| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4930 / 2020 |
| Date | 2020-04-27 |
| Ementa | ALTERA O DECRETO N.° 4.929/2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-I 9 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS QUE ESPECIFICA, REVOGA O DECRETO N.° 4.926/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.930, DE 27 DE ABRIL DE 2020. ALTERA O DECRETO N.° 4.929/2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-I 9 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS QUE ESPECIFICA, REVOGA O DECRETO N.° 4.926/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município e considerando deliberação do Comitê Municipal de situação de emergência para COVID-19, realizado em reunião realizada no dia 24 de abril de 2020, DECRETA: Art. I.° Fica alterado o Parágrafo único do Art. 13, Decreto n.° 4.929, de 22 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 13 Parágrafo único. Excetuam-se do caput deste artigo, as celebrações religiosas em igrejas, templos, centros religiosos e congêneres, que só poderão ocorrer com a presença máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou Plano de Prevenção Contra Incêndio — PPCI, devendo ser afixado, em local visível, o número máximo de pessoas no interior dos mesmos, observadas as medidas sanitárias, de etiqueta respiratória e de higieniza ção estabelecidas nos artigos 5.° e 7.° do Decreto n.° 4.929/2020, especialmente o uso obrigatório de máscaras por todas as pessoas que estiverem dentro dos locais, disponibilização de álcool gel nos acessos e medição de temperatura corporal através de termómetro infravermelho, obedecendo as normativas do Ministério da Saúde. Apresentando temperatura elevada (37,8°C) não permitir o ingresso e encaminhar ao serviço de saúde. Decreto n.° 4.930/2020, Pág, 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Net Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS " (NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário, permanecendo na integra as normas não alteradas por este decreto. Art. 3.° Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 27 de abril de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data supra CARL Secretário M S JO EMANU LE pai de Administração Decreto n.° 4930/2020, Pág. 2