| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4916 / 2020 |
| Date | 2020-04-03 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.300.441,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N° 4.916, DE 03 DE ABRIL DE 2020. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.300.441,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.658, de 28 de novembro de 2019, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 2.300.441,00 (Dois milhões, trezentos mil, quatrocentos e quarenta e um reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 02-GABINETE DO PREFEITO 01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 280.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 716.500,00 2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 03-ESTAÇÃO CIDADANIA E CULTURA— ECC 1339200112.031-Manutenção da Estação Cidadania e Cultura — ECC: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 19.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 119.688,00 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União. 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 316.000,00 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 51.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.46.00.00.00-Auxilio-Alimentação R$ 6.000,00 1030100082.039-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 118.698,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100101.011-Construção de Novas Unidades Escolares: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 158.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.087-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 243.000,00 03-UNIDADE DE APOIO 0412200122.091-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 150.000,00 06-FUNDO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE 1545200122.095-Manutenção do Fundo Municipal de Acessibilidade: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0412200162.109-Gastos Gerais com Água, Luz, Telefone e Conservação de Próprios: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4420.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ TOTAL GERAL R$ 4.000,00 4.000,00 14.500,00 55.00 2.300.441,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas: Recurso Livre —001 R$ 996.500,00 Rede de Atenção Psicosocial —4220 R$ 78.698,00 Aquis. de Equip. p/ Serv. Urgência/Emergência Pronto Atend. Ambulat.-4302 R$ 119.688,00 Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 316.000,00 CUSTEIO - Assistência Farmacêutica — 4503 R$ 51.000,00 Reduções de dotações orçamentárias: 02-GABINETE DO PREFEITO 01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 50.000,00 ‘.1 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 1339200112.026-Manutenção do Centro Cultural 25 de Julho: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 20.000,00 2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 10.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORIO MÁRSICO 1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 65.000,00 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 12.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 03-ESTAÇÃO CIDADANIA E CULTURA — ECC 1339200112.031-Manutenção da Estação Cidadania e Cultura — ECC: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 1030100082.039-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 40.000,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 158.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEçÃo SOCIAL 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1751200122.090-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 75.000,00 03-UNIDADE DE APOIO 0412200122.091-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 68.000,00 04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 1545100122.092-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 06-FUNDO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE 1545200122.095-Manutenção do Fundo Municipal de Acessibilidade: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0412200162.109-Gastos Gerais com Água, Luz, Telefone e Conservação de Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 14.500,00 2884600162.117-Restituições de Convênios: 3320.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 55,00 TOTAL GERAL R$ 2.300.441,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de abril de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 03 DE ABRIL DE 2020. L,JÂ2 LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal ws RL Z TOMAZONI Secre ano Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra VALDIR FARINA Secretário Municipal de Administração