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norma nº 4957/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4957 / 2020
Date 2020-06-10
EmentaAltera o Decreto n.° 4.779, de 04 de julho de 2019, que Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais — JARF e Revoga o Decreto n.° 4.448/2017 e suas alterações.
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G,1744f • • :5-er rerâett 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
41400
,, Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.957, DE 10 DE JUNHO DE 2020. 
Altera o Decreto n.° 4.779, de 04 de julho de 2019, que 
Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos 
Fiscais — JARF e Revoga o Decreto n.° 4.448/2017 e suas 
alterações. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições na Lei Municipal n.° 4.856, de 
22 de Dezembro de 2010 e suas alterações, e o decreto Municipal n.° 4.144, de 19 de janeiro de 2015, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam alteradas as alíneas "a" e "e" do inciso II, do Art. 1.0, do Decreto n.° 4.779, de 04 
de julho de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1.° 
II —Juízes representantes da Fazenda Municipal: 
a) Titular: hamar Luis Dali Alba, Auditorliscal de Tributos Municipais; 
e) Suplente: Raquel Duarte, Técnico de Tributos Municipais; 
"(NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, O e junho de 2020. \..! 1( 
Registre-se e Pu lique-se 
ata up 
CAR O JOSÉ E ANLIELE 
Secretário Municipal de Administração 
LUIZ FRA CISCO SCHMIDT 
Prefei Municipal 
Processo Administrativo n.° 8720 2020. Decreto n.° 4.957/2020, Pág. 1 

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