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norma nº 1/2020

Tipo Ordem de Serviço
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE A ESCALA ESPECIAL DE SERVIÇO EM REVEZAMENTO A SER CUMPRIDA PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ERECHIM, CARGOS EM COMISSÕES, FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇOS E ESTÁGIOS REMUNERADOS E CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO PERÍODO DE 20 DE MAIO ATÉ 31 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECIIIIVI 
PODER LEGISLATIVO 
ORDEM DE SERVIÇO N° 001/2020 DE to DE MAIO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE A ESCALA ESPECIAL DE SERVIÇO EM 
REVEZAMENTO A SER CUMPRIDA PELOS SERVIDORES 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ERECHEVI, 
CARGOS EM COMISSÕES, FUNÇÕES GRATIFICADAS, 
GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇOS E ESTÁGIOS 
REMUNERADOS E CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO 
PERIODO DE 20 DE MAIO ATÉ 31 DE MAIO DE 2020 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARIO ROGERIO ROSSI, Presidente da Câmara de Vereadores do 
Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a decretação de estado de 
calamidade pública em face a pandemia causada pelo coronavírus; Considerando a Lei 
Legislativa 224/2020; Considerando a confirmação de contaminação de 1 (um) servidor 
com covidis, Considerando a necessidade de se restringir a circulação de pessoas nas 
dependências da Câmara de Vereadores a fim de evitar contágio resolve expedir a seguinte: 
ORDEM DE SERVIÇO. 
Art. 10- Durante o período de 20 à 31 de maio de 2020 será adotado escala 
especial de serviço em revezamento, a ser cumprida pelos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal de Erechim, Cargos em Comissões, Funções Gratificadas, Gratificações de 
Serviços e Estágios Remunerados e Contratações Temporárias, existentes no Poder 
Legislativo, exceto para os cargos de Diretor Legislativo, Diretor Geral, Diretor 
Administrativo e Diretor de Comunicação. 
Art. 2° - Durante o período da escala especial, será garantida presença de so% 
(cinquenta por cento), dos Assessores Parlamentares, Servidores Cargos em Comissões, 
Funções Gratificadas, Gratificações de Serviços e Estágios Remunerados e Contratações 
Temporárias, de modo que o trabalho será desempenhado em dias alternados, dia sim dia 
não. 
Parágrafo Primeiro - A realização de carga horária inferior e em escala 
especial de revezamento não acarretará qualquer prejuízo da remuneração e da efetividade. 
Rua Comandante Salomoni, 21— Centro- Cep: 99700-000 —Telefone: (54) 2107-7100 
camara@camaraerechim.rs.gov.br WWW.camaraerechim.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANISE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM 
PODER LEGISLATIVO 
Parágrafo Primeiro - A elaboração da escala especial para os Servidores 
ocupantes do cargo de Assessor Parlamentar ficará de responsabilidade de cada um dos 
Vereadores a que cada Assessor se vincula e para demais cargos, ficará de responsabilidade 
da Diretoria Geral da Câmara, ouvindo os Diretores da Casa Legislativa. 
Art. 30 
 - Durante o período da presente Ordem de Serviço o expediente da 
Câmara de Vereadores será interno, sendo permitida a entrada dos Vereadores, Servidores 
do Legislativo, Cargos em Comissões, Funções Gratificadas, Gratificações de Serviços, e 
Estágios Remunerados e Contratações Temporárias. 
Art. 40 
 - O acesso às dependências da Câmara de Vereadores de pessoas 
diversas daquelas elencadas no caput deste artigo somente será permitida em situações 
excepcionais e se autorizadas pelo Vereador que estiver sendo procurado ou se tratando de 
outros interessados, mediante autorização da Diretoria Geral. 
Art.5° - Os Servidores, detentores de Cargos em Comissões, Funções 
Gratificadas, Gratificações de Serviços e Estágios Remunerados e Contratações 
Temporárias que exercerem suas atividades em escala especial terão direito ao auxilio￾alimentação e vale transporte igual aos dias trabalhados no período de vigência desta 
Ordem de Serviço. 
Art. 6° - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7
0 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores. 
Erechim, 19 de maio de 2020. 
ossi 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
stre-se, Pub e -se. 
pra-se, em upra. 
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Primeira Sec et rio. 
Rua Comandante Salomoni, 21— Centro- Cep: 99700-000 —Telefone: (54) 2107-7100 
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