| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4895 / 2020 |
| Date | 2020-03-02 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.881.541,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 18573 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N°4.895, DE 02 DE MARÇO DE 2020. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.881.541,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade como disposto na Lei Municipal n°6.658, de 28 de novembro de 2019, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 1.881.541,00 (Um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e um reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 4490.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 53.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 300.000,00 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 125.842,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 600.000,00 1030100082.039-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 1030200082.042-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 4470.42.00.00.00-Auxílios R$ 3.235,00 1030500082.044-Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 20.474,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.048-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. R$ 200.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3390.30.00.00.00-Material de Cosumo R$ 1.500,00 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 55.180,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100101.011-Construção de Novas Unidades Escolares: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 70.120,00 1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 112.540,00 03-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236100102.082-Manutenção do Conselho Municipal de Educação: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200122.089-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 15.000,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 6.000,00 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0412200162.110-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 213 550 00 TOTAL GERAL R$ 1.881.541,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas: R$ 603.235,00 R$ 1.500,00 R$ 55.180,00 R$ 300.000,00 ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde — 040 AEPETI - Ações Estratégicas do PETI — 1218 Bloco PSE MAC - Média e Alta Complexidade — 1236 CUSTEIO - Atencão Básica —4500 CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex Ambulat. e Hospitalar — 4501 R$ CUSTEIO - Assistência Farmacêutica — 4503 R$ 100.000,00 125.842,00 Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: Erechim na Palma da Mão— 1251 R$ 50.000,00 Reduções de dotações orçamentárias: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 24.120,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 3.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030500082.044-Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 3390.37.00.00.00-Locação de mão-de-obra R$ 3.240,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.334,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 6.900,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 0824400092.048-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4.000,00 0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis 1236100102.068-Manutenção da Frota Escolar: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo 1236100102.069-Manutenção do Transporte Escolar: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 03-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1236100102.082-Manutenção do Conselho Municipal de Educação: 3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$ 100,00 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200122.089-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 9999999992.120-Reserva de Contingência: 9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência TOTAL GERAL R$ 1.000,00 R$ 45.000,00 R$ 112.540,00 R$ 15.000,00 R$ 6.000,00 R$ 213 550 00 R$ 1.881.541,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4°— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de março de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 02 DE MARÇO DE 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal t,tsf R UIZ TOMAZONI Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração