| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4910 / 2020 |
| Date | 2020-03-25 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 18572 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
e Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N°4.910, DE 25 DE MARÇO DE 2020. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.658, de 28 de novembro de 2019, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.046-Pagamento de Beneficios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 500.000,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior serão atendidos com a redução da seguinte dotação orçamentária: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0103100012.001-Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 500.000,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Aut. 4° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de março de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 25 DE MARÇO DE 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Munic W ei IR LUIZ TOMAZONI Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração