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norma nº 4920/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4920 / 2020
Date 2020-04-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 30 máscaras de proteção das vias respiratórias, para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
o o 1 Anos 
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DECRETO N.° 4.920, DE 08 DE ABRIL DE 2020. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, 
através de doação sem encargos, 30 máscaras de 
proteção das vias respiratórias, para a Secretaria 
Municipal de Assistência Social. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do 
Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, 30 máscaras para proteção das vias respiratórias, confeccionadas com duas camadas de 
algodão e tiras elásticas, doadas pela empresa Ateliê do Uniforme ME — nome fantasia Dankana — 
produtos para artes marciais, CNPJ N.° 20.738.655/0001-79. 
Art. 29 A doação de que trata este Decreto, é destinada à Secretaria Municipal de 
Assistência Social, para distribuição a critério da respectiva Secretaria. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 08 de Abril de 2020. 
LUIZ FRA CISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data Supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 5687/2020, Decreto n.° 4.920/2020, Pág. 1 

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