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norma nº 4930/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4930 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaALTERA O DECRETO N.° 4.929/2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-I 9 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS QUE ESPECIFICA, REVOGA O DECRETO N.° 4.926/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.930, DE 27 DE ABRIL DE 2020. 
ALTERA O DECRETO N.° 4.929/2020, QUE REITERA A 
DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 
EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE 
DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE 
ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-I 9 
(NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECENDO NOVAS 
MEDIDAS QUE ESPECIFICA, REVOGA O DECRETO N.° 
4.926/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município e considerando 
deliberação do Comitê Municipal de situação de emergência para COVID-19, realizado em reunião 
realizada no dia 24 de abril de 2020, 
DECRETA: 
Art. I.° Fica alterado o Parágrafo único do Art. 13, Decreto n.° 4.929, de 22 de abril de 
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 13 
Parágrafo único. Excetuam-se do caput deste artigo, as celebrações religiosas em igrejas, 
templos, centros religiosos e congêneres, que só poderão ocorrer com a presença máxima 
de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou 
Plano de Prevenção Contra Incêndio — PPCI, devendo ser afixado, em local visível, o 
número máximo de pessoas no interior dos mesmos, observadas as medidas sanitárias, de 
etiqueta respiratória e de higieniza ção estabelecidas nos artigos 5.° e 7.° do Decreto n.° 
4.929/2020, especialmente o uso obrigatório de máscaras por todas as pessoas que 
estiverem dentro dos locais, disponibilização de álcool gel nos acessos e medição de 
temperatura corporal através de termómetro infravermelho, obedecendo as normativas do 
Ministério da Saúde. Apresentando temperatura elevada (37,8°C) não permitir o ingresso e 
encaminhar ao serviço de saúde. 
Decreto n.° 4.930/2020, Pág, 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Net Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
" (NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário, permanecendo na integra as normas não 
alteradas por este decreto. 
Art. 3.° Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 27 de abril de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
CARL 
Secretário M 
S JO EMANU LE 
pai de Administração 
Decreto n.° 4930/2020, Pág. 2 

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