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norma nº 4937/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4937 / 2020
Date 2020-04-30
EmentaAltera a redação do Art. 44 do Decreto n.° 4.929/2020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavirus), estabelecendo novas medidas que especifica, revoga o Decreto n.° 4.926/2020 e suas alterações, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
ER liC71-11N4 
A no s 
er cot:Sal 
to o; 
c.,4r2f4,race rem:ss 
DECRETO N.° 4.937, DE 30 DE ABRIL DE 2020. 
Altera a redação do Art. 44 do Decreto n.° 4.929/2020, que 
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o 
território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo 
COVID-19 (novo coronavirus), estabelecendo novas medidas 
que especifica, revoga o Decreto n.° 4.926/2020 e suas 
alterações, e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Incisos VIII e XXVI, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica alterado o Art. 44, do Decreto n.° 4.929/2020, que passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
"Art 44. As medidas estabelecidas neste Decreto vigorarão até a edição do novo 
Decreto Estadual." (b11?) 
Art. 2.° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 30 de Abril de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Pub 'que-se 
Data supra 
CARLOS E EM ELE, 
Secretário Municipal de Administração 
Decreto n.°4.937/2020, Pág. 3 

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