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norma nº 4902/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4902 / 2020
Date 2020-03-10
EmentaAltera o Decreto n.° 4.829/2019, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB.
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ERUCHLNA 
A. nos
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
%Ind. Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.902, DE 10 DE MARÇO DE 2020. 
Altera o Decreto n.° 4.829/2019, que Nomeia os Membros 
do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação — Conselho do FUNDEB. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são 
conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n°4.131, de 24 de abril de 2007, e suas alterações, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica alterado o inciso VIII, do Art. 1.0, do Decreto n.° 4.829, de 02 de outubro de 2019, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1.° 
T-) 
VIII — Representantes do Conselho Tutelar: 
a) 
b) Suplente: Gisleia Roseni Cassiana Alves Terribile; 
" (NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 10 de Março de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Data supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 4343/2020, Decreto n.° 4.902/2020, Pág. 1 

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