| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4937 / 2020 |
| Date | 2020-04-30 |
| Ementa | Altera a redação do Art. 44 do Decreto n.° 4.929/2020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavirus), estabelecendo novas medidas que especifica, revoga o Decreto n.° 4.926/2020 e suas alterações, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS ER liC71-11N4 A no s er cot:Sal to o; c.,4r2f4,race rem:ss DECRETO N.° 4.937, DE 30 DE ABRIL DE 2020. Altera a redação do Art. 44 do Decreto n.° 4.929/2020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavirus), estabelecendo novas medidas que especifica, revoga o Decreto n.° 4.926/2020 e suas alterações, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Incisos VIII e XXVI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica alterado o Art. 44, do Decreto n.° 4.929/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art 44. As medidas estabelecidas neste Decreto vigorarão até a edição do novo Decreto Estadual." (b11?) Art. 2.° Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 30 de Abril de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Pub 'que-se Data supra CARLOS E EM ELE, Secretário Municipal de Administração Decreto n.°4.937/2020, Pág. 3