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norma nº 4895/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4895 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.881.541,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.895, DE 02 DE MARÇO DE 2020. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 1.881.541,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade como disposto na Lei Municipal n°6.658, de 28 de novembro de 2019, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 1.881.541,00 (Um milhão, oitocentos e oitenta e um 
mil, quinhentos e quarenta e um reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir 
especificadas: 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
4490.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ R$ 53.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 300.000,00 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 125.842,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 600.000,00 
1030100082.039-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 
1030200082.042-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 
4470.42.00.00.00-Auxílios R$ 3.235,00 
1030500082.044-Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 20.474,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.048-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. R$ 200.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 
0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3390.30.00.00.00-Material de Cosumo R$ 1.500,00 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 55.180,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100101.011-Construção de Novas Unidades Escolares: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 70.120,00 
1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 112.540,00 
03-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1236100102.082-Manutenção do Conselho Municipal de Educação: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PRO￾TEÇÃO SOCIAL 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545200122.089-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 15.000,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 6.000,00 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.110-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 
3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 213 550 00 
TOTAL GERAL R$ 1.881.541,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes 
contas: 
R$ 603.235,00 
R$ 1.500,00 
R$ 55.180,00 
R$ 300.000,00 
ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde — 040 
AEPETI - Ações Estratégicas do PETI — 1218 
Bloco PSE MAC - Média e Alta Complexidade — 1236 
CUSTEIO - Atencão Básica —4500 
CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex Ambulat. e Hospitalar — 4501 R$ 
CUSTEIO - Assistência Farmacêutica — 4503 R$ 
100.000,00 
125.842,00 
Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 
da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
Erechim na Palma da Mão— 1251 R$ 50.000,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALI￾MENTAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALI￾MENTAR 
2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 24.120,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 3.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030500082.044-Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 
3390.37.00.00.00-Locação de mão-de-obra R$ 3.240,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.334,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 6.900,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 
0824400092.048-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4.000,00 
0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis 
1236100102.068-Manutenção da Frota Escolar: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo 
1236100102.069-Manutenção do Transporte Escolar: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
03-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1236100102.082-Manutenção do Conselho Municipal de Educação: 
3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$ 100,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PRO￾TEÇÃO SOCIAL 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545200122.089-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
9999999992.120-Reserva de Contingência: 
9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência 
TOTAL GERAL 
R$ 1.000,00 
R$ 45.000,00 
R$ 112.540,00 
R$ 15.000,00 
R$ 6.000,00 
R$ 213 550 00 
R$ 1.881.541,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4°— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de março 
de 2020. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 02 DE MARÇO DE 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
t,tsf R UIZ TOMAZONI 
Secretário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

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