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norma nº 4944/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4944 / 2020
Date 2020-05-13
EmentaDefine o rol das atividades consideradas de impacto local passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Erechim.
native_id18626

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 55

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
CS 1-11 NI 
no s 
~45 et, 
IL O O 1, 
ogravedf otosãn. 
DECRETO N.° 4.944, DE 13 DE MAIO DE 2020. 
Defme o rol das atividades consideradas de 
impacto local passíveis de licenciamento ambiental 
pelo Município de Erechim. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente Convênio de 
Delegação de Competências firmado entre o Município e Estado e na Resolução CONSEMA n.° 
372/2018, e suas alterações. 
DECRETA: 
Art. 1.0 Em conformidade ao disposto no Art. 7.° da Lei Municipal n.° 3.932, de 
20 de dezembro de 2005, ficam determinadas as atividades consideradas de impacto local, passíveis 
de licenciamento ambiental pelo Município de Erechim, conforme Anexo I e II, que são partes 
integrantes deste Decreto. 
Art. 2.° O presente Decreto baseia-se no Convênio de Delegação de Competências 
firmado entre o Município e Estado e na Resolução CONSEMA n.° 372/2018 compilada até a 
Resolução CONSEMA n.° 415/2019. Caso haja alterações posteriores, esta se sobrepõem ao 
presente Decreto. 
Art. 3.° As atividades elencadas como não incidentes, até o limite discriminado, 
não se aplicam às exigências de licenciamento ambiental. 
Art. 4.° Revoga-se o Decreto Municipal n.° 4.652, de 10 de setembro de 2018. 
Processo Administrativo n.° 7157/2020, Decreto n.° 4.944/2020, P g. 1 
Estado do Rio Grande do Sul E 14 E C" li 1 P4 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 11. O til Anos 
0.4'rect netsg,se, Praça da Bandeira, 354 ~te./ 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, lide Maio de 2020. 
LUIZ FRANC SCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publi ue-se 
Data up a 
C LOS JO É EMANIJELE 
Secretár • Mun. 'pai de Administra* 
Processo Administrativo n.° 7157/2020, Decreto n.° 4.944/2020, Pág. 2 
demais de 500,01 a 
1000,00 I 
de 100.01 a 
500,00 a tê SOADA 
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO OU 
LOCALIZADO COM BARRAGENS 
Álea da bacia de 
acumulação (ha) baixo 
de 80001 a de 120001 a 
120000 160000 demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Contorna) Convênio de 
Delegação de Competência 
Licenciamento Estadual 
II 
CODRAM UNIDADE DE MEDIDA POTENciAL NÃO PORTE PORTE PORTE DESCRIÇÃO PORTE MiNIMO PORTE MÉDIO vUltTL PoLtlittuR INCIDÊNCIA PLUUENCI GRANDE EXCEPCIONAI_ 
AG ROSSILVIPASTORIL 
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
Área irrigada (ha) eito 
Área da bacia de alto acumulação mal 
Área da bacia de 
acumulação (ha) baixo 
IRRIGAÇÃO 
111,30 I IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO SUPERFICIAL 
,IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO OU 
LOCALIZADO 
de 25,01 até de 50,01 a 
50,00 203,00 
de 25,01 até de 100,01 a 
100,00 200,00 
111,41 
111.42 IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO OU 
LOCALIZADO COM AÇUDES 
de 500,01 a 
1000.00 
de 50,01 a 
20000 
111,70 
111,85 
111,96 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR 
IRRIGAÇÃO 
FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA FINS 
Acalcam 
BARRAGEM PARA IRRIGAÇÃO - APENAS PARA 
FORNECIMENTO DE ÁGUA 
AÇUDE PARA IRRIGAÇÃO - APENAS PARA 
FORNECIMENTO DE AGUA 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE 
CRIAÇÃO DE AVES 
Área degradada (ha) baixo de 100,01 a 
500,00 
Área da bacia de 
acumulação (ha) alto até 10,00 
de 5,01 até 10.00 de 10,01 até 1 de 25,01 até 
25,00 100,00 
de 25,01 até 
50,03 
de 100,01 a 
200,00 dental 
dernMs 
demais 
demais 
ate 5 
até 5 
112,11 CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE N't de cabeças (un) de 14001 a 
36000 
de 36001 a de 48001 a 
48000 60000 médio ato 1000 de 1001 a 14000 demais 
112,12 CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA N° de cabeças (un) O até 1000 de 1001 a 40000 de 40001 e 
80000 
de 80001 a de 120001 a 
120000 160000 demais 
112,13 
112,14 
CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS 
NCUBATCIRIO 
Np de cabeças (un) 
Na pintos/mês (un) lo 
de 40801 a 
80300 até 100C de 1001 a 40000 
ate 50 de 51 a 30000 de 30001 a 
100000 
de 603001 a 
2000000 
Impacto Local L Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência 
N° de cabeças (um) médio ata fl., dd 10,)1 n 3000 dr, dor de 12001 a r31100 de Gon 2000 36000 
14° de matrtzes (Un) 
N° de matrQes lun) 
alto ate 5 
alto ate 5 
de 151 a 300 de 301 a 1500 de 1501 a 2100 
dee a 100 de101e300 de 301 r! 600 
debelo de 11 e 50 de 51 a 60 
CUNICULTURA E OUTROS ANIMAIS DE 
PEQUENO PORTE 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MEDI° PORTE 
112.21 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS .COM MANEJO DE 
DEJETOS LÍQUIDOS 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS -CICLO COMPLETO -COM 11p21 MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS- UNIDADE PRODUTORA 
11422 DE LEI IÕES ATE 21 DIAS -COM MANEJO 
DEJETOS LÍQUIDOS 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - UNIDADE PRODUTORA 
11423 DE LEITÕES ATE 63 DIAS-COM MANEJO 
DEJETOS LÍQUIDOS 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - TERMINAÇÃO - COM 
MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS 
114,25 CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CRECHE - COM MANEJO 
DEJETOS LÍQUIDOS 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS. CENTRAL DE 
114,26 INSEMINAÇÃO - COM MANEJO DEJETOS 
ÍQUIDOS 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - 
DESMAME/TERMINAÇÃO - COM 
MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS 
(SISTEMA WEAN TO FINISH) 
CRIAÇÃO DE SONOS - COM MANEJO DE 
DEJETOS SOBRE CAMA 
11427 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CICLO COMPLETO - COM 
MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS 114 31 
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - UNIDADE PRODUTORA 
11432 DE LEITÕES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DE 
DEJETOS SOBRE CAMAS 
11424 
demais 
NI de cabeças (un) 
alto 
alto ale 150 
até 200 
ate 60 
de 61 a 400 demais 
de 601 a 1000 demais 
de 301 a 1000 demais 
de 1501 a 3000 demais 
De 4001 a 6500 demais 
de 781 a 1300 demais 
de 2101 a 3060 I demais 
de 76 a 100 demais 
de 421 a 700 demais\,d) \k 
N. de matnzes (un) 
N° de cateças (un) 
N° de cabeças (un) 
N° de cabeças (un) 
N° de matrizes (un) médio até 5 de 6 a 10 deli a 40 de 41 a 75 
N° de matrizes (un) macho até 5 de 6 a 70 de 71a 280 de 281 a 420 
alto 
alto 
alto 
ate 5 dee a 50 de 51 a 200 de 201 a 
de 61 a 200 De 201 a 600 de 601 a 1500 
de 201 a500 Desci a2000 de 2001 a4000 
de 1 a 130 de 131 a 390 de 391 a 780 
Legenda para Competência de Licenciamento: Licenciamento Estadual 
Impacto Local Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegaçâo de Competência 
PORTE 
GRANDE COPRAM NÃO 
RAIttÂnCi 
PORTE 
PEQUENO 
POTENCIAL 
vuLutuott DFSM.RIÇÃO PORTE MÊLDIO PORTE 
EXCEPCIONAL PORTE MINIMn UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
114,33 
114,34 
CRIAÇAO 05 SUMOS UNIDADE PRODUTORA 
DE LEITÕES ATE 53 DIAS - COM MANEJO DE 
DEJETOS SOBRE CAMAS 
N° de matrizes (un) 
N° de cabeças (un) 
1 N° de cabeças (un) 
N° de cabeças (un) 
N° de cabeças (un) 
N rde cabeças (un) 
mediu 
médio 
médio 
médio 
médio 
medica 
ate 5 
até 60 
até 200 
ate 200 
até 5 
de a 5() 
de 61 a 100 CRIAÇÃO DE SUINOS - TERMINAÇÃO - COM 
MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS 
114.35 
114,36 
114,90 
114.95 
ICRIAÇÃO DE SUINOS - CRECHE - COM MANEJO 
DE DEJETOS SOBRE CAMAS 
' CRIAÇÃO DE SUINOS - CENTRAL DE 
INSEMINAÇÃO-COM MANEJO DE DEJETOS 
SOBRE CAMAS 
CRIAÇÃO DE OVINOS EJOU CAPRINOS 
CONFINADOS 
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE MÉDIO 
PORTE CONFINADOS, EXCETO SUINOS, OVINOS 
E CAPRINOS 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE 
(CONFINADO) 
de 201 a 400 
de 1 a 130 
da 201 a 300 
de a 45 
116,10 
116,20 
CRIAÇÃO DE BOVINOS CONFINADOS N° de cabeças (un) alto 
alto 
alto 
médio 
madio 
até 50 
até 50 
ata 200 
de 51 a 100 
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE 
PORTE CONFINADOS P4° de cabeças (un) de 51 e100 
I de 201 a 300 
até 1000,00 
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE 
(SEMI-CONFINADO) 
117,10 CRIAÇÃO DE BOVINOS (SEMI-CONFINADO) N° de canas (un) 
MANEJO DE RES1DUOS ANIMAIS 
pálio de compostagem 
paha de compostagem 
(m) 
118,10 
118,20 
CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS 
SECOS DE CRIAÇÕES DE ANIMAIS CONFINADOS 
CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS 
LIQUIDOS DE CRIAÇÕES DE ANIMAIS 
CONFINADOS 
PISCICULTURA 
até 1000,00 
PISCICULTURA SISTEMA INTENSIVO 
de 51 a 200 
de 101 a 400 
de 301 a 450 
de 101 a 203 
de 301 e 400 
de 1000,01 a 
2000,00 
de 1000,01 a 
2000,00 
401 a600 
de 2000,01 a 
4000,00 
e 2E00,01 a 
4000.00 
de 401 a 800 
de 501 a 2030 
de 601 a 1000 
de 41300,01 a 
8000.00 
de 4000,01a 
6000,00 
da 201 a 300 de 301 a 500 demais 
de 401 8150 de 751 a 1000 demais 
de 401 a 1600 de 1601 a 3000 de 3001 a 4000 demais 
de 131 a 390 de 391 a 780 
de 46 a 450 : de 451 a 1800 
de 201 a 400 
de 101 a 200 de 201 a 500 
de 781 e 1300 demais 
451 a 1800 de 1801 a 4500 demais 
de 1801 a 4500 demais 
demais 
demais 
Legenda para Competência de Licenciamento: Licenciamento Estadual 
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local 
de2,01 a km de 5,01 a1000 
de 2,01 a 5,00 
de 2,01 a5,00 
CODRAM 
' • • 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
POR ft 
POTENCIAL 
PoLuILIOR 
NÃO 
INGILIÊNCIA 
14"P- I iil(199 
PORTE minumn 
'71 4299 
119,11 UNIDADES DE PRODUÇÃO DE ALEVINOS 
(SISTEMA INTENSIVO) 
UNIDADES DE PRODUÇÃO DE ALEVINOS - 
SOMENTE ESPECIES NATIVAS - SISTEMA 
INTENSIVO 
Área alagada (ha) 
Área alagada (ha) 
Área alagada (tia) 
médio 
baixo 
medo 
baixo 
médio 
até 0,50 
119,12 até 0,50 
119,13 
119,21 
119,22 
UNIDADES DE PRODUÇÃO DE ALEVINOS - 
ESPECIES EXÓTICAS (SISTEMA INTENSIVO) atê 0,50 
PISCICULTURA SISTEMA INTENSIVO PARA 
ENGORDA 
Área alagada (ha) 
Área alagada (ha) 
até 200 PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS PARA 
ENGORDA (SISTEMA INTENSIVO) 
PISCICULTURA DE ESPECIES EXÓTICAS PARA 
ENGORDA (SISTEMA INTENSIVO) at42D0 
PISCICULTURA SISTEMA SEMI - INTENSIVO 
119,31 
119,32 
PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS (SISTEMA 
SEMI-INTENSIVO) Área alagada (ha) 
Área alagada (ha) 
baixo até 2,00 
atê 2,00 PISCICULTURA DE ESPECIES EXÓTICAS 
(SISTEMA SEMI-INTENSIVO) médio 
119,41 
PISCICULTURA SISTEMA EXTENSIVO 
Área alagada (ha) baixo até 2 de 2,01 a 3,00 PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS (SISTEMA 
EXTENSIVO) 
PISCICULTURA DE ESPECIES EXÓTICAS 119,42 (SISTEMA EXTENSIVO) 
120,00 RANICULTURA 
121,00 CARCINOCULTURA (CRUSTÁCEOS) 
Área alagada (ha) médio 
Área ütit (rrit) alto 
Área alagada (ha) médio 
Área alagada (ria) médio 
até 2,00 
até 1000,00 
ate 1,00 
122,00 até 1,00 
123,20 
MALACOCULTURA (MOLUSCOS) E OUTROS 
AGROTÓXICOS (EXCETO FABRICAÇÃO) 
AVIAÇÃO AGRICOLA Número de Aeronaves alto 1 
de 3,01 a 5,00 
de 2,01 a 5,00 
de 0,51 a 1.00 de 1,01 a 2,00 
de 2 a 9 , de 10 a 17 
de 5,01 a 10,00 
de 5,01 a 10,00 
de 10,01 a 50,00 
de 10,01 a 50,00 
de 10,01 a 50,00 demais 
de 10,01 a 50.00 demais 
de 10,01 a 50.00 demais 
de 10,01 a 50,00 demais 
de 2,01 a 5,00 
de 5000,01 a demais 10000,00 
de 18 a 25 demais \j/ \*.ç 
demais 
demais 
PORTE MEDI() PORTE 
GRANDE 
PORTE 
PLUULNl: 
de 1000,01 a de 3000,01 a 
3000,00 5000,00 
de 1,01 a 10,03 de 10,01 a 50,00 
de 1,01a 2,50 de 2,51 a 5,00 
de 0,51 a 1 IX) de 1,01 a 2,00 
de 0,51 a 1,00 de 1,01 a2,00 
de 50,01 a 
100,00 
de 5,01 a 10,00 
de 2,01 a5,00 
de 2.01 a 5,00 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
de 2,01 RUO: de 5,01 a1000 
de 5,01 a 10,00 
de 5,01 a 10,00 
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convénio de 
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local 
a. -551 
de 300,01 a 
600,00 
de 800,01 a 
1000,00 demais 
de 400,01 a 
500,00 dorna 
de 201,00 a 
300,00 
de 301,00 a 
400,00 demais 
de 20,01 até 50 de 50,01 até 100 demais 
UNIDADE DE MEDIDA 
POR It DESCRIÇÃO 
123,30 
123.40 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRATAMENTO 
DE SEMENTES COM USO AGROTOXICOS Não se aplica alto 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO Não se apl[ce alto TERRESTRE DE AGROTOXICOS 
124.30 
126,10 
126,20 
APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO (EXCETO 
AVIAÇÃO AGRICOLA) 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE Não se aplica alto VETORES E PRAGAS 
SILVICULTURA 
SILVICULTURA DE EXÓTICAS COM ALTA Hectares (ha) alto CAPACIDADE INVASORA (PINUS SP E OUTRAS) até 30,00 
SILVICULTURA DE EXÓTICAS COM BAIXA 
CAPACIDADE INVASORA (EUCALYPTUS SP, 
ACAMA MEARNSII E OUTRAS) 
Hectares (ha) médio até 40,00 
133,00 
ÁREA DE PESQUISA AGRICOLA 
ÁREA DE PESQUISA AGRÍCOLA 
CRIADOURO DE FAUNA SILVESTRE 
Área total (tia) médio ate 10,80 
149,10 
CRIADOURO DE FAUNA 
SILVESTRE NÃO AMADORA EM 
CATIVEIRO (MANTENEDORES, 
CETAs) 
de cabeças (un) até 100,00 
MINERAÇÃO 
PESQUISA MINERAL C/ GUIA DE UTILIZAÇÃO Poligonal útil em hectares 
(ha) 
Área total (ha) 
510.00 
520,00 
Médio até 10 
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MINERADAS Médio 5,00 
LAVRA A CÉU ABERTO COM RECUPERAÇÃO DA 
ÁREA MINERADA 
POTENCIAL 1 NÃO 
POLUIDOR INLILPENCI 
PORTE 
GRANDE 
PORTE 
CEPCIONAt 
de 101,00 a 
200,00 
de 30,01 a 
300,00 
de 25,01 até 
50,00 demais 
1 
PORTE PORTE MiNIMC) pheuLN0PORTE-MEDHO 
de 10,01 até 20 
Único 
Único 
Único 
de 300,01 a 
800,00 
de 603,01 a 
1003,00 demais 
de 100,01 a 
400,03 
de 40,01 a 
300,00 
de 10,01 a 
100OO 
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência - 
Impacto Local 
Poligonal útil em hectares 
(Na) 
LAVRA DE CALCÁRIO, ARGILA INDUSTRIAL 
530,01 (CAULIM) -A CÉU ABERTO E COM 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA 
até 25 I' de 25,01 até 50 de 50,01 até 100 
Alto até 10 de 10,01 até 50 de 50,01 ate 60 
Alto até 25 de 25,01 até 50 de 50,01 até 100 
LAVRA DE ARGILA - A CÉU ABERTO E COM 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA 
LAVRA DE AREIA E/OU CASCALHO, EM 
RECURSO HÍDRICO SUPERFICIAL 00 10,01 até 25 de 25,01 ate 50 
de 10,01 até 25 
de 10,01 até 25 
demais 
demais 
demais 
demais 
9:asE-0:6-2:1,2 
UNIDADE DE MEDIDA POTENCIAL 
POR'! E InLlittLiett 
NÃO. 
INDtL:ENCI DESCRIÇÃO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
LAVRA DE CARVÃO/TURFA/COMBUSTÍVEIS 
53802 MINERAIS- A CÉU ABERTO E COM 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA 
LAVRA DE MINÉRIO METÁLICO 
530,03 (COBRE/OURO/CHUMBO/ETC) - A CÉU ABERTO E P°Pigmal eni heCtafe 
'COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA ! (Na) 
LAVRA DE GEMAS (ÁGATA/AMETISTA/ETC) - A 
530,04 CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA 
DEGRADADA 
Poligonal útil em hectares 
(ha) 
Poligonal útil em hectares 
(Na) 
e 80,01 até 120 demais 
de 100,01 até demais 120 
de 100.01 até demais 120 
de 10.01 até 20 demais 
LAVRA DE ROCHA ORNAMENTAL- A CÉU 
530,05 ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA 
DEGRADADA 
LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA 
530,06 CONSTRUÇÃO CIVIL - A CÉU ABERTO, COM 
BRRAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA 
LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA 
CONSTRUÇÃO CIVIL- A CÉU ABERTO, SEM 
BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA 
DEGRADADA 
LAVRA DE SAIBRO- A CÉU ABERTO E COM 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA 
530,08 
530,10 
LAVRA DE AREIA - A CÉU ABERTO, FORA DE 
530.13 RECURSO HÍDRICO SUPERFICIAL E COM 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA 
LAVRA DE AREIA INDUSTRIAL- A CÉU ABERTO Poligonal útil em hectares 530.14 COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (Na) Alto 
de 5,01 até 10 de 10,01 ate 20 de 20.01 ata 40 demais 
de 25,01 ate 50 
de 25,01 até 50 
demais 
de 
PORTE 
PEQUENO PORTE mÊnto 
de 20,01 até 40 
de 10,01 até 2o 
Legenda para Competência de Licenciamento: 
tâé '1532-:t de 5,01 até 10 
AltO 
Médio 
até 5 
5 
até 2,5 
até 10,00 
até 
até 5 
de 20,01 ata 40 demais 
Médio (ha) 
Poligonal útil em hectares 
(ha) 
Poligonal útil em hectares 
(ha) 
Médio (ha) 
Médio (ha) 
Poligonal útil em hectares 
(Na) 
Poligonal útil em hectares 
(Na) 
Poligonal útil em Nadares 
Poligonal útil em hectares 
Poligonal útil em hectares 
Médio 
Médio 
Alto 
Alto 
530,11 
530,12 
de 5,01 até 10 
de 20,01 até 40 
de 10,01 até 25 
de 10,01 ate 25 
de 50,01 até 100 
até 5 
até 2,5 
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convénio de 
Delegação de Competência Impacto Local 
Médio Poligonal útil em hectares 
(na) 
Não se aplica 
Área Mil (ml 
Área Útil (W) 
Alto 
Médio 
531 01 LAVRA DE FOSFATO- A CÉU ABERTO E COM Poligonal útil em hectares 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (Na) 
BENEFICIAMENTO DE MINERAS NÃO￾METÁLICOS, COM TINGIMENTO 
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO￾METALICOS, SEM TINGIMENTO 
1020,00 FABRICAÇÃO DE CAL VIRGEM/HIDRATADA OU 
EXTINTA 
Legenda para Competência de Licenciamento: 
DESCRIÇÃO 
, - 
,51E .-2.iiiçiit4iff414145e2S 
CDDRAM UNIDADE DE MEDIDA 
PUlt I b 
LAVRA DE AREIA E OU CASCALHO EM BARRAS 
530,15 DE SEDIMENTO —EM RECURSO HIDRICO E COM Poligonal útil em rieckiii2, 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (na) 
AVRA DE MINÉRIO METÁLICO 
54,03 (COBRE/OURO/CHUMBO/ETC), SUBTERFLÃNEA E Poligonal útil em hectare 
COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (na) 
LAVRA DE GEMAS(AGATNAMETISTA/ETC), Poligonal útil em hectares 540,04 SUBTERRÂNEA E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA 
DEGRADADA (ha) 
BENEFICIAMENTO (BRITAGEM) DE RECURSOS 
MINERAIS 
550,00 DRAGAS -CLASSE I OU II 
INDÚSTRIA 
INDUSTRIA DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS 
BENEFICIAMENTO 
FABRICAÇÃO DE TELHASMJOLOS/OUTROS 
ARTIGOS DE BARRO COZIDOS 
PORTE 
GRANDE ORTE MÉDIO 
1 
PORTE 
LUUENCI 
PORTE 
EXCEPCIONAL PORtÊ MINIMO 
de 10,01 até 20 demais 
de 25,01 até 50 de 50,01 até 100 
de 25,01 até 50 de 50,01 até 100 
de 2,51 ate 5 de 5.01 até 10 
de 5.01 até 10 de 10.0 
até 25 de 25,01 ate 50 de 50.01 até 100 
até 25 
até 25 
até 2,5 
de 20,01 ate 50 demais 
de 100,01 até 
120 demais 
—r 
de 100,01 até demais. 120 
de 10,01 até 20 demais 
de 100,01 até 
120 demais 
11 
ri 
Único 
demais de 100E0,01 a 
40000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
demais 
demais de 10000,01 a 
40000,00 
Alto 
Alto 
Alto 
1010,21 
NÃO 
INÇICÊNtitA 
POTENCIAL 
PuLUIDOR 
Poligonal útil em hectares 
(na) Alto 
LAVRA SUBTERRÂNEA COM RECUPERAÇÃO DE 
ÁREA 
LAVRA DE CARVÁO(TURFNCOMBUSTIVEIS 
540,02 MINERAIS, SUBTERRÂNEA E COM 
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA 
Área útil (m.) Médio 
Médio 
1010,10 
1010,20 
CODRA DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA POTENCIAL 
PORTE VOLUIRUV. 
NÃO 
^R.ILiENCIA 
ate 250,00 
até 250.00 
PORTE MIRIM° 
até 250,00 
de 250,01 e 1000.00 
de 250,01 a 1000.00 
PORTE 
PEQUENO 
de 250 0 • 
2000 00 
de woop a 
2000.00 
I de 1000,01 a 
2000,00 
PORTE MOIO 
de 200001 a 
1000000'' 
de 2000.01 a 
10000,00 
I de 2
0
000,01 a 
10(30,00 
1030,10 
1030 20 
1040,10 
FABRICAÇÃO DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS 
ARTIGOS DE BARRO COZIDO, COM TINGIMENTO 
FABRICAÇÃO DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS 
ARTIGOS DE BARRO COZIDO, SEM TINGIMENTO 
Área útil (m1) 
Área Crkl and / 
1 
Área OH Im2) 
Alto 
Médio 
Mecho 
Alto 
Alto 
FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO 
FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE 
PORCELANA OU REFRATÁRIO 
FABRICAÇÃO DE CIMENTOICLINQUER 
FABRICAÇÃO DE CIMENTO até 250,00 de 250,01 a de 2000,01 a 
2000,00 I 10000,00 1050,10 Área Útil (m') 
1050,20 FABRICAÇÃO DE CLINQUER Área ate 250,00 de 250,01 a de 2000,01 a 
20130.00 10000,00 
1051,00 
FABRICAÇÃO DE 
PECAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRÉ￾MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO 
Área útil (rtf) Baixo até 250,00 , de 250,01 a 1000,00 
de 250,01 a 1000,00 
de 250,01 a 1000,00 
de 1003,01 a 
2000,00 
de 1000,01 a 
200000 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 2000.01 a 
10000,00 1052,00 FABRICAÇÃO DE ARGAMASSA Área útil (mF) Médio até 250.00 
1053,00 USINA DE PRODUÇÃO DE CONCRETO Área BEI (012) Médio ate 250,00 I do 1000,01 a 
, 2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
FABRICAÇÃO DE VIDRO E CRISTAL 
1060,10 FABRICAÇÃO DE VIDRO E CRISTAL 
ELABORAÇÃO DE ARTEFATOS DE VIDRO E 1060,20 CRISTAL 
Área titii (mi 
Área útil 0119 
Alto 
Médio até 250,00 
17-- 1/4
I até 250,00 de 250,01 a de 200001 a 
2000.00, 1 0000 00 
de 1000,01 a 40 2600,01 a de 250,01 a 1000,00 2000,00 10000.00 
FABRICAÇÃO DE LÃ DE VIDRO 
FABRICAÇÃO DE LA DE VIDRO E 11361,10 ASSEMELHADOS Área útil (m) Mito de 250,01 a de 2000,01 a até 250,00 10000,00 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE 1061,20 VIDRO Área útil (0) Mo de 250.01 a de 2000,01 a até 250,00 2000.00 10000,00 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de 4. 
Delegação de Competência 
demais 
demais 
de 10000.01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
demais 
demais de 10000,01 a 
40000,00 
demais de 10000,01 a 
40003,00 
demais 
demais 
de 1000001 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
demais 
PORTE 
WLANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
da 10000,01 a 
40000,03 
de 10000,01 a 
4000000 
1 de 10000.01 a 
40203,00 
de 10060,01 a 
E 40000,00 
demais 
demais 
demais 
demais \,,j 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local 
UNIDADE DE MEDI 
PONTE 
Área útil 601 
POTENCIAL NÃO 
POLUIDOR lNelDR0tA 
E 
Alio 
CODRAM 
1062,00 
DESCRIÇÃO 
I ABRICAÇÃO DE ESPELHOS 
INDÚSTRIA METALÚRGICA BÁSICA 
1110,10 
1110,20 !LIGAS 
1110,21 
1110,30 
INDÚSTRIA SIDERÚRGICA 
FABRICAÇÃO DE AÇO E PRODUTOS 
SIDERÚRGICOS 
FABRICAÇÃO DE OUTROS METAIS E SUAS 
METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAIS NÃO 
FERROSOS 
PRODUÇÃO DE SOLDAS E ANODOS 
FABRICAÇÃO DE LAMINADOS/LIGAS/ARTEFATOS 
DE METAIS NÃO FERROSOS 
Área Md (mi; 
Área útil (mi) 
Área útil 0,19 
Alto 
Médio até 250,00 
Área útil (rnt) 
Área útil (ml 
Alto 
1111,10 Alto 
RELAMINAÇÃO DE METAIS NÃO FERROSOS, 1111,20 INCLUSIVE LIGAS Área útil (ma) Alto 
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS 
até 250,00 
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE FERRO E 1112,10 AÇO/FORJADOS/ARAMES/RELAMINADOS Área útil (m') Alto 
1112,20 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE OUTROS METAIS Área Mil (m') Alto 
1112,21 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE ALUMINIO Área útil (rre2) Alto 
1112,22 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE CHUMBO Área Mil (m') Alto 
Médio METALURGIA DO PO, INCLUSIVE PECAS 1113,00 MOLDADAS Área útil (m2) 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS METALÚRGICOS 
Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência Licenciamento Estadual 
PORTE I PLQUENU PORTE MÉDIO PORTE 
; CIFtANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
de 250,01 a 
2000.00 até 25000 
_ 
71100 01 a 
I lauu.: 
de 2000,01 a 
10000,00 
demais 
demais 
demais 
demais 
de 10000,01 a 
40000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40003,00 
de 10030,01 a 
40200,00 
até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
ate 250,00 de 250,01 a 
' 200,0,00 
da 7gr) n/ R de 2000,01 a 
10000,00 
de 2000.01 a 
2000.00 10000,00 
de 1000,01 a de 
2000,00 00 
u ut, 
de 250,01 a 1000,0e 
demais 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 . 
_ . 
demais 
demais de 10000,01 a 
40500,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10500,01 a 
400300,00 demais 
de 10000,01 a 
40000,00 
até 25000 
ate 250,00 de 250,01 a 
2000.00 l 
de 200501 a 
10000,00 
I de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 
200000 
de 2030,01 a 
1000000 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
demais 
demais 
clamais 
de 10000,01 a 
412000,00 até 250,00 
ate 250,00 
de 250,01 a 
de 250,01 a 
2000.00 ; 
demais 
de 10030,01 a 
4000000 
de 10000,01 a 
40000,00 
cie 250,01 a - 
2000,00 
PORTE MINI MO 
Impacto Local 
-ir 
Legenda para Competência de Licenciamento: Licenciamento Estadual 
de 2000,01 a de 10000,01 a 
4000000 
de 10000.01 a 
40000,00 
de 200001 a 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 250,01 a de 2000,01 a 
2000,00 10003,00 
da 2000,01 10000,01 a 
40000,03 
de 200001 a 
10000,00 
de 21300,01 e 
10000,00 
eté 25000 
átkrik/I343 
de 1003,01 
2000,00 
de 2000,01 a de 10000,01 a 1 
10000,00 40000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10000,01 e 
40000,00 
1000000 
demais 
demais 
demais 
demais 
até 250,00 
até 250,00 
até 250,00 
até 250,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10300,01 a 
40000,00 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
dama{ 
10000,00 
de 250,01 a 
2000.00 
da20%01 a 
2003,00 
FABRICAÇÃO DE 
ESTRUTURAS/ARTEFATOS/RECIPIENTES/OUTR 
OS METÁLICOS 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ 
1121,10 RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS,COM Área útil (mt) Alto 
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA 
_ 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ 
1121,20 RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, COM Área útil (n?) Alto 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM PINTURA , 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ 
1121.30 RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, SEM 
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA Área útil mi') Médio 
(EXCETO A PINCEL) 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ 
1121 40 RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, SEM 
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA Área diii (mi Médio 
A PINCEL 
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ 
1121,50 RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, SEM Ârea útil (ré') Médio 
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA 
1122.00 GALVANIZAÇÃO A FOGO Área útil (111) Alto 
J_ 
FUNILARIA,ESTAMPARIA E LATOARIA 
112010 FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, COM 
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA Área útil (mi Alto 
1123,20 FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, COM 
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA Área útil (m') Alto 
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM 
1123,30 TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM PINTURA Área útil (0) Medo 
(EXCETO A PINCEL) 
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM 
1123,40 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA Área útil (m') Médio 
A PINCEL 
Área útil inP) até 250,00 250,04 a de 2000.01 a 
0000 10000 00 0 
PORTE 
GRANOL 
i‘ ' 
,Ini(10 
PORTE 
LPetüNAL PORTE MÍNIMO PORTE MÉRIC 
de 250,01 a Área 0111 (rie) Mocho ata 250,00 I 2000.00 
I PORTE 
PEtat/LNO 
UNIDADE DE MEDIDA 
FURTE 
POTENCIAL 
PULU1DOR 
NÃO 
INCIDÊNCI 
de 2000,01 a 
10000.00 
FUNILARIA ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM 
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA 
TEMPERA E CEMENTAÇÃO DE AÇO. 
RECOZIMENTO DE ARAMES 
1210,10 
1210.20 
Área Útil (nE) de 250 01 a 
2000,00 i até 250.00 
até 250,00 
ale 250,00 
de 250,01 e 
2000,00 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local LiceOdannento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência Licenciamento Estadual 
RECUPERAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS E 
114000 PLÁSTICAS DE PRODUTOS OU RESÍDUOS NÃO 
PERIGOSOS 
RECUPERAÇÃO/DESCONTAMINAÇÃO DE 
EMBALAGENS E TANQUES DE PRODUTOS OU 
RESÍDUOS PERIGOSOS 
INDÚSTRIA MECÂNICA 
`Wmati d Arpa útil (m) Alto até 250.00 _ 1_ de 201 a de 2C00.01 a 201150 00100 10000,00 
,-, 
! Área útil (m,) Alto até 250 de 250,01 a de 2000,01 a 00 
, 2000,00 10000430 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
iallIdis 
demais 
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, 
UTENSILIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS 
Alto 
TRATAMENTO SUPERFÍCIE, COM FUNDIÇÃO E 
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS, 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM Área 0111 (m°) 
SEM PINTURA 
1210,30 TRATAMENTO SUPERFÍCIE, SEM FUNDIÇÃO E 
'UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM 
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS, 
Área útil (ia') 
1SEM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS. 
UTENSILIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. COM 1210,40 TRATAMENTO SUPERFÍCIE, SEM FUNDIÇÃO E 
COM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS, 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM 1210,50 TRATAMENTO SUPERFÍCIE, COM FUNDIÇÃO E Área útil (né) Alto 
COM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS, 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM 
TRATAMENTO SUPERFÍCIE, COM FUNDIÇÃO E 
COM PINTURA 
Área al (m2) Alto 
Alto 
Ano 
de 2000,01 a 
10300,00 
de 2000.01 a 
10000,00 
de 2000,01 a 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 2000,01 a 
10003,00 
10300,00 
de 10000E1 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
de 10000,01 a 
de 10000,01 a 
de 10000,01 a 
40300,00 
40000.00 
40000,00 
40000,00 
demais 
demais 
demais 
demais 
e 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local I- Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência Licenciamento Estadual 
COBRA DESCRIÇÃO" UNIDADE DE MEDIDA 
ROR I E 
Álea útil (II?) 
Área útil (ml 
POTENCIAL 
PULOU:011 
Médio 
Alto 
mecho 
NÃO 
; INCluttONCIA 
Fo? 6-ER 
' FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS. 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. SEM 1210,60 TRATAMENTO SUPERE ICIE, SEM FUNDIÇÃO E 
COM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS, 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM 1210,70 TRATAMENTO SUPERFÍCIE, COM FUNDIÇÃO E 
SEM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS, 
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM 1210.80 Área útil (ml TRATAMENTO SUPERFÍCIE, SEM FUNDIÇÃO E 
SEM PINTURA 
, 
FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E 
ACESSÓRIOS 
DE UTENSÍLIOS, PECAS E 
COM MICROFUSÃO 1221,00 'FABRICAÇÃO 
IACESSÓRIOS, Álea útil (n1) Médio 
1224.00 
FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS 
FABRICAÇÃO DE CHASSIS PARA VEÍCULOS 
AUTOMOTORES Área útil (m9 Alto 
INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO, 
ELETRÔNICO, COMUNICAÇÕES 
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO￾ELETRÔNICO/EQUIPAMENTOS 
P/COMUNICAÇÃO/INFORMATICA 
'FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO￾ELETRÔNICO/EQUIPAMENTOS PARA 
'COMUNICAÇÃO/INFORMÁTICA. COM 
'TRATAMENTO SUPERFÍCIE 
Álea uni prO) Alto 
Médio 
Alto 
até 250.00 
1310,10 
1310,20 
1320.00 
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO￾ELETRÔNICO)EQUIPAMENTOS PARA 
COMUNICAÇAO/INFORMATICA, SEM 
TRATAMENTO SUPERFÍCIE 
Área útil (m') 
FABRICAÇÃO DE PILHAS/BATERIAS E OUTROS 
ACUMULADORES Área Cail (m') 
PORTE 
PEQUENO 
.00 
PORTE 
GtIZANL)E 
de 10000,01 a 
40000,00 
PORTE mÊnio 
(1,+ 00.00, 
100100.00 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
demais 
PORTE MÍNIMO 
ata '53:tio demais de 10000.01 a 
40000,00 
1,-,Degettat da 2000,01 a 
2000,00 i 10000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10030,01 a 
40300,00 
de 10000,010 
40000,00 demais 
demais 
de 1000,01 a de 250,01 a 1000.00 2000,00 demais ,0151 
0009,00 
até 25000 de 10000,01 a 
40000,00 demais 
atá 250,00 de 250,01 a 
2000 00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
demais 
de 10000,01 a 
4000000 
de 250.01 a de 2000,01 a 
2000,00 10000,00 
domai 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
\;\ 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local 
de 2000,01 a 
10000 00 
de 2303.01 o 
10(102,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
da 10000,01 a 
40000,00 
de 2000,01 a de 10000,01 a 
10000,00 40000,00 
de 2000,01 a de 10003,01 a 
10)00,00 4(3000,00 
de 2000,01 a de 10000,01 a 
10300,00 40000,00 
de 2000,01 a de 10000,01 a 
10300,00 40000,00 
de 2000,01 a de 10000,01 a 
10000,00 40000,00 
alé 250 00 de 25001 a 
2000,00 
até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
ata 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
ate 250,1)11 de 10000,01 a 
40000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência 
PORTE 
°HANDL 
de 10000.01 a 
40000,00 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
demais 
PORTE PORTE mÉrvo PIQUES° 
dr 250 01 a de 2000 01 a 
2000.00 10000,00 
PORTE MINIMO 
demais 
demais 
UNIDADE DE MEDIDA 
l'Olcl 
POTENCIAL NÃO 
POLLItbUR INLIDENUA CORRAM nrsetnçA0 
1321,00 RECUPERAÇÃO DE BATERIAS 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E 
ELETRODOMÉSTICOS 
Area útil (rni) Alio 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E 
1330,10 ELETRODOMÉSTICOS, COM TRATAMENTO DE Área útil (rril Alto 
SUPERFÍCIE 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E 
1330,20 ELETRODOMÉSTICOS, SEM TRATAMENTO DE Área útil (m9 Mecho ate *L! ,L! 
SUPERFÍCIE 
1340,00 FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS Área útil (m') Alto 
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE 
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE 
VEÍCULOS 
RODOVIÁRIOS 
1411 10 FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES / TRAILLERS Área útil (m9 Alto 
:FERROVIÁRIOS 
FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE TRENS, 
LOCOMOTIVAS, VAGÕES Área OH (09 Alto 
AEROVIARIOS 
1413,10 FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE AERONAVES Área útil (m') Alto 
HIDROV1ÁRIOS 
1414,10 FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE 
EMBARCAÇÕES/ ESTRUTURAS FLUTUANTES Área 011(m') Alto 
FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE TRATORES E 
MAQUINAS DE TERRAPLANAGEM Área útil (m9 Alto 
CORRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
Putc:113 
POTENCIAL 
Puis:nus/R 
NA° 
INutt/ENCiÁ PORTE MIRIM° 
Área útil (m') 
Área Md CM) 
Área mil eu, 
Área útil (m2) 
Área útil (mi) 
Área útil crd) 
Área útil (Mi 
1 
Área útil (int) 
Alio 
Médio 
Alto 
Médio 
Alto 
Médio 
Médio 
Baixo 
I 
até 250.00 
até 250,00 
até 250,00 
1510,10 até 25000 
INDÚSTRIA DE MADEIRA 
SERRARIA E DESDOBRAMENTO DA MADEIRA 
SERRARIA E DESDOBRAMENTO COM 
TRATAMENTO DE MADEIRA 
1510,20 
152D10 
SERRARIA E DESDOBRAMENTO SEM 
TRATAMENTO DE MADEIRA 
BENEFICIAMENTO E/OU TRATAMENTO DE 
MADEIRA 
PRESERVA O/O/TRATAMENTO DE MADEIRA 
SECAGEM DE MADEIRA 
FABRICAÇÃO DE PLACAS/CHAPAS MADEIRA 
AGLOMERADAIPRENSADA/COMPENSADA 
FABRICAÇÃO DE PLACAS/ CHAPAS MADEIRA 
AGLOMERADA/ PRENSADA/ COMPENSADA COM 
UTILIZAÇÃO DE RESINAS ( MDF, MDP E 
OUTRAS) 
FABRICAÇÃO DE PLACAS/ CHAPAS MADEIRA 
AGLOMERADA/ PRENSADA/ COMPENSADA SEM 
UTILIZAÇÃO DE RESINAS 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/ ESTRUTURAS DE 
MADEIRA (EXCETO MOVEIS) 
' FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORTIÇA 
ate 250,00 
até 2 50. 0D 
até 250.00 
até 250,00 
152020 
1530,10 
1530,20 
1540,00 
1540,10 
de 250,01 a 1000.00 
L._ 
de 250,01 a 1000,00 
de 250,01 e 1000,00 
1540.20 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BAMBU/ VIME/ 
JUNCO/ PALHA TRANCADA (EXCETO MOVEIS) Área útil (mit 
Área útil (rni 
Baixo 
Alto 
ate 250,00 de 250,01 a 10000 
até 250,00 
INDÚSTRIA DE MÓVEIS 
1611.10 
FABRICAÇÃO DE MOVEIS COM TRATAMENTO DE 
SUPERFICIE E COM PINTURA (EXCETO A 
PINCEL) 
demais de 10000.01 a 
40000,00 
de 250,01 a , de 2000,01 a 
2000,00 10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 250,01 a de 2000,01 a 
2000,00 10000,00 
de 1000,01 a 
2000,00 
PORTE 
PEQUENO PORTE MÉDIO I PORTE 
GRANOU 
demais de 10000,01 a 
40000,00 
de 250,01 a de 2000,01 a 
2000,00 1 10000,00 
demais de 10000,01 e 
40000,00 
i 250,01 a de 2C00,01 a 
2000,00 10020,00 
demais de250,01 a de 2000,01 a 
2000.00 10000,00 
_ 
de 2000.01 a 
10000,03 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 1000,01 a 1 2000,00 de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000.01 a_L 
40000,00 
de 1000,01 a 
203000 
de leed'di e 2000.00 
da 10lbn 01 a 1 
40000 00 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
- - 
de 10000 01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
i1 
de 250,0i e 
2000.00 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência 
Licenciamento Estadual 
Licenciamento Conforme Convênki 
Delegação de Competência Licenciamento Estadual 
PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL PORTE MINIMO PORTE PORTE MÉDIO PEQUENO 
demais 
demais 
demais 
pi 2000,01 a de 10000.01 a 
('0000,00 90000,00 
do 2000,01 a de 10000,01 a 
10000.00 40000,00 
de 2000.01 a de 10600,01 a 
10000,00 40000,00 
. : 
200;7 00 açu OU 
demais de 10000,01 a 
40000,00 
do 250 ot a imo Do da ICI08.01 a de2000 01 a 
N00.00 = 10000:00 
de 2000,01 a até 250,00 10000,00 
d250,01 a 
2000,00 
até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 1000,01 a de 2000,01 a de 250,01 a 1000,00 ,00 10000,00 
de 250,0100 a de 2000,04 a até 250.00 2000,0000 10000,00 
de 250,01 de 2000,01 3 até 250,00 2000 00 10000,00 
de 250,01 a de 2000,01 a até 250,00 200000 10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
4/000,80 
demais 
demais 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40090,00 
demais 
demais 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
de 10000,01 a 
4000000 demais 
de 10000,01 a 
40000,60 dama 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local 
-r 
C:RIRAM 
1611,20 
161130 
1611,40 • 
• 
1640,10 
1710,00 
1720,00 
DESCRIÇÃO 
FABRICAÇÃO DE MOVEIS. COM TRATAMENTO 
DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE MOVEIS, SEM TRATAMENTO 
DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A 
PINCEL) 
UNIDADE DE MEDIDA 
FORJE 
POTENCIAL. NÃO 
PoLtliutm iNçadENCIA 
Alto 
Médio 
Médio ! 
baixo até 25000 
Área Útil (e) 
1 Área 0111 (m') 
Área útil (mi 
Área ütil (mi) 
FABRICAÇÃO DE MOVEIS, SEM TRATAMENTO 
DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA A PINCEL OU 
SEM PINTURA 
FABRICAÇÃO DE ESTOFADOS E COLCHÕES 
FABRICAÇÃO DE COLCHOES/ESTOFADOS 
(EXCETO FABRICAÇÃO DE ESPUMA) 
INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE 
FABRICAÇÃO DE CELULOSE 
FABRICAÇÃO DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA 
E CARTÃO 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE 
PAPEUPAPELÃO/CARTOLINA/CARTÃO 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEU 
PAPELÃO) CARTOLINA/ CARTÃO, COM OPERA 
COES MOLHADAS OU SECAS, COM IMPRESSÃO 
GRÁFICA 
Área Útil (ré') Alto 
Área 0111(m2) Médio 
1721,10 Área útil (019 Médio 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL) 
1721.22 PAPELÃO/ CARTOLINA/ CARTÃO, COM OPERA 
COES SECAS, SEM IMPRESSÃO GRÁFICA 
Área útil (me) Baixo até 250 00 
INDÚSTRIA DA BORRACHA 
Área útil (mS 
Area Útil Cm') 
Área UB (no) 
Médio 
Médio 
Alto 
11310,00 
1820,00 
BENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURAL 
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS/ ARTEFATOS 
DIVERSOS DE BORRACHA 
1820,10 FABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICO/ CARIARA DE AR 
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local 
PORTE MIDIO PORTE 
PLUULHO 
PORTE PORTE 
GRANDE EXCEPCIONAL 
1 
182020 
182030 
FABRICAÇÃO DE LAMINADOS E FIOS DE Área útil (ml BORRACHA 
FABRICAÇÃO DE ESPUMA/ARTEFATOS DE Área útil (nI) ESPUMA, INCLUSIVE LÁTEX 
-T 
MOdi 
Medo 
Alto 
Médio 
Media 
atd 250 
ate 2501.XJ 
163000 
184000 
RECUPERAÇÃO DE SUCATA DE BORRACHA 
REGONDICIONAMENTO DE PNEUMÁTICOS 
Área 011 (m) 
Área útil (&) 
INDUSTRIA DE COUROS E PELES 
1910 00 SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES 
(SOMENTE ZONA RURAL) Área útil (m5) 
--L 
até 250,00 
CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES 
COUROS E PELES 
CURTIMENTO 
PELES BOVINAS/SUINAS/CAPRINAS E EQUINAS 
1921.11 
1921,12 
1921,20 
1922,10 
192220 
1930,00 
CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/ SUINAS/ 
CAPRINAS E EQUINAS - CURTUME COMPLETO Área (411(m1) Alto 
_L 
até 250,00 
CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/ SUINAS/ 
CAPRINAS E EQUINAS -ATE VVET BLUE OU 
ATANADO 
CURTIMENTO DE PELE OVINA 
ACABAMENTO 
Área Útil (ini) 
Área útil (ia') 
Área útil (ai') 
Área útil (mi) 
Ares útil ImO 
Alto 
Alto 
I 
Alio 
Alio 
Alto 
ate 250,00 
até 250,00 
até 250,00 
ate 250.00 
até 250,00 
ACABAMENTO DE COUROS, A PARTIR DE WET 
BLUE OU ATANADO 
ACABAMENTO DE COUROS. A PARTIR DE 
COURO SEMI-ACABADO 
IFABRICAÇÃO DE COLA ANIMAL 
do 250,01 a de 2000,01 a 
2000,00 10000,00 
1_ á 
de 250,01 a 
2000,00 
de 250,01 a 
2000,00 
de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 21300,01 a 
10000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a demais 40000,00 
de 10000,01 a 1' 
40000,00 
demais 
de 250.01 -si O - 1(1000,01 a 
2000,00 I0W0,00 00000,00 
de 250.01 a .20:E; EI e de 10000,01 a 
2000,00 ". 00 4000000 
demais 
demais 
demais de 250.01 a de 2000,01 a 
2000,00 I 1090200 
de 250,01 a de 2000,01 a 
200000 10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 1 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40,00 
de 10300,01 a 
40000,00 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais \ 
de 250,01 a de 2000,01 a11 % de 10000,01 a 
itivu,00 10000,00 L- 40000,00 
de 250,01 a de 2000,01 ' de 10000,01 a 
2000.00 10000.00 ; 40300,00 
de 250,01 a de 2000,01 a-2, 
2000,00 10000,00 
de 10000,01 a 1 
40000,00 
POTENCLAL 
1'000l1X)12 PORTE MINIMO NÃO 
INCICÊNCIA 
1 
1 
comam DESCRIÇÃO 1
1UNIDADE DE MEDIDA 
POR ft 
COI)RAM 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE 1940,00 COUROS E PELES (EXCETO CALCADO) 
2010,00 PRODUÇÃO DE SUBSTANCIAS GUiMICAS 
2010,10 PRODUÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS 
2020,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CaliMICOS 
1940,10 FABRICAÇÃO DE OSSOS PARA CÃES 
INDÚSTRIA INIMIGA 
FABRICAÇÃO DE PÓLVORA/ EXPLOSIVO/ 
2020.10 OETONANTE/ FOSFORO/ MUNIÇÃO/ ARTIGOS 
PIROTÉCNICOS 
FABRICAÇÃO DE CONCENTRADO AROMÁTICO 2020,20 NATURAL/ ARTIFICIAL/ SINTÉTICO/ MESCLA 
2020,30 
2020,40 
2020,41 MISTURA DE FERTILIZANTES 
2020,50 
2021,00 FRACIONAMENTO DE PRODUTOS QUIMICOS 
2030,00 RECUPERAÇÃO DE PRODUTOS OUIMICOS 
2040,00 RECUPERAÇÃO DE METAIS 
FABRICAÇÃO DE BIOCIDAS E AGROTOXICOS 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA/ 
POLIMENTO/ DESINFETANTE 
FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES E 
IAGROOUIMICOS 
FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL ETILICO, METANOL E 
SIMILARES 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
pcnvre 
POTENCIAL 
PoLuiuolt. 
NÃo 
ittLtuENL, PORTE MÍNIMO 
Ares utii (rn') 
Área útil (ml 
Médio 
Alto 
até 250,00 
até 250,09 
Área Lthl (ma) 
Área útil (rTB) 
I -1 
Área útil (m') ' 
Área útil (m') 
Área útil (m2) 
Área útil (mi) 
Área útil (ré') 
Área útil (In') 
Área útil (rn) 
Área útil (m) 
Área útil (m*) 
Área útil (/79) 
Alto 
Alto 
Alto 
Alto 
Médio 
Médio 
Alto 
Médio 
Alto 
Médio 
Alta 
Alto 
até 250,00 
até 25090 
ate 250.00 
até 250,00 
até 250,00 
até 250,00 
até 250,00 
até 250.00 
até 250,00 
MÓ 250,00 
r 
PORTE 
PEQUENO 
de 250 01 a 
2000,00 
de 250,01 a 
2042090 
'
PORTE MÉDIO 
a, 7a('n 
EúL..(110 
L de2000toi a 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
PORTE 
GRANDE 
movo r 1 
I0i2L1.90 
de 10000,01 a 
demais 
demais 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
de 10030,01 a 
40000,00 demais 
de 250,01 a 
200090 
1 
,' de 2000,01 a 
' 10000,00 
de 2000,01 a 
1 10000,00 
I 
de 250,01 e 
2000,00 
, 
de 250121 a 
2000,00 
de 200901 a 
1 10000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 2000,01 a 
10900.00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 19000,01 a 
40000,00 
1I 
de 10000,01 e 
40000,00 
da 10000,01 a 
40000,00 
demais 
demais de 250,01 a 
2000,00 
de 250,01 a 
awJ,00 
de 250,01 a 1 
200099 
demais 
' demais 
demais de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 250.01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 2030,01 a 
1003090 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10000.01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 101200,01 a 
40000,00 
demais 
demais 
demais 
de.250,01 a 
2000,00 
de250,01 a 
2000,00 
de 250,01 a 
2000,00 
de 250,01 a 
2000,00 
demais 
demais 
alô 250,00 
até 250,00 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência Licenciamento Estadual 
Licenciamento Estadual Licentiamento Conforme Convênio de I 
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local 
nrscRIÇA0 PORTE O PORTE 
GRANDE 
2051,00 
2052 10 
FABRICAÇÃO DE INSETICIDAS, GERMICIDAS 
E/OU FUNGICIDAS 
FABRICAÇÃO DE AGROTOXICOS BIOLOGICOS 
FABRICAÇÃO DE AGROTOXICOS NÃO 
BIOLÓGICOS 
PETRÕLE0 ROCHA E MADEIRA 
!FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO 
,PROCESSAMENTO DE PETRÓLEO 
REFINARIA DE PETRÓLEO 
PRODUÇÃO DE RESINAS DE MADEIRA 
Area útil (0) 
Área útil (ma) 
-10 
Alto 
Alto 
Alto 
Alto 
Alto 
Alto 
2052,20 
2061,00 
2062,00 
2063,00 
2064,00 
Área útil (ma) 
Área útil (m9 
kea útil (m,) 
útil (mi) 
EXTRAÇÃO DE TANINO VEGETAL 
USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFÁLTICO 
Areia útil (mo) Alto 
2065,10 USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFALTICO, Ai Área útil (m1) QUENTE Alto 
2065 20 Medo USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFÀLTICO. A 
FRIO Área Cita (m9 
RECUPERAÇÃO/REFINO DE SOLVENTES, 
ÓLEOS MINERAIS/ VEGETAIS/ ANIMAIS 
PRODUÇÃO DE ÓLEO/ GORDURA/ CERA 
VEGETAI/ ANIMAL/ ESSENCIAL OU OUTRO 
PRODUTO DA DESTILAÇÃO DA MADEIRA 
RE-REFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES 
Área útil (m2) 
kea útil (in1) 
Área útil (m9 
Área útil (o) 
1 
i 
Alto 
Alto 
Alto 
Alto 
2066,00 
2067,10 
2067,20 
2057,30 
RECUPERAÇÃO DE SOLVENTES 
RECUPERAÇÃO DE ÓLEOS 
ale 250,00 
até 250,00 
de 250,01 a 
500,00 
de 250,01 a 
500,00 
de 500,01 a 
1000,00 
de 500,01 a de 1000,01 a 
1000,00 5000,00 
demais 
demais 
1 
ate 250,00 demais de 10000,01 a 
40000,00 
do 250,01 a de 2000,01 a 
200003 10000,00 
de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 até 250,00 
atê 250,00 
até 250,00 
de 25001 a de 2000,01 a 
2000,00 10000,00 
de 250,01 a de 2000,01 a 
2000,00 i 10000,00 
1 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 1000E01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40009,00 
demais 
demais 
demais 
2000.00 10000.00 40000.00 
de 250,01 a de 2000,01 a 
2000,00 10000,00 
de 10000,01 a 
400:0,00 
de 2000,01 a de 10000,01 a 
10000,00 40000,00 
ale 250,00 
até 250.00 
até 250,00 
de 25001 a de 2000,01 a de 10000.01 a 
de 250,01 a de 2000.01 a de 10000,01 a 
2000.00 10000,00 10000,00 
de 250,01 a de 2000,01 a de 10030,01 a 
I 2000.00 10000,00 40000,00 
até 250,00 
até 250,00 
ate 250,03 
ale 250.00 
de 250,01 a de 2000,01 a de 10000,01 a 
2000,00 , 10000,00 40000,00 
de 250,01 a de 2000,01 a de 10000.01 a 
2000,00 10000,00 40000,00 
de 250.01 a 
2000,00 ' I 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
doereis 
demais 
UNIDADE DE MEDIDA 
POR L 
POTENCIAL 
PULUILKYR 
NÃO 
iNciLL5NetA PORTE MININIO PORTE 
PEQUENO 
PORTE 
LACERE:IODA', 
Impacto Local LIcenCiamento Conforme Convênio de 
DelegaçãO de Competência 
rt or)RAM 
2068,00 
2070.00 
nrsnnir,,Ão 
MISTURA DE GRAXAS LUBRIFICANTES 
FABRICAÇÃO DE RESINAS/ ADESIVOS/ FIBRAS/ 
FIOS ARTIFICIAIS E SINTÉTICOS 
UNIDADE DE MEDIDA 
l'uttl 
Área útil (m') 
Área útil (m9 
POTENCIAL 
Folutuint 
Alto 
Alto 
Alto 
Médio 
Alto 
NÃO PORTE MiNIMO PORTE 
PEQUENO 
11111 200 211 100.: 
de 250,01 a Ari 250.00 2000,00 
FABRICAÇÃO DE TINTA ESMALTE/ LACA/ 
2080,00 l VERNIZ/ IMPERMEABILIZANTEJ SOLVENTE/ 
'SECANTE 
'FABRICAÇÃO DE TINTA COM PROCESSAMENTO 2080,10 IA SECO 
FABRICAÇÃO DE COMBUSTIVEIS NÃO 209000 'DERIVADOS DO PETRÓLEO 
Área útil (mi') 
Área 091 (mi 
Área útil (mi') 
de 250,01 a até 250,00 2000,00 
de 250,01 a até 250.00 
2040P0 
2110,00 
2110,10 
INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E 
VETERINÁRIOS 
Área útil (rni 
Ansa útil (m') 
Médio 
Médio 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 
E/OU FARMOOUIMICOS 
até 250,00 
de 250,01 a até 250,00 2000,00 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE 
PESSOAL DESCARTÁVEIS 
de 10100,01 a de 250,01 a 1000,00 2000,00 
2120,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS Área útil (m2) Médio de 250,01 a até 250,00 2000,00 
2210.00 
INDÚSTRIA DE PERFUMARIAS/ SABÕES E 
VELAS 
de 1000,01 a de 250,01 a 1000,00 2000.00 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA 
E/OU COSMÉTICOS Área útil (ma) Médio L até 250,00 
2220,10 
2220,20 
2221,00 
FABRICAÇÃO DE SABÕES. COMEXTRAÇÃO DE 
LANOLINA Área útil (m2) Alto 
Médio 
Alto 
até 250,00 
até 250,00 
até 250,00 
de 250,01 a até 250.00 2002,00 
FABRICAÇÃO DE SABÕES, SEM EXTRAÇÃO DE 
LANOLINA Área útil (mi) de 250,01 a 1000 00 de 1000,01 e 
2000,00 
FABRICAÇÃO DE SEBO INDUSTRIAL Área útil (m9 de 250,01 a até 250,00 2000,00 
2230,00 FABRICAÇÃO DE DETERGENTES Área útil (mi') Médio de 1000,01 a de 250,01 a 1000,00 2000,00 
de 10)501 a de 250,01 a 1000,20 2000,00 2240,00 FABRICAÇÃO DE VELAS Área útil (m2) Baixo 
PORTE mero) 
de 2000 01 e 
1,0000.00 
de 2000,01 
10000,00 
PORTE 
GRANDE 
demais 
~talda 10000,01 a 
4000000 
de 2000 01 a I de 10000,01 a 
10000 00 140000,00 demais 
.0000,01 a 
0300,00 
1 , 1010,01 a 
0200,00 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
demais 
de 2000,01 a de 10000,01 a , 
10000,00 40000,00 l demais 
*2oo0,01 de 10000,01 a 
10000.00 ' 40000 00 
de 2000,01 a de 10000,01 e' 
1000000 40020,00 
de 2000,01 a de 1000001 a 
10000,00 40000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
dentais 
demais 
demais 
demais 
demais 
de 2000,01 a de 10000,0111 
10000,00 40000,00 demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
de 2000,01 a de 1000001 a 
10000 00 4000000 
de 2000,01 a de 10000.04 
10000,00 1 40000.00 
de 2000,01 a de 10000 01 a 
10000 00 40000.00 
de 2000,01 a 1 de 10000,01 a 
10000.00 l 40000,00 
i 
Legenda para Competência de Licenciamento: Licenciamento Estadual 
Impacto Local Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência 
demais 
demais 
demais 
demais de 10000,01 a 
40030,00 
do 20E10,01 a 
10000,00 
CormArti UNIDADE DE MEDIDA DESCRIÇÃO POP • E 
POTENCIAL 
puLlovutt 
NÃO 
iNcALENOtA PORTE MLNIMO PORTE 
PluULNU 
de 250,01 a 
 200000 
da '1000,012 
2000.00 
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA 
PLÁSTICA 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL 
ELÁSTICO 
Alto 
Médio 
Baixo , 
até 250 00 
ate 250,00 
ate 250.00 
2310.10 
2310.21 
231022 
2320,00 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL 
puksTico, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE Área útil i00) 
Área útil (m') 
até 250,00 I 
de 25001 a 1000,00 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL 
PLÁSTICO. SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE. 
COM IMPRESSÃO GRÁFICA E OU METALIZAÇÃO 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL 
PLÁSTICO, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE, 
SEM IMPRESSÃO GRAFICA E OU METALIZAÇÃO 
Área Mil (m") de 250,01 a 100000 , aa200 .101f.b01 a 
FABRICAÇÃO DE CANOS, TUBOS E CONEXÕES 
E/OU LAMINADOS PLÁSTICOS Ana útil (mi Baixo de 100001 a da 250,01 a 1000,00 .00 
2330.00 
2411,10 
241210 
2412.20 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ACRILICOS Área Útii (m') Médio ate 250.00 de 250,01 a 1000,00 
até 250,00 
de 250,01 a 1000.00 
de 1000,01 a 
200000 
INDÚSTRIA TÉXTIL 
até 250,00 
BENEFICIAMENTO 
Alto de 250,01 e 
2000.00 
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TEXTEIS 
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÉXTEIS 
VEGETAIS E/OU ARTIFICIAIS/ SINTÉTICAS Área útil (re) 
BENEF1CUMENTO DE MATERIAIS TÊXTEIS DE 
ORIGEM ANIMAL 
BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS TÊXTEIS DE 
ORIGEM ANIMAL, COM LAVAGEM DE LA Área Útil (rn2) Alto de 1000,01 a 
2000,00 
BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS TÊXTEIS DE 
ORIGEM ANIMAL, SEM LAVAGEM DE LA Areia útil (mi até 250,00 de 1000,01 a de 250,01 a 1000.00 2000.00 
FIAÇÃO E/OU TECELAGEM 
2420,10 FIAÇÃO E/OU TECELAGEM, COM TINGIMENTO Ares an (Tre) Alto de 250.01 a até 250,00 2000 00 
de 2000,01 a 
10000,00 
PORTE m01310 PORTE 
(PLANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
demais de 10000,01 a 
40030,00 1 
de 2000,01 e 
10000 00 
= 
do 10000,01 a 
4:474110 no ' demais 
de 2000,01 a dê 10000.01 a 
10000,00 40000,00 
de 2000,01 a de 10000,01 a 
10000,00 40030,03 
de 2000,01 a de 1001.'à : 
10000,00 « 40000,00 demais 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 2000,01 a de 10030,01 a 
10000,00 40000.00 demais 
demais 
de 2000.01 a de 100100,01 
10000,00 40000,00 
Legenda para Competência de Licenciamento Licenciamento Estadual 
Impacto Local Licenciamento Conforme Convênio da 
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Licenciamento Estadual 
UNIDADE DE MEDIDA 
-- 
DESCRIÇÃO 
T 
de 250,01 a 
2003.00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10090,01 a 
400110,00 , 
de 250,01 a 
2000,00 
de 1000,01 a 
2000,00 
PORTE PORTE MÉDIO PORTE GRANUL EXCEPCIONAL 
POTENCLL NÃo 
IntuiDOR INCIOEDLTA 
PORTE 
PEQUENO PORTE MINIMO 
2510.00 FABRICAÇÃO DE CALCADOS 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/ COMPONENTES 
PARA CALÇADOS 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/COMPONENTES 
2511.10 PARA CALCADOS, COM TRATAMENTO DE 
SUPERFÍCIE 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/COMPONENTES 
2511 20 PARA CALCADOS, SEM TRATAMENTO DE 
SUPERFICIE 
2512,00 ATELIER DE CALCADOS 
CONFECÇÕES 
2520,10 FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO / MALHARIA 
FABRICAÇÃO DE ROUPAS CIRÚRGICAS E 2520,11 PROFISSIONAIS DESCARTÁVEIS 
FABRICAÇÃO DE COLCHAS, ACOLCHOADOS E 2520,20 OUTROS ARTIGOS DE DECORAÇÃO EM TECIDO 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDOS 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO, COM 
TINGIMENTO 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO. SEM 
TINGIMENTO 
Área útil (ne) Médio até 250,00 de 250,01 
Área Cd (nli Alto ate 250,00 
Área útil (rre) Médio ate 250.00 de 250,01 a 100000 
Área ütil (m2) Baixo até 250.00 de 250,01 a 1000,00 
Área útil (m1) ate 250 00 de 250,01 a 1000,00 
Área útil (m2) Médio ate 250,00 de 250,01 a 1000,00 
Área útil (mi Baixo até 250,00 de 250,01 a 1000,00 
Área útil (le) Alto até 250,00 
Área útil (me) Be até 250.00 de 250,01 e 1000.00 
2530,10 
2530,20 
e 2000,01 a de 10000,01 a 
10000,00 40900,00 demais 
de 1000,01 a de 2000,01 a 
2000,00 10000,00 
de 1000,01 a 1 de 2000,01 a 
2000,00 • 10000,00 
de 1000.01 2 a
000 on 
de 1000,01 a de 2000,01 a 
2000,00 10000,00 
de 1000.01 a de 2000.01 a 
2000,00 10000.00 
r d. 01 a 
gomo 
de 2000.01 a 
de 2000,01 e 
1 nono (x) 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40030,00 
de 10900,01 a 
40000,00 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
2420.20 FIAÇÃO E/OU TECELAGEM SEM TINGIMENTO demais 
FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS 
Área útil (m2) Médio ate 250 lio de 1000,01 a de 2000,01 a de 250.01 a 1000,00 , 2000,00 10000,00 
2440,00 demais de 1000,01 a de 2000.01 a 
2000,00 10000,00 
FABRICAÇÃO DE ESTOPN MATERIAL PARA 
ESTOFO Área útil (m2) Baixo 
f
ate 250,00 de 250.01a 1000,00 
INDÚSTRIA DE CALÇADO/ VESTUÁRIO! 
ARTEFATOS DE TECIDOS 
de 1000,01 a 000.00 2000,00 
de 2000.01 a de 10000,01 a 
40300,00 
I
! demais 10000,00 
Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
ate 250,00 
ate 2,5 
até 250,00 de 250,01 a 1000,00 
de 250.01 e 1000.00 
de 2,5 a 4,0 
de 250,01 a 
5000,00 até 250,00 
CODPAm DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PONTE 
POTENCIAL 
PULUIUOR 
tett￾TINGIMENTO DE ROUPA/ PECA/ ARTEFATOS DE 2540,00 TECIDO Área MD (m) Alto 
ESTAMPAR/A/ OUTRO ACABAMENTO EM ROUPN 
2550,00 PECA/ TECIDOS/ ARTEFATOS DE TECIDO, Área útil (m') 
EXCETO TINGIMENTO 
Baixo 
INDÚSTRIA DE PRODUTOS AUMENTARES 
BENEFICIAMENTO DE GRÃOS 
I IMPEZA, SECAGEM E/OU ARMAZENAGEM DE 2611.20 GRÃOS/SEMENTES EM ZONA URBANA Área útil (mi Md,,, 
LIMPEZA. SECAGEM E/OU ARMAZENAGEM DE Area das estruturas de 
2611.30 GRÃOS/SEMENTES EM ZONA RURAL INCLUINDO limpeza, secagem e 
A DESTINAÇÃO DO RESIDUO armazenagem (ha) 
Médio 
261200 TORREFAÇÃO E/OU MOAGEM DE GRÃOS Área útil (mi) Médio 
ENGENHOS 
ENGENHO DE ARROZ 
2614,11 ENGENHO DE ARROZ COM PARBOILIZAÇÃO Área útil (m') Alio 
2614,12 ENGENHO DE ARROZ SEM PARBOILIZAÇÀO Área útil (0) Média 
BENEFICIAMENTO DE SEMENTES COM 
2616,00 UTILIZAÇÃO DE AGROTOXICOS COM FINS 
COMERCIAIS 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL 
MATADOUROSJABATEDOUROS 
'MATADOUROS/ ABATEDOUROS. COM 
2621,11 FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU Área útil (te') Alta 
INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES 
MATADOUROS/ ABATEDOUROS, SEM 
2621,12 FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU Área útil (m2) Alto 
INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES 
ffi 
de 2013101 a 
10000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
até 250,03 de250,01 a 
2000,00 
até 250.00 de 250,01 a 
2003,00 
de 250,01 a 
2000,00 até 250,00 
até 250.00 de 250,01 a 
5000,00 
PORTE 
PEQUENO 
de 251701 a 
2000,00 
PORTF MÉDIO 
de200U 01 o 
de 2030.01 a 
10000,00 
de 1000,01 a 
2000,00 
da 5000D de 10000,01 a 
10003,00 40003,00 
de 5E00.01 a de 10000,01 a 
10000.00 40300,00 
PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
dentais 
demais 
NÃO PORTE MINIMO 
; C106":QtA 
até 250,00 
até 250.00 de 250,01 a 1000,00 
de 1000,01 a de 5000,01 a 
5000,00 10000,00 
de 41 a de 7,6 a 10,0 
de 1000.01 a de 2030,01 a 
2000,00 10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10,1 a 15,0 
de 10000 01 a 
40000,00 
da 10000,01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10030,01 a 
40000,00 
de 10000.01 a 
40000.00 
4 :lenimento Conforme Convénio de 
Delegeolto de Competência Impacto Loca 
COBRAM DESCRIÇÃO 
, ... 
2622,40 PRODUÇÃO DE BANHA E GORDURAS ANIMAIS 
COMESTÍVEIS 
Área úte (m9 
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADA! 
FARINHA DE OSSO/ PENA! ALIMENTOS PARA 
ANIMAIS, SEM COZIMENTO E/OU SEM DIGESTÃO 
(SOMENTE MISTURA) 
Área MI (rrM Nb 
Álea útil (m') MédIo 
2624,10 PREPARAÇÃO DE PESCADO/ FABRICAÇÃO DE 
CONSERVAS DE PESCADO 
PORTE 
PEQUENO 
de 1000.01 a 
cie 25001 a 
00.00 
Área útil (rte) Medro até 1000,00 
Álea útil (m) Alto até 250,00 
Legenda para Competência de Licenciamento: Licenciamento Estadual 
2623,20 
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADA! 
FARINHA DE OSSO! PENA! ALIMENTOS PARA 
ANIMAIS 
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADA/ 
FARINHA DE OSSO/ PENA/ ALIMENTOS PARA 
ANIMAIS, COM COZIMENTO E/OU COM 
DIGESTÃO 
2623,10 Área útil (ré') Alto demais de 10000,01 a 
40000.00 ate 250.00 de 250,01 a de 2000,01 a 
2000,00 10000,00 
demais de 10000,01 a I 
40300,00 , Médio ate 250 00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
até 250,00 de 250,01 a 
5000.00 
ate 250,00 de 250,01 a 1000.00 demais de 1030,01 a de 5000,01 a de 10000,01 a 
5000.00 10000,00 40,03 
de 5000,01 a de 10000,01 a 
10000,00 40000,00 demais 
de 250.01 a 1000.00 de 1000,01 a 
5000,00 
de 5000,01 a de 10000,01 a 
10000,00 40000,00 2624,30 demais 
LATICÍNIOS 
de 250.01 a 1000,00 
de 100,01 a 250,00 
de 5,01 a de 10000,01 a 
10030,00 40000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10000,01 e 
40003,00 
2625,10 Ama útil (m') Alto de 1000,01 a 
5000,00 
2625.30 PREPARAÇÃO DE LEITE Álea útil (nP) Médio ate 250,00 de 1000,01 a 
5000,00 
2625,40 POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE Álea útil (m9 Mecho até 100 00 de 250,01 a 
5000,00 
demais 
demais 
demais 
PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
de 5000,01 a de 10000,01 a 
10000.00 400(000 
dst00,O1'r de 10000,01 a 
1 10.010.10 40000,00 
PROCESSAMENTO DE PRODUTOS DE ABATE 
FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE ORIGEM 
ANIMAL. INCLUINDO FABRICAÇÃO DE 262/10 EMBUTIDOS E/OU PREPARAÇÃO DE CARNE E 
BENEFICIAMENTO DE TRIPAS SEM ABATE 
PESCADO 
2524,20 SALGAMENTO DE PESCADO 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
ARMAZENAMENTO DE PESCADO Área útil (m') Baixo ale 250,00 
BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE 
LEITE E/OU SEUS DERIVADOS, EXCETO 
PREPARAÇÃO DE LEITE 
demais 
demais 
Impacto Local Licenciamento Conforme Convento de 
Delegaçâo de Competência 
de 10000,01 a 
40000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 250.01 a 
2000.00 ate 250,00 
de 250,01 a 
2000,00 de 100,01 a 250,00 de 2000,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 100801 a de 2000,01 a 
' 2000,00 10000,00 ate 250,00 de 250,01 a 100000 
CODRAM !DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
POR I L 
POTENCIAL 
PULUQQR 
AÇÚCAR E DOCES 
2631,10 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR REFINADO Area 001 (n12) Alto 
2632,10 FABRICAÇÃO DE DOCES EM PASTA, Área Mil (Mi CRISTALIZADOS, EM BARRA Médio 
- FABRICAÇÃO DE SORVETES/ BOLOS E TORTAS 2832,20 Área útil (m1) Médio GELADAS/ COBERTURAS 
'FABRICAÇÃO DE BALAS/ CARAMELOS/ 
2632,30 PASTILHAS/ DROPES/ BOMBONS/ CHOCOLATES!, Área útil (m') Médio 
GOMAS 
2640,00 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS Área útil (m5) (INCLUSIVE PAES), BOLACHAS E BISCOITOS Médio 
FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS I TEMPEROS / 
FERMENTOS 
2651,00 FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS Área útil (mi Baixo 
2652,10 FABRICAÇÃO DE VINAGRE Área útil (mi Médio 
2652,20 PREPARAÇÃO DE SAL DE COZINHA Ama Mil (mi Baixo 
2653,00 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS Área Mil (nY) Médio 
2660,00 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS, EXCETO DE 
CARNE E PESCADO 
FABRICAÇÃO DE PROTEÍNA 
Área útil (mi Alto 
2670,10 Alto FABRICAÇÃO DE PROTEÍNA TEXTURIZADA VOU 
H IDROLISADA DE SOJA Área Mil (rM) 
2680,10 
SELEÇÃO / LAVAGEM / PASTEURIZAÇÃO DE 
OVOS! FRUTAS / LEGUMES 
Médio LAVAGEM DE OVOS EJOU PASTEURIZAÇÃO DE 
OVO LÍQUIDO Área au (m) 
NÃO 
INcluáNcIA PORTE MINI PORTE 1 PORTE MÉDIO PEQUENO 
PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
até 250 00 
1 
de 10030 i a de 2003,01 a de 101200,01 a 
2000 00 10000,00 40000,00 
de de 10000,01 a 
40000,00 
02000,01 a 
de 10000,01 a 
10000.00 1 40000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
demais 
demais 
demad 
até 25000 de 250,01 a 1000,00 
de 1000,01 a ale 250.00 de 250,01 a 1000,00 2000,00 
de 1000,01 a de 2000,01 a cie 1000001 a ate 25000 de 250,01 a 1000,00 2000,00 10000.00 40000,00 
de 1000,01 a ale 250.00 de 250,01 a 1300,00 2000.00 
ate 100,00 
dama de 10000,01 a 
40000,00 
demais da 10000,01 a 
40000.00 
domais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
de 2000,01 a 
10000,00 
1 
de 10000,01 a 
40000.03 
até 250,00 de 250,01 a 100000 
até 25000 de 250,01 a 100000 
ate 250.u, de 250,01 a 1000,00 
até 250.00 de 250.01 a 1000,00 de2otoigi)01 3 
de 1000 I 
2000 Cr 
I de 1000 01 
1 2000.00 
Legenda para Competência de Licenciamento: Licenciamento Estadual 
de 2000,01 a 
10000.00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 
Impacto Locai 
2680,20 SEI EÇÃO E LAVAGEM DE FRUTAS, LEGUMES. 
TUBÉRCULOS E/OU VERDURAS 
2691,00 PREPARAÇÃO INDUSTRIAL DE REFEIÇÕES Área útil (m1) 
2693,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DA 
MANDIOCA 
REFINO/ PREPARAÇÃO DE ÓLEO/ GORDURA 
VEGETAU ANIMAL ATRAVÉS DE EXTRAÇÃO POR 
SOLVENTES 
2694,10 
REFINO/ PREPARAÇÃO DE ÓLEO/ GORDURA 
VEGETAL/ ANIMAL ATRAVÉS DE PROCESSO 
FÍSICO 
2694,20 
2696,00 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS 
ALIMENTARES NÃO ESPECIFICADOS 
de 1000,01 a 
2000,00 
de 1003,01 a 
2000,00 
de 250,01 a 1000,00 
de 250.01 a 1000,30 
de 250.01 a 1000,00 
Medio ale 250,00 de 250,01 a 103000 de 1000.01 a H 
1 2000,03 
de 2000,01 a I de 10000,01 a 
10000,00 1 40000,00 
ERVA/CHÁ 
2692,10 FABRICAÇÃO DE ERVA-MATE 
2692,20 FABRICAÇÃO DE CHÁS E ERVAS PARA INFUSÃO I 
REFINO/PREPARAÇÃO DE CILEDIGORDURA 
VEGETAL/ANIMAL/MANTEIGA DE CACAU 
2695,00 FABRICAÇÃO DE GELATINA 
2710,10 FABRICAÇÃO DE CERVEJA/ CHOPE/ MALTE 
ate 250,00 de 10030,01 a 
40000,00 
de 250,01 a de 2030,01 a 
2000,00 10000,00 
até 250.00 
até 250,00 
ate 250,00 
de 250.01 a 
2000,00 
de 250,01 a 
2000,00 
de 25001 a 
2000.00 
de 10000.01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 
do 2000,01 
i 10000 ,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
Área útil (m1) 
Área útil (1W) 
Área útil (m2 ) 
Área útil (nY) 
Área 0111 (1W) 
Área útil (1W) 
Área Útil (m1) 
Útil (10) 
Baixo 
Baixo 
Médio 
Alto 
Alto até 250.00 de 10000,01 a 
40003,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
demais 
demats 
demais 
clamais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AUMENTARES 
'DIVERSOS 
Médio 
Alto 
Médio 
2710.20 FABRICAÇÃO DE VINHOS Ama útil (rni Alto ate 250 00 
demais 
até 250,00 de 250.01 a 1000.00 ! de 1°°"1 a 2000,00 
de 2000,01 a 
1001)000 
-4/ 
de 1000,01 e ate 250.00 de 250,01 a 1000,00 2000,00 
I até 250.00 t de 250,01 a 1000 de 1000,01 a
,00 mano 
de 2033,01 a 
10000,00 
de 2000,01 a de 10000,01 a 
10000,00 40000,00 
Legenda para Competência de Licenciamento: Licenciamento Estadual 
de 2000,01 
ií 10003,00 
do a 
10000,00 
PORTE estrilo 
-ir 
2000,00 
de 250,01 a de 200001 
), 10000,00 
de 2000,01 a de 10000 
10000,03 40000, 
ue /TICO 0 r 
10000 (10 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 250,01 a 
2000 00 
deIL10;01 a 
2000,30 
de 1000.01 a 
2000.00 
Cc. 20,.PQ,.U1 ià de 10000,01 a 
0000,00 40000,00 
de 2000.01 a de 10300,01 a 
10000,00 1, 40000,00 
, de 250,01 a de 2000,01 a 
20013,00 10000,00 
de 10000,01 a 
40000.00 
de 10000,01 a 
40000,00 
da 10030,01 a 
40000,00 
de 2000,01 a do 5000,01 a 
5000,00 10300,00 
de 1003,01 a 
2000,00 
de 250,01 a de 2000,01-a de 10000 01 a 
2000,00 10000,00 4000000 
de 2000,01 a de 10000,01 a 
10000,00 40001),00 
de 2000,01 a de 10000 01 a 
10000,00 90000,00 
de 250,01 a 
MG 00 
de 250,01 a 
2000,00 
FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE/ LICORES/ 2710,30 Álea útil (m') OUTROS DESTILADOS 
FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS 2710,40 Álea útil (rn1) ALCOOLICAS 
Alto 
Alto 
Alto 
Alto 
Alto 
Médio 
ale 250,1)0 de 25091 a 1000,00 
até 250,00 de 250,01 a 1000,00 
ate 250 
até 250 00 de 250,01 a 1000,00 
ate 250.00 de 250,01 a 1000.00 
até 250,00 
2720,10 
2720.20 
2720,30 
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS 
¡FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES Álea útil (m2) 
CONCENTRADORAS DE SUCO DE FRUTAS Área útil (0) 
FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO 
ALCOÓLICAS Área ião (M9 
2730,00 
ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS, INCLUSIVE 
ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE AGUA 
MINERAL, COM OU SEM EXTRAÇÃO MINERAL. 
Área útil uni 
NDOSTRIA DO TABACO 
2810,00 
BENEFICIAMENTO DO TABACO/ FABRICAÇÃO DE 
CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHAS E 
ASSEMELHADOS 
Área útil (rn9 Médio ate 250,00 
CURA E SECAGEM DE TABACO POR MÉTODOS 2830,00 NÃO NATURAIS Álea útil (m9 Baixo até 1000.00 de 1000,01 a 2000,00 
INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA 
2910,00 CONFECÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO 
INDÚSTRIAS DIVERSAS 
Álea útil (se') Médio até 250,00 1 de 250,01 a 1000,00 
3001,10 
3001,20 
3002,10 
FABRICAÇÃO DE JOIAS/ BIJUTERIAS, COM 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE Álea útil (m9 Alto :' até 28000 
FABRICAÇÃO DE JO1AS/ BIJUTERIAS, SEM 
1F(A I AMENTO DE SUPERFICIE Área Cee (m.) Médio até 250.00 
até 250.00 FABRICAÇÃO DE ENFEITES DIVERSOS, COM 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE Área útil (m') Alto 
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PLJN1 
POTENCIAL NÃO 
EuLtilirJiL INEWENciA nonRAM PORTF miNIMÓ 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
PORTE 
L'EOLItlatka 
de 13,i)1 
2000.00 
- - 
de 1000,0 
2000.00 
PORTE 
GRANDE 
de 10000.01 a 
40000.00 
de 10000.01 a 
40000,00 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais \]" 
Licenciamento Estadual 
É-01~=x51 
40000; 
fEEMOMPELEeTTI 
de 10000,01 a 
40000,00 
PORIE 
GRANDE ConRAM PORTE MEDI 
3002,20 
3003,10 
DESC 40 
FABRICAÇÃO DE ENFEITES DIVERSOS SEM 
TRATAMENTO DE SUPERFICIE 
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PRECISÃO 
NÃO ELÉTRICOS 
UNÍÚADE DEM EDIDA. 
PORTE 
Área mi mi 
Área útil (mi 
PO 
POLUI 
Baixo 
Médio 
NÃO 
leltieUÈreet 
ata 250.00 
até 250,00 
3003,20 
3003.30 
3003,50 
3004,00 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS PARA USO 
MEDICO, ODONTOLÓGICO. ORTOPÉDICO E/OU 
CIRURGICO 
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E MATERIAIS 
FOTOGRAFICOS E/OU CINEMATOGRÁFICOS. 
INSTRUMENTOS MUSICAIS E/OU INDÚSTRIA 
FONOGRÁFICA 
FABRICAÇÃO DE EXTINTORES 
FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCEIS, 
VASSOURAS, ETC 
Amo útil (m) I 
Área Mil (mi 
Área útil (mi 
Médio 
Médio 
Alto 
Área útil (mi Médio 
3005,00 FABRICAÇÃO DE CORDAS/ CORDOES E CABOS Área útil (mi ' Baixo ate 250,00 
Baixo até 25000 
Alto 
Médio 
Médio até 250,00 
Médio 
Alto 
Alto 
3006.00 FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO SECO) Área útil (mi 
3007,10 
3007,20 
3008,00 
3009,00 
3010,10 
3010,20 
LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS 
INDUSTRIAIS 
LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS DE 
USO DOMESTICO 
Área útil (m) 
Área útil (mi 
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS E/OU 
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Área útil (rtP) 
Área útil (Mi 
Área útil (m2) 
Área Mil (mi 
LABORATÓRIO DE TESTES DE PROCESSOS? 
PRODUTOS INDUSTRIAIS 
SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE SUPERFICIE 
SERVIÇOS DE GALVANOPLASTIA 
SERVIÇOS DE FOSFATIZAÇÃO/ ANODIZAÇÃO/ 
DECAPAGEM/ ETC, EXCETO GALVANOPLASTIA 
PORTE mimmo 
de 250,01 a 1000,00 
atê 250,00 
até 750.00 
de 250,01 a 1000,00 
de 250,01 a 1000,00 
até 250,00 
aia 250 00 
de 250,01 a 1000.00 
ata 250,00 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais ji 
de 250,01 a 1000.00 
PORTE 
PEQUENO 
de 1000,01 a 
2000,00 
de 250,01 a 
2000.00 
de 25001 a 
2000,00 
de 250,01 a 
2000,00 
0,250 01 a 
2000.00 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
de 200301 a 
10000,00 
de 1003,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 200001 a 
1000000 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 1000,01 a de 2000,01 a 
2000,00 10000,00 
de 1000,01 a de 2000,01 a 
2000,00 1000000 
de 10000,01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40000.00 
de 2000,01 a 
16000,00 
de 1000,01 a de 2000.01 a 
2000,00 10000,00 
de 250,01 a oe2CU,ÇjI a 
2000,00 10000,00 'T 
de 1000DU I a 
40000,00 
de 2000,01 a de 10000,01 a 
10000,00 1 40000.00 
de 200001 a de 10000.01 
10000,00 . 4=10,00 
de 250,01 e 
2000,00 
de 250,01 a 
2000,00 
Impacto Local Licenciamento Conforma ConVénio de 
Delegado de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: 
até 25009 
até 250,00 
demais de 10000.01 a 
40000,00 
de 1000,01 a 
2000,00 
da 2000,01 a 
10000,00 
da 10000,01 a 
40000,00 demais 
demais de 10000,01 a 
40000,00 
demais de 10000,01 a 
40000,00 
Baixo ah) 250.00 
Médio Volume de total de 
resíduos (m3/mês) 
LIMPEZJVRESTAURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
Alto 
Médio 
PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL EM FORNOS. 
INCLUINDO A DESTINAÇÃO DO RESÍDUO 
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO E 
METAL SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE 
tr 
Alto CENTRAL DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE Volume de total de 
RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE 1 residuos (m3finés) 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
de 30,01 a 
150,00 
de 150,01 a 
300,00 
de 1000.01 a 
2000.00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 30,01 a 75,00 
de 30,01 a 
150,00 
de 100,01 a 
500,00 
de 20,01 a 
100,00 
de 75,01 a 
250,00 
de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
10000,00 
de 150,01 a 
300,00 
de 500,01 a 
2000,00 
de 100,01 a 
400,00 
Volume de total de 
resíduos (m3(mês) 
Área útil (r1?) 
Área 0111 (m,) 
Área (mi) 
Área (Ia') 
Volume de produção em 
Área (012) 
3011.00 SERVIÇOS DE USINAGEM 
SERVIÇOS DE TORNEARIA/ FERRARIA/ 
SERRALHERIA 3012.00 
Alto 
Baixo ata 250,00 de 250,01 a 1000,00 
até 250,00 
até 2E0,00 
até 250 
de 250,91 a 1000,00 
até 100,00 
até 20,0000 
até 30,00 
de 250,01 a de 2000,01 e 
2000,00 10000,00 
de 250.01 a de 2030,01 a 
2000,00 10000,00 
LIMPEZA/RESTAURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
3013,10 'COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E/OU 
TRATAMENTO TÉRMICO 
LIMPEZA/RESTAURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
3013,20 SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE EJOU 
I RATAMENTO TÉRMICO 
de 250,01 a 
500.00 
de 303,01 a 
50000 
3017,00 
3020,00 
3111.10 
3111,2D 
3112,10 
Baixo 
demais 
Volume de total de 
resíduos (re3/més) 
Volume de total de 
resíduos (m3/mês) 
ATERRO DE RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL 
CLASSE I 
ATERRO DE RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL 
CLASSE II A 
ATERRO DE RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL 
CLASSE II A - CASCA DE ARROZ 
ATERRO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL. 
CLASSE II A - CINZA ORIUNDA DA QUEIMA DE 
CASCA DE ARROZ 
CENTRAL DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE 
RESIDUO SÓLIDO INDUSTRIAL 
Médio 
Médio 
da 2000,01 a 
10000,00 
TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS 
SOLIDOS INDUSTRIAIS 
ATERRO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL 
ate 30,00 
até 30,00 
de 10000,01 a 
40100,00 
de 10000.01 a 
40000,00 
de 200001 a 
5000,03 
de 400,01 a 
1000,00 
de 300,01 a 
500,00 
3111,21 
3111,22 
Alto 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local 
3115,11 
UNIDADES DE MISTURA E PRÉ - 
CONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS CLASSE 1 
PARA FINS DE CO-PROCESSAMENTO 
de 150,01 a 300,00 I 
CENTRAL DE RECEBIMENTO E DESTINADA() DE 311220 RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A 
Volume de total de 
resíduos (m3rmils) 
de 30 01 a de 15901 a 
150.00 300,00 demais 
TRATAMENTO TÉRMICO DE RESIDUOS 
SÓLIDOS 
'TRATAMENTO TÉRMICO DE 
RESÍDUO SOLIDO 
INCORPORAÇÃO DE RESIDUO SÓLIDO 
!INDUSTRIAL EM SOLO AGRICOLA 
!INCORPORAÇÃO DE RESÍDUO INDUSTRIAL 
CLASSE II A EM SOLO AGRÍCOLA 
INCORPORAÇÃO DE RESÍDUO (EXCETO 3114,20 INDUSTRIAL) CLASSE 11A EM SOLO AGRÍCOLA 
CO-PROCESSAMENTO DE RESIDUO SÓLIDO 
INDUSTRIAL EM FORNOS DE CIMENTO 
CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUO SOLIDO 
INDUSTRIAL CLASSE 1 EM FORNOS DE 
CIMENTO 
CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUO SOLIDO 
INDUSTRIAL CLASSE II A EM FORNOS DE 
CIMENTO 
UNIDADES DE MISTURA E PRÉ - 
3115,21 CONDICIONAMENTO DE RESIDUOS CEASSE II 
PARA FINS DE CO-PROCESSAMENTO 
'CO-PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO 
3115,30 'INDUSTRIAL CLASSE II 13 EM FORNOS DE 
CIMENTO 
COMPOSTAGEM E VERMICOMPOSTAGEM DE 
RESIDO() SÓLIDO CLASSE II 
ICOMPOSTAGEM DE RESÍDUO INDUSTRIAL 
CLASSE II A 
Volume de total de 
resíduos (Iatia) 
Volume total de resíduos 
(m3/mês) 
Volume de total de 
resíduos (m3/mês) 
Volume de total de 
residuos (m3/mês) 
Volume de total de 
resíduos (m3/mês) 
Volume de total de 
resíduos (m3/mês) 
Volume de total de 
resíduos (m3/més) 
Tonelada/mês 
de 5,01 a 20.00 'de 20,01 a 70,00 
de 75,01 a de 150,01 a 
150 00 600,00 
de 75,01 a de 150,01 a 
159,00 600.00 
de 75,01 a de 300,01 a 
300,00 3000.00 
de 75,01 a 1 de 150,01 a 
150,00 3000,00 
de 75,01 a de 300,01 a 
300,00 3000,00 
de 75,01 a de 150,01 a 
150,00 3000,00 
de 75,01 a de 300,01 a 
300,00 300000 
1 - 
de 300,01 a I de 500,01 a 
500,00 , 3000,00 
de 70.01 a 
200,00 
de 600,01 a 
2500,00 
de 600,01 a 
2500,00 
de 3000,01 a 
5000,00 
de 3000,01 a 
5000,00 
de 3000,01 a 
5003,00 
de 3000,01 a 
5000,00 
de 3000,01 a 
5003,00 
de 3000,01 a 
600003 
Alto 
Alto até 75,00 demais 
Alto até 75,00 demais 
Médio até 75,00 is 
Médio ela 75,60 denteis 
Baixo até 75,00 
Médio até 150,00 demais 
Médio até 30,00 
até 500 
-ate 75.00 
ate 75,00 
nsscruçÃo UNIDADE DE MEDIDA 
l'Uttl 
POTENCIAL I NÃO 
POLUti/UR 1,1(.11)É115LIA 
. T 
PORTE 
1 PEQUENO 
PORTE 
GRANDE 
PORTE 
CEPCIONAL PORTE miruim° 
de 300,01 a 
500.00 
Médio 
Médio 
3113,10 
3114,10 
demais 
demais 
demais 
Volume de resíduos 
(m3/mês) 
3115,10 
3115,20 
3116,10 
COORAM PORTE MÉDIO 
ir 
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local 
NIDADE DE MEDIDA 
?ORLE,' 
POTENCIAL 
VOLUIDOR 
PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
demais 
demais de 3000.01 a 
6030.00 
De 7 500 000.01 
a 12.500.300,00 
demais 
de 10000.01 a 
40000,00 
de 10000,01 a 
40030,00 
demais 
demais 
SISTEMA DE COLETA ARMAZENAMENTO, 
3117,00 !TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE 
EMBALAGENS DE ÓLEO LUBRIFICANTES 
OUTRA ()ESTIMAÇÃO DE RESÍDUO SOLIDO 3117.10 ! CLASSE INDUSTRIAL I NÃO ESPECIFICADA 
311720 
3117,30. 
3121,30 
3122,10 de 3000,01 a 
500200 
50001 ate 
80.000 
denteis 
demais 
demai 
Baixo até 150,00 
Médio até 100.000,00 
NÃO 
INCIDÊNCIA 
PORTE 
PEQUENO COBRAM DESCRIÇÃO PORTE Ritme) 
de 75,01 a 
300,00 até 75,00 
até 250,00 
ata 250.00 
de 2000,01 a 
10000,00 ate 250,00 
de 75,01 a até 75,00 
até 10000 30.001 ate 
50000 10001 até 30000 
da 35,01 a 
750,00 
de 0,501 a 1,00 de 1,01 a 10,00 
de 75,01 a 
de 75,01 a 
afê 0,50 
até 75,00 
até 75,00 
de 300,01 a 
300,00 3000,00 
de 300.01 a 
300,00 3000,00 
de 300,01 a 
3000,00 
de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
1000000 
de 250,01 a 
2000,00 
de 2000.01 a 
10000.00 
de 250,01 a 
2000,00 
de 150.01 a 
3000,00 
go 
!VERMICOMPOSTAGEM DE RESÍDUO SOLIDO 
!INDUSTRIAL CLASSE II A 
3116,30 PRODUÇÃO DE BIOGÁS 
Tonelada/mês 
Volume de produção 
(m3/mós) 
3116,20 
Tonelada/mês i Médio 
Volume de total de, 
residuos Lin3imeliu 
Volume de lotai de 
resíduos (m3frnés) Médio 
Baixo Volume de total de 
resíduos (m3/mês) 
Ares útil (m2) Baixo 
Alto 
Mêdo 
Área útil (me) 
Área útil (rni 
Volume de total de 
resíduos (m3/mes) 
toneladas/mas 
Quantidade de lâmpadas ! 
em Unidade/mês ' ALTO 
Alto 
Médio 
PoRTE MÍNIMO 
de 150,01 a 300.00 
De 100 00601 a 
250 000.00 
de 300,01 a de 500,01 a 
500.00 3000,00 
_ 
De 250.000,01 a De 2.500.000,01 
2 500.000,00 a 7.500.000,00 
de 10,01 a 25,00 demais 
de 3000,01 a 
5000,00 
de 3000,01 a 
500000 ' 
demais OUTRA DESTINAÇÃO DE RESÍDUO SOLIDO 
LASSE INDUSTRIAL II B NÃO ESPECIFICADA 
ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE 
RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL 
;TRIAGEM E ARMAZENAMENTO 
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUO 
SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I 
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUO 
SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A 
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUO 
SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II B 
PROCESSAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO 
INDUSTRIAL 
PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO 
INDUSTRIAL CLASSE I 
PROCESSAMENTO DE RESIOU0 SOUDO 
INDUSTRIAL CLASSE II A 
PROCESSAMENTO DE LÂMPADAS 
FLUORESCENTES 
demais 
demais 
de 10000,01 a 
40000 00 3121,10 
3121,20 
3122,20 
3122.40 
de 750,01 a 
1250,00 
de 3000,01 a 
5000,00 
OUTRA DESTINAÇÃO DE RESÍDUO SOLIDO 
LASSE INDUSTRIAL II A NÃO ESPECIFICADA 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Conforme Convénio de 
Delegação de Competência Licenciamento Estadual 
COORAM UMIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
toneladas/TA￾POTENCIAL 
l'ULUCOR 
Basco 
NÃO 
iNciuÉr2ut pnRTF miemo PORTE PORTE MÉDIO PEQUENO 
ata an 
. LU ES 
PORTE 
CltANDE 
I 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
PROCESSAMENTO DE REMOU() SOLIDO 
INDUSTRIAL CLASSE ii B 
REMEDIAÇÃO E MONITORAMENTO 
3122,30 
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DE ATERRO DE 
RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL 
3130,11 
3130,12 
313021 
3130,22 
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DE ATERRO DE 
RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I 
REMEDIAÇÂO DE ÁREA DE ATERRO DE 
RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A 
Área útil (ri?) 
Área 051 (d9) 
Alto até 2a),00 de 200,01 a 
500.00 
Médio de 200,01 a até 200,00 500,00 
de 500,01 a 
1000,00 
de 500.01 a 
1000,00 
de 1000,01 a 
5000,00 demais 
de 1000,01 a 
,00 demais 
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR 
RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL 
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR 
RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I Área útil (ri?) Nto até 200,00 de 200,01 a 
500,00 
de 500,01 a 
1000,00 
de 1000,01 a 
5000,03 demais 
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR 
RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A Área útil (ml Médio ate 200,00 de 200,01 a 
500,00 
de 500,01 a 
1000,00 
de 1000,01 a 
5000,00 demais 
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DE PROCESSO 
INDUSTRIAL CONTAMINADA 
3130,31 
3130,32 
3130,41 
3130,92 
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DE PROCESSO 
INDUSTRIAL CONTAMINADA POR PRODUTO 
PERIGOSO 
REMEDIAÇA0 DE AREA DE PROCESSO 
INDUSTRIAL CONTAMINADA POR PRODUTO NÃO 
PERIGOSO 
Área útil (rn*) 
Área útil (m2) 
Alto 
Médio 
ate 200,00 
até 200,00 
de 200,01 a 
500.00 
de 200,01 a 
500,00 
de 250,01 a 
2000,00 
de 500,01 a 
11300,00 
de 500,01 a 
1000,00 
de 1000,01 a 
5003,03 
de 1000,01 a 
5000,03 
demais 
demais 
MONITORAMENTO DE ÁREA DE ATERRO DE 
RESIDUO SÓLIDO INDUSTRIAL 
MONITORAMENTO DE AREA DE ATERRO DE 
RESÍDUO SOLIDO INDUSTRal_ CLASSE I Área útil (nE) Médio ate 250,00 de 20130,01 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
413000,000 18 
MONITORAMENTO DE ÁREA DE ATERRO DE 
RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A 
MONITORAMENTO DE ÁREA DEGRADADA POR 
RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL 
Ama Baixo até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,01 a 
113000,03 
de 10000,01 a 
40000,000 demais 
LJV( 
CODRAm DFSCRIÇAO UNIDADE C/E MEDIDA 
POR I t. 
POTENCIAL 
POLUtUtaa 
NÃO 
INCalÊNCIA PORTE NONIrtim 
MONITORAMENTO DE ÁREA DEGRADADA POR 3130,51 Ansa útil (m') RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I 
MONITORAMENTO DE ÁREA DEGRADADA POR 3130,52 Área útil (m') RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A 
Médio 
Baixo 
até 250,00 
até 25000 
3130,60 até 250 00 
3411.00 
MONITORAMENTO DE ÁREA CONTAMINADA OU Área útil (m') DEGRADADA POR PROCESSO INDUSTRIAL 
ATIVIDADES DIVERSAS/OBRAS CIVIS/SERVIÇOS 
DE UTILIDADES 
Médio 
ATIVIDADES DIVERSAS/OBRAS CIVIS 
ate 500,00 
ATIVIDADES DIVERSAS 
INCUBADORA Área útil (m') Baixo 
3412,00 CEMITÉRIO Área total (ha) Baixo ate 2,00 
3412,10 CREMATÓRIO DE HU1MNOS No de cremactiesAlia 
Quantidade em kg/dia 
Alto até 2.00 
3412,11 ate 250,00 
3413.11 
CREMATÓRIO DE ANIMAIS Mo 
PARCELAMENTO DO SOLO 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS 
DIVERSOS 
i Alto ata 5 00 
até 5,00 
CAMPUS UNIVERSITÁRIO (INCLUSÃO DA ETE SE 
COUBER) 
1 Área total (Na) 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS 
i
RESIDENCIAS 
3414,40 Media 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS 
RESIDENCIAIS E MISTOS (INCLUÍDOS 
EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA E 
TRATAMENTO DE ESGOTO/ETE) 
Área total ;ha) 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
de 250,01 a de 2000,01 a 
2030,00 10000,00 
de 250,01 a de 20013,01 a 
2000,00 10000,00 
de 250,01 a de 2000,01 a 
2000,00 10000,00 
de 2000.01 a de 10000,01 a 
10000,00 40000,00 
de 2.01 a 5,00 de 5,01 a 10,00 de 10,01 a 25,00 demais 
de 5,01 a 20 00 de 20.01 a 50.00 uei geri 
de 3,00 a 5,00 de 6.00 a 10,00 
da 50001 a 
de 250,01 a de 500,01 a 
500.00 1030,00 
PORTE 
PEQUENO 
2000.00 
PORTE MFDIC) 
de 11,00 a 20,00 
de 10000.01 a 
de 10000.01 a 
de 10030,01 a 
40050,000 
de 1000,01 a 
40000,000 
40000,000 
PORTE 
GRANDE 
2000,00 
demais 
demais 
demais 
demais 
Impacto Local Licenciamento Estadual licenciamento Conforme Convênio de 
lielegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: 
Legenda para Competência de Licenciamento: impacto Local Licenciamenteçonrorme ConV4Plo de 
Detegastà de COMpetência Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNi0Age ClE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
POLUI" GA PORTE MINIMO 
_ 
PORTE 
PECURNO "TE 41 
PORTE PORTE ' 
C 
_ 
— .__ 
- 
- E 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS 
INDUSTRIAIS 
PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS 
INDUSTRIAIS/LOGISTICOS ONCLUIDOS 341510 Ares total (tal Medro EQUIPAMENTOS. INFRAESTRUTURA E 
TRATAMENTO DE ESGOTO) 
I 
até 500 de 5,01 a 2000 , 
1 , 
de 50,01 a 
100,00 demais 
PARCELAMENTO DO SOLO RURAL 
3416 DE REFORMA AGRARIA ,10 
MANEJO DE CONFLITOS DE URBANIZAÇÃO E 
MEIO AMBIENTE 
PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA FINS datei 00 a de 501,00 a NP Famlh 500.00 as Medro ate100 00 1000,00 
de 1001,00 a 
5000,00 demais 
34171 USOS DA FAIXA DE PRAIA Não se aplica Baixo rI .-=' .", 
lir 1 
'"' -_- t--•-r: " 3:: 
cnnr "rd,- II 1 
MANEJO DE CONFLITOS DE 3417.20 URBANIZAÇÃO, 
CAMPOS ARENOSOS E DUNAS Área »III (ha) Baixo ate10, 03 de 10,01 a 50,00 de 5 0,01 a 
250,00 
de 250,01 a 
500.00 
_I 
demais 
ESTACIONAMENTO DE VEICULOS 
ESTACIONAMENTO DE FROTISTAS COM 3419 2 MANUTENÇÃO DE VEICULO Área útil (m5 Médio 
41 
I dcr. ""
de 10000,01 a 
4 0000,00 demais 
1ATIVIDADES EM GERAL 
3430,10 LAVAGEM COMERCIAL DE VEICULOS Área útil (mi) Baixo 
P31 -•=ii"lf.'-' 
Tni-
:.dj4 
11.&.. Éli.? 
i 
• 
OFICINA MECANICN 
3434)" CHAPEAÇÃO/PINTURA Área 6111(ml Médio 
,. 
Iro 
: r 
Sr 
r _ A 
OBRAS CIVIS 
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS E 
3451,00 ESTRADAS (COM RESPECTIVAS OBRAS DE 
ARTE), INCLUSIVE AS NÃO PAVIMENTADAS 
Comprimento (km) Alto até 2.00 de 2,01 a 10,00 de 10,01 a2000 de 20.01 a 40,00 demais 
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS E 
ESTRADAS MUNICIPAIS (COM RESPECTIVAS 345110 OBRAS DE ARTE), INCLUSIVE NÃO 
PAVIMENTADAS 
Comprimento (km) Alto S62,0Q deZOI 10,00 10,01 a2Cr 01 e AO 
nrir 
dama 
3451,20 PONTES Comprimento (m) Alto 
i 
ebti 10,00 de 10,01 a soõb 5001 aa 15001 a 300,00 demais 
Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local 
UNIDADE DE MEDIDA 
111.11C t 
NÃO 
INCWENciA 
POTENCIAL 
PuLutt)Clx 
Alto 
Alto 
Alto 
Baixo 
Comprimento (km) 
Comprimento (km) 
Comprimento (1(m) 
Comprimento (ai) 
GERAÇÃO DE TERMOELETRICIDADE A PARTIR 
DE GÁS NATURAL 
GERAÇÃO DE TERMOELETRICIDADE A PARTIR 
DE BIOMASSA 
CMI1RAM DESCRIÇÃO 
NÚCLEOS OU CONJUNTO DE RODOVIAS 3451,40 REGIONALIZADAS 
3452,00 FERROVIA/METROVIA 
3462,00 DRENAGEM PLUVIAL URBANA 
HIDROVIA / CANAL DE NAVEGAÇÃO/ BARRAGEM 
ECLUSADA 
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE - 
ACESSONLADUTOSNIAS MUNICIPAIS EM ZONA 
URBANA 
BARRAGENS 
3458,20 BARRAGEM PARA USO MÚLTIPLO 
SISTEMA PARA CONTROLE DE ENCHENTES 
DIQUE / BARRAGEM / BACIA DE 
ARMAZENAMENTO / POLDER) 
AÇUDES 
ABERTURA DE BARRAS, EMBOCADURAS, 
CANAIS (EXCETO NAVEGAÇÃO) 
CANALIZAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA NATURAL EM 
ÁREA URBANA 
TUBULAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA NATURAL EM 
ÁREA URBANA 
3453,00 
3457,00 
3459,00 
,00 
,10 
3461,00 
SERVIÇOS DE UTILIDADE 
ENERGIA ELÉTRICA 
Licenciamento Estadual 
PORTE 
PLULIENLI PORTE MiNIM/3 PORTE MÉDIO PORTE PORTE 
GRANDE EXCEPCIONAL 
até 50,00 de 50,01 a de 250,01 a 
250,00 500,03 
até 250,00 demais de 251,00a 
500,00 
de 501,00 a de 1001,03 a 
1000,00 2000,00 
ala 2,00 de 2,01 a 5,00 de 5,01 a 10,00 
de 30,01 a de 15.01 a 30,00 I 100,00 atê15,00 
de 500,01 a 
750,00 demais 
de 10,01 a 20,00 demais 
de 100,01 a 
200,00 demais 
demais de 50,01 a 
200,00 de 20,01 a 50,00 
de 0,5001 a 
1,0030 
de bola 20,00 
de 2000,01 a 
10000,00 demais 
demais 
demais 
de2000 01 a 
5000.00 
cle2000,01 a 
5003,00 
de 500,01 a 
2000,00 
de 10,01 a 30,00 de 30,01 a 50,00 demais 
de 10,01 a 30,00 de 30,01 a 5000 dama 
Área alagada (ha) até 5,00 de 5,01 a 20,00 
Comprimento (km) Alto de 1,01 a 2,00 
de 500,01 a 
1003,0 Comprimento (m) Médio até 500 
afê 100,00 de 100,01 a 
500,00 
de 1,01 a10,00 
de 1,01 a 10,00 
até 1.00 
até 1,00 
%tendo em MW Médio 
Paterna em MW Médio 
Comprimento (km) Lidam 
Comprimento (m) 
Comprimento (m) 
até 100,00 de 100,01 a 
500,00 Alto 
Alto 
Alto 
de 0,2501 a 
0,5000 até 0.2500 
até 1,00 de 2,01 a 10,00 
de 1,0001 a 
2,0000 demais 
demais 
de 1000,01 
2000,0 
de 500,01 a 
2000,00 
3510,11 
3510,12 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local nciarnento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência Licenciamento Estadual 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PURIE 
Pelanca em MW 
Paterna em MW 
Potencia em MW 
Polono/a em MW 
POT￾PO,LutDOR 
Alto 
Médio 
NÃO PORTF nalromn 0.:2iL5Nx.2A 
ate1,00 
até 1,00 
I PORTE 
PEQUENO 
I de 1,01 a 10,00 
PORTE MÉDIO, 
de 10,01 a 30.00 
de 10.01 830.00 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
demais 
demais 
PORTE 
GRANDE 
3510,13 de 30,01 a 50,00 GERAÇÃO DE TERMOELETRICIDADE A PARTIR 
DE FONTE FÓSSIL 
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE 
BIOGÁS 3510,14 de 1,01 a 1000 de 30,01 a 50,00 
3510,20 
3510,21 
351030 
GERAÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DE FONTE 
1 HIDRICA 
MICROGERAÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DE 
FONTE HIDRICA (Até 05 MW) 
Alto 
Baixo Todos os portes 
até 5,00 
até 20 00 
de 5,01 810.00 de 10,01 a 30,00 de 30,01 a 50,00 demais 
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE Potencia em MW Baixo FONTE EOLICA 
de 20,01 a 
100,00 
de 100,01 a 
300,00 
de 300,01 a , demais 500,00 
3510.31 TORRE ANEMOMETRICA Não se aplica I Baixo 
Médio 
ÚNICO 
351040 SERVIÇO DE GERAÇÃO DE VAPOR POR QUEIMA 
DE COMBUSTiVEL Poleada em MW ate 0,15 de 0,16 até 1,00 de 1,01 ate 10 de 10,01 até 30 de 30,01 até 70 demais 
3510,52 (LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA (A PARTIR DE 38 kV) Comprimento (km) Médio ate 10,00 de 10,01 a 20,00 de 20,01 a 50,00 de 50,01 a 
100,00 
de 50(1,01 
a 1000,00 
demais 
3510,53 SISTEMAS DE TRANSMISSÃO Comprimento (km) Médio até 50,00 de 50,01 a 
100,00 
de 100,01 a 
500,00 de 1000,01 a 3000,00 
3510,54 SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Área útil (m') Baixo até 250,00 de 250,01 a 
2000,00 
de 2000,010 a 
10000,00 
de 10000,01 a 
40000,00 demais 
ÁGUA 
3511,10 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
(CAPTAÇÃO, ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA E 
TRATAMENTO) COM USO DE RESERVATÓRIOS 
ARTIFICIAIS DE ÁGUA 
vazão rif/dia Alto alê 6000,00 
ala 6000.00 
~Pr." 
de 6200,01 a 
12000,00 
de 0000,01 a 
12000.00 
de 36000 01 a 
58000 00 
3511,20 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 
CAPTAÇÃO, ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA E 
TRATAMENTO) SEM USO DE RESERVATÓRIOS vazão mi/dia 
ARTIFICIAIS DE ÁGUA 
Médio de 12000.01 a de 36000 01 a 
58000 00 demais 315000,00 
ESGOTO SANITÁRIO 
3512,10 
SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
(INTERCEPTORES, COLETORES TRONCO, 
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS. LINHAS DE Vazão afluente em ms/dia Alto ale 4000,00 de 4003,01 a 
8000,00 
de 8000,01 a 
24000,00 
de 24000.01 a 
40000.00 
L
demap is 
RECALQUE, TRATAMENTO E/OU EMISSÁRIOS) - 
SES 
Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local 
Área útil (m1) Alto 
Quant de residuo tonlmês Médio 
Quant de residuo ton/més Médio 
Quant de residuo ton/dia Baixo 
COLETA/ TRATAMENTO CENTRALIZADO DE Vazão afluente na ETE em 
EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS 
APLICAÇÃO DE EFLUENTE (EXCETO 3513,30 INDUSTRIAL) TRATADO EM SOLO AGRICOLA 
Alto m3/dia 
Volume de efluentes Médio (MI/dia) 
Volume (m'/dia) Médio 
Comprimento (M) Baixo 
Comprimento (m) Alto 
LIMPEZA E/OU DRAGAGEM 
LIMPEZA DE CANAIS DE DRENAGEM PLUVIAL 
URBANA- 3514,10 
APLICAÇÃO DE EFLUENTE INDUSTRIAL 
TRATADO EM SOLO AGRÍCOLA 
3513,10 
3513,20 
DESASSOREAMENTO (LIMPEZA E DRAGAGEM) 
DE CURSOS D'ÁGUA NATURAL 
CAPINA QUIMICA COM USO DE HERBICIDAS, 
EXCETO EM IMÓVEIS RURAIS 
3514,30 
3515,00 
3541,10 
3541.11 
3541,12 
RESIDUO SOLIDO URBANO, SERVIÇOS DE 
SAÚDE E CONSTRUÇÃO CIVIL 
RESÍDUOS SISUDOS URBANOS - RSU 
CENTRAL TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RSU 
COM ESTAÇÃO DE TRANSBORDO 
CENTRAL TRIAGEM DE RSU COM ESTAÇÃO DF 
TRANSBORDO 
CENTRAL DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DE 
PODA 
afê 500.00 
ate 500.00 
de 501,00 a 
2000,00 
de 2001.00 a 
5000.00 
de 50061 e de 2000,01 a 
2000,00 10000,00 
de 150,01 a 
1500,00 demais 
demais 
até 150 
até 1,00 
Licenciamento Estadual 
COORAM r)EScRççÃo 
1 
POTENCIAL NÃO 
POLUIL/012 INLIUÊNCtA 
UNIDADE DE MEDIDA 
E:11GL 
PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
PORTE 
PEQUENO PORTE MÍNIMO PORTE MÉDIO 
SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SESI 
ORIUNDOS DE LOTEAMENTOS E 3512,11 Vazão afluente em °tf/dia Alto DESMEMBRAMENTOS CUJO PORTE ORIGINÁRIO 
É DE COMPETENC1A MUNICIPAL 
tio 
3512,40 
SISTEMA DE TRATAMENTO DE 
RESIDUOS DE ESGOTAMENTO 
SAN/TARIO 
TRATAMENTO CENTRALIZADO/DISPOSIÇÃO DE 
EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS 
Vazão efluente em maidia Alto Ate 100 de 100,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 
1000,00 
de 20,01 a 100 de 100,01 a 500 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
até 20,00 
ate 20,00 
até 20,00 
E. 
de 50001 a 
1.000 
de 150,01 a 
300,00 de 20,01 a 60,00 i De 60,01 a 150 
de 2001 a60,00 
de 1001 a de 2000.01 a de 5000,01 a 
2000,00 5000,00 1000300 até 500 de 501 a 1000 
de 6001 a de 150,01 a 
150,00 30000 
de 5001,00 a 
10000.00 demais 
de 10000,01 a 
50000,00 demais 
de 150,01 a 
160000 até 150 demais de 3000,01 a 
6000.03 
de1500,01 a 
3000,00 
de 3000,01 a 
6000,00 
de 1500,01 a 
3000,00 
cie tola 5,00 de 5,01 a 2000 de 20,01 a 50,00 
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local 
COBRAM nrscroÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 
PORTE 
POTENCIAL 
PoLUIDON 
NÃO 
Ne:LIEM:IA 
3541,13 Cl ASSIFICAÇAWSELEÇA0 DE RSU ORIUNDO DE 
COLETA SELETIVA Ama útil (mt) Baixo 
3541,20 ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RSU Oudot de resíduo Ion/més Médio 
ATERRO SANITÁRIO COM CENTRAL DE 3541,30 TRIAGEM DE RSU Quant de resíduo tontinês Alto 
3541,31 ATERRO SANITÁRIO COM CENTRAL DE Quem de resíduo tonrmés i Alto TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RSU 
3541,32 ATERRO SANITÁRIO DE RSU 0~1 de resíduo ton/mês Alto 
3541,50 USINAS DE COMPOSTAGEM DE RSU Quant de resíduo tonlmés Médio 
3541,70 PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO 
URBANO Quant de resíduo ton/dia Alto 
3541,71 OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO DE RSU SEM 
ATERRO, NÃO ESPECIFICADA Ouant de resíduo tonrdia Alto 
3541,80 REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR 
DISPOSIÇÃO DE RSU Área útil (nO) Alto 
3541,90 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU 
DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSU Área edil (ri?) o 
RESIDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇO DE SAÚDE - 
RSSS 
3543,10 ATERRO DE RSSS Quant de resíduo kg/dia Alto 
3543,13 ATERRO COM TRATAMENTO DE RSSS Quant de residuo kg/dia Alto 
3543,40 INCINERAÇÃO DE RSSS Quant de residuo kg/dia Alto 
3543.50 TRATAMENTO DE RSSS vdume total de resicluos Médio (kg/méS) 
INIRTF MiNIMO 
ate 10.000,00 
ate 10.000,00 
até 150,00 
até 150.00 
até 150,00 
até 20,00 
até 20,00 
até 20,00 
ate 20,00 
atê5,00 
eté5,00 
até 150 
I 600,00 2100,00 
de 150,01 a 
600,00 
de 600,01 a 
1 2100,00 
de 5,01 a 20.00 de 20.01 a 70,00 
de 5,01 a 20.00 í de 20,01 a 70,00 
de 10.000,01 a de 30.000,01 a 
30.000,00 70.000,80 
de 10.000,01 a de 30.000,01 a 
30,000,00 70000,130 
de 150,01 a 
600,00 2100,00 
PORTE 
PEQUENO 
de 250.01 o 
500,00 
de 15001 
de 150,01 a de 600,01 a 
de 20,01 a de 100,01 a de 300,01 a 
100,00 300.00 750.00 
de 20,01 a de 100,01 a de 300,01 a 
100,00 300,00 750,00 
de 20,01 a de 100,01 a de 300,01 a 
100,00 300,00 750,00 
de 20,01 a de 100,01 a de 300,01 a 
100,00 300.00 750,00 
de 1500,01 a 
1500,00 3000,00 
PORTE MÉDIO 
de 600,01 a 
de 500.01 a 
2500,00 
De 80,01 a 
300,00 
70,01 a 200,90 
70,01 a 200,00 
de 70.000,01 e 
de 70.000,01 a 
de 3000,01 a 
6000,00 
de 2500,01 a 
de 303,01 a 
1000,00 
100.000,00 
100,.0O 
2100,01 a 
6000,00 demais 
2100,01 a 
2100,01 a 
PORTE 
GRANDE 
1000000 
6000,00 
6E00,00 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
demais 
demais 
demais 
demais 
~riais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais. 
demais 
domei 
Impacto Local Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência 
PORTE 
GRANDE COBRAM PORTE 
INC IDE NO A J'EUULNu 
POTENCIAL NÃO 
PultADtstt nFscruçan 
E. 
PORTE MÉDIO PORTE 
EXCEPCIONAL PORTE MINimn UNIDADE DE MEDIDA 
(C3RIE 
3544,11 ATERRO DE RSCC COM BENEFICIAMENTO, COM 
OU SEM TRIAGEM 
Licenciamento Estadual 
3543,60 ENTREPOSTO DE RSSS 
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR 354980 DISPOSIÇÃO DE RSSS 
MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU 3593,90 DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSSS 
Ares útil do 
armazenamento (m') 
Área UI (m') 
Área útil (rei 
RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - 
RSCC 
3544,10 ATERRO DE RSCC COM OU SEM TRIAGEM 
1ESTAÇÃO DE TRANSBORDO COM OU SEM 
354420 CENTRAL DE TRIAGEM COM BENEFICIAMENTO 
DE RSCC 
Volume de recebimento 
em m'/dia 
Volume de recebimento 
em m'idia 
OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO DE RSCC SEM Volume de recebimento 
BENEFICIAMENTO NÃO ESPECIFICADA em mi/dia 
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR 
DISPOSIÇÃO DE RSCC 
MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU 
DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSCC 
COMÉRCIO 
COMERCIO/DISTRIBUIDORA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS 
Ama útil (mi 
Área útil (nP) 
Meci 
Alto 
Médio 
Baixo 
Mecho 
Médio 
de 300,01 a 
1003,80 
de 100,01 a 
300,00 
co 20,01 a 60 00 de 60,01 a 90,00 de 90.01 a 
150.03 
até 10 000.00 
ate 10.000,00 
de 40.000,01 a 
30.000 OD 
de 10000 01 a 
30.000,00 
de 30.090,01 a 
70.000,00 
de 30.000,01 a 
70.000,00 
de 70.000.01 a 
100 000,00 
de 70.000,01 a I 
100 000,00 
demais 
demais 
ale 20,00 demais 
de 25,01 a 
109,00 
-Er 
de 25,01 a de 100,01 a 
100,00 300.00 
de 100,01 a 
300.00 
até 25,00 
 -El- 
. até 25,00 
ate 25,00 
até 10.000.00 
ate 10.000,00 
de 25,01 a 
100,00 
de25,01 a 
100,00 
30.00090 
30090,03 
de 300,01 a 
1000.00 
de 70.000,01 a 
100.000,00 
de 30.000,01 a de 70.000,01 a 
70 00090 100.00090 
de 26.01 a de 100,01 a 
100,00 30E00 
de 10.000,01 a 
de 10900,01 a 
até 25,09 
até 25,00 
de 25,01 a 
100,00 300,00 até 25,00 
de 300.01 a 
1000,00 
de 300,01 a 
103000 
de 300,01 a 
1000,00 
demais 
demais 
demais 
is 
demais 
demais 
demais 
demais 
de 10001 a 
de 300,01 a 
1000,00 
de 100,01 a 
300,00 
de 30.000.01 a 
70.000,00 
Volume de recebimento 
em m'tdra 
Volume de recebimento 
em ml/dia 
Volume de recebimenio 
em nViclia 
ESTAÇÃO DE TRANSBORDO COM OU SEM 
CENTRAL DE TRIAGEM DE RSCC 3544,22 
OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO DE RSCC CO 
BENEFICIAMENTO NÃO ESPECIFICADA 3544.40 
3544,41 
354450 
3544.60 
Baixo 
Médio 
Baixo 
Baixo 
Baixo 
Legenda para Competência de Licenciamento: 
PORTE 
GRANDE 
PORTE 
PEQUENO PORTE MÍNIMO PORTE MONO 
demais de 500,01 a 
1000,00 
de 50.01 a 
100,00 
de MOO a 50,00 demais 
de 1600 a 50,00 demais 
Não 
INLIUENCIA 
UNIDADE DE MEDIDA POTENCIAL 
PORTE i,oLutu(ab DESCRIÇÃO 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local 
4111100 
4130,90 
471010 
'DEPÓSITO PARA ARMAZENAMENTO DE 
IPRODUTOS PERIGOSOS (EXCETO 
COMBUSTÍVEIS E AGROTÓXICOS) 
DISTRIBUIDORAS EM GERAL 
DEPÓSITOS DE PRODUTOS EM GERAL (CENTRO• 
DE DISTRIBUIÇÃO/LOGISTICA) 
SHOPPING CENTER / SUPERMERCADO / 
IMINIMERCADO / CENTRO COMERCIAL 
TRANSPORTES, TERMINAIS E DEPÓSITOS 
Capacidade de estoque 
(mi 
Área útil (ha) 
Álea útil (m2) 
Alto 
Baixo 
Baixo 
Ale 15.00 
ate 5,00 
ate 500,00 
TRANSPORTE DE PRODUTOS E/OU RESIDUOS 
PERIGOSOS 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS 
E/OU RESIDUOS PERIGOSOS EM QUANTIDADE 
ACIMA DOS LIMITES DE ISENÇÃO 
ESTABELECIDOS PELA ANTT 
Numero de VeIculos Médio 
4710,11 COLETA E TRANSPORTE DE ÓLEO 
LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Numero de Velculos Médio 
4710,12 
4710,20 
COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO Numero Re Veículos médio 
TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PRODUTOS 
E/OU RESIDUOS PERIGOSOS NUMMI, cie Veiculas Alto 
4710,30 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PRODUTOS 
E/OU RESÍDUOS PERIGOSOS Numero de embarcações Alto 
4710,40 PONTO DE ENTREGA GÁS NATURAL / CITY GATE 
DE GÁS NATURAL 
TRANSPORTE POR DUTOS 
Não se aplica Médio 
4711,10 TRANSPORTE POR OLEODUTOS/ GASODUTOS Comprimento (km) Alto 
Médio 
Médio 
4711,20 TRANSPORTE POR MINERODUTOS Comprimento (km) 
4711,30 RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL 
(RDGN) DE ALTA PRESSÃO, ACIMA DE 21 bar Comprimento (km) 
Licenciamento Conforme Convênio de '` 
Delegação de Competência Licenciamento Estadual 
a cie 500,01 a 3000,00 ; 5),00 10000,00 401i10,00 
de 3000,01 a de 5000,01 a de 10000,01 
ate 1,00 
ate 1,00 
até 1,00 
até 25,00 
[de 2,03 a 5,00 
de 2,00 a 5,00 
de 2,00 a 5,00 
de 25,01 a 50.00 
de 3,01 a 6,00 f
até 1,00 de 6,01 a 12,00 
único 
ate 5,00 de 5,01 a 10.00 de 10,01 a 20,00 de 20,01 a 50,00 demais 
até 5,00 de 5.01 a 10,00 de 10,01 a20,00 de 20,01 a 50,00 demais 
até 5 de 5,01 ate 10 de 10,01 até 
20,00 
de 20,031 até 
50.000 demais!)) 
demais 
demais 
de 200,01 a 
500,00 
- 
de 5,01 a 10,00 ide 10,01 a 20,00 de 20,01 a 50,00 
de 16,00 a 50,00 demais 
demais 
de 1,010 a 3.00 
de 50,01 a de 15,01 a 50,00 20000 
PORTE 
; EXCEPCIONAI_ 
de 6,00 a 15,00 
de 6,00 a 15,00 
de 6,00 e 15,00 
ele 50.01 a 
150,00 
de 150,01 a 
500,00 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local 
Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência Licenciamento Estadual 
COBRAM DESCRIÇÃO 
r 
UNIDADE DE MEDIDA 
POIO E 
POTENCIAL 
POLuicoie 
Médio 
NÃO 
NCE/ENEIP PORTE O I PORTE 
PEQUENO 
de 101,00 a até 100,00 250.00 
PORTE urrou PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EICEPCION 
demais 
PORTOS E SIMILARES 
ATRÁCADOURO / PÍER / TRAPICHE / 4720,10 Comprimento (m) ANCORADOURO 
de 25100 a 
1000,00 
do 1000.01 a 
5000,00 
de 5,01 a 10,00 
do 10,01 a 5000 
de 200,01 a 
50000 
de 1001 00 a 
2500,00 
4720,20 MARINA Área útil (ml Médio até 250,0D 
ale 2,50 
até 5,00 
de 250,01 a 
1000,00 
de 2,51 a 5 00 
de 5,01 010,00 
de 5000,01 a demais 10000,00 
4720,50 
4730,10 
PORTO Área lotai (ha) Alto 
TERMINAIS 
AERÓDROMO Área total (ha) Médio 
de 10,01 a 20,00 
_ 
de"'dl a 500,00 
de 500,01 a 
1000,00 
demais 
demais 
4730,20 TELEFÉRICO demais 
AEROPORTO/ HELIPORTO 
Comprimento (m) Médio até 100,00 de 100,01 a 
, 20000 
4730,30 
- - 
4730,40 
Área total (ha) Médio até 500 de 5,01 a 10,00 de 10,01 a50,00 
de 500,01 a 
5000,00 
de 50,01 a 
500,00 
de 5000,01 a 
10000,00 
demais 
TERMINAL HIDROVIARIO DE MINÉRIOS Área útil (m5) Médio demais de 250,01 a até 250,00 500.00 
4730,41 TERMINAL HIDROVIÁRIO DE CARVÃO Área (MI (m1) Alto até 250,00 de 250,01 a de 500,01 a 
500,00 5000,00 
de 5000,01 a 
10030,00 demais 
4730,50 TERMINAL DE PETRÓLEO E DERIVADOS Área útil (m') Alto até 250,00 de 250.01 a de 500,01 a 
500,00 5000,00 
de 5030,01 a 
10030,00 demais 
4730,60 TERMINAL DE PRODUTOS QUÍMICOS AM útil (R11 Alto até 250,00 de 250,01 a de 500,01 a 
500,00 5000,00 
de 5030,01 a 
10000,00 demais 
COLETA E TRANSPORTE DE 
CARGAS/RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO PERIGOSOS 
DEPÓSITOS 
4750,20 ARMAZENAGEM DE AGROTÓXICOS Ama em' (m.) Alto até 100,00 de 100,01 a 
300,00 
de 300,01 a 
1000,00 
de 1000,01 a 
2000,01 demais 
4750,30 UNIDADES DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS 
VAZIAS DE AGROTOXICOS 
POSTO DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO 
(DEPOSITO DE COMBUSTÍVEIS) 
Área útil (nY) Alto até 150,00 de 150,01 a 
40000 
de 400,01 a 
800,00 
de 800,01 a 
1600,00 demais 
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local 
T -1- 
PORTE PORTE 
°RANCE , EXCEPCIONAL PORTE MÍNIMO PORTF mflnin 
POSTO DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO COM 
4750,51 TANQUES SUBTERRÂNEOS (DEPOSITO DE volume (m3) 
COMBUSTÍVEIS) 
POSTO DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO COM 
475052 TANQUES AÉREOS (DEPOSITO DE Volume (s3) 
COMBUSTÍVEIS) 
DENDSITO/COMÉRCIO 
'DEPOSITO/ COMERCIO ATACADISTA DE 
4751,10 COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (BASES DE Área útil prii 
DISTRIBUIÇÃO) 
DEPOSITO/ COMERCIO ATACADISTA DE 
4751,20 COMBUSTÍVEIS GASOSOS (BASES DE Area útil (mi 
DISTRIBUIÇÃO) 
4751,30 DEPOSITO/ COMERCIO VAREJISTA DE 
COMBUSTÍVEIS (POSTO DE GASOLINA) Área útil (mi 
4751,40 TRANSPORTADOR- REVENDEDOR- RETALHISTA 
(TRR) Volume (m3) 
4751,50 DEPOSITO/COMERCIO DE ÓLEOS USADOS, 
EXCETO OLUC Área útil (ms) 
BASE DE ARMAZENAMENTO DE ÓLEO 
4751,60 LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO - Área útil (98) 
OLUC 
4751.70 CENTRO DE DE$WWCHE EOU REMOÇÃO E 
DEPÓSITO DE VEÍCULOS Área 051 (m') 
BASE DE OPERAÇÕES DE RESIDUOS DE 
4751,80 ESGOTAMENTO SANITÁRIO E BANHEIRO Área útil (m') 
QUÍMICO 
SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE 
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA 
4812,00 ESTAÇÃO RÁDIO-BASE /ANTENA PARA 
TELEFONIA MÓVEL / REDE Valor único por local 
LABORATÓRIOS (EXCETO DE TESTES DE 
PROCESSOS/PRODUTOS INDUSTRIAIS) 
NÃO • 
INCOJENCIA 
Medis demais de 90.01 a 
135,00 
de 135,01 e 
180,00 ate 45.00 da 4601 a 90,00, 
de 135,01 a 
180,00 demais 
demais de 10000,01 e 
201:00,00 
demais de 10000,01 a 
20000,05 1 
Até 250,00 de 250,01 a 
' 2000,00 
Médio alô 151od de 15,01 a 45,00 de 45,01 a 90,00 
de 1000,01 a de 5000.01 a 
5000,00 10000.00 
de 1000,01 a de 5000,01 a 
5000,05 10000,05 
de 100,01 a 
300,00 
de 100,01 a 
300,00 
de 300,01 a 
1000,00 
de 300,01 a 
1000,00 
de 1000,01 e 
5000,00 
de 135,01 a 
180,130 
de 1000,01 a 
5000,00 
de 1000,01 a 
5000,00 
Médio 
Médio 
Médio 
Alto 
Médio 
Até 250,00 de 1000,01 a de 5000,01 a 
10000E0 Médio demais 
Baixo 
ate 1000,00 
até 1000,05 
ate 100,00 
até 100,00 
Médio 
Médio 
de 90,01 a 
135,00 
de 100,01 a 
300.00 
de 45,01 a 90,00 
de 300,01 a 
1000,00 
de 90,01 e 
135,00 
demais 
demais 
demais 
demais 
de 2000,01 e de 10000,010 
10000,00 50000,00 demais 
de 250,01 e 
1000,00 
até 100,00 
até 45,00 
UNIDADE DE MEDIDA I POTENCIAL 
PON'f E POLLillEit" 
I PORTE 
PLUUENO 
até 5,00 
até 5,00 
ate 100,00 demais de 1000,01 a 
DOUU.00 
de 100,01 a de 500,01 a 
500,00 1000,00 
j
de 230.00 50,00 a^ de 201.00 a de 71,(X) a 49 00 500,00 
de 1000,01 e de 2000,01 a de 3500,01 a 
2000,00 3500,00 5000,00 
demais 
demais 
ele 20 00 
de 700,01 a 1000.00 
Legenda para Competência de Licenciamento: impacto Local Licenciamento Estadual 
LABORATÓRIO DE ANALISES FÍSICO 
5710,20 .QUIMICAS/CLINICAS/BIOLÓGICASÍTOXICOLOGIC Área útil (mi Médio 
AS 
'até 50,00 de 50,01 a 
I 
250,00 
de 250,01 a 
103000 
de 1000,01 a 
5000.00 ( 
TURISMO 
AREA DE LAZER (CAMPING/BALNEÁRIO/PARQUE 611100 ITEMÁTICO) 
'ÁREA DE LAZER COM EXTRAÇÁO DE AGUA 6111,10 MINERAL 
AUTÓDROMO/KARTODROMO/PISTA DE 
MOTOCROSS 
PARQUE DE EXPOSIÇÕES /PARQUE DE 
EVENTOS 
6115,00 OCEANÁRIO/ZOOLÓGICO 
6112,00 
6113,00 
Área útil (ha) 
Área uni (ha) 
Área útil (ha) 
Área útil (ha) 
Área útil (ha) 
Baixo 
baixo 
Media 
Baixe 
Médio 
até 5,00 de 5,01 a 20,00 de 20,01 a 50,00 
até 5.00 . de 5,01 a 20,00 ida 20,01 a 50.00 
até 5,00 
de 5,01 a 20.00 Ide 20.01 a 50.00 
de 5,01 a 20,00 dezzo: 
de 5.01 a 20,00 de 20,01 a 50,00 
de 50,01 a 
100,00 
de 50,01 a 
100,03 
de 50,01 a 
100,00 
de 50.01 a 
tcono 
de 50,01 a 
100,00 
demais 
demais 
demais 
demais 
demais 
SERVIÇOS COLETIVOS PRESTADOS A 
COMUNIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
Área total (ha) 
Área útil (mi 
8110,00 HOSPITAIS n° de leitos 
CLINICAS MEDICAS / UNIDADE DE PRONTO 
8120,00 ATENDIMENTO / POSTO DE SAÚDE/ CLINICAS Área útil (rib) 
ODONTOLÓGICAS 
SERVIÇOS VETERINÁRIOS 
8210,00 HOSPITAIS OU CLINICAS VETERINÁRIAS 
ATIVIDADES DESPORTIVAS E OUTRAS 
ATIVIDADES RELACIONADAS AO LAZER 
6210,00 
6211,00 ADUANA 
SAÚDE E TRABALHO SOCIAL 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
ESTABELECIMENTO PRISIONAL 
- 
ate 5,00 da 5,01 a 10,00 de 10,01 a20,00 de 20.00 a 50,00 demais 
Médio até 250,00 de 250,01 a de 5030,01 a de 10000,01 a 
5000.00 10000,00 40000,00 dentais 
Médio 
Médio até 700,00 
Área útil (m1) Médio 
Impacto Local Licenciamento Conforme Convênio de 
Delegação de Competência ' Legenda para Competência de Licenciamento: 
PORTE 
PEGUEM) PORTE MiNIMO UNIDADE DE MEDIDA 
POR [E 
POTENCIAL NÃO 
PULUIDe8 INCS2ÊNCIA 
pr F,Irnai tvo 11011 RI r\ I 
I 
PORTE MÉDIO 
1 d 50,0 ide 50,1 a 100,00 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
demais 
CODRAM DESCRIcAo PORTE 
GRANDE 
'4144 LI 
MANEJO FLORESTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE 
1040,10 REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA Área total (ha) ELETRICA ATÉ 38 kV (ATIVIDADE médio ata 1,0000 de 10001 a 
10,0000 
de 10,0001 a 
50,0000 
de 50,0001 a 
200 0000 demais 
SINAFLOR/IBAMA USO ALTERNATIVO DO SOLO) 
MANEJO DE VEGETAÇÃO EM FAIXAS DE 
10430, 20 :SEGURANÇA DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE Não se aplica baixo único ENERGIA ELÉTRICA ATÉ 38 kV (ATIVIDADE 
SINAFLORABAMA, USO ALTERNATIVO DO SOLO) 
CORTE OU TRANSPLANTE DE ARVORES PARA 
10440,00 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS, Área total (ha) EXCETO MUNICIPAIS (ATIVIDADE 
SINAFLORABAMA. USO ALTERNATIVO DO SOLO) 
baixo até 1,0000 de 1,0001 a 
I 10.0000 
1 de 10.0001 a 
50.0000 
de 50.0001 a' 
200,0000 ; 
demais 
:CORTE OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES PARA 
10440,10 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS 
!MUNICIPAIS (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA: USO Não se aplica baixo único 
ALTERNATIVO DO SOLO) 
'MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA 
10940 20 ARBORETOS E ÁRVORES ISOLADAS (ATIVIDADE 
SINAFLOR/IBAMA CORTE DE ARVORES Não se aplica baixo Único 
ISOLADAS) 
CORTE OU TRANSPLANTE DE ARVORES 
NATIVAS POR DANO CONTINUADO AO 
10450,00 PATRIMONIO / CAUSANDO RISCO DE ACIDENTE árvores media dói de2 a 5 de 6 a 10 de11 a20 demais 
(ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA CORTE DE 
ARVORES ISOLADAS) 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM 
ESTAGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO NATURAL 
10710,00 ATÉ 2 HA NO BIOMA MATA ATLÂNTICA Não se aplica médio Único 
(ATIVIDADE SINAFLORIIBANIA. USO 
ALTERNATIVO DO SOLO) 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM 
, ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO NATURAL 
10720,00 OU DE FORMAÇÃO FLORESTAL COM ESPÉCIES 
, PIONEIRAS PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO Área lolal (ha) médio até 40,0000 de 40.0001 a 
300,000 
de 300,0001 
600,0000 
de 600,0001 a demais 1000.0000 
NO BIOMA MATA ATLÂNTICA (ATIVIDADE 
SINAFLOR/IBAMA USO ALTERNATIVO DO SOLO) 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO BIOMA 
10740,00 PAMPA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM Área total (ha) ZONA RURAL (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA: USO médio até 40,0000 de 90,0001 a 
300,000 
de 300,0001 
600,0000 
da 600,0001 a demais 1000,0000 
ALTERNATIVO DO SOLO) 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO BIOMA 
10740,20 PAMPA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM 
ZONA URBANA (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA. Não se aplica médio 
USO ALTERNATIVO DO SOLO) 
Licenciamento Estadual 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de j 
Delégaçao de Competência 
OK 
CODRA IUNIDADE DE MEDIDA DESCRIÇÃO Pukt 
POTENCIAL NÃO 
puLuILX.4 t INCIDENTAA PORTE MINIMO PORTE 
PLUUENO PORTE MÉDIO PORTE 
GRANDE 
PORTE 
EXCEPCIONAL 
.-905it" 
Não se aplica 
I 
Não se aplica 
médio 
médio 
deu ai 
de O a 1 
Unica 
10720,10 
10740,10 
INTERVENÇÃO ErOU SUPRESSÃO DE 
VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE 
ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM 
ARFA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO 
BIOMA MATA ATLÂNTICA (ATIVIDADE 
SINAFLORABAMA USO ALTERNATIVO DO SOLO) 
INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE 
VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE 
ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM 
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO 
SIGMA PAMPA (ATIVIDADE SINAFLORLIBAMA 
USO ALTERNATIVO DO SOLO) 
PODA OU TRANSPLANTE DE ARVORES NATIVAS 
CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE (ATIVIDADE 
SINAFLORMAMA. CORTE DE ÁRVORE ISOLADA) 
CORTE DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS 
IMUNES AO CORTE (ATIVIDADE 
SINAFLOMEIAMA: CORTE DE ARVORE ISOLADA) 
1075000 árvores médio de 2 a 5 doba lu 
de2 a 5 de a10 
deita 20 1 demais 
10750110 árvores médio de 1 1 a20 demais 
10760,00 
CORTE DE ARVORES NATIVAS 
COMPROVADAMENTE PLANTADAS (ATIVIDADE 
SINAFLORMBAMA EXPLORAÇÃO DE FLORESTA 
PLANTADA) 
CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS 
CONSIDERADAS NÃO IMUNES NA PROPRIEDADE 
OU POSSE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS 
OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM 
FINS COMERCIAIS NO BIOMA MATA ATLANTICA 
(ATIVIDADE SINAFLORABAMA CORTE DE 
ÁRVORE ISOLADA) 
Área lotai (Na) baixo 
árvores médio 
Não se aplica baixo 
da Da 1,0000 
de 0 a 1 
de 1,0001 a de 10,0001 a 
50,0000 
da 13 a 10 
grito 
de 50,0001 e 
200,0001) 
de 11 a 20 
demais 
demais 
10.0000 
10770 00 de 2 a 5 
10780,00 
CORTE E APROVEITAMENTO DE MATÉRIA 
PRIMA DE ARVORES NATIVAS DANIFICADAS 
POR FENOMENOS NATURAIS (AI iVIDADE 
SINAFLOFUIBAMA: CORTE DE ARVORE ISOLADA) 
MANEJO DE CAMPO ATRAVÉS DE QUEIMA 10830,00 CONTROLADA EM ÁREAS NÃO MECANIZÁVEIS 
10580,10 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM 
ZONA RURAL 
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM 10580,20 ZONA URBANA 
Área total (ha) 
Área total (ha) 
Álea total (ha) 
alto 
baixo 
baixo 
1.0001 a de 10,0001 a de 0 a.1,0000 0,9000 90.0000 
de 50 0001 a 
200,0000 
50,0001 a 
200,0000 
demais 
de 10,0001 a de 20,0001 a até 10 20,0000 50,0000 Acima de 200,0000 
ab510 de 10,0031 a 
20,9000 
de 20,0001 a 60,0001 a 
50,0030 200,0000 Acima de 200,0000 
ILICENCIADO SOMENTE PELA FEPANI 
LICENCIADO PELOS MUNICIPIOS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO CONSEMA 372/2018 E SUAS ALTERAÇÕES 
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual 
A 
LICENCIADO PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIO ESPECIFICO 
ATIVIDADE LICENCIADA PELO MUNICÍPIO CONFORME NORMA ESPECIFICA (Resolução CONSEMA 312/2O18—Art. 4 §11 
ANEXO II 
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE 
MEDIDA PORTE 
POTENCIAL 
POLUIDOR GLOSSÁRIO 
14440 CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE EM SISTEMA SEMI 
CONFINADO OU EXTENSIVO A CAMPO N° de cacas (un) be baixo 
1. Sistema de Criação de Animais de Médio e Grande Porte: 1.1. Extensivo: Criação onde os animais 
passam soltos direto a campo, podendo permanecer no máximo 6 (seis) horas presos em construção 
apropriado. Alimentam-se diretamente de pastagem ou outra produção de forragem e os dejetos produzidos 
são diretamente absorvidos pelo solo. 
1.2. Semi-confinado: Sistema de criação onde os animais são mantidos em ambiente fechado para trato 
alimentar e manejo por no minimo 6 (seis) horas diárias, e por no máximo mais 8 (oito) diárias destinadas ao 
pernoite. 
1.3. Confinado: Sistema de criação onde os animais são mantidos em ambiente fechado, sem acesso ao 
campo, durante todas as 24 horas do dia. 
. Animais de grande, médio e pequeno porte: 2.1. Pequeno Porte: Animais que quando adultos atingem 
peso vivo médio de até 50 kg. 
2.2. Médio Porte: Animais que quando adultos atingem peso vivo médio entre 50,1 e 250 kg 
2.3. Grande Porte: Animais que quando adultos atingem peso vivo médio superior a 250 kg. 
Entende-se por criação de animais a atividade que tenha como finalidade de lazer, trabalho ou produção 
de carne, leite, fibras, ovos entre outras, incluindo-se nesta atividade as estruturas necessárias ao processo 
produtivo. 
A destinação dos dejetos resultantes da atividade pecuária, inclusive a aplicação em solo 
agrícola, devera ser observada no licenciamento da ~idade. No caso de portes ou 
atividades consideradas não incidentes de licenciamento ambiental a destinação fica também 
dispensada de licença, devendo ser manejados de forma a evitar danos ao meio ambiente. 
114,90 CRIACAO DE OVINOS E/OU CAPRINOS CONFINADOS N° de cabecas (un) médio 
114,95 CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE MÉDIO PORTE CONFINADOS , 
EXCETO SUINOS, OVINOS E CAPRINOS. N° de cabeças (un) médio 
116,10 CRIACAO DE BOVINOS CONFINADOS N° de cabeças (un) alto 
11620 CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS N° de cabecas (un) alto 
117,10 CRIACAO DE BOVINOS (SEMI-CONFINADO) N° de cabecas (un) alto 
117,30 CRIAÇÃO DE BOVINOS EM SISTEMA EXTENSIVO A CAMPO N° de cabecas (un) baixo 
123,40 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO TERRESTRE DE 
AGROTÓXICOS Não se aplica alto 
Entende-se como atividade comercial de prestação de serviços de aplicação, quando realizada por 
empresas constituidas para tal finalidade. As aplicações realizadas sem fins comerciais, não estão incluídas 
neste CODRAM e não são passiveis de licenciamento ambiental A esse CODRAM se aplicam as atividades 
que possuem licenciamento ambiental especifico e que inclui nos seus procedimentos a aplicação terrestre 
de agrotóxicos, bem como as aplicações comerciais através de pulverizador costal. 
124,30 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E 
PRAGAS Não se aplica alto Atividade de imunização e desInsetizaçâo de ambientes, que pode ser com ou sem expurgo de produtos 
agrícolas, madeira e seus subprodutos, com exceção das práticas utilizadas no cultivo agrícolas. 
14010 CRIADOURO DE FAUNA SILVESTRE NÃO AMADORA EM CATIVEIRO 
(MANTENEDORES, CETAS) N° de cabecas (un) médio Para a definição de Fauna Silvestre adota-se o conceito de que trata o arl 34 do Decreto Estadual 
53.202/2016. 
510,00 PESQUISA MINERAL C/ GUIA DE UTILIZAÇÃO Poligonal Mil em 
hectares (ha) médio 
Entende-se por pesquisa mineral de que trata este CODRAM o empreendimento que faça uso de guia de 
utilização, sendo não incidente de licenciamento ambiental aqueles que não façam uso deste documento da 
Agência Nacional de Mineração —ANM. 
1141,00 RECUPERAÇÃO/DESCONTAMINAÇÃO DE EMBALAGENS E 
TANQUES DE PRODUTOS OU RESIDUOS PERIGOSOS Área útil (m2) Alto Atividade de limpeza/descontaminação/higienizaçâo de embalagens, tanques de produtos perigosos, 
inclusive tanques de caminhão. 
. , 
Página 1 
ANEXO II 
1520,20 SECAGEM DE MADEIRA Área útil (m2) Médio 
Atividade realizada através do emprego de energia proveniente da queima de madeira, gás natural, gás 
liquefeito de petróleo (GLP) ou outra forma de energia não natural. Não se enquadra neste CODRAM a 
secagem realizada de madeira natural ao ar livre ou a céu aberto. 
1540,10 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORTICA Área útil (m2) Baixo A cortiça de que trata este CODRAM pertence a espécies arbóreas exóticas 
2020,40 FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES E AGROQUÍMICOS Área útil (m2) Alto 
Enquadra-se nesse ramo o empreendimento que possui no processo de fabricação as etapas de 
sintetização química, transformando as matérias-primas (reagentes) em outras substâncias. Não se 
enquadra nesse ramo os processos de simples mistura de substâncias. 
2621,11 MATADOUROS/ ABATEDOUROS, COM FABRICACAO DE 
EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE CARNES 
Áreaate (ml Alto 
Estabelecimento destinado ao abate e/ou industrialização da carne de animais tais como bovinos, bubalinos, 
equídeos, ovinos, suínos, aves e outros, 2821,12 MATADOUROS/ ABATEDOUROS, SEM FABRICACAO DE 
EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE CARNES ea útil (m Ár 2) Alto 
2825,30 PREPARACAO DE LEITE Área útil (m2) Médio Atividade de pasteurização de leite oriundo de produção própria. 
2640,00 FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS (INCLUSIVE PAES), 
BOLACHAS E BISCOITOS Área útil (m2) Médio CODRAM destinado a empreendimentos que não envolvam como atividade principal a venda direta ao 
consumidor final. 
2640,10 PADARIA, CONFEITARIA, PASTELARIA Área útil (m 2) Baixo CODRAM destinado a empreendimentos que envolvam como atividade principal a venda direta ao 
consumidor final. 
2691,00 PREPARACAO DE REFEICOES INDUSTRIAIS Área útil (m2) Médio 
Esta atividade se refere a produção de refeições para fornecimento a terceiros que tenham por finalidade a 
alimentação de colaboradores. O preparo de refeições realizado na estrutura de empreendimento licenciável 
devera estar contemplado na mesma licença. 
2830,00 CURA E SECAGEM DE TABACO POR MÉTODOS NÃO NATURAIS Área útil (m2) Baixo Atividade realizada em estruturas para tal finalidade com a utilização da energia proveniente da queima de 
madeira, gás natural, gás liquefeito de petróleo (GLP) ou outra forma de energia não natural. 
2840,00 CURA E SECAGEM DE TABACO POR MÉTODOS NATURAIS Área útil (m2) Babco Atividade realizada em estruturas para este fim, sendo que neste ambiente a energia do sol e a aeração se 
encarregam de proporcionar a cura e a secagem do Tabaco. 
3010,10 SERVICOS DE GALVANOPLASTIA Área útil (m2) Alto 
Atividade de prestação de serviço de tratamento de superfície a outros empreendimentos, não envolvendo 
processo de fabricação de produto especifico. Entende-se por tratamento de superfície o processo de 
revestimento, aplicado em determinada peça, a fim de proporcionar uma camada protetiva, que lhe 
fornecerá maior resistência e durabilidade. 
Também conhecido como 'banho', o tratamento de superfície pode ser realizado em peças de material 
metálico como aço, alumínio, cobre, bronze ou outros materiais. 
3010,20 SERVICOS DE FOSFATIZACAO/ ANODIZACAO/ DECAPAGEW ETC, 
EXCETO GALVANOPLASTIA 
A Área útil (m2) Alto 
3011,00 SERVICOS DE USINAGEM Área útil (m2) Alto Refere-se a exclusiva prestação de serviço de usinagem para produção de peças que servem de parte de 
processo produtivo de outra atividade. 
3012,00 SERVICOS DE TORNEARW FERRARIA) SERRALHERIA Área útil (m2) Baixo 
Refere-se a exclusiva prestação de serviço de fabricação de objetos por meio do manuseio de ferro ou 
outros metais, mediante utilização de tomos/fresas manuais para usinar as peças. Não se enquadra nesse 
ramo, centros de usinagem ou linhas completas de usinagem. 
3114,10 INCORPORAÇÃO DE RESÍDUO INDUSTRIAL CLASSE II A EMSOLO 
AGRÍCOLA Volume de 
resíduos (m2/mês) Médio 
Quando a incorporação se der na mesma área do empreendimento gerador do resíduo esta atividade deverá 
constar na licença do próprio empreendimento. Excluem-se da exigência de licenciamento ambiental a 
incorporação de resíduos que sejam oriundos de empreendimento não incidentes de licenciamento 
ambiental. É de responsabilidade do empreendedor gerador do residuo a obtenção da licença ambiental 
para incorporação em área distinta da sua. Para enquadramento nos portes de que trata este CODRAM 
deverá ser considerado o volume total gerado a ser incorporado em outra área que não a do próprio 
empreendimento gerador do resíduo. 
Página 2 
ANEXO II 
3411,00 INCUBADORA Área útil (mi Baixo 
É uma organização que tem por objetivo oferecer apoio a empreendedores, especialmente em estágio 
inicial, para que eles possam desenvolver ideias inovadoras e transformá-las em negócios. É dotada de 
espaços físicos, construidos ou adaptados para alojar temporariamente micro e pequenas empresas, 
contando com infraestrutura adequada a implantação e operação dos empreendimentos que ali venham a 
ser instalados. A gestão ambiental do local ficará sob responsabilidade da incubadora, não sendo exigido 
licenciamento ambiental individual para as empresas que venham a ser incubadas. 
341Z00 CEMITERIO Área total (ha) Baixo 
Área destinada a sepultamento de cadáveres humanos ou animais, podendo ser horizontal ou vertical: a) 
cemitério horizontal: é aquele localizado em área descoberta compreendendo os tradicionais e o do tipo 
parque ou jardim, e: b) cemitério vertical: é um edifício de um ou mais pavimentos dotados de 
compartimentos destinados a sepultamentos. 
3413,11 CAMPUS UNIVERSITÁRIO (INCLUSÃO DA ETE SE COUBER) Área útil (ha) Alto 
O porte deverá ser medido considerando a soma total das áreas utilizadas por prédios, circulação. 
estacionamento, não devendo ser computadas as áreas de experimentação agrIcola, nem as áreas naturais 
(mata ou campo) utilizadas nas aulas práticas. Serão enquadradas neste CODRAM os compus que contam 
com laboratórios, hospitais, bioterios, depósito de produtos perigosos, estação de tratamento de esgoto, 
criações, instalações industriais e oficinas. Estão dispensadas de licenciamento ambiental os campus que 
contenham apenas salas, gabinetes e instalações hidrossanitárias. 
3414,40 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS E MISTOS 
(INCLUIDOS EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO 
DE ESGOTO/ETE) 
Área total (ha) Médio 
Parcelamento de solo para fins de loteamento, desmembramento, ou condominio, independente de 
unifamiliar e plurifamiliar. Este ramo não envolve a necessidade de licenciamento ambiental de edificação 
em zona urbana consolidada conforme definido em Lei. 
3415,10 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS INDUSTRIAIS/LOGISTICOS 
(INCLUIDOS EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO 
DE ESGOTO) 
Área total (ha) Médio 
Parcelamento de solo para fins de instalação de loteamento, distrito ou condominio com ocupação de 
empreendimentos logísticos ou industriais, composto por matriculas Individualizadas, incluídas as 
infraestruturas básicas necessárias. 
3419,20 ESTACIONAMENTO DE FROTISTAS COM MANUTENÇÃO DE 
VEICULO 
/ Área útil (m2) Médio 
Empreendimento destinado ao estacionamento de veículos vinculados a atividade Sofista. no qual são 
realizados serviços de manutenção tais como: lavagem, lubrificação, reparação mecânica/elétrica, 
abastecimento de combustível, lanternagem, borracharia, dentre outros. 
3430,20 OFICINA MECÂNICA/ CHAPEAÇÃO / PINTURA Área útil (mi Médio Atividades descritas neste CODRAM não Incluem a manutenção de veículos e implementos de uso próprio 
em imóveis rurais. 
3451,40 NÚCLEOS OU CONJUNTO DE RODOVIAS REGIONALIZADAS Comprimento (km) Alto Manutenção de rodovias estaduais em conjunto, com ou sem revestimento astáltico, interligadas e 
administradas por um mesmo empreendedor. 
3453,00 HIDROVIA/CANAL DE NAVEGAÇÃO/BARRAGEM ECLUSADA Comprimento (km) Alto 
Via de navegação interior, com canal delimitado, sinalizado e com gabarito hIcfroviário mantido, incluindo o 
canal de navegação, eclusas de nível e demais estruturas, bem corno as manutenções e desassoreamentos 
necessários. 
3457,00 
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE 
MOBILIDADE - ACESSONIADUTOSNIAS MUNICIPAIS EM ZONA Comprimento (m) Baixo Referente as estruturas necessárias a malha viária municipal e suas obras de arte (pontes, viadutos ou 
estruturas similares) URBANA 
3458,20 BARRAGEM PARA USO MÚLTIPLO Área alagada (ha) Alto 
Estrutura na forma de barramento de curso d'água natural com sistemas associados, como por exemplo 
canais, eclusas e travessias, com objetivo de reservar água, exceto quando para o exclusivo uso em 
Irrigação, geração de energia ou abastecimento público. 
3463,00 CANALIZACAO DE CURSO DAGUA NATURAL EM ÁREA URBANA Comprimento (m) Alto 
Intervenção, fundamentada em Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto, em curso d'água 
natural que tenha por objetivo alterar, total ou parcialmente, o seu traçado ou percurso original 
(retificação/desvio) de forma a conduzi-lo no interior de um canal aberto, com ou sem revestimento nas 
margens ou no fundo. 
Página 3 
ANEXO II 
3463,10 TUBULAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA NATURAL EM ÁREA URBANA Comprimento (m) Alto 
Intervenção, fundamentada em Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto, em curso d'água 
natural que tenha por objetivo alterar, total ou parcialmente, o seu traçado ou percurso original 
(retificação/desvio) de forma a confiná-lo para que seu escoamento ocorra no interior de uma tubulação 
fechada. 
3510,21 MICROGERAÇÃO DE ENERGIA APARTIR DE FONTE HÍDRICA (Até 
03 MA) Potência (MW) Baixo Atividade de geração de energia hídrica, na qual não implica em qualquer tipo de barramento Wou supressão 
de vegetação 
3511,20 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (CAPTAÇÃO, ADUÇÃO DE 
ÁGUA BRUTA E TRATAMENTO) SEM USO DE RESERVATÓRIOS 
ARTIFICIAIS DE ÁGUA 
vazão/dia ma Médio Esta atividade inclui as barragens de nível. Excetuam-se as captações subterrâneas, as quais são 
dispensadas de licenciamento ambiental. 
3512,40 SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO 
Vazão afluente em 
m3/dia Alto 
Sistema para recebimento e tratamento de residuos advindos da coleta e transporte de sistemas de 
esgotamento sanitário, como por exemplo fossas e outras unidades de tratamento, com ou sem unidade 
gerendadora de lodo de ETE — UGL. 
3513,20 APLICAÇÃO DE EFLUENTE INDUSTRIAL TRATADO EM SOLO 
AGRÍCOLA 
Volume de 
efluentes (ma/dia) 
Comprimento (m) 
Médio 
Quando a aplicação de efluentes se der na mesma área do empreendimento gerador do efluente a 
autorização para esta aplicação deverá constar na licença do próprio empreendimento. Excluem-se da 
exigência de licenciamento ambiental a aplicação total do efluente que sejam oriundos de empreendimentos 
não incidentes de licenciamento ambiental. Para enquadramento nos portes de que trata este CODRAM 
deverá ser considerado o volume total gerado a ser aplicado em outras áreas que não a do próprio 
empreendimento gerador do efluente. O licenciamento desta atividade será objeto de processo 
administrativo único, independente da aplicação ser realizada em diversas áreas agrícolas. 
3514,10 LIMPEZA DE CANAIS DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA Baixo Limpeza de canais em zona urbana com Intuito de desobstrução da rede de drenagem pluvial para 
manutenção de sua funcionalidade. 
3514,30 DESASSOREAMENTO (LIMPEZA E DRAGAGEM) DE CURSOS 
D'AGUA NATURAL Comprimento (m) Alto 
Remoção de sedimentos e detritos acumulados no leito de cursos hídricos naturais. Não se aplicam nesse 
código de ramo os desassoreamentos decorrentes da implantação ou manutenção de empreendimentos 
sujeitos a licenciamento ambiental. O desassoreamento realizado pelas Prefeituras Municipais nos termos 
do Programa Estadual de Estimulos á Limpeza e Desassoreamentos (Decreto Estadual n° 52.701, de 2015) 
deverá ser requerido por meio do Sistema de Outorgas do RS (SIOUT). 
3515,00 CAPINA QUÍMICA COM USO DE HERBICIDAS, EXCETO EM IMÓVEIS 
RURAIS Area util (m2) i útil (m2) Alto de herbicidas para supressão de vegetação rasteira ressurgente, nos termos da Nota Técnica 04/2016 
da ANVISA. 
3541,12 CENTRAL DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DE PODA Quantidade de 
resíduos (ton/dia) Baixo Empreendimento que recebe os residuos dos serviços de poda municipal, coleta domiciliar ou de terceiros. 
3541,50 USINAS DE COMPOSTAGEM DE RSU Quantidade de 
resíduos (ton/dia) Médio Empreendimento que recebe os resíduos orgânicos da coleta domiciliar ou de terceiros 
3541,80 REMEDLAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSU Área útil (ma) Alto 
Considera-se área útil o espaço para disposição de residuos e a estação de tratamento de efluentes 
3541,90 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU DEGRADADA POR 
DISPOSIÇÃO DE RSU Área útil (m2) Médio 
3543,80 REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSSS Área útil (m2) Alto 
3543,90 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDADA OU DEGRADADA POR 
DISPOSIÇÃO DE RSSS iairea util (mi) Área út il Médio 
3544,50 REMEDIAÇA0 DE AREA DEGRADADA POR DISPOSIÇAO DE RSCC Área útil (ma) Baixo 
3544,60 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU DEGRADADA POR 
DISPOSIÇÃO DE RSCC Área útil (m2) Baixo 
Página 4 
ANEXO II 
4111,00 DEPÓSITO PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS 
(EXCETO COMBUSTÍVEIS E AGROTÓXICOS) 
Capacidade de 
estoque (ma) Alto 
Depósito de produtos químicos, explosivos, Inflamáveis, oxidantes, tóxicos, corrosivos que conforme 
Resolução ANTT 5232/2016 necessitam de identificação especifica para transporte, identificados pelo seu 
número ONU. Não se enquadram nestre CODRAM depósitos associados a atividades que possuem 
licenciamento ambiental engpno. Não se inclui neste CODRAM a armazenagem realizada para consumo 
próprio ou sem fim comercial em zona rural, independentemente de seu tamanho. 
4130,90 DEPÓSITOS DE PRODUTOS EM GERAL (CENTRO DE 
DISTRIBUIÇÃO/LOGISTICA) Area útil (ha) Área útil Baixo ou conjunto de depósitos de uma logistica, destinado ao armazenamento de produtos em geral, 
podendo incluir produtos perigosos dentro do limite isento do CODRAM 4111,00 
4710.11 COLETA E TRANSPORTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU 
CONTAMINADO 
Numero de 
Veiculos Medo Destinado a prestação de serviços, não se incidindo nos casos de transporte de óleo lubrificante usado ou 
contaminado resultante de uso própria 
4710,20 TRANSPORTE FERROVIARIO DE PRODUTOS E/OU RESIDUOS Numero de 
PERIGOSOS Veículos Alto 
Referente ao transporte de produtos de origem química, biológica ou radiológica que apresentam risco 
potencial a vida, a saúde e ao meio ambiente, em caso de vazamento, assim definidos na Resolução ANTT 
5232/2016. 
4710,30 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PRODUTOS E/OU RESIDUOS 
PERIGOSOS 
Numero de 
embarcações Alto 
Referente ao transporte de produtos de origem química, biológica ou radiológica que apresentam risco 
potencialàvida, a saúde e ao meio ambiente, em caso de vazamento, assim definidos na Resolução ANTT 
5232/2016. Estruturas para ancoragem de embarcações destinadas ao lazer, esporte e pesca artesanal. 
4720,10 ATRACADOURO / PÍER / TRAPICHE / ANCORADOURO Comprimento (m) Médio Estruturas para ancoragem de embarcações, destinadas ao lazer, esporte e pesca artesanal. 
4720,20 MARINA Área útil (m a) Médio Estruturas para a ancoragem de embarcações destinadas ao lazer e esporte, incluindo serviços de lavagem, 
manutenção, abastecimento ou hospedagem. 
4720,50 PORTO Área total (ha) Alto 
— — _ .. 
Estrutura para atenderás necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, 
concedido ou explorado pela União, compreendido pelas seguintes instalações: ancoradouros, docas, cais, 
pontes e píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna, 
bem como pela infraestrutura de proteção e acesso aquaviario ao porto, compreendendo guias-correntes, 
quebramares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio, que devam ser mentidas pela 
Administração do Porto. 
4750,20 ARMAZENAGEM DE AGROTOXICOS Área útil (m2) Alto 
Edificação destinada ao armazenamento de produtos quimicos com finalidade comercial , Não se Inclui 
neste CODRAM a armazenagem realizada pa pra consumo próprio ou sem fim comercial em zona rural, 
Independentemente de seu tamanho, e aquela compatível com a venda direta ao consumidor por pequenos 
comércios de produtos diversos. 
4750,70 COMPLEXO LOGÍSTICO Área total (há) Médio Estrutura de recebimento, armazenamento temporário, distribuição e transporte de cargas/mercadorias, com 
ou sem desembaraço aduaneiro. 
4751,80 BASE DE OPERAÇÕES DE RESÍDUOS DE ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO E BANHEIRO QUÍMICO 
1 . Area ufil (m2) Médio Referente ao local destinado a lavagem, transbordo ou estocagem temporária dos resíduos coletados pelos 
veículos licenciados no ramo 4710,12. 
4812,00 Valor único por 
local Baixo 
É considerada Estação Rádio-Base o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios 
necessários à realização de comunicação, incluindo antena, infraestrutura de suporte, acessórios e 
periféricos, que emitem radiofrequência, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicação. Não 
será exigido licenciamento ambiental para o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais 
meios necessários á realização de comunicação, incluindo antena, infraestrutura de suporte, acessórios e 
periféricos, que emitem radiofrequência, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicações, 
considerados como móveis ou temporários, os quais se caracterizam como aqueles que. desde a sua 
instalação, operação e a sua desinstalação, permanecerem pelo período máximo de 180 (cento e oitenta) 
dias. 
ESTAÇÃO RÁDIO — BASE / ANTENA PARA TELEFONIA MÓVEL / 
REDE 
6111,00 AREA DE LAZER (CAMPING/BALNEÁRIO/PARQUE TEMÁTICO) Área útil (ha) Baixo 
Serão passíveis de licenciamento ambiental somente os empreendimentos que utilizarem áreas de 
preservação permanente. São consideradas áreas de lazer os espaço destinado as atividades sociais, 
cívicas, esportivas, culturais, recreativas, de entretenimento e contato com o ambiente. Não se enquadra 
nesta modalidade a orla marítima. 1 
Página 5 
ANEXO II 
13211,00 ADUANA Área útil (m2) Médio Estrutura governamental de controle do movimento de importações e exportações de mercadorias para o 
exterior ou dele provenientes 
8110,00 HOSPITAIS n" de leitos Médio Estabelecimento de saúde (com serviços diferenciados), dotado de capacidade de internação, ambulatório 
(consulta e urgência) e meios de diagnóstico e terapêudca. 
8120,00 CLINICAS MEDICAS / UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO / 
POSTO DE SAÚDE / CLÍNICAS ODONTOLÕGICAS A Área útil (m°) Médio Estabelecimento de saúde, destinado ao diagnóstico e tratamento de pessoas, utilizando métodos 
laboratoriais, clInicos, dnesiológico-fundonais, sem internação, porém com procedimentos invasivos. 
8210,00 HOSPITAIS OU CLINICAS VETERINÁRIAS Área útil (m a) Médio Estabelecimentos capazes de assegurar assistência médica curativa e preventiva aos animais, contando 
com diagnóstico e tratamento, com ou sem internação. 
10430,20 MANEJO DE VEGETAÇÃO EM FAIXAS DE SEGURANÇA DAS REDES 
DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATÉ 38 kV Não se aplica baixo O licenciamento ambiental desta atividade está regulamentado na Resolução CONSEMA 358/2017. 
10710,00 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE Não se aplica médio Autorização vinculada aos casos especificas de que trata o inciso III do art. 23 da Lei Federal n° 11428/2006 REGENERAÇÃO NATURAL ATÉ 2 HA NO BIOMA MATA ATLÂNTICA e art. 30 do Decreto Federal n°6660/2008, 
10740,10 
10720,10 médio 
INTERVENÇÃO EJOU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA 
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM 
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BIOMA MATA 
ATLÂNTICA 
Não se aplica 
Autorização vinculada aos casos de que trata o inciso X do art. 3° da Lei Federal n° 12651/2012 e na 
Resolução do CONSEMA n° 314/2016 com as alterações da Resolução n° 361/2017 e que não se 
enquadram em atividades passiveis de licenciamento. INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA 
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM 
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BIOMA PAMPA 
Não se aplica médio 
10760,00 CORTE DE ÁRVORES NATIVAS COMPROVADAMENTE PLANTADAS Área total (ha) baixo Nos termos do Decreto Estadual n°53862/2017. 
10770,00 
CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO 
IMUNES NA PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES 
TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM FINS 
COMERCIAIS NO BIOMA MATA ATLÂNTICA 
arvores médio Autorização vinculada aos casos específicos de que trata o art 9° da Lei Federal n° 11428/2006 e o §4° do 
art. 2° do Decreto Federal n°6660/2008. 
CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO 
IMUNES OU NÃO AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO PARA USO NA 
PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS OU 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COMO LENHA EM ZONA 
RURAL NO BIOMA MATA ATIAN11CA ATÉ 15 m'/ano 
nWano médio Autorização vinculada aos casos de que trata o art. 9° da Lei Federal n°11428/2008 e o inciso 1, §10 do art. 
2° do Decreto Federal n°6660/2008. 10770,10 
10770,20 
CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO 
IMUNES OU AMEAÇADAS DE EX-11NÇÃO PARA USO NA 
PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS OU Autorização 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM FINALIDADE DE 
CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS EM ZONA RURAL NO BIOMA 
MATA ATLÂNTICA ATÉ 20 m' A CADA 3 ANOS 
m' 3 anos médio vinculada aos casos de que trata o art. 9° da Lei Federal n° 11428/2006 e o inciso II, §1° do art. 
20 do Decreto Federal n°6660/2006. 
10830,00 MANEJO DE CAMPO ATRAVÉS DE QUEIMA CONTROLADA EM 
ÁREAS NÃO MECANIZÁVEIS Área total (ha) alto Nos termos da Lei Estadual n°13931/2012. 
10860,10 
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NÃO IMUNE OU AMEAÇADA 
DE EXTINÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS, 
INCLUSIVE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 
Comprimento (m) baixo 
Autorização vinculada aos casos de que trata o inciso X do art. 30 da Lei Federal n°12651(2012, o ad. 29 do 
Decreto Federal 6.660/2008 e na Resolução do CONSEMA n°314/2016 com as alterações da Resolução n° 
361/2017 e que não se enquadram em atividades passíveis de licenciamento. 
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ANEXO II 
CONCEITOS GERAIS: 
Área útil: são todas as áreas efetivamente utilizadas para o desenvolvimento das atividades, construídas ou não. Nas atividades industriais incluem-se na área útil processo industrial, depósitos de matérias primas, produtos, residuos, 
áreas de tancagem, equipamentos de controle ambiental, lagoas de tratamento, áreas administrativas, refeitórios, almoxarifado, estacionamento, pátio de manobra. Em construções de mais de um pavimento, são (=siderados todos os 
pavimentos na área construída, inclusive mesaninos. 
Área útil para a atividade de Lavagem Comercial de Veicules: inclui a área da rampa de lavagem, área do escritório, guarda de equipamentos/insumos, área da caixa separadora de água/óleo/lama, sistema de tratamento, área do 
compressor e área de reservação de água 
Área útil para a atividade de Shopping Center/Supermercado/MinimercadorCentio Comercial: inclui todas as áreas construídas ou não, excetuada a área de estacionamento 
Fabricação: Atividade de transformação das matérias-primas/insumos, após passarem pelas etapas dos processos produtivos, resultando em um produto que está pronto para ser comercializado. A prestação de serviço, mesmo nos casos 
em que ocorra essa transformação, não se enquadra como fabricação. 
Tratamento de Superfície: O tratamento de superfície consiste em processo de revestimento, aplicado em determinada peça, a fim de proporcionar camada de revestimento, que lhe fornecerá maior resistência, durabilidade ou outra 
finalidade. Também conhecido como "banhos, o tratamento de superfície pode ser realizado em peças de material metálico como aço, alumínio, cobre, bronze ou outros materiais. 
Conforme Ata da 199° Reunião Ordinária da Câmara Técnica Permanente Gestão Compartilhada Estado/Município, a atividade de oficinas auto elétricas se enquadram no ramo de oficinas mecanicas, devendo ser utilizado o COD L.I‘ 
3430,20 OFICINA MECÂNICA. Esse mesmo CODRAM deve ser utilizado para os empreendimentos que realizam a atividade de troca de óleo. 
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