| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4957 / 2020 |
| Date | 2020-06-10 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 4.779, de 04 de julho de 2019, que Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais — JARF e Revoga o Decreto n.° 4.448/2017 e suas alterações. |
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I( 11 NI 110 8 G,1744f • • :5-er rerâett Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 41400 ,, Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.957, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Altera o Decreto n.° 4.779, de 04 de julho de 2019, que Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais — JARF e Revoga o Decreto n.° 4.448/2017 e suas alterações. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições na Lei Municipal n.° 4.856, de 22 de Dezembro de 2010 e suas alterações, e o decreto Municipal n.° 4.144, de 19 de janeiro de 2015, DECRETA: Art. 1.0 Ficam alteradas as alíneas "a" e "e" do inciso II, do Art. 1.0, do Decreto n.° 4.779, de 04 de julho de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1.° II —Juízes representantes da Fazenda Municipal: a) Titular: hamar Luis Dali Alba, Auditorliscal de Tributos Municipais; e) Suplente: Raquel Duarte, Técnico de Tributos Municipais; "(NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, O e junho de 2020. \..! 1( Registre-se e Pu lique-se ata up CAR O JOSÉ E ANLIELE Secretário Municipal de Administração LUIZ FRA CISCO SCHMIDT Prefei Municipal Processo Administrativo n.° 8720 2020. Decreto n.° 4.957/2020, Pág. 1