| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4900 / 2020 |
| Date | 2020-03-05 |
| Ementa | Concede a isenção de taxas aos participantes da Feira Erechim Direto das Lojas, a ser realizada nos dias 05 a 08 de Março de 2020. |
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Ela EC21-1111% 4 Anos 04ree nAnt oá-tr• €4s,1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Nag, Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.900, DE 05 DE MAIO DE 2020. Concede a isenção de taxas aos participantes da Feira Erechim Direto das Lojas, a ser realizada nos dias 05 a 08 de Março de 2020. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a alínea "b" do Parágrafo único do Art. 64 da Lei n.° 4.856/2010 (Código Tributário Municipal), DECRETA: Art. 1.0 Fica autorizada a isenção de taxas aos participantes da Feira Erechim Direto das Lojas, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que será realizada nos dias 05 a 08 de março de 2020. Art. 2.° Fica autorizada, também, a instalação de ponto móvel para comércio ambulante, exclusivamente nos dias de ocorrência da Feira, na esquina formada pela Avenida Sete de Setembro e a Rua João Pessoa. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 04 de Março de 2020. Erechim/ S 05 de Março de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 4418/2020, Decreto n.° 4.900/2020, Pág. 1