| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4876 / 2020 |
| Date | 2020-01-08 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.628.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N°4.876, DE 08 DE JANEIRO DE 2020. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.628.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.658, de 28 de novembro de 2019, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 5.628.400,00 (Cinco milhões, seiscentos e vinte e oito mil e quatrocentos reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 50.000,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 342.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 3.100,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 1030100082.040-Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da União: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 1030200082.042-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha - FHSTE: 3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 120.000,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1030100082.033-Subvenção a Entidades de Assistência à Saúde com Recursos Próprios: 3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 151.800.0ç 0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 132.000,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1230600102.058-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atendimento Educacional Especializado: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 70.900,00 1230600102.059-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 51.000,00 1230600102.060-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Pré-Escola: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 34.000,00 1230600102.063-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3.600,00 1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 470.000,00 1236100102.067-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 40.000,00 1236100102.070-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 1236100102.073-Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 100.000,00 1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 310.000,00 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 13.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PRO - TEÇÃO SOCIAL 01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200122.085-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 190.000,00 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.087-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 2.219.000,00 07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0618200142.098-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 10-FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DROGADIÇÃO 0824400142.102-Manutenção do Fundo Municipal de Prevenção á Drogadição: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 140.000,00 230.000,00 130.000,00 350.000,00 2.000,00 20.000 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0412200162.110-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 2884600162.119-Contribuição ao PASEP: 3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00 TOTAL R$ 5.628.400,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas: Recurso Livre —001 R$ FUNREBOM-Fundo de Reequipamento — 1002 R$ Multas de Trânsito — 1035 R$ PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar-União — 1059 R$ Salário Educaçao União — 1070 R$ CIDE-Cota-Parte Contr. Interv. Domínio Econômico — 1073 R$ Bloco Proteção Social Básica — 1237 R$ Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13885/2019 — 1250 R$ Investimento - Atenção Básica — 4505 R$ 422.000,00 500.000,00 265.000,00 13.900,00 185.000,00 5.000,00 132.000,00 2.219.000,00 300.000,00 Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: Implementação e Funcionamento do CEO — 4111 R$ 33.000,00 CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 118.800,00 Reduções de dotações orçamentárias: 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.100,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.040-Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da União: 3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra A R$ 20.000,Q0, 1030200082.042-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha - FHSTE: 4470.42.00.00.00-Auxílios R$ 120.000,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1230600102.059-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 57.000,00 1230600102.061-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3.600,00 1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 470.000,00 1236100102.067-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 I236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 03-UNIDADE DE APOIO 0412200122.091-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 190.000,00 07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 85.000,00 10-FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DROGADIÇÃO 0824400142.102-Manutenção do Fundo Municipal de Prevenção à Drogadição: 3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 2.000,00 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1854100152.105-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1.000,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 TOTAL R$ 5.628.400,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 08 de janeiro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 08 DE JANEIRO DE 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal 310.000,00 13.000,00 IZ TOMAZONI o Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra x x VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração