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norma nº 4916/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4916 / 2020
Date 2020-04-03
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.300.441,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N° 4.916, DE 03 DE ABRIL DE 2020. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 2.300.441,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.658, de 28 de novembro de 2019, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 2.300.441,00 (Dois milhões, trezentos mil, qua￾trocentos e quarenta e um reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir espe￾cificadas: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 280.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 716.500,00 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
03-ESTAÇÃO CIDADANIA E CULTURA— ECC 
1339200112.031-Manutenção da Estação Cidadania e Cultura — ECC: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 19.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 119.688,00 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União. 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 316.000,00 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 51.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.46.00.00.00-Auxilio-Alimentação R$ 6.000,00 
1030100082.039-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 118.698,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100101.011-Construção de Novas Unidades Escolares: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 158.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTE￾ÇÃO SOCIAL 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.087-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 243.000,00 
03-UNIDADE DE APOIO 
0412200122.091-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 150.000,00 
06-FUNDO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE 
1545200122.095-Manutenção do Fundo Municipal de Acessibilidade: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.109-Gastos Gerais com Água, Luz, Telefone e Conservação de Próprios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
4420.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 
TOTAL GERAL R$ 
4.000,00 
4.000,00 
14.500,00 
55.00 
2.300.441,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes 
contas: 
Recurso Livre —001 R$ 996.500,00 
Rede de Atenção Psicosocial —4220 R$ 78.698,00 
Aquis. de Equip. p/ Serv. Urgência/Emergência Pronto Atend. Ambulat.-4302 R$ 119.688,00 
Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 
da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 316.000,00 
CUSTEIO - Assistência Farmacêutica — 4503 R$ 51.000,00 
Reduções de dotações orçamentárias: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 50.000,00 
‘.1 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
1339200112.026-Manutenção do Centro Cultural 25 de Julho: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 20.000,00 
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 10.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 
02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORIO MÁRSICO 
1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 65.000,00 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 12.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 
03-ESTAÇÃO CIDADANIA E CULTURA — ECC 
1339200112.031-Manutenção da Estação Cidadania e Cultura — ECC: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 
1030100082.039-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 40.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 158.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTE￾çÃo SOCIAL 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1751200122.090-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 75.000,00 
03-UNIDADE DE APOIO 
0412200122.091-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 68.000,00 
04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
1545100122.092-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
06-FUNDO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE 
1545200122.095-Manutenção do Fundo Municipal de Acessibilidade: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.109-Gastos Gerais com Água, Luz, Telefone e Conservação de Próprios: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
8.000,00 
14.500,00 
2884600162.117-Restituições de Convênios: 
3320.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 55,00 
TOTAL GERAL R$ 2.300.441,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de abril de 
2020. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 03 DE ABRIL DE 2020. 
L,JÂ2 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
ws RL Z TOMAZONI 
Secre ano Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
VALDIR FARINA 
Secretário Municipal de Administração 

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