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norma nº 4951/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4951 / 2020
Date 2020-06-01
EmentaRecepciona o Decreto n° 55.285, de 31 de maio de 2020, que Altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
E It. E C El 1 Ni 
fr.43.-b--er. ~rei' 
DECRETO N.° 4.951, DE 01 DE JUNHO DE 2020. 
Recepciona o Decreto n° 55.285, de 31 de maio de 2020, que Altera o 
Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de 
Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento 
à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do 
Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de 
calamidade pública em todo o território estadual e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto n.° 55.285, 
de 31 de maio de 2020, que Altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de 
Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavirus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de 
calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, conforme protocolos, modelo de 
distanciamento controlado, e demais procedimentos que serão observados pelo Poder Público local, pelas 
pessoas físicas e jurídicas do Município. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechim/RS.. O kde Junho de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e P i e-se 
Dat4sup 
CARLOS JOSÉ EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
Decreto n.° 4.951/2020, Pág. 1 

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