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norma nº 4910/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4910 / 2020
Date 2020-03-25
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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e
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.910, DE 25 DE MARÇO DE 2020. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de con￾formidade com o disposto na Lei Municipal n°6.658, de 28 de novembro de 2019, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) em suplementação 
às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.046-Pagamento de Beneficios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 500.000,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior serão atendidos com a redução da seguinte dotação 
orçamentária: 
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
0103100012.001-Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 500.000,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Aut. 4° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de março de 
2020. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 25 DE MARÇO DE 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Munic 
W ei IR LUIZ TOMAZONI 
Secretário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

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