| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4920 / 2020 |
| Date | 2020-04-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 30 máscaras de proteção das vias respiratórias, para a Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS o o 1 Anos °arre, necsa.. tee6avir DECRETO N.° 4.920, DE 08 DE ABRIL DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 30 máscaras de proteção das vias respiratórias, para a Secretaria Municipal de Assistência Social. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, 30 máscaras para proteção das vias respiratórias, confeccionadas com duas camadas de algodão e tiras elásticas, doadas pela empresa Ateliê do Uniforme ME — nome fantasia Dankana — produtos para artes marciais, CNPJ N.° 20.738.655/0001-79. Art. 29 A doação de que trata este Decreto, é destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social, para distribuição a critério da respectiva Secretaria. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 08 de Abril de 2020. LUIZ FRA CISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra. VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 5687/2020, Decreto n.° 4.920/2020, Pág. 1