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norma nº 4933/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4933 / 2020
Date 2020-04-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel, doado pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaguaretê.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
EREt:Ft1M 
o o s 
Praça da Bandeira, 354 yr e- néstáãe ar6n, 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.933, DE 29 DE ABRIL DE 2020. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, 
através de doação sem encargos, bem móvel, doado 
pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal 
de Ensino Fundamental Jaguaretê. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pelos Art. 6.0, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da 
Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, 01 (um) suporte projetor - NF n.° 6701, no valor de R$ 120,00, doado pelo Círculo de 
Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaguaretê. 
Art. 2.° A doação do bem móvel, de que trata este Decreto é destinada ao uso da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Jaguaretê. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 29 de abril de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supr. 
CA S SÉ EM NUELE 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 3731/2020, Decreto n.° 4.933/2020, Pág. 1 

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