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norma nº 4891/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4891 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaAltera o Decreto n.° 4.886/2020, que "Decreta os Pontos Facultativos, nas Repartições Públicas Municipais, para o ano de 2020".
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1-.5At Et' /-I I NI 
Anos 
c,Arre e no:±5.5-er cet6iffel 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
4tits
, Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 4.891, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. 
Altera o Decreto n.° 4.886/2020, que "Decreta os Pontos 
Facultativos, nas Repartições Públicas Municipais, para o 
ano de 2020". 
O Prefeito Municipal de Erechim em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e com base na 
Lei Municipal n.° 3.942/2006, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica alterado o inciso II, do Art. 1.0, do Decreto n.° 4.886, de 31 de janeiro de 2020, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1.° 
(—) 
lI — Dia 09 de abril, quinta-feira, turno único das 7h3Omin às 13h3Omin, em razão da semana 
Santa de Páscoa; exceto aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e nos setores a ela 
vinculados: Escolas do Sistema Público Municipal de Ensino, Centro de Educação de Jovens e Adultos — 
CEJA, Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel e NTM— Núcleo Tecnológico Municipal. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 18 de fevereiro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 2994/2020, Decreto n.° 4.891/2020, Pág. 1 

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