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norma nº 4876/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4876 / 2020
Date 2020-01-08
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.628.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.876, DE 08 DE JANEIRO DE 2020. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 5.628.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.658, de 28 de novembro de 2019, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 5.628.400,00 (Cinco milhões, seiscentos e vinte e 
oito mil e quatrocentos reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especifi￾cadas: 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 50.000,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 342.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 3.100,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 
1030100082.040-Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da 
União: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
1030200082.042-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha - FHSTE: 
3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 120.000,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1030100082.033-Subvenção a Entidades de Assistência à Saúde com Recursos Próprios: 
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 151.800.0ç 
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 132.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230600102.058-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atendimento Educacional 
Especializado: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 70.900,00 
1230600102.059-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 51.000,00 
1230600102.060-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Pré-Escola: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 34.000,00 
1230600102.063-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adul￾tos: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3.600,00 
1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 470.000,00 
1236100102.067-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 40.000,00 
1236100102.070-Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 
1236100102.073-Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 100.000,00 
1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 310.000,00 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 13.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PRO - 
TEÇÃO SOCIAL 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.085-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 190.000,00 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.087-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 2.219.000,00 
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618200142.098-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
10-FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DROGADIÇÃO 
0824400142.102-Manutenção do Fundo Municipal de Prevenção á Drogadição: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 
140.000,00 
230.000,00 
130.000,00 
350.000,00 
2.000,00 
20.000 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.110-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 
3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 
2884600162.119-Contribuição ao PASEP: 
3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 5.628.400,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguin￾tes contas: 
Recurso Livre —001 R$ 
FUNREBOM-Fundo de Reequipamento — 1002 R$ 
Multas de Trânsito — 1035 R$ 
PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar-União — 1059 R$ 
Salário Educaçao União — 1070 R$ 
CIDE-Cota-Parte Contr. Interv. Domínio Econômico — 1073 R$ 
Bloco Proteção Social Básica — 1237 R$ 
Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13885/2019 — 1250 R$ 
Investimento - Atenção Básica — 4505 R$ 
422.000,00 
500.000,00 
265.000,00 
13.900,00 
185.000,00 
5.000,00 
132.000,00 
2.219.000,00 
300.000,00 
Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 
43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
Implementação e Funcionamento do CEO — 4111 R$ 33.000,00 
CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 118.800,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.100,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.040-Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da 
União: 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra A R$ 20.000,Q0, 
1030200082.042-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha - FHSTE: 
4470.42.00.00.00-Auxílios R$ 120.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230600102.059-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 57.000,00 
1230600102.061-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3.600,00 
1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 470.000,00 
1236100102.067-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 
I236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PRO￾TEÇÃO SOCIAL 
03-UNIDADE DE APOIO 
0412200122.091-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 190.000,00 
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 85.000,00 
10-FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DROGADIÇÃO 
0824400142.102-Manutenção do Fundo Municipal de Prevenção à Drogadição: 
3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 2.000,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.105-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
TOTAL R$ 5.628.400,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 08 de janeiro 
de 2020. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 08 DE JANEIRO DE 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
310.000,00 
13.000,00 
IZ TOMAZONI 
o Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
x 
x 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

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