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norma nº 4947/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4947 / 2020
Date 2020-05-27
EmentaRecepciona os Decretos Estaduais n.'s 55.248/2020 e 55.269/2020, que determinam a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
native_id18633

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 55

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM E, R E C 1-1 I 1NA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 I a INL/ 1111-/ Anos 
Fone:(54) 3520 7000 0#2F-tte rld:!5S- ef refácti 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.947, DE 27 DE MAIO DE 2020. 
Recepciona os Decretos Estaduais n.'s 55.248/2020 e 55.269/2020, 
que determinam a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de 
que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que 
institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, 
reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o 
território estadual. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam recepcionados e adotados no âmbito do Município de Erechim, os Decretos 
Estaduais rt's 55.248/2020 e 55.269/2020, que determinam a aplicação das medidas sanitárias segmentadas 
de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento 
Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID￾19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo 
o território estadual. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação dos Decretos Estaduais. 
Erechim/RS, 27 de Maio de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHM1DT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publi ue-se 
Data supra 
CARLO OSÉ EMANUELÉ 
Secretário Municipal de Administração 
Decreto n.° 4.947/2020, Pág. 1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
Gabinete de Consultoria Legislativa 
DECRETO N° 55.248, DE 17 DE MAIO DE 2020. 
(publicado no DOE n.° 97, de 17 de maio de 2020) 
Determina a aplicação das medidas sanitárias 
segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n° 
55240, de 10 de maio de 2020, que institui o 
Sistema de Distanciamento Controlado para fins 
de prevenção e de enfrentamento à epidemia 
causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) no 
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera 
a declaração de estado de calamidade pública 
em todo o território estadual. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 
no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, 
DECRETA: 
Art. P 
Fica determinada, com fundamento no art. 3.° da Lei Federal n.° 13.979, de 6 de 
fevereiro de 2020,e no art. 19 do Decreto n° 55240, de 10 de maio de 2020, que institui o 
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia 
causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera 
a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras 
providências, diante das evidências cientificas e da análise das informações estratégicas em 
saúde divulgadas no dia 09 de maio de 2020, a aplicação das medidas sanitárias segmentadas 
definidas nos protocolos constantes do Anexo I deste Decreto. 
Art. 2° As medidas de que trata o art. 1° deste Decreto terão vigência, conforme o 
disposto no art. 70 do Decreto n° 55240, de 10 de maio de 2020, da zero hora do dia 18 de maio 
de 2020 às 24 horas do dia 24 de maio de 2020, e terão aplicação a cada uma das Regiões de que 
trata o art. 8°, § 2°, do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, de acordo com as respectivas 
Bandeiras Finais estabelecidas no Anexo II deste Decreto. 
Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de maio de 2020. 
http://www.al.rs.gov.brilegis 
ANEXO I 
MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS 
Art. 19 do Decreto n° 55.240,de 10 de maio de 2020. 
BANDEIRA AMARELA 
/1Essend . 
ai -. 
II Atividade //Critérios de 
Funcionamento 
II 
Protocolos 
O 
H Protocolos II , 
variáveis Pittocolos 
o 
g 
l5 
o 
-13 
eu 
W 
z 
Cl 
É. 
F 
ea 
a 
A 
. 
o 
o 
N. 
É. 
o 
4 
o 
a I— 
I te 
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-8 O 
E 
especifico
ia
ocabrigatório 
e 
a 
a 
-o 
2 
as 
.P. e 
c° E 4', ri, 
2 
a W, 
vt a 
1, 
4 
tri 
i 
E 
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c 
0 0,_ 
ti 
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E . 
1,5° 
it E. 
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2 2 
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E .e 
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'1,'12 
1-41 —2 
S
I 
ris 
cri ia
e 
a 121, 1 iti 1: 
1 a: 
it t 
Não Administração 
Pública 
8, 
'' 
Administração 
Pública 
Administração 
Pública" serviços não essenciais 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial Administração 
Pública 
a, Administração 
Pública 
Segurança e ordem 
publica 
100% 
trabalhadores 
Presencial 
restrito! Tolo￾atendimento) 
Teletrabalho 
X X 
Essencial Administração 
Pública 
„, 
— 
Administração 
Pública 
Ponce e 
adminstração de 
trânsito 
75% 
trabalhadores 
Presencial 
restrito / Tolo￾atendimento! 
Teletrabalho 
X X 
Essencial Administração 
Pública 
84 Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 
100% 
trabalhadores 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento / 
Teletrabalho 
X X 
Essencial Pública 
,,, 
— 
Administração 
Pública Inspeção sanitária 100% 
trabalhadores 
Presencial 
restrito! Talo￾atendimento! 
Teletrabalho 
X X 
Não 
Administração 
Pública 
84 Administração 
Pública 
Serviços delegados 
de habilitação de 
condutores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
EAD (aula 
teórica) / 
Atendimento 
. 
individualtzad 
o 
(aula prática) 
X X 
Essencial Agropecuária 
Agricultura, 
Pecuária e Serv. 
Relacionados 
trabalhadores 
75% X 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não Agropecuária 2 Produção 
Florestal 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial Agropecuária 3 Pescas 
Acteticultura 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial /Uojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes ala 
carie, prato feito e 
buftet sem 
autossenriço 
75% 
trabalhadores 
Presencial 
restrito / 
Telentrega I 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Alojam ento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes de 
autosserviço (seu￾service) 
Fechado 
Essencial Mojarnento e 
Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e 
dedadas 
75% 
trabalhadores 
Presencial 
restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Mojamento a 
Alimentação 55 Alojamento Noteis e similares 
(geral) 
60% dos 
quartos 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial MOjilMorli0 e 
Alimentação 55 Alojamento 
Noteis e similares 
(beira de estradas e 
rodo quartos vias) 
Teletrabalho /
100% Presencial 
restrito 
X X 
Não Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Comercio de 
Veiculas (ruo) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Manutenção e 
Reparação de 
Veiados 
Au (rua) 
75% 
trabalhadoras restrito tomotores 
Teletrabalho/ 
Presencial X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
http://www.aI.rs.gov.br/legis 
Não Comercio 46 Comérdo 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - Não 
essencial (rua) 
so% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 1 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
315 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
Não Co mércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio Varepsta - 
Não essencial (rua) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito! 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não 
• 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio Varejista 
(centro comercial e 
shopping) 
50% 
trabalhadores e 
50% lotação 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito! 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
/ 
Drive-thru 
X X X 
Portaria 
SES n° 
303 
Essencial Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio Varejista 
de Produtos 
Alimentícios 
.75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito/Tais￾entrega! 
Strito / Tele￾Peque e leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio Comércio 
Atacadista 46 trabalhadoras 
Comércio 
Atacadista- itens 
Essenciais 
75% 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito / Tele￾entrega) 
Pegue e leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comercio Varejista - 
Itens Essenciais 
(rua) 
75% 
tratelhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾entrega / 
Pegue e leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio 47 Comércio 
Varepsta 
Comércio de 
Combustíveis para 
Veicubs 
Automotores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
(vedada 
aglomeração) 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Nilo Indústria de 
Construção 41 Construção de 
Edifícios 
t00% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Indústria de 
Construção 42 Obras de 
infraestrutura 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
5 Extração de carvãominerei 
t00% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100' Estr. de Petróleo 
eminereis Extração de 
Petróleo e Gás 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústda de 
Transformação 
e Extrativa 
100 Estr. de Petróleo 
eminereis Extr. de Petróleo a 
Minerais - Outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Alimentos 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
11 Bebidas 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portada 
SES n° 
283 
Não 
indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
13 Testeis 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
 Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
14 Vestuário 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho) 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
15 C,ouros e calçados 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Transformação 
e Extrativa 
16 
Indústria de Em% Madeira trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
14ão Transformação 
e Extrativa 
17 Papel e Celulose 
Indústria de Teletrabalho 
100% 
trabalhadores 
/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portada 
SES n° 
283 
Não Transformação 
e Extrativa 
18 Impressão e Reprodução 
Indústria de Teletrabalho 100% 
trabalhadores 
/ 
Presencial X X 
Portaria 
SES n° 
283 
uj 
3 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
19 Derivados petróleo 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria da 
Transformação 
e Extrativa 
20 Quinicos loa% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e plástico t00% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
23 Minerais não 
metálicos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portada 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
24 Metalurgia 100% 
trabalhadores 
TeletrabalhO / 
Presenciai 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Transformação 
e Extrativa 
25 Produtos de metal 
Indústria d
e
Teletrabalho 
100% 
trabalhadores 
/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portada 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Equipinformatic . 
a 
100% 
trabalhadoras 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Mao 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais Elétricos 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Mão 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 Máquinas e 
Equipamentos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Transformação 
e Extrativa 
A 
2' 
Veículos 
Automotores 
Indústria d
e Teletrabalho 100% 
trabalhadores 
/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Transformação 
e Extrativa 
30 Outros Equipamentos 
Indústria d
e
Teletrabalho t00% 
trabalhadores 
/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
31 Móveis 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
32 Produtos Diversos t00% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
A 33 Manut. e 
Reparação 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
21 Farrnoquimicos e 
Farmacêuticos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial Saúde 86 Atenção à Saúde 
Humana 
t00% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Teta￾atendimento 
X X X 
Portaria 
SES n° 
274 e 284 
Essencial Saúde 87 Assistância 
Social 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Tele￾atendimento 
X X 
Portaria 
SES n° 
289 
Essencial Saúde 75 Assistem:1a 
Vetednárla 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / X X 
Não Serviços 104' Artes, Cultura, 
Espanes e Lazer 
Casas noturnas. 
bares e puha Fechado 
Não Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Eventos, teatros, 
cinemas e similares Fechado 
Não Serviços 104' Antas, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Museus. Parques 
Temáticos e similares Fechado 
Não Serviços 104' Aries, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Parques e reserves 
naturais, jardins 
botânicos e 
zoológicos 
50% 
trabalhadores 
40% 
público 
(somente áreas 
externas) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Artes, Serviços 104' Cultura, 
Esportes e Lazer 
Bibliotecas, 
arquivos e similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Atendimento 
individual tipo 
pegue e leve 
X X 
Não Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Academia de ig nástica (inclusive 
- em clubes) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 1 
Atendimento 
individualizad 
X X 
4 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
ou 
cohabitantes, 
por ambiente, 
respeitando teto 
de CCIJPBOO 
Não SeMços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Clubes sociais. 
esportivos e similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presenciai 
restrito / 
Atendimento 
exclusivo de 
atletas 
profissionais, 
sem público) 
Atendimento 
Individualizad 
de atletas 
amadores, 
por ambiente, 
respeitando teto 
de ocupação 
X X 
Não Serviços 105* Outros Serviços Outros Serviços - ouras 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito / 
Tele￾atendimento 
X X 
Serviços 1G5' Outros Serviços presencial 
Reparação e 
manutenção de 
objetos e 
equipamentos 
75' 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 105' Outros Serviços Lavanderias a similares 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾entrega) 
Pegue eleve 
X X 
Não Serviços los. Outros Serviços 
Serviços de higiene 
pessoal (cabelereir° 
e barbeiro) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Atendimento 
individualized 
o, 
Por ambiente 
X X 
Não Serviços 105 Outros Serviços Missas e serviços religiosas 25% 
público 
Presencial 
restrito / 
Atendimento 
individualizad 
o 
X X 
Essencial Serviços 101* Serv. 
Financeiros 
Bancos, lotericas e 
similares 
76% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 68 Serv. Imobiliário Imobiliárias e similares 50% 
trabalhadoresrestrito 
Teletrabalho / 
Presencial 
/ Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 102' 
Serv. 
Profissionais. 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
contabilidade, 
auditoria, 
consultad a, 
engenharia. 
publicidade e outros 
arquitetura, atendimento 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito) Tele- X X 
Não Serviços 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito nele￾atendimento 
X X 
Não Serviços Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Serv. Admin. e 
Auxiliares - Outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Não Senriços 103' SWV. AcIrriln. e 
Auxiliaras 
Agência de turismo, 
passeios e 
excursões 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito) 
Atendimento 
individualizad 
ou 
cohabitantes 
X X 
5 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Essencial Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 81 
Serviços para 
Edifidos 
(Limpeza, 
Manutenção) 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 1051 Funerária 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(ffláX. 10, se 
COVID-19) 
X X 
Essencial Serviços 72 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e e 
Técnicas 
Pesquisa cientifica 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Call-center 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Serviços 97 Sent. 
Domésticos 
Faxineiros. 
cozinheiros, 
motoristas. babás , 
Jardineiros e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Presencial 
restrito X 
Essencial 
Undosa de 
Informação e 
Comunicação 
58 
Edição e Edição 
Integrada à 
Impressão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
59 
Produção da 
Vídeos e 
Programas de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
comunicação 
61 Talado uniam?) 
es 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
comunicação 
62 Serviços de TI 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
z00% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
35 
Eletricidade. Gas 
e Outras 
Utilidades 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
38 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Agua 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho) 
Presencial 
restrito / Tela￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
37 
Esgotos 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tala￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
38 
Coleta . 
Tratamento e 
Disposição de 
Resíduos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
39 
Desconlaminaçã 
o e Gestão De 
Resíduos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tela￾atendimento 
X X 
Não Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário fretado 
de passageiros 
50% dos 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315/ 
Portaria 
SES n° 
274 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporta 
rodoviário de carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte coletivo 
de passageiros 
(municipal e 
metropolitano tlpo 
Comum) 
69% 
capacidade 
total do veiculo 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 09 Transporte 
terrestre 
Transporto 
rodoviário de 
passageiros 
(interrnunicipal, tipo 
Comum) 
50% 
assentos 
(janela) 
50% assentos 
(corredor) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
http://www.alss.gov.billegis 
exclusivo para 
coisa bita Mas 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(metropolitano ou 
intermuniemel. tipo 
Semidireto, Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
50% 
assentos 
janela) 
25% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo para 
cohabitantes 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(Interestadual) 
so% 
assentos 
(Janela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviário de 
passageiros 
(metropolitano) 
50% 
capacidade 
total do vagão 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 50 Transporte 
aquaviário 
Transporte 
aguavierio de carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 50 Transporte 
agastai:3de 
Transporte 
anual/ledo de 
passageiros 
75% 
assentos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 51 Transporte aéreo Aeroclubes a aeródromos 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Armazemento, 
carga e descarga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Transporte 52 Armazenamento 
de Transporta Estacionamentos 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios, serviços 
postais e similares 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Notas: 
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
100* = 6, 7, 8, 9 
101* = 64, 65, 66 
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
103* = 77, 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105* = 94, 95, 96, 99 
BANDEIRA LARANJA 
tiEsseilci 
al .., 
II 'Atividade 1t Critérios de 
Funcionamento 
II 
Probas* 
los 
obrigat 
4I;io 
//Protocolos „ 
variáveis Protoco 
los 
especai 
coa 
o 
a 
2 
o 
CNAE (2 dig.) 
o o 
P 
e o 
a ..c o 
co 
Tetode Operação 
Modo de Operação 
Aplicáveis atodasas 
bandeiras 
Informativo visível 
Monitoramentode 
temperatura 
Testagem dos 
trabalhadores 
Restriçãoespecifica à 
atividade 
Na o Administração 
Pública 
84 Administração 
Pública 
Administração 
Pública - 
não essenciais 
Serviços 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essertal Administração 
Pública 
0,, 
''' 
Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem pública 
100% 
trabalhadores 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento / 
Teletrabalho 
X X 
EssencialAdministração 
Pública 
84 Administração 
Pimiica 
Politica e 
adminstração de 
transito 
75% 
trabalhadores 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento/ 
Teletrabalho 
X X 
E ssenci al Administração 
Pública 
84 Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 
t00% 
trabalhadores 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento / 
Teletrabalho 
X X 
Essencial Administração 
Pública 
m Administração 
Pública 
inspeção 
serigado 
100% 
trabalhadores 
Presencial 
restrito! Tele￾atendimento! 
X X 
7 
http://www.alss.gov.brilegis 
Teletrabalho 
Não Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
EAD (aula 
teórica) / 
Atendimento 
individualizad 
o 
(aula prática) 
X X 
Essencial Agropecuária 1 
Agricultura, 
Pecuária e Serv. 
Relacionados 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X 
Não Agropecuária 2 Produção Florestal 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial Agropecuária Pesca e 
AqUicultura 
50% 
trabalhadoras 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial Alojamento e 
Alimentação 55 Alimentação 
Restaurantes ala 
carta, prato feito e 
buffet sem 
autosserviço 
50% 
trabalhadores 
Presencial 
restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
315 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
Essencial Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes de 
autosserviço 
(sell-sendce) 
Fechado 
Essencial Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e 
padarias 
50% 
trabalhadores 
Presencial 
restrito i 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento Rateis e lares 
(geral) 50% dos quartos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Alojamento e 
Alimentação 65 Alojamento 
Hotels e similares 
(beira de estrades 
e rodovias) 
100% 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Comércio 45 Comercio de 
Veículos 
Comércio de 
Velados (rua) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
PresenCial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Manutenção e 
Reparação de 
Veiculos 
Automotores (rua) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - Não 
essencial (rua) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Comércio 47 Comercio Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (rua) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito! 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista (centro comercial e 
shopping) 
50% 
trabalhadores e 
50% lotação 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
/ 
Drive-thru 
X X X 
Portaria 
SES n° 
303 
Essencial Comercio 47 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista de produtos 
Alimentícios 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito / Tele￾en trega/ 
Pegue e leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio 48 Cornêrclo 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - Itens 
Essenciais 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾entrega / 
Pegue e leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista - Itens 
Essenciais (rua) 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito / Tele￾entrega! 
Pegue e leve 
X X 
Portada 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio 47 Comercio Varejista 
Comércio de 
Combustíveis 
para Veículos 
Automotores 
75%. 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
aglomeração) 
X 
(vedada 315 
X 
Portada 
SES n° 
270 e n° 
Não Indústria de 
Construção 41 Construção de 
Edifícios 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
r35:2:13:11: 
Não Construção 42 Indústria de Obras de 75% 
Infraasbutura trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X SES n° 
283 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Não Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
c 
" 
Extração de 
Carvão Mineral 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial Transformação 
e Extrativa 
100' Sie. de Petróleo e minerais 
Indústria d
e Teletrabalho Extração de 
Petróleo e Gás 
75% 
trabalhadores 
/ 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100' Estr. de Petróleo e minerais 
Extr. de Petróleo 
e Minerais￾Outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Alimenbs 100% 
trabalhadoras 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
11 Bebidas 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
13 T6xteia 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
14 Vestuário 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portada 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
15 Couros e Calçados 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
16 Madeira 75% 
trabalhadores blhd 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
17 Papel e Celulose 75% 
trabalhaes dor 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Transformação 
e Extrativa 
Indústria de Impressão 18 e 
Reprodução 
75% 
trabalhadores b lh 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
19 Derivados Petróleo 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Nilio 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
20 Quintos 75% 
trabalhadoresPresencial 
Teletrabalho / 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e Plástico 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
23 Minerais não 
metálicos 
75% 
trabalhadoras 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
24 Metalungla trabalhadores 
75% Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
25 Produtos de Metal 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
26 Equip.Informática 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais Elétricos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 28 Máquinas e 
Equipamentos e Extrativa restrito 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Veiculas 
Automotores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
30 outros Equipamentos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
31 Móveis 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
32 Produtos Diversos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portada 
SES n° 
283 
31 9 
http://www.alss.gov.billegis 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Manut. e 
Reparação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria da 
Transformação 
e Extrativa 
21 FarmoquIrnicos e 
Fe caudais 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial Saúde 86 Atenção à Saúde 
Humana 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito! Tele￾atendimento 
X X X 
Portaria 
SES n° 
274 e 
284 
Essencial Saúde 87 Assistência Social 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito / 
Tele￾atendimento 
X X 
Portaria 
SES n° 
289 
Essencial Saúde 75 Assistência 
Veterinária 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Tela￾atendimento 
X X 
Não Serviços 104' Mas, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Casas noturnas 
bares e pubs ' Fechado 
Não Serviços 104' Artes, Cultura, 
EsPertee e Lazer 
Eventos, teatros, 
cinemas e 
similares 
Fechado 
Não Serviços 104' Artes, Cultura. 
EsPedee e Lazer 
Museus. Parques 
Temáticos e 
sirálares 
Fechado 
Não Serviços 104' Mas, Cultura, 
Exportes e Lazer Es 
Parques e 
reservas naturais, 
jardins botânicos 
e zoológicos 
50% 
trabalhadoras 
25% 
publico 
(somente áreas 
externas) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
BiNietecas, 
arquivos e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito! 
Atendimento 
individual tipo 
pegue e leve 
X X 
Não Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Academia de 
ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Atendimento 
individualizad 
Dou 
cohabitantes, 
por ambiente, 
respeitando teto 
de ocupação 
X X 
Não Serviços Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito! 
Atendimento 
individualized 
ode atletas 
profissionais e 
amadores, 
por ambiente, 
respeitando teto 
de ocupação 
Não Serviços Outros Serviços Outros Serviços￾Outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito! 
Tela￾atendimento 
X X 
Não Serviços 105' Outros Serviços 
Reparação e 
de 
objetos e 
equipamentos 
manutenção Presencial 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 105' Outros Serviços Lavande rias e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tela￾entrega! 
Pegue e leve 
X X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Não Serviços 105' Outros Serviços 
Serviços de 
higiene pessoal 
(cabelereiro e 
barbeiro) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Atendimento 
indNiduahzad 
O, 
por ambiente 
X X 
Não Serviços 105' Outros Serviços Missas e serviços 
religiosos 
25% 
público 
Presencial 
restrito / 
Atendimento 
individualizad 
o 
X X 
Essencial Serviços 101' Serv. Financeiros Bancos, lotédcas 
e similares 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tela￾atendimento 
X X 
Não Serviços 68 Serv. Imobiliário Imobiliárias e 
similares 
50% 
trabalhadoras 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Teia￾atendimento 
X X 
Não Serviços 102' 
Serv. Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
contabilidade, 
auditoria, 
consultada, 
engenhada, 
arquitetura, 
publicidade e 
outras 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 102' 
Serv. Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tela￾atendimento 
X X 
Serviços 103' Serv. Admin. e 
Auxiliares Não X 
Serv. Admin. e 
Auxiliares￾Outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X 
Não Serviços 103' Sara. Admin. e 
Auxiliares 
Agência de 
tuds"' Passeios 
e excursões 
25% 
trabalhadoras 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Atendimento 
indIviduallzad 
O OU 
cohabitantes 
X X 
Essencial Serviços 80 Presencial 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 81 
Serviços para 
Edifícios (Limpeza. 
Manutenção) 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 105* Funerária 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(max. 10, se 
COVID-19) 
X X 
Essencial Serviços 72 
Serv. Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
cientifica e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Cal-center 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Serviços 97 Serv. Domésticos 
Faxineiros. 
cozinheiros, 
motoristas, 
babás, jardineiros 
e similares 
50% 
trabalhadores 
Presencial 
restrito X 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
58 
Edição e Edição 
Integrada á 
Impressão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
59 
Produção de 
VIdeas e 
Programas de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
61 Telecomunicações 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito! Teta￾atendimento 
X X 
11 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Essen cial 
Serviços de 
Informação e 
comunicação 
62 Serviços de TI 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito! Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
Eletricidade, Gás e 
Outras Utilidades 
106% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
36 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Agua 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito I Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
38 
Coleta. Tratamento 
e Disposição de 
Resíduos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito / Vele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
39 
Desuintaminação 
e Gestão De 
Resíduos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito (Teia￾atendimento 
X X 
Não Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário fretado 
de passageiros 
50% dos 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315/ 
Portaria 
SES n° 
274 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terreslre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano tipo 
Comum) 
60% 
capacidade total 
do veiculo 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
tipo Comum) 
(intermunrciPal. restrito 
50% 
assentos 
(janela) 
5n 54 
assentos 
(corredor) 
exclusivo para 
cohabltantes 
Teletrabalho! 
Presencial X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(metropolitano ou 
intermunicipal, 
tipo Sernidireto, 
Direto, Executivo 
ou Seletivo) 
50% 
assentos 
(janela) 
25% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo para 
cohabitantes 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(Interestadual) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviário de 
passageiros 
(metropolitano) 
50% 
capacidade total 
do vagão 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 50 Transporte 
aquaviário 
Transporte 
aquavlario de 
Canga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 50 Transporte 
°omiti/aio 
Transporte 
aquaviário de 
passageiros 
75% 
assentos 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 51 Transporte aéreo Aeroclubes e 
aeródromos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Transporte 52 Armazenamento de 
Transporte 
Armazemento, 
carga e descarga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Transporte 52 Armazenamento de 
Transporte Estacionamentos 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho( 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios, serviços 
postais e 
similares 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Notas: 
(5) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
12 
http://www.alss.gov.billegis 
100' = 6, 7, 8, 9 
101* = 64, 65, 66 
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
103* = 77, 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105' = 94, 95, 96, 99 
[ 
. i: • . 
:a 
iin 
-""Ca. 
• , 
*
- .....igr 
,.i: 
.-- 
 
8. 
E 
o 
-, a 
M 
Cl 
tu 
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z 
o 
o 
ai 
e o
(5:" 
O. -. 
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1 2 
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° Ta. É 
2 -44 a 
1. °O @ 
O oe 
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E 15 
° 2 
.§1.1 
0o 1- a 
@ 
a. 
to 
e, e, 
Ui?, 
I .-2 cc 1 
Não Administração 
Pública " 
Administração Administração 25% Publica - SeMços Publica trabalhadores não essenciais 
Teletrabalho! 
Presencial X restrito / Tele￾atendimento 
X 
Essencial Administração 
Pública 84 Administração Segurança e ordem 100% 
Pública pública trabalhadores 
Presencial 
restrito/ Tele- X atendimento/ 
Teletrabalho 
X 
Essencial Administração 
Pública 
04 Política e Administração 75% adrninstração de Pública trabalhadores transito 
Presencial 
restrito frete- X atendimento / 
Teletrabalho 
X 
Essencial Administração 
Pública 
" AdMinistração Atividades de 100% 
Pública fiscalização trabalhadores atendimento / 
Presencial 
restrito / Tela- X 
Teletrabalho 
X 
Essencial Administração 
Publica 
04 Administração inspeção sanitária Pública 
100% 
trabalhadores 
Presencial 
restrito / Tele- X atendimento / 
Teletrabalho 
X 
Não Administração 
Publica — 
" Assissistração 
Pública 
Serviços delegados 
de habilitação de 
condutores 
50% 
trabalhadores 
Teietrabalho / 
EAD (aula 
teórica)) 
Atendimento X 
individualizad 
o 
aula • rática 
Essencial Agropecuária 
Agricultura, 
Pecuária e Serv. 
Relacionados 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial X 
restrito 
Não Agropecuária 2 Produção Florestal 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial X 
restrito 
Essencial Agropecuária 3 Pesca e 
Agilicultura 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial X 
restrito 
Essencial Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes ala 
corte, prato feito e 
buffet sem 
autosserviço 
513% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Telentrega / X 
Pegue e Leve 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes de 
autosseiviço (sei/. 
service 
Fechado 
Essencial Alojamento e 
Alimentação Alimentação Lanchonetes e 
nadadas 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Teientrega / X 
Pegue e Leve 
X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento Hotels e similares 
(gera» 
40% dos 
quartos 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Alojamento e 
AlimenieipSo 55 Alojamento 
Hotels e similares 
(beira de estradas e 
rodovias) 
15% 
guanos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Não Comércio as 
Comércio de 
Veículos 
Comércio de 
Veículos (ma) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
,Jr 
13 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Não Comercio 45 Comercio de 
Veículos 
Manutenção e 
Reparação de 
Veículos 
Automotores (rua) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - Não 
essencial (rua) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Comércio 47 Comércio Varejista Comercio Varejista - 
Não essencial (rua) Fechado 
Não Comercio 47 Comércio Varejista 
Comércio Varejista 
(centro comercial e 
shoppIng) 
Fechado 
Teletrabalho / 
Tele-entrega 
/ 
Drive-thru 
(exclusvo i 
alimentação 
e itens 
essenciais ) 
Portaria 
SES n° 
303 
Essencial Comércio 47 Comercio Varejista resotrit / 
T
e
la￾Comércio Varejista 
de Produtos 
Alimentícios 
50% 
Teletrabalho / 
Presencial 
entrega / 
Peque e leve 
trabalhadores 270 X X 
Portaria 
SES n° 
e n° 
315 
Emendai Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - Itens 
Essenciais 
50% trobaihad s 
Teletrabalho? 
Presencial 
restrito! Tela￾entrega/ 
Peque e leve 
X X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio 47 Comercio Varejista 
Comércio Varejista - 
Itens Essenciais 
(rue) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
 reStrito / Tele￾entregai 
PeflUe e leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comercio 47 Comércio Varejista 
Comércio de 
Combustivais para 
Veículos 
Automotores 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(vedada 
aglomeração) 
X X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Indústria de 
Construção 41 Construção de 
Edifícios 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Indústria de 
Construção 42 Obras de 
Infraestrutura 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X SES n° 
Portaria 
283 
Não Indústria de 
Construção 43 Servi serviços de 
Construção 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial Transformação 
e Extrativa 
c 
4 
Extração de 
Carvão Mineral 
Indústria de Teletrabalho 75% 
trabalhadores 
/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portada 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100* Ema, de Petróleo e minerais Extração de 
Petróleo e Gás 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial Transformação 
e Extrativa 
100' Estr. de Petróleo e 
Minerais 
Indústria de Teletrabalho Esta. de Petróleo e 
Minerais - Outros 
25% 
trabalhadores 
/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Alimentos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
11 Bebidas 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
13 Téxteis 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformaç.ão 
e Extrativa 
14 Vestuário 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Perfaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
15 Couros e Calçados 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
maestria de 
Transformação 
e Extrativa 
16 Madeira 50% 
tra balhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
17 Papel e Celulose 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
/ 
14 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
50% 
trabalhadores s
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portada 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
19 Derivados Petróleo 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
20 Clufmicos 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
 restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e Plástico 50% 
trahalhad ore-s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
23 Minerais não 
meálicos t
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Transformação 
e Extrativa 
24 
Indústria de 50% Metalurgia trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
25 Produtos de Metal 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portada 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 Equip.Informatica trabalhadores 
50% 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Transformação 
e Extrativa 
27 
IndÚstda de 50% Materiais Elétricos trabalhadores 
TeletrabalhO / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Transformação 
e Extrativa 
Indústria de Máquinas 28 e 
Equipamentos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Transformação 
e Extrativa 
Indústria de Veículos 29 Automotores 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Transformação 
e Extrativa 3-A 
Outros 
Equipamentos 
Indústria de Teletrabalho 50% 
trabalhadores 
/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Transformação 
e Extrativa 
31 
indústria de 50% Móveis trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
32 Produtos Diversos 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portada 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Transformação 
e Extrativa 
., 
3° 
Mane( e 
Reparação 
Indústria de Teletrabalho 
50% 
trabalhadores 
/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial Transformação 
e Extrativa 
21 Fannoquímicos e 
Farmacuticos 
Indústria de Teletrabalho 
ê trabalhadores
75% / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial Saúde 86 Atenção là Saúde 
Humana 
t00% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X 
Portaria 
SES n° 
274 e 
284 
Essencial Saúde 87 Assistência Social t00% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tela￾atendimento 
X X 
289 
Portaria 
SES n° 
Essencial Saúde 75 Assistência 
Veterinária 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tale￾atendimento 
X X 
Não Serviços 104' Artes, Cultura, 
Espanes e Lazer 
Cases noturnas, 
bares e pubs Fechado 
Não Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Eventos, teatros, 
cinemas e similares Fechado 
Não Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Museus, Parques 
Temáticos a Fechado 
Não Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Parques e reservas 
naturais, jardins 
botânicos e 
zoológicos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito! 
Sem 
atendimento 
ao público 
X X 
Não servrços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Bibliotecas, arquivos 
e similares Fechado X X 
Não Serviços 104' Actas, Cultura, Espanes e Lazer 
Acadernia de 
ginástica ((inclusive 
em clubes) 
Fechado 
iJí 15 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Não Serviços Mas, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Clubes sociais. 
esportivos e similares Fechado 
NA° Serviços Outros Serviços Outros Serviços - 
Outros Fechado 
Não Serviços 105' Outros Serviços 
Reparação e 
manutenção de 
objetos e 
equipamentos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 10E1 Outros Serviços Lavanderias e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito / Tela￾entrega/ 
Pegue e leve 
X X 
Não Serviços 105* Outros Serviços 
Serviços de higiene 
pessoal (cabelereiro 
e barbeiro) 
Fechado 
Não Serviços 105' Outros Serviços Missas e serviços 
religiosos Fechado 
Essencial Serviços 101 Serv. Financeiros Bancos, lotedcas e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X 
Não Serviços 68 Serv. Imobiliário Imobiliárias e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/ 
Talo￾atendimento 
X X X 
Neo Serviços 102* 
Serv. Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
contabilidade, 
auditoria, 
consultoria, 
engenharia, 
arquitetura, 
publicidade e outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/ 
Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10V 
Serv. Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Talo￾atendimento 
X X 
Não Serviços 103' Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Serv. Admin. e 
Auxiliares - Outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/ 
Talo￾atendimento 
X X 
Mio Serviços 103' Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Agência de turismo, 
passeios e 
excursões 
Fechado 
Essencial Serviços 80 
Vigilância. 
Investigação 
Segurança e trabalhadores 
75% Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 81 
Serviços para 
Edificios (Limpeza, 
Manutenção) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 105' Funerária 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(mim. 10,50 
COVID-19) 
X X 
Essencial Serviços 72 
Serv, Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa cientifica e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Cai-center 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X X 
16 
http://www.all-s.gov.br/legis 
Nilo Serviços 97 Serv. Do loas 
Faxineiros, 
cozinheiros, motoristas, babas, 
jardineiros e 
similares 
Fechado 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
58 
Edição e Edição 
Integrada e 
Impressão 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
59 
Produção de 
Videos e 
Programas de 
Televisão 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
61 Telecoinunicaçcies 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
PreSenClal 
restrito! Tela￾atendimento 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de Ti 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
lnrormaçâo e 
comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito! Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
35 Eletricidade, Gás e 
Outras Utilidades 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
Captação. 
Tratamento e 
Distribuição De 
Agua 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
38 
Coleta, Tratamento 
e Disposição de 
Residuos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
39 
Descontarninação 
e Gestão De 
Residuos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Nilo Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário fretado de 
Passageiros 
50% dos 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho) 
presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315/ 
Portaria 
SES n° 
274 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte coletivo 
de passageiros 
(municipal e 
metropolitano tipo 
Comum) 
50% 
capacidade 
total do veicule 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte en 
' 
Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(intermunicipal. tipo 
Comum) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(metropolitano ou 
IntermunIcIpal, tipo 
Semidirete, Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
50% 
assentos 
Canela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(Interestadual) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviádo de 
passageiros 
(metropolitano) 
50% 
capacidade 
total do 
vagão 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 50 Transporte 
aquaviádo 
Transporte 
equavário de carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
J 
17 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Essencial Transporte 50 Transpo rte 
aqueviado 
Transporte 
amimado da 
passageiros 
75% 
assentos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 51 Transporte aéreo Aeroclubes e 
aeródromos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(exclusivo 
para 
emergência 
COVID-19) 
X X 
Não Transporte 52 Armazenamento de 
Transporte 
Armazemento, 
carga e descarga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Transporte 52 Armazenamento de 
Transadas Estacionamentos 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 53 Correios Presencial 
Atividades de 
correios, serviços 
postais e similares 
so% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
restrito 
X X 
Notas: 
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
100* = 6, 7, 8, 9 
101* = 64, 65,66 
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
103* = 77, 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105* = 94, 95,96, 99 
BANDEIRA PRETA 
II Protocolos 
variáveis 
// 
Protoco 
los 
especifi 
cos 
riEsse-hel 
ai 
1/ Atividade 1/ Critérios de 
Funcionamento 
// 
Protocolo 
obrigatóri 
o 
Grupo 
--.- 
ce 
to 
rd 
si 
/ 
ta 
o o. P 
a 
o 
a 
2 
. 
se 
Teto de Operação 
Modo deOperação 
Aplicáveis atodasas 
bandeiras 
Informativo visível 
Monitoramento de 
temperatura 
"rodagem dos 
trabalhadores 
Restrição especifica tt 
atividade 
Mio Administração 
Pública " 
Administração 
Pública 
Administração 
Pública - ServiÇas nio essenciais 
25% 
trabalhadora 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial Administração 
Pública 84 
Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem pública 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial AdrniruStração 
Pública 
RA 
"- 
Administração 
Pública 
Politica e 
adminstração de 
trânsito 
X 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito? Tela￾atendimento 
X 
Essencial Administração 
Pública 
Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 
100% 
trabalhadoras 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito / Teto￾atendimento 
X X 
c...emulei Administração 
Pública 
,,, 
""' 
Administração 
Pública 
Inspeção 
sanitária 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Não Administração 
Pública 
RR 
'-' 
Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
concluam 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
EAD (aula 
teórica)/ 
Atendimento 
individualizad 
o 
(aula pratica) 
X X 
Essencial AgrOpECUérid 1 Pecuária e Serv. 
Relacionados 
Agricultura, Teletrabalho 50% 
trabalhadores 
/ 
Presencial 
restrita 
X 
Não AgropecuSria 2 Produção Florestal 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial Agropecuária Pesca e 
Aqüicultura 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
3 18 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Essencial Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes ala 
cada, prato feito e 
buffet sem 
autosserviço 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Telentrege / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES ri° 
270 e n° 
315 
Essencial Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes de 
autosserviço 
(self-senÁce) 
Fechado X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e 
padarias 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Nilo Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento Hotels e similares 
(geral) 
30% 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X X 
Essencial Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Noteis e similares 
(beira de estradas 
e rodovias) 
75% 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X X 
Não Comércio 45 Comércio de 
Veiculas 
Comércio de 
Veículos (rua) Fechado 
Não Comércio 45 Comércio de 
Veiculas 
Manutenção e 
Reparação de 
Veiculas 
Automotores (rua) 
25% 
trabalhadoras 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - Não 
essencial (rua) 
Fechado 
Não Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (rua) 
Fechado 
Não Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio 
Vareasta (centro 
comercial e 
shopping) 
Fechado 
Portaria 
SES n° 
303 
Essencial Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio 
de 
Produtos 
Alimentícios 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾entrega/ 
Pegue e leve 
X X 
Portada 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - Itens 
Essenciais 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾entrega / 
Pegue e leve 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista - Itens Essenciais (rua) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾entrega / 
Peque e leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio de 
Combustíveis 
Para Veiculas 
Automotores 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(vedada 
aglomeração) 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Indústria de 
Construç.ão 41 Construção de 
Edillcios 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(exclusivo 
emergência 
COVID-19) 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Indústria de 
Construção 42 Obras de 
Infraestrutura 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(exclusivo 
emergência 
COVID-19 e 
rodovias) 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Industrie de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(exclusivo 
emergência 
COVID-19) 
X X X X 
Portada 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
5 Extração de 
Gaivão Mineral 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 Extr. de Petróleo e minerais Extração de 
Petróleo e Gês 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100' Extr. de Petróleo e minerais 
Extr. de Petróleo 
e Minerais￾Outros 
Fechado 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Alimentos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
11 Bebidas 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 25% 
trabal hadoras 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
13 Têxteis 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
14 Vestuário 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Na° 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
15 Couros e calçados 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
16 Madeira 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
17 Papel e Celulose 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
18 Impressão e Reprodução 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
19 Derivados Petróleo 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
20 Queridos 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e Plástico 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
23 Minorais não 
metálicos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
24 Metalurgia 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
25 Produtos de Metal 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 EquIpinfonnatIca 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Nilo 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais Elétricas 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
, 
2" 
Máquinas e 
Equipamentos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho) 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Veículos 
Automotores 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
30 Outros Equipamentos 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
31 Móveis 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
32 Produtos Diversos 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
3
'
, Mama. e 
Reparação 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Essencial 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
21 Farmoq uirnicos e 
Farmacêuticos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial Saúde 86 Atenção 9 Saúde 
Humana 
t00% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
274 e 
284 
Essencial Saúde 87 Assistência Social 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
289 
Portaria 
SES n° 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
jj 20 
Essencial Saúde 75 Assistência 
Veterinária 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tela￾atendimento 
X X 
Não Serviços 104' Artes. Cultura. 
Esportes e Lazer 
Casas noturnas, 
bares e pubs Fechado 
Não Serviços 104' Artes Cultura. 
Ennen" e Lazer 
Eventos. teatros, 
cinemas e 
similares 
Fechado 
Não Serviços 104' Artes. Cultura, 
aportes e Lazer 
Museus, Parques 
Temáticos e e railaree Fechado 
Não Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Parques e 
reservas naturais, 
Jardins botanlcos 
e zoológicos 
60% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Sem 
atendimento 
ao público 
X X 
Não Serviços Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 104' Fechado 
Bibliotecas, 
arquivos eies e X X 
Não Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Academia de 
ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
Fechado 
Miro Serviços /cies, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Clubes sociais. 
esporfivos e 
similares 
Fechado 
Não Serviços 105 Outros Serviços °enes Serviços 
 - Outros Fechado 
Não Serviços Outros SeMços 
Reparação e 
manutenção de 
objetos e 
equipamentos 
Fechado 
Essencial Serviços 105' Outros SeMços Lavanderias e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tete￾entregai 
Peque e leve 
X X 
Não Serviços 105' Outros Serviços 
Serviços de 
higienenen"' (cabelereiro e 
barbeiro) 
Fechado 
Não Serviços 105' Outros Serviços Missas e serviços 
religiosos 
Fechado 
Emendai Serviços Serv. Financeiros Bancos, Ictéricas 
e similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Tele￾atendimento 
X X X 
Não Serviços 68 Serv, Imobiliário Imobiliárias e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/ 
Tela￾atendimento 
X X X 
Não Serviços 
Serv. Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
&Miga de 
contabilidade, 
auditoria, 
consultoria, 
engenhada, 
arquitetura, 
publicidade e 
outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/ 
Tela￾atendimento 
X X 
Não Serviços 102' 
Serv. Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tela￾atendimento 
X X 
21 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Não Serviços 103' Serv. Adrnin. 
Auxiliares 
Serv. Admin. e 
Auxiliares - 
Outros trabalhadores 
Teletrabalho 
Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 103 Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Agência de 
turismo, passeios 
e excursões 
Fechado 
Essencial Serviços 80 
Vigilânda, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e ri° 
315 
Essencial Serviços 81 
Serviços para 
Edifícios (Limpeza. 
Manutenção) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 R n° 
315 
Essencial Serviços 105' Funerária 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(máz. 10, Se 
COVID-19) 
X X 
Essencial Serviços 72 
Serv. Profissionais. 
Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
científica e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrita 
X X 
Essencial Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Call-conter 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
resthlo 
X X X X 
Não Serviços 97 Serv. Domésticos 
Faxineiros. 
cozinheiros, 
motonetas, 
babás, Jardineiros 
e similares 
Fechado 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
58 
Edlçao e Edição 
Integrada é 
Impressão 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
Produção de 
Vídeos e 
Programas de 
Teleésão 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
Essencial 50 Presencial 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Serviços de 
Informação a 
Comunicação 
61 Telecomunicações 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de TI 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
35 Eletricidade, Gás e 
Outras Utilidades 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Agua 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tela￾atendimento 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 37 
Esgoto e 
Atividades 
Pública Reladonadas 
atendimento 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito / Tala- X X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 38 
Coleta, Tratamento 
e Disposição de 
Pública Resíduos 
atendimento 
100% 
t rabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tela- X X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
39 
Descontaminação 
e Gestão De 
Resíduos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Teto￾atendimento 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário fretado 
de passageiros 
Fechado X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315/ 
Portaria 
SES ri° 
22 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
274 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano tipo 
Comum) 
50% 
capacidade 
total do veículo 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(intermunicipel, 
tipo Comum) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporta 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(metropolitano ou 
intermunicipal, 
tipo Semidireto, 
Direto, Executivo 
ou Seletivo) 
50% 
assentos 
(neta) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviado de 
passageiros 
(interestadual) 
50% 
assentos 
(Janela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviário de 
passagewos 
(metropolitano) 
50% 
capacidade 
total do vagão 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte so 
Transporte 
a/vacado 
Transporte 
°guacari° de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial Transporte 50 Transporte 
aguaértrio 
Transporte 
aguavlário de 
passageiros 
75% 
assentos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 51 Transporte aéreo Aeroclubes e aeródromos 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(excluSivo 
para 
emergéncia 
COVID-19) 
X X 
Não Transporte 52 Armazenamento de 
Transporte 
Amtreemanto, 
cargas descarga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Transporte 52 Armazenamento de 
Transporte Estacionamentos 100% 
trabalhadores 
Teietrabaiho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios, serviços 
postais e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Notas: 
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
100* = 6, 7, 8, 9 
101* = 64, 65, 66 
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
103* = 77, 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105* = 94, 95, 96,99 
23 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
ANEXO II 
BANDEIRA FINAL POR REGIÃO 
Art. 8°, § 2°,do Decreto n° 55.240,de 10 de maio de 2020. 
Decreto n° 
55.240/20 Região de Saúde Macrorregião 
de Saúde 
Município Mais 
Populoso 
Bandeira 
Final Art. 8, §r: " 
I R01, 02 Centro-Oeste Santa Maria Laranja 
11 R03 Centro-Oeste Uruguaiana Laranja 
III R04, 05 Metropolitana Capão da Canoa Laranja 
IV R06 Metropolitana Taquara Antatela 
V R07 Metropolitana Novo Hamburgo Laranja 
VI R08 Metropolitana Canoas Laranja 
VII R09, 10 Metropolitana Porto Alegre Laranja 
VIII RI I Missioneira Santo Ângelo Laranja 
IX RI2 Missioneira Cruz Alta Laranja 
X RI3 Missioneira Uni Amarela 
XI RI4 Missioneira Santa Rosa Amarela 
XII R15, 20 Norte Palmeira das Mis. Laranja 
XIII RI6 Norte Erechim Laranja 
XIV RI7, 18, 19 Norte Passo Fundo Laranja 
XV R21 Sul Pelotas Laranja 
XVI R22 Sul Bagé Amarela 
XVII R23, 24, 25, 26 Serra Caxias do Sul laranja 
XVIII R27 Vales Cachoeira do Sul Amarela 
XIX R28 Vales Santa Cruz do Sul Laranja 
XX R29, 30 Vales Lajeado Laranja 
FIM DO DOCUMENTO 
24 
http://www.al.rs.gov.brilegis 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
Gabinete de Consultoria Legislativa 
DECRETO N° 55.269, DE 24 DE MAIO DE 2020. 
(publicado no DOE n.° 103, de 24 de maio de 2020) 
Determina a aplicação das medidas sanitárias 
segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n° 
55.240 de 10 de maio de 2020, que institui o 
Sistema de Distanciamento Controlado para fins 
de prevenção e de enfrentamento à epidemia 
causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) no 
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera 
a declaração de estado de calamidade pública 
em todo o território estadual. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica determinada, com fundamento no art. 3.° da Lei Federal n.° 13.979, de 6 de 
fevereiro de 2020,e no art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o 
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia 
causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera 
a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras 
providências, diante das evidências científicas e da análise das informações estratégicas em 
saúde divulgadas no dia 09 de maio de 2020, a aplicação das medidas sanitárias segmentadas 
definidas nos protocolos constantes do Anexo I deste Decreto. 
Art. 2° As medidas de que trata o art. I° deste Decreto terão vigência, conforme o 
disposto no art. 7° do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, da zero hora do dia 24 de maio 
de 2020 às vinte e quatro horas do dia 31 de maio de 2020, e terão aplicação a cada uma das 
Regiões de que trata o art. 80, § 2°, do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, de acordo com 
as respectivas Bandeiras Finais estabelecidas no Anexo II deste Decreto. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de maio de 2020. 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
Gabinete de Consultoria Legislativa 
ANEXO I 
MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS 
Art. 19 do Decreto n°55.240, de 10 de maio de 2020. 
BANDEIRA AMARELA 
riEssenci /I 
ai 
Atividade Funcionamento s 
obrigatório 
variáveis Protocole 1, s 
espoe-Mc 
os 
i 
I" 6 
--.- 
CO 
E 
Cl 
II o a 
P 
01 
a 
a 
o to 
E 
a 
o 
° .5 
12 
12 
0 
O 
6 
o 
4:1' 
TS) 
á 
Teletrabalho / 
E 
ei 
15 
2 te 
"à -11 
.Tot.. 1 
is lo 
° e 
' C e 
'1 :E: E3 . 
a E È 
c N .9( 
si .90 
e a .2, g 
E TI 
z -lá 
I- 
" 0 
t., i
e 6 
a 
0 0 
t 
Não 
Administraç 
ão Pública 84 
Administraçã 
Pública 
Administração 
Pública - 
Serviços não 
essenciais 
50% 
trabalhador 
es 
Presencial 
restrito !Tele￾atendimento 
Presencial 
X X 
Essencial 
Administraç 
. ão Publica 
84 Administraçã 
Pública 
Segurança e 
ordem publica 
100% 
es 
trabalhador X restrito !Teia￾atendimento! 
Teletrabalho 
Presencial 
X 
Essencial 
Administraç 
ão Pública 
84 Administraçã 
Pública 
Política e 
administração 
de trânsito 
75% 
trabalhador t 
es 
restrito! Tele￾atendimento / 
Teletrabalho 
X X 
Essencial 
Administraç 
ão Pública 
84 Administraçã 
Pública 
Atividades detrabalhador 
fiscalização 
100% 
es 
Presencial 
restrito i Tele￾atendimento I 
Teletrabalho 
X X 
Essencial Administraç 
ão Pública 
o, 
"" 
Administraçã 
Pública 
Inspeção 
sanitária 
100% 
trabalhador 
es 
Presenciai 
restrito / Tela￾atendimento / 
Teletrabalho 
X 
Não Administraç 
ão Pública 
„, 
in 
Administraçã 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
75% 
trabalhador es 
Teletrabalho / 
EAD (aula 
teórica)! 
Atendimento 
individualizad 
o 
(aula prática) 
X X 
Essencial 
Agropecuár 
Ia 
1 
Agricultura, 
Pecuária e 
Serv. 
Relacionado 
s 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X 
Não Agropecuár 
ia 
., 
r￾Produção 
Florestal 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial 
AgropecUár 
ia 
,1 Pesca e 
 Aqiiicultura 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial e 
Alimentaçã 
o 
56 Alimentação 
Restaurantes 
ala carte, prato 
feito e buffet 
sem 
autosserviço 
Alojamento
Portaria 
75% 
trabalhador 
es 
Presencial 
restrito! 
Teientrega i 
Pegue e Leve 
X X 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial 
Alojamento 
e 
Alimentaçã 
o 
56 Alimentação 
Restaurantes 
de 
autosserviço 
(self-service) 
Fechado 
Essencial e 
Alimentaçã 
56 
Alojamento 75% 
Alimentação 
Lanchonetes e 
padarias 
trabalhador 
es 
Presencial 
restrito / 
Telentrega / 
Peque e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
I 1/Protocolo II PR/toei:40S i II 
- . 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
o 
315 
Não 
Alojamento 
Allmentaçã 55 Al ojamento 
Hotéis e 
similares 
(geral) quartos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
o 
Essencial 
Alojamento 
e 
Alimentaçã 55 Alojamento Al 
Hotéis e 
similares (beira 
de estradas e de 
rodovias) 
100% 
quartos 
Teletrabalho / 
restrito 
X X 
Não 
o 
Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Comércio de 75% 
trabalhador 
es Veículos (rua) 270 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
e n° 
315 
Não Comércio 45 
Comércio de 
Veículos 
Manutenção e 
Reparação de 
Veículos 
Automotores 
(rua) 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - 
(Ma) 
50% 
trabalhador 
es Não essencial 270 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
e n° 
315 
Não Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (rua) 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
(centro 
comercial e 
shopping) 
Varejista restrito 50% 
trabalhador 
es e 50% 
lotação 
Teletrabalho / 
Presencial 
/ 
Telentrega i 
Pegue e Leve 
/ 
orive-thru 
X X X 
Portaria 
SES n° 
303 
Essencial Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista de 
Alimentícios 
75% 
trabalhador 
es Produtos
270 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito! Tele￾entrega/ 
Pegue e leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
e n° 
315 
Essencial Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - 
Essenciais 
75% 
trabalhador 
es Itens
270 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito / Tele￾entrega! 
Pegue e leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
e n° 
315 
Essencial Comércio Co A7 
— 
Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - 
Itens 
Essenciais 
(rua) 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾entrega / 
Pegue e leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio A7 
-- 
Comércio 
Varejista 
Comércio de 
Combustíveis 
para Veículos 
Automotores 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(vedada 
aglomeração) 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Indústria de 
Construção 41 Construção 
de Edifícios 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Construção 42 
Obras de 
Infraestrutur 
a 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
5 
Extração de 
Carvão 
Mineral 
100°k 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Essencial 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extr. de 
Petróleo e 
Minerais 
Extr. de 
Petróleo e 
Minerais 
100% Teletrabalho / Extração de trabalhador Presencial 
Petróleo e Gás restrito es 
Extr. de 
Petróleo e 
Minerais - 
SES n° 
283 
Portaria 
SES n° 
283 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
10 
O' 
10 
O' 
3 
J/ 
Extrativa Outros 
Essencial 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
10 Alimentos 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transforma 
ção e 11 Bebidas 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Extrativa 
Não 
Extrativa 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
12 Fumo 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 13 Têxteis 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Extrativa 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 14 Vestuário 
100% 
trabalhador 
CS 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Extrativa 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 15 Couros e 
Calçados 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
 Extrativa 
Não 
Indústria de 
ção e 16 Madeira Transforma 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portada 
n° 
283 
 Extrativa 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 17 Papel e 
Celulose 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
 Extrativa 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 18 Impressão e 
Reprodução 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
 Extrativa 
Não 
Indústria de 
Transforma 
çâo e P etróleo 19 Derivados 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho) 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
 Extrativa 
Não 
Indústria de 
ção e 20 Químicos Transforma SES 100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
n° 
283 
Extrativa 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 22 Borracha e 
Plástico 
100% 
trabalhador 
es 
reieriebeitio í 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Extrativa 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
23 Minerais não 
metálicos 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 24 Metalurgia 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Extrativa 
Não 
Extrativa 
Indústria de 
Transforma 
ção e 25 Produtos de 
Metal 
100% 
trabalhador 
CS 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Extrativa 
Indústria de 
Transforma 
ção e 26 
Equip.Inforrn 
Mica 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
27 Materiais 
Elétricos 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Transforma 
çâo e 
Extrativa 
28 
Máquinas e 
EquIpament 
OS 
Indústria de Portaria 100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho 
Presencial 
restrito 
/ 
X X SES n° 
283 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
29 Veículos 
Automotores 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
30 
Outros 
Equipament 
OS 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
31 Móveis 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
32 Produtos 
Diversos 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
33 Manut. e 
Reparação 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
21 
Farmoquimi 
cos e 
Farmachutic 
OS 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presenciai 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial Saúde 86 
Atenção à 
Saúde 
Humana 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito i Tele￾atendimento 
X X X 
Portaria 
SES n° 
274 e 284 
Essencial Saúde 87 Assistência 
Social 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito! 
Tela￾atendimento 
X X 
Portaria 
SES n° 
289 
Essencial Saúde 75 Assistência 
Veterinária 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito / 
Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
C 
Artes, 
Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Casas 
noturnas, 
bares e pubs 
Fechado 
Não Serviços 10 
C 
Artes, 
Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Eventos, 
teatros, 
cinemas e 
similares 
Fechado 
Não Serviços 10 
C 
Artes. 
Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Museus, 
Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Não Serviços 10 
4* 
Artes, 
Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques e 
reservas 
naturais, 
jardins 
botânicos e 
zoológicos 
50% 
trabalhador 
es 
40% 
público 
(somente 
áreas 
externas) 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Serviços 10 
C 
Artes, 
Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Bibliotecas, 
arquivos e 
similares 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Atendimento 
individual tipo 
pegue e leve 
X X 
Não Serviços 10 
C 
Artes, 
Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Academia de 
ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito! 
Atendimento 
individuallzad 
o ou 
cohabitantes, 
por ambiente, 
respeitando teto 
de ocupação 
X X 
Não Serviços 10 
4* 
Artes, 
Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito! 
Atendimento 
exclusivo de 
X X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
atletas 
profissionais, 
sem público / 
Atendimento 
individualizad 
de atletas 
amadores, 
Por ambiente, 
respeitando teto 
de ocupação 
Não Serviços 10 
5 * 
Outros 
Serviços 
Outros 
Serviços - 
Outros 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito! 
Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
5* 
Outros 
Serviços 
Reparação e 
manutenção 
de objetos e 
equipamentos 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 10 
5* 
Outros 
Serviços 
Lavanderias e 
similares 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito) Tele￾entrega/ 
Pegue e leve 
X X 
Não Serviços5* 10 Outros 
Serviços 
Serviços de 
higiene 
pessoal 
(cabelereiro e 
barbeiro) 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito/ 
Atendimento 
individualizad 
o, 
por ambiente 
X X 
Não Serviços 10 
5* 
Outros 
Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
25% 
público 
Presencial 
restrito! 
Atendimento 
individualizad 
o 
X X 
Essencial 10 
1* 
Serv. 
Financeiros Serviços 
Bancos, 
lotéricas e 
similares 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito) Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços Serv. 
Imobiliário 
Imobiliárias e 
similares 68 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito) Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
2* 
Serv. 
Profissionais 
, Cientificas 
e Técnicas 
Serviços de 
contabilidade. 
auditoria, 
consultoria, 
engenharia, 
arquitetura, 
publicidade e 
outros 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
2* 
Serv. 
Profissionais 
, Cientificas 
e Técnicas 
Serviços 
profissionais 
de advocacia 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
3* 
Serv. Admin. 
e Auxiliares 
Serv. Admin, e 
Auxiliares - 
Outros 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
3* 
Serv. Admin. 
e Auxiliares 
Agência de 
turismo, 
passeios e 
excursfies 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho) 
Presencial 
restrito! 
Atendimento 
individualizad 
X X 
http://www.alss.gov.billegis 
o ou 
cohabitantes 
Essencial Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhador 
eS 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 81 
Serviços 
para 
Edifícios 
(Limpeza, 
Manutenção 
) 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços Funerária 10 
5* 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(más. 10, se 
COVID-19) 
X X 
Essencial Serviços 72 
Serv. 
Profissionais 
, Científicas 
e Técnicas 
Pesquisa 
científica e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 82 Serv. Admin. 
e Auxiliares Call-center 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Serviços 97 Serv. 
Domésticos 
Faxineiros, 
cozinheiros, 
motoristas, 
babás, 
jardineiros e 
similares 
50% 
trabalhador 
es 
Presencial 
restrito X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
58 
Edição e 
Edição 
Integrada à 
Impressão 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
59 
Produção de 
Videos e 
Programas 
de Televisão 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presenciai 
restrito 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
60 
Atividades 
de Rádio e 
de Televisão 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
61 Telecomunic 
ações 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
62 Serviços de 
TI 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
a0 
63 
Prestação 
de Se 
de 
Informação 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho! 
Presencial resenci 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
35 
Eletricidade, 
Gás e 
Outras 
Utilidades 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
36 
Captação, 
Tratamento 
e 
Distribuição 
De Água 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presenciai 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionada 
s 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho/ 
Presencial 
re-stdto / Tele￾atendimento 
X X 
http://www.al.rs.gov.brilegis 7 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
38 
Coleta, 
Tratamento 
e Disposição 
de Resíduos 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tela￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
39 
Descontami 
nação e 
Gestão De 
Resíduos 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
~ai ci 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Não Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário 
fretado de 
passageiros 
50% dos 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315/ 
Portaria 
SES n° 
274 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
carga 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano 
tipo Comum) 
60% 
capacidade 
total do 
veiculo 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(intermunicipal, 
tipo Comum) 
50% 
assentos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
(janela) 
50% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo 
para 
cohabitante 
s 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(metropolitano 
OU 
intermunicipal, 
tipo 
Semidireto, 
Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
50% 
assentos 
Ganela) 
25% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo 
para
cohabitante 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(interestadual) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviário de 
passageiros 
(metropolitano) 
50% 
capacidade 
total do 
vagão 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 50 Transp orte 
aquaviãrio 
Transporte 
aquaviário de 
carga 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 50 Transporte 
aquaviário 
Transporte 
aquaviário de 
passageiros 
75% 
assentos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 51 Transporte 
aéreo 
Aeroclubes e 50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X aeródromos 
Não Transporte 52 
Armazenam 
ento de 
Transporte 
Armazenament 
o, carga e 
descarga 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Transporte 52 
Armazenam 
ento de 
Transporte 
Estacionament 
aS 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios, 
serviços 
postais e 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 8 
similares 
Notas: 
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
100*= 6, 7, 8, 9 
101* = 64, 65,66 
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
103* = 77, 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92,93 
105* = 94, 95, 96,99 
BANDEIRA LARANJA 
//Essenci 
ai 
// Atividade 1/ Critérios de 
Funcionamento 
// 
Protoco 
los 
obrigat 
Orlo 
// Protocolos 
variáveis 
os 
/I 
Protoco 
l 
especifi 
cos 
o 
É CD 
eTS 
5 
N 
tu 
4 z 
u 
a 
F 
E. 
.o 
A 
O 
É 
E. 
O 
"a 
2 
12 
O 
.03 
E 
a O 
Co ti 
o 1:1 
È 
Aplicáveis atodasas 
bandeiras 
Informativo visível 
Monitoramento de 
temperatura 
Testagem dos 
trabalhadores 
Restrição especifica à 
atividade 
Não Administraç 
ão Pública "In 
Administração 
Pública 
Administraçã 
Pública - 
Serviços não 
essenciais 
50% 
trabalhadora 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tela￾atendimento 
X X 
Essencial Administraç 
ão Pública 
Be Administração 
Pública 
Segurança e ordem 
pública 
100% 
trabalhadora 
s 
Presencial 
restrito / Tela￾atendimento) 
Teletrabalho 
X X 
Essencial Administraç 
ão Pública 
84 Administração 
Pública 
Política e 
administraçã 
de trânsito 
75% 
trabalhadora 
s 
Presencial 
restrito? Tela￾atendimento / 
Teletrabalho 
X X 
Essencial Administraç 
ão Pública 
Administração 
Pública 84 Atividades de 
fiscalização 
100% 
trabalhadora 
s 
Presencial 
restrito? Tela￾atendimento / 
Teletrabalho 
X X 
Essencial Administraç 
ão Pública 
84 Administração 
Pública 
Inspeção 
sanitária 
100% 
trabalhadora 
s 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento / 
Teletrabalho 
X X 
Não Administraç 
ão Pública 
84 Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação 
de 
condutores 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
EAO (aula 
teórica) / 
Atendimento 
individualizad 
o 
(aula prática) 
X X 
Essencial Agropecuár 
ia 
1 
Agricultura, 
Pecuária e 
Serv. 
Relacionados 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho? 
Presencial 
restrito 
X 
Não Agropecuár 
ia 
2 Produção 
Florestal 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial Agropecuár 
ia 3 Pesca e 
Aqüicultura 
50% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial 
Alojamento 
Alimentaçã 
o 
56 Alimentação 
Restaurantes 
ala carta, 
prato feito e 
buffet sem 
autosserviço 
50% 
trabalhadora 
s 
Presencial 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
270 e n° 
315 
Essencial 
Alojamento 
e 
Alimentaçã 
56 Alimentação 
Restaurantes 
de 
autosserviço 
Fechado 
http://www.al.rs.gov.br/legis 9 
o (self-service) 
Essencial 
Alojamento 
e 
Alimentaçã 
o 
56 Alimentação Lanchonetes 
e padarias 
50% 
trabalhadore 
s 
Presencial 
restrito/ 
Teientrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não 
Alojamento 
e 
Alimentaçã 
o 
55 Alojamento 
Hotéis e 
similares 
(geral) 
50% dos 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial 
Alojamento 
e 
Alimentaçã 
o 
55 Alojamento 
Hotéis e 
similares 
(beira de 
estradas e 
rodovias) 
100% 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Comércio de 
Veículos 
(rua) 
50% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Manutenção 
e Reparação 
de Veículos 
Automotores 
(rua) 
50% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - 
Não 
essencial 
(rua) 
50% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - 
Não 
essencial 
50% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho) 
Presencial 
restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 (rua) 
Não Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista 
(centro 
comercial e 
shopping) 
50% 
trabalhadore 
s e 50% 
lotação 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito/ 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
/ 
Ddve-thru 
X X X 
Portaria 
SES n° 
303 
Essencial Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista de 
Produtos 
Alimentícios 
75% 
trabalhadore 
5 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾entregai 
Peque e leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comercio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - 
tens 
Essenciais 
75% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalhol 
Presencial 
restrito / Tele￾entrega / 
Peque e leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comercio 
Varejista - 
Itens 
Essenciais 
(rua) 
75% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 1Tele￾entregai 
Pegue e leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio 47 Comercio 
Varejista 
Comércio de 
Combustíveis 
para 
Veículos 
Automotores 
75% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
 (vedada 
aglomeração) 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Indústria de 
Construção 41 Construção de 
Edifícios 
75% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Indústria de 
Construção 42 Obras de 
Infraestrutura 
75% 
trabalhadore 
s 
Telebrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
5 
Extração de 
Carvão 
Mineral 
75% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
http://www.al.rs.gov.br/legis 10 
Essencial 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
10 
O* 
Extr. de 
Petróleo e 
Minerais 
Extração de 
Petróleo e 
Gás 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Podaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
10 
O. 
Extr. de 
Petróleo e 
Minerais 
Extr. de 
Petróleo e 
Minerais - 
Outros 
50% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transforma ção e 
Extrativa 
10 Alimentos 
100% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Podaria 
SES n° 
283 
Essencial Transforma 
Indústria de 
çao e 
Extrativa 
11 Bebidas 
100% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
12 Fumo 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
13 Têxteis 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
14 Vestuário 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
15 Couros e 
Calçados 
75% 
trabalhadora 
5 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
16 Madeira 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Podaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
17 Papel e 
Celulose 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
75% 
trabalhadons 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
19 Derivados 
Petróleo 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Podaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
20 Químicos 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho I 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
22 Borracha e 
Plástico 
75°A 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Podaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
23 Minerais não 
metálicos 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho/ 
Presencial 
resto 
X X 
Podaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
24 Metalurgia 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
25 Produtos de 
Metal 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
resulto 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
26 
.
Equipinformát 
rca 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Podaria 
SES n° 
283 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
27 
r Elét icos 
Materiais 75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presenciai 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
28 
i Equ pamentos 
Máquinas e 75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho i 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
29 
u
A tomotores 
Veículos 75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho 1 
Presenciai 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
30 Outros 
Equipamentos 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
31 Móveis 
75% 
trabalhadora 
5 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
32 Produtos 
Diversos 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
33 
e
R paração 
Manut. e 75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presenciai 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transforma 
_ 
çao e 
Extrativa 
21 
Farrnoquímico 
s e 
Farmacêuticos 
100% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial Saúde 86 
Atenção á 
Saúde 
Humana 
100% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito) Tela￾atendimento 
X X X SES n° 
Portaria 
274 e 
284 
Essencial Saúde 87 Assistência 
Social 
100% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito ) 
Tele￾atendimento 
X X 
Portaria 
SES n° 
289 
Essencial Saúde 75 Assistência 
Veterinária 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabatho / 
Presencial 
restrito) 
Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços Esportes 10 
4* 
Artes, Cultura, 
e 
Lazer 
Casas 
noturnas, 
bares e pubs 
Fechado 
Não Serviços 10 
4* 
Artes, Cultura' Esportes teatros, 
 e 
Lazer 
Eventos, 
cinemas e 
similares 
Fechado 
Não Serviços 10 
4* 
Artes, Cultura' Esportes e 
Lazer 
Museus, 
 Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Não Serviços 4* 
10 Artes, Cultura' Esportes e 
Lazer 
Parques e 
reservas 
naturais, 
jardins 
botânicos e 
zoológicos 
50% 
trabalhadora 
s 
25% 
público 
(somente 
áreas 
externas) 
Teletrabalho) 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Serviços 10 
4* 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Bibliotecas, 
arquivos e 
similares 
25% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito) 
Atendimento 
individual tipo 
pegue e leve 
X X 
Não Serviços 10 
4* 
Artes, Cultura' Esportes e 
Lazer 
Academia de 
ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
25% 
trabalhadora 
a 
Teletrabaiho / 
Presencial 
restrito / 
Atendimento 
individualizad 
o ou 
X X 
hrtp://www.al.rs.gov.br/legis 12 
cohabitantes, 
por ambiente, 
respeitando tato 
de ocupação 
Não Serviços 10 
4* 
Artes, Cultura' Esportes e esportivos Lazer 
Clubes 
sociais, 
e 
similares 
25% 
trabalhadore 
5 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito! 
Atendimento 
individualizad 
ode atletas 
profissionais e 
amadores, 
por ambiente, 
respeitando teto 
de ocupação 
Não Serviços 10 
5 * 
Outros 
Serviços 
Outros 
Serviços - 
Outros 
25% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito! 
Tela￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
5 * 
Outros 
Serviços 
Reparação e 
manutenção 
de objetos e 
equipamento 
5 
50% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 10 
5* 
Outros 
Serviços 
Lavanderias 
e similares 
50% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito! Tele￾entrega! 
Peque e leve 
X X 
Não Serviços 10 
5* 
Outros 
Serviços 
Serviços de 
higiene 
pessoal 
(cabelereiro 
e barbeiro) 
25% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito! 
Atendimento 
individualizad 
O* 
por ambiente 
X X 
Não Serviços 10 
5* 
Outros 
Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
25% 
público 
Presencial 
restrito / 
Atendimento 
individualizad 
o 
X X 
Essencial Serviços 10 
1* 
Serv. 
Financeiros 
Bancos, 
lotéricas e 
similares 
75% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 68 Serv. 
Imobiliário 
Imobiliárias e 
similares 
50% 
trabalhadore 
S 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
2* 
Serv. 
Profissionais, 
Científicas e 
Técnicas 
Serviços de 
contabilidade 
, auditoria, 
engenharia, 
arquitetura, 
publicidade e 
outros 
consultoria, Presencial 50% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
restrito / Tela￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
2* 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais 
de advocacia 
50% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito/ Tele. 
atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
3* 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Serv. Admin. 
e Auxiliares -trabalhadore 
Outros 
50% 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
http://www.al.rsgov.br/legis 
Não Serviços 10 
3* 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Agência de 
turismo, 
passeios e 
excursões 
25% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito/ 
Atendimento 
individualizad 
o ou 
cohabitantes 
X X 
Essencial Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 81 
Serviços para 
Edifícios 
(Limpeza, 
Manutenção) 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços Funerária 10 
5* 
100% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
(met i a na 
COVID-19) 
X X 
Essencial Serviços 72 
Serv. 
Profissionais, 
Científicas e 
Técnicas 
Pesquisa 
científica e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhadora 
G 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Call-center 
50% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Serviços 97 Serv. 
Domésticos 
Faxineiros, 
cozinheiros, 
motoristas, 
babás, 
jardineiros e 
similares 
50% 
trabalhadore 
s 
Presencial 
restrito X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunlcaç 
ão 
58 
Edição e 
Edição 
Integrada â 
Impressão 
75% 
trabalhadora 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
59 
Produção de 
Vídeos e 
Programas de 
Televisão 
75% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
61 Telecomunica 
ções 
100% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
COMuniCaç 
ão 
62 Serviços de TI 
100% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho/ 
Presencial X restrito / Tele￾atendimento 
X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
35 
Eletricidade, 
Gás e Outras 
Utilidades 
100% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito í Tela￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
36 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição 
De Água 
100% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho/ 
Presencial 
re-stnto / Tele￾atendimento 
X X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
38 
Coleta, 
Tratamento e 
Disposição de 
Resíduos 
100% 
trabalhadora 
5 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito/ Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
39 
Descontamina 
ção e Gestão 
De Resíduos 
100% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Não Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário 
fretado de 
passageiros 
50% dos 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315/ 
Portaria 
SES n° 
274 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
carga 
100% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano 
tipo Comum) 
60% 
capacidade 
total do 
veiculo 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre
i, 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(interrnunicip 
a tipo 
Comum) 
50% 
assentos 
(janela) 
50% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo 
para 
cohabitantes 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(metropolitan 
o ou 
intermunicipa 
I, tipo 
Semidireto, 
Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
50% 
assentos 
(janela) 
25% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo 
para 
cohabitantes 
Teletrabalho I 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(interestadual 
) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviário de 
passageiros 
(metropolitan 
o) 
50% 
capacidade 
total do 
vagão 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 50 Transporte 
aquaviario 
Transporte 
aquaviarto de 
carga 
100% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 50 Transporte 
aquaviario 
Transporte 
aquaviario de 
passageiros 
75% 
assentos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 51 Transporte 
aéreo 
Aeroclubes e 
aeródromos 
50% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Transporte 52 
Arrnazenamen 
to de 
Transporte 
Armazename 
nto, cama e 
descarga 
100% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Transporte 52 
Armazenamen 
to de 
Transporte 
Estacionametrabalhadora ntos 
100% 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios, 
serviços 
postais e 
similares 
75% 
trabalhadore 
s 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Notas: 
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
100* = 6, 7, 8, 9 
101* = 64, 65, 66 
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
103* = 77, 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105' = 94, 95, 96,99 
o 
È 
o 
, 
--:. o 
-o 
e. 
tu 
1 
o 
g.t, , 
-5.- 
d'Oopecitt
Hr'thka
. 
O 
opgat6rÍ 
o- 
,j01 ,f 
los 
ocks - 
o 
Ft. 
e o a .r. a 
, 
CO 
Teto de Operação 
Modo de Operação 
Aplicáveis atodasas 
bandeiras 
Informativo visível 
Monitoramentode 
temperatura 
Testagem dos 
trabalhadores 
Restriçãoespecifica à 
atividade 
Não Administraç 
ão Pública 
- 
QA 
'n 
Administração 
Pública 
Administração 
Pública - 
Serviços não 
essenciais 
28% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho) 
Presencial 
restrito / Tolo￾atendimento 
X X 
Essencial Administraç 
ão Pública 
84 Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem pública 
1000/ 
trabalhad 
ores 
atendimento / 
Presencial 
restrito /Tele￾Teletrabalho 
X X 
Essencial Administraç 
ão Pública 
" 
"" 
Administração 
Pública 
Politica e 
administração 
de trânsito 
75°k 
trabalhad 
ores 
Presencial 
restrito./ Tele￾atendimento / 
Teletrabalho 
X X 
Essencial Administraç 
ão Pública 
84 Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 
100% 
trabalhad 
ores 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento / 
Teletrabalho 
X X 
Essencial Administraç 
ão Pública 
84 Administração 
Pública 
Inspeção 
sanitária 100 lhad 
% 
traba 
ores 
Presenciai 
restrito / Tele￾atendimento/ 
Teletrabalho 
X X 
Não Administraç 
ão Pública 
0), 
un 
Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
EAD (aula 
teórica) / 
Atendimento 
individualizad 
o 
(aula prática) 
X X 
Essencial Agropecuár 
ia 
1 
Agricultura, 
Pecuária e 
Serv. 
Relacionados 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
Não Agropecuár 
ia 
2 Produção 
Florestal trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial Agro)ecuár 
ia 
3 Pesca e 
Aquicultura 
25% 
trabalhad 
Ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial 
Alojamento 
e 
Alimentaçã 
o 
56 Alimentação 
Restaurantes 
ala carie, prato 
feito e buffet 
sem 
autosserviço 
50% 
trabalhad 
Ores 
Portaria Teletrabalho / 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial 
Alojamento 
e imentaçã Al 
o 
56 Alimentação 
Restaurantes 
de 
autosseniiço 
(self-service) 
Fechado 
http://www.al.rs.gov.br/legis 16 
Essencial 
Alojamento 
e 
Allmentaçã 
o 
56 Alimentação Lanchonetes e 
padarias 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não 
Alojamento 
e 
AliMentaçã 
o 
55 Alojamento 
Hotéis e 
similares 
(geral) 
40% dos 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial 
Alojamento 
e 
Alimentaçã 
o 
55 Alojamento 
Hotéis e 
similares (beira 
de estradas e 
rodovias) 
75 % 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Não Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Comércio de 
Veículos (rua) 
25% 
trabalhad 
OteS 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Manutenção e 
Reparação de 
Veículos 
Automotores 
(rua) 
25% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - 
Não essencial 
(rua) 
25% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portada 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (rua) 
Fechado 
Não Comércio 47 Comercio 
Varejista 
Comercio 
Varejista 
(centro 
shopping) 
Fechado 
comercial e 303 
Teletrabalho / 
Tele-entrega 
/ 
Drive-thru 
(exclusivo 
alimentação 
e itens 
essenciais) 
Portaria 
SES n° 
Essencial Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista de 
Produtos 
Alimentícios 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾entrega i 
Pegue eleve 
X X 
Portada 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio 46 Comercio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - 
Itens 
Essenciais 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾entrega / 
Pegue e leve 
X X X 
Portada 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - 
Itens 
Essenciais 
(rua) 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito I Tele￾entrega / 
Pegue e leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio de 
Combustíveis 
para Veículos 
Automotores 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(vedada 
aglomeração) 
X X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Indústria de 
Construção 41 Construção de 
Edifícios 
75% 
trabalhad 
OMS 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Indústria de 
Construção 42 Obras de 
Infraestrutura 
75% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho) 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Podaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
5 
Extração de 
Carvão 
Mineral 
75% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
O* 
10 Extr. de 
Petróleo e 
Minerais 
Extração de 
Petróleo e Gás 
75% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial Indústria de 
Transforma 
10 
O* 
Extr. de 
Petróleo e 
Extr. de 
Petróleo e 
25% 
trabalhad 
Teletrabalho / 
Presencial X X Portaria 
SES n° 
http://www.al.rs.gov.br/legis 17 
ção e 
Extrativa 
Minerais Minerais - 
Outros 
ores restrito 283 
Essenc
i
al 
Indústria de 
Transforma
- ÇEIO C 
Extrativa 
10 Alimentos 
75% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essenc
ial 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
11 Bebidas 
75% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
12 Fumo 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
13 Têxteis 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho? 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
14 Vestuário 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
15 Couros e 
Calçados 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
çá"o e 
Extrativa 
16 Madeira 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
17 Papel e 
Celulose 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabaiho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presenciai 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
19 Derivados 
Petróleo 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
20 Químicos 
50% 
trabalhad 
Ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
22 Borracha e 
Plástico 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
23 Minerais não 
metálicos 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
24 Metalurgia 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presenciai 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
25 Produtos de 
Metal 
50°A 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
26 Equipinformat 
. ICEI 
50% 
trabalhad 
ores 
Teietrabeiho , 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
27 Materiais 
Elétricos 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
28 Máquinas e 
Equipamentos 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
http://www.al.rs.gov.br/legis 18 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
29 Veículos 
Automotores 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
30 Outros 
Equipamentos 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
31 Moveis 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho) 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
32 Produtos 
Diversos 
50% 
trabalhad 
orca 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
33 Manut. e 
Reparação 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
21 
Farmoquimico 
se 
Farmacêuticos 
75% 
trabalhad 
Ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial Saúde 86 
Atenção â 
Saúde 
Humana 
100% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X 
Portaria 
SES n° 
274 e 
284 
Essencial Saúde 87 Assistência 
Social 
100% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Portaria 
SES n° 
289 
Essencial Saúde 75 Assistência 
Veterinária 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
4* 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Casas 
notumas, 
bares e pubs 
Fechado 
Não Serviços 10 
4* 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Eventos, 
teatros, 
cinemas e 
similares 
Fechado 
Não Serviços Esportes 10 
4* 
Artes, Cultura, 
e 
Lazer 
Museus, 
Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Não Serviços 10 
4* 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques e 
reservas 
naturais, 
jardins 
botánicos e 
zoológicos 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Sem 
atendimento 
ao público 
X X 
Não Serviços Esportes 10 
4* 
Artes, Cultura, 
e 
Lazer 
Bibliotecas, 
arquivos e 
similares 
Fechado X X 
Não Serviços 10 
4* 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Academia de 
ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
Fechado 
Não Serviços 10 
4* 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
Fechado 
Não Serviços5° 10 Outros 
Serviços 
Outros 
Serviços - 
Outros 
Fechado 
http://www.al.rs.gov.br/legis 19 
,)/ 
Não Serviços 10 
5* 
Outros 
Serviços 
Reparação e 
manutenção 
de objetos e 
equipamentos 
25% 
trabalhad 
Ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 10 
5* 
Outros 
Serviços 
Lavanderias e 
similares 
25% trabalhad 
ores 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito / Tela￾entrega / 
Pegue e leve 
X X 
Não Serviços 10 
5* 
Outros 
Serviços 
Serviços de 
higiene 
pessoal 
(cabelereiro e 
barbeiro) 
Fechado 
Não Serviços 10 
5* 
Outros 
Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
Fechado 
Essencial Serviços 10 
1* 
Serv. 
Financeiros 
Bancos, 
lotericas e 
similares 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito / Tele￾atendimento 
X X X 
Não Serviços 68 Serv. 
Imobiliário 
Imobiliárias e 
similares 
25% trabalhad 
ores 
Teletrabalho 
/ 
Tele￾atendimento 
X X X 
Não Serviços 10 
2* 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
contabilidade, 
auditoria, 
consultoria. 
engenharia, 
arquitetura, 
publicidade e 
outros 
25% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho 
/ 
Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
r 
Serv. 
Profissionais, 
Científicas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de advocacia 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
3* 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Serv. Admin. e 
Auxiliares - 
Outros 
25% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho 
/ 
Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
3* 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Agencia de 
turismo, 
passeios e 
excursões 
Fechado 
Essencial Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 81 
Serviços para 
Edifícios 
(Limpeza, 
Manutenção) 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 10 r Funerária 
100% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(mu. 10, se 
COVID-19) 
X X 
Essencial Serviços 72 
Serv. 
Profissionais, 
Científicas e 
Técnicas 
Pesquisa 
cientifica e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
http://www.al.rs.gov.brilegis 20 
ti 
Essencial Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Call-center 
50% 
trabalhad 
OMS 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Não Serviços 97 Serv. 
Domésticos 
FaXineiros, 
cozinheiros, 
motoristas, 
babás, 
jardineiros e 
similares 
Fechado 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
58 
Edição e 
Edição 
Integrada à 
Impressão 
50% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
59 
Produção de 
Vídeos e 
Programas de 
Televisão 
50% 
trabalhad 
Ores 
Teletrabalho / 
Presenciai 
restrito 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
61 
T￾elecomunica 
çoes 
100% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho/ 
Presendal 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
62 Serviços de TI 
100% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
35 
Eletricidade, 
Gás e Outras 
Utilidades 
100% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
36 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição 
De Água 
100% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito! Tele￾atendimento 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
38 
Coleta, 
Tratamento e 
Disposição de 
Resíduos 
100% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tela￾atendimento 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
39 
Descontamina 
ção e Gestão 
De Resíduos 
100% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Não Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário 
fretado de 
passageiros 
50% dos 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
SES n° 
X 
Portaria 
270 e n° 
315/ 
Portaria 
SES n° 
274 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
cama 
100% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano 
tipo Comum) 
50% 
capacida 
de total 
do 
veiculo 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
http://www.alis.gov.billegis 21 
liEssenci // Atividade 
al 
BANDEIRA PRETA 
II Critérios de 
Funcionamento Protocolo 
obrigatóri 
o 
arláveis Protoco 
los 
especifi 
cos 
OS 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(intermunicipal, 
tipo Comum) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(metropolitano 
ou 
intermunicipal, 
tipo 
Semidireto, 
Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(interestadual) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviário de 
passageiros 
(metropolitano) 
50% 
capacida 
de total 
do vagão 
Teletrabalho) 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 50 Transporte 
aquaviário 
Transporte 
aquaviario de 
carga 
100% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 50 Transporte 
aquaviário 
Transporte 
aquaviário de 
passageiros 
75% 
assentos 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 51 Transporte 
aéreo 
Aeroclubes e 
aeródromos 
25% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho) 
Presencial 
restrito 
(exclusivo 
para 
emergência 
COVID-19) 
X X 
Não Transporte 52 
Armazenamen 
to de 
Transporte 
Armazenament 
o, carga e 
descarga 
100% 
trabalhad 
ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Transporte 52 
Armazenamen 
to de 
Transporte 
Estacionam ent 
os 
100% 
trabalhad 
Ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios 50% 
trabalhad 
Ores 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
serviços X X 
postais e 
similares 
Notas. 
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
100* = 6, 7, 8, 9 
101* = 64, 65, 66 
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
103* = 77, 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105* = 94, 95, 96, 99 
http://www.al.rs.gov.br/legis 22 
O 
In 
CNAE (2 dfg.) 
g. 2 O O. 
1. 
.0 
oi 
TetodeOperação 
Modo de Operação 
Aplicáveis atodasas 
bandeiras 
Informativo visível 
Monitoramento de 
temperatura 
Testagem dos 
trabalhadores 
Restrição especifica à 
atividade 
Não Administraç 
ão Pública 
flA 
"- 
Administração 
Pública 
Administraçã 
Pública - 
Serviços não 
essenciais 
23% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial Administraç 
ão Pública 84 Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem 
pública 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito / nele￾atendimento 
X X 
Essencial Administraç 
ão Pública 
84 Administração 
Pública 
Política e 
administraçã 
de trânsito 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho) 
Presenciei restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Essencial Administraç 
ão Pública 
84 Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presenciei restrito! Teie￾atendimento 
X X 
Essencial Administraç 
ão Pública 
84 Administração 
Pública 
Inspeção 
sanitária 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tela￾atendimento 
X X 
Não Administraç 
ão Pública 
34 Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação 
de 
condutores 
25% 
trabalhador 
es 
o 
Teletrabalho! 
EAD (aula 
teórica)/ 
Atendimento 
individualizad 
(aula prática) 
X X 
Essencial Agropecuár 
ia 
./ 
Agricultura, 
Pecuária e 
Serv. 
Relacionados 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
Não Agropecuár 
ia 
, 
` 
Produção 
Florestal 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presenciai 
restrito 
X 
Essencial Agropecuár 
ia 
3 Pesca e 
Aqüicultura 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho! 
Presenciai 
restrito 
X 
Essencial 
Alojamento 
e 
Alimentaçã 
o 
56 Alimentação 
Restaurantes 
ala carte, 
prato feito e 
buffet sem 
autosserviço 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho/ 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial 
Alojamento 
e 
Alimentaçã 
o 
56 Alimentação 
Restaurantes 
de 
autosserviço 
(self-service) 
Fechado X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial 
Alojamento e 56 Alimentaçã 
O 
Alimentação 
e padarias 
Lanchonetes 25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Telentrega / 
Pegue e Leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não 
Alojamento 
e 
Alimentaçã 
o 
55 Alojamento 
a qu rtos 
Hotéis e 
similares 
(geral) 
30% Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X X 
Essencial 
Alojamento 
e 
Alimentaçã 
o 
55 Alojamento 
Hotéis e 
similares 
(beira de 
estradas e 
rodovias) 
75% 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X X 
Não Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Comércio de 
Veículos 
(rua) 
Fechado 
Não Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Manutenção 
e Reparação 
de Veículos 
Automotores 
(rua) 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
http://www.al.rs.gov.br/legis 23 
ii 
Não Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - 
Não 
essencial 
(rua) 
Fechado 
Não Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - 
Não 
essencial 
(rua) 
Fechado 
Não Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista 
(centro 
comercial e 
shoppinq) 
Fechado 
Portaria 
SES n° 
303 
Essencial Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista de 
Alimentícios 
50% 
trabalhador 
es 
Produtos 270 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito / Tele￾entrega i 
Pegue e leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
e n° 
315 
Essencial Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - ca 
tens 
Essenciais 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾entrega! 
Peque e leve 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comercio 
Varejista - 
Itens 
Essenciais 
(rua) 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabarho / 
Presencial 
restrito f Tele￾entrega/ 
Pegue e leve 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio de 
Combustíveis 
para 
Veiculas 
Automotores 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(vedada 
aglomeração) 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Não Indústria de 
Construção 41 Construção de 
Edifícios 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
(exclusivo 
emergência 
COVID-19) 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Indústria de 
Construção 42 Obras de 
Infraestrutura 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(exclusivo 
emergência 
COVID-19 e 
rodovias) 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(exclusivo 
emergência 
COVID-19) 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
5 
Extração de 
Carvão 
Mineral 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
Essencial- Petrôleo 
Indústria de 
Transforma 
ço e 
Extrativa 
10 
0* 
Extr. de 
e 
Minerais 
Extração de 
Petróleo e 
Gás 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transforma 
ço e 
Extrativa 
-Petróleo 10 
O* 
Extr. de 
e 
Minerais 
Extr. de 
Petróleo e 
Minerais - 
Outros 
Fechado 
Essencial 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
10 Alimentos 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
11 Bebidas 
50% 
trabalhador 
CS 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
12 Fumo 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
http://www.al.rsgov.br/legis 24, ji 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
13 Têxteis 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho! 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
14 Vestuário 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
15 Couros e 
Calçados 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
Ça'o e 
Extrativa 
16 Madeira 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
17 Papel e 
Celulose 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
19 Derivados 
Petróleo 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho I 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
_Extrativa 
20 Químicos 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
22 Borracha e 
Plástico 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
23 Minerais não 
metálicos 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
24 Metalurgia 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
25 Produtos de 
Metal 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
26 .
Equip.Informát 
ma 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
27 Materiais 
Elétricos 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
28 Máquinas e 
Equipamentos 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
29 veículos 
Automotores 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
30 Outros 
Equipamentos 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho 1 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
31 Móveis 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
http://www.alss.gov.br/legis 25 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
32 Produtos 
Diversos 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
Não 
Indústria de 
Transforma 
ção e 
Extrativa 
33 Manut. e 
Reparação 
25% 
trabalhador 
eS 
Teletrabalho ) 
Presencial 
restrito 
Essencial 
Indústria de Transforma 
çao e 
Extrativa 
21 
Farmoquímico 
se 
Farmacêuticos 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial Saúde 86 
Atenção â 
Saúde 
Humana 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
274 e 
284 
Essencial Saúde 87 Assistência 
Social 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Portaria 
SES n° 
289 
Essencial Saúde 75 Assistência 
Veterinária 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito! Tela￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
4 * 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Casas 
noturnas, 
bares e pubs 
Fechado 
Não Serviços 10 
4* 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Eventos, 
teatros, 
cinemas e 
similares 
Fechado 
Não Serviços 10 
4* 
Artes, Cultura' Esportes e 
Lazer 
Museus, 
Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Não Serviços 10 
4* 
Artes, Cultura' Esportes e 
Lazer 
Parques e 
reservas 
naturais, 
jardins 
botânicos e 
zoológicos 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Sem 
atendimento 
ao público 
X X 
Não Serviços 10 
4 * 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Bibliotecas, 
arquivos e 
similares 
Fechado X X 
Não Serviços 10 
4 * 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Academia de 
ginásh.
ca 
(inclusive em 
clubes) 
Fechado 
Não Serviços 10 
4* 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Clubes 
sociais , 
esportivos e 
similares 
Fechado 
Não Serviços5* 10 Outros 
Serviços 
Outros 
Serviços - 
Outros 
Fechado 
Não Serviços5* 10 Outros 
Serviços 
Reparação e 
manutenção 
de objetos e 
equipamento 
s 
Fechado 
Essencial Serviços 1 0 
5* 
Outro s 
Serviços 
Lavanderiasa 
e similares 
25% 
trabalhador 
eS 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾entrega! 
X X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Pegue e leve 
Não Serviços 10 
5* 
Outros 
Serviços 
Serviços de 
higiene 
pessoal Fechado 
(cabelereiro 
e barbeiro) 
Não Serviços 10 
5* 
Outros 
Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
Fechado 
Essencial Serviços 10 
1* 
Serv. 
Financeiros 
Bancos, 
lotéficas e 
similares 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / 
Teto￾atendimento 
X X X 
Não Serviços 68 Serv. 
Imobiliário 
Imobiliárias e 
similares 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho 
/ 
Tele￾atendimento 
X X X 
Não Serviços 10 
r 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
contabilidade 
, auditoria, 
consultoria' engenharia, 
arquitetura, 
publicidade e 
outros 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho 
/ 
Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
2* 
Serv. 
Profissionais, 
Científicas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais 
de advocacia 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito? Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
r 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Serv. Admin. 
e Auxiliares - 
Outros 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho 
1 
Tele￾atendimento 
X X 
Não Serviços 10 
3* 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Agência de 
turismo, 
passeios e 
excursões 
Fechado 
Essencial Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Serviços 81 
Serviços para 
Edifícios 
(Limpeza, 
Manutenção) 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Essencial Serviços 10 
5 u
F nerária 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(max. 10, se 
COVID-19) 
X X 
Essencial Serviços 72 
Serv. 
Profissionais, 
Científicas e 
Técnicas 
Pesquisa 
científica e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Call-center 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X X X X 
Não Serviços 97 Serv. 
Domésticos 
Faxineiros, 
cozinheiros, 
motoristas, 
babás, 
jardineiros e 
similares 
Fechado 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
58 
Edição e 
Edição 
Integrada à 
Impressão 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 27 , 
ã0 
Essencial 
SERVOS de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
59 
Produção de 
Vídeos e 
Programas de 
Televisão 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
61 Telecomunica 
9es 
100% 
trabalhador 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrita! Tele￾atendimento 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
a0 
62 Serviços de TI 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Serviços de 
Informação 
e 
Comunicaç 
ão 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhador 
es 
Teretrabarho / 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
35 
Eletricidade, 
Gás e Outras 
Utilidades 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Tela￾atendimento 
X X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
36 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição 
De Água 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito / Teia￾atendimento 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho) 
Presencial 
restrito / Tela￾atendimento 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
38 
Coleta, 
Tratamento e 
Disposição de 
Resíduos 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito! Tela￾atendimento 
X X X 
Essencial 
Serviços de 
Utilidade 
Pública 
39 
Descontamina 
ção e Gestão 
De Resíduos 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito / Tele￾atendimento 
X X 
Portaria 
SES n° 
283 
Não Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário 
fretado de 
passageiros 
Fechado X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315/ 
Portaria 
SES n° 
274 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
carga 
100% 
trabalhador 
CS 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano 
tipo Comum) 
50% 
capacidade 
total do 
veículo 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
Ontermunicip 
al, tipo 
Comum) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(metropolitan 
O OU 
interrnunicipa 
I, tipo 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
ttp: /www.al.rs gov.br/legis 28 
Semidireto, 
Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(interestadual 
) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviário de 
passageiros 
(metropolitan 
o) 
50% 
capacidade 
total do 
vagão 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 50 Transporte 
aquavierio 
Transporte 
aguaviario de 
carga 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho/ 
Presencial 
restrito 
X 
Essencial Transporte 50 Transporte 
aguaviario 
Transporte 
aguaviário de 
passageiros 
75% 
assentos 
Teletrabalho 1 
Presencial 
restrito 
X X X 
Essencial Transporte 51 Transporte 
aéreo 
Aeroclubes e 
aeródromos 
25% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
(exclusivo 
para 
emergência 
COVID-19) 
X X 
Não Transporte 52 
Armazenamen 
to de 
Transporte 
Armazename 
nto, carga e 
descarga 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Não Transporte 52 
Armazenamen 
to de 
Transporte 
Estacioname 
ntos 
100% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Essencial Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios, 
serviços 
postais e 
similares 
50% 
trabalhador 
es 
Teletrabalho / 
Presencial 
restrito 
X X 
Portaria 
SES n° 
270 e n° 
315 
Notar 
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
100* = 6, 7, 8, 9 
101* = 64, 65, 66 
102 = 69, 70, 71,72, 73, 74, 75 
103* = 77, 78, 79,82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105* = 94, 95, 96, 99 
ANEXO II 
BANDEIRA FINAL POR REGIÃO 
Art. r, § 2°, do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020. 
Decreto n" 
55.240/20 
Art. 8", §2": 
Região de Saúde Macrorregião 
de Saúde 
Município Mais 
Populoso 
Bandeira 
Final 
I R01, 02 Centro-Oeste Santa Maria Laranja 
Il R03 Centro-Oeste Uruguaiana Amarela 
111 R04, 05 Metropolitana Capão da Canoa Amarela 
IV R06 Metropolitana Taquara Amarela 
http://www.al.rs.gov.br/legis 29 , 
V R07 Metropolitana 'Novo Hamburgo Laranja 
VI RO8 Metropolitana Canoas Laranja 
VII R09, 10 Metropolitana Porto Alegre laranja 
VIII RI! Missioneira Santo Ângelo laranja 
IX R12 Missioneira Cruz Alta Laranja 
X RI3 Missioneira ljui Amarela 
XI R14 Missioneira Santa Rosa Amarela 
XII R15, 20 Norte Palmeira das Mis. Laranja 
XIII R16 Norte Erechim Laranja 
XIV R17, 18,19 Norte Passo Fundo Laranja 
XV R21 Sul Pelotas Laranja 
XVI R22 Sul Bagé Amarela 
XVII R23, 24, 25,26 Serra Caxias do Sul laranja 
XVIII R27 Vales Cachoeira do Sul Amarela 
XIX R28 Vales Santa Cruz do Sul Amarela 
XX R29, 30 Vales Lajeado laranja 
FIM DO DOCUMENTO 
http://www.al.rs.gov.br/legis 30 

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