| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4942 / 2020 |
| Date | 2020-05-11 |
| Ementa | Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de Maio de 2020, que Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, bem como suas alterações. |
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EH I , C' I P.,1 A ra os 5a" ty. ~te,/ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.942, DE 11 DE MAIO DE 2020. Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de Maio de 2020, que Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, bem como suas alterações. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de Maio de 2020, que Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calarnidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, bem como suas alterações, conforme protocolos, modelo de distanciamento controlado, e demais procedimentos que serão observados pelo Poder Público local, pelas pessoas físicas e jurídicas do Município. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos n.'s 4.929 de 22 de abril de 2020,4.930, de 27 de abril de 2020 e 4.937 de 30 de abril de 2020. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 11 de Maio de 2020. LUIZ FRAN SCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e ubI 'ue-se D a a C OSÉ EMANUELE Secretário Municipal de Administração Decreto n.° 4.942/2020. Pág. 1