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norma nº 4900/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4900 / 2020
Date 2020-03-05
EmentaConcede a isenção de taxas aos participantes da Feira Erechim Direto das Lojas, a ser realizada nos dias 05 a 08 de Março de 2020.
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Ela EC21-1111% 4 
Anos 
04ree nAnt oá-tr• €4s,1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Nag, Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.900, DE 05 DE MAIO DE 2020. 
Concede a isenção de taxas aos participantes da 
Feira Erechim Direto das Lojas, a ser realizada nos 
dias 05 a 08 de Março de 2020. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a alínea "b" do 
Parágrafo único do Art. 64 da Lei n.° 4.856/2010 (Código Tributário Municipal), 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica autorizada a isenção de taxas aos participantes da Feira Erechim Direto das 
Lojas, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que será realizada nos 
dias 05 a 08 de março de 2020. 
Art. 2.° Fica autorizada, também, a instalação de ponto móvel para comércio ambulante, 
exclusivamente nos dias de ocorrência da Feira, na esquina formada pela Avenida Sete de Setembro 
e a Rua João Pessoa. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 
contar de 04 de Março de 2020. 
Erechim/ S 05 de Março de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 4418/2020, Decreto n.° 4.900/2020, Pág. 1 

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