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norma nº 4942/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4942 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de Maio de 2020, que Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, bem como suas alterações.
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EH I , C' I P.,1 
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.942, DE 11 DE MAIO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de Maio de 2020, 
que Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, 
reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o 
território estadual e dá outras providências, bem como suas alterações. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto 
Estadual n.° 55.240, de 10 de Maio de 2020, que Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins 
de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do 
Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calarnidade pública em todo o território 
estadual e dá outras providências, bem como suas alterações, conforme protocolos, modelo de 
distanciamento controlado, e demais procedimentos que serão observados pelo Poder Público local, pelas 
pessoas físicas e jurídicas do Município. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos n.'s 4.929 de 22 de 
abril de 2020,4.930, de 27 de abril de 2020 e 4.937 de 30 de abril de 2020. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 11 de Maio de 2020. 
LUIZ FRAN SCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e ubI 'ue-se 
D a a 
C OSÉ EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
Decreto n.° 4.942/2020. Pág. 1 

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