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norma nº 4955/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4955 / 2020
Date 2020-06-08
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.298, de 07 de Junho de 2020, que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
E 12 E C 1-1 IT.4 
ri OS 
cvnarácti 
100 
&Arre" e1005.9 
DECRETO N.° 4.955, DE 08 DE JUNHO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.298, de 07 de Junho de 2020, 
que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o Art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que 
institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, 
reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o 
território estadual. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. I.° Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.298, de 07 de Junho de 2020, que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o Art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento 
Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COV1D￾19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo 
o território estadual, conforme protocolos, modelo de distanciamento controlado, e demais procedimentos 
que serão observados pelo Poder Público local, pelas pessoas físicas e jurídicas do Município. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechim/RS, 08 de Junho de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se bli e-se 
Dat su 
CARL• JOSÉ EMANUELE 
Secretario Municipal de Administração 
Decreto n.° 4.955/2020, Pág. 1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
Gabinete de Consultoria Legislativa 
DECRETO N° 55.298, DE 7 DE JUNHO DE 2020. 
(publicado no DOE n.° 115, de 7 de junho de 2020) 
Determina a aplicação das medidas sanitárias 
segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n° 
55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o 
Sistema de Distanciamento Controlado para fins 
de prevenção e de enfrentamento à epidemia 
causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) no 
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera 
a declaração de estado de calamidade pública 
em todo o território estadual. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica determinada, com fundamento no art. 3.° da Lei Federal n.° 13.979, de 6 de 
fevereiro de 2020,e no art. 19 do Decreto n° 55.240 de 10 de maio de 2020, que institui o 
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia 
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera 
a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras 
providências, diante das evidências científicas e da análise das informações estratégicas em 
saúde divulgadas no dia 09 de maio de 2020, a aplicação das medidas sanitárias segmentadas 
definidas nos protocolos constantes do Anexo I deste Decreto. 
Art. 2° As medidas de que trata o art. 1° deste Decreto terão vigência, conforme o 
disposto no art. 7° do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, da zero hora do dia 08 de junho 
de 2020 às vinte e quatro horas do dia 14 de junho de 2020 e terão aplicação a cada uma das 
Regiões de que trata o art. 8°, § 2°, do Decreto n° 55.240 de 10 de maio de 2020, de acordo com 
as respectivas Bandeiras Finais estabelecidas no Anexo II deste Decreto. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO PIRATINL em Porto Alegre, 7 de junho de 2020. 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
ANEXO I 
MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS 
Art. 19 do Decreto n° 55.240.de 10 de maio de 2020. 
BANDEIRA AMARELA 
'atividade Critérios específicos de 
Funcionamento 
'Protocolos 
obrigatório 
a 
Protodol 
os 
variáveis 
Restrições 
adicionais 
2.. 
2 
O 
CNAE (2 dig.) 
a 
F 
. s. 
. 
• 
. E 
a. 
E 
a oti 
Teto de Operação 
(percentual max. detrabalhadores 
presentesnoturno, aomesmotempo, 
respeitandootetodeocupação do 
espaço fibra-má,/pessoas) 
Modo de Operação 
(forma de operação, respeitando o teto de 
operação e o teto de ocupação do espaço 
fisico - m/d pessoas) 
Mascara, Distanciamento, Tetode 
ocupação, Higienização. EP1s, Proteção 
degrupo de risco. 
Afastamento de 
casos. Cuidadosnoatendimentoao 
público. Atendimento diferenciado para 
grupos derisco, Informativo visivet 
Monitoramento detemperatura 
Testagem dostraba
lhadores 
Normas especificas et atividade https://coronavirus.rs.gov.
bnpor 
tarias-da-ses 
Trabalhadores Atendimento 
Administração Administração 
Pública 
Administração 
Pública - 50% 
Serviços não 
essenciais 
trabalhadores 
Teleirabalho / 
Presenaal restrito 
Decreto n°
84 Ui& Capitulo
Pública 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 
Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem pública 84 X 100% 
trabalhadores 
Teletratialho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Decreto ith 
55.240. Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 64 Administração 
Pública 
Politica e 
administração 
de trânsito 
75% 
trabalhadores 
Tatiatrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Decreto n° 
55 240 Capitulo 
vi (Estadual) 
Administração 
Pública 
Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 84 X t00% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presenciai restrito 
Decreb no 
55240, Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 
Administração 
Pública 
Inspeção 
sanitária 
100% 
trabalhadores 
Teletrabritio / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto re 
55 240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 
Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
84 X 75% 
trabalhadores 
Tebtrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto 
(aula iaáriCe)/ 
Atendimento 
individualizado 
(documentos e aula 
prática) 
Agropecuária 1 
Agricultura. 
Pecuária e Serv. 
Relacionados 
75% 
trabalhadores 
Teletrabatrio / 
Presencial restrito X 
Agropecuária 2 Produção 
Florestal 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Agropecuária 3 Pesca e 
Aqüicultura 
50% 
trabalhadores 
Telefrabalho / 
Presencial restrito X 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes a 
la carie, prato 
sem 
autossenriço 
75% 
trabalhadores feito e buffet X Trietrabaiho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Levei 
Drive-thru 
Portaha SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes 
de 
autosservigo 
(self-service) 
Fechado 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e 
padarias 
75% 
trabalhadores 
Teletrabrino / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve/ 
Ddve-thru 
X Portada SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Hateis e 
similares 
(geral) 
60% dos 
quartos 
Teietrabalho / 
Presencial restmo 
Trieatendimento / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Noteis e 
similares (beira 
de estradas e 
rodovias) 
100% 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento/ 
Presencial restrito X Portaria SESII° 
319 
Comercio 45 Comércio de 
Veiculas 
Comércio de 
Veiculos (rua) 
75% 
trabalhadores 
Trietrabalho / 
presencial restrito Teleatendimento X Portaria SES tf 
378 
http://www.al.rs.gov.br/legis 2 
Comércio 45 Comércio de 
Veiculos 
Manutenção e 
Reparação de 
Veiculos 
Automotores 
(rua) 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleetendimento / 
Presencial restrito X Patada 5E5 n° 
376 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista -50% 
Não essencial 
(rua) 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Tmentrega / 
Pegue e Leve i 
Drive-thru 
X Portaria SES n° 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (rua) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/Presencial restrito 
Presenciai restrito / 
Telentrega / Pegue e 
Leve / Onve-thru 
X Portaria 5E5 n° 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista 
(centro 
comercial e 
shopping) 
50% 
trabalhadores 
e 50% 
lotação 
Teletrabalho / 
Presenciai restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve / 
Drive-thru 
X Portada SES ri° 
303 e n°406 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista de 
Produtos 
Alimenticios 
75% 
trabalhadores 
Teletrahal no i 
Presencial residia 
Presencial resulto! 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 
Drive-thru 
X Portaria SES n° 
376 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista -75% 
Itens 
Essenciais 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencia restrito 
Presencial resulto! 
Telentrega / 
Pegue e Levai 
Drive-thru 
X Portada SES n° 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Itens 
Essenciais 
(rua) 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial resulto! 
Telentrega / 
Pegue e Leve / 
Drive-thru 
X Portada 5E5 n° 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio de 
Combustivels 
para Veiculos 
Automotores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito 
(vedada aglomeração) X Portada SES n° 
378 
Educação 85 Educação 
Infantil 
Creche e Pré￾Escola (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portana 
SESSEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental - 
Anos Iniciais e 
Anos Finais 
, 
Ir °) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais if 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SESSEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remato) Teletraballta (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portada 
SESSEDUC n° 
0120 
Educação 85 Ensino Médio 
Ensino Técnico 
de Nivel Média 
e Normal 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SESSEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado, 
Licenciatura, 
Tecndlogo) e 
Pés-graduação 
(stricto e latu 
sensu) 
(remoto) Teletratialho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais n'' 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação Ensino Médio e 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subseqüente, 
Ensino 
Superior e Pôs￾Graduação 
(somente 
atividades 
práticas 
essenciais para 
conclusão de 
curso: 
pesquisa, 
estágio 
curricular 
obrigatório, 
laboratórios e 
plantão) 
50% 
trabalhadores 
50%alunado 
TOM/abano 
Presencial restrito 
Presencial reflito! 
Atendimento 
indibdualizado sob 
agendamento 
/Atividades práticas 
em pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação /Material 
individual 
X X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portada 
SES/SEDUC n5
01/20.6tendanent 
95 Presenciais a 
Partir de 15 de 
italho d 2020 
com a entrada en i 
êoor do Decreto 
Na 55.292. 
http://w w w.al.rs.gov.br/legis 3 
Educação 85 Educação - 
Outros 
• 
Atividades de 
Apoio à 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Educação ru.gl ial 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55292 e 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20. 
Atendimentos 
paitir de 15 de 
junho de 2020 
pro a entrada CM 
Neer do Decreto 
N°55292 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Idiomas 
• 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto / 
Atendimento 
individualizada ou em 
pequenas grupos, 
respeitando teto de 
ocupação' 
Material individual 
X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20. 
Atendimentos 
presenciais 
partir de 15 de 
=PO de 2020 
mim a entrada em 
Maar do Decreto 
N° 51292- ,
Educação 85 
Outras 
Ensino 
Ensino de 
Música Atividades de X 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto / 
Atendimento 
ind ividualizado OU em 
pequenos grupos. 
respeitando teto de 
ocupação/ 
Material IndIvIdual 
01/20. 
X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
Atendimentos 
presenciais 
partir de 15 de 
SAPO de 2020 
com a entrada em 
vioor do Decreto 
N!55. 292 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Esportes, 
Dança e Artes 
GêniCas 
50% 
trabalhadores 
50%alunado 
Tbetrabalho / 
..,_.,,,,,„, ,,,,,, ' -- resfrio 
Ensino remoto 
/Atendimento 
indedualizado ou 
coabtantes /Material 
Individual 
X X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20.Atendiment 
os presenciais a 
partir deis de
junho de 2020 
com a entrada em 
árier do Decreto 
N°55.292. 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de Me 
e Cultura 
(outros) 
50% trabalhadores 
50% 
aturado 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto / 
Atendimento 
individualizado ou em 
pequenos grupos. 
respeitando teto de 
ocupação/ 
Material individual 
X X 
Decretos 
Estaduais irit 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SES/SEDUC tf 
01/20. 
Atendimentos 
Presenciais a 
partir de 15 de 
junho de 2020 
com a entrada em 
mor do Decreto 
N°55.292. 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Formação 
profissional, 
formação 
continuada, 
cursos 
PreParafefilcie 
treinamentos e 
similares 
para concurso, 
50% 
trabalhadores 
50% 
aluna& 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto / 
Atendimento 
individualizado ou em 
pequenos grupos. 
respeitando teto de 
ocupação / 
Material individual 
X X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20. 
Atendimentos 
Presenceio a 
anu-Sie 
junho de 2020 
com a entrada em 
vime do Decreto 
N°55.292. 
Indústria de 
Construção 41 Construção de 
Edifícios 
100% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho / X Portada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Construção 42 
Obras de 
Infraestrutura 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presenciai restrito X Porbria SES ri° 
283 e n°375 
Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
5 Extração de 
Carvão Mineral 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Portada SES rf 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
• 
Extr. de Petróleo 
e Minerais 
Extração de 
Petróleo e Gás 
103% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presendat restrito X X Portaria SES n° 
283 e n°375 
http://www.al.rs.gov.br/legis 4 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
• 
Ex1r. de Petróleo 
e Minerais 
Extr. de 
Petróleo e 
Minerais - 
Outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Parlaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Alimentos 100% 
trabalhadoras 
Teletrabtrho / 
Presencie restrito X Podaria SES re 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
11 Bebidas 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES no 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
13 Têxteis 100% 
trabalhadores 
Teletrabtrho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
2830 n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
14 Vestuário 100% 
trabalhadores 
Teletrabatho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
15 Couros e 
Calçados 
100% 
trabalhadores 
Teetrabalho / 
Presencial restrito x Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
18 Madeira 100% 
trabalhadores 
Teletrabasio / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústda de 
Transformação 
e Extrativa 
17 Papel e 
Celulose 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial resulto X Podaria SES n° 
283 e no 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
100% 
trabalhadores 
Teietrabarho i 
Presencial remito x Portaria SES no 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
19 Derivados 
Petróleo 
100% 
trabalhadores 
Teletrabelho / 
Presenciai restrito X Portaria SES no 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
20 Quimicos 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e 
Plástico 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
23 Minerais não 
metálicos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
24 Metalurgia 100% 
trabalhadores 
Teretrabaiho i 
Presencial restrito x Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
25 Produtos de 
Metal 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho i 
Presencial restrito x Portaria SES no 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
26 Equip.Infomutitic 
a 
100% 
trabalhadoras 
Teletrabeho / 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais 
Elétricos 
e 
100% 
trabalhadores 
Teletrabeho / 
Presencial remito X Portaria SESI? 
283 en°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 Maquinas e 
Equipamentos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x Portada SES r? 
283 e r51375 
Indústha de 
e Extrativa 
29 Veiados 
Automotores 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portaria SES n° Transformação x 283 e n°375 
Indústria de 
e Extrativa 
30 Outros 
Equipamentos 
100% 
trabalhadores 
Teretrabaiho i 
Presencial restrito 
Portaria SES no Transformação x 283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
31 Móveis 100% 
trabalhadores 
Teietrabisho f 
Presencial restrito x Portaria SES g° 
283 e I? 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
32 Produtos 
Diversos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabatho i 
Presencial resulto X Portaria SES n° 
283 e rP 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
33 Manut. e 
Reparação 
100% 
trabalhadores 
Teretrabeho i 
Presencial restrito X Podada SES rf 
283 e n°375 
http://www.al.rs.gov.br/legis 5 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
21 Farmoquimicos 
e Farmacêuticos 
100% 
trabalhadores 
Teletratialho / 
Presencial restrito X X Portada SES n° 
283 e n°375 
Saúde 86 Atenção á 
Saúde Humana 
100% 
trabalhadores 
Teletratiarho / 
Presencial resulto 
Presencial restrito / 
Teleatendimento X X 
Portaria SES n° 
274, no 284, do 
300 e n°374 
Saúde 87 Assistência 
Social 
100% 
trabalhadores 
Teletraballio / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Teleatendimento X Podada SES n° 
269 e n° 352 
Saúde 75 Assistência 
Veterinária 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial reflito! 
Teleatendimento X 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Casas 
noturnas, bares 
e pubs 
Fechado 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Serviços 104 
* 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques e 
reservas 
naturais, 
jardins 
botânicos e 
zoológicos 
50% 
trabalhadores 
40% 
púdico 
Teletrabalhc / 
Presenciar resulta 
Presencial restrito 
(somentes áreas 
externas) 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Teatros, 
cinemas e 
casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
similares) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalha / 
Presencial restrito 
exclusiva pare 
captação 
audiovisual de 
produção cultural 
Presencial restrito 
(exclusivo de 
produção cultural) / 
Sem contato físico! 
Sem público 
espectador 
X 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Museus, 
bibliotecas, 
arquivos, 
acervos e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabarhor 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Atendirnanto 
indiOdualizado, com 
agendamento 
(consulta local ou 
peque e leve) 
X 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Ateliás (artes 
plásticas, 
restauração de 
obras de arte, 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Atendimento 
individualizado, com 
escrita, artistas agendarnento 
independentes 
e similares) 
Serviços 104 
r• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Atividades de 
organizações 
associativas 
ligadas à arte e 
e cultura (MTG 
e similares) 
50% 
trabalhadores 
Tetetiabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento 1 
Atendimento 
individualizado, com 
agenciamento 
Serviços 104 
„ 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Eventos em 
ambiente 
fechado ou 
aberto 
Fechado 
Serviços . 
Artes, Cultura, 104 Esportes e 
Lazer 
Academia de 
ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
• 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Atendimento 
individualizado ou 
mediantes. 
por ambiente 
x 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Atendimento exdusivo 
de atletas 
profissionais, sem 
Público / 
Atendimento 
individualizado de 
atletas amadores, 
por ambiente 
X 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Outros 
Serviços - 
Outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimentc / 
Presencial restrito X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 6 
Serviços 105 
• 
Outros Serviços 
Reparação e 
manutenção de 
objetos e 
equipamentos 
75% 
trabalhadores 
Trdetraberos / 
Presencial resulto 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 105 
. Outros Serviços Lavanderias e similares 75% 
trabalhadores 
Teretrabarho 1 
Presencial restrito 
Presencial resulto/ 
Teientrega i 
Pegue e leve 
x 
Serviços 105 
• 
n,,,„„,,, c_,„,,...... 
'anwa ."'`rn"
s 
Serviços de 
higiene pessoal 
(cabelereiro e 
barbeiro) 
25% 
trabalhadores 
Teetrabalho / 
Presencial restrito 
Atendimento 
Individualizado, por 
ambiente 
X 
Serviços 105 1, Outros Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
25% 
público 
Teretrabarho i 
Presenaal restrito 
Presencial resulto/ 
Atendimento 
individualizado 
X 
Serviços 101 
* 
Serv. 
Financeiros 
Bancos, 
lotéricas e 
similares 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 68 Serv. Imobiliário Imobiliárias e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teretrabalho / 
Presencial restrito 
Tereatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 102 
• 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
contabilidade, 
auditoria, 
consultoria, 
engenharia, 
arquitetura. 
publicidade e 
outros 
50% 
trabalhadores 
Teretrabarno i 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial resbito X 
Serviços 102 
* 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento r 
Presencial restrito X 
Serviços 103 
" 
Serv. Admin. 
Auxiliares 
Serv. Admin. e 
Auxiliares - 
Outros trabalhadores 
aistrabaiho 1 
Presencial restrito 
Teteatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 103 
* 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Agência de 
turismo, 
passeios e 
excursões 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ i 
Presencial restrito 
Tereatendimento i 
Atendimento 
Individualizado ou 
coabitantes 
X 
Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabarho i 
Presencial restrito X 
Serviços 81 
Serviços para 
Edificios 
(Limpeza, 
Manutenção) 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciai restrito X 
Serviços 105 
. Funerária • 
5 
100% 
trabalhadoras 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teieatendimento / 
Presencial restrito 
(rnésc 10, se Covid￾19) 
x 
Serviços 72 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
cientifica e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhadores 
Teretrabalho / 
Presenciai restrito x 
Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Call-center 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ / 
Presencial restrito Teleaterolmento X 
Serviços 97 Serv. 
Domésticos 
Faxineiros, 
cozinheiros. 
motoristas, 
babás, 
jardineiros e 
similares 
50% 
trabalhadores Presencial restrito X 
Serviços de 
Infortnação e 
Comunicação 
58 
Edição e Edição 
Integrada à 
Impressão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabamo i 
Presencial restnto X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 7 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
59 
Produção de 
Vídeos e 
Programas de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Tolete:milho 
/Presenciai restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
61 Telecomunicaçõ 
es 
100% 
trabalhadores 
Talco-abaria / 
Presenciai restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de TI 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento 
Serviços de 
Utilidade Pública 35 
Eletricidade, 
Gás e Outras 
Utilidades 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatenchmento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 36 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Água 
100% 
trabalhadores 
teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatenclimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
" 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 38 
Coleta, 
Tratamento e 
Disposição de 
Residuos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciai restrito 
Teteatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 
Descontaminaçã 
o e Gestão De 
Residuos 
100% 
trabalhadores 
7ffietrabalho / 
Presenciai restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário 
fretado de 
passageiros 
50% 
assentos 
(panela) 
25% 
assentos 
(cofre:100 
exclusivo 
para 
coabitantes 
Teletrabamo / 
Presencial restrito 
Teteatendimento / 
Presencial restrito X X 
Decreto n° 
152a, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
carga 
100% 
trabalhadores 
teletrabaffic / 
Presencial resulto 
releatendimento / 
Presenciai restrito X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano 
tipo Comum) 
60% 
capacidade 
total do 
veiculo 
Teletrabalho / 
Presencial resulto 
Teleatenaimento / 
Presencial restrito X 
Decreto no 
55240, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre Presencial 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(intermunicipal, 
tipo COMUM) 
50% 
assentos 
(janela) 
50% 
assentos 
(corredor) 
eXduSiva 
para 
coabitantes 
Teletrabalho / 
restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240 Subseção 
it 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(metropolitano 
ou 
intermunicipal, 
tipo Semidireto, 
Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
50%assentos 
Canela/50% 
assentos 
(corredor) ~laivo 
papa 
coabitantes 
7ffietrabalho / 
Presencial resulto 
Teleatendimento / 
 Presencial restrito X X 
Decreto na 
15.2a Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiras 
(interestadual) 
50% 
assentos 
janela) 
Teietrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatenaimento / 
Presencial restrito X X 
Decreto n° 
§,52a, Subseção 
ti 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviário de 
passageiros 
(metropolitano) 
5" capacidade Teletrabalho / 
Presencial restrito total do vagão 
Teleatendimento / 
Presenciai restrito X 
Decreto n° 
5524Q, Subseção 
http://www.al.rs.gov.brilegis 8 
Transporte 50 Transporte 
aquaviário 
Transporte 
aquaviário de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 50 Transporte 
aquaviltio 
Transporte 
aquaviário de 
passageiros 
75% 
assentos 
Teletrabaiho / 
Presencial restrito 
Teleatendirnento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
gila, Subseção 
II 
Transporte 51 Transporte 
aéreo 
Aeroclubes e 
aeródromos 
50% 
trabalhadores 
Teletrebalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte Armazenamento 
de Transporte 
Armazenament 
o carga e 
descarga 
52 rest 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial rito X 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Estacionament 
os 
loci% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleaterdirriento / 
Presencial restrito X 
Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios, 
serviços 
postais e 
similares 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendirnento / 
Presencial restrito X 
Notas: 
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
100* = 6, 7,8, 9 
101* = 64, 65, 66 
102* -= 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
103* = 77, 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105* = 94, 95, 96, 99 
BANDEIRA LARANJA 
Atividade Critérios específicos de 
funcionamento 
Protocolas 
obrigatório 
a 
Protocol 
os 
variável, 
Restrições 
adicionais 
a 
2 
O 
CNAE (2 dig.) 
a 
F 
8 e, 
.2 
e 
to 
Teto de Operação 
(percentual max, detrabalhadores 
presentesnotumo, aomesmotempo. 
respeitando oteto deocupação do 
espaço (laico -max. pessoas) 
Modo de Operação 
(forma de operação, ressonando o teta de 
operação e o teto de ocupação do espaço 
fisico - mês, pessoas) 
Máscara, Distanciamento, Tetode 
ocupação, Higtenização, EPIs, Proteção 
degrupo derisco, Afastamentode 
casos, Cuidadosnoatendimentoao 
púdico. 
Atendtmento diferenciado para 
lgrupos derisco, Informativo visitei 
Monktoramento detemperatura 
Testagem dos trabalhadores 
Normas especificas á atividade https:
//coronav irus.m.gov.bripor 
tarjas-da-soa 
Trabalhadores Atendimento 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Administração 
Pública - 50% 
Serviços não 
essenciais 
trabairiadores 
Teletraintho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto ri° 
55240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem pública 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Tereatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.24Q Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Politica e 
adminstração
de trâ nsito 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Toda-rendimento i 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.24Q Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55 740, Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública M Administração 
Pública 
Inspeção 
sanitária 
100% 
trabalhadores 
Teletrabelho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto irt 
55.94O, Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto 
(aula teórica)/ 
Atendimento 
individualizado 
(documentos e aula 
prática) 
X 
Agropecuária 1 
Agricultura, 
Pecuária e Serv. 
Relacionados 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Agropecuária 2 Produção 
Florestal 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x 
http://www.al.rs.gov.br/legis 9 
Agropecuária 3 Pesca e 
Aqiiicultura 
50% 
trabalhadores 
Teletrabelho / 
Presencial restrito X 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes a 
la carta, prato 
feito e buffet 
sem 
autosserviço 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve/ 
Ddveithru 
X Portaria SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes 
de 
autosseMço 
(self-service) 
Fechado 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e 
padarias 
50% 
trabalhadores 
Teletrabatho / 
Presencial restrito 
Presencial resbito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve / 
Drivathru 
X Portada SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Noteis e 
similares 
(geral) 
50% dos 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Hoteis e 
similares (beira 
de estradas e 
rodovias) 
100% 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial reflito X Portada SES na 
319 
Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Comércio de 
Veículos (rua) 
50% 
trabalhadores 
Teleirabatho / 
Presencial restrito Teleatendimento X Portada SES n° 
376 
Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Manutenção e 
Reparação de 
Veiculos 
Automotores 
(rua) 
53% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
376 
46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista -50% 
Não essencial 
(rua) 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portada SES '1° Comércio 
Presencial resbito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve / 
Driva-thru 
X 376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
- Varejista - Não 
essencial (rua) 
50% trabalhadores Teletrabalho hpresenoiai restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega / Pegue e 
Levei Ddvathru 
X Podada SES na 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista 
(centro 
comercial e 
shopping) 
50% 
trabalhadores 
e50% 
lotação 
Teletrabatho / 
Presencial restrito 
PresenaS restrito! 
Telentrega / 
Pegue e Leve / 
Ddve-thru 
X X Portada SES n° 
303 e n°406 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista de 
Produtos 
Alimentícios 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito/ 
Terentrega / 
Pegue e Levei 
Drivathru 
X Portaria SES n° 
376 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - 
Itens 
Essenciais 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho 1 
Presencial restrito 
Presencial resulto' 
Telentrega / 
Pegue e Leve / 
Drive-thru 
X Podada SES na 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Itens 
Essenciais 
(rua) 
75% 
trabalhadores 
Toetrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Terentrega / 
Pegue e Leve / 
Drive-thru 
X Portaria SES n° 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio de 
Combustiveis 
para Veiculos 
Automotores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito 
(vedada aglomeração) X Portada SES n° 
376 
Educação 85 Educação 
Infantil 
Creche e Pré￾Escola (remoto) Teteia:íons/ (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
EStadUaie n° 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01120 
Educação 85 Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental - 
Anos Iniciais e 
Anos Finais 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292e 
Portaria 
SES/SEDUC rf 
01/20 
Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portada 
SES/SEDUC rá 
01/20 
Educação 85 Ensino Médio 
Ensino Técnico 
de Nível Médio 
e Normal 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portada 
SES/SEDUC ri° 
01/20 
http://www.al.rs.gov.br/legis 10 
Educação 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado, 
Licenciatura, 
Teasólogo) e 
Pós-graduação 
(stricto e latu 
sensu) 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Estaduais n° 
55241 e 55.292 e 
Decretos 
Portada 
SES/SEDUC ré 
01)20 
Educação Ensino Médio e 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subseqüente, 
Ensino 
Superior e Pós￾Graduação 
(somente 
atividades 
práticas 
essenciais para 
conclusão de 
curso: 
pesquisa, 
estágio 
curricular 
obrigatório, 
laboratórios e 
plantão) 
50% 
trabalhadores 
50%alunado 
Teletrabalho 
/Presenciar rena° 
Presencial reflito! 
Atendimento 
individualizado sob 
agendamento 
/Atividades práticas 
em pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação /Material 
indiedual 
X X ps presenciais a 
atflie rtir l
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SES/SEDUC na 
01/20.Atendment 
junho de 2020 
com a entrada em 
vigor do Decreto 
N°55 292 
Educação 85 Educação - 
OutrOS 
Atividades de 
Apoio á 
Educação 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Tetratendimento / 
Presencial restrito X X 
Decretos 
Estaduais ri° 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20. 
Atendimentos 
presenciais a 
partir de 15 clit 
junho de 2020 
o - a entrada em 
vicia do Decreto 
N°55.292 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Idiomas 
50% 
trabalhadoras 
50% 
Nunado 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto! 
Atendimento 
indiedualizado ou em 
pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação! 
Material Individual 
X 
01/20.
X 
Decretos 
Estaduais rt° 
55.241 e 55 292 e 
Portada 
SESISEDUC n° 
Atendimentos 
ou gaçasts 
partir de 15 da 
junho de 2020 
com a entrada em 
vim: do Decreto 
N°55.292 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
• 
Ensino de 
Música 
50% 
trabaihadores 
50% 
alunado 
Taletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remato / 
Atendimento 
individualizado ou em 
Pequenos grupos. 
respeitando teto de 
ocupação/ 
Material individual 
X X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SESISEDUC n° 
<Imo. 
Atendimentos 
presenciaiS 5 
pariir de 15 de 
unho de 2020 
com a entrada em 
Viatt do Decreto 
AP 55 292 
Educação B5 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Esportes, 
Dança e Artes 
Cèhicas 
50% 
trabalhadores 
50%alunado 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto 
/Atendimento 
individualizado ou coatmantes romena) 
Individual 
X X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SESMEDUC n° 
01/20.Atendiment 
ps presenciais a 
partir de 15 de 
junho de 2020 
mim a entrada em 
vioor do Decreto 
N°55.292. 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
• 
Ensino de Arte 
e Cultura 
(outros) 
5a% trabalhadores 
50% 
munado 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto / 
Atendimento 
Individualizado ou em 
pequenos grupos. 
respeitando teto de 
ocupação / 
Material indlüdual 
X X 
Decretos 
Estaduais n° 
55 241 e 55.292 e 
Portaria 
SESISEDUC tf 
01/20. 
Atendimentos 
presencias a 
partir de 15 de 
junho de 2020 
gülj_gmrada 
VI= do Decreto 
N°55.292. 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Formação 
profissional, 
formação 
continuada, 
cursos 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
Teletrabalho / 
Presencial rastão 
Ensino remoto! 
Atendimento 
Individualizado ou em 
pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação / 
X X 
Decretos 
Estaduais n, 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20. 
http://www.al.rs.gov.br/legis 11 
prepkátórios 
para cgncurso, 
treinamentos e 
similares 
Material individual Atendimentos 
presencias a 
partir de 15 de 
unlia0 
com a entrado em 
yiaor do Decreto 
N° 55292. 
Indústria de 
Construção 41 Construção de 
Edifícios 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x Portada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Construção 42 Obras de 
Infraestrutura 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restnto X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Construção 
Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhadores 43 Teletrabalho / Parlaria 
Presenoal restrito 
SES na 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
5 Extração de 
Carvão Mineral • 
75% 
trabalhadores 
Teletrabaiho / 
Presenciai remito X Portaria SES na 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
'' 
Extr. de Petróleo 
e Minerais 
Extração de 
Petróleo e Gás 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrita X X Podada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
• 
Extr. de Petróleo 
e Minerais 
Extr. de 
Petróleo e 
Minerais￾Outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES na 
283 e M375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Abmentos 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restto X Padaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
11 Bebidas 100% 
trabalhadores 
Teletrabalha / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 en°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 75% 
trabalhadores 
Teietrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES na 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
13 Têxteis 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciai restrito X Portaria SES na 
2830 na 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
14 Vestuário 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenaal reflito X Podaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
15 Couros e 
Calçados 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
16 Madeira 75% 
trabalhadores 
Teletrabalha / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
17 Papel e 
Celulose 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restnto X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
19 Derivados 
Petróleo 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencia? rastro x Portaria SES n° 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
20 Quimicos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
PfeSerOal restdto X Portaria SES n° 
2030 n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e 
Plástica 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podaria SES n° 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
23 Minerais não 
metálicos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
24 Metalurgia 75% 
trabalhadores 
Talou-abato / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
25 Produtos de 
Metal 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho i 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
26 Equip.Informátic 
a 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presenciai restrito X Podaria SES n° 
283 e n° 375 
http://www.al.rs.gov.br/legis 12 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais 
Elétricos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n• 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 Máquinas e 
Equipamentos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n" 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
29 Veiculos 
Automotores 
75% 
trabalhadores 
Teletraisalho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
30 Outros 
Equipamentos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podaria SES tf 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
31 Móveis 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podaria SES n° 
283 e rf 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
32 Produtos 
Diversos 
75% 
trabalhadores 
Teietrabalho / 
Presencial restrito X Podada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
33 Manut e 
Reparação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
21 Farmoquimicos 
e Farmacêuticos 
100% 
trabalhadores 
Tetetrabalho / 
Presencial restrito X X Portada SES n° 
283 e n°375 
as Atenção á 
Saúde Humana 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portaria $ES n°
Saúde Presencial restrito / 
Teleatendmento x X 274, n°294, n° 
300 e n°374 
Saúde 87 Assistência 
Social 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito , 
Teleatendirnento X Portada SES n° 
289 e n°352 
Saúde 75 Assistência 
Veterinária 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito! 
Teleatendimento X 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Casas 
noturnas, bares 
e pubs 
Fechado 
Serviços 104 
e 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Parques e 
reservas 
naturais. 
jardins 
botânicos e 
zoológicos 
Lazer externas) 
50% 
trabalhadores 
25% 
público 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito 
(torrentes áreas 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Teatros, 
cinemas e 
casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
similares) 
25% 
trabalhadores 
Tetetrabetrio / 
Presencial restrito 
exclusivo para 
captação 
audiovisual de 
produção cultural 
Presencial restrito 
(excJusivo de 
produção cultural)) 
Sem contato fisico / 
Sem público 
espectador 
X 
Serviços 104 
* 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Museus, 
bibiliotecas, 
arquivos, 
acervos e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalhol 
Presencial restrito 
Teieatendirriento / 
Atendimento 
individualizado, com 
agenciamento 
(consulta local ou 
peque e leve) 
X 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Ateliêt (artes 
plásticas. 
restauração de 
obras de arte, 
escrita, artistas 
independentes 
e similares) 
25% 
trabalhadores 
TeAetrabalho/ 
Presencial restrito 
Táeatendimento / 
Atendimento 
individualizado, com 
agendamento 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Atividades de 
organizações 
associativas 
ligadas á arte e 
á cultura (MTG 
e similares) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabelho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Atendimento 
individualizado, com 
agenciamento 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Eventos em 
ambiente 
fechado ou 
aberto 
Fechado 
http://www.al.rs.gov.br/legis 13 
Serviços 104 
,, 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Academia de 
ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
25% 
trabalhadores 
Teretrabalho / 
Presencial resulto 
Atendimento 
Individualizado ou 
coabitantes. 
por ambiente 
X 
104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Serviços tletas 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
25% 
rebarbadores 
Telefrabalbe / 
Presencial restrito amadores. 
Atendimento 
individualizado de 
aprofissionais e 
por ambiente 
X 
Serviços 105 
„ Outros Serviços 
Outros 
Serviços - 
Outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciai restrito 
Teleatenctimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 105 
,, Outros Serviços 
Reparação e 
manutenção de 
objetos e 
equipamentos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 105 
,, Outros Serviços 
' 
Lavanderias e simildres 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial resulto! 
Teto-entrega! 
Pegue e leve 
X 
Serviços 105 
• 
Outros Serviços 
Serviços de 
higiene pessoal 
(cabelereiro e 
barbeiro) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Atendimento 
individualizado, 
por ambiente 
X 
Serviços 105 
• 
Outros Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
25%P555c° 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial resulto! 
Atendimento 
individualizado 
X 
Serviços 101 
• 
Serv. 
Financeiros 
Bancos, 
lote:ices e 
similares 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Teleatendimento i 
Presencial restrito x 
Serviços 68 Serv. Imobiliário 'mobiliadas e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho) 
Presencial restrito 
Teleatendimento i 
Presencial restrito X 
Serviços 102 
1 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
contabilidade, 
audibria, 
consultoria, 
engenharia, 
arquitetura, 
publicjdede e 
outros 
50% 
trabalhadores 
Telim/abarbo / 
Presencial restrito 
Tett:atendimento / 
Presencial residi° X 
Serviços 102 
• 
Serv. 
Profissionais. 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencia restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 103 
* 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Serv. Admin. e 
Auxiliares - 
Outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 103 
• 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Agência de 
turismo, 
passeios e 
excursões 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Atendimento 
individualizado ou 
coabitantes 
X 
Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços 81 
Serviços para 
Edifitios 
(Limpeza, 
Manutenção) • 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 14 
Serviços 105 
• Funerária 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
(mia 10, se Covid￾19) 
X 
Serviços 72 
Serv. 
Profissionais. 
. Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
cientifica e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito X 
Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Call-center 50% 
trabalhadores 
Talai/abano / 
Presencial restrito Teleatendimento 
Serviços 97 Serv. 
Domésticos 
Faxineiros, 
cozinheiros, 
motoristas, 
babás, 
jardineiros e 
similares 
50% 
trabalhadores Presenciai restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
58 
Edição e Edição 
Integrada á 
Impressão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalno I 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
59 
Produção de 
Videos e 
Programas de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabamadores 
Teletraballm / 
Presenciei restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
61 Telecomunicaçõ 
08 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
TSeatendlmento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de TI 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadoras 
Teletrabaho i 
Presenciai restrito Teleatendimento X 
Serviços de 
Utilidade Pública 35 
Eletricidade, 
Gás e Outras 
Utilidades 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimentc / 
Presencial restrito x 
Serviços de 
Utilidade Pública 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Água 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
trabalhadores 
Teleo-abalho / 
Presencial resulto 
Teleatendimento! 
Presencial restrito x 
Serviços de „, 
Utilidade Pública 3” 
Coleta, 
Tratamento e 
Disposição de 
Residuos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial resulto X 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 
Descontamina çã 
o e Gestão De 
Residuos 
100% 
trabalhadores 
Teetraoaino i 
Presencial restrito 
Teleatendimento/ 
Presencial restrito x 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário 
fretado de 
passageiros 
50% 
assentos 
(janela) 
25% 
assentos 
(corredor/ 
exclusivo 
para 
ambientes 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X X 
Decreto rri 
ptgi, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
Carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento/ 
Presencial restrito x 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano 
tipo Comum) 
80% 
capacidade 
total do 
"eic919 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento r 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
5,54250. Subseção
II 
http://www.al.rs.gov.br/legis 15 
• 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(intermunicipal, 
tipo Comum) 
50% 
assentos 
@mela) 
50% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo 
Para 
coabitantes 
Teletrabalho / 
Presencial resulto 
Tdeatendimento / 
Presencial resulto X 
Decreto rf 
§5.240 Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(metropolitano 
ou 
intermunicipal, 
tipo Semidireto, 
Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
50%assentos 
(janela)50% 
assentos 
(corredor) exclusivo 
pana 
coalatantes 
Teletrabalho / 
Presencial resulto 
Teleatendimento / 
Presencial resinto X x 
Decreto n° 
55240 Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(interestadual) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teietrabaiho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X X 
Decreto rtli 
55 240, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviário de 
passageiros 
(metropolitano) 
50% 
capacidade 
total do vagão 
Teetrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimemto / 
Presencial remito x 
Decreto ré 
55.240, Subseção 
II 
Transporte 50 Transporte 
aquavienio 
Transporte 
aquaviário de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencie resido 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 50 Transporte 
aquedado 
Transporte 
actuai/lano de 
passageiros 
75% assentos Teletrattalho / 
Presencial restrito 
Teleatenclimento / 
Presenciai restrito x 
Decreto n° 
i5.244. Subseção 
II 
Transporte 51 Transporte 
aéreo 
Aeroclubes e 
aeródromos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendirnento / 
Presencial restrito X 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Armazemento, 
carga e 
descarga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimeno / 
Presencial resulto x 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Estacionament 
os 
100% 
trabalhadores 
Teletrabelho 1 
Presendal restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios, 
serviços 
postais e 
similares 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendirnento / 
Presencial restrito x 
Notas: 
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
100* = 6, 7, 8, 9 
101* = 64, 65,66 
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
103*= 77, 78, 79, 82 
104* = 90,91, 92, 93 
105 = 94, 95, 96,99 
Atividade -- Protocolos 
obrigatório 
a 
Critérios atigarcificoa de 
funcionamento 
g 
E 
o 
CNAE (2 dig.) 
Tipo 
. 
co 
Teto de Operação 
(percentual meto detrabalhadores 
presentesnottrno, aomesmotempo 
respeitando oteto deexpecte, do 
espaço (Isto° -máspessoas) 
Modo de Operação 
(forma de operação, respeitando o teto de 
operação e o leio de ocupação do eSpaito 
dsico - más pessoas) 
'Ri 2 
g i g 5 S' -•&' 
h Eiag ,a 1 g 
i l is íg t .ii 
Elar5n 
,t; , c''fr 
m 8 iii a 'Rã 
Monitoramento detemperatura 
Testagem dostrabalhadores 
Normas especificas àatividade 
https:
//coronavirus.rs.gov.bripor 
tarlas-da-ses 
E 
E. 
Trabalhadores Atendimento 
Administração 
Pública 
84 Administração 
Pública 
Administração 
Pública - 
Serviços não 
ne , 
"" trabalhadores 
Tdeuatialho / 
Presencial resulto 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X §§-3n. 
Decreto n° 
Capitulo 
VI (Estadual) 
http://www.al.rs.gov.br/legis I 6 
essenciais 
Administração 
Pública M Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem pública 
100% 
trabalhadores 
restrabaiho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55,240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Politica e 
adminstração 
de tránsito 
75% trabalhadores 
reletrabalho / 
Presencial restrito 
releatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55 240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 
100% 
trabalhadores 
reletabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial resulto X 
Decreto n° 
gaga Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 8,4 Administração 
Pública 
Inspeção 
sanitária 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teteatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240, Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública M Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto 
(aula teórica)! 
Atendimento 
individualizado 
(documentos e aula 
prática) 
X 
Agropecuária 1 
Agricultura, 
Pecuária e Serv. 
Relacionados 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial resulto X 
Agropecuária 2 Produção 
Florestal 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Agropecuária 3 Pesca e 
Aqtlicultura 
25% 
trabalhadores 
Teletrabaho / 
Presencia restrito X 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes a 
Ia carie, prato 
feito e buffet 
sem 
autosserviço 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
(exclusivo) 
Telentrega / 
Pegue e Leve ! 
Dnve-thru 
Portaria SES n° 
319 
Alojamento e 56 Alimentação Alimentação 
Restaurantes 
de 
autosserviço 
(50ff-service) 
Fechado 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e 
padarias 
50% 
trabalhadores 
Tsevabalho 1 
Presencial restrito 
(exclusivo) 
Telentrega / 
Pegue e Levei 
Drive-thru 
X Portaria SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Mofeis e 
similares 
(geral) 
40% dos 
quartos 
Teletrabalho i 
Presencial rossio 
releatenamento i 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Hotels e 
similares (beira 
de estradas e 
rodovias) 
75 % 
quartos 
Teletrabalho i 
Presencial restrito 
releatendimento / 
Presencial restrito X Portaria SES ia 
319 
Comércio 45 Comércio de 
Veiculas 
Comércio de 
Veículos (rua) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento X Portaria SES rf 
376 
Comercio 45 Comércio de 
Veículos 
Manutenção e 
Reparação de 
Veículos 
Automotores 
(rua) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabaho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
376 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista -25% 
Não essencial 
(rua) 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciai resulto 
(exclusivo) 
Telentrega / 
Pegue e Leve / 
onvestru 
X Portaria SES n° 
376 
Comércio 47 Comercio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (rua) 
Fechado X Portaria SES n° 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista 
(centro 
comercial e 
shopping) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
(exclusivo 
alimentação, higiene e 
bens essenciais) 
Presencial restrito I 
Telentrega / 
Pegue e Leve i 
Drive-thru 
x x Portada SES rf 
303 e n°406 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista de 
Produtos 
Alimenticios 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito! 
Telentrega / 
Pegue e Leve/ 
Drive-thru 
X Portaria SES n' 
376 
46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista -50% 
Itens 
Essenciais 
trabalhadores 
Teietnabalho / 
Presencial restrito 
Portaria SES na Comércio 
Presencial resbito / 
Telentnsga / 
Pegue e Leve / 
Drive-thru 
X 376 
http://www.al.rs.gov.br/legis 17 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Itens 
Essenciais 
(rua) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabatho / 
Presendal restrito 
Presenciei restrito I 
Telentrega / 
Pegue e Leve / 
Ddve-thni 
X Portaria SES n° 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comercio de 
Combustiveis 
para Veiculas 
Automotores 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalhoi 
Presendal resulto 
Presencial restrito 
(vedada aglomeração) 
Podada SES n° 
376 
Educação 85 Educação 
Infantil 
• Creche e Pré￾Escola (remoto) Teietrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e55.292 e 
Portada 
sEstsEouc ri° 
01/20 
Educação 85 Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental - 
Anos Iniciais e 
Anos Finais 
( remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portada 
' SESSEDUC re 
01/20 
Educação 85 Ensino Médio Ensino.Médio (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remato 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Podaria 
SESSEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino Médio 
Ensino Técnico 
de Nível Médio 
e Normal 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado, 
Licenciatura, 
Tecnialogo) e 
Pás-graduação 
(stricto e lato 
sensu) 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais rs° 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01120 
Educação Ensino Médio e 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subseqüente, 
Ensino 
Superior e Pós￾Graduação 
(somente 
affvidades 
práticas 
essenciais para 
conclusão de 
COMO: 
pesquisa, 
estágio 
curricular 
obrigatório, 
laboratórios e 
plantão) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/Presencial resulto 
Presencial reflito / 
Atendimento 
individualizado soei 
agenciamento 
(exclusivo para 
atividades 
necessárias à 
manutenção de seres 
vivos) 
X X 
Decretos 
Estaduais n° 
55241 e 55.292 e
Portaria 
SESSEDUC n° 
01/20.Atendiment 
os oresendais a 
Partir de 15 de 
Junho de 2020 
com a entrado em 
visto; do Decreto 
N° 5fi.297. 
Educação 85 Educação￾Outros 
Atividades de 
Apoio à 
Educação 
25% 
trabalhadores 
Teietrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento X x 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Idiomas (remoto) Teietrabaino (exclusivo) 
Ensino remoto x x 
Decretos 
Estaduais ff 
55.241 e 55.292 e 
portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Música (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55292 e 
portaria 
SESSEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Esportes, 
Dança e Artes 
Cênicas 
(remoto) Teietrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de Arte 
e Cultura 
(outros) 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SESSEDUC n° 
0120 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Formação 
profissional, 
formação 
continuada, 
(remoto) Teietrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55292 e 
Portada 
SES/SEDUC n° 
http://www.al.rs.gov.brilegis 18 
Cursos 
preparatórios 
para concurso, 
treinamentos e 
similares 
01/20 
Indústria de 
Construção 41 Construção de 
Edificios 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho) 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Construção 42 Obras de 
Infraestrutura 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhadoras 
Teletrabalho! 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
5 Extração de 
Carvão Mineral 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial rasado X Paliaria SES rrt 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
• 
Extr. de Petróleo 
e Minerais 
" ' 
Extração de 
Petróleo e Gás 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presenciai restrito X X Portaria SES rrt 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
• 
Extr. de Petróleo 
e Minerais 
Extr. de 
Petróleo e 
Minerais - 
Outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES na 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Alimentos 75% 
trabalhadores 
Teietrabaiho / 
Presencial restrito x Portaria $ES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
11 Bebidas 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 50% 
trabalhadores 
Tevitrabarho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
13 Têxteis 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podaria SES rrt 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
14 Vestuário 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
15 Couros e 
Calçados 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito x Portana SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
16 Madeira 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
17 Papel e 
Celulose 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Portaria SES ri° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciai restrito X Portada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
e Extrativa 
19 Derivados rivados 
Petróleo 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presenciai restrito X Portada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
20 Quimioos 50% 
trabalhadores 
Tesstrabalho / 
Presenciai restrito X Portaria SES n '' 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e 
Plástico 
50% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teretrabalno / Portada X SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
23 Minereis não 
metálicos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Pecaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
24 Metalurgia 
' 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito X Pesada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
25 Produtos de 
Metal 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
26 Eguipinformátic 
a 
50% 
trabalhadoras 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Portaria SES rrt 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais 
Elétricos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciar restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
http://www.al.rs.gov.br/legis 19 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 Máquinas e 
Equipamentos 
50% 
trabalhadores 
Teietrabaino 1 
Presencial restrito X Podaria SES li' 
2830 n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
29 Veiculos 
Automotores 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
,, 
3. 
Outros 
Equipamentos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenoal resulto x Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
31 Móveis 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciai restrito x Podaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
,, 
3- 
Produtos 
Diversos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
33 Manut. e 
Reparação 
50% 
trabalhadores 
Teletrabâho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
21 Farmoquimicos 
e Farmacêuticos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restnto X X Portaria SES n° 
2830 n°375 
Saúde 86 Atenção á 
Saúde Humana 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciai restrito 
Presenciai resulto ! 
Teteatendimento X x 
Portada SES rn 
274, n°284, n° 
300 e n°374 
Saúde 87 Assistência 
Social 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial resulto) 
Tereatendimento X Portada SES n° 
289 e n°352 
Saúde 75 Assistência 
Veterinária 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Teleatendimento x 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Casas 
noturnas, bares 
e pubs 
Fechado 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Serviços 104 
• 
Artes. Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques e 
reservas 
naturais, 
jardins 
botânicos e 
zoológicos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Sem atendimento ao 
público 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Teatros, 
cinemas e 
casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
similares) 
Fechado X 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Museus, 
bibiliotecas, 
arquivos. 
acervos e 
similares 
Fechado X 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Ateliês (artes 
plásticas, 
restauração de 
obras de arte, 
escrita, artistas 
independentes 
e similares) 
Fechado 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Atividades de 
organizações 
associativas 
ligadas â arte e 
á cultura (MTG 
e similares) 
Fechado 
Serviços 104 
* 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Eventos em 
ambiente 
fechado ou 
aberto 
Fechado 
http://www.al.rs.gov.br/legis 20 
Serviços 104 
„ 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Academia de 
 ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
Fechado X 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Outros 
Serviços - 
Outros 
Fechado X 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Reparação e 
manutenção de 
objetos e 
equipamentos 
25% 
trabalhadores 
Teietrabamo i 
Presencial restrito 
Teieatendmento ( 
Presencial resulto X 
Serviços 105 .Outros serviços Lavanderias e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teietrabaiho i 
Presencial restrito 
Presencial resulto! 
Teie-entrega / 
Pegue e leve 
X 
Serviços 105 
„ Outros Serviços 
Serviços de 
higiene pessoal 
(cabelereiro e 
barbeiro) 
Fechado X 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
Fechado X 
Serviços 101 
• 
Serv. 
Financeiros 
Bancos, 
lotericas e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabaino i 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 68 Serv. Imobiliário Imobiliárias e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalhe / 
Presencial restrito Teleatendimento X 
Serviços 102 
* 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
contabilidade, 
auditoria, 
consultoria, 
engenharia, 
arquitetura,. 
publicidade e 
outros 
25% 
trabalhadores 
Teietrabaiho 
Presenciai restrito Teleatendimento X 
Serviços 102 
• 
Serv. 
Profissionais. 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia 
5°% trabalhadores 
Teletrabalho ( 
Presencial resulto 
Teieatendimento i 
Presenciai restrito X 
Serviços 103 
• 
Serv. Admin. 
Auxiliares 
Serv. Admin. e 
Auxiliares - 
Outros trabaldo hares Presencial rresultoTeieatendimento X 
Serviços 103 
* 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Agência de 
turismo, 
passeios e 
excursões 
Fechado X 
Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho i 
Presencial restrito X 
Serviços 81 
Serviços para 
Edificios 
(Limpeza, 
Manutenção) 
50% 
trabalhadores 
Teietrabeiho i 
Presenciai restrito X 
http://www.alss.gov.billegN 21 
Serviços 105 
• 
Funerária 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Tedeatendimento / 
Presencial restrito 
(más. 10, se Covid￾19) 
X 
Serviços 72 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
cientifica e 
laboratórios 
(pandemia) 
10055 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auáliares Call-center 50% 
trabalhadores 
Teetrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento X 
Serviços 97 Serv. 
Domésticos 
Faxineiros, 
cozinheiros, 
motoristas, 
babás, 
jardineiros e 
similares 
Fechado X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
58 
Edição e Edição 
Integrada à 
Impressão 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
59 
Produção de 
Videos e 
Programas de 
Televisão 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial reflito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
61 Telecomunicaçõ 
es 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de TI 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial resulto 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restnto Teleatendimento X 
Serviços de 
Utilidade Pública 35 
Elebicidade, 
Gás e Outras 
Utilidades 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
(Presencial restnto 
Teleatendimento / 
Presenciai muito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 36 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Água 
100% 
trabalhadores 
Tãetrabalho / 
Presencial restrito 
Táeatendirnento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teieatendimento i 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 38 
Coleta, 
Tratamento e 
Disposição de 
Resíduos 
10" 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 
Descontaminaçã 
o e Gestão De 
Resíduos 
100% 
trabalhadores 
Taletrabalho / 
Presencial resulto 
Teleatendrnento / 
Presencial resulto X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário 
fretado de 
passageiros 
50% dos 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Tateatendirnento / 
Presencial restrito X X 
Decreto n• 
15.242, Subseção 
ll 
Transporte 49 Tran sporte 
terrestre 
TranspOrte 
rodoviário de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Toetrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano 
tipo Comum) 
50% 
capacidade 
total do 
veiculo 
Teletraisalho i 
Presenaal restrito 
Teleatendimento / 
Presenciai restrito X 
Decreto n° 
g ja Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(intermunicipal, 
tipo Comum) 
50% 
assentos 
(landa) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
$5240 Subseção 
il 
http://www.al.rs.gov.br/legis 22 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(metropolitano 
ou 
intermunicipal, 
tipo Semidireto, 
Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
50% 
assentos oanani) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Taeatendimento i 
Presencial resulto X X 
Decreto n° 
55.240. Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
(interestadual) 
50% 
assentos 
tareia) 
Teletrabelho / 
passageiros Presencial restrito II 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Decreto n° 
55.240 Subseção 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviário de 
passageiros 
(metropolitano) 
50% 
capacidade 
total do vagão 
Teletraballtro / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Decreto n° 
55 240 Subseção 
II 
Transporte 50 Transporte 
aquavierio 
Transporte 
aquavierio de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencia restrito X 
Transporte 50 Transporte 
aquavierio 
Transporte 
aqueviário de 
passageiros 
75% assentos Teletr atialho / 
Presencial remito 
Tereatendimento / 
Presencial resulto II 
X 
Decreto n° 
55_240, Subseção 
Transporte 51 TranspOrte 
aéreo 
Aeroclubes e 
aeródromos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
(exclusivo para 
emergência Covid￾191 
Sem atendimento ao 
público X 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Armazemento, 
carga e 
descarga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalro / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Estacionament 
os 
100% 
trabalhadores 
Teietrabaho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios. 
serviços 
postais e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencia restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Notas: 
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
100* = 6, 7,8. 9 
101* = 64, 65, 66 
102* = 69,70. 71, 72, 73.74, 75 
103* = 77, 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105* = 94, 95, 96, 99 
BANDEIRA PRETA 
Atividade Critérios específicos de 
funcionamento 
Protocolos 
obrigatório 
á 
Protocol 
os 
variáveis 
Restrições 
adicionais 
8. 
2 
O 
CNAE (2 cif94 
a P 
E. 
E 
o 
e 
Teto de Operação 
(percentual mai( detrabalhadoras 
presentesnoturno, aomesmo tempo, 
respeitandoo tetode ocuPaÇão do 
espaço físico -maxpessoas) 
Modo de Operação 
(forma de operação, respeitando o teto de 
operação e o teto de ocupação do espaço 
flsiod - mau pessoas) 
Mascara, Distanciamento, Tetode 
ocupação, Higienização, 
EP1s, Proteção 
degrupo de risca 
Afastamento de 
casos. Cuidadosno atendimentoao 
pública Atendimento diferenciado para 
grupos de risco, Informativovisível 
Monitoramento de temperatura 
Testagem dostrabalhadores 
Normas especificas à atividade https://coronavirus.m.gov.bripor 
tarias-da-ses 
Trabalhadores Atendimento 
Administração 
Publica 
Administração 
Pública 
Administração 
Pública - 
Serviços não 
essenciais 
94 X 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presence' restrito 
Teleaterdlmento / 
Presencial restrito 
Decreto n° 
3524Q, Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem pública 
r 
100% 
trabalhadores 
Taco-abano / 
Presencia resulto 
Teleateodimento 1 
Presencial restrito X 0,2 Capitulo 
Decreto n° 
42 
VI (Estadual) 
http://www.al.rs.gov.br/legis 23 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
FOlitiCa e 
adminstração 
de trànsito 
75% trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teteatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55 240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial rosno 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto no 
85.240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública M Administração 
Pública 
Inspeção 
sanitária 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teteaternmento 1 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
W.2,92 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
25% 
trabalhadores 
Tetevabatho / 
Presendal resulto 
Ensino remoto 
(aula teórica)/ 
Atendimento 
individualizado 
(documentos e aula 
Prática) 
X 
Agropecuária 1 
Agricultura, 
Pecuária e Serv. 
Relacionados 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Agropecuária 2 Produção 
Florestal 
50% 
trabalhadores 
Televabalho / 
Presencial restrito X 
Agropecuária 3 Pesca e 
Aqüicultura 
25% 
trabalhadores 
Teietrabatio / 
Presencial restrito 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes a 
ia carie, prato 
feito e buffet 
sem 
autosserv iço 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
(exclusivo) 
Telentrega / 
Pegue e Levei 
Drive-thni 
X Portaria SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes 
de 
autosserviço 
(self-Service) 
Fechado 
Alojamento e 
Alimentação 58 Alimentação Lanchonetes e 
padarias 
25% 
trabalhadores 
Teletraballio I 
Presencial remito 
(exclusivo) 
Telentrega / 
Pegue e Leve / 
Diive-thru 
X Portada SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Hotels e 
similares 
(geral) 
30% 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X Pc•taria SES no 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Hotels e 
similares (beira 
de estradas e 
rodovias) 
75% 
guanos 
Teletrabalho 1 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
319 
Comércio 45 Comércio de 
Veiculos 
Comércio de 
Veículos (rua) Fechado X Portaria SES tf 
376 
Comércio 45 Comércio de 
Veiculos 
Manutenção e 
Reparação de 
Automotores 
(rua) 
25% 
trabalhadores Veiculos X Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teteatendimento / 
Presencial restrito 
Portada SES n° 
376 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - 
Não essencial 
(rua) 
Fechado X Portada SES n° 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (rua) 
Fechado X Portada SES ri° 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista 
(centro 
comerciei e 
shopping) 
Fechado X X Portada SES n° 
303 e n°406 
Comercio Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista de 
Produtos 
Alimenticios 
47 x 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial resulto! 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 
Drvenni 
Portara SES n° 
376 
Comércio 46 Comercio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - 
Itens 
Essenciais 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial resulto' 
Telentrega / 
Pegue e Leve / 
Drive-thru 
X Portaria SES n° 
376 
Comércio 47 Comercio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Itens 
Essenciais 
(rua) , 
25% 
trabalhadores 
Tete/abelha / 
Presencial restrito 
Presencial resulto! 
Telentrega / 
Pegue e Leve/ 
Dhve-Ihru 
X Portada SES n° 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio de 
Combustíveis 
para Veículos 
Automotores 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial rendo 
(vedada aglomeração) X Portada SES n° 
376 
http://www.al.rs.gov.br/legis 24 
Educação 85 Educação 
Infantil 
Crechee Pré￾Escola (remoto) Teietrabalho (exclusivo) 
Ensino remato 
Decretos 
Estaduais itt 
55241 e 55.292 e 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino 
Fundamental 
Fundamental - 
Anos Iniciais e 
Anos Finais 
(remoto) Teletrabalho 
Ensino
Decretos 
(exclusivo) 
Ensino remoto 
Estaduais n° 
55241 e 55292 e 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
0120 
Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais rf 
55.241 e 55.292 e 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino Médio 
Ensino Técnico 
de Nivel Médio 
e Normal 
(remoto) Teletrabalho (exouevo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado, 
Licenciatura, 
Tecnólogo) e 
Pós-graduação 
(atido e latu 
sensu) 
(remoto) Teietrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais tf 
55241 e 55.292 e 
Portada 
SES/SEDUC n° 
0120 
Educação Ensino Médio e 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subseqüente, 
Ensino 
Superior e Pós￾Graduação 
(somente 
atividades 
práticas 
essenciais para 
conclusão de 
curso: 
pesquisa, 
estagio 
cunicular 
obrigatório, 
laboratórios e 
plantão) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/Presencial resiãto 
Presencial restrito / 
Atendimento 
inclüdualizaclo sob 
agendarnento 
(exclusivo para 
ativdades 
necessárias a 
manutenção de seres 
vivos) 
X x 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Educação - 
Outros 
Atividades de 
Apoio a 
Educação 
25% 
trabalhadores 
Temo-soamo / 
Presencial restrito Teleatenclimento X X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portada 
SES/SEDUC ri° 
01/20 
Educação 85 
Ouras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Idiomas (remoto) Teretrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X x 
Decretos 
Estaduais ri° 
55.241 e 55.292 e 
Portada 
SES/SEDUC ri° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Música (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto x X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portada 
SES/SEDUC ri° 
0120 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Esportes, 
Dança e Artes 
Cénicas 
- 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto x X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SES(SEDUC n° 
0100 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de Me 
e Cultura 
(outros) 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto x X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55.292 e 
Padaria 
SES/SEDUC n• 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Formação 
profissional, 
formação 
continuada, 
cursos 
preparatórios 
para concurso, 
treinamentos e 
similares 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Decretos 
Estaduais nP 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Indústria de 
Construção 
Construção de 
Edificios 
75% 
trabalhadores 41 Podaria 
Teletrabelho / 
Presencial restrito 
(ex clusiv o 
arramando Cotid￾19) 
X SES n° 
283 e n° 375 
http://www.al.rs.gov.Imilegis 25 
Indústria de 
Construção 42 Obras de 
Infraestrutura 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
(exclusivo 
emergénaa Covid￾19 e rodovias) 
X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/Presencial restrito 
(exclusivo 
emergência CoVid￾19) 
x Portada SES n° 
283 e rt° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
s Extração de 
Carvão Mineral 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial resulto x Podaria SES n° 
283 e tf 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
* 
Extr. de Petróleo 
e Minerais 
Extração de 
Petróleo e Gás 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
* 
Extr. de Petróleo 
e Minerais 
Extr. de 
Petróleo e 
Minerais - 
011trOS 
Fechado X Podaria SES n° 
283 e rP 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Alimentos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
11 Bebidas 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e ré 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e ré 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
13 Têxteis 25% 
'trabalhadores 
Teietrabatro / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
14 Vestuário 
• 
25% 
trabalhadores 
Toetrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústda de 
Transformação 
e Extrativa 
15 Couros e 
Calçados 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciai restrito X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
16 Madeira 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
17 Papel e 
Celulose 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Portaria SES ri° 
283 e re° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
19 Derivados 
Petróleo 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podaria SES n° 
283 e n°375 
Indústda de 
Transformação 
e Extrativa 
20 Oulmicos 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/Presencial restrito X Pularia SES ri 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e 
Plástico 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial resMto X Portana SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
23 Minerais não 
metálicos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho r 
Presenciai restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
24 Metalurgia 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
25 Produtos de 
Metal 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho ( 
Presencial restrito X Portaria SES it/ 
283 e if 375 
Indústria de 
e Extrativa 
26 Equip.Infonnátic 
a 
25% 
trabalhadores 
Teletrabamo i 
Presenciai restrito 
Portada SES no X 283 e ré 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais 
Elétricos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito x Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria da 
Transformação 
e Extrativa 
28 Máquinas e 
Equipamentos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Podaria SES n° 
283 e n° 375 
http://www.al.rs.gov.br/legis 26 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
29 Veiculos 
Automotores 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial resulto 
Portada SES n°
x 283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
30 Outros 
Equipamentos 
25% 
trabalhadores 
Teletr / 
Presencial reflito X abalho Portaria SES n°
283 a n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
31 25% Môveis trabalhadores 283 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
32 Produtos 
Diversos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
33 Manut. e 
Reparação 
25% 
trabalhadores 
Telotrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
4 
2 I 
Farmoquimicos 
e Farmacêuticos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X X Portada SES n° 
283 e n°375 
Saúde 86 Atenção à 
Saúde Humana 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/Presencial restrito 
Presencial restrito/ 
Tervatendimento x x 
Podada SES n° 
274. n°284, n° 
300 e n°374 
Saúde 87 Assistência 
Social 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial resulto' 
Teleatendimento X Portada SES n° 
289 e n°352 
Saúde 75 Assistência 
Veterinária 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial resulto 
Presencial restrito / 
Tereatendimento X 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Casas 
noturnas, bares 
e pubs 
Fechado 
Serviços 104 
• 
Artes. Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques e 
reservas 
naturais, 
jardins 
botânicos e 
zoológicos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Sem atendimento ao 
público 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura' Esportes e 
Lazer 
Teatros, 
cinemas e 
casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
similares) 
Fechado X 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Museus, 
bibiliotecas. 
arquivos, 
acervos e 
similares 
 Fechado X 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Ateliês (artes 
plásticas, 
restauração de 
obras de arte, 
escrita, artistas 
independentes 
e similares) 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Atividades de 
organizações 
associativas 
ligadas a arte e 
à cultura (MTG 
e similares) 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Artes. Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Eventos em 
ambiente 
fechado ou 
aberto 
Fechado 
http://www.al.rs.gov.br/legis 27 
Serviços 104 
„ 
Artes. Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Academia de 
ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
Fechado X 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
Fechado x 
Serviços 105 
e Outros Serviços 
Outros 
Serviços - 
Outros 
Fechado x 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Reparação e 
manutenção de 
objetos e 
equipamentos 
Fechado x 
Serviços 105 
e Outros Serviços Lavanderias e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletralsalho / 
Presencial restrito 
(exclusivo) 
Telentrega / 
Pegue e Leve) 
Drivarihru 
x 
Serviços 105 
• 
Outros Serviços (cabelereiro 
Serviços de 
higiene pessoal 
e 
barbeiro) 
Fechado x 
Serviços 105 
- 
Outros Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
Fechado X 
Serviços 101 
• 
Serv. 
Financeiros 
Bancas. 
lotentas e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabaino / 
Presencial restrito 
Teleatenairnento / 
Pretendei restrito X 
Serviços 68 Serv. 'mobiliado Imobiliárias e similares 25% trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento x 
Serviços 102 
- 
Serv. 
Profissionais, 
Cienti Cientificascas e 
Técnicas 
Serviços de 
contabilidade, 
auditoria, 
consultoria, 
engenharia, 
arquitetura, 
publicidade e 
outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabado / 
Presenciai restrito X 
Serviços 102 
• 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia 
rr25ersei res 
Presencial restrito 
Teleatendimenio / 
Presenciai restrito x 
Serviços 103 
* 
Serv. Admin. 
Auxiliares 
Serv. Admin. e 
Auxiliares - 
Outros trabalhádores 
Teletrabalho / 
Presence' restrito Teleatendimento x 
Serviços 103 
• 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Agência de 
turismo, 
passeios e 
excursões 
sachado x 
Serviços 80 
Vigilencia. 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhadores 
Teletrátalho / 
Presenciai restrito x 
Serviços 81 
Serviços para 
Edifícios 
(Limpeza, 
Manutenção) 
50% 
trabalhadores 
Tdetrabalho / 
Presencial restrito x 
http://www.al.rs.gov.br/legis 28 
Serviços 105 
• Funerária 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento ) 
Presencial restrito 
(max 10. se Covid￾19) 
X 
Serviços 72 
Serv. 
Profissionais, 
. Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
cientifica e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Call-center 25% 
trabalhadores 
Teletrabarho 1 
Presencial restrito Teleatendimento X 
Serviços 97 Serv. 
Domésticos 
Faxineiros, 
cozinheiros, 
motoristas, 
babás, 
jardineiros e 
similares 
Fechado 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
58 
Edição e Edição 
Integrada a 
Impressão 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
59 
Produção de 
Vídeos e 
Programas de 
Televisão 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicar/Ha 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
61 
es 
Telecomunicaçõ 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento/ 
Presencie: restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de TI 100% 
trabalhadores 
Teletrabalte / 
Presenciar restrito 
Teleatendimento! 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenoal restrito Teleatendimento x 
Serviços de 
Utilidade Pública 35 
Eletricidade, 
Gás e Outras 
Utilidades 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 36 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Água 
100% 
trabalhadores 
Tebstrabalho r 
Presenciai restrito 
Teleatendimento/ 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 38 
Coleta, 
Tratamento e 
Disposição de 
Resíduos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabaho 1 
Presencial restrito 
Teleatendimento ) 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 
Descontaminaçã 
o e Gestão De 
Residuos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabaino i 
Presenciai restrito 
Teleatendimento I 
Presendal restrito X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviária 
fretado de 
passageiros 
50% dos 
assentos Teletrabalho / 
Presenciar restrito 
Teleatenditnento / 
Presencial restrito 55240. Subseção
(janela) 
X X 
Decreto na 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciar restrito 
Teleatendimento / 
Presendal restrito X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano 
tipo Comum) 
50% 
capacidade 
total do 
veiculo 
Teletrabalho / 
Presenciar restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
g,2a. Subseção 
ll 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(intermunicipal, 
tipo Comum) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55 240, Subseção 
ll 
http://www.alss.gov.billegis 29 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(metropolitano 
ou i intermunicipal. 
tipo Semidireto, 
Direto, 
Executivo ou 1 
Seletivo) 1 
50% 
assentos Gemia) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X X 
Decreto n° 
0.24.9, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(interestadual) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X x 
Decreto n° 
55.240, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviário de 
passageiros 
(metropolitano) 
50% 
capacidade 
total do vagão 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n't 
95,29.9, Subseção 
II 
Transporte ss Transporte 
aquaviario 
Transporte . 
agi/aviário de i 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabetho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 50 Transporte 
aquaviario 
Transporte 
aguavia rio de 
passageiros 
75% 
assentos 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presenoal restrito X 
Decreto n° 
55940, Subseção 
II 
Transporte 51 Transporte 
aéreo 
Aercclubes e 
aeródromos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
(exclusivo para 
emergência Covid￾19) 
Sem atendimento ao 
público X 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Annazemento, 
carga e 
descarga 
100% 
trabalhadores 
Teietrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Estacionament 
os 
100% 
trabalhadores 
Teletrabelho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento 1 
Presencial restrito x 
Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios, 
serviços 
postais e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Notas: 
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
100* = 6, 7, 8, 9 
101* = 64, 65, 66 
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
103* = 77, 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105* = 94, 95, 96, 99 
ANEXO II 
BANDEIRA FINAL POR REGIÃO 
Art. 8°, § 2°, do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020. 
Decreto n° 
55 240o a 
Região de 
Saúde 
Macrorregião 
ide Saúde 
Muni cipio Mais 
Populoso 
Bandeira 
Final Art. 8°, §2°: 
I R01, 02 Centro-Oeste Santa Maria Laranja 
II R03 Centro-Oeste Uruguaiana Laranja 
III R04, 05 Metropolitana Capão da Canoa Laranja 
IV R06 Metropolitana Taquara Amarela 
V R07 Metropolitana Novo Hamburgo Laranja 
VI R08 Metropolitana Canoas Laranja 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
VII R09, 10 Metropolitana Porto Alegre Laranja 
VIII R11 Missioneira Santo Angelo Laranja 
IX R12 Missioneira Cruz Alta Laranja 
X R13 Missioneira ljui Laranja 
XI R14 Missioneira Santa Rosa Laranja 
XII R15, 20 Norte Palmeira das Mis. Laranja 
XIII R16 Norte Erechim Laranja 
XIV R17, 18, 19 Norte Passo Fundo Laranja 
XV R21 Sul Pelotas Amarela 
XVI R22 Sul Bagé Amarela 
XVII R23, 24, 25, 26 Serra Caxias do Sul Laranja 
XVIII R27 Vales Cachoeira do Sul Amarela 
XIX R28 Vales Santa Cruz do 
SUI Laranja 
XX R29, 30 Vales Lajeado Laranja 
FIM DO DOCUMENTO 
http://www.al.rs.gov.br/legis 31 

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