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norma nº 293/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 293 / 2020
Date 2020-03-20
EmentaAPROVA A INDICAÇÃO DO SENHOR VALDIR FARINA AO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM.
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RIO Ri ERIO ROSSI 
9 
Estado do Rio Grande do Sul 
Câmara Municipal de Erechim 
DECRETO LEGISLATIVO N° 293 de 20 de março de 2020. 
APROVA A INDICAÇÃO DO SENHOR VALDIR FARINA AO 
CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA 
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber, que 
no uso de suas atribuições, e ainda de conformidade com a Legislação vigente, especialmente os Art. 18 
e 54 da Lei Orgânica do Município de Erechim, que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica aprovada a indicação do Senhor VALDIR FARINA ao cargo de Diretor Presidente da 
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim, após sabatina realizada pelos 
Vereadores em sessão pública realizada na data de 20 de março de 2020, nos termos do Art. 14, § 1' da 
Lei Municipal ri'. 5.310, de 26 de Março de 2013. 
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 32Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Erechim, 20 de março de 2020. 
Presidente do Poder Legislativo 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra. 
ALESSAND'd AL ZOTTO 
Primeiró Secretário 

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