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norma nº 4936/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4936 / 2020
Date 2020-04-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Estevam Carraro e Irmã Consolata.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
E Ft E C7 til 2•4 
Anos 
ar4Art 
r1.001 t 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
04'7~ e no*Set 
DECRETO N.° 4.936, DE 30 DE ABRIL DE 2020. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através 
de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos 
Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais 
Estevam Carraro e Irmã Consolata. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pelos Art. 6°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do 
Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, os seguintes bens móveis doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais: 
I — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Estevam Carraro: 
a) 01 (uma) mesa de luz — NE n.° 028.274.217— Ederson Slavieiro; 
II — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Irmã Consolata: 
01 (um) ar condicionado com capacidade mínima de 18.000 BTU's — NF n.° 028.167.338 — 
Diego Jose Lazzarotto; 
01 (uma) caixa de luz — NE n.° 028.201.095- Cleusa Terezinha Berlanda - ME. 
Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao uso das respectivas 
escolas aos quais estão associados os Círculos de Pais e Mestres doadores. 
Art. 3? Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 30 de abril de 2020. 
LUIZ FRAN ISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e u iqu e 
Datas' 
CARLOS J EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 6429/2020, Decreto n.° 4.936/2020, Pág. 1 

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