| Tipo | Ordem de Serviço |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-05-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ESCALA ESPECIAL DE SERVIÇO EM REVEZAMENTO A SER CUMPRIDA PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ERECHIM, CARGOS EM COMISSÕES, FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇOS E ESTÁGIOS REMUNERADOS E CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO PERÍODO DE 20 DE MAIO ATÉ 31 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECIIIIVI PODER LEGISLATIVO ORDEM DE SERVIÇO N° 001/2020 DE to DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ESCALA ESPECIAL DE SERVIÇO EM REVEZAMENTO A SER CUMPRIDA PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ERECHEVI, CARGOS EM COMISSÕES, FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇOS E ESTÁGIOS REMUNERADOS E CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO PERIODO DE 20 DE MAIO ATÉ 31 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIO ROGERIO ROSSI, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a decretação de estado de calamidade pública em face a pandemia causada pelo coronavírus; Considerando a Lei Legislativa 224/2020; Considerando a confirmação de contaminação de 1 (um) servidor com covidis, Considerando a necessidade de se restringir a circulação de pessoas nas dependências da Câmara de Vereadores a fim de evitar contágio resolve expedir a seguinte: ORDEM DE SERVIÇO. Art. 10- Durante o período de 20 à 31 de maio de 2020 será adotado escala especial de serviço em revezamento, a ser cumprida pelos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Erechim, Cargos em Comissões, Funções Gratificadas, Gratificações de Serviços e Estágios Remunerados e Contratações Temporárias, existentes no Poder Legislativo, exceto para os cargos de Diretor Legislativo, Diretor Geral, Diretor Administrativo e Diretor de Comunicação. Art. 2° - Durante o período da escala especial, será garantida presença de so% (cinquenta por cento), dos Assessores Parlamentares, Servidores Cargos em Comissões, Funções Gratificadas, Gratificações de Serviços e Estágios Remunerados e Contratações Temporárias, de modo que o trabalho será desempenhado em dias alternados, dia sim dia não. Parágrafo Primeiro - A realização de carga horária inferior e em escala especial de revezamento não acarretará qualquer prejuízo da remuneração e da efetividade. Rua Comandante Salomoni, 21— Centro- Cep: 99700-000 —Telefone: (54) 2107-7100 camara@camaraerechim.rs.gov.br WWW.camaraerechim.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANISE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM PODER LEGISLATIVO Parágrafo Primeiro - A elaboração da escala especial para os Servidores ocupantes do cargo de Assessor Parlamentar ficará de responsabilidade de cada um dos Vereadores a que cada Assessor se vincula e para demais cargos, ficará de responsabilidade da Diretoria Geral da Câmara, ouvindo os Diretores da Casa Legislativa. Art. 30 - Durante o período da presente Ordem de Serviço o expediente da Câmara de Vereadores será interno, sendo permitida a entrada dos Vereadores, Servidores do Legislativo, Cargos em Comissões, Funções Gratificadas, Gratificações de Serviços, e Estágios Remunerados e Contratações Temporárias. Art. 40 - O acesso às dependências da Câmara de Vereadores de pessoas diversas daquelas elencadas no caput deste artigo somente será permitida em situações excepcionais e se autorizadas pelo Vereador que estiver sendo procurado ou se tratando de outros interessados, mediante autorização da Diretoria Geral. Art.5° - Os Servidores, detentores de Cargos em Comissões, Funções Gratificadas, Gratificações de Serviços e Estágios Remunerados e Contratações Temporárias que exercerem suas atividades em escala especial terão direito ao auxilioalimentação e vale transporte igual aos dias trabalhados no período de vigência desta Ordem de Serviço. Art. 6° - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7 0 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores. Erechim, 19 de maio de 2020. ossi Presidente da Câmara Municipal de Vereadores stre-se, Pub e -se. pra-se, em upra. Alessandro t) • otto . Primeira Sec et rio. Rua Comandante Salomoni, 21— Centro- Cep: 99700-000 —Telefone: (54) 2107-7100 camara@camaraerechim.rs.gov.br WWW.camaraerechim.rs.gov.br