| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4944 / 2020 |
| Date | 2020-05-13 |
| Ementa | Define o rol das atividades consideradas de impacto local passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Erechim. |
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone:(54) 3520 7000
99700-010 Erechim — RS
CS 1-11 NI
no s
~45 et,
IL O O 1,
ogravedf otosãn.
DECRETO N.° 4.944, DE 13 DE MAIO DE 2020.
Defme o rol das atividades consideradas de
impacto local passíveis de licenciamento ambiental
pelo Município de Erechim.
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente Convênio de
Delegação de Competências firmado entre o Município e Estado e na Resolução CONSEMA n.°
372/2018, e suas alterações.
DECRETA:
Art. 1.0 Em conformidade ao disposto no Art. 7.° da Lei Municipal n.° 3.932, de
20 de dezembro de 2005, ficam determinadas as atividades consideradas de impacto local, passíveis
de licenciamento ambiental pelo Município de Erechim, conforme Anexo I e II, que são partes
integrantes deste Decreto.
Art. 2.° O presente Decreto baseia-se no Convênio de Delegação de Competências
firmado entre o Município e Estado e na Resolução CONSEMA n.° 372/2018 compilada até a
Resolução CONSEMA n.° 415/2019. Caso haja alterações posteriores, esta se sobrepõem ao
presente Decreto.
Art. 3.° As atividades elencadas como não incidentes, até o limite discriminado,
não se aplicam às exigências de licenciamento ambiental.
Art. 4.° Revoga-se o Decreto Municipal n.° 4.652, de 10 de setembro de 2018.
Processo Administrativo n.° 7157/2020, Decreto n.° 4.944/2020, P g. 1
Estado do Rio Grande do Sul E 14 E C" li 1 P4
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL 11. O til Anos
0.4'rect netsg,se, Praça da Bandeira, 354 ~te./
Fone:(54) 3520 7000
99700-010 Erechim — RS
Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Erechim/RS, lide Maio de 2020.
LUIZ FRANC SCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publi ue-se
Data up a
C LOS JO É EMANIJELE
Secretár • Mun. 'pai de Administra*
Processo Administrativo n.° 7157/2020, Decreto n.° 4.944/2020, Pág. 2
demais de 500,01 a
1000,00 I
de 100.01 a
500,00 a tê SOADA
IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO OU
LOCALIZADO COM BARRAGENS
Álea da bacia de
acumulação (ha) baixo
de 80001 a de 120001 a
120000 160000 demais
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Contorna) Convênio de
Delegação de Competência
Licenciamento Estadual
II
CODRAM UNIDADE DE MEDIDA POTENciAL NÃO PORTE PORTE PORTE DESCRIÇÃO PORTE MiNIMO PORTE MÉDIO vUltTL PoLtlittuR INCIDÊNCIA PLUUENCI GRANDE EXCEPCIONAI_
AG ROSSILVIPASTORIL
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
Área irrigada (ha) eito
Área da bacia de alto acumulação mal
Área da bacia de
acumulação (ha) baixo
IRRIGAÇÃO
111,30 I IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO SUPERFICIAL
,IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO OU
LOCALIZADO
de 25,01 até de 50,01 a
50,00 203,00
de 25,01 até de 100,01 a
100,00 200,00
111,41
111.42 IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO OU
LOCALIZADO COM AÇUDES
de 500,01 a
1000.00
de 50,01 a
20000
111,70
111,85
111,96
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR
IRRIGAÇÃO
FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA FINS
Acalcam
BARRAGEM PARA IRRIGAÇÃO - APENAS PARA
FORNECIMENTO DE ÁGUA
AÇUDE PARA IRRIGAÇÃO - APENAS PARA
FORNECIMENTO DE AGUA
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE
CRIAÇÃO DE AVES
Área degradada (ha) baixo de 100,01 a
500,00
Área da bacia de
acumulação (ha) alto até 10,00
de 5,01 até 10.00 de 10,01 até 1 de 25,01 até
25,00 100,00
de 25,01 até
50,03
de 100,01 a
200,00 dental
dernMs
demais
demais
ate 5
até 5
112,11 CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE N't de cabeças (un) de 14001 a
36000
de 36001 a de 48001 a
48000 60000 médio ato 1000 de 1001 a 14000 demais
112,12 CRIAÇÃO DE AVES DE POSTURA N° de cabeças (un) O até 1000 de 1001 a 40000 de 40001 e
80000
de 80001 a de 120001 a
120000 160000 demais
112,13
112,14
CRIAÇÃO DE MATRIZES E OVOS
NCUBATCIRIO
Np de cabeças (un)
Na pintos/mês (un) lo
de 40801 a
80300 até 100C de 1001 a 40000
ate 50 de 51 a 30000 de 30001 a
100000
de 603001 a
2000000
Impacto Local L Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência
N° de cabeças (um) médio ata fl., dd 10,)1 n 3000 dr, dor de 12001 a r31100 de Gon 2000 36000
14° de matrtzes (Un)
N° de matrQes lun)
alto ate 5
alto ate 5
de 151 a 300 de 301 a 1500 de 1501 a 2100
dee a 100 de101e300 de 301 r! 600
debelo de 11 e 50 de 51 a 60
CUNICULTURA E OUTROS ANIMAIS DE
PEQUENO PORTE
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MEDI° PORTE
112.21
CRIAÇÃO DE SUÍNOS .COM MANEJO DE
DEJETOS LÍQUIDOS
CRIAÇÃO DE SUÍNOS -CICLO COMPLETO -COM 11p21 MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS
CRIAÇÃO DE SUÍNOS- UNIDADE PRODUTORA
11422 DE LEI IÕES ATE 21 DIAS -COM MANEJO
DEJETOS LÍQUIDOS
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - UNIDADE PRODUTORA
11423 DE LEITÕES ATE 63 DIAS-COM MANEJO
DEJETOS LÍQUIDOS
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - TERMINAÇÃO - COM
MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS
114,25 CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CRECHE - COM MANEJO
DEJETOS LÍQUIDOS
CRIAÇÃO DE SUÍNOS. CENTRAL DE
114,26 INSEMINAÇÃO - COM MANEJO DEJETOS
ÍQUIDOS
CRIAÇÃO DE SUÍNOS -
DESMAME/TERMINAÇÃO - COM
MANEJO DEJETOS LÍQUIDOS
(SISTEMA WEAN TO FINISH)
CRIAÇÃO DE SONOS - COM MANEJO DE
DEJETOS SOBRE CAMA
11427
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - CICLO COMPLETO - COM
MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS 114 31
CRIAÇÃO DE SUÍNOS - UNIDADE PRODUTORA
11432 DE LEITÕES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DE
DEJETOS SOBRE CAMAS
11424
demais
NI de cabeças (un)
alto
alto ale 150
até 200
ate 60
de 61 a 400 demais
de 601 a 1000 demais
de 301 a 1000 demais
de 1501 a 3000 demais
De 4001 a 6500 demais
de 781 a 1300 demais
de 2101 a 3060 I demais
de 76 a 100 demais
de 421 a 700 demais\,d) \k
N. de matnzes (un)
N° de cateças (un)
N° de cabeças (un)
N° de cabeças (un)
N° de matrizes (un) médio até 5 de 6 a 10 deli a 40 de 41 a 75
N° de matrizes (un) macho até 5 de 6 a 70 de 71a 280 de 281 a 420
alto
alto
alto
ate 5 dee a 50 de 51 a 200 de 201 a
de 61 a 200 De 201 a 600 de 601 a 1500
de 201 a500 Desci a2000 de 2001 a4000
de 1 a 130 de 131 a 390 de 391 a 780
Legenda para Competência de Licenciamento: Licenciamento Estadual
Impacto Local Licenciamento Conforme Convênio de
Delegaçâo de Competência
PORTE
GRANDE COPRAM NÃO
RAIttÂnCi
PORTE
PEQUENO
POTENCIAL
vuLutuott DFSM.RIÇÃO PORTE MÊLDIO PORTE
EXCEPCIONAL PORTE MINIMn UNIDADE DE MEDIDA
PORTE
114,33
114,34
CRIAÇAO 05 SUMOS UNIDADE PRODUTORA
DE LEITÕES ATE 53 DIAS - COM MANEJO DE
DEJETOS SOBRE CAMAS
N° de matrizes (un)
N° de cabeças (un)
1 N° de cabeças (un)
N° de cabeças (un)
N° de cabeças (un)
N rde cabeças (un)
mediu
médio
médio
médio
médio
medica
ate 5
até 60
até 200
ate 200
até 5
de a 5()
de 61 a 100 CRIAÇÃO DE SUINOS - TERMINAÇÃO - COM
MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS
114.35
114,36
114,90
114.95
ICRIAÇÃO DE SUINOS - CRECHE - COM MANEJO
DE DEJETOS SOBRE CAMAS
' CRIAÇÃO DE SUINOS - CENTRAL DE
INSEMINAÇÃO-COM MANEJO DE DEJETOS
SOBRE CAMAS
CRIAÇÃO DE OVINOS EJOU CAPRINOS
CONFINADOS
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE MÉDIO
PORTE CONFINADOS, EXCETO SUINOS, OVINOS
E CAPRINOS
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE
(CONFINADO)
de 201 a 400
de 1 a 130
da 201 a 300
de a 45
116,10
116,20
CRIAÇÃO DE BOVINOS CONFINADOS N° de cabeças (un) alto
alto
alto
médio
madio
até 50
até 50
ata 200
de 51 a 100
CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE
PORTE CONFINADOS P4° de cabeças (un) de 51 e100
I de 201 a 300
até 1000,00
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE
(SEMI-CONFINADO)
117,10 CRIAÇÃO DE BOVINOS (SEMI-CONFINADO) N° de canas (un)
MANEJO DE RES1DUOS ANIMAIS
pálio de compostagem
paha de compostagem
(m)
118,10
118,20
CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS
SECOS DE CRIAÇÕES DE ANIMAIS CONFINADOS
CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS
LIQUIDOS DE CRIAÇÕES DE ANIMAIS
CONFINADOS
PISCICULTURA
até 1000,00
PISCICULTURA SISTEMA INTENSIVO
de 51 a 200
de 101 a 400
de 301 a 450
de 101 a 203
de 301 e 400
de 1000,01 a
2000,00
de 1000,01 a
2000,00
401 a600
de 2000,01 a
4000,00
e 2E00,01 a
4000.00
de 401 a 800
de 501 a 2030
de 601 a 1000
de 41300,01 a
8000.00
de 4000,01a
6000,00
da 201 a 300 de 301 a 500 demais
de 401 8150 de 751 a 1000 demais
de 401 a 1600 de 1601 a 3000 de 3001 a 4000 demais
de 131 a 390 de 391 a 780
de 46 a 450 : de 451 a 1800
de 201 a 400
de 101 a 200 de 201 a 500
de 781 e 1300 demais
451 a 1800 de 1801 a 4500 demais
de 1801 a 4500 demais
demais
demais
Legenda para Competência de Licenciamento: Licenciamento Estadual
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local
de2,01 a km de 5,01 a1000
de 2,01 a 5,00
de 2,01 a5,00
CODRAM
' • •
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
POR ft
POTENCIAL
PoLuILIOR
NÃO
INGILIÊNCIA
14"P- I iil(199
PORTE minumn
'71 4299
119,11 UNIDADES DE PRODUÇÃO DE ALEVINOS
(SISTEMA INTENSIVO)
UNIDADES DE PRODUÇÃO DE ALEVINOS -
SOMENTE ESPECIES NATIVAS - SISTEMA
INTENSIVO
Área alagada (ha)
Área alagada (ha)
Área alagada (tia)
médio
baixo
medo
baixo
médio
até 0,50
119,12 até 0,50
119,13
119,21
119,22
UNIDADES DE PRODUÇÃO DE ALEVINOS -
ESPECIES EXÓTICAS (SISTEMA INTENSIVO) atê 0,50
PISCICULTURA SISTEMA INTENSIVO PARA
ENGORDA
Área alagada (ha)
Área alagada (ha)
até 200 PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS PARA
ENGORDA (SISTEMA INTENSIVO)
PISCICULTURA DE ESPECIES EXÓTICAS PARA
ENGORDA (SISTEMA INTENSIVO) at42D0
PISCICULTURA SISTEMA SEMI - INTENSIVO
119,31
119,32
PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS (SISTEMA
SEMI-INTENSIVO) Área alagada (ha)
Área alagada (ha)
baixo até 2,00
atê 2,00 PISCICULTURA DE ESPECIES EXÓTICAS
(SISTEMA SEMI-INTENSIVO) médio
119,41
PISCICULTURA SISTEMA EXTENSIVO
Área alagada (ha) baixo até 2 de 2,01 a 3,00 PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS (SISTEMA
EXTENSIVO)
PISCICULTURA DE ESPECIES EXÓTICAS 119,42 (SISTEMA EXTENSIVO)
120,00 RANICULTURA
121,00 CARCINOCULTURA (CRUSTÁCEOS)
Área alagada (ha) médio
Área ütit (rrit) alto
Área alagada (ha) médio
Área alagada (ria) médio
até 2,00
até 1000,00
ate 1,00
122,00 até 1,00
123,20
MALACOCULTURA (MOLUSCOS) E OUTROS
AGROTÓXICOS (EXCETO FABRICAÇÃO)
AVIAÇÃO AGRICOLA Número de Aeronaves alto 1
de 3,01 a 5,00
de 2,01 a 5,00
de 0,51 a 1.00 de 1,01 a 2,00
de 2 a 9 , de 10 a 17
de 5,01 a 10,00
de 5,01 a 10,00
de 10,01 a 50,00
de 10,01 a 50,00
de 10,01 a 50,00 demais
de 10,01 a 50.00 demais
de 10,01 a 50.00 demais
de 10,01 a 50,00 demais
de 2,01 a 5,00
de 5000,01 a demais 10000,00
de 18 a 25 demais \j/ \*.ç
demais
demais
PORTE MEDI() PORTE
GRANDE
PORTE
PLUULNl:
de 1000,01 a de 3000,01 a
3000,00 5000,00
de 1,01 a 10,03 de 10,01 a 50,00
de 1,01a 2,50 de 2,51 a 5,00
de 0,51 a 1 IX) de 1,01 a 2,00
de 0,51 a 1,00 de 1,01 a2,00
de 50,01 a
100,00
de 5,01 a 10,00
de 2,01 a5,00
de 2.01 a 5,00
PORTE
EXCEPCIONAL
demais
demais
demais
demais
demais
de 2,01 RUO: de 5,01 a1000
de 5,01 a 10,00
de 5,01 a 10,00
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convénio de
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local
a. -551
de 300,01 a
600,00
de 800,01 a
1000,00 demais
de 400,01 a
500,00 dorna
de 201,00 a
300,00
de 301,00 a
400,00 demais
de 20,01 até 50 de 50,01 até 100 demais
UNIDADE DE MEDIDA
POR It DESCRIÇÃO
123,30
123.40
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRATAMENTO
DE SEMENTES COM USO AGROTOXICOS Não se aplica alto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO Não se apl[ce alto TERRESTRE DE AGROTOXICOS
124.30
126,10
126,20
APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO (EXCETO
AVIAÇÃO AGRICOLA)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE Não se aplica alto VETORES E PRAGAS
SILVICULTURA
SILVICULTURA DE EXÓTICAS COM ALTA Hectares (ha) alto CAPACIDADE INVASORA (PINUS SP E OUTRAS) até 30,00
SILVICULTURA DE EXÓTICAS COM BAIXA
CAPACIDADE INVASORA (EUCALYPTUS SP,
ACAMA MEARNSII E OUTRAS)
Hectares (ha) médio até 40,00
133,00
ÁREA DE PESQUISA AGRICOLA
ÁREA DE PESQUISA AGRÍCOLA
CRIADOURO DE FAUNA SILVESTRE
Área total (tia) médio ate 10,80
149,10
CRIADOURO DE FAUNA
SILVESTRE NÃO AMADORA EM
CATIVEIRO (MANTENEDORES,
CETAs)
de cabeças (un) até 100,00
MINERAÇÃO
PESQUISA MINERAL C/ GUIA DE UTILIZAÇÃO Poligonal útil em hectares
(ha)
Área total (ha)
510.00
520,00
Médio até 10
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MINERADAS Médio 5,00
LAVRA A CÉU ABERTO COM RECUPERAÇÃO DA
ÁREA MINERADA
POTENCIAL 1 NÃO
POLUIDOR INLILPENCI
PORTE
GRANDE
PORTE
CEPCIONAt
de 101,00 a
200,00
de 30,01 a
300,00
de 25,01 até
50,00 demais
1
PORTE PORTE MiNIMC) pheuLN0PORTE-MEDHO
de 10,01 até 20
Único
Único
Único
de 300,01 a
800,00
de 603,01 a
1003,00 demais
de 100,01 a
400,03
de 40,01 a
300,00
de 10,01 a
100OO
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência -
Impacto Local
Poligonal útil em hectares
(Na)
LAVRA DE CALCÁRIO, ARGILA INDUSTRIAL
530,01 (CAULIM) -A CÉU ABERTO E COM
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA
até 25 I' de 25,01 até 50 de 50,01 até 100
Alto até 10 de 10,01 até 50 de 50,01 ate 60
Alto até 25 de 25,01 até 50 de 50,01 até 100
LAVRA DE ARGILA - A CÉU ABERTO E COM
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA
LAVRA DE AREIA E/OU CASCALHO, EM
RECURSO HÍDRICO SUPERFICIAL 00 10,01 até 25 de 25,01 ate 50
de 10,01 até 25
de 10,01 até 25
demais
demais
demais
demais
9:asE-0:6-2:1,2
UNIDADE DE MEDIDA POTENCIAL
POR'! E InLlittLiett
NÃO.
INDtL:ENCI DESCRIÇÃO PORTE
GRANDE
PORTE
EXCEPCIONAL
LAVRA DE CARVÃO/TURFA/COMBUSTÍVEIS
53802 MINERAIS- A CÉU ABERTO E COM
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA
LAVRA DE MINÉRIO METÁLICO
530,03 (COBRE/OURO/CHUMBO/ETC) - A CÉU ABERTO E P°Pigmal eni heCtafe
'COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA ! (Na)
LAVRA DE GEMAS (ÁGATA/AMETISTA/ETC) - A
530,04 CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA
DEGRADADA
Poligonal útil em hectares
(ha)
Poligonal útil em hectares
(Na)
e 80,01 até 120 demais
de 100,01 até demais 120
de 100.01 até demais 120
de 10.01 até 20 demais
LAVRA DE ROCHA ORNAMENTAL- A CÉU
530,05 ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA
DEGRADADA
LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA
530,06 CONSTRUÇÃO CIVIL - A CÉU ABERTO, COM
BRRAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA
LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA
CONSTRUÇÃO CIVIL- A CÉU ABERTO, SEM
BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA
DEGRADADA
LAVRA DE SAIBRO- A CÉU ABERTO E COM
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA
530,08
530,10
LAVRA DE AREIA - A CÉU ABERTO, FORA DE
530.13 RECURSO HÍDRICO SUPERFICIAL E COM
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA
LAVRA DE AREIA INDUSTRIAL- A CÉU ABERTO Poligonal útil em hectares 530.14 COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (Na) Alto
de 5,01 até 10 de 10,01 ate 20 de 20.01 ata 40 demais
de 25,01 ate 50
de 25,01 até 50
demais
de
PORTE
PEQUENO PORTE mÊnto
de 20,01 até 40
de 10,01 até 2o
Legenda para Competência de Licenciamento:
tâé '1532-:t de 5,01 até 10
AltO
Médio
até 5
5
até 2,5
até 10,00
até
até 5
de 20,01 ata 40 demais
Médio (ha)
Poligonal útil em hectares
(ha)
Poligonal útil em hectares
(ha)
Médio (ha)
Médio (ha)
Poligonal útil em hectares
(Na)
Poligonal útil em hectares
(Na)
Poligonal útil em Nadares
Poligonal útil em hectares
Poligonal útil em hectares
Médio
Médio
Alto
Alto
530,11
530,12
de 5,01 até 10
de 20,01 até 40
de 10,01 até 25
de 10,01 ate 25
de 50,01 até 100
até 5
até 2,5
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convénio de
Delegação de Competência Impacto Local
Médio Poligonal útil em hectares
(na)
Não se aplica
Área Mil (ml
Área Útil (W)
Alto
Médio
531 01 LAVRA DE FOSFATO- A CÉU ABERTO E COM Poligonal útil em hectares
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (Na)
BENEFICIAMENTO DE MINERAS NÃOMETÁLICOS, COM TINGIMENTO
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃOMETALICOS, SEM TINGIMENTO
1020,00 FABRICAÇÃO DE CAL VIRGEM/HIDRATADA OU
EXTINTA
Legenda para Competência de Licenciamento:
DESCRIÇÃO
, -
,51E .-2.iiiçiit4iff414145e2S
CDDRAM UNIDADE DE MEDIDA
PUlt I b
LAVRA DE AREIA E OU CASCALHO EM BARRAS
530,15 DE SEDIMENTO —EM RECURSO HIDRICO E COM Poligonal útil em rieckiii2,
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (na)
AVRA DE MINÉRIO METÁLICO
54,03 (COBRE/OURO/CHUMBO/ETC), SUBTERFLÃNEA E Poligonal útil em hectare
COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (na)
LAVRA DE GEMAS(AGATNAMETISTA/ETC), Poligonal útil em hectares 540,04 SUBTERRÂNEA E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA
DEGRADADA (ha)
BENEFICIAMENTO (BRITAGEM) DE RECURSOS
MINERAIS
550,00 DRAGAS -CLASSE I OU II
INDÚSTRIA
INDUSTRIA DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
BENEFICIAMENTO
FABRICAÇÃO DE TELHASMJOLOS/OUTROS
ARTIGOS DE BARRO COZIDOS
PORTE
GRANDE ORTE MÉDIO
1
PORTE
LUUENCI
PORTE
EXCEPCIONAL PORtÊ MINIMO
de 10,01 até 20 demais
de 25,01 até 50 de 50,01 até 100
de 25,01 até 50 de 50,01 até 100
de 2,51 ate 5 de 5.01 até 10
de 5.01 até 10 de 10.0
até 25 de 25,01 ate 50 de 50.01 até 100
até 25
até 25
até 2,5
de 20,01 ate 50 demais
de 100,01 até
120 demais
—r
de 100,01 até demais. 120
de 10,01 até 20 demais
de 100,01 até
120 demais
11
ri
Único
demais de 100E0,01 a
40000,00
de 2000,01 a
10000,00
demais
demais de 10000,01 a
40000,00
Alto
Alto
Alto
1010,21
NÃO
INÇICÊNtitA
POTENCIAL
PuLUIDOR
Poligonal útil em hectares
(na) Alto
LAVRA SUBTERRÂNEA COM RECUPERAÇÃO DE
ÁREA
LAVRA DE CARVÁO(TURFNCOMBUSTIVEIS
540,02 MINERAIS, SUBTERRÂNEA E COM
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA
Área útil (m.) Médio
Médio
1010,10
1010,20
CODRA DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA POTENCIAL
PORTE VOLUIRUV.
NÃO
^R.ILiENCIA
ate 250,00
até 250.00
PORTE MIRIM°
até 250,00
de 250,01 e 1000.00
de 250,01 a 1000.00
PORTE
PEQUENO
de 250 0 •
2000 00
de woop a
2000.00
I de 1000,01 a
2000,00
PORTE MOIO
de 200001 a
1000000''
de 2000.01 a
10000,00
I de 2
0
000,01 a
10(30,00
1030,10
1030 20
1040,10
FABRICAÇÃO DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS
ARTIGOS DE BARRO COZIDO, COM TINGIMENTO
FABRICAÇÃO DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS
ARTIGOS DE BARRO COZIDO, SEM TINGIMENTO
Área útil (m1)
Área Crkl and /
1
Área OH Im2)
Alto
Médio
Mecho
Alto
Alto
FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO
FABRICAÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO DE
PORCELANA OU REFRATÁRIO
FABRICAÇÃO DE CIMENTOICLINQUER
FABRICAÇÃO DE CIMENTO até 250,00 de 250,01 a de 2000,01 a
2000,00 I 10000,00 1050,10 Área Útil (m')
1050,20 FABRICAÇÃO DE CLINQUER Área ate 250,00 de 250,01 a de 2000,01 a
20130.00 10000,00
1051,00
FABRICAÇÃO DE
PECAS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PRÉMOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO
Área útil (rtf) Baixo até 250,00 , de 250,01 a 1000,00
de 250,01 a 1000,00
de 250,01 a 1000,00
de 1003,01 a
2000,00
de 1000,01 a
200000
de 2000,01 a
10000,00
de 2000.01 a
10000,00 1052,00 FABRICAÇÃO DE ARGAMASSA Área útil (mF) Médio até 250.00
1053,00 USINA DE PRODUÇÃO DE CONCRETO Área BEI (012) Médio ate 250,00 I do 1000,01 a
, 2000.00
de 2000,01 a
10000,00
FABRICAÇÃO DE VIDRO E CRISTAL
1060,10 FABRICAÇÃO DE VIDRO E CRISTAL
ELABORAÇÃO DE ARTEFATOS DE VIDRO E 1060,20 CRISTAL
Área titii (mi
Área útil 0119
Alto
Médio até 250,00
17-- 1/4
I até 250,00 de 250,01 a de 200001 a
2000.00, 1 0000 00
de 1000,01 a 40 2600,01 a de 250,01 a 1000,00 2000,00 10000.00
FABRICAÇÃO DE LÃ DE VIDRO
FABRICAÇÃO DE LA DE VIDRO E 11361,10 ASSEMELHADOS Área útil (m) Mito de 250,01 a de 2000,01 a até 250,00 10000,00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBRA DE 1061,20 VIDRO Área útil (0) Mo de 250.01 a de 2000,01 a até 250,00 2000.00 10000,00
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de 4.
Delegação de Competência
demais
demais
de 10000.01 a
40000,00
de 10000,01 a
40000,00
demais
demais de 10000,01 a
40000,00
demais de 10000,01 a
40003,00
demais
demais
de 1000001 a
40000,00
de 10000,01 a
40000,00
demais
PORTE
WLANDE
PORTE
EXCEPCIONAL
da 10000,01 a
40000,03
de 10000,01 a
4000000
1 de 10000.01 a
40203,00
de 10060,01 a
E 40000,00
demais
demais
demais
demais \,,j
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local
UNIDADE DE MEDI
PONTE
Área útil 601
POTENCIAL NÃO
POLUIDOR lNelDR0tA
E
Alio
CODRAM
1062,00
DESCRIÇÃO
I ABRICAÇÃO DE ESPELHOS
INDÚSTRIA METALÚRGICA BÁSICA
1110,10
1110,20 !LIGAS
1110,21
1110,30
INDÚSTRIA SIDERÚRGICA
FABRICAÇÃO DE AÇO E PRODUTOS
SIDERÚRGICOS
FABRICAÇÃO DE OUTROS METAIS E SUAS
METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAIS NÃO
FERROSOS
PRODUÇÃO DE SOLDAS E ANODOS
FABRICAÇÃO DE LAMINADOS/LIGAS/ARTEFATOS
DE METAIS NÃO FERROSOS
Área Md (mi;
Área útil (mi)
Área útil 0,19
Alto
Médio até 250,00
Área útil (rnt)
Área útil (ml
Alto
1111,10 Alto
RELAMINAÇÃO DE METAIS NÃO FERROSOS, 1111,20 INCLUSIVE LIGAS Área útil (ma) Alto
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS
até 250,00
PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE FERRO E 1112,10 AÇO/FORJADOS/ARAMES/RELAMINADOS Área útil (m') Alto
1112,20 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE OUTROS METAIS Área Mil (m') Alto
1112,21 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE ALUMINIO Área útil (rre2) Alto
1112,22 PRODUÇÃO DE FUNDIDOS DE CHUMBO Área Mil (m') Alto
Médio METALURGIA DO PO, INCLUSIVE PECAS 1113,00 MOLDADAS Área útil (m2)
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS METALÚRGICOS
Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência Licenciamento Estadual
PORTE I PLQUENU PORTE MÉDIO PORTE
; CIFtANDE
PORTE
EXCEPCIONAL
de 250,01 a
2000.00 até 25000
_
71100 01 a
I lauu.:
de 2000,01 a
10000,00
demais
demais
demais
demais
de 10000,01 a
40000.00
de 10000,01 a
40000,00
de 10000,01 a
40000,00
de 10000,01 a
40003,00
de 10030,01 a
40200,00
até 250,00 de 250,01 a
2000,00
ate 250,00 de 250,01 a
' 200,0,00
da 7gr) n/ R de 2000,01 a
10000,00
de 2000.01 a
2000.00 10000,00
de 1000,01 a de
2000,00 00
u ut,
de 250,01 a 1000,0e
demais
de 2000,01 a
10000,00
de 2000,01 a
10000,00
de 10000,01 a
40000,00 .
_ .
demais
demais de 10000,01 a
40500,00
de 2000,01 a
10000,00
de 10500,01 a
400300,00 demais
de 10000,01 a
40000,00
até 25000
ate 250,00 de 250,01 a
2000.00 l
de 200501 a
10000,00
I de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a
200000
de 2030,01 a
1000000
de 2000,01 a
10000.00
de 2000,01 a
10000,00
demais
demais
clamais
de 10000,01 a
412000,00 até 250,00
ate 250,00
de 250,01 a
de 250,01 a
2000.00 ;
demais
de 10030,01 a
4000000
de 10000,01 a
40000,00
cie 250,01 a -
2000,00
PORTE MINI MO
Impacto Local
-ir
Legenda para Competência de Licenciamento: Licenciamento Estadual
de 2000,01 a de 10000,01 a
4000000
de 10000.01 a
40000,00
de 200001 a
de 10000,01 a
40000,00
de 250,01 a de 2000,01 a
2000,00 10003,00
da 2000,01 10000,01 a
40000,03
de 200001 a
10000,00
de 21300,01 e
10000,00
eté 25000
átkrik/I343
de 1003,01
2000,00
de 2000,01 a de 10000,01 a 1
10000,00 40000,00
de 10000,01 a
40000,00
de 10000,01 e
40000,00
1000000
demais
demais
demais
demais
até 250,00
até 250,00
até 250,00
até 250,00
de 10000,01 a
40000,00
de 10300,01 a
40000,00
demais
demais
demais
demais
demais
dama{
10000,00
de 250,01 a
2000.00
da20%01 a
2003,00
FABRICAÇÃO DE
ESTRUTURAS/ARTEFATOS/RECIPIENTES/OUTR
OS METÁLICOS
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/
1121,10 RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS,COM Área útil (mt) Alto
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA
_
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/
1121,20 RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, COM Área útil (n?) Alto
TRATAMENTO DE SUPERFICIE E SEM PINTURA ,
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/
1121.30 RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, SEM
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA Área útil mi') Médio
(EXCETO A PINCEL)
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/
1121 40 RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, SEM
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA Área diii (mi Médio
A PINCEL
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/
1121,50 RECIPIENTES/ OUTROS METÁLICOS, SEM Ârea útil (ré') Médio
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA
1122.00 GALVANIZAÇÃO A FOGO Área útil (111) Alto
J_
FUNILARIA,ESTAMPARIA E LATOARIA
112010 FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, COM
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA Área útil (mi Alto
1123,20 FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, COM
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA Área útil (m') Alto
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM
1123,30 TRATAMENTO DE SUPERFICIE E COM PINTURA Área útil (0) Medo
(EXCETO A PINCEL)
FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM
1123,40 TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA Área útil (m') Médio
A PINCEL
Área útil inP) até 250,00 250,04 a de 2000.01 a
0000 10000 00 0
PORTE
GRANOL
i‘ '
,Ini(10
PORTE
LPetüNAL PORTE MÍNIMO PORTE MÉRIC
de 250,01 a Área 0111 (rie) Mocho ata 250,00 I 2000.00
I PORTE
PEtat/LNO
UNIDADE DE MEDIDA
FURTE
POTENCIAL
PULU1DOR
NÃO
INCIDÊNCI
de 2000,01 a
10000.00
FUNILARIA ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM
TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA
TEMPERA E CEMENTAÇÃO DE AÇO.
RECOZIMENTO DE ARAMES
1210,10
1210.20
Área Útil (nE) de 250 01 a
2000,00 i até 250.00
até 250,00
ale 250,00
de 250,01 e
2000,00
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local LiceOdannento Conforme Convênio de
Delegação de Competência Licenciamento Estadual
RECUPERAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS E
114000 PLÁSTICAS DE PRODUTOS OU RESÍDUOS NÃO
PERIGOSOS
RECUPERAÇÃO/DESCONTAMINAÇÃO DE
EMBALAGENS E TANQUES DE PRODUTOS OU
RESÍDUOS PERIGOSOS
INDÚSTRIA MECÂNICA
`Wmati d Arpa útil (m) Alto até 250.00 _ 1_ de 201 a de 2C00.01 a 201150 00100 10000,00
,-,
! Área útil (m,) Alto até 250 de 250,01 a de 2000,01 a 00
, 2000,00 10000430
de 10000,01 a
40000,00
de 10000,01 a
40000,00
iallIdis
demais
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS,
UTENSILIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
Alto
TRATAMENTO SUPERFÍCIE, COM FUNDIÇÃO E
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS,
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM Área 0111 (m°)
SEM PINTURA
1210,30 TRATAMENTO SUPERFÍCIE, SEM FUNDIÇÃO E
'UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS,
Área útil (ia')
1SEM PINTURA
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS.
UTENSILIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. COM 1210,40 TRATAMENTO SUPERFÍCIE, SEM FUNDIÇÃO E
COM PINTURA
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS,
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM 1210,50 TRATAMENTO SUPERFÍCIE, COM FUNDIÇÃO E Área útil (né) Alto
COM PINTURA
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS,
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM
TRATAMENTO SUPERFÍCIE, COM FUNDIÇÃO E
COM PINTURA
Área al (m2) Alto
Alto
Ano
de 2000,01 a
10300,00
de 2000.01 a
10000,00
de 2000,01 a
de 2000,01 a
10000,00
de 2000,01 a
10003,00
10300,00
de 10000E1 a
40000,00
de 10000,01 a
de 10000,01 a
de 10000,01 a
de 10000,01 a
40300,00
40000.00
40000,00
40000,00
demais
demais
demais
demais
e
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local I- Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência Licenciamento Estadual
COBRA DESCRIÇÃO" UNIDADE DE MEDIDA
ROR I E
Álea útil (II?)
Área útil (ml
POTENCIAL
PULOU:011
Médio
Alto
mecho
NÃO
; INCluttONCIA
Fo? 6-ER
' FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS.
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS. SEM 1210,60 TRATAMENTO SUPERE ICIE, SEM FUNDIÇÃO E
COM PINTURA
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS,
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM 1210,70 TRATAMENTO SUPERFÍCIE, COM FUNDIÇÃO E
SEM PINTURA
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS,
UTENSÍLIOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, SEM 1210.80 Área útil (ml TRATAMENTO SUPERFÍCIE, SEM FUNDIÇÃO E
SEM PINTURA
,
FABRICAÇÃO DE UTENSÍLIOS, PEÇAS E
ACESSÓRIOS
DE UTENSÍLIOS, PECAS E
COM MICROFUSÃO 1221,00 'FABRICAÇÃO
IACESSÓRIOS, Álea útil (n1) Médio
1224.00
FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS/MOTOPEÇAS
FABRICAÇÃO DE CHASSIS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES Área útil (m9 Alto
INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO,
ELETRÔNICO, COMUNICAÇÕES
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICOELETRÔNICO/EQUIPAMENTOS
P/COMUNICAÇÃO/INFORMATICA
'FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICOELETRÔNICO/EQUIPAMENTOS PARA
'COMUNICAÇÃO/INFORMÁTICA. COM
'TRATAMENTO SUPERFÍCIE
Álea uni prO) Alto
Médio
Alto
até 250.00
1310,10
1310,20
1320.00
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICOELETRÔNICO)EQUIPAMENTOS PARA
COMUNICAÇAO/INFORMATICA, SEM
TRATAMENTO SUPERFÍCIE
Área útil (m')
FABRICAÇÃO DE PILHAS/BATERIAS E OUTROS
ACUMULADORES Área Cail (m')
PORTE
PEQUENO
.00
PORTE
GtIZANL)E
de 10000,01 a
40000,00
PORTE mÊnio
(1,+ 00.00,
100100.00
PORTE
EXCEPCIONAL
demais
PORTE MÍNIMO
ata '53:tio demais de 10000.01 a
40000,00
1,-,Degettat da 2000,01 a
2000,00 i 10000,00
de 2000,01 a
10000,00
de 10030,01 a
40300,00
de 10000,010
40000,00 demais
demais
de 1000,01 a de 250,01 a 1000.00 2000,00 demais ,0151
0009,00
até 25000 de 10000,01 a
40000,00 demais
atá 250,00 de 250,01 a
2000 00
de 2000,01 a
10000,00
de 10000,01 a
40000,00 demais
demais
de 10000,01 a
4000000
de 250.01 a de 2000,01 a
2000,00 10000,00
domai
demais
demais
demais
demais
demais
\;\
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local
de 2000,01 a
10000 00
de 2303.01 o
10(102,00
de 10000,01 a
40000,00
da 10000,01 a
40000,00
de 2000,01 a de 10000,01 a
10000,00 40000,00
de 2000,01 a de 10003,01 a
10)00,00 4(3000,00
de 2000,01 a de 10000,01 a
10300,00 40000,00
de 2000,01 a de 10000,01 a
10300,00 40000,00
de 2000,01 a de 10000,01 a
10000,00 40000,00
alé 250 00 de 25001 a
2000,00
até 250,00 de 250,01 a
2000,00
ata 250,00 de 250,01 a
2000,00
ate 250,1)11 de 10000,01 a
40000,00
de 2000,01 a
10000,00
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência
PORTE
°HANDL
de 10000.01 a
40000,00
PORTE
EXCEPCIONAL
demais
PORTE PORTE mÉrvo PIQUES°
dr 250 01 a de 2000 01 a
2000.00 10000,00
PORTE MINIMO
demais
demais
UNIDADE DE MEDIDA
l'Olcl
POTENCIAL NÃO
POLLItbUR INLIDENUA CORRAM nrsetnçA0
1321,00 RECUPERAÇÃO DE BATERIAS
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E
ELETRODOMÉSTICOS
Area útil (rni) Alio
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E
1330,10 ELETRODOMÉSTICOS, COM TRATAMENTO DE Área útil (rril Alto
SUPERFÍCIE
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS E
1330,20 ELETRODOMÉSTICOS, SEM TRATAMENTO DE Área útil (m9 Mecho ate *L! ,L!
SUPERFÍCIE
1340,00 FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS Área útil (m') Alto
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE
VEÍCULOS
RODOVIÁRIOS
1411 10 FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES / TRAILLERS Área útil (m9 Alto
:FERROVIÁRIOS
FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE TRENS,
LOCOMOTIVAS, VAGÕES Área OH (09 Alto
AEROVIARIOS
1413,10 FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE AERONAVES Área útil (m') Alto
HIDROV1ÁRIOS
1414,10 FABRICAÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE
EMBARCAÇÕES/ ESTRUTURAS FLUTUANTES Área 011(m') Alto
FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE TRATORES E
MAQUINAS DE TERRAPLANAGEM Área útil (m9 Alto
CORRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
Putc:113
POTENCIAL
Puis:nus/R
NA°
INutt/ENCiÁ PORTE MIRIM°
Área útil (m')
Área Md CM)
Área mil eu,
Área útil (m2)
Área útil (mi)
Área útil crd)
Área útil (Mi
1
Área útil (int)
Alio
Médio
Alto
Médio
Alto
Médio
Médio
Baixo
I
até 250.00
até 250,00
até 250,00
1510,10 até 25000
INDÚSTRIA DE MADEIRA
SERRARIA E DESDOBRAMENTO DA MADEIRA
SERRARIA E DESDOBRAMENTO COM
TRATAMENTO DE MADEIRA
1510,20
152D10
SERRARIA E DESDOBRAMENTO SEM
TRATAMENTO DE MADEIRA
BENEFICIAMENTO E/OU TRATAMENTO DE
MADEIRA
PRESERVA O/O/TRATAMENTO DE MADEIRA
SECAGEM DE MADEIRA
FABRICAÇÃO DE PLACAS/CHAPAS MADEIRA
AGLOMERADAIPRENSADA/COMPENSADA
FABRICAÇÃO DE PLACAS/ CHAPAS MADEIRA
AGLOMERADA/ PRENSADA/ COMPENSADA COM
UTILIZAÇÃO DE RESINAS ( MDF, MDP E
OUTRAS)
FABRICAÇÃO DE PLACAS/ CHAPAS MADEIRA
AGLOMERADA/ PRENSADA/ COMPENSADA SEM
UTILIZAÇÃO DE RESINAS
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/ ESTRUTURAS DE
MADEIRA (EXCETO MOVEIS)
' FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORTIÇA
ate 250,00
até 2 50. 0D
até 250.00
até 250,00
152020
1530,10
1530,20
1540,00
1540,10
de 250,01 a 1000.00
L._
de 250,01 a 1000,00
de 250,01 e 1000,00
1540.20 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BAMBU/ VIME/
JUNCO/ PALHA TRANCADA (EXCETO MOVEIS) Área útil (mit
Área útil (rni
Baixo
Alto
ate 250,00 de 250,01 a 10000
até 250,00
INDÚSTRIA DE MÓVEIS
1611.10
FABRICAÇÃO DE MOVEIS COM TRATAMENTO DE
SUPERFICIE E COM PINTURA (EXCETO A
PINCEL)
demais de 10000.01 a
40000,00
de 250,01 a , de 2000,01 a
2000,00 10000.00
de 10000,01 a
40000,00
de 250,01 a de 2000,01 a
2000,00 10000,00
de 1000,01 a
2000,00
PORTE
PEQUENO PORTE MÉDIO I PORTE
GRANOU
demais de 10000,01 a
40000,00
de 250,01 a de 2000,01 a
2000,00 1 10000,00
demais de 10000,01 e
40000,00
i 250,01 a de 2C00,01 a
2000,00 10020,00
demais de250,01 a de 2000,01 a
2000.00 10000,00
_
de 2000.01 a
10000,03
de 2000,01 a
10000,00
de 2000,01 a
10000,00
de 1000,01 a 1 2000,00 de 2000,01 a
10000,00
de 10000.01 a_L
40000,00
de 1000,01 a
203000
de leed'di e 2000.00
da 10lbn 01 a 1
40000 00
demais
demais
demais
demais
demais
de 10000,01 a
40000,00 demais
PORTE
EXCEPCIONAL
- -
de 10000 01 a
40000,00
de 10000,01 a
40000,00
de 2000,01 a
10000,00
i1
de 250,0i e
2000.00
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência
Licenciamento Estadual
Licenciamento Conforme Convênki
Delegação de Competência Licenciamento Estadual
PORTE
GRANDE
PORTE
EXCEPCIONAL PORTE MINIMO PORTE PORTE MÉDIO PEQUENO
demais
demais
demais
pi 2000,01 a de 10000.01 a
('0000,00 90000,00
do 2000,01 a de 10000,01 a
10000.00 40000,00
de 2000.01 a de 10600,01 a
10000,00 40000,00
. :
200;7 00 açu OU
demais de 10000,01 a
40000,00
do 250 ot a imo Do da ICI08.01 a de2000 01 a
N00.00 = 10000:00
de 2000,01 a até 250,00 10000,00
d250,01 a
2000,00
até 250,00 de 250,01 a
2000,00
de 2000,01 a
10000,00
de 1000,01 a de 2000,01 a de 250,01 a 1000,00 ,00 10000,00
de 250,0100 a de 2000,04 a até 250.00 2000,0000 10000,00
de 250,01 de 2000,01 3 até 250,00 2000 00 10000,00
de 250,01 a de 2000,01 a até 250,00 200000 10000,00
de 10000,01 a
40000,00
de 10000,01 a
4/000,80
demais
demais
de 10000,01 a
40000,00
de 10000,01 a
40090,00
demais
demais
de 10000,01 a
40000,00 demais
de 10000,01 a
4000000 demais
de 10000,01 a
40000,60 dama
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local
-r
C:RIRAM
1611,20
161130
1611,40 •
•
1640,10
1710,00
1720,00
DESCRIÇÃO
FABRICAÇÃO DE MOVEIS. COM TRATAMENTO
DE SUPERFÍCIE E SEM PINTURA
FABRICAÇÃO DE MOVEIS, SEM TRATAMENTO
DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA (EXCETO A
PINCEL)
UNIDADE DE MEDIDA
FORJE
POTENCIAL. NÃO
PoLtliutm iNçadENCIA
Alto
Médio
Médio !
baixo até 25000
Área Útil (e)
1 Área 0111 (m')
Área útil (mi
Área ütil (mi)
FABRICAÇÃO DE MOVEIS, SEM TRATAMENTO
DE SUPERFÍCIE E COM PINTURA A PINCEL OU
SEM PINTURA
FABRICAÇÃO DE ESTOFADOS E COLCHÕES
FABRICAÇÃO DE COLCHOES/ESTOFADOS
(EXCETO FABRICAÇÃO DE ESPUMA)
INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE
FABRICAÇÃO DE CELULOSE
FABRICAÇÃO DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA
E CARTÃO
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE
PAPEUPAPELÃO/CARTOLINA/CARTÃO
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEU
PAPELÃO) CARTOLINA/ CARTÃO, COM OPERA
COES MOLHADAS OU SECAS, COM IMPRESSÃO
GRÁFICA
Área Útil (ré') Alto
Área 0111(m2) Médio
1721,10 Área útil (019 Médio
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPEL)
1721.22 PAPELÃO/ CARTOLINA/ CARTÃO, COM OPERA
COES SECAS, SEM IMPRESSÃO GRÁFICA
Área útil (me) Baixo até 250 00
INDÚSTRIA DA BORRACHA
Área útil (mS
Area Útil Cm')
Área UB (no)
Médio
Médio
Alto
11310,00
1820,00
BENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURAL
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS/ ARTEFATOS
DIVERSOS DE BORRACHA
1820,10 FABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICO/ CARIARA DE AR
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local
PORTE MIDIO PORTE
PLUULHO
PORTE PORTE
GRANDE EXCEPCIONAL
1
182020
182030
FABRICAÇÃO DE LAMINADOS E FIOS DE Área útil (ml BORRACHA
FABRICAÇÃO DE ESPUMA/ARTEFATOS DE Área útil (nI) ESPUMA, INCLUSIVE LÁTEX
-T
MOdi
Medo
Alto
Médio
Media
atd 250
ate 2501.XJ
163000
184000
RECUPERAÇÃO DE SUCATA DE BORRACHA
REGONDICIONAMENTO DE PNEUMÁTICOS
Área 011 (m)
Área útil (&)
INDUSTRIA DE COUROS E PELES
1910 00 SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES
(SOMENTE ZONA RURAL) Área útil (m5)
--L
até 250,00
CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES
COUROS E PELES
CURTIMENTO
PELES BOVINAS/SUINAS/CAPRINAS E EQUINAS
1921.11
1921,12
1921,20
1922,10
192220
1930,00
CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/ SUINAS/
CAPRINAS E EQUINAS - CURTUME COMPLETO Área (411(m1) Alto
_L
até 250,00
CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/ SUINAS/
CAPRINAS E EQUINAS -ATE VVET BLUE OU
ATANADO
CURTIMENTO DE PELE OVINA
ACABAMENTO
Área Útil (ini)
Área útil (ia')
Área útil (ai')
Área útil (mi)
Ares útil ImO
Alto
Alto
I
Alio
Alio
Alto
ate 250,00
até 250,00
até 250,00
ate 250.00
até 250,00
ACABAMENTO DE COUROS, A PARTIR DE WET
BLUE OU ATANADO
ACABAMENTO DE COUROS. A PARTIR DE
COURO SEMI-ACABADO
IFABRICAÇÃO DE COLA ANIMAL
do 250,01 a de 2000,01 a
2000,00 10000,00
1_ á
de 250,01 a
2000,00
de 250,01 a
2000,00
de 250,01 a
2000,00
de 2000,01 a
10000,00
de 21300,01 a
10000,00
de 2000,01 a
10000,00
de 10000,01 a demais 40000,00
de 10000,01 a 1'
40000,00
demais
de 250.01 -si O - 1(1000,01 a
2000,00 I0W0,00 00000,00
de 250.01 a .20:E; EI e de 10000,01 a
2000,00 ". 00 4000000
demais
demais
demais de 250.01 a de 2000,01 a
2000,00 I 1090200
de 250,01 a de 2000,01 a
200000 10000,00
de 10000,01 a
40000,00 1
de 10000,01 a
40000,00
de 10000,01 a
40,00
de 10300,01 a
40000,00
demais
demais
demais
demais
demais \
de 250,01 a de 2000,01 a11 % de 10000,01 a
itivu,00 10000,00 L- 40000,00
de 250,01 a de 2000,01 ' de 10000,01 a
2000.00 10000.00 ; 40300,00
de 250,01 a de 2000,01 a-2,
2000,00 10000,00
de 10000,01 a 1
40000,00
POTENCLAL
1'000l1X)12 PORTE MINIMO NÃO
INCICÊNCIA
1
1
comam DESCRIÇÃO 1
1UNIDADE DE MEDIDA
POR ft
COI)RAM
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE 1940,00 COUROS E PELES (EXCETO CALCADO)
2010,00 PRODUÇÃO DE SUBSTANCIAS GUiMICAS
2010,10 PRODUÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS
2020,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CaliMICOS
1940,10 FABRICAÇÃO DE OSSOS PARA CÃES
INDÚSTRIA INIMIGA
FABRICAÇÃO DE PÓLVORA/ EXPLOSIVO/
2020.10 OETONANTE/ FOSFORO/ MUNIÇÃO/ ARTIGOS
PIROTÉCNICOS
FABRICAÇÃO DE CONCENTRADO AROMÁTICO 2020,20 NATURAL/ ARTIFICIAL/ SINTÉTICO/ MESCLA
2020,30
2020,40
2020,41 MISTURA DE FERTILIZANTES
2020,50
2021,00 FRACIONAMENTO DE PRODUTOS QUIMICOS
2030,00 RECUPERAÇÃO DE PRODUTOS OUIMICOS
2040,00 RECUPERAÇÃO DE METAIS
FABRICAÇÃO DE BIOCIDAS E AGROTOXICOS
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA/
POLIMENTO/ DESINFETANTE
FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES E
IAGROOUIMICOS
FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL ETILICO, METANOL E
SIMILARES
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
pcnvre
POTENCIAL
PoLuiuolt.
NÃo
ittLtuENL, PORTE MÍNIMO
Ares utii (rn')
Área útil (ml
Médio
Alto
até 250,00
até 250,09
Área Lthl (ma)
Área útil (rTB)
I -1
Área útil (m') '
Área útil (m')
Área útil (m2)
Área útil (mi)
Área útil (ré')
Área útil (In')
Área útil (rn)
Área útil (m)
Área útil (m*)
Área útil (/79)
Alto
Alto
Alto
Alto
Médio
Médio
Alto
Médio
Alto
Médio
Alta
Alto
até 250,00
até 25090
ate 250.00
até 250,00
até 250,00
até 250,00
até 250,00
até 250.00
até 250,00
MÓ 250,00
r
PORTE
PEQUENO
de 250 01 a
2000,00
de 250,01 a
2042090
'
PORTE MÉDIO
a, 7a('n
EúL..(110
L de2000toi a
PORTE
EXCEPCIONAL
PORTE
GRANDE
movo r 1
I0i2L1.90
de 10000,01 a
demais
demais
de 10000,01 a
40000,00 demais
de 10030,01 a
40000,00 demais
de 250,01 a
200090
1
,' de 2000,01 a
' 10000,00
de 2000,01 a
1 10000,00
I
de 250,01 e
2000,00
,
de 250121 a
2000,00
de 200901 a
1 10000,00
de 2000,01 a
10000,00
de 2000,01 a
10000,00
de 2000,01 a
10900.00
de 10000,01 a
40000,00
de 10000,01 a
40000,00
de 19000,01 a
40000,00
1I
de 10000,01 e
40000,00
da 10000,01 a
40000,00
demais
demais de 250,01 a
2000,00
de 250,01 a
awJ,00
de 250,01 a 1
200099
demais
' demais
demais de 250,01 a
2000,00
de 2000,01 a
10000,00
de 250.01 a
2000,00
de 2000,01 a
10000,00
de 2030,01 a
1003090
de 2000,01 a
10000.00
de 2000,01 a
10000,00
de 2000,01 a
10000,00
de 10000,01 a
40000,00
de 10000,01 a
40000,00
de 10000.01 a
40000,00
de 10000,01 a
40000,00
de 101200,01 a
40000,00
demais
demais
demais
de.250,01 a
2000,00
de250,01 a
2000,00
de 250,01 a
2000,00
de 250,01 a
2000,00
demais
demais
alô 250,00
até 250,00
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência Licenciamento Estadual
Licenciamento Estadual Licentiamento Conforme Convênio de I
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local
nrscRIÇA0 PORTE O PORTE
GRANDE
2051,00
2052 10
FABRICAÇÃO DE INSETICIDAS, GERMICIDAS
E/OU FUNGICIDAS
FABRICAÇÃO DE AGROTOXICOS BIOLOGICOS
FABRICAÇÃO DE AGROTOXICOS NÃO
BIOLÓGICOS
PETRÕLE0 ROCHA E MADEIRA
!FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO
,PROCESSAMENTO DE PETRÓLEO
REFINARIA DE PETRÓLEO
PRODUÇÃO DE RESINAS DE MADEIRA
Area útil (0)
Área útil (ma)
-10
Alto
Alto
Alto
Alto
Alto
Alto
2052,20
2061,00
2062,00
2063,00
2064,00
Área útil (ma)
Área útil (m9
kea útil (m,)
útil (mi)
EXTRAÇÃO DE TANINO VEGETAL
USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFÁLTICO
Areia útil (mo) Alto
2065,10 USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFALTICO, Ai Área útil (m1) QUENTE Alto
2065 20 Medo USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASFÀLTICO. A
FRIO Área Cita (m9
RECUPERAÇÃO/REFINO DE SOLVENTES,
ÓLEOS MINERAIS/ VEGETAIS/ ANIMAIS
PRODUÇÃO DE ÓLEO/ GORDURA/ CERA
VEGETAI/ ANIMAL/ ESSENCIAL OU OUTRO
PRODUTO DA DESTILAÇÃO DA MADEIRA
RE-REFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES
Área útil (m2)
kea útil (in1)
Área útil (m9
Área útil (o)
1
i
Alto
Alto
Alto
Alto
2066,00
2067,10
2067,20
2057,30
RECUPERAÇÃO DE SOLVENTES
RECUPERAÇÃO DE ÓLEOS
ale 250,00
até 250,00
de 250,01 a
500,00
de 250,01 a
500,00
de 500,01 a
1000,00
de 500,01 a de 1000,01 a
1000,00 5000,00
demais
demais
1
ate 250,00 demais de 10000,01 a
40000,00
do 250,01 a de 2000,01 a
200003 10000,00
de 250,01 a
2000,00
de 2000,01 a
10000,00 até 250,00
atê 250,00
até 250,00
de 25001 a de 2000,01 a
2000,00 10000,00
de 250,01 a de 2000,01 a
2000,00 i 10000,00
1
de 10000,01 a
40000,00
de 1000E01 a
40000,00
de 10000,01 a
40009,00
demais
demais
demais
2000.00 10000.00 40000.00
de 250,01 a de 2000,01 a
2000,00 10000,00
de 10000,01 a
400:0,00
de 2000,01 a de 10000,01 a
10000,00 40000,00
ale 250,00
até 250.00
até 250,00
de 25001 a de 2000,01 a de 10000.01 a
de 250,01 a de 2000.01 a de 10000,01 a
2000.00 10000,00 10000,00
de 250,01 a de 2000,01 a de 10030,01 a
I 2000.00 10000,00 40000,00
até 250,00
até 250,00
ate 250,03
ale 250.00
de 250,01 a de 2000,01 a de 10000,01 a
2000,00 , 10000,00 40000,00
de 250,01 a de 2000,01 a de 10000.01 a
2000,00 10000,00 40000,00
de 250.01 a
2000,00 ' I
demais
demais
demais
demais
demais
doereis
demais
UNIDADE DE MEDIDA
POR L
POTENCIAL
PULUILKYR
NÃO
iNciLL5NetA PORTE MININIO PORTE
PEQUENO
PORTE
LACERE:IODA',
Impacto Local LIcenCiamento Conforme Convênio de
DelegaçãO de Competência
rt or)RAM
2068,00
2070.00
nrsnnir,,Ão
MISTURA DE GRAXAS LUBRIFICANTES
FABRICAÇÃO DE RESINAS/ ADESIVOS/ FIBRAS/
FIOS ARTIFICIAIS E SINTÉTICOS
UNIDADE DE MEDIDA
l'uttl
Área útil (m')
Área útil (m9
POTENCIAL
Folutuint
Alto
Alto
Alto
Médio
Alto
NÃO PORTE MiNIMO PORTE
PEQUENO
11111 200 211 100.:
de 250,01 a Ari 250.00 2000,00
FABRICAÇÃO DE TINTA ESMALTE/ LACA/
2080,00 l VERNIZ/ IMPERMEABILIZANTEJ SOLVENTE/
'SECANTE
'FABRICAÇÃO DE TINTA COM PROCESSAMENTO 2080,10 IA SECO
FABRICAÇÃO DE COMBUSTIVEIS NÃO 209000 'DERIVADOS DO PETRÓLEO
Área útil (mi')
Área 091 (mi
Área útil (mi')
de 250,01 a até 250,00 2000,00
de 250,01 a até 250.00
2040P0
2110,00
2110,10
INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E
VETERINÁRIOS
Área útil (rni
Ansa útil (m')
Médio
Médio
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
E/OU FARMOOUIMICOS
até 250,00
de 250,01 a até 250,00 2000,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE
PESSOAL DESCARTÁVEIS
de 10100,01 a de 250,01 a 1000,00 2000,00
2120,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS Área útil (m2) Médio de 250,01 a até 250,00 2000,00
2210.00
INDÚSTRIA DE PERFUMARIAS/ SABÕES E
VELAS
de 1000,01 a de 250,01 a 1000,00 2000.00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA
E/OU COSMÉTICOS Área útil (ma) Médio L até 250,00
2220,10
2220,20
2221,00
FABRICAÇÃO DE SABÕES. COMEXTRAÇÃO DE
LANOLINA Área útil (m2) Alto
Médio
Alto
até 250,00
até 250,00
até 250,00
de 250,01 a até 250.00 2002,00
FABRICAÇÃO DE SABÕES, SEM EXTRAÇÃO DE
LANOLINA Área útil (mi) de 250,01 a 1000 00 de 1000,01 e
2000,00
FABRICAÇÃO DE SEBO INDUSTRIAL Área útil (m9 de 250,01 a até 250,00 2000,00
2230,00 FABRICAÇÃO DE DETERGENTES Área útil (mi') Médio de 1000,01 a de 250,01 a 1000,00 2000,00
de 10)501 a de 250,01 a 1000,20 2000,00 2240,00 FABRICAÇÃO DE VELAS Área útil (m2) Baixo
PORTE mero)
de 2000 01 e
1,0000.00
de 2000,01
10000,00
PORTE
GRANDE
demais
~talda 10000,01 a
4000000
de 2000 01 a I de 10000,01 a
10000 00 140000,00 demais
.0000,01 a
0300,00
1 , 1010,01 a
0200,00
PORTE
EXCEPCIONAL
demais
de 2000,01 a de 10000,01 a ,
10000,00 40000,00 l demais
*2oo0,01 de 10000,01 a
10000.00 ' 40000 00
de 2000,01 a de 10000,01 e'
1000000 40020,00
de 2000,01 a de 1000001 a
10000,00 40000,00
de 10000,01 a
40000,00
dentais
demais
demais
demais
demais
de 2000,01 a de 10000,0111
10000,00 40000,00 demais
demais
demais
demais
demais
de 2000,01 a de 1000001 a
10000 00 4000000
de 2000,01 a de 10000.04
10000,00 1 40000.00
de 2000,01 a de 10000 01 a
10000 00 40000.00
de 2000,01 a 1 de 10000,01 a
10000.00 l 40000,00
i
Legenda para Competência de Licenciamento: Licenciamento Estadual
Impacto Local Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência
demais
demais
demais
demais de 10000,01 a
40030,00
do 20E10,01 a
10000,00
CormArti UNIDADE DE MEDIDA DESCRIÇÃO POP • E
POTENCIAL
puLlovutt
NÃO
iNcALENOtA PORTE MLNIMO PORTE
PluULNU
de 250,01 a
200000
da '1000,012
2000.00
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATÉRIA
PLÁSTICA
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL
ELÁSTICO
Alto
Médio
Baixo ,
até 250 00
ate 250,00
ate 250.00
2310.10
2310.21
231022
2320,00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL
puksTico, COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE Área útil i00)
Área útil (m')
até 250,00 I
de 25001 a 1000,00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL
PLÁSTICO. SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE.
COM IMPRESSÃO GRÁFICA E OU METALIZAÇÃO
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL
PLÁSTICO, SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE,
SEM IMPRESSÃO GRAFICA E OU METALIZAÇÃO
Área Mil (m") de 250,01 a 100000 , aa200 .101f.b01 a
FABRICAÇÃO DE CANOS, TUBOS E CONEXÕES
E/OU LAMINADOS PLÁSTICOS Ana útil (mi Baixo de 100001 a da 250,01 a 1000,00 .00
2330.00
2411,10
241210
2412.20
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ACRILICOS Área Útii (m') Médio ate 250.00 de 250,01 a 1000,00
até 250,00
de 250,01 a 1000.00
de 1000,01 a
200000
INDÚSTRIA TÉXTIL
até 250,00
BENEFICIAMENTO
Alto de 250,01 e
2000.00
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TEXTEIS
BENEFICIAMENTO DE FIBRAS TÉXTEIS
VEGETAIS E/OU ARTIFICIAIS/ SINTÉTICAS Área útil (re)
BENEF1CUMENTO DE MATERIAIS TÊXTEIS DE
ORIGEM ANIMAL
BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS TÊXTEIS DE
ORIGEM ANIMAL, COM LAVAGEM DE LA Área Útil (rn2) Alto de 1000,01 a
2000,00
BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS TÊXTEIS DE
ORIGEM ANIMAL, SEM LAVAGEM DE LA Areia útil (mi até 250,00 de 1000,01 a de 250,01 a 1000.00 2000.00
FIAÇÃO E/OU TECELAGEM
2420,10 FIAÇÃO E/OU TECELAGEM, COM TINGIMENTO Ares an (Tre) Alto de 250.01 a até 250,00 2000 00
de 2000,01 a
10000,00
PORTE m01310 PORTE
(PLANDE
PORTE
EXCEPCIONAL
demais de 10000,01 a
40030,00 1
de 2000,01 e
10000 00
=
do 10000,01 a
4:474110 no ' demais
de 2000,01 a dê 10000.01 a
10000,00 40000,00
de 2000,01 a de 10000,01 a
10000,00 40030,03
de 2000,01 a de 1001.'à :
10000,00 « 40000,00 demais
de 10000,01 a
40000,00
de 2000,01 a de 10030,01 a
10000,00 40000.00 demais
demais
de 2000.01 a de 100100,01
10000,00 40000,00
Legenda para Competência de Licenciamento Licenciamento Estadual
Impacto Local Licenciamento Conforme Convênio da
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Licenciamento Estadual
UNIDADE DE MEDIDA
--
DESCRIÇÃO
T
de 250,01 a
2003.00
de 10000,01 a
40000,00
de 10000,01 a
40000,00
de 10090,01 a
400110,00 ,
de 250,01 a
2000,00
de 1000,01 a
2000,00
PORTE PORTE MÉDIO PORTE GRANUL EXCEPCIONAL
POTENCLL NÃo
IntuiDOR INCIOEDLTA
PORTE
PEQUENO PORTE MINIMO
2510.00 FABRICAÇÃO DE CALCADOS
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/ COMPONENTES
PARA CALÇADOS
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/COMPONENTES
2511.10 PARA CALCADOS, COM TRATAMENTO DE
SUPERFÍCIE
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/COMPONENTES
2511 20 PARA CALCADOS, SEM TRATAMENTO DE
SUPERFICIE
2512,00 ATELIER DE CALCADOS
CONFECÇÕES
2520,10 FABRICAÇÃO DE VESTUÁRIO / MALHARIA
FABRICAÇÃO DE ROUPAS CIRÚRGICAS E 2520,11 PROFISSIONAIS DESCARTÁVEIS
FABRICAÇÃO DE COLCHAS, ACOLCHOADOS E 2520,20 OUTROS ARTIGOS DE DECORAÇÃO EM TECIDO
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDOS
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO, COM
TINGIMENTO
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO. SEM
TINGIMENTO
Área útil (ne) Médio até 250,00 de 250,01
Área Cd (nli Alto ate 250,00
Área útil (rre) Médio ate 250.00 de 250,01 a 100000
Área ütil (m2) Baixo até 250.00 de 250,01 a 1000,00
Área útil (m1) ate 250 00 de 250,01 a 1000,00
Área útil (m2) Médio ate 250,00 de 250,01 a 1000,00
Área útil (mi Baixo até 250,00 de 250,01 a 1000,00
Área útil (le) Alto até 250,00
Área útil (me) Be até 250.00 de 250,01 e 1000.00
2530,10
2530,20
e 2000,01 a de 10000,01 a
10000,00 40900,00 demais
de 1000,01 a de 2000,01 a
2000,00 10000,00
de 1000,01 a 1 de 2000,01 a
2000,00 • 10000,00
de 1000.01 2 a
000 on
de 1000,01 a de 2000,01 a
2000,00 10000,00
de 1000.01 a de 2000.01 a
2000,00 10000.00
r d. 01 a
gomo
de 2000.01 a
de 2000,01 e
1 nono (x)
10000,00
de 10000,01 a
40000,00
de 10000,01 a
40030,00
de 10900,01 a
40000,00
demais
demais
demais
demais
demais
demais
demais
2420.20 FIAÇÃO E/OU TECELAGEM SEM TINGIMENTO demais
FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS
Área útil (m2) Médio ate 250 lio de 1000,01 a de 2000,01 a de 250.01 a 1000,00 , 2000,00 10000,00
2440,00 demais de 1000,01 a de 2000.01 a
2000,00 10000,00
FABRICAÇÃO DE ESTOPN MATERIAL PARA
ESTOFO Área útil (m2) Baixo
f
ate 250,00 de 250.01a 1000,00
INDÚSTRIA DE CALÇADO/ VESTUÁRIO!
ARTEFATOS DE TECIDOS
de 1000,01 a 000.00 2000,00
de 2000.01 a de 10000,01 a
40300,00
I
! demais 10000,00
Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual
ate 250,00
ate 2,5
até 250,00 de 250,01 a 1000,00
de 250.01 e 1000.00
de 2,5 a 4,0
de 250,01 a
5000,00 até 250,00
CODPAm DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
PONTE
POTENCIAL
PULUIUOR
tettTINGIMENTO DE ROUPA/ PECA/ ARTEFATOS DE 2540,00 TECIDO Área MD (m) Alto
ESTAMPAR/A/ OUTRO ACABAMENTO EM ROUPN
2550,00 PECA/ TECIDOS/ ARTEFATOS DE TECIDO, Área útil (m')
EXCETO TINGIMENTO
Baixo
INDÚSTRIA DE PRODUTOS AUMENTARES
BENEFICIAMENTO DE GRÃOS
I IMPEZA, SECAGEM E/OU ARMAZENAGEM DE 2611.20 GRÃOS/SEMENTES EM ZONA URBANA Área útil (mi Md,,,
LIMPEZA. SECAGEM E/OU ARMAZENAGEM DE Area das estruturas de
2611.30 GRÃOS/SEMENTES EM ZONA RURAL INCLUINDO limpeza, secagem e
A DESTINAÇÃO DO RESIDUO armazenagem (ha)
Médio
261200 TORREFAÇÃO E/OU MOAGEM DE GRÃOS Área útil (mi) Médio
ENGENHOS
ENGENHO DE ARROZ
2614,11 ENGENHO DE ARROZ COM PARBOILIZAÇÃO Área útil (m') Alio
2614,12 ENGENHO DE ARROZ SEM PARBOILIZAÇÀO Área útil (0) Média
BENEFICIAMENTO DE SEMENTES COM
2616,00 UTILIZAÇÃO DE AGROTOXICOS COM FINS
COMERCIAIS
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL
MATADOUROSJABATEDOUROS
'MATADOUROS/ ABATEDOUROS. COM
2621,11 FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU Área útil (te') Alta
INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES
MATADOUROS/ ABATEDOUROS, SEM
2621,12 FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS OU Área útil (m2) Alto
INDUSTRIALIZAÇÃO DE CARNES
ffi
de 2013101 a
10000,00
de 2000,01 a
10000,00
até 250,03 de250,01 a
2000,00
até 250.00 de 250,01 a
2003,00
de 250,01 a
2000,00 até 250,00
até 250.00 de 250,01 a
5000,00
PORTE
PEQUENO
de 251701 a
2000,00
PORTF MÉDIO
de200U 01 o
de 2030.01 a
10000,00
de 1000,01 a
2000,00
da 5000D de 10000,01 a
10003,00 40003,00
de 5E00.01 a de 10000,01 a
10000.00 40300,00
PORTE
GRANDE
PORTE
EXCEPCIONAL
demais
demais
demais
demais
demais
demais
demais
dentais
demais
NÃO PORTE MINIMO
; C106":QtA
até 250,00
até 250.00 de 250,01 a 1000,00
de 1000,01 a de 5000,01 a
5000,00 10000,00
de 41 a de 7,6 a 10,0
de 1000.01 a de 2030,01 a
2000,00 10000,00
de 10000,01 a
40000,00
de 10,1 a 15,0
de 10000 01 a
40000,00
da 10000,01 a
40000,00
de 10000,01 a
40000,00
de 10030,01 a
40000,00
de 10000.01 a
40000.00
4 :lenimento Conforme Convénio de
Delegeolto de Competência Impacto Loca
COBRAM DESCRIÇÃO
, ...
2622,40 PRODUÇÃO DE BANHA E GORDURAS ANIMAIS
COMESTÍVEIS
Área úte (m9
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADA!
FARINHA DE OSSO/ PENA! ALIMENTOS PARA
ANIMAIS, SEM COZIMENTO E/OU SEM DIGESTÃO
(SOMENTE MISTURA)
Área MI (rrM Nb
Álea útil (m') MédIo
2624,10 PREPARAÇÃO DE PESCADO/ FABRICAÇÃO DE
CONSERVAS DE PESCADO
PORTE
PEQUENO
de 1000.01 a
cie 25001 a
00.00
Área útil (rte) Medro até 1000,00
Álea útil (m) Alto até 250,00
Legenda para Competência de Licenciamento: Licenciamento Estadual
2623,20
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADA!
FARINHA DE OSSO! PENA! ALIMENTOS PARA
ANIMAIS
FABRICAÇÃO DE RAÇÃO BALANCEADA/
FARINHA DE OSSO/ PENA/ ALIMENTOS PARA
ANIMAIS, COM COZIMENTO E/OU COM
DIGESTÃO
2623,10 Área útil (ré') Alto demais de 10000,01 a
40000.00 ate 250.00 de 250,01 a de 2000,01 a
2000,00 10000,00
demais de 10000,01 a I
40300,00 , Médio ate 250 00 de 250,01 a 1000,00 de 1000,01 a
2000,00
de 2000,01 a
10000,00
até 250,00 de 250,01 a
5000.00
ate 250,00 de 250,01 a 1000.00 demais de 1030,01 a de 5000,01 a de 10000,01 a
5000.00 10000,00 40,03
de 5000,01 a de 10000,01 a
10000,00 40000,00 demais
de 250.01 a 1000.00 de 1000,01 a
5000,00
de 5000,01 a de 10000,01 a
10000,00 40000,00 2624,30 demais
LATICÍNIOS
de 250.01 a 1000,00
de 100,01 a 250,00
de 5,01 a de 10000,01 a
10030,00 40000,00
de 10000,01 a
40000,00
de 10000,01 e
40003,00
2625,10 Ama útil (m') Alto de 1000,01 a
5000,00
2625.30 PREPARAÇÃO DE LEITE Álea útil (nP) Médio ate 250,00 de 1000,01 a
5000,00
2625,40 POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE Álea útil (m9 Mecho até 100 00 de 250,01 a
5000,00
demais
demais
demais
PORTE MÉDIO PORTE
GRANDE
de 5000,01 a de 10000,01 a
10000.00 400(000
dst00,O1'r de 10000,01 a
1 10.010.10 40000,00
PROCESSAMENTO DE PRODUTOS DE ABATE
FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE ORIGEM
ANIMAL. INCLUINDO FABRICAÇÃO DE 262/10 EMBUTIDOS E/OU PREPARAÇÃO DE CARNE E
BENEFICIAMENTO DE TRIPAS SEM ABATE
PESCADO
2524,20 SALGAMENTO DE PESCADO
PORTE
EXCEPCIONAL
ARMAZENAMENTO DE PESCADO Área útil (m') Baixo ale 250,00
BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE
LEITE E/OU SEUS DERIVADOS, EXCETO
PREPARAÇÃO DE LEITE
demais
demais
Impacto Local Licenciamento Conforme Convento de
Delegaçâo de Competência
de 10000,01 a
40000.00
de 10000,01 a
40000,00
de 250.01 a
2000.00 ate 250,00
de 250,01 a
2000,00 de 100,01 a 250,00 de 2000,01 a
10000,00
de 10000,01 a
40000,00
de 100801 a de 2000,01 a
' 2000,00 10000,00 ate 250,00 de 250,01 a 100000
CODRAM !DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
POR I L
POTENCIAL
PULUQQR
AÇÚCAR E DOCES
2631,10 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR REFINADO Area 001 (n12) Alto
2632,10 FABRICAÇÃO DE DOCES EM PASTA, Área Mil (Mi CRISTALIZADOS, EM BARRA Médio
- FABRICAÇÃO DE SORVETES/ BOLOS E TORTAS 2832,20 Área útil (m1) Médio GELADAS/ COBERTURAS
'FABRICAÇÃO DE BALAS/ CARAMELOS/
2632,30 PASTILHAS/ DROPES/ BOMBONS/ CHOCOLATES!, Área útil (m') Médio
GOMAS
2640,00 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS Área útil (m5) (INCLUSIVE PAES), BOLACHAS E BISCOITOS Médio
FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS I TEMPEROS /
FERMENTOS
2651,00 FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS Área útil (mi Baixo
2652,10 FABRICAÇÃO DE VINAGRE Área útil (mi Médio
2652,20 PREPARAÇÃO DE SAL DE COZINHA Ama Mil (mi Baixo
2653,00 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS Área Mil (nY) Médio
2660,00 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS, EXCETO DE
CARNE E PESCADO
FABRICAÇÃO DE PROTEÍNA
Área útil (mi Alto
2670,10 Alto FABRICAÇÃO DE PROTEÍNA TEXTURIZADA VOU
H IDROLISADA DE SOJA Área Mil (rM)
2680,10
SELEÇÃO / LAVAGEM / PASTEURIZAÇÃO DE
OVOS! FRUTAS / LEGUMES
Médio LAVAGEM DE OVOS EJOU PASTEURIZAÇÃO DE
OVO LÍQUIDO Área au (m)
NÃO
INcluáNcIA PORTE MINI PORTE 1 PORTE MÉDIO PEQUENO
PORTE
GRANDE
PORTE
EXCEPCIONAL
até 250 00
1
de 10030 i a de 2003,01 a de 101200,01 a
2000 00 10000,00 40000,00
de de 10000,01 a
40000,00
02000,01 a
de 10000,01 a
10000.00 1 40000,00
de 10000,01 a
40000,00
demais
demais
demad
até 25000 de 250,01 a 1000,00
de 1000,01 a ale 250.00 de 250,01 a 1000,00 2000,00
de 1000,01 a de 2000,01 a cie 1000001 a ate 25000 de 250,01 a 1000,00 2000,00 10000.00 40000,00
de 1000,01 a ale 250.00 de 250,01 a 1300,00 2000.00
ate 100,00
dama de 10000,01 a
40000,00
demais da 10000,01 a
40000.00
domais
demais
demais
demais
demais
demais
de 2000,01 a
10000,00
1
de 10000,01 a
40000.03
até 250,00 de 250,01 a 100000
até 25000 de 250,01 a 100000
ate 250.u, de 250,01 a 1000,00
até 250.00 de 250.01 a 1000,00 de2otoigi)01 3
de 1000 I
2000 Cr
I de 1000 01
1 2000.00
Legenda para Competência de Licenciamento: Licenciamento Estadual
de 2000,01 a
10000.00
de 2000.01 a
10000.00
de 10000,01 a
40000,00
Impacto Locai
2680,20 SEI EÇÃO E LAVAGEM DE FRUTAS, LEGUMES.
TUBÉRCULOS E/OU VERDURAS
2691,00 PREPARAÇÃO INDUSTRIAL DE REFEIÇÕES Área útil (m1)
2693,00 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DA
MANDIOCA
REFINO/ PREPARAÇÃO DE ÓLEO/ GORDURA
VEGETAU ANIMAL ATRAVÉS DE EXTRAÇÃO POR
SOLVENTES
2694,10
REFINO/ PREPARAÇÃO DE ÓLEO/ GORDURA
VEGETAL/ ANIMAL ATRAVÉS DE PROCESSO
FÍSICO
2694,20
2696,00 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS
ALIMENTARES NÃO ESPECIFICADOS
de 1000,01 a
2000,00
de 1003,01 a
2000,00
de 250,01 a 1000,00
de 250.01 a 1000,30
de 250.01 a 1000,00
Medio ale 250,00 de 250,01 a 103000 de 1000.01 a H
1 2000,03
de 2000,01 a I de 10000,01 a
10000,00 1 40000,00
ERVA/CHÁ
2692,10 FABRICAÇÃO DE ERVA-MATE
2692,20 FABRICAÇÃO DE CHÁS E ERVAS PARA INFUSÃO I
REFINO/PREPARAÇÃO DE CILEDIGORDURA
VEGETAL/ANIMAL/MANTEIGA DE CACAU
2695,00 FABRICAÇÃO DE GELATINA
2710,10 FABRICAÇÃO DE CERVEJA/ CHOPE/ MALTE
ate 250,00 de 10030,01 a
40000,00
de 250,01 a de 2030,01 a
2000,00 10000,00
até 250.00
até 250,00
ate 250,00
de 250.01 a
2000,00
de 250,01 a
2000,00
de 25001 a
2000.00
de 10000.01 a
40000,00
de 10000,01 a
40000.00
de 10000,01 a
40000,00
do 2000,01
i 10000 ,00
de 2000,01 a
10000,00
Área útil (m1)
Área útil (1W)
Área útil (m2 )
Área útil (nY)
Área 0111 (1W)
Área útil (1W)
Área Útil (m1)
Útil (10)
Baixo
Baixo
Médio
Alto
Alto até 250.00 de 10000,01 a
40003,00
de 10000,01 a
40000,00 demais
demais
demats
demais
clamais
demais
demais
demais
demais
demais
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AUMENTARES
'DIVERSOS
Médio
Alto
Médio
2710.20 FABRICAÇÃO DE VINHOS Ama útil (rni Alto ate 250 00
demais
até 250,00 de 250.01 a 1000.00 ! de 1°°"1 a 2000,00
de 2000,01 a
1001)000
-4/
de 1000,01 e ate 250.00 de 250,01 a 1000,00 2000,00
I até 250.00 t de 250,01 a 1000 de 1000,01 a
,00 mano
de 2033,01 a
10000,00
de 2000,01 a de 10000,01 a
10000,00 40000,00
Legenda para Competência de Licenciamento: Licenciamento Estadual
de 2000,01
ií 10003,00
do a
10000,00
PORTE estrilo
-ir
2000,00
de 250,01 a de 200001
), 10000,00
de 2000,01 a de 10000
10000,03 40000,
ue /TICO 0 r
10000 (10
de 10000,01 a
40000,00
de 250,01 a
2000 00
deIL10;01 a
2000,30
de 1000.01 a
2000.00
Cc. 20,.PQ,.U1 ià de 10000,01 a
0000,00 40000,00
de 2000.01 a de 10300,01 a
10000,00 1, 40000,00
, de 250,01 a de 2000,01 a
20013,00 10000,00
de 10000,01 a
40000.00
de 10000,01 a
40000,00
da 10030,01 a
40000,00
de 2000,01 a do 5000,01 a
5000,00 10300,00
de 1003,01 a
2000,00
de 250,01 a de 2000,01-a de 10000 01 a
2000,00 10000,00 4000000
de 2000,01 a de 10000,01 a
10000,00 40001),00
de 2000,01 a de 10000 01 a
10000,00 90000,00
de 250,01 a
MG 00
de 250,01 a
2000,00
FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE/ LICORES/ 2710,30 Álea útil (m') OUTROS DESTILADOS
FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS 2710,40 Álea útil (rn1) ALCOOLICAS
Alto
Alto
Alto
Alto
Alto
Médio
ale 250,1)0 de 25091 a 1000,00
até 250,00 de 250,01 a 1000,00
ate 250
até 250 00 de 250,01 a 1000,00
ate 250.00 de 250,01 a 1000.00
até 250,00
2720,10
2720.20
2720,30
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS
¡FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES Álea útil (m2)
CONCENTRADORAS DE SUCO DE FRUTAS Área útil (0)
FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO
ALCOÓLICAS Área ião (M9
2730,00
ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS, INCLUSIVE
ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE AGUA
MINERAL, COM OU SEM EXTRAÇÃO MINERAL.
Área útil uni
NDOSTRIA DO TABACO
2810,00
BENEFICIAMENTO DO TABACO/ FABRICAÇÃO DE
CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHAS E
ASSEMELHADOS
Área útil (rn9 Médio ate 250,00
CURA E SECAGEM DE TABACO POR MÉTODOS 2830,00 NÃO NATURAIS Álea útil (m9 Baixo até 1000.00 de 1000,01 a 2000,00
INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA
2910,00 CONFECÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO
INDÚSTRIAS DIVERSAS
Álea útil (se') Médio até 250,00 1 de 250,01 a 1000,00
3001,10
3001,20
3002,10
FABRICAÇÃO DE JOIAS/ BIJUTERIAS, COM
TRATAMENTO DE SUPERFICIE Álea útil (m9 Alto :' até 28000
FABRICAÇÃO DE JO1AS/ BIJUTERIAS, SEM
1F(A I AMENTO DE SUPERFICIE Área Cee (m.) Médio até 250.00
até 250.00 FABRICAÇÃO DE ENFEITES DIVERSOS, COM
TRATAMENTO DE SUPERFICIE Área útil (m') Alto
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
PLJN1
POTENCIAL NÃO
EuLtilirJiL INEWENciA nonRAM PORTF miNIMÓ
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência
PORTE
EXCEPCIONAL
PORTE
L'EOLItlatka
de 13,i)1
2000.00
- -
de 1000,0
2000.00
PORTE
GRANDE
de 10000.01 a
40000.00
de 10000.01 a
40000,00
demais
demais
demais
demais
demais
demais
demais
demais
demais
demais
demais
demais \]"
Licenciamento Estadual
É-01~=x51
40000;
fEEMOMPELEeTTI
de 10000,01 a
40000,00
PORIE
GRANDE ConRAM PORTE MEDI
3002,20
3003,10
DESC 40
FABRICAÇÃO DE ENFEITES DIVERSOS SEM
TRATAMENTO DE SUPERFICIE
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PRECISÃO
NÃO ELÉTRICOS
UNÍÚADE DEM EDIDA.
PORTE
Área mi mi
Área útil (mi
PO
POLUI
Baixo
Médio
NÃO
leltieUÈreet
ata 250.00
até 250,00
3003,20
3003.30
3003,50
3004,00
FABRICAÇÃO DE APARELHOS PARA USO
MEDICO, ODONTOLÓGICO. ORTOPÉDICO E/OU
CIRURGICO
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E MATERIAIS
FOTOGRAFICOS E/OU CINEMATOGRÁFICOS.
INSTRUMENTOS MUSICAIS E/OU INDÚSTRIA
FONOGRÁFICA
FABRICAÇÃO DE EXTINTORES
FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCEIS,
VASSOURAS, ETC
Amo útil (m) I
Área Mil (mi
Área útil (mi
Médio
Médio
Alto
Área útil (mi Médio
3005,00 FABRICAÇÃO DE CORDAS/ CORDOES E CABOS Área útil (mi ' Baixo ate 250,00
Baixo até 25000
Alto
Médio
Médio até 250,00
Médio
Alto
Alto
3006.00 FABRICAÇÃO DE GELO (EXCETO GELO SECO) Área útil (mi
3007,10
3007,20
3008,00
3009,00
3010,10
3010,20
LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS
INDUSTRIAIS
LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS DE
USO DOMESTICO
Área útil (m)
Área útil (mi
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS E/OU
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Área útil (rtP)
Área útil (Mi
Área útil (m2)
Área Mil (mi
LABORATÓRIO DE TESTES DE PROCESSOS?
PRODUTOS INDUSTRIAIS
SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE SUPERFICIE
SERVIÇOS DE GALVANOPLASTIA
SERVIÇOS DE FOSFATIZAÇÃO/ ANODIZAÇÃO/
DECAPAGEM/ ETC, EXCETO GALVANOPLASTIA
PORTE mimmo
de 250,01 a 1000,00
atê 250,00
até 750.00
de 250,01 a 1000,00
de 250,01 a 1000,00
até 250,00
aia 250 00
de 250,01 a 1000.00
ata 250,00
PORTE
EXCEPCIONAL
demais
demais
demais
demais
demais
demais ji
de 250,01 a 1000.00
PORTE
PEQUENO
de 1000,01 a
2000,00
de 250,01 a
2000.00
de 25001 a
2000,00
de 250,01 a
2000,00
0,250 01 a
2000.00
demais
demais
demais
demais
demais
demais
demais
demais
de 200301 a
10000,00
de 1003,01 a
2000,00
de 2000,01 a
10000,00
de 200001 a
1000000
de 10000,01 a
40000,00
de 10000,01 a
40000,00
de 1000,01 a de 2000,01 a
2000,00 10000,00
de 1000,01 a de 2000,01 a
2000,00 1000000
de 10000,01 a
40000,00
de 10000,01 a
40000.00
de 2000,01 a
16000,00
de 1000,01 a de 2000.01 a
2000,00 10000,00
de 250,01 a oe2CU,ÇjI a
2000,00 10000,00 'T
de 1000DU I a
40000,00
de 2000,01 a de 10000,01 a
10000,00 1 40000.00
de 200001 a de 10000.01
10000,00 . 4=10,00
de 250,01 e
2000,00
de 250,01 a
2000,00
Impacto Local Licenciamento Conforma ConVénio de
Delegado de Competência Legenda para Competência de Licenciamento:
até 25009
até 250,00
demais de 10000.01 a
40000,00
de 1000,01 a
2000,00
da 2000,01 a
10000,00
da 10000,01 a
40000,00 demais
demais de 10000,01 a
40000,00
demais de 10000,01 a
40000,00
Baixo ah) 250.00
Médio Volume de total de
resíduos (m3/mês)
LIMPEZJVRESTAURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Alto
Médio
PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL EM FORNOS.
INCLUINDO A DESTINAÇÃO DO RESÍDUO
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO E
METAL SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE
tr
Alto CENTRAL DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE Volume de total de
RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE 1 residuos (m3finés)
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual
de 30,01 a
150,00
de 150,01 a
300,00
de 1000.01 a
2000.00
de 2000,01 a
10000,00
de 30,01 a 75,00
de 30,01 a
150,00
de 100,01 a
500,00
de 20,01 a
100,00
de 75,01 a
250,00
de 250,01 a
2000,00
de 2000,01 a
10000,00
de 150,01 a
300,00
de 500,01 a
2000,00
de 100,01 a
400,00
Volume de total de
resíduos (m3(mês)
Área útil (r1?)
Área 0111 (m,)
Área (mi)
Área (Ia')
Volume de produção em
Área (012)
3011.00 SERVIÇOS DE USINAGEM
SERVIÇOS DE TORNEARIA/ FERRARIA/
SERRALHERIA 3012.00
Alto
Baixo ata 250,00 de 250,01 a 1000,00
até 250,00
até 2E0,00
até 250
de 250,91 a 1000,00
até 100,00
até 20,0000
até 30,00
de 250,01 a de 2000,01 e
2000,00 10000,00
de 250.01 a de 2030,01 a
2000,00 10000,00
LIMPEZA/RESTAURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
3013,10 'COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E/OU
TRATAMENTO TÉRMICO
LIMPEZA/RESTAURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
3013,20 SEM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE EJOU
I RATAMENTO TÉRMICO
de 250,01 a
500.00
de 303,01 a
50000
3017,00
3020,00
3111.10
3111,2D
3112,10
Baixo
demais
Volume de total de
resíduos (re3/més)
Volume de total de
resíduos (m3/mês)
ATERRO DE RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL
CLASSE I
ATERRO DE RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL
CLASSE II A
ATERRO DE RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL
CLASSE II A - CASCA DE ARROZ
ATERRO DE RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL.
CLASSE II A - CINZA ORIUNDA DA QUEIMA DE
CASCA DE ARROZ
CENTRAL DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE
RESIDUO SÓLIDO INDUSTRIAL
Médio
Médio
da 2000,01 a
10000,00
TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
SOLIDOS INDUSTRIAIS
ATERRO DE RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL
ate 30,00
até 30,00
de 10000,01 a
40100,00
de 10000.01 a
40000,00
de 200001 a
5000,03
de 400,01 a
1000,00
de 300,01 a
500,00
3111,21
3111,22
Alto
demais
demais
demais
demais
demais
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local
3115,11
UNIDADES DE MISTURA E PRÉ -
CONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS CLASSE 1
PARA FINS DE CO-PROCESSAMENTO
de 150,01 a 300,00 I
CENTRAL DE RECEBIMENTO E DESTINADA() DE 311220 RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A
Volume de total de
resíduos (m3rmils)
de 30 01 a de 15901 a
150.00 300,00 demais
TRATAMENTO TÉRMICO DE RESIDUOS
SÓLIDOS
'TRATAMENTO TÉRMICO DE
RESÍDUO SOLIDO
INCORPORAÇÃO DE RESIDUO SÓLIDO
!INDUSTRIAL EM SOLO AGRICOLA
!INCORPORAÇÃO DE RESÍDUO INDUSTRIAL
CLASSE II A EM SOLO AGRÍCOLA
INCORPORAÇÃO DE RESÍDUO (EXCETO 3114,20 INDUSTRIAL) CLASSE 11A EM SOLO AGRÍCOLA
CO-PROCESSAMENTO DE RESIDUO SÓLIDO
INDUSTRIAL EM FORNOS DE CIMENTO
CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUO SOLIDO
INDUSTRIAL CLASSE 1 EM FORNOS DE
CIMENTO
CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUO SOLIDO
INDUSTRIAL CLASSE II A EM FORNOS DE
CIMENTO
UNIDADES DE MISTURA E PRÉ -
3115,21 CONDICIONAMENTO DE RESIDUOS CEASSE II
PARA FINS DE CO-PROCESSAMENTO
'CO-PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO
3115,30 'INDUSTRIAL CLASSE II 13 EM FORNOS DE
CIMENTO
COMPOSTAGEM E VERMICOMPOSTAGEM DE
RESIDO() SÓLIDO CLASSE II
ICOMPOSTAGEM DE RESÍDUO INDUSTRIAL
CLASSE II A
Volume de total de
resíduos (Iatia)
Volume total de resíduos
(m3/mês)
Volume de total de
resíduos (m3/mês)
Volume de total de
residuos (m3/mês)
Volume de total de
resíduos (m3/mês)
Volume de total de
resíduos (m3/mês)
Volume de total de
resíduos (m3/més)
Tonelada/mês
de 5,01 a 20.00 'de 20,01 a 70,00
de 75,01 a de 150,01 a
150 00 600,00
de 75,01 a de 150,01 a
159,00 600.00
de 75,01 a de 300,01 a
300,00 3000.00
de 75,01 a 1 de 150,01 a
150,00 3000,00
de 75,01 a de 300,01 a
300,00 3000,00
de 75,01 a de 150,01 a
150,00 3000,00
de 75,01 a de 300,01 a
300,00 300000
1 -
de 300,01 a I de 500,01 a
500,00 , 3000,00
de 70.01 a
200,00
de 600,01 a
2500,00
de 600,01 a
2500,00
de 3000,01 a
5000,00
de 3000,01 a
5000,00
de 3000,01 a
5003,00
de 3000,01 a
5000,00
de 3000,01 a
5003,00
de 3000,01 a
600003
Alto
Alto até 75,00 demais
Alto até 75,00 demais
Médio até 75,00 is
Médio ela 75,60 denteis
Baixo até 75,00
Médio até 150,00 demais
Médio até 30,00
até 500
-ate 75.00
ate 75,00
nsscruçÃo UNIDADE DE MEDIDA
l'Uttl
POTENCIAL I NÃO
POLUti/UR 1,1(.11)É115LIA
. T
PORTE
1 PEQUENO
PORTE
GRANDE
PORTE
CEPCIONAL PORTE miruim°
de 300,01 a
500.00
Médio
Médio
3113,10
3114,10
demais
demais
demais
Volume de resíduos
(m3/mês)
3115,10
3115,20
3116,10
COORAM PORTE MÉDIO
ir
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local
NIDADE DE MEDIDA
?ORLE,'
POTENCIAL
VOLUIDOR
PORTE
GRANDE
PORTE
EXCEPCIONAL
demais
demais de 3000.01 a
6030.00
De 7 500 000.01
a 12.500.300,00
demais
de 10000.01 a
40000,00
de 10000,01 a
40030,00
demais
demais
SISTEMA DE COLETA ARMAZENAMENTO,
3117,00 !TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE
EMBALAGENS DE ÓLEO LUBRIFICANTES
OUTRA ()ESTIMAÇÃO DE RESÍDUO SOLIDO 3117.10 ! CLASSE INDUSTRIAL I NÃO ESPECIFICADA
311720
3117,30.
3121,30
3122,10 de 3000,01 a
500200
50001 ate
80.000
denteis
demais
demai
Baixo até 150,00
Médio até 100.000,00
NÃO
INCIDÊNCIA
PORTE
PEQUENO COBRAM DESCRIÇÃO PORTE Ritme)
de 75,01 a
300,00 até 75,00
até 250,00
ata 250.00
de 2000,01 a
10000,00 ate 250,00
de 75,01 a até 75,00
até 10000 30.001 ate
50000 10001 até 30000
da 35,01 a
750,00
de 0,501 a 1,00 de 1,01 a 10,00
de 75,01 a
de 75,01 a
afê 0,50
até 75,00
até 75,00
de 300,01 a
300,00 3000,00
de 300.01 a
300,00 3000,00
de 300,01 a
3000,00
de 250,01 a
2000,00
de 2000,01 a
1000000
de 250,01 a
2000,00
de 2000.01 a
10000.00
de 250,01 a
2000,00
de 150.01 a
3000,00
go
!VERMICOMPOSTAGEM DE RESÍDUO SOLIDO
!INDUSTRIAL CLASSE II A
3116,30 PRODUÇÃO DE BIOGÁS
Tonelada/mês
Volume de produção
(m3/mós)
3116,20
Tonelada/mês i Médio
Volume de total de,
residuos Lin3imeliu
Volume de lotai de
resíduos (m3frnés) Médio
Baixo Volume de total de
resíduos (m3/mês)
Ares útil (m2) Baixo
Alto
Mêdo
Área útil (me)
Área útil (rni
Volume de total de
resíduos (m3/mes)
toneladas/mas
Quantidade de lâmpadas !
em Unidade/mês ' ALTO
Alto
Médio
PoRTE MÍNIMO
de 150,01 a 300.00
De 100 00601 a
250 000.00
de 300,01 a de 500,01 a
500.00 3000,00
_
De 250.000,01 a De 2.500.000,01
2 500.000,00 a 7.500.000,00
de 10,01 a 25,00 demais
de 3000,01 a
5000,00
de 3000,01 a
500000 '
demais OUTRA DESTINAÇÃO DE RESÍDUO SOLIDO
LASSE INDUSTRIAL II B NÃO ESPECIFICADA
ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE
RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL
;TRIAGEM E ARMAZENAMENTO
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUO
SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUO
SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A
TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUO
SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II B
PROCESSAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO
INDUSTRIAL
PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO
INDUSTRIAL CLASSE I
PROCESSAMENTO DE RESIOU0 SOUDO
INDUSTRIAL CLASSE II A
PROCESSAMENTO DE LÂMPADAS
FLUORESCENTES
demais
demais
de 10000,01 a
40000 00 3121,10
3121,20
3122,20
3122.40
de 750,01 a
1250,00
de 3000,01 a
5000,00
OUTRA DESTINAÇÃO DE RESÍDUO SOLIDO
LASSE INDUSTRIAL II A NÃO ESPECIFICADA
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Conforme Convénio de
Delegação de Competência Licenciamento Estadual
COORAM UMIDADE DE MEDIDA
PORTE
toneladas/TAPOTENCIAL
l'ULUCOR
Basco
NÃO
iNciuÉr2ut pnRTF miemo PORTE PORTE MÉDIO PEQUENO
ata an
. LU ES
PORTE
CltANDE
I
PORTE
EXCEPCIONAL
PROCESSAMENTO DE REMOU() SOLIDO
INDUSTRIAL CLASSE ii B
REMEDIAÇÃO E MONITORAMENTO
3122,30
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DE ATERRO DE
RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL
3130,11
3130,12
313021
3130,22
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DE ATERRO DE
RESIDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I
REMEDIAÇÂO DE ÁREA DE ATERRO DE
RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A
Área útil (ri?)
Área 051 (d9)
Alto até 2a),00 de 200,01 a
500.00
Médio de 200,01 a até 200,00 500,00
de 500,01 a
1000,00
de 500.01 a
1000,00
de 1000,01 a
5000,00 demais
de 1000,01 a
,00 demais
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR
RESÍDUO SÓLIDO INDUSTRIAL
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR
RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I Área útil (ri?) Nto até 200,00 de 200,01 a
500,00
de 500,01 a
1000,00
de 1000,01 a
5000,03 demais
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR
RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A Área útil (ml Médio ate 200,00 de 200,01 a
500,00
de 500,01 a
1000,00
de 1000,01 a
5000,00 demais
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DE PROCESSO
INDUSTRIAL CONTAMINADA
3130,31
3130,32
3130,41
3130,92
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DE PROCESSO
INDUSTRIAL CONTAMINADA POR PRODUTO
PERIGOSO
REMEDIAÇA0 DE AREA DE PROCESSO
INDUSTRIAL CONTAMINADA POR PRODUTO NÃO
PERIGOSO
Área útil (rn*)
Área útil (m2)
Alto
Médio
ate 200,00
até 200,00
de 200,01 a
500.00
de 200,01 a
500,00
de 250,01 a
2000,00
de 500,01 a
11300,00
de 500,01 a
1000,00
de 1000,01 a
5003,03
de 1000,01 a
5000,03
demais
demais
MONITORAMENTO DE ÁREA DE ATERRO DE
RESIDUO SÓLIDO INDUSTRIAL
MONITORAMENTO DE AREA DE ATERRO DE
RESÍDUO SOLIDO INDUSTRal_ CLASSE I Área útil (nE) Médio ate 250,00 de 20130,01 a
10000,00
de 10000,01 a
413000,000 18
MONITORAMENTO DE ÁREA DE ATERRO DE
RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A
MONITORAMENTO DE ÁREA DEGRADADA POR
RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL
Ama Baixo até 250,00 de 250,01 a
2000,00
de 2000,01 a
113000,03
de 10000,01 a
40000,000 demais
LJV(
CODRAm DFSCRIÇAO UNIDADE C/E MEDIDA
POR I t.
POTENCIAL
POLUtUtaa
NÃO
INCalÊNCIA PORTE NONIrtim
MONITORAMENTO DE ÁREA DEGRADADA POR 3130,51 Ansa útil (m') RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE I
MONITORAMENTO DE ÁREA DEGRADADA POR 3130,52 Área útil (m') RESÍDUO SOLIDO INDUSTRIAL CLASSE II A
Médio
Baixo
até 250,00
até 25000
3130,60 até 250 00
3411.00
MONITORAMENTO DE ÁREA CONTAMINADA OU Área útil (m') DEGRADADA POR PROCESSO INDUSTRIAL
ATIVIDADES DIVERSAS/OBRAS CIVIS/SERVIÇOS
DE UTILIDADES
Médio
ATIVIDADES DIVERSAS/OBRAS CIVIS
ate 500,00
ATIVIDADES DIVERSAS
INCUBADORA Área útil (m') Baixo
3412,00 CEMITÉRIO Área total (ha) Baixo ate 2,00
3412,10 CREMATÓRIO DE HU1MNOS No de cremactiesAlia
Quantidade em kg/dia
Alto até 2.00
3412,11 ate 250,00
3413.11
CREMATÓRIO DE ANIMAIS Mo
PARCELAMENTO DO SOLO
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS
DIVERSOS
i Alto ata 5 00
até 5,00
CAMPUS UNIVERSITÁRIO (INCLUSÃO DA ETE SE
COUBER)
1 Área total (Na)
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS
i
RESIDENCIAS
3414,40 Media
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS
RESIDENCIAIS E MISTOS (INCLUÍDOS
EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA E
TRATAMENTO DE ESGOTO/ETE)
Área total ;ha)
PORTE
EXCEPCIONAL
de 250,01 a de 2000,01 a
2030,00 10000,00
de 250,01 a de 20013,01 a
2000,00 10000,00
de 250,01 a de 2000,01 a
2000,00 10000,00
de 2000.01 a de 10000,01 a
10000,00 40000,00
de 2.01 a 5,00 de 5,01 a 10,00 de 10,01 a 25,00 demais
de 5,01 a 20 00 de 20.01 a 50.00 uei geri
de 3,00 a 5,00 de 6.00 a 10,00
da 50001 a
de 250,01 a de 500,01 a
500.00 1030,00
PORTE
PEQUENO
2000.00
PORTE MFDIC)
de 11,00 a 20,00
de 10000.01 a
de 10000.01 a
de 10030,01 a
40050,000
de 1000,01 a
40000,000
40000,000
PORTE
GRANDE
2000,00
demais
demais
demais
demais
Impacto Local Licenciamento Estadual licenciamento Conforme Convênio de
lielegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento:
Legenda para Competência de Licenciamento: impacto Local Licenciamenteçonrorme ConV4Plo de
Detegastà de COMpetência Licenciamento Estadual
CODRAM DESCRIÇÃO UNi0Age ClE MEDIDA
PORTE
POTENCIAL
POLUI" GA PORTE MINIMO
_
PORTE
PECURNO "TE 41
PORTE PORTE '
C
_
— .__
-
- E
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS
INDUSTRIAIS
PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS
INDUSTRIAIS/LOGISTICOS ONCLUIDOS 341510 Ares total (tal Medro EQUIPAMENTOS. INFRAESTRUTURA E
TRATAMENTO DE ESGOTO)
I
até 500 de 5,01 a 2000 ,
1 ,
de 50,01 a
100,00 demais
PARCELAMENTO DO SOLO RURAL
3416 DE REFORMA AGRARIA ,10
MANEJO DE CONFLITOS DE URBANIZAÇÃO E
MEIO AMBIENTE
PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA FINS datei 00 a de 501,00 a NP Famlh 500.00 as Medro ate100 00 1000,00
de 1001,00 a
5000,00 demais
34171 USOS DA FAIXA DE PRAIA Não se aplica Baixo rI .-=' .",
lir 1
'"' -_- t--•-r: " 3::
cnnr "rd,- II 1
MANEJO DE CONFLITOS DE 3417.20 URBANIZAÇÃO,
CAMPOS ARENOSOS E DUNAS Área »III (ha) Baixo ate10, 03 de 10,01 a 50,00 de 5 0,01 a
250,00
de 250,01 a
500.00
_I
demais
ESTACIONAMENTO DE VEICULOS
ESTACIONAMENTO DE FROTISTAS COM 3419 2 MANUTENÇÃO DE VEICULO Área útil (m5 Médio
41
I dcr. ""
de 10000,01 a
4 0000,00 demais
1ATIVIDADES EM GERAL
3430,10 LAVAGEM COMERCIAL DE VEICULOS Área útil (mi) Baixo
P31 -•=ii"lf.'-'
Tni-
:.dj4
11.&.. Éli.?
i
•
OFICINA MECANICN
3434)" CHAPEAÇÃO/PINTURA Área 6111(ml Médio
,.
Iro
: r
Sr
r _ A
OBRAS CIVIS
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS E
3451,00 ESTRADAS (COM RESPECTIVAS OBRAS DE
ARTE), INCLUSIVE AS NÃO PAVIMENTADAS
Comprimento (km) Alto até 2.00 de 2,01 a 10,00 de 10,01 a2000 de 20.01 a 40,00 demais
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS E
ESTRADAS MUNICIPAIS (COM RESPECTIVAS 345110 OBRAS DE ARTE), INCLUSIVE NÃO
PAVIMENTADAS
Comprimento (km) Alto S62,0Q deZOI 10,00 10,01 a2Cr 01 e AO
nrir
dama
3451,20 PONTES Comprimento (m) Alto
i
ebti 10,00 de 10,01 a soõb 5001 aa 15001 a 300,00 demais
Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local
UNIDADE DE MEDIDA
111.11C t
NÃO
INCWENciA
POTENCIAL
PuLutt)Clx
Alto
Alto
Alto
Baixo
Comprimento (km)
Comprimento (km)
Comprimento (1(m)
Comprimento (ai)
GERAÇÃO DE TERMOELETRICIDADE A PARTIR
DE GÁS NATURAL
GERAÇÃO DE TERMOELETRICIDADE A PARTIR
DE BIOMASSA
CMI1RAM DESCRIÇÃO
NÚCLEOS OU CONJUNTO DE RODOVIAS 3451,40 REGIONALIZADAS
3452,00 FERROVIA/METROVIA
3462,00 DRENAGEM PLUVIAL URBANA
HIDROVIA / CANAL DE NAVEGAÇÃO/ BARRAGEM
ECLUSADA
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE -
ACESSONLADUTOSNIAS MUNICIPAIS EM ZONA
URBANA
BARRAGENS
3458,20 BARRAGEM PARA USO MÚLTIPLO
SISTEMA PARA CONTROLE DE ENCHENTES
DIQUE / BARRAGEM / BACIA DE
ARMAZENAMENTO / POLDER)
AÇUDES
ABERTURA DE BARRAS, EMBOCADURAS,
CANAIS (EXCETO NAVEGAÇÃO)
CANALIZAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA NATURAL EM
ÁREA URBANA
TUBULAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA NATURAL EM
ÁREA URBANA
3453,00
3457,00
3459,00
,00
,10
3461,00
SERVIÇOS DE UTILIDADE
ENERGIA ELÉTRICA
Licenciamento Estadual
PORTE
PLULIENLI PORTE MiNIM/3 PORTE MÉDIO PORTE PORTE
GRANDE EXCEPCIONAL
até 50,00 de 50,01 a de 250,01 a
250,00 500,03
até 250,00 demais de 251,00a
500,00
de 501,00 a de 1001,03 a
1000,00 2000,00
ala 2,00 de 2,01 a 5,00 de 5,01 a 10,00
de 30,01 a de 15.01 a 30,00 I 100,00 atê15,00
de 500,01 a
750,00 demais
de 10,01 a 20,00 demais
de 100,01 a
200,00 demais
demais de 50,01 a
200,00 de 20,01 a 50,00
de 0,5001 a
1,0030
de bola 20,00
de 2000,01 a
10000,00 demais
demais
demais
de2000 01 a
5000.00
cle2000,01 a
5003,00
de 500,01 a
2000,00
de 10,01 a 30,00 de 30,01 a 50,00 demais
de 10,01 a 30,00 de 30,01 a 5000 dama
Área alagada (ha) até 5,00 de 5,01 a 20,00
Comprimento (km) Alto de 1,01 a 2,00
de 500,01 a
1003,0 Comprimento (m) Médio até 500
afê 100,00 de 100,01 a
500,00
de 1,01 a10,00
de 1,01 a 10,00
até 1.00
até 1,00
%tendo em MW Médio
Paterna em MW Médio
Comprimento (km) Lidam
Comprimento (m)
Comprimento (m)
até 100,00 de 100,01 a
500,00 Alto
Alto
Alto
de 0,2501 a
0,5000 até 0.2500
até 1,00 de 2,01 a 10,00
de 1,0001 a
2,0000 demais
demais
de 1000,01
2000,0
de 500,01 a
2000,00
3510,11
3510,12
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local nciarnento Conforme Convênio de
Delegação de Competência Licenciamento Estadual
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
PURIE
Pelanca em MW
Paterna em MW
Potencia em MW
Polono/a em MW
POTPO,LutDOR
Alto
Médio
NÃO PORTF nalromn 0.:2iL5Nx.2A
ate1,00
até 1,00
I PORTE
PEQUENO
I de 1,01 a 10,00
PORTE MÉDIO,
de 10,01 a 30.00
de 10.01 830.00
PORTE
EXCEPCIONAL
demais
demais
PORTE
GRANDE
3510,13 de 30,01 a 50,00 GERAÇÃO DE TERMOELETRICIDADE A PARTIR
DE FONTE FÓSSIL
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE
BIOGÁS 3510,14 de 1,01 a 1000 de 30,01 a 50,00
3510,20
3510,21
351030
GERAÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DE FONTE
1 HIDRICA
MICROGERAÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DE
FONTE HIDRICA (Até 05 MW)
Alto
Baixo Todos os portes
até 5,00
até 20 00
de 5,01 810.00 de 10,01 a 30,00 de 30,01 a 50,00 demais
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE Potencia em MW Baixo FONTE EOLICA
de 20,01 a
100,00
de 100,01 a
300,00
de 300,01 a , demais 500,00
3510.31 TORRE ANEMOMETRICA Não se aplica I Baixo
Médio
ÚNICO
351040 SERVIÇO DE GERAÇÃO DE VAPOR POR QUEIMA
DE COMBUSTiVEL Poleada em MW ate 0,15 de 0,16 até 1,00 de 1,01 ate 10 de 10,01 até 30 de 30,01 até 70 demais
3510,52 (LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA (A PARTIR DE 38 kV) Comprimento (km) Médio ate 10,00 de 10,01 a 20,00 de 20,01 a 50,00 de 50,01 a
100,00
de 50(1,01
a 1000,00
demais
3510,53 SISTEMAS DE TRANSMISSÃO Comprimento (km) Médio até 50,00 de 50,01 a
100,00
de 100,01 a
500,00 de 1000,01 a 3000,00
3510,54 SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Área útil (m') Baixo até 250,00 de 250,01 a
2000,00
de 2000,010 a
10000,00
de 10000,01 a
40000,00 demais
ÁGUA
3511,10
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
(CAPTAÇÃO, ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA E
TRATAMENTO) COM USO DE RESERVATÓRIOS
ARTIFICIAIS DE ÁGUA
vazão rif/dia Alto alê 6000,00
ala 6000.00
~Pr."
de 6200,01 a
12000,00
de 0000,01 a
12000.00
de 36000 01 a
58000 00
3511,20
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
CAPTAÇÃO, ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA E
TRATAMENTO) SEM USO DE RESERVATÓRIOS vazão mi/dia
ARTIFICIAIS DE ÁGUA
Médio de 12000.01 a de 36000 01 a
58000 00 demais 315000,00
ESGOTO SANITÁRIO
3512,10
SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
(INTERCEPTORES, COLETORES TRONCO,
ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS. LINHAS DE Vazão afluente em ms/dia Alto ale 4000,00 de 4003,01 a
8000,00
de 8000,01 a
24000,00
de 24000.01 a
40000.00
L
demap is
RECALQUE, TRATAMENTO E/OU EMISSÁRIOS) -
SES
Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local
Área útil (m1) Alto
Quant de residuo tonlmês Médio
Quant de residuo ton/més Médio
Quant de residuo ton/dia Baixo
COLETA/ TRATAMENTO CENTRALIZADO DE Vazão afluente na ETE em
EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS
APLICAÇÃO DE EFLUENTE (EXCETO 3513,30 INDUSTRIAL) TRATADO EM SOLO AGRICOLA
Alto m3/dia
Volume de efluentes Médio (MI/dia)
Volume (m'/dia) Médio
Comprimento (M) Baixo
Comprimento (m) Alto
LIMPEZA E/OU DRAGAGEM
LIMPEZA DE CANAIS DE DRENAGEM PLUVIAL
URBANA- 3514,10
APLICAÇÃO DE EFLUENTE INDUSTRIAL
TRATADO EM SOLO AGRÍCOLA
3513,10
3513,20
DESASSOREAMENTO (LIMPEZA E DRAGAGEM)
DE CURSOS D'ÁGUA NATURAL
CAPINA QUIMICA COM USO DE HERBICIDAS,
EXCETO EM IMÓVEIS RURAIS
3514,30
3515,00
3541,10
3541.11
3541,12
RESIDUO SOLIDO URBANO, SERVIÇOS DE
SAÚDE E CONSTRUÇÃO CIVIL
RESÍDUOS SISUDOS URBANOS - RSU
CENTRAL TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RSU
COM ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
CENTRAL TRIAGEM DE RSU COM ESTAÇÃO DF
TRANSBORDO
CENTRAL DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DE
PODA
afê 500.00
ate 500.00
de 501,00 a
2000,00
de 2001.00 a
5000.00
de 50061 e de 2000,01 a
2000,00 10000,00
de 150,01 a
1500,00 demais
demais
até 150
até 1,00
Licenciamento Estadual
COORAM r)EScRççÃo
1
POTENCIAL NÃO
POLUIL/012 INLIUÊNCtA
UNIDADE DE MEDIDA
E:11GL
PORTE
GRANDE
PORTE
EXCEPCIONAL
PORTE
PEQUENO PORTE MÍNIMO PORTE MÉDIO
SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SESI
ORIUNDOS DE LOTEAMENTOS E 3512,11 Vazão afluente em °tf/dia Alto DESMEMBRAMENTOS CUJO PORTE ORIGINÁRIO
É DE COMPETENC1A MUNICIPAL
tio
3512,40
SISTEMA DE TRATAMENTO DE
RESIDUOS DE ESGOTAMENTO
SAN/TARIO
TRATAMENTO CENTRALIZADO/DISPOSIÇÃO DE
EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS
Vazão efluente em maidia Alto Ate 100 de 100,01 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a
1000,00
de 20,01 a 100 de 100,01 a 500
demais
demais
demais
demais
demais
até 20,00
ate 20,00
até 20,00
E.
de 50001 a
1.000
de 150,01 a
300,00 de 20,01 a 60,00 i De 60,01 a 150
de 2001 a60,00
de 1001 a de 2000.01 a de 5000,01 a
2000,00 5000,00 1000300 até 500 de 501 a 1000
de 6001 a de 150,01 a
150,00 30000
de 5001,00 a
10000.00 demais
de 10000,01 a
50000,00 demais
de 150,01 a
160000 até 150 demais de 3000,01 a
6000.03
de1500,01 a
3000,00
de 3000,01 a
6000,00
de 1500,01 a
3000,00
cie tola 5,00 de 5,01 a 2000 de 20,01 a 50,00
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local
COBRAM nrscroÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
PORTE
POTENCIAL
PoLUIDON
NÃO
Ne:LIEM:IA
3541,13 Cl ASSIFICAÇAWSELEÇA0 DE RSU ORIUNDO DE
COLETA SELETIVA Ama útil (mt) Baixo
3541,20 ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RSU Oudot de resíduo Ion/més Médio
ATERRO SANITÁRIO COM CENTRAL DE 3541,30 TRIAGEM DE RSU Quant de resíduo tontinês Alto
3541,31 ATERRO SANITÁRIO COM CENTRAL DE Quem de resíduo tonrmés i Alto TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RSU
3541,32 ATERRO SANITÁRIO DE RSU 0~1 de resíduo ton/mês Alto
3541,50 USINAS DE COMPOSTAGEM DE RSU Quant de resíduo tonlmés Médio
3541,70 PROCESSAMENTO DE RESIDUO SOLIDO
URBANO Quant de resíduo ton/dia Alto
3541,71 OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO DE RSU SEM
ATERRO, NÃO ESPECIFICADA Ouant de resíduo tonrdia Alto
3541,80 REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR
DISPOSIÇÃO DE RSU Área útil (nO) Alto
3541,90 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU
DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSU Área edil (ri?) o
RESIDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇO DE SAÚDE -
RSSS
3543,10 ATERRO DE RSSS Quant de resíduo kg/dia Alto
3543,13 ATERRO COM TRATAMENTO DE RSSS Quant de residuo kg/dia Alto
3543,40 INCINERAÇÃO DE RSSS Quant de residuo kg/dia Alto
3543.50 TRATAMENTO DE RSSS vdume total de resicluos Médio (kg/méS)
INIRTF MiNIMO
ate 10.000,00
ate 10.000,00
até 150,00
até 150.00
até 150,00
até 20,00
até 20,00
até 20,00
ate 20,00
atê5,00
eté5,00
até 150
I 600,00 2100,00
de 150,01 a
600,00
de 600,01 a
1 2100,00
de 5,01 a 20.00 de 20.01 a 70,00
de 5,01 a 20.00 í de 20,01 a 70,00
de 10.000,01 a de 30.000,01 a
30.000,00 70.000,80
de 10.000,01 a de 30.000,01 a
30,000,00 70000,130
de 150,01 a
600,00 2100,00
PORTE
PEQUENO
de 250.01 o
500,00
de 15001
de 150,01 a de 600,01 a
de 20,01 a de 100,01 a de 300,01 a
100,00 300.00 750.00
de 20,01 a de 100,01 a de 300,01 a
100,00 300,00 750,00
de 20,01 a de 100,01 a de 300,01 a
100,00 300,00 750,00
de 20,01 a de 100,01 a de 300,01 a
100,00 300.00 750,00
de 1500,01 a
1500,00 3000,00
PORTE MÉDIO
de 600,01 a
de 500.01 a
2500,00
De 80,01 a
300,00
70,01 a 200,90
70,01 a 200,00
de 70.000,01 e
de 70.000,01 a
de 3000,01 a
6000,00
de 2500,01 a
de 303,01 a
1000,00
100.000,00
100,.0O
2100,01 a
6000,00 demais
2100,01 a
2100,01 a
PORTE
GRANDE
1000000
6000,00
6E00,00
PORTE
EXCEPCIONAL
demais
demais
demais
demais
~riais
demais
demais
demais
demais
demais
demais.
demais
domei
Impacto Local Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência
PORTE
GRANDE COBRAM PORTE
INC IDE NO A J'EUULNu
POTENCIAL NÃO
PultADtstt nFscruçan
E.
PORTE MÉDIO PORTE
EXCEPCIONAL PORTE MINimn UNIDADE DE MEDIDA
(C3RIE
3544,11 ATERRO DE RSCC COM BENEFICIAMENTO, COM
OU SEM TRIAGEM
Licenciamento Estadual
3543,60 ENTREPOSTO DE RSSS
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR 354980 DISPOSIÇÃO DE RSSS
MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU 3593,90 DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSSS
Ares útil do
armazenamento (m')
Área UI (m')
Área útil (rei
RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL -
RSCC
3544,10 ATERRO DE RSCC COM OU SEM TRIAGEM
1ESTAÇÃO DE TRANSBORDO COM OU SEM
354420 CENTRAL DE TRIAGEM COM BENEFICIAMENTO
DE RSCC
Volume de recebimento
em m'/dia
Volume de recebimento
em m'idia
OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO DE RSCC SEM Volume de recebimento
BENEFICIAMENTO NÃO ESPECIFICADA em mi/dia
REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR
DISPOSIÇÃO DE RSCC
MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU
DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSCC
COMÉRCIO
COMERCIO/DISTRIBUIDORA
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS
Ama útil (mi
Área útil (nP)
Meci
Alto
Médio
Baixo
Mecho
Médio
de 300,01 a
1003,80
de 100,01 a
300,00
co 20,01 a 60 00 de 60,01 a 90,00 de 90.01 a
150.03
até 10 000.00
ate 10.000,00
de 40.000,01 a
30.000 OD
de 10000 01 a
30.000,00
de 30.090,01 a
70.000,00
de 30.000,01 a
70.000,00
de 70.000.01 a
100 000,00
de 70.000,01 a I
100 000,00
demais
demais
ale 20,00 demais
de 25,01 a
109,00
-Er
de 25,01 a de 100,01 a
100,00 300.00
de 100,01 a
300.00
até 25,00
-El-
. até 25,00
ate 25,00
até 10.000.00
ate 10.000,00
de 25,01 a
100,00
de25,01 a
100,00
30.00090
30090,03
de 300,01 a
1000.00
de 70.000,01 a
100.000,00
de 30.000,01 a de 70.000,01 a
70 00090 100.00090
de 26.01 a de 100,01 a
100,00 30E00
de 10.000,01 a
de 10900,01 a
até 25,09
até 25,00
de 25,01 a
100,00 300,00 até 25,00
de 300.01 a
1000,00
de 300,01 a
103000
de 300,01 a
1000,00
demais
demais
demais
is
demais
demais
demais
demais
de 10001 a
de 300,01 a
1000,00
de 100,01 a
300,00
de 30.000.01 a
70.000,00
Volume de recebimento
em m'tdra
Volume de recebimento
em ml/dia
Volume de recebimenio
em nViclia
ESTAÇÃO DE TRANSBORDO COM OU SEM
CENTRAL DE TRIAGEM DE RSCC 3544,22
OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO DE RSCC CO
BENEFICIAMENTO NÃO ESPECIFICADA 3544.40
3544,41
354450
3544.60
Baixo
Médio
Baixo
Baixo
Baixo
Legenda para Competência de Licenciamento:
PORTE
GRANDE
PORTE
PEQUENO PORTE MÍNIMO PORTE MONO
demais de 500,01 a
1000,00
de 50.01 a
100,00
de MOO a 50,00 demais
de 1600 a 50,00 demais
Não
INLIUENCIA
UNIDADE DE MEDIDA POTENCIAL
PORTE i,oLutu(ab DESCRIÇÃO
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local
4111100
4130,90
471010
'DEPÓSITO PARA ARMAZENAMENTO DE
IPRODUTOS PERIGOSOS (EXCETO
COMBUSTÍVEIS E AGROTÓXICOS)
DISTRIBUIDORAS EM GERAL
DEPÓSITOS DE PRODUTOS EM GERAL (CENTRO•
DE DISTRIBUIÇÃO/LOGISTICA)
SHOPPING CENTER / SUPERMERCADO /
IMINIMERCADO / CENTRO COMERCIAL
TRANSPORTES, TERMINAIS E DEPÓSITOS
Capacidade de estoque
(mi
Área útil (ha)
Álea útil (m2)
Alto
Baixo
Baixo
Ale 15.00
ate 5,00
ate 500,00
TRANSPORTE DE PRODUTOS E/OU RESIDUOS
PERIGOSOS
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS
E/OU RESIDUOS PERIGOSOS EM QUANTIDADE
ACIMA DOS LIMITES DE ISENÇÃO
ESTABELECIDOS PELA ANTT
Numero de VeIculos Médio
4710,11 COLETA E TRANSPORTE DE ÓLEO
LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Numero de Velculos Médio
4710,12
4710,20
COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO Numero Re Veículos médio
TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PRODUTOS
E/OU RESIDUOS PERIGOSOS NUMMI, cie Veiculas Alto
4710,30 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PRODUTOS
E/OU RESÍDUOS PERIGOSOS Numero de embarcações Alto
4710,40 PONTO DE ENTREGA GÁS NATURAL / CITY GATE
DE GÁS NATURAL
TRANSPORTE POR DUTOS
Não se aplica Médio
4711,10 TRANSPORTE POR OLEODUTOS/ GASODUTOS Comprimento (km) Alto
Médio
Médio
4711,20 TRANSPORTE POR MINERODUTOS Comprimento (km)
4711,30 RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL
(RDGN) DE ALTA PRESSÃO, ACIMA DE 21 bar Comprimento (km)
Licenciamento Conforme Convênio de '`
Delegação de Competência Licenciamento Estadual
a cie 500,01 a 3000,00 ; 5),00 10000,00 401i10,00
de 3000,01 a de 5000,01 a de 10000,01
ate 1,00
ate 1,00
até 1,00
até 25,00
[de 2,03 a 5,00
de 2,00 a 5,00
de 2,00 a 5,00
de 25,01 a 50.00
de 3,01 a 6,00 f
até 1,00 de 6,01 a 12,00
único
ate 5,00 de 5,01 a 10.00 de 10,01 a 20,00 de 20,01 a 50,00 demais
até 5,00 de 5.01 a 10,00 de 10,01 a20,00 de 20,01 a 50,00 demais
até 5 de 5,01 ate 10 de 10,01 até
20,00
de 20,031 até
50.000 demais!))
demais
demais
de 200,01 a
500,00
-
de 5,01 a 10,00 ide 10,01 a 20,00 de 20,01 a 50,00
de 16,00 a 50,00 demais
demais
de 1,010 a 3.00
de 50,01 a de 15,01 a 50,00 20000
PORTE
; EXCEPCIONAI_
de 6,00 a 15,00
de 6,00 a 15,00
de 6,00 e 15,00
ele 50.01 a
150,00
de 150,01 a
500,00
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local
Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência Licenciamento Estadual
COBRAM DESCRIÇÃO
r
UNIDADE DE MEDIDA
POIO E
POTENCIAL
POLuicoie
Médio
NÃO
NCE/ENEIP PORTE O I PORTE
PEQUENO
de 101,00 a até 100,00 250.00
PORTE urrou PORTE
GRANDE
PORTE
EICEPCION
demais
PORTOS E SIMILARES
ATRÁCADOURO / PÍER / TRAPICHE / 4720,10 Comprimento (m) ANCORADOURO
de 25100 a
1000,00
do 1000.01 a
5000,00
de 5,01 a 10,00
do 10,01 a 5000
de 200,01 a
50000
de 1001 00 a
2500,00
4720,20 MARINA Área útil (ml Médio até 250,0D
ale 2,50
até 5,00
de 250,01 a
1000,00
de 2,51 a 5 00
de 5,01 010,00
de 5000,01 a demais 10000,00
4720,50
4730,10
PORTO Área lotai (ha) Alto
TERMINAIS
AERÓDROMO Área total (ha) Médio
de 10,01 a 20,00
_
de"'dl a 500,00
de 500,01 a
1000,00
demais
demais
4730,20 TELEFÉRICO demais
AEROPORTO/ HELIPORTO
Comprimento (m) Médio até 100,00 de 100,01 a
, 20000
4730,30
- -
4730,40
Área total (ha) Médio até 500 de 5,01 a 10,00 de 10,01 a50,00
de 500,01 a
5000,00
de 50,01 a
500,00
de 5000,01 a
10000,00
demais
TERMINAL HIDROVIARIO DE MINÉRIOS Área útil (m5) Médio demais de 250,01 a até 250,00 500.00
4730,41 TERMINAL HIDROVIÁRIO DE CARVÃO Área (MI (m1) Alto até 250,00 de 250,01 a de 500,01 a
500,00 5000,00
de 5000,01 a
10030,00 demais
4730,50 TERMINAL DE PETRÓLEO E DERIVADOS Área útil (m') Alto até 250,00 de 250.01 a de 500,01 a
500,00 5000,00
de 5030,01 a
10030,00 demais
4730,60 TERMINAL DE PRODUTOS QUÍMICOS AM útil (R11 Alto até 250,00 de 250,01 a de 500,01 a
500,00 5000,00
de 5030,01 a
10000,00 demais
COLETA E TRANSPORTE DE
CARGAS/RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO PERIGOSOS
DEPÓSITOS
4750,20 ARMAZENAGEM DE AGROTÓXICOS Ama em' (m.) Alto até 100,00 de 100,01 a
300,00
de 300,01 a
1000,00
de 1000,01 a
2000,01 demais
4750,30 UNIDADES DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS
VAZIAS DE AGROTOXICOS
POSTO DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO
(DEPOSITO DE COMBUSTÍVEIS)
Área útil (nY) Alto até 150,00 de 150,01 a
40000
de 400,01 a
800,00
de 800,01 a
1600,00 demais
Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local
T -1-
PORTE PORTE
°RANCE , EXCEPCIONAL PORTE MÍNIMO PORTF mflnin
POSTO DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO COM
4750,51 TANQUES SUBTERRÂNEOS (DEPOSITO DE volume (m3)
COMBUSTÍVEIS)
POSTO DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO COM
475052 TANQUES AÉREOS (DEPOSITO DE Volume (s3)
COMBUSTÍVEIS)
DENDSITO/COMÉRCIO
'DEPOSITO/ COMERCIO ATACADISTA DE
4751,10 COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (BASES DE Área útil prii
DISTRIBUIÇÃO)
DEPOSITO/ COMERCIO ATACADISTA DE
4751,20 COMBUSTÍVEIS GASOSOS (BASES DE Area útil (mi
DISTRIBUIÇÃO)
4751,30 DEPOSITO/ COMERCIO VAREJISTA DE
COMBUSTÍVEIS (POSTO DE GASOLINA) Área útil (mi
4751,40 TRANSPORTADOR- REVENDEDOR- RETALHISTA
(TRR) Volume (m3)
4751,50 DEPOSITO/COMERCIO DE ÓLEOS USADOS,
EXCETO OLUC Área útil (ms)
BASE DE ARMAZENAMENTO DE ÓLEO
4751,60 LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO - Área útil (98)
OLUC
4751.70 CENTRO DE DE$WWCHE EOU REMOÇÃO E
DEPÓSITO DE VEÍCULOS Área 051 (m')
BASE DE OPERAÇÕES DE RESIDUOS DE
4751,80 ESGOTAMENTO SANITÁRIO E BANHEIRO Área útil (m')
QUÍMICO
SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA
4812,00 ESTAÇÃO RÁDIO-BASE /ANTENA PARA
TELEFONIA MÓVEL / REDE Valor único por local
LABORATÓRIOS (EXCETO DE TESTES DE
PROCESSOS/PRODUTOS INDUSTRIAIS)
NÃO •
INCOJENCIA
Medis demais de 90.01 a
135,00
de 135,01 e
180,00 ate 45.00 da 4601 a 90,00,
de 135,01 a
180,00 demais
demais de 10000,01 e
201:00,00
demais de 10000,01 a
20000,05 1
Até 250,00 de 250,01 a
' 2000,00
Médio alô 151od de 15,01 a 45,00 de 45,01 a 90,00
de 1000,01 a de 5000.01 a
5000,00 10000.00
de 1000,01 a de 5000,01 a
5000,05 10000,05
de 100,01 a
300,00
de 100,01 a
300,00
de 300,01 a
1000,00
de 300,01 a
1000,00
de 1000,01 e
5000,00
de 135,01 a
180,130
de 1000,01 a
5000,00
de 1000,01 a
5000,00
Médio
Médio
Médio
Alto
Médio
Até 250,00 de 1000,01 a de 5000,01 a
10000E0 Médio demais
Baixo
ate 1000,00
até 1000,05
ate 100,00
até 100,00
Médio
Médio
de 90,01 a
135,00
de 100,01 a
300.00
de 45,01 a 90,00
de 300,01 a
1000,00
de 90,01 e
135,00
demais
demais
demais
demais
de 2000,01 e de 10000,010
10000,00 50000,00 demais
de 250,01 e
1000,00
até 100,00
até 45,00
UNIDADE DE MEDIDA I POTENCIAL
PON'f E POLLillEit"
I PORTE
PLUUENO
até 5,00
até 5,00
ate 100,00 demais de 1000,01 a
DOUU.00
de 100,01 a de 500,01 a
500,00 1000,00
j
de 230.00 50,00 a^ de 201.00 a de 71,(X) a 49 00 500,00
de 1000,01 e de 2000,01 a de 3500,01 a
2000,00 3500,00 5000,00
demais
demais
ele 20 00
de 700,01 a 1000.00
Legenda para Competência de Licenciamento: impacto Local Licenciamento Estadual
LABORATÓRIO DE ANALISES FÍSICO
5710,20 .QUIMICAS/CLINICAS/BIOLÓGICASÍTOXICOLOGIC Área útil (mi Médio
AS
'até 50,00 de 50,01 a
I
250,00
de 250,01 a
103000
de 1000,01 a
5000.00 (
TURISMO
AREA DE LAZER (CAMPING/BALNEÁRIO/PARQUE 611100 ITEMÁTICO)
'ÁREA DE LAZER COM EXTRAÇÁO DE AGUA 6111,10 MINERAL
AUTÓDROMO/KARTODROMO/PISTA DE
MOTOCROSS
PARQUE DE EXPOSIÇÕES /PARQUE DE
EVENTOS
6115,00 OCEANÁRIO/ZOOLÓGICO
6112,00
6113,00
Área útil (ha)
Área uni (ha)
Área útil (ha)
Área útil (ha)
Área útil (ha)
Baixo
baixo
Media
Baixe
Médio
até 5,00 de 5,01 a 20,00 de 20,01 a 50,00
até 5.00 . de 5,01 a 20,00 ida 20,01 a 50.00
até 5,00
de 5,01 a 20.00 Ide 20.01 a 50.00
de 5,01 a 20,00 dezzo:
de 5.01 a 20,00 de 20,01 a 50,00
de 50,01 a
100,00
de 50,01 a
100,03
de 50,01 a
100,00
de 50.01 a
tcono
de 50,01 a
100,00
demais
demais
demais
demais
demais
SERVIÇOS COLETIVOS PRESTADOS A
COMUNIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Área total (ha)
Área útil (mi
8110,00 HOSPITAIS n° de leitos
CLINICAS MEDICAS / UNIDADE DE PRONTO
8120,00 ATENDIMENTO / POSTO DE SAÚDE/ CLINICAS Área útil (rib)
ODONTOLÓGICAS
SERVIÇOS VETERINÁRIOS
8210,00 HOSPITAIS OU CLINICAS VETERINÁRIAS
ATIVIDADES DESPORTIVAS E OUTRAS
ATIVIDADES RELACIONADAS AO LAZER
6210,00
6211,00 ADUANA
SAÚDE E TRABALHO SOCIAL
SERVIÇOS DE SAÚDE
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
-
ate 5,00 da 5,01 a 10,00 de 10,01 a20,00 de 20.00 a 50,00 demais
Médio até 250,00 de 250,01 a de 5030,01 a de 10000,01 a
5000.00 10000,00 40000,00 dentais
Médio
Médio até 700,00
Área útil (m1) Médio
Impacto Local Licenciamento Conforme Convênio de
Delegação de Competência ' Legenda para Competência de Licenciamento:
PORTE
PEGUEM) PORTE MiNIMO UNIDADE DE MEDIDA
POR [E
POTENCIAL NÃO
PULUIDe8 INCS2ÊNCIA
pr F,Irnai tvo 11011 RI r\ I
I
PORTE MÉDIO
1 d 50,0 ide 50,1 a 100,00
PORTE
EXCEPCIONAL
demais
CODRAM DESCRIcAo PORTE
GRANDE
'4144 LI
MANEJO FLORESTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE
1040,10 REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA Área total (ha) ELETRICA ATÉ 38 kV (ATIVIDADE médio ata 1,0000 de 10001 a
10,0000
de 10,0001 a
50,0000
de 50,0001 a
200 0000 demais
SINAFLOR/IBAMA USO ALTERNATIVO DO SOLO)
MANEJO DE VEGETAÇÃO EM FAIXAS DE
10430, 20 :SEGURANÇA DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE Não se aplica baixo único ENERGIA ELÉTRICA ATÉ 38 kV (ATIVIDADE
SINAFLORABAMA, USO ALTERNATIVO DO SOLO)
CORTE OU TRANSPLANTE DE ARVORES PARA
10440,00 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS, Área total (ha) EXCETO MUNICIPAIS (ATIVIDADE
SINAFLORABAMA. USO ALTERNATIVO DO SOLO)
baixo até 1,0000 de 1,0001 a
I 10.0000
1 de 10.0001 a
50.0000
de 50.0001 a'
200,0000 ;
demais
:CORTE OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES PARA
10440,10 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS
!MUNICIPAIS (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA: USO Não se aplica baixo único
ALTERNATIVO DO SOLO)
'MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
10940 20 ARBORETOS E ÁRVORES ISOLADAS (ATIVIDADE
SINAFLOR/IBAMA CORTE DE ARVORES Não se aplica baixo Único
ISOLADAS)
CORTE OU TRANSPLANTE DE ARVORES
NATIVAS POR DANO CONTINUADO AO
10450,00 PATRIMONIO / CAUSANDO RISCO DE ACIDENTE árvores media dói de2 a 5 de 6 a 10 de11 a20 demais
(ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA CORTE DE
ARVORES ISOLADAS)
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM
ESTAGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO NATURAL
10710,00 ATÉ 2 HA NO BIOMA MATA ATLÂNTICA Não se aplica médio Único
(ATIVIDADE SINAFLORIIBANIA. USO
ALTERNATIVO DO SOLO)
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM
, ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO NATURAL
10720,00 OU DE FORMAÇÃO FLORESTAL COM ESPÉCIES
, PIONEIRAS PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO Área lolal (ha) médio até 40,0000 de 40.0001 a
300,000
de 300,0001
600,0000
de 600,0001 a demais 1000.0000
NO BIOMA MATA ATLÂNTICA (ATIVIDADE
SINAFLOR/IBAMA USO ALTERNATIVO DO SOLO)
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO BIOMA
10740,00 PAMPA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM Área total (ha) ZONA RURAL (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA: USO médio até 40,0000 de 90,0001 a
300,000
de 300,0001
600,0000
da 600,0001 a demais 1000,0000
ALTERNATIVO DO SOLO)
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO BIOMA
10740,20 PAMPA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM
ZONA URBANA (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA. Não se aplica médio
USO ALTERNATIVO DO SOLO)
Licenciamento Estadual
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual Licenciamento Conforme Convênio de j
Delégaçao de Competência
OK
CODRA IUNIDADE DE MEDIDA DESCRIÇÃO Pukt
POTENCIAL NÃO
puLuILX.4 t INCIDENTAA PORTE MINIMO PORTE
PLUUENO PORTE MÉDIO PORTE
GRANDE
PORTE
EXCEPCIONAL
.-905it"
Não se aplica
I
Não se aplica
médio
médio
deu ai
de O a 1
Unica
10720,10
10740,10
INTERVENÇÃO ErOU SUPRESSÃO DE
VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM
ARFA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO
BIOMA MATA ATLÂNTICA (ATIVIDADE
SINAFLORABAMA USO ALTERNATIVO DO SOLO)
INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE
VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO
SIGMA PAMPA (ATIVIDADE SINAFLORLIBAMA
USO ALTERNATIVO DO SOLO)
PODA OU TRANSPLANTE DE ARVORES NATIVAS
CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE (ATIVIDADE
SINAFLORMAMA. CORTE DE ÁRVORE ISOLADA)
CORTE DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS
IMUNES AO CORTE (ATIVIDADE
SINAFLOMEIAMA: CORTE DE ARVORE ISOLADA)
1075000 árvores médio de 2 a 5 doba lu
de2 a 5 de a10
deita 20 1 demais
10750110 árvores médio de 1 1 a20 demais
10760,00
CORTE DE ARVORES NATIVAS
COMPROVADAMENTE PLANTADAS (ATIVIDADE
SINAFLORMBAMA EXPLORAÇÃO DE FLORESTA
PLANTADA)
CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS
CONSIDERADAS NÃO IMUNES NA PROPRIEDADE
OU POSSE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS
OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM
FINS COMERCIAIS NO BIOMA MATA ATLANTICA
(ATIVIDADE SINAFLORABAMA CORTE DE
ÁRVORE ISOLADA)
Área lotai (Na) baixo
árvores médio
Não se aplica baixo
da Da 1,0000
de 0 a 1
de 1,0001 a de 10,0001 a
50,0000
da 13 a 10
grito
de 50,0001 e
200,0001)
de 11 a 20
demais
demais
10.0000
10770 00 de 2 a 5
10780,00
CORTE E APROVEITAMENTO DE MATÉRIA
PRIMA DE ARVORES NATIVAS DANIFICADAS
POR FENOMENOS NATURAIS (AI iVIDADE
SINAFLOFUIBAMA: CORTE DE ARVORE ISOLADA)
MANEJO DE CAMPO ATRAVÉS DE QUEIMA 10830,00 CONTROLADA EM ÁREAS NÃO MECANIZÁVEIS
10580,10 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM
ZONA RURAL
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM 10580,20 ZONA URBANA
Área total (ha)
Área total (ha)
Álea total (ha)
alto
baixo
baixo
1.0001 a de 10,0001 a de 0 a.1,0000 0,9000 90.0000
de 50 0001 a
200,0000
50,0001 a
200,0000
demais
de 10,0001 a de 20,0001 a até 10 20,0000 50,0000 Acima de 200,0000
ab510 de 10,0031 a
20,9000
de 20,0001 a 60,0001 a
50,0030 200,0000 Acima de 200,0000
ILICENCIADO SOMENTE PELA FEPANI
LICENCIADO PELOS MUNICIPIOS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO CONSEMA 372/2018 E SUAS ALTERAÇÕES
Legenda para Competência de Licenciamento: Impacto Local Licenciamento Estadual
A
LICENCIADO PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIO ESPECIFICO
ATIVIDADE LICENCIADA PELO MUNICÍPIO CONFORME NORMA ESPECIFICA (Resolução CONSEMA 312/2O18—Art. 4 §11
ANEXO II
CODRAM DESCRIÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA PORTE
POTENCIAL
POLUIDOR GLOSSÁRIO
14440 CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO PORTE EM SISTEMA SEMI
CONFINADO OU EXTENSIVO A CAMPO N° de cacas (un) be baixo
1. Sistema de Criação de Animais de Médio e Grande Porte: 1.1. Extensivo: Criação onde os animais
passam soltos direto a campo, podendo permanecer no máximo 6 (seis) horas presos em construção
apropriado. Alimentam-se diretamente de pastagem ou outra produção de forragem e os dejetos produzidos
são diretamente absorvidos pelo solo.
1.2. Semi-confinado: Sistema de criação onde os animais são mantidos em ambiente fechado para trato
alimentar e manejo por no minimo 6 (seis) horas diárias, e por no máximo mais 8 (oito) diárias destinadas ao
pernoite.
1.3. Confinado: Sistema de criação onde os animais são mantidos em ambiente fechado, sem acesso ao
campo, durante todas as 24 horas do dia.
. Animais de grande, médio e pequeno porte: 2.1. Pequeno Porte: Animais que quando adultos atingem
peso vivo médio de até 50 kg.
2.2. Médio Porte: Animais que quando adultos atingem peso vivo médio entre 50,1 e 250 kg
2.3. Grande Porte: Animais que quando adultos atingem peso vivo médio superior a 250 kg.
Entende-se por criação de animais a atividade que tenha como finalidade de lazer, trabalho ou produção
de carne, leite, fibras, ovos entre outras, incluindo-se nesta atividade as estruturas necessárias ao processo
produtivo.
A destinação dos dejetos resultantes da atividade pecuária, inclusive a aplicação em solo
agrícola, devera ser observada no licenciamento da ~idade. No caso de portes ou
atividades consideradas não incidentes de licenciamento ambiental a destinação fica também
dispensada de licença, devendo ser manejados de forma a evitar danos ao meio ambiente.
114,90 CRIACAO DE OVINOS E/OU CAPRINOS CONFINADOS N° de cabecas (un) médio
114,95 CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS DE MÉDIO PORTE CONFINADOS ,
EXCETO SUINOS, OVINOS E CAPRINOS. N° de cabeças (un) médio
116,10 CRIACAO DE BOVINOS CONFINADOS N° de cabeças (un) alto
11620 CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS N° de cabecas (un) alto
117,10 CRIACAO DE BOVINOS (SEMI-CONFINADO) N° de cabecas (un) alto
117,30 CRIAÇÃO DE BOVINOS EM SISTEMA EXTENSIVO A CAMPO N° de cabecas (un) baixo
123,40 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO TERRESTRE DE
AGROTÓXICOS Não se aplica alto
Entende-se como atividade comercial de prestação de serviços de aplicação, quando realizada por
empresas constituidas para tal finalidade. As aplicações realizadas sem fins comerciais, não estão incluídas
neste CODRAM e não são passiveis de licenciamento ambiental A esse CODRAM se aplicam as atividades
que possuem licenciamento ambiental especifico e que inclui nos seus procedimentos a aplicação terrestre
de agrotóxicos, bem como as aplicações comerciais através de pulverizador costal.
124,30 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E
PRAGAS Não se aplica alto Atividade de imunização e desInsetizaçâo de ambientes, que pode ser com ou sem expurgo de produtos
agrícolas, madeira e seus subprodutos, com exceção das práticas utilizadas no cultivo agrícolas.
14010 CRIADOURO DE FAUNA SILVESTRE NÃO AMADORA EM CATIVEIRO
(MANTENEDORES, CETAS) N° de cabecas (un) médio Para a definição de Fauna Silvestre adota-se o conceito de que trata o arl 34 do Decreto Estadual
53.202/2016.
510,00 PESQUISA MINERAL C/ GUIA DE UTILIZAÇÃO Poligonal Mil em
hectares (ha) médio
Entende-se por pesquisa mineral de que trata este CODRAM o empreendimento que faça uso de guia de
utilização, sendo não incidente de licenciamento ambiental aqueles que não façam uso deste documento da
Agência Nacional de Mineração —ANM.
1141,00 RECUPERAÇÃO/DESCONTAMINAÇÃO DE EMBALAGENS E
TANQUES DE PRODUTOS OU RESIDUOS PERIGOSOS Área útil (m2) Alto Atividade de limpeza/descontaminação/higienizaçâo de embalagens, tanques de produtos perigosos,
inclusive tanques de caminhão.
. ,
Página 1
ANEXO II
1520,20 SECAGEM DE MADEIRA Área útil (m2) Médio
Atividade realizada através do emprego de energia proveniente da queima de madeira, gás natural, gás
liquefeito de petróleo (GLP) ou outra forma de energia não natural. Não se enquadra neste CODRAM a
secagem realizada de madeira natural ao ar livre ou a céu aberto.
1540,10 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORTICA Área útil (m2) Baixo A cortiça de que trata este CODRAM pertence a espécies arbóreas exóticas
2020,40 FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES E AGROQUÍMICOS Área útil (m2) Alto
Enquadra-se nesse ramo o empreendimento que possui no processo de fabricação as etapas de
sintetização química, transformando as matérias-primas (reagentes) em outras substâncias. Não se
enquadra nesse ramo os processos de simples mistura de substâncias.
2621,11 MATADOUROS/ ABATEDOUROS, COM FABRICACAO DE
EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE CARNES
Áreaate (ml Alto
Estabelecimento destinado ao abate e/ou industrialização da carne de animais tais como bovinos, bubalinos,
equídeos, ovinos, suínos, aves e outros, 2821,12 MATADOUROS/ ABATEDOUROS, SEM FABRICACAO DE
EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZACAO DE CARNES ea útil (m Ár 2) Alto
2825,30 PREPARACAO DE LEITE Área útil (m2) Médio Atividade de pasteurização de leite oriundo de produção própria.
2640,00 FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS (INCLUSIVE PAES),
BOLACHAS E BISCOITOS Área útil (m2) Médio CODRAM destinado a empreendimentos que não envolvam como atividade principal a venda direta ao
consumidor final.
2640,10 PADARIA, CONFEITARIA, PASTELARIA Área útil (m 2) Baixo CODRAM destinado a empreendimentos que envolvam como atividade principal a venda direta ao
consumidor final.
2691,00 PREPARACAO DE REFEICOES INDUSTRIAIS Área útil (m2) Médio
Esta atividade se refere a produção de refeições para fornecimento a terceiros que tenham por finalidade a
alimentação de colaboradores. O preparo de refeições realizado na estrutura de empreendimento licenciável
devera estar contemplado na mesma licença.
2830,00 CURA E SECAGEM DE TABACO POR MÉTODOS NÃO NATURAIS Área útil (m2) Baixo Atividade realizada em estruturas para tal finalidade com a utilização da energia proveniente da queima de
madeira, gás natural, gás liquefeito de petróleo (GLP) ou outra forma de energia não natural.
2840,00 CURA E SECAGEM DE TABACO POR MÉTODOS NATURAIS Área útil (m2) Babco Atividade realizada em estruturas para este fim, sendo que neste ambiente a energia do sol e a aeração se
encarregam de proporcionar a cura e a secagem do Tabaco.
3010,10 SERVICOS DE GALVANOPLASTIA Área útil (m2) Alto
Atividade de prestação de serviço de tratamento de superfície a outros empreendimentos, não envolvendo
processo de fabricação de produto especifico. Entende-se por tratamento de superfície o processo de
revestimento, aplicado em determinada peça, a fim de proporcionar uma camada protetiva, que lhe
fornecerá maior resistência e durabilidade.
Também conhecido como 'banho', o tratamento de superfície pode ser realizado em peças de material
metálico como aço, alumínio, cobre, bronze ou outros materiais.
3010,20 SERVICOS DE FOSFATIZACAO/ ANODIZACAO/ DECAPAGEW ETC,
EXCETO GALVANOPLASTIA
A Área útil (m2) Alto
3011,00 SERVICOS DE USINAGEM Área útil (m2) Alto Refere-se a exclusiva prestação de serviço de usinagem para produção de peças que servem de parte de
processo produtivo de outra atividade.
3012,00 SERVICOS DE TORNEARW FERRARIA) SERRALHERIA Área útil (m2) Baixo
Refere-se a exclusiva prestação de serviço de fabricação de objetos por meio do manuseio de ferro ou
outros metais, mediante utilização de tomos/fresas manuais para usinar as peças. Não se enquadra nesse
ramo, centros de usinagem ou linhas completas de usinagem.
3114,10 INCORPORAÇÃO DE RESÍDUO INDUSTRIAL CLASSE II A EMSOLO
AGRÍCOLA Volume de
resíduos (m2/mês) Médio
Quando a incorporação se der na mesma área do empreendimento gerador do resíduo esta atividade deverá
constar na licença do próprio empreendimento. Excluem-se da exigência de licenciamento ambiental a
incorporação de resíduos que sejam oriundos de empreendimento não incidentes de licenciamento
ambiental. É de responsabilidade do empreendedor gerador do residuo a obtenção da licença ambiental
para incorporação em área distinta da sua. Para enquadramento nos portes de que trata este CODRAM
deverá ser considerado o volume total gerado a ser incorporado em outra área que não a do próprio
empreendimento gerador do resíduo.
Página 2
ANEXO II
3411,00 INCUBADORA Área útil (mi Baixo
É uma organização que tem por objetivo oferecer apoio a empreendedores, especialmente em estágio
inicial, para que eles possam desenvolver ideias inovadoras e transformá-las em negócios. É dotada de
espaços físicos, construidos ou adaptados para alojar temporariamente micro e pequenas empresas,
contando com infraestrutura adequada a implantação e operação dos empreendimentos que ali venham a
ser instalados. A gestão ambiental do local ficará sob responsabilidade da incubadora, não sendo exigido
licenciamento ambiental individual para as empresas que venham a ser incubadas.
341Z00 CEMITERIO Área total (ha) Baixo
Área destinada a sepultamento de cadáveres humanos ou animais, podendo ser horizontal ou vertical: a)
cemitério horizontal: é aquele localizado em área descoberta compreendendo os tradicionais e o do tipo
parque ou jardim, e: b) cemitério vertical: é um edifício de um ou mais pavimentos dotados de
compartimentos destinados a sepultamentos.
3413,11 CAMPUS UNIVERSITÁRIO (INCLUSÃO DA ETE SE COUBER) Área útil (ha) Alto
O porte deverá ser medido considerando a soma total das áreas utilizadas por prédios, circulação.
estacionamento, não devendo ser computadas as áreas de experimentação agrIcola, nem as áreas naturais
(mata ou campo) utilizadas nas aulas práticas. Serão enquadradas neste CODRAM os compus que contam
com laboratórios, hospitais, bioterios, depósito de produtos perigosos, estação de tratamento de esgoto,
criações, instalações industriais e oficinas. Estão dispensadas de licenciamento ambiental os campus que
contenham apenas salas, gabinetes e instalações hidrossanitárias.
3414,40
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS E MISTOS
(INCLUIDOS EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO
DE ESGOTO/ETE)
Área total (ha) Médio
Parcelamento de solo para fins de loteamento, desmembramento, ou condominio, independente de
unifamiliar e plurifamiliar. Este ramo não envolve a necessidade de licenciamento ambiental de edificação
em zona urbana consolidada conforme definido em Lei.
3415,10
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS INDUSTRIAIS/LOGISTICOS
(INCLUIDOS EQUIPAMENTOS, INFRAESTRUTURA E TRATAMENTO
DE ESGOTO)
Área total (ha) Médio
Parcelamento de solo para fins de instalação de loteamento, distrito ou condominio com ocupação de
empreendimentos logísticos ou industriais, composto por matriculas Individualizadas, incluídas as
infraestruturas básicas necessárias.
3419,20 ESTACIONAMENTO DE FROTISTAS COM MANUTENÇÃO DE
VEICULO
/ Área útil (m2) Médio
Empreendimento destinado ao estacionamento de veículos vinculados a atividade Sofista. no qual são
realizados serviços de manutenção tais como: lavagem, lubrificação, reparação mecânica/elétrica,
abastecimento de combustível, lanternagem, borracharia, dentre outros.
3430,20 OFICINA MECÂNICA/ CHAPEAÇÃO / PINTURA Área útil (mi Médio Atividades descritas neste CODRAM não Incluem a manutenção de veículos e implementos de uso próprio
em imóveis rurais.
3451,40 NÚCLEOS OU CONJUNTO DE RODOVIAS REGIONALIZADAS Comprimento (km) Alto Manutenção de rodovias estaduais em conjunto, com ou sem revestimento astáltico, interligadas e
administradas por um mesmo empreendedor.
3453,00 HIDROVIA/CANAL DE NAVEGAÇÃO/BARRAGEM ECLUSADA Comprimento (km) Alto
Via de navegação interior, com canal delimitado, sinalizado e com gabarito hIcfroviário mantido, incluindo o
canal de navegação, eclusas de nível e demais estruturas, bem corno as manutenções e desassoreamentos
necessários.
3457,00
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE
MOBILIDADE - ACESSONIADUTOSNIAS MUNICIPAIS EM ZONA Comprimento (m) Baixo Referente as estruturas necessárias a malha viária municipal e suas obras de arte (pontes, viadutos ou
estruturas similares) URBANA
3458,20 BARRAGEM PARA USO MÚLTIPLO Área alagada (ha) Alto
Estrutura na forma de barramento de curso d'água natural com sistemas associados, como por exemplo
canais, eclusas e travessias, com objetivo de reservar água, exceto quando para o exclusivo uso em
Irrigação, geração de energia ou abastecimento público.
3463,00 CANALIZACAO DE CURSO DAGUA NATURAL EM ÁREA URBANA Comprimento (m) Alto
Intervenção, fundamentada em Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto, em curso d'água
natural que tenha por objetivo alterar, total ou parcialmente, o seu traçado ou percurso original
(retificação/desvio) de forma a conduzi-lo no interior de um canal aberto, com ou sem revestimento nas
margens ou no fundo.
Página 3
ANEXO II
3463,10 TUBULAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA NATURAL EM ÁREA URBANA Comprimento (m) Alto
Intervenção, fundamentada em Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto, em curso d'água
natural que tenha por objetivo alterar, total ou parcialmente, o seu traçado ou percurso original
(retificação/desvio) de forma a confiná-lo para que seu escoamento ocorra no interior de uma tubulação
fechada.
3510,21 MICROGERAÇÃO DE ENERGIA APARTIR DE FONTE HÍDRICA (Até
03 MA) Potência (MW) Baixo Atividade de geração de energia hídrica, na qual não implica em qualquer tipo de barramento Wou supressão
de vegetação
3511,20
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (CAPTAÇÃO, ADUÇÃO DE
ÁGUA BRUTA E TRATAMENTO) SEM USO DE RESERVATÓRIOS
ARTIFICIAIS DE ÁGUA
vazão/dia ma Médio Esta atividade inclui as barragens de nível. Excetuam-se as captações subterrâneas, as quais são
dispensadas de licenciamento ambiental.
3512,40 SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
Vazão afluente em
m3/dia Alto
Sistema para recebimento e tratamento de residuos advindos da coleta e transporte de sistemas de
esgotamento sanitário, como por exemplo fossas e outras unidades de tratamento, com ou sem unidade
gerendadora de lodo de ETE — UGL.
3513,20 APLICAÇÃO DE EFLUENTE INDUSTRIAL TRATADO EM SOLO
AGRÍCOLA
Volume de
efluentes (ma/dia)
Comprimento (m)
Médio
Quando a aplicação de efluentes se der na mesma área do empreendimento gerador do efluente a
autorização para esta aplicação deverá constar na licença do próprio empreendimento. Excluem-se da
exigência de licenciamento ambiental a aplicação total do efluente que sejam oriundos de empreendimentos
não incidentes de licenciamento ambiental. Para enquadramento nos portes de que trata este CODRAM
deverá ser considerado o volume total gerado a ser aplicado em outras áreas que não a do próprio
empreendimento gerador do efluente. O licenciamento desta atividade será objeto de processo
administrativo único, independente da aplicação ser realizada em diversas áreas agrícolas.
3514,10 LIMPEZA DE CANAIS DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA Baixo Limpeza de canais em zona urbana com Intuito de desobstrução da rede de drenagem pluvial para
manutenção de sua funcionalidade.
3514,30 DESASSOREAMENTO (LIMPEZA E DRAGAGEM) DE CURSOS
D'AGUA NATURAL Comprimento (m) Alto
Remoção de sedimentos e detritos acumulados no leito de cursos hídricos naturais. Não se aplicam nesse
código de ramo os desassoreamentos decorrentes da implantação ou manutenção de empreendimentos
sujeitos a licenciamento ambiental. O desassoreamento realizado pelas Prefeituras Municipais nos termos
do Programa Estadual de Estimulos á Limpeza e Desassoreamentos (Decreto Estadual n° 52.701, de 2015)
deverá ser requerido por meio do Sistema de Outorgas do RS (SIOUT).
3515,00 CAPINA QUÍMICA COM USO DE HERBICIDAS, EXCETO EM IMÓVEIS
RURAIS Area util (m2) i útil (m2) Alto de herbicidas para supressão de vegetação rasteira ressurgente, nos termos da Nota Técnica 04/2016
da ANVISA.
3541,12 CENTRAL DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DE PODA Quantidade de
resíduos (ton/dia) Baixo Empreendimento que recebe os residuos dos serviços de poda municipal, coleta domiciliar ou de terceiros.
3541,50 USINAS DE COMPOSTAGEM DE RSU Quantidade de
resíduos (ton/dia) Médio Empreendimento que recebe os resíduos orgânicos da coleta domiciliar ou de terceiros
3541,80 REMEDLAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSU Área útil (ma) Alto
Considera-se área útil o espaço para disposição de residuos e a estação de tratamento de efluentes
3541,90 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU DEGRADADA POR
DISPOSIÇÃO DE RSU Área útil (m2) Médio
3543,80 REMEDIAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR DISPOSIÇÃO DE RSSS Área útil (m2) Alto
3543,90 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDADA OU DEGRADADA POR
DISPOSIÇÃO DE RSSS iairea util (mi) Área út il Médio
3544,50 REMEDIAÇA0 DE AREA DEGRADADA POR DISPOSIÇAO DE RSCC Área útil (ma) Baixo
3544,60 MONITORAMENTO DE ÁREA REMEDIADA OU DEGRADADA POR
DISPOSIÇÃO DE RSCC Área útil (m2) Baixo
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ANEXO II
4111,00 DEPÓSITO PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS
(EXCETO COMBUSTÍVEIS E AGROTÓXICOS)
Capacidade de
estoque (ma) Alto
Depósito de produtos químicos, explosivos, Inflamáveis, oxidantes, tóxicos, corrosivos que conforme
Resolução ANTT 5232/2016 necessitam de identificação especifica para transporte, identificados pelo seu
número ONU. Não se enquadram nestre CODRAM depósitos associados a atividades que possuem
licenciamento ambiental engpno. Não se inclui neste CODRAM a armazenagem realizada para consumo
próprio ou sem fim comercial em zona rural, independentemente de seu tamanho.
4130,90 DEPÓSITOS DE PRODUTOS EM GERAL (CENTRO DE
DISTRIBUIÇÃO/LOGISTICA) Area útil (ha) Área útil Baixo ou conjunto de depósitos de uma logistica, destinado ao armazenamento de produtos em geral,
podendo incluir produtos perigosos dentro do limite isento do CODRAM 4111,00
4710.11 COLETA E TRANSPORTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU
CONTAMINADO
Numero de
Veiculos Medo Destinado a prestação de serviços, não se incidindo nos casos de transporte de óleo lubrificante usado ou
contaminado resultante de uso própria
4710,20 TRANSPORTE FERROVIARIO DE PRODUTOS E/OU RESIDUOS Numero de
PERIGOSOS Veículos Alto
Referente ao transporte de produtos de origem química, biológica ou radiológica que apresentam risco
potencial a vida, a saúde e ao meio ambiente, em caso de vazamento, assim definidos na Resolução ANTT
5232/2016.
4710,30 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PRODUTOS E/OU RESIDUOS
PERIGOSOS
Numero de
embarcações Alto
Referente ao transporte de produtos de origem química, biológica ou radiológica que apresentam risco
potencialàvida, a saúde e ao meio ambiente, em caso de vazamento, assim definidos na Resolução ANTT
5232/2016. Estruturas para ancoragem de embarcações destinadas ao lazer, esporte e pesca artesanal.
4720,10 ATRACADOURO / PÍER / TRAPICHE / ANCORADOURO Comprimento (m) Médio Estruturas para ancoragem de embarcações, destinadas ao lazer, esporte e pesca artesanal.
4720,20 MARINA Área útil (m a) Médio Estruturas para a ancoragem de embarcações destinadas ao lazer e esporte, incluindo serviços de lavagem,
manutenção, abastecimento ou hospedagem.
4720,50 PORTO Área total (ha) Alto
— — _ ..
Estrutura para atenderás necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias,
concedido ou explorado pela União, compreendido pelas seguintes instalações: ancoradouros, docas, cais,
pontes e píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna,
bem como pela infraestrutura de proteção e acesso aquaviario ao porto, compreendendo guias-correntes,
quebramares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio, que devam ser mentidas pela
Administração do Porto.
4750,20 ARMAZENAGEM DE AGROTOXICOS Área útil (m2) Alto
Edificação destinada ao armazenamento de produtos quimicos com finalidade comercial , Não se Inclui
neste CODRAM a armazenagem realizada pa pra consumo próprio ou sem fim comercial em zona rural,
Independentemente de seu tamanho, e aquela compatível com a venda direta ao consumidor por pequenos
comércios de produtos diversos.
4750,70 COMPLEXO LOGÍSTICO Área total (há) Médio Estrutura de recebimento, armazenamento temporário, distribuição e transporte de cargas/mercadorias, com
ou sem desembaraço aduaneiro.
4751,80 BASE DE OPERAÇÕES DE RESÍDUOS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO E BANHEIRO QUÍMICO
1 . Area ufil (m2) Médio Referente ao local destinado a lavagem, transbordo ou estocagem temporária dos resíduos coletados pelos
veículos licenciados no ramo 4710,12.
4812,00 Valor único por
local Baixo
É considerada Estação Rádio-Base o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios
necessários à realização de comunicação, incluindo antena, infraestrutura de suporte, acessórios e
periféricos, que emitem radiofrequência, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicação. Não
será exigido licenciamento ambiental para o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais
meios necessários á realização de comunicação, incluindo antena, infraestrutura de suporte, acessórios e
periféricos, que emitem radiofrequência, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicações,
considerados como móveis ou temporários, os quais se caracterizam como aqueles que. desde a sua
instalação, operação e a sua desinstalação, permanecerem pelo período máximo de 180 (cento e oitenta)
dias.
ESTAÇÃO RÁDIO — BASE / ANTENA PARA TELEFONIA MÓVEL /
REDE
6111,00 AREA DE LAZER (CAMPING/BALNEÁRIO/PARQUE TEMÁTICO) Área útil (ha) Baixo
Serão passíveis de licenciamento ambiental somente os empreendimentos que utilizarem áreas de
preservação permanente. São consideradas áreas de lazer os espaço destinado as atividades sociais,
cívicas, esportivas, culturais, recreativas, de entretenimento e contato com o ambiente. Não se enquadra
nesta modalidade a orla marítima. 1
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ANEXO II
13211,00 ADUANA Área útil (m2) Médio Estrutura governamental de controle do movimento de importações e exportações de mercadorias para o
exterior ou dele provenientes
8110,00 HOSPITAIS n" de leitos Médio Estabelecimento de saúde (com serviços diferenciados), dotado de capacidade de internação, ambulatório
(consulta e urgência) e meios de diagnóstico e terapêudca.
8120,00 CLINICAS MEDICAS / UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO /
POSTO DE SAÚDE / CLÍNICAS ODONTOLÕGICAS A Área útil (m°) Médio Estabelecimento de saúde, destinado ao diagnóstico e tratamento de pessoas, utilizando métodos
laboratoriais, clInicos, dnesiológico-fundonais, sem internação, porém com procedimentos invasivos.
8210,00 HOSPITAIS OU CLINICAS VETERINÁRIAS Área útil (m a) Médio Estabelecimentos capazes de assegurar assistência médica curativa e preventiva aos animais, contando
com diagnóstico e tratamento, com ou sem internação.
10430,20 MANEJO DE VEGETAÇÃO EM FAIXAS DE SEGURANÇA DAS REDES
DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATÉ 38 kV Não se aplica baixo O licenciamento ambiental desta atividade está regulamentado na Resolução CONSEMA 358/2017.
10710,00 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE Não se aplica médio Autorização vinculada aos casos especificas de que trata o inciso III do art. 23 da Lei Federal n° 11428/2006 REGENERAÇÃO NATURAL ATÉ 2 HA NO BIOMA MATA ATLÂNTICA e art. 30 do Decreto Federal n°6660/2008,
10740,10
10720,10 médio
INTERVENÇÃO EJOU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BIOMA MATA
ATLÂNTICA
Não se aplica
Autorização vinculada aos casos de que trata o inciso X do art. 3° da Lei Federal n° 12651/2012 e na
Resolução do CONSEMA n° 314/2016 com as alterações da Resolução n° 361/2017 e que não se
enquadram em atividades passiveis de licenciamento. INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BIOMA PAMPA
Não se aplica médio
10760,00 CORTE DE ÁRVORES NATIVAS COMPROVADAMENTE PLANTADAS Área total (ha) baixo Nos termos do Decreto Estadual n°53862/2017.
10770,00
CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO
IMUNES NA PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES
TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM FINS
COMERCIAIS NO BIOMA MATA ATLÂNTICA
arvores médio Autorização vinculada aos casos específicos de que trata o art 9° da Lei Federal n° 11428/2006 e o §4° do
art. 2° do Decreto Federal n°6660/2008.
CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO
IMUNES OU NÃO AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO PARA USO NA
PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS OU
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COMO LENHA EM ZONA
RURAL NO BIOMA MATA ATIAN11CA ATÉ 15 m'/ano
nWano médio Autorização vinculada aos casos de que trata o art. 9° da Lei Federal n°11428/2008 e o inciso 1, §10 do art.
2° do Decreto Federal n°6660/2008. 10770,10
10770,20
CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO
IMUNES OU AMEAÇADAS DE EX-11NÇÃO PARA USO NA
PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS OU Autorização
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM FINALIDADE DE
CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS EM ZONA RURAL NO BIOMA
MATA ATLÂNTICA ATÉ 20 m' A CADA 3 ANOS
m' 3 anos médio vinculada aos casos de que trata o art. 9° da Lei Federal n° 11428/2006 e o inciso II, §1° do art.
20 do Decreto Federal n°6660/2006.
10830,00 MANEJO DE CAMPO ATRAVÉS DE QUEIMA CONTROLADA EM
ÁREAS NÃO MECANIZÁVEIS Área total (ha) alto Nos termos da Lei Estadual n°13931/2012.
10860,10
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NÃO IMUNE OU AMEAÇADA
DE EXTINÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS,
INCLUSIVE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Comprimento (m) baixo
Autorização vinculada aos casos de que trata o inciso X do art. 30 da Lei Federal n°12651(2012, o ad. 29 do
Decreto Federal 6.660/2008 e na Resolução do CONSEMA n°314/2016 com as alterações da Resolução n°
361/2017 e que não se enquadram em atividades passíveis de licenciamento.
. -t
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ANEXO II
CONCEITOS GERAIS:
Área útil: são todas as áreas efetivamente utilizadas para o desenvolvimento das atividades, construídas ou não. Nas atividades industriais incluem-se na área útil processo industrial, depósitos de matérias primas, produtos, residuos,
áreas de tancagem, equipamentos de controle ambiental, lagoas de tratamento, áreas administrativas, refeitórios, almoxarifado, estacionamento, pátio de manobra. Em construções de mais de um pavimento, são (=siderados todos os
pavimentos na área construída, inclusive mesaninos.
Área útil para a atividade de Lavagem Comercial de Veicules: inclui a área da rampa de lavagem, área do escritório, guarda de equipamentos/insumos, área da caixa separadora de água/óleo/lama, sistema de tratamento, área do
compressor e área de reservação de água
Área útil para a atividade de Shopping Center/Supermercado/MinimercadorCentio Comercial: inclui todas as áreas construídas ou não, excetuada a área de estacionamento
Fabricação: Atividade de transformação das matérias-primas/insumos, após passarem pelas etapas dos processos produtivos, resultando em um produto que está pronto para ser comercializado. A prestação de serviço, mesmo nos casos
em que ocorra essa transformação, não se enquadra como fabricação.
Tratamento de Superfície: O tratamento de superfície consiste em processo de revestimento, aplicado em determinada peça, a fim de proporcionar camada de revestimento, que lhe fornecerá maior resistência, durabilidade ou outra
finalidade. Também conhecido como "banhos, o tratamento de superfície pode ser realizado em peças de material metálico como aço, alumínio, cobre, bronze ou outros materiais.
Conforme Ata da 199° Reunião Ordinária da Câmara Técnica Permanente Gestão Compartilhada Estado/Município, a atividade de oficinas auto elétricas se enquadram no ramo de oficinas mecanicas, devendo ser utilizado o COD L.I‘
3430,20 OFICINA MECÂNICA. Esse mesmo CODRAM deve ser utilizado para os empreendimentos que realizam a atividade de troca de óleo.
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