| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4902 / 2020 |
| Date | 2020-03-10 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 4.829/2019, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB. |
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ERUCHLNA A. nos c..efrea e teers,ser nem," Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 %Ind. Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.902, DE 10 DE MARÇO DE 2020. Altera o Decreto n.° 4.829/2019, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n°4.131, de 24 de abril de 2007, e suas alterações, DECRETA: Art. 1.0 Fica alterado o inciso VIII, do Art. 1.0, do Decreto n.° 4.829, de 02 de outubro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1.° T-) VIII — Representantes do Conselho Tutelar: a) b) Suplente: Gisleia Roseni Cassiana Alves Terribile; " (NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 10 de Março de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Data supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 4343/2020, Decreto n.° 4.902/2020, Pág. 1