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norma nº 4921/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4921 / 2020
Date 2020-04-08
EmentaNomeia os membros da Comissão de Administração do Fundo de Apoio às Artes e Cultura de Erechim — FAACE e Revoga o Decreto n.° 3.720/2011.
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Estado do Rio Grande do Sul ER IEC: 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL O Oj ". nos 
Praça da Bandeira, 354 c„.4•21.t." nica.scr• nyzesni 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.921, DE 08 DE ABRIL DE 2020. 
Nomeia os membros da Comissão de Administração do 
Fundo de Apoio às Artes e Cultura de Erechim — FAACE e 
Revoga o Decreto n.° 3.720/2011. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são 
conferidas, e tendo em vista as disposições do Art. 8.° da Lei Municipal n.° 4.828, de 30 de novembro de 2010, 
DECRETA: 
Art. I.° Ficam nomeados, para compor a Comissão de Administração do Fundo de Apoio às Artes e 
Cultura de Erechim — FAACE, os cidadãos a seguir relacionados: 
I — Comissão de Administração: 
Giovane Prando: Representante da Secretaria Municipal de Administração; 
Daiane Sara Perosa: Representante da Secretaria Municipal da Fazenda; 
Carlos Antônio de Freitas Lemos: Diretor de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte 
e Turismo. 
Art. 2.° As funções dos membros da Comissão são consideradas de relevante interesse público, 
sendo o seu exercício, sem remuneração e/ou vínculo empregaticio. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n.° 3.720, de 08 de 
dezembro de 2011. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 08 de Abril de 2020. 
LIJIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data Supra. 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 4344/2020; Decreto n.° 4.921/2020, Pág. 1 

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