| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4936 / 2020 |
| Date | 2020-04-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Estevam Carraro e Irmã Consolata. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL E Ft E C7 til 2•4 Anos ar4Art r1.001 t Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS 04'7~ e no*Set DECRETO N.° 4.936, DE 30 DE ABRIL DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais Estevam Carraro e Irmã Consolata. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, os seguintes bens móveis doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais: I — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Estevam Carraro: a) 01 (uma) mesa de luz — NE n.° 028.274.217— Ederson Slavieiro; II — Círculo de Pais e Mestres da EMEI Irmã Consolata: 01 (um) ar condicionado com capacidade mínima de 18.000 BTU's — NF n.° 028.167.338 — Diego Jose Lazzarotto; 01 (uma) caixa de luz — NE n.° 028.201.095- Cleusa Terezinha Berlanda - ME. Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao uso das respectivas escolas aos quais estão associados os Círculos de Pais e Mestres doadores. Art. 3? Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 30 de abril de 2020. LUIZ FRAN ISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e u iqu e Datas' CARLOS J EMANUELE Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 6429/2020, Decreto n.° 4.936/2020, Pág. 1