| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4933 / 2020 |
| Date | 2020-04-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel, doado pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaguaretê. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL EREt:Ft1M o o s Praça da Bandeira, 354 yr e- néstáãe ar6n, Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.933, DE 29 DE ABRIL DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel, doado pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaguaretê. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.0, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, 01 (um) suporte projetor - NF n.° 6701, no valor de R$ 120,00, doado pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaguaretê. Art. 2.° A doação do bem móvel, de que trata este Decreto é destinada ao uso da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaguaretê. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 29 de abril de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data supr. CA S SÉ EM NUELE Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 3731/2020, Decreto n.° 4.933/2020, Pág. 1