| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4959 / 2020 |
| Date | 2020-06-15 |
| Ementa | Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.310, de 14 de Junho de 2020, que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. |
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone:(54) 3520 7000
99700-010 Erechim — RS
N4
DECRETO N.° 4.959, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.310, de 14 de Junho de 2020,
que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que
trata o Art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que
institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul,
reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o
território estadual.
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1.° Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual
n.° 55.310, de 14 de Junho de 2020, que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que
trata o Art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento
Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo
o território estadual, conforme protocolos, modelo de distanciamento controlado, e demais procedimentos
que serão observados pelo Poder Público local, pelas pessoas fisicas e jurídicas do Município.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da
publicação do Decreto Estadual.
Erechim/RS, 15 de Junho de 2020.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Registre-se e • ub Çque.se
Das
CARI SÉ EMANUELE
Secretário Municipal de Administração
Decreto n.° 4.959/2020, Pág. I
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 7
instituições do Estado, bem como por representantes de entidades e organizações da sociedade civil, conforme o disposto no
art. 2° do Decreto n°55.129, de 19 de março de 2020, os quais poderão solicitar, a qualquer tempo, acesso à integra dos
respectivos processos.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI ,em Porto Alegre, 14 de junho de 2020.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
OTOMAR VIVIAN,
Secretário-Chefe da Casa CMI.
RANOLFO VIEIRA JUNIOR,
Secretário de Estado da Segurança Pública.
EDUARDO CUNHA DA COSTA,
Procurador-Geral do Estado.
AFLITA BERGMANN,
Secretária de Estado da Saúde.
CLAUDIO GASTAL,
Secretário de Estado de Govemança e Gestão Estratégica e
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
MARCO AURÉLIO CARDOSO,
Secretário de Estado da Fazenda.
ATOS DO GOVERNADOR
EDUARDO LEITE
Praça Marechal Deodoro, s/n° - Palácio Piratini
Porto Alegre / RS /90010282
Decretos
Protocolo: 2020000437469
DECRETO N°55.310, DE 14 DE JUNHO DE 2020.
Determina a aplicação das medidas sanitárias
segmentadas de que trata o arL 19 do Decreto n°55.240,
de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de
Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus
(COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul,
reitera a declaração de estado de calamidade pública em
todo o território estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere
o art. 82, incisos V e MI, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1° Fica determinada, com fundamento no art. 3.° da Lei Federal n.° 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020,e no art. 19 do Decreto n° 55240, de 10 de maio de 2020, que Institui o Sistema de
Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo
Coronavfrus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 8
calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, diante das evidências cientificas
e da análise das informações estratégicas em saúde divulgadas no dia 09 de maio de 2020, a aplicação
das medidas sanitárias segmentadas definidas nos protocolos constantes do Mexo I deste Decreto.
Art.2° As medidas de que trata o art. 1° deste Decreto terão vigência, conforme o disposto no
art. 7° do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, da zero hora do dia 15 de junho de 2020 às vinte e
quatro horas do dia 21 de junho de 2020, e terão aplicação a cada uma das Regiões de que trata o art. 8°,
§ 2°, do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, de acordo com as respectivas Bandeiras Finais
estabelecidas no Mexo II deste Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO P [RATIN' ,em Porto Alegre, 14 de junho de 2020.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
OTOMAR
Secretário-Chefe da Casa Civil.
RANOLFO VIBRA JUNIOR,
Secretário de Estado da Segurança Pública.
EDUARDO CUNHA DA COSTA,
Procurador-Geral do Estado.
AR1TA BERGMANN,
Secretária de Estado da Saúde.
CLAUDIO GASTAL,
Secretário de Estado de Govemança e Gestão Estratégica,
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
MARCO AURÉLIO CARDOSO,
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I
MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS
Art. 19 do Decreto n°55.240, de 10 de maio de 2020.
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 9
BANDEIRA AMARELA
Atividade. Critérios especificas de
funcionamento
„
Pribt000los
obrigatório
á
Propinai
os
variáveis
EMPINEIS
adicionais
g. 2
O
CNAE
(z dg.)
O
FO
e o a
ri .o
to
a
Trabalhadores
Tetoda Operação
(percentual m.lx_detrabalhadores
preeonles noturno, aomesmolempo.
respeitando o teto de ocuPoGOo do 1espaço Rato -rna puma)
Modo de Operação
(forma de ~res respeitando o late da
eleringa • o tele mi DC1.1~0 do meigo hfl
Ilslco - mim PIUM%
E a
g- w
5.0e
41
X
a
â, .8
3 en 2
Monitommentodetemperatura
Testagem doatrabalhadores
Normas especificas à atividade
haps:ficoronatvIrus.rs gov.bripor
tarlas-da•ses
Atendimento
Administração
Publica 84 Administração
Pública
Administração
Pública -
Serviços não
essenciais
50%
'rebaixas..
Tainabamo i
Presenciai restrito
Teleinenomento 1
%aonde mamo x
Decrete O'
55240. Capino
VI CF-sanai)
Administração
Pública
d.
—
Administração
Publica
Segurança e
ordem pública
100%
trabalhadores
Telentwito /
Presenciai restrito
Teloalondimems i
Presencialrecinto VI
X
Decreto if
55.240. Capitulo
(5515)
Administração
Pública BO Admmistraçâo
Pública
Pollhca e ad .
min'Sfraçã°
de transito
75%
trabalhadores
Teletrabalho i
Presencial rasteio
Telegencliment, i
Presenciai remito x
Decreto as
55.240, Capirote
ui (Estadual)
Administração
Pública 84 Administração
Pública
Atividades de
fiScaiingâ0
UM%
bainhado...
Teietrabaroo i
Presencial restrito
Teleatendimenb i
Presencial resisto X
Decreta ri.
55_240, Capitulo
VI (Estadual)
Administração
Pública
Administração
Pública
Inspeção
sanitária
100%
trabalhadores BI 55240, Telerrabalne i
~ai remito
Teleatendimenle i
Fresendal mastro X
Derreto ns
Capitulo
Vi (Estadual)
Administração
Pública 84 Administração
Pública
Serviços
delegados de
habilitação de
condutores
75%
trabalhadores
'raie:moam i
Prezem:roi rosno
Ensino remoto
Mela %Picai 1
%engrace°
irsimdixamma
Modanowitos e aula
orate)
AWaPecokia 1
Agricultura,
Pecuária e Serv.
Relacionados
75%
trabalhadores
idetrabatho i
Pretender restrito x
AOMPeCuaria 2 Produção
Florestal
75%
vabehadores
TelMillhalhO I
Presencial restrito X
AgroPecuâtie 3 Pasce e
ACIOICUILUM tisbatutedoçes
Teletiabalho i X Presencial restrita
Alojamento e
Aíment8850 56 Alimentação
Restaurantes a
ia cano, prato
leão e bulha
sem
autonomic°
75%
trabalhado=
insemina 1
Tresandai meeiro
Tresandai mento)
Telentrega /
Pegue e teve i
OnveOeU
X Pesaria 5E5 if.
319
Alojamento e
Alimentação Alime ntação
Restaurantes
de
autosserviço
(aerolierviCe)
Fechado
Alojamento e
Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e
padarias
75%
trateirodores
Telegebalto i
Presenciai restritos
Tenni /
Pegue e Leve i
uive-troo
Portam 5E5 n°
Pressncel resfriei 319
Alojamento e
Alimentação 55 tUojamento
Hotela e
similares
(geral)
80% dos
quartos
Teletrabagn i
Presencial reagire
Teleslendwrienie i
Presencial matuto
Peles 5.55 tf
ale
Alojamento e
Alimentação 55 Alojamento
Noteis e
similares(roeira
cie esgana e
rodovias)
100%
quedes
Teletralialho i
Presennal rasteie
Telealendimenle i
Pretendei rescrito x
Portaria SES n4
319
Comércio 45 Comercio de
Veiculas
Comércio de
Velados (nus)
75%
rabanadas,
Teletrabeltro i
Presenciai resulte Telealendimento x PC4tdrla SES n°
378
Comércio 45 Comércio de
Veiculos
Manutenção e
Reparação de
Veiculas
Automotores
(roa)
78%
trabalhadores
Taestrabalhe i
Presencialresisto
TeleelandimenM I
Presencial restrito x Portada SES n°
ala
Comércio 46 Comércio
Atacadista
Comercio
Atacadista -
Não essencial
(ruo)
so%
eabialhaeores
rosietrabaina I
Presencial renego
Presenciai residia é
Pegue e Lava i
Drive-rem
Telentrega i Poleie 555 ri'
378
Comércio 47 Comera°
Vamilais
Comércio
Varejista - Não
essencial (tua)
50% naamadaras ,
Teletrabolne dsaaaddi„radia
Presenciei minto r
Telentrage i Pegue e
Leve I Drive-tini
%lana SES nv
376
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 10
Comércio 97 Comércio
Varejista
Comércio
Varejista
(centro
comercial e
shopping)
50%
IrebeMadorm
e 50%
lotação
TeIetrabalho /
Presenciei retalio
Prmandat resbite /
Telentrega (
Pegue e Leve!
Dnve•thor
X Portada SESM
303. ri. 405
Comércio 47 Comércio
Varejista
CalléritiO
Varejista de
Produtos
AlimentICioS
75%
trabalhadores
Teleirebelho /
Presenciai remito
Presencial 'esteio)
"rebotrege /
Pague . Lera!
Ditveatm
X Podaria 555 o°
376
46 Comércio
Atacadista
Comércio
AtactitéSta •75%
Bana
Essenciais
trabalhadores
TeMbébeiho I
Presencial reagia)
Portaria 5E5 ri' Comércio
Prinenclet redigo /
Velenho' ?1
Pegue e Lave!
Drive-that
X 376
Comércio 47 Comércio
Varejista
Comércio
Varejista -tens
Essenciais
(Na)
75%
torneadores
Telelrahelhoi
Presenciai (estriba
Presenciei rectdto I
Valente°. l
Pegue e Leve!
Otive-evo
X Podada SES n•
376
Comércio 47 Comércio
Varejista
Comércio de
CombustIveis
pare Veiculas
Automotores
75%
trabalhadores
Tabbabalho )
Presencial restrito
Presenciei orebito
berodo aglomeração) X Portada 5E5 n•
376
EduCarplo 85 Educação
infanta
Creche e PMEscola (remoto) Tegorabalho lexciusivol
Ensino remoia
Decretos
aladialls re,
55,241 e 55.292 e
Poderia
555)52000 7°
0120
Educação 85 Ensino
Fundamental
Ensino
Fundamental •
MOS Iniciais e
MOS F inaiS
Panio10 Tetetrebema taxai/Oro)
Ensino remela
Oetinitas
E5 (MUS na
55 241 55292 e
Podada
SESSEDUC r9
01/20
Educação 55 Ensino Médio Ensino Médio gare010 Teletrabelho (exclusivo)
Ensino remoo
Decretos
Estadual n°
55241 e 55.292 a
Portara
SES/SEDUC or
01/20
Educação 85
Ensino Técnico
de Nivel Média
a Bornal
((ameba) Telefrababbo (exdusbm)
~o remoto
Penas
ESLadilais no
55.241 e 55192 e
Penada
SESMEDUC rf
01120
Enraiar. ~10
Educação 85 Ensino Superior
Graduação
(Bacharelada
Tecndlogo) e
Pés-graduação
(agido e lato
senso)
(remoto) f elegebethe Imearebo)
Sorno remeto
Estaduais n° Licenciatura.
peemos
55.241655.292 a
Portada
SES/SEOLIC na
01120
Educação Ensino Médio e
Superior
Emano Médio
Técnica
Subseqüente,
Ensino
Superior e PésGraduação
(somente
atividades
práticas
essenciais para
conclusão de
WISO:
estagio
curricular
obrigatório.
laboratórios e
plantão)
pesquisa •
50%
trabalha dores
50%alurtado
vateiroben to
r:ile'Ee"a' remonto
Presencial obabito /
Atendimento
Incivklualbarla sob
orlemlamenio
Milviarbrii préithat
aro Pequeo0e groPea.
respeitando Mb de
ocupação ~ai
inelbleual
X X
Decretos
Balada', n1
55.241 e 55.292 e
Pomada
SEMSEMIC n°
01/20.91eorrned
os °rasgam/c a
Partir ge 15 oe
an.b.ada98222,
tom e entrada em
vigor do Demito
N.55.292
Educação 85 Educação -
Outros
Atividades de
Apoio e
Educação
50%
trabalhado/OS
Teietresairto /
Presencial restrito
Telealendlmenb /
PreSendal MUNO at
X .X
Detrates
Estaduais O
55.241 e 55292 e
Ponefica
SESMEDUC 0
01/20.
61/921aLlia
Q ~)g_15 sie
goto de 8129.
~MAMO
Woor do Decrete
tr.-~
Educação 85 Atividades de
Ensino
Ensino de
Idiomas
9)%
trebeinedores
50%
sonso
Tefetrabalhe i
Presencial meigo
SESSECUC a'
Outras
Ensino remeto!
Mendimento
individualizado ou em
~enes grupos,
respeitando teta cle
cabeço° /
Material individual
X X
ClEstaduais ir
55.241 e 55.292 e
Podaria
01/20.
MesoMmerigo
pretendais A
pote (1.15 de
tenso da 2020
gittentila68180
viger do Derreto
N°55.292.
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 11
Educação 85
Outras
Ensino
Ensino de
Música
50%
trabalhadores
50%
alunado
Atividades de Alendenentes Telefrobalho /
Presencial restrito
Ensino reato'
Decretos
Estaduais rO
55241 e 55.292 e
Podada
SESSEDUC es
01120.
Atendimento
incialausettaderou are
a"aaaa ara"! ntspellando tele da
0~00i
presenciais a
90rtlf de 15 de
hoba22:222.
cem a entrada em
Maioral Individual
vaor do Decreto
N/ 55292.
Educação Educação 85
Outras
Ensino
Ensino de
ESpOrleS.
Dana a Mas
Cknicas
50%
trabalhadores
50%alunado
Atividades de Telefrabalho I
,„
---- laa""a
Ensina remoto
/Atendinerdo
utrilviduabrada ou
coabitar/1es /Material
Individual
X
Decretas
Estaduais no
55.241 e 55.292 e
Rodara
GESSEDUC ns
01,20.41-endiment
95 armavam; e
ata de 15 cie
junho de 2020
cana a entrada ern
vetor IS
tr 55292.
Educação 85
Outras
Atividades de
Ensino
Ensino de Alta
e Cultura
(outros)
50%
trabalhadores
50%
aunado
Tetetrabalho /
Presencie restrito
Ensino no!
Atendimento
Odiei:Mareado atam
"queixo grupos.
resoestendo teto de
ocupação)
Material individual
x X
Deaatos
Estadista ns
55.241 e 55.292 e
~tuna
SES/SEDUC n°
01120.
Alteram
Em, mese a
caulinod IX de
anho 0,2020
cone a enleada em
How do Decreto
N•55292,
Educação 85
Outras
Atividades de
Ensino
Formação
profissional.
Carnação
Continuada.
CursOS
Preparatórios
para COnCurSO.
treinamentos e
similares
50%
trabalhadoras
50% sivnado
Teletrabalba /
Presenciei resisto
Ensino tentais'
Atendimento
incinelduellzaao ou em
Paramos 9M008.
respeitando teto de
poaias:to /
Matenal individual
X X
Decretos
Estaduais ns
55141 e 55.292 e
Posara
SESMEDUC n°
01/20.
AtandimenlOs
unisandars a
partir da In de
lanho 0..2020
mija enx _ade
viera do Decreta,
1055202
Indústria de
E0114911990
41 Conetittção de
EdifIC108
100%
tratalhatiree
Teime.° r
Presencial rente X Portaria SES Fr
2830 n/115
Indústria de
ConsbuçâO 42 Obras de
Infraestrulum
100%
tretalhadonts
Telairtibale0 I
Presencie nano
Peitada 5E6 n°
283 e n/ 375
Indústne de
Construção 43 Serviços de
Construção
100%
vebelhadoms
Tetras-abale° r
Presencial restrito X
Prataria 5ES na
283e rf 315
Indústria da
Transformação
e Extrativa
5 Extração de carvãomineral 100%
trabalhadores
Taletrabalha t
Presencial (estilo X Portaria SES arr
283 e n° 375
Indústria de
Transfomiação
e Extrativa
100
'
Estr. de Petróleo
e Minerais
Extração de
Petróleo e Cãs
100%
trabeinsclores
Tarimba/alho /
Presencial resino X Poetaria SEG no
283 e 11 315
Indústria de
Transformação
e Extrativa
100
.
Extr. de Petróleo
e Miragaia
Ext. de
Pahtleo e
MineraisOtarOS
50%
saaathartores
Teletrabalho 1
Presencial restrito
Portada SES ar
283 e n°315
Indústria de
Transformação
e Extrativa
10 Alimentos 100%
trabalhadores
Teletrabelho f
Pretender reflito x
Penaria SES of
2835 n/ 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
11 Bebidas 100%
trabalhadoras
Tekenbalho 1
Presencial rente x
Porrada S550°
283 e if 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
12 Fumo 100%
trabalhadores
Teletrabalho /
Presenciai restrito x Portara 6E60
203 e ns 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
13 Testeis 100%
trabalhadores
Teletrabaino /
Presenciai restrito x
Portaria 565 1°
283 a nr, 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
14 Veste/Via 100%
trabalhadores
Taretrahalba /
Prestada' riatnle X Portaria $95 n•
283 e n°375
Indústria cie
Transformação
Extrativa
16 Calçados
100%
trabalhadores
Couros e Teteirabaitio r arlaria
Presenciei rasado nt
P SES n°
283 a. 375 r/
Indústria de
Transformação
Extrativa
16 Madeira tratallad01411
Teletrabailm t
Referencial restrito
100% ortada X P SES n°
263 e r,375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
17 Papei e
Celulose
100%
trabalhadores
reletrabalho /
Presencial resto 50 283 a . 315
Portaria 565 0°
ri
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 12
Indústria de
Transformação
e Extrativa
18 Impressão e
Reprodução
100%
rraisainadores
Tatearei:vim I
Presenciai restrito x Podaria sES n•
zes e n.375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
19 Derivados
Petróleo
100%
rehelReCOMS
Telekabelha /
Presenciei regrei x Portam, SES n4
203 e na 375
Indústria de
Transformação
ra Extrativa
20 OuIrrásos 100%
traetioacores
Teletrebalbe /
Presencial restnto x
Perlara SES n•
2838 n°375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
22 Borracha e pitu° 000%
satusnadores
Telerabelho /
Presenciai reflito x Ponteia 885 e'
283 e n°375
Indústria da
Trensfannagto
e Extrativa
23 Minerais ntro
metálicos
UM
liebelhaderes
Talelrebalha /
Neeefielel nano X Piara 985 e"
283 e e° 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
24 Metalurgia 100%
trabalhadores Presencial restrito
Teleee0e1ho. X Portaras sES n•
285 e n4 375
indústria de
Transformação
e Extrativa
2$ Produtos de metei 100%
traeamadores
Teletrabahe /
Presencial restrito X Pestana 5051'
203 e n° 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
Equiprinformatic
a
100%
traballtedwee
Teletrabalhe I
Presenciai monto X Posais $ES n°
211.3 o n.375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
27 Materiais
Elétricos
100%
traealhadmes Presencial reato
Teistraballro e Pontais X SES O'
283 e n°375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
28 Máquinas e
EquipamentOs
100%
trabalhadores
Tareasses. i X Penaria 55$ e'
Pres.encal reergo 283 e n°375
Indústria de
TransformaP10
e Extrativa
aa
"
Veiculas
Automotores
100%
trabalhadoras
Tokio-abelha i
Preseedel ~bifo x Portaria asse'
283 e ri. 375
indústria de
Transformação
e Extrativa
30 Outros
Equipamentos
100%
trabalhadores
TeletrabalhO I
Presencial rastão X Panada 5551'
283 e 0375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
31 Móveis 100%
rreteritstaxes
Teletrobalho /
Presenciai restrito X Portaria SES a°
283 e n°375
Indústria da
Transformação
e Extrativa
32 Produtos
DIV04603
100%
trasamadorei
TINtarebalho i
Presencie restmo X Penada 5E5 n4
28.3 e n°375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
33 Mana e
~ração
103%
rebarbadores
Teleirebaao /
Presencial restrito x Portaria 555 1'
233 e r41375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
21 Farmoquimicos eFarmacêuticos 100%
[rebatedores
Telatrabalho e
Presenciei restrito x X Portarei3ES n.
283 e n°375
Saúde 55 Atenção a
Saúde Humana
100%
trabalhadores
Telebabalhe a
Presencial reta.°
Presearlal resultei
Teleatendimerna X X
Podara 5E5 rP
274.284, n• 14.
300 e if 374
Saúde Assistência
Social 57 X 100%
irsbelhadixes
Tebtrabalho 1
Presencial restrito
Presencial vesbito 1
Teleatendmento
Portada 5E5 n°
285e n4 352
Saerle 75 Assistência
Veterinária
75%
trabamaeores
Te%trabelho /
Presencial repete
Presencial restrito 1
Teleatensimento
Sereiços 104
„
Aries, Cultura,
Esportes e
Lazer
Casas
noturnas, bares
e pubs
Fechado
Serviços 104
.
Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer
Parques
Temáticos e
similares
Fechado
Serviços 104
.
Artes, Cultura.
Esportes e
Parques e
reserves
naturais.
jardins
botânicos e
zoológicos
Lazer exterr.$)
50%
irebelhadores
40%
púbico
Terevabamo r
Presenciai remia
Presencial remito
(semento anãs
SONOS 104
.
Teatros,
cinemas e
casas de
espetáculos
(dança, circo e
similares)
50%
Imbuais-dores
Teetrabalho I
Presenciai restrito
exclusive para
4401304
audiovisual de
Produção casam
Presencial resulta
anduevo de
produção cultura° ,
Sem contato lida),
Sem público
espectador
Mies, Cultura.
Esportes e
Lazer
Serviços 104
.
Arles. Cultura,
Esportes e
Lazer
Museus,
bibliotecas,
arquivos,
aC444VOE e
similares
50%
trabalhadores
Teletrabalne/
Presenciei restrito
Tereelendimento /
Atendimento
4.4144duelizado. com
asendamento
(cantas local ou
Pelos e leve)
X
SOIN492(4 104
.
Artes. Cultura,
Esportes e
Lazer
Ateliês (artes
plásticas,
restauração de
50%
trabalhadores
Telstrabelbor
PM...Bedel ~rito
Telemendimento r
Atendimento
indlvidualkndo, e=
eciendamento
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 13
Obras de arte,
escrita, artistas
independentes
e similares)
104
.
Artes, Cultura.
e_ Ca portes partee
Lazer
Atividades de
"anile95e5 associativas
ligadas g arte e
ti cultura (MTG
e similares)
50%
trabamederes
Teletrabeltrei
Teleatiendknersto ?
Atendimento
'odiei:109553de core
agendernente
Presencial restrito
Serviços 104
.
Artes. Cultura,
Esportes e
Lazer
Eventos em
ambiente
fechado ou
aberto
recitado
Serviços 104
.
Ates!Cultura.
Lazer
ACtIderilla de
ginástica
(incluse% em
clubes)
Esportes e x 25%
trabalhadores
Teletrebetho /
Pretendei restrito
Atendimento
indlviduateado ou
oaatritanies.
por ambiente
Serviços 104
•
Artes, Cultura,
Separes e
Lazer
Clubes sociais.
esportivos e
similares
25%
trabalhadores
Talei/abatei
Presencial restem
Atendimento exclusivo
de Mictas
profirvonais. sem
público /
Nendimenta
'novidade:Ws de
atletas amados!.
por ambiente
Serviço. .
1D5 Outros Serviços
OutrOti
Outros
25%
trabalhadores Serviços - x Telembalbo t
Pretendei MOMO
Teleatendenento i
Prearefietal teebib
Serviços 106
.. Outros Serviços
Reparará%) e
rnanutençâo de
objetos e
equipamentos
75%
Inataimidente
%servidora,/
Presenciei restes
Teleatendhnento t
PresenCal ~to X
Serviços 125 Outros Serviço, Lavanderias e
similares
75%
tiebalhaderes
Teletrabalhe /
Pocentral restei°
Presenciei reflito'
Telentrege /
Pegue e leve
Serviços 105
.
Serviços de
higiene pessoal
(cabelereire e
barbeiro)
Outros Serviços individuezeda. 25%
trabalhadores
Teletrabalho t
Presencial restrito
Atendimento
por
°moerás
X
Serviços 105
. Outros Serviços
Mesas e
serviços
religiosos
26%
Público
Tromabolo. i
Presenciai restrito
Presencial restara!
NerXHIXergD
individualizado
X
Serviços 101
'
Serv.
Financeiros
Bancos,
leiteiras e
similares
75%
sobadas ren
Teletrabenbot
Presencial inflo
Teleatendimento /
Presencial ressoo x
68 'mobiliámos e
sentasse Serv. Imobiliário X 50%
trebalbadates
Teiesemano /
Presencial restrito
Teleatentliniento /
Preservas mimo
Serviços 102
"
Serv.
Profissionais.
CientIliCit5 e
Técnicas
Serviços de
contabilidade.
auditoria,
consultoria,
engenhado.
arquitektra.
publicidade e
outros
50%
IratelhatoreS
Temiretwino i
Presencial restrito
TelestenclimEmlo /
Étresenelsi restrito x
Serviços 102
'
Serv.
Cientificas e
Técnicas
Profissionais. 50% Serviços
PrefieSenaie de
advocacia
trabalhadores
Teistrabeitre r
Presencial restrito
Teleaterternente i
Presenciai restrito X
Serviços 103
•
Sete, Admin. e
Auxiliares
Serv. Admin. e
Auxiliares -
Outros
50%
trabalhadores
Teleinitrom t rearviendimenie t
Presenciei resino Presenciei restrito
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 14
103
•
Serv. Admin. e
Molhares
Agência de
turismo,
passeios e
excursões
Serviços X 25%
trabalhadores
Teletrabamo i
Presencial remo
Talealandanento /
Atendimento
inevidualizado ou
coabnantes
Serviços 80
Vigilância,
Segurança e
Investigação
75%
trabalhadores
Teletrabatto i
Presendal restrito X
Serviços 81
Serviços para
Edificlos
(Limpeza.
Manutenção)
75%
trabaltedorea
Toleram° é
Propende recanto X
Serviços 105
. Funerária 100%
trabalhadores
Tele-trabalho /
Presencial relida
Taleateadenentes /
Presenciei restrito
freie. 10,54 Cond.
19)
X
Serviços 72
Serv.
Profissionais.
Cientificas e
Técnicas
Pesquisa
cientifica e
laboratórios
(Pandemia)
100%
benelrtadores
Teletrabatio /
Presencial manto X
Serviços 82 Serv. ~lin. e
Auxiliares Catkenter 50%
trabahadores
Teor-abano i
Presencial restrito TedeaterlditneVe X
Serviços 97 Serv.
Domésticos
Pepineiros.
cozinheiros,
motoristas.
babes.
jardineiras e
similares
50%
trabalhadores
pre,E,,,,a,,,,, X
Serviços de
Informação e
Comunicação
50
Edição e Edição
Integrada á
Impressão
75%
-abatedores
-raso-abano P
Presenciai reatas X
Serviços de
Informação e
Comunicação
se
Produção de
Vldeos e
Programas de
Televisão
75%
irabalteiores
Tekombeine I
Presencial restrito X
Serviços de
'domação e
Comunicação
80
Atividades cle
Rádio e de
Televisão
76%
babshadores
Tateizabano
/Presencial restrito X
Serviços de
Informação e
Comunicação
81 Telecomuninegt
es
100%
Itebelhadonla
Telembeino i
Presenciar rebato
Teleatenclimento /
Propende restrito X
Serviços de
Informação e
Comunicação
132 ~Os dei] 100%
trabalhadores
Telterabehe /
Presencial meei%
Teleelendimento i X Presencial reside)
Serviços de
Informação e
Comunicação
83
Prestação de
Serviços de
Informação
100%
Ineleleadortra
Telatrabeho i Teleateridenen0 Presencial reates
Serviços de
Utilidade Pública 35
Eletricidade.
Gás e Outras
Utilidades
160%
tratomactores
Tatetratano /
Presenexl retire°
Teleatendinento /
Presencial remito x
Serviços de
Utilidade Pública 38
Captação,
Tratamento e
Distribuição De
Agua
100%
trabeOpaiores
Telatrabeho /
Presencial restdlo
Telealendimento ir
Presencial restrito X
Serviços de
Utilidade Pública 37
Esgoto e
Atividades
Relacionadas
100%
Cabeludo/e;
TeletrabLehO /
Presencei resbilo
Telealenernenb I
Presenciai março X
Serviços de
Utilidade Pública
Coleta,
Tratamento e
Disposição de
Resk1uos
100%
trabalhadores
Tele:abelha i
Presencie ruirão
Teleelenchmenb /
Presencial restrito X
Serviços de
Utilidade Pública 39
Desconteminaçã
a Gestão De
Resto:lues
100% Temtrebethe /
Preeencel regelo
TaleMen0Imento
Presencial instalo
Transporte 49 Transporte
terrestre
Transporte
rodoviário
fretado de
paSSagelros
50%
55~05
(Janela)
25%
FISS.1110S
laureiem)
exdusivo
para
coabbantes
Teretrabaino i
Presenciar restrito
Telealenernenio /
Presencial nesse° X X
Denreton°
55240. Subsecao
11
Transporte 49 Transporte
terrestre rodoVlarlo de
carga
100%
trabalhadores
Transporte
si Teorema° i
Presencial reoiço
Teleatenclimento /
Presencial aleito '
Transporte 49 Transporte
Transporte
coletivo de
paSSegeireS
ellUniCipal e
rilee0politan0
60%
capacidade
Mel do
veiculo
Teleeebelho /
PreSellagii restrito 55 240 Subseção terrestm
Teleseenderentn /
Presencial restrito X
Decreto a°
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 15
tipo Comum)
Transporte 49 Transporte
terrestre
Transporte
Gaiata!) de
passageiros
(metropolitano
tipo
Executivo/SeleL
rito)
100%
assentas
/
Presencial rasai% presencia'
Teleatendimanlo /
Presencial nane
Transporte 49 TranspOrte
terrestre
TratiSPOde
rodovierio de
passageiros
(intermunicipal.
Opa COMUM)
50%
assentas
lamela)
50%
assentos
lanantax)
excrus"
osPaarabilanies
Tnlefrsalhe t
Presencial restrito
Teleatentlimento /
Privanclal restrito X
Decano n•
55240. Suem*
II
Tramam-te 49 Transporta
terrestre
Transporte
rodoviário de
passageiros (
interreunleMal.
tipo Semearei°.
Cardo,
Escamava ou
Seletivo)
50%
assentos
densa/ 50%
assemos (andar)
4.0usivo
para
coabitadas
Teleineaso /
Presencial restrito
Teleateneimanto ,i
Presenciar restrito x x
Decreto n't
55.240. Subsetto
II
Transporte as Transporte
terrestre
Transporte
rodoviário de
posa/toeiras
(interestadual)
50% assentas
(janela)
Telremalfer i
Presente reato
Telestendimento I
Presenciai restrito X )(
Decretos'
55240. Suas**
II
Transporia as Transporte
terrestre
Transporte
ferrovIâno de
passageiros
(metropolitano)
50%
ceeeeideee total cio nação
Tetsratralho /
Presencial restrito
Telentencamenlo /
Pretendi restrito x
Decreto re
55.240. SUbsaySO
II
Transporte 50 Transporte
aquaviAdo
Transporia
ecl uevitid de
cama
trabalhadores
Teletrabalho / Teleatendimento /
Presencial restrito X Presencial restrito
Transporte Transporte
aquaylerto
Transporte
aquavitiri0 de
a-1558000os
15% eies Tales-abelha /
Presenciei residia
Teloatendimenio I
Presencial remito X
Decido n•
55.240, Subas*
II
Transporta St Transporte
aéreo
Aeroclubes e
aeródromos
50%
VabelhadOMS
Teletraealho /
Presencial restrito
Telealenclimemo 1
Presenciai macas X
Transporta 52 Armazenamentoa
de Transporte
Armazenament
carga e
d-e' saa ---ea-
"..
r -
e
trabalhadores
Tetatrabolho t
Respondei resfrio
Teleatomimanto,
Presenciai reato X
Transporte 52 Armazenamento
de Transporte
Eslaclonsnient
os
100%
trabalhadores
Teletrabalho i
Pasenciat restrito
Tetemendierienb /
Presencial restrito x
Transporte 53 Correias
AdVidecleS de
ServiÇOS
postais e
similares
75%
trettlilltedOies
Teletrabaino ii
Presencial restrito
Teleauindintento/
Presencial rosno
SI
Notas:
(5) Representam agregações de atividades 2 dígitos:
100* = 6, 7, 8,
101.= 64,65,66
= 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75
= 77. 78, 79, 82
104* = 90, 91, 92, 93
105' = 94, 95, 96, 99
BANDEIRA LARANJA
Critérios especifkos de
funcionamento
Protocolos
obrigatório
a
Protocol
os
vadiaste
Restrições
adicionais
o
g
Mi
ifT
te
3
o
a
P
§.
$
a
° o.
102 5
É a 2
"it,ig
ala.
oEfl
ig flr
21 0 _1 I
Modo de Operação
(tenra de operação. respsitando o teto de
anersçao a o te% de canon& cio espaça
iiviiri- mái‘ pessoas)
MascamEISancánenlo, Tetoda
grupa*, Hiplenizarpao, EPla. Proteçao
degrupo derisco, Abalamento de
~a. Cuidadosnoaten
dimentoao
púbica. Atendirrentod
iferentladopara
grupos derisco. Informetwovhavel
2
g
o n
É
a sti
3
E
i§
.§ .
"è
R
Testagem dostrabalhadores
Normas especificas á atividade
littps://coronaviruars.gav.bripor
tarlaa-da-ses
Trabalhadores Atendimento
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 16
Administração
Pública 84 Administração
Pública
AdMinistraçao
Pública -
Serviços nem
essenciais
50%
trabalhadores
Teletratialtin ii
Presencial restrito
Teleatendimento /
Presencial muito X
Decreto rd
55140. Capitulo
VI (EatackS)
Administração
Pública sa Administração
Pública
Segurança e
andem pública
100%
trabalhadores
Tereare001110 /
Presencial restrito
Telealefidirnenlo /
Presencial ~MO X
Detrato no
55240. Capitulo
VI (Estadual)
Administração
Publica 84 Administração
Pública
Politica e
,...,_,_ .
adm("""Ew' de trânsito
75%
trabalhadores
Telektibalho /
Presenciai restrito
Teleatendlmen10 /
Presencial restrito x
Decreto nr
55240. capitava
yr (Estadual)
Administração
Publica
Administração
Pública
Atividades de
fiscalização 84 X 100%
trabalhadoras
Teletrabalho i
Presencial restrito
Teleatencrenento i
Presencial mano
~Mb O
55240, Capitulo
VI (EStailial)
Pública 84 Administração
Pública
inspeção
sanitária
100%
trabalhadores
retetiabalhO /
Presencial restrito
Decreto ri Administração Teleatentimento / X 55240, Gorado
VI (Estadual) Presenciai restrito
Administração
Pública 89 Administração
Pública
Serviços
delegados de
habilitação da
condutores
75%
trabalbadores
Tatelrabalhat /
Preeencia ~dto
Ensino remoo
(aula teórica)/
Alienamento
bdieldualizad0
(documentos e aula
Oficia)
X
Agropectifida 1
Aradcultura,
Relacionados
Pactuaria e Serv. • X 75%
initialtockirea
Teletrebaitto i
PreSential refflito
AprOpecuada 2 PrOdtailk
Florestal
75%
trabalhadores
Teletrabatho 1
Presencial resumo
Agropecuária a Pesca e
Acalicultura
50%
trabalhadores
Teletrabalho /
Presencial rasaria X
Attliarnent0 e
Alimentação 58 Alimentação
Restaurantes a
Ia carta. prato
teto e buffet
sem
autosserviço
50%
trabalhadores
Teletratietho /
Presencial RUAMO
Presencial restrito /
7e/entrega /
Pegue e IMO%
Oriveilfiru
Po deria 5E5 O
319
Alojamento e
Ali, ilação Alimentação
Restaurantes
de
autosterviço
(se-servia)
Fechara,
Alojamento e
Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e
padarlaS
st%
trabâIlladateS
Tateai...amo /
Presencial reedrbs
Presencial resulto,
Penaria SES rd
319
Tetenireas
Pegue e Lace!
OrIveithru
Alojamento e
Alirtientação 55 Alojamento
Hoteis e
similares
Nara»
50% dos
quartos
Toleirabalho /
Presenciei restrito
Teleatendimento /
Presencial repises x
Portaria 5E5 n•
319
Alojamento e
Alimentação 55 Alojamento
Hoteis e
similares (Cetra
de estradas e
rodovias)
100%
(Nados
Teletrabauso / Tekenemlmento /
Presencial restrito
Portaria SESif
Presencial restrito 319
Comércio 45 Comércio de
Veicular.
Comércio de
Veiculas (rua)
50%
tratenthedores
Telebabalho / Tesatenemento X Portada SES /1.
Presencial restrito 376
Comércio Comércio de
Veículos
Manutenção e
Reparação de
Veiculas
Automotores
(tua)
50%
trabalhadores
Talaraballio /
Presencial resisto X Porteie SES nr
376
Telealeatanento /
Presencial restrito
Comércio 46 Comercio
Atacadista
Comércio
Atacadista -
Não essencial
(rua)
50%
babalnadareg
Teletrebane /
Presencial restem
%semi& restrito!
Telentrega r
Pegue e Leve!
onve-tbru
x
Pettatie SES n•
376
Comércio 47 Comércio
Varejista
COrnêrtIO
Varejista - Nilo
essencial (ma)
50% jrn„jjadorts Teletrabelho ii,ffise.„„ejtmo
Presenciai restrito!
Teknaelia / Pegue e
-are! Odre-tira
X Portaria SES rd
376
Comércio 47 Comércio
Varejista
Comércio
Varejista
comercial e
ahOPPinW
50%
trabalhadoras
e 50%
lotarão
TeleUebalhO /
Praianos rasem
Presenciai remoto I
Telentfavo r
Pegue e cave !
DrIVeihru
Portada MS e5 (centro x x 303e n°406
COrnarri0 47 Comercio
Varejista
Comercio
Varejista de
Produtos
Alimenticios
75%
trobatnadosea
Teletrabalho I
Presencial restrito I
Te/entrega!
Pegue e Lave!
Onve-thru
Portaria 5ES n°
Presencial ~lit., 376
Cromérci0 46 Comércio
Atacadista
Comercio
Atacadista.
Itens
Essenciais
75%
trabalhadoras
Teleirebarho 1
Presencial restrito
Presenciai reatam,!
x Penada SES rt.
376
T
Pegue. Levei
Drivedsu
Comércio 47 Comércio
Varejista
Comércio
Varejista - Itens
Essenciais
Ovai
75%
trabalhadores
Temem/mo /
Presenciai restrito
Presenciei estiro r !
Teifintre98 r Pegue. Leve!
Driveilhru
x Portada SES rd
376
Comércio 47 Comércio
Varejista
Comércio de
CombustIveds
Para Velados
Automotores
75%
Vabillh8deges
Tolera:alho i
Pregam:1BI reais
Presenciei resulto
(vedada aglomennem x Penada 605 n°
376
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 17
Educação 55 Edutil.00
Infantil
Creche e PréEscola (rendo) Talai:abelha (exclusivo)
~o remam
Doastes
Esterroais IN
55.241 e 55.292 e
Poliria
S5515ED1JC n°
0100
Educação 85 Ensino
Fundamental
Ensino
Fundamental -
Anos Iniciais e
AnoS Finais
(remoto) TeleiraboRm lexclusim)
Ensino remoia
Decretos
Estaduais In
55.241 e 55.292 e
Portada
SES/SEDLIC rd
01/20
Educação 85 Ensino ~10 Ensino Media (remota) Telelitistli (olitteine)
Ensino ~lio
Decretos
Estaduais ii°
55.241 e 55292 a
Portaria
SESiSEDUC rd
01/20
Educação 85 Ensino Médio
Ensino Técnico
de Nivel Médio
e Normal
Corneto) TelMrabsitio Miciusivo)
Ensino remoia
Estaduais n"
Detentos
55241e 55.791*
Portaria
SES/SEDUC if
0100
Educação 05 Ensino Superior
Graduação
(Bacharelado.
Tecnalogo) e
Pós-graduação
(sinalo e Lato
sensu)
(sonido) Tele/Malho (exlinevo)
Ensino remoo
Estaduais a'
Decretos
55 241 e 55,292 e
Panaria
SESTSEDUC n°
0100
Educas(%) Ensino Media e
Superior
Ensino Médio
Técnico
Subliq Sento,
Ensino
Superiora PôsGraduação
(somente
atividades
podadas as
essenciais peia
conclusão de
corso:
pesquisa,
estágio
curricular
obnga(ório.
laboratórios e
plantaa)
50%
trabalhadores
sesialunoli
Teietratiolho
Presencie) meato,
' ---
Presenciai : I
Mendimenio
individualizado sob
iNilialis Mlices
em ilimenos iliims.
respeitam% teto de
ocupa* Material
individu
ag endamento
Estaduais n° estrilo
com a entrada et al
Decrelos
55241 e 55292 e
Panada
tr
01/20.Atendiment
ps oresencruis a
parto 05 15 do
lanho de 2020
lágZ2113_120Yela
N°55 292,
EduCaçâo 55 Educação -
Outros
Atividades de
Apoio á
Educação
50%
salilhedores
Tlierabalho i
Presenciei neslio
Teleetendimenis i
Presencial nistmo X X
Decretos
Estaduais n°
55.241 e 55292 e
Poliria
SESISEDLIC n°
0100
aastabesjli
rtesenclais a
piem te is ris
ii221.0s39:29..
com a entrada ern
visor do Decreto
N. 55 292,
Educação 85
Outras
Atividade-5 de
Ensino
Ensino de
Idiomas
50%
trabalhadores
50%
limado
Tlistretiaino /
Presenciei reStrito
Ensino remeto/
niendimento
IndividUaliZadO ante
PadoaadS anime.
respeitando leto de
&miamo i
Morena] mdividual
X X
Decretos
Estaduais n°
55.241 e 55,292 e
Portaria
SESJSEDUC ed
0100
atetffilililit
lialinsaalie
parti do 15 da
jarro
come aliada em
nem Co Dem&
nir 55.292
Educação 55 Atividades de
Ensino
Ensine de
Música
50%
trareaihadoíss
50%
auned0
Teletrateitio r
Presenciei retinto
SESMEDUC 00
Outras
Ensono revelo ;
Atanamenlo
individualizado ou em
tielienes Donos.
respeitando teto de
ocupação ii
Material Individual
X X
DecretoS
Eatadlian e
55.241 e 55.292 e
podado
0100.
Abendimnnin
iresenciels e
pedir de IS de
pinha de 2020
can 0 entrada em
vinis do DeCrelp
N° 55192-
Educação 85
OLMOS
Atividades de
Ensino
Ensino de
ESportee,
Dança e Aries
Cênicas
50%
trabalhadOnS
50%alimado
Teletrabaltio i
Presenciei taa"°
Ensino remoto
ifuendliento
MdNisurdizado 00
~tentas Material
individual
X X
~elos
Estmiusisn°
55241 e 55 292 e
Podaria
SE&SEDUC n°
01/20.Aterdirneni
te oresenclis e
partir de 15 de
Sonho de 2020
Zgli o enoda em
itlicio.12~0
5. 55.292.
Educação 85
Outras
Atividades de
Ensino
Ensino de Arte
e Cultura
(outros)
"Á trabalhateres
50%
Monacal
Teatral:Mim I
Preirendai reeleito
Ensino rombo(
Atendimento
individualizado ou em
Pequenos 9mPOs.
resvalando lelli de
X X
Derreias
Estaduais n'
55241 e 50292 e
Panarei
SES/SEDUC re.
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 18
~ação i
Material individual
01/20.
Atendimentos
presenciais e
uar de IS
loba de 7020.
scm a entrada em
vigor 00 Decreto
N°55.292.
Educação 85
Outras
Atividades de
Ensino
/x084610981.
formação
continuada,
cursos
preparatórios
para concuttiO.
treinamentos e
similares
50%
Cabalhadores
50%
munade
Teletratelim /
Presencial resbito
Formação Estaduais
Ensino ronrom /
Ate ncf mento
Individualizado ou trin
Magnos tim Pos.
respeitando teto de
ocupação'
Mateis individual
X X
Decretos
n°
55.241 e 55.292 e
Ponaila
SESMEDUC re
01/20
~anu
pretendais e
perus., 150
lobo de mo
com e entrada em
óaarspagrate d
ff 55292
Indústria de
Construção 01 Construção de
Edificios
75%
trabalhadoras
Teletrabarho i
Presencial mato
Portaria 5E5 n°
283 e n°375
Indústria de
Construção 42 Obras de
Infraestrutura
75%
rtabalhadores
Teletrabalho /
Presencial remito x
Peitaria SES n°
203 e n°375
Indústria de
Construção
43 Serviços de
Construção
75%
trabalhadores Presencial restrito
Teleirabelhe / x
Podaria 5E5 n°
283 ce te 375
Indústria de
TransfOnnaerret
e Extrativa
5 Extração de
Carvão Mineral
75%
trabalhadores
Tetro-abarbo i
Presencial rasteio X Mede 3E5 n°
253 e n° 375
Indústria de
TransformaçãO
e Extrativa
100
•
Estr. de Petróleo
e Minerais
Extração de
Rebolem e Gás
75%
trabalhadores
Telerrabalto 1
Presencial restrita
X Podada SES M/
283e n°375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
100
•
Extr, de Petróleo
e Minerais
Extr. de
Petróleo e
Minerais -
Outros
50%
trabalhadores
Teietrabarho / x
Portaria 545 n°
Presencial reata 283 e n• 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
10 PJirnentos 103%
trabalhadores
Teterrabalno r
Presencial /cabila
Portaria 558 n°
203 teu 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
11 Bebidas 100%
trabalhadores
Teistabaião i
Presencial metem
portaria 555 O
283 e n• 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
12 Fumo
75%
irabalhaderas
Telefrabalha /
Presencial monto x Poema 5E5 n°
283e n° 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
19 TêXteis 75%
trabalhadores
Teletrabalbo I
Prsencal e i nano
Portela $E5 n•
283 a 0375
Indústria de
TranSfOMmeão
e Extrativa
14 Vestuário 75%
trabalhadores
Teta/astro i
Presencial resfrito
Panada 5E5 re
253 e n°375
Indústria de
Transformação
a EOsativa
15 Couros e
calçados
75%
trabelbodores
Talar/Palha /
Prometia, mato x
Portaria SES ri.
283 e n° 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
16 Madeira 75%
trabelnadotea
rostrata° e
P Presencial 'e555 X POttiltia 5E5 ri'
283 e n• 375
indústria de
TnantiformaçA0
e Extrativa
17 Papel e celulose 75%
Caba/hada=
Teierabarnos
Presencial meto x
Podaria 555 n•
283 e n°375
Indústria de
TransfOrMaçãO
e Extrativa
18 Impressão e
Reprodução
75%
trabalhadores
Tektkabalho i
Presencial restrito x
Portada 58$.?
2.133 a n°375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
19 DerlvadOS
Petróleo
75%
trabelmelores
Tateirausio i
Presencial rosno x
Portaria 6E5 a°
283 a nu 375
Indústria de
TfansformaÇãO
e Extrativa
20 Crulmicos 75%
trabalhadores
Teleiraballro i
Presenciai restas x 283 e
Portaria 555 n°
nu 375
indústria da
Transformação
e Extrativa
22 Borracha e
Plástico
75%
trabalhar:~
Te:07a~ /
Presencial recato 30 Podaria 5E5 n°
2530 n• 375
Industrie da
e Extrativa
não Minerais
metálicos
75%
trabainsearea
Televabal ho /
Presencial restrito x
Podaria 5E5 nu
283 e nu 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
24 Metalurgia 75%
InteblItIOM
Teletrabattro 1
Pesem:91nm~
Portaria 8E5 e
2133 o n• 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
25 Produtos de
Metal
75%
trateinadores
Telarrubafflo i
Pnillgilci21 reittit0 x
Portaria 5E5 n°
2838 n°375
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 19
InclUstde de
TransforMaçãO
e Extrativa
28 EquIp.Infomittic
a
75%
trabalhadores
Teletrabelho i
Presencial restrito X Portaria SES re
283 e? 375
Indústria de
Transformação
e Si:ativa
27 Materiais voirloos 75%
trabalhadalat
Taletrabelho /
Presencial reata° X Parlada 5E5 e°
2838 re 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
28 Máquinas e
Equipai/lente
75%
trabalhadores
Teletrabalho /
Presencialrestr40 X Podaria 5E5 er
283 e o? 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
29 Velculo5
Automotores
75%
trabalhadores
Telebabelho /
Presencial resino
Portar% 553 ni
2831 n• 375
indústria de
Transformação
e atrativa
Outros
Equipamentos 30 X 75%
trabalhadores
Teletrabdrm /
Presenciai receito
Portada 555 n°
283 e 10375
Indústria de
Transformação
e EXtfalttra
31 Móveis 75%
trabalhadoras
Teletrabaine /
Preaendal repito X Portaria 555 O
283 e nr375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
32 Produtos Diversos 75%
trawrinetiores
Teldrabaltio /
Presencial reflita
Penada SES ni
203* n" 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
33 Mantel. e
Reparação
75%
trabalhadores
Teletrabeino /
Presencial restrito X Portaria SES o'
203 e n' 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
21 FammquimIcas
e FarmarbuticOS
100%
trabalhaeores
Teletrabelnor
Presencia entras X X Portaria 555 05
283 e n.375
Saúde 06 Atenção à
Saúde Humana
100%
xabalhadores
Teletrabalho I
Presencial restrito
Presencial residiu /
Tekuttendimento X X
Portada 555 n°
274, nana. re
300 e na 374
Saúde 87 Ass1stancla
Social
100%
trabalhadores
T
Praianos rttto
Presencial restrito I
Telestanarrienan X Portaria 5E5 n°
269 e na 352
Saúde ASSÉ5V3114i41
Veterinária 75 x
75%
sabeinectofes
Telatrabalho /
Prezando' restrito
Presencial resulto!
Tateatendimenb
Serviços 104
.
Mas, Cultura,
Esportes e
Lazer
Cases
noturnas. bares
e pubs
Fechada
Serviços 104
.
Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer
Parques
Temia boas e
similares
Fechado
Serviços 104r
Artes, Cultura, Espooso e
Lazer
Parques e
reserVaS
naturais,
jardins
botânicos e
znolégiOOS
50%
trabalhadores
25%
044440
Telatradalhe i
Presencial reto rnem.
Presenciai resulto
(so áreas
externas,'
Samarras
104
,
Artes, Cultura,
Espertes e
Lazer
Teatros,
cinemas e
casas de
espetáculos
(dança, circo e
sirnilareS)
25%
trabalhadores
Tresmalho 7
Presencial remito
exclusivo para
sobraçara
aummisuai de
produção augurar
Presenciei restrito
emousmo ee
Proeurrect cultural) /
sem contato fisco!
Sem púbico
espanador
Serviços 104
.
Artes. Cultura,
Esportes e
Lazer
Museus,
tobliotecas,
arquivos,
acervos e
similares
25%
trabalhadores
Tetelrebelhoi
Presencial restrito
Teleatendimenlo /
Atendimento
individualizado. com
agenciamento
Irriesulla local eu
Peque e leia)
X
SeMços 104
.
Artes. Cultura,
Esportes e
Lazer
Ateliês (artes
plásticas,
restauração de
obras de arte.
escrita. artistas
independentes
e ~garoa)
25%
Vatelhoderes
Tmetraearnoi
Presencial restrito
Toleatencibionro i
Arandirnento
individualizado. corri
agenciamento
Serviços 104
,
Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer
Atividades de
efgankz"s associativas
ligadas A arte e
á cultura (MTG
e similares)
25%
trabalhadores
Teletnabalhoi
Presencial ~to
Teremenaimenio i
Arenantedlo
individualizado, coes
~demento
Serriços 104
.
Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer
Eventos em
ambiente
fechado ou
aberta
Fechado
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 20
Serviços 104
,
Artes. Cultura.
Esportes e
Lazer
Academia de
ginástica
(inclusive em
clubes)
25%
tmbelnadores
Tereirabalbs /
Presenciai restrita
Atendimento
indlviamazacio ou
coebnening.
por ambiente
&PAÇOS 104
.
Artes, Cultura.
Esportes e
Lazer
Clubes sociais.
esportivos e
similares
25%
trebahadmes
Tetetrabalho i
Presenciai resinto
Atendimento
pdividuaizado de
atletas profissionais e
por ambiente
X
Serviços 105
. Outros Serviços
Outros
Serviços -
Outros
25%
trabalhadores
TesseabeNo /
Presencial reino
Teleatendimento /
PreSenclal rasto x
Senriptre 105
. Outros Serviços
Reparação e
manutenção de
objetos e
equipamentos
50%
trabalhaderitt
Teteeabatho /
Presences' rosne i
Teleatergimenbn /
Presenciei restrito x
Serviços 105
, Outros Serviços Lavanderias e mamares
50%
troleihrelOree
Tetetrabaino i
Presencial repito
Presow r w estrito I
Telentrege r
Pegue e leve
x
Serviços 105
„
Serviços de
higiene pessoal Outros Serviços O 25%
Cabanis/imas
Telettabalho i
Presencial restrito
Atendirrionto
individuargado.
POr acalente (cabeleraim e
barbeiro)
Serviços 105
, Outros Serviços
Missas e
serviços
religiosos
25% público Teleimbalho / presendauesveo
Presencal restrito /
Atendimento
petbrittuallzedp
x
Serviços 101
•
Serv.
Rnanceiros
Bancos,
retóricas e
similares
75%
tfebaltradwert
Telutrateeno r Terestandlmento I
Prettencial ralei% x Presendal reflito
Serviços SB Serv. Imobiliário Imobiliárias e
Similaree
50%
embebedares
retetrabiono /
Presencial restrito
Teteakedimento t
Presenciar restrito x
102
•
Serv.
Profissionais.
Cientificas e
Técnicas
Serviços da
contabilidade,
auditoria,
consurtods,
engenharia.
arquitetura,
publicidade e
outros
Sensos X 50%
ealtelbadores
Teletrabaino r
Presencial resino
Toiestenomenro /
Presenos mango
ServieoS 102
•
Serv.
Profissionais,
Cientificas e
Técnicas
Serviços ris
PrpriSfibnaiS"
advocacia
50%
itabathedoces
Teligrabamo /
Presence.' reteria
Teteatendlmento /
Presenciei residia O
Serviços 103
è
Serv. Admin. e
Modliares
Serv. AdmIn. e
Auxiliares -
Outros
50%
trateehadores
Teletrabelho t
Presenciei restrito
Taleatendimentol
Presenciei rosno
Serviços 103
•
Serv. Admin, e
Auxiliares
Agência de
turismo,
passeios e
eXCIOSõeS
25%
trabalhadores
Teleiretalho r
Presenciai restrito
Telearendmento /
AtenPrnento
inovicnaszado os
coabitastes
X
Serviços 80
Vigilância,
Segurança e
Investigação
75%
eabanadores
Telebetselho i
Resende, restrito x
Serviços 51
Serviços para
Edilicios
(Limpeza,
Manutenção)
75%
saberia:tomo
Tetetratelho I
Presenciai remito X
Serviços 105
, Funerária 100%
trabalhadores
TO:4rib~ 1
Presenciai restrito
Teleahnolmemn /
Presenciei resisto
(max. 10, se Covicl19)
X
Serviços Profissionais,
Cientificas e
Técnicas
Pesquisa
CientifiCa e
laboratórios
(pandemia)
120%
trabalhadores
Teletrabalho /
Presencial restrito X
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 21
Serviços 82 Serv. Admin. e
Auxiliares Cal-conter 50%
trabarbaderes
50% X Ucuuba% /
Prometei ~to
Serviço'. 97 Dom~cos
Faxineiros,
cozinheiros.
motoristas,
babas.
Jardineiros e
amuasse
50%
trammadores onnendauntrita x
Serviçoe de
Infommção e
Comunicação
50
Edição e Edição
Integrada á
Impressão
75%
treeelhadores
Tette/abato i
Prinendal restrito x
Serviçal de
infonnação e
Comunicação
Produção do
Viciem e
Programas de
Televisão
75%
traballaWares
Teminibelno.,
Presenciei restrito X
Serviços de
Informação e
Comunicação
60
Atividades de
Radio e de
Televisão
75%
Ineelheddes
Teetmbeano I
Presencial medro X
içado
Entonteça° e
Comunicação
61 TeleCOMUniCap5
as
100%
esbahadores
Teletrabalho r
Presence' restrito
Teleatenclimenbe r
Presenciai reseito x
Serviços de
Informação e
Comunicação
62 Serviços de TI X 100%
trabalhadores
Teletrabelho /
Presendal receito
Teleelendimento 1
Presencial restrito
Serviços de
Informação e
Comunicação
63
Prestação de
Serviços de
Informação
100%
trabalhadas,
Tentrabelho ., Teleatiudimenes X Presencial restrito
Serviços de
Utilidade Púbilca 35
Eletricidade.
Gás e Ouuvias
Umidades
He%
Inàbalhadores
Tdetrabainui
Presenciei resido
Tweatendimenmr
Presencial restrito X
Serviços de
Utilidade Pública
Captação,
Tratamento e
Distribuição De
Água
36 x 100%
trenelhelores
Te/entalho r
Presanoal reatrie
Taleatendimenba /
Presencial rettnlo
Sa de
Utilidade Pabfica 37
Esgoto e
Al iedadeS
Relacionadas
100%
cabana:imas
Toleres:the /
Preceda radio
falealendimento I
PleSendeL restrito X
Serviços de
Utilidade Pública
Coleta,
Tratamento e
Disposição de
Residuos
100%
trabamedezes
Teletrateno i
Presonalai mamo
Teleasenclimento i
Presenciei restrito
Serviços de
Utilidade Pública 39
Desconteminaçâ
o e Gestão De
Resíduos
mo%
erealhadores
Teretrebalhe i
Pretende Meto
Tateatendtmento r
PrinenCial restrito X
Transporte 49 Transporte
te"Efre
Transporte
rodoviário
(lesado de
passageiros
50%
assentos
(lanem)
25%
(corredor)
exclusivo
Pare
coabltentes
Teuumtveno i
Presencial roso*,
ideiem:amena i
Presencial resine assentos X X 55.240. Subseção
Deenate re
ti
Transporte 49 Transporte
terrestre
Transporte
Carga
100%
~esteres rodoviário de x Temo-abam i
Presencial restrito
Tematenamento /
Resende reedito
Transporte
40 Transporte
terrestre
Transporte
coletivo de
passageiros
(municipal e
metropolitano
11120 Comum)
50%
capacidade
idal do
veiculo
Tigetrabalho 1
Presenciai resido
Tateetereireento ., Decreto 55
55.240, Subsayae
a ~anda restrito
Transporte 49 Transporte e
terrestre
Transporte
coletivo de
passageiros
pol
tlpo
ExecutivolSelet
Wo)
100% assentos Temtrabalso .,
Presenciai Presen restrito re
Teleetendenenlo r
Presencial restrito
TranspOrte 4a Transporte
terrestre
Transporte
rodoviário de
passageiros
(interinuniCipal,
tipo Comum)
50%
assentos
(lanela)
(tomem)
exclitaiv0
Pena
coalUtentas
atasse x Teleseeamo
Pretenda! restrito
50% Decreto Tereatentlimenia i
Pretendei restrito
.0
55.240, SubSeçãO
II
TrenSpOrtil 49 Trel5Porte
terrestre
Transporte
rodoviário de
N15589811'05
(metropolitano
OU
intemtunicipal.
50%
assentos
(o nero)
50% as 4,..ima
(correeiro
meteoro
Tetetrabalho 1
Pretendei resisto
Tareatenoimento i
Presencial resine 55 2Cir0. Sitse n n.plo
II
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficiai 22
tipo Semi/afeto,
Direto,
Executivo ou
Seletivo)
para
coabeentes
Transporte 19 Transporte
terrestre
Transporte
rodoviário de
pasSeganS
(interestadual)
50%
assentos O Teratrabegarl
PreseJei meto
Teietalandimemo /
Presenclal renego X
Decreto ns
55.240. Subseplo
ganeis0 ll
Transporte 49 Transporte
terrestre
Transporta
terrovi tedo de
passageiros
(metropolitano)
50%
capacidade Wel do v0950
Teletrabalho /
Prebe ndai reetrIte
reieetendimento i
Pbesenchl restrito X
Decreto rd
55.240. ~seção
II
Transporte —
ou
Transporte
aquavitiO
Transporte
aqUaviári° de
carga
IDO%
trabalhadores
Telelrebalhe /
Presencial rastão
Teleatendimenie I
Presencial resisto X
Transporte 50 Transporte
atioaviario
Transporte
aguar/lado de
passageiros
75%
assentos
Telerraboino i
Presencial restrito
Tetemendimenrei
Presencial restrito
Decreto rfr
55240. Subseção
II
Transporte 51 Transporte
aéreo
Ase/clubes e
aeródromos
50%
rebarbadores
Telex/aba/ha /
Presence' reblriba
lareattadimento i
Pressenti restrito x
Transporte 52 Armazenamento
de TranSPalle
Armazenamos',
o, carga e
descarga
100%
sabalhadooes
Teletrobelho r
Pretendei restrito
Tedeelendimene /
Presencial resto
Transporte 52 Armazenamento
de Transporte
Esteclonament
os
100%
trabashadores
Teleirabaltb4 /
Presencial melro
Tdereendimento /
Presencial restrito x
Transporte 53 Correios
Atividades de
correios.
serviços
postais e
similares
75%
esbarbar:1one
Teletratelho /
Presencial restrito
Teleatencemenro /
Precedei mareio x
Notas:
(*) Representam agregações de atividades 2 digitais:
= 6.7. 8.9
=64,65,66
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74,75
103 = 77, 78, 79, 82
104* = 90, 91, 92, 93
105* = 94, 95, 96, 99
Atividade „ Critérios especificas de
funcionamento
.
b
a
a
os '
rifláveis
a
NÇ
to
vr
a w
O
.,
'0-
E
.
a.
1 UI
R
11
ãill Poma
E E a
oaa't
t• -Á ei iiiiÁ
& E í58
. 21-!, ti í
11[11
Modo de Operação
cie °pene" rebatendo a I"CIP «'ereção. o teto de ocupação do ~Iço
laico - max. pessoihs)
t•
a2-g a
j11.% 1 e
.2
•1 8
i._ 5 2 - • g Ar 8 2
a r.gg
g a g!)
Monitoramento detemperatura
Testagem dostrabalhadores
Normas especificas à atividade https://coronavirus.m.gov.bripor
tarlas-dnes
Trabalhadores Atendimento
Administração
Pública
Administração
Pública
Admmustracão
PúblicaServiços não
essenciais
84 O 25%
~nadares
Administração TelenbelhO 1
PreSendal resine
Telealendinenlo /
Presencial restrito
Decreto rd'
55.240, CapIttie
vi (Estadual)
ão
Pública ea Administração
Pública
Segurança e
ordem pública
100%
trabalhasses
Tele/abelha /
Presencial restrito
Decreto A' Administraç Teleatenclimenbb 1
Presencial reste, x 55240. Capitule
VI (Estadual)
Administração
Pública 84
Administração
Pública
Politica e
. .
aammisfra-,-- t&'
de trânsito
15%
IreaalhedereS
Teleinebalho /
Presencial restrito
Tais-aturdimento é
Presenciei cesta X
Decreto,'
55.240. Capitulo
vi (atual)
Administração
Pública 84 Administração
Pública
~idades de
fiscalização
110%
trabalhadores
Teteseeatne i
Pretendei residir
Teleabbnermenba /
Presenciei receito X
0301110 rr•
55240. Capitula
VI (Estadual)
Administração
Pública e4 Administração
Públia
Inspeção
salgada
tom
trabalhadores
Teimmeatho $
Pretendei reabite
Tetaatandimento ,
Presencial restrito .
Decreto O
55.240.CaPituio
VI (Estadual)
Administração
Pública 84 Administração
Públksi
Senuças
delegados de
habilitação de
~deteres
50%
uaterhadores
Telellebeibe /
Presenciei restrito
Ensine Mando
(aula tedicaP
Atendimento
individualizado
(documentos 005115.
polaca)
X
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 23
AOmPeCutiria 1
Agricultura,
Pecuária e Serv.
Relacionados
60% Telelrabalho /
trabalhadores Presenciai manto
AfltoPeNt 2 Produção
FlOreetal
50%
trebalhedmie
Tabsba beho I
Presenciai restrito X
ArimPectsirba 3 Pesca e
AbbiadtUra
25%
trabalhadores
Telettabellm I
Presencial restrito X
Abianiento e
Alimentação 56 AlinientacãO
Restaurantes a
ia carie. prato
feito e burlei
sem
autosseruiço
5" embebedares
Teletrabelho /
Presencial rabio
(eitriusivo)
Teientrege /
Pegue e Levei
Drbe.thru
X POrteda 3550
319
Alojamento e
Alimentação 56 Alimentação
Restaurantes
de
autosServiço
(selbsaniice)
Fechado
Alojamento e
Alimentação Alimentação Lanchonetes e
padarias
50%
trabalhadores
Telatrababo i
Piesendal restrito
(excicsivo)
Teimemo i
Pegue e Leve i
Drive-Mio
X Podaria SES O
319
Alojamento e
Alimentação 55 Alojamento
Hotels e
(gsnill
40% em
guanos similaies X TeNtrabalho 1
Praserdal residi*
Teleatenbmento /
Presenciai remiro
Portaria 5E5 ir
319
Alojamento e
Alimentação 55 AleMment0
Hotels e
similares (beira
de estradas.
rodovias)
75% Telatrabelho i
Presencial remite
Teime/Mimem i
Presencial restrito X Penada 35$ te
matos 319
45 Comércio de
Veiculas
Comércio de
Veicules (rua)
25%
trabalhadores
velei:abam i
Presencial restrito
Penada $65 e' Cemérd0 reienaulaxxxo x 376
Comércio 45 Comércio de C
Veículos
Manutenção e
Reparação de
Veicules
Automotores
(rua)
25%
:rabanada%
Teletrabalho /
Presencial restrito
Teleetenirtmemo I
Presencial residia X Portada 5E5 Ir
376
Comércio 46 Comercio
Atacadista
Comércio
Atacadista -25%
Não essencial
(ma)
trabalhadores
Teletrabalho /
Presencial mese.
(exclusivo)
Teleetrega /
Pegue *Lese!
Drhie-ihru
X Poria/ia 5ES ri'
376
Comercio 47 Comércio
Varejista
Comércio
Varejista. Não
essencial (rua)
Fechado X Penaria 6550'
376
Comércio Comércio
Varejista
Comércio
Varejista
(centro
comercial e
shoePin91
25%
sabalhadores 47 X Teicarabelho i
Presencie restrito
(exciusivo
alimentação, higiene*
itens assenelen)
Presencial MORO/
Tektneres /
Pegue tt Len 1
Orneiem,
Podaria 555 a'
303e n°406
Comércio 47 Comercio
Varejista
Comercio
Varejista de
Produtos
AlimentIclos
5014
trabainadores
Telesabalho /
Presencial mano
Presencial reflito ?
Telenirega /
Pegue e Leve!
Doce-Orna
x Penaria asa ni,
376
COMéricl0 46 Comércio
Atacadista
Comercio
Atacadista •
Itens
Essenciais
50%
trabelhadonm
Telembelbo /
Presenciai restrito
Presenciai imana i
Telentrega /
Pegue. Leve!
Ouve-Sim
x Podada MS of
376
Comércio 47 Comércio
Varejista
Comercio
Varejista - itens
Essenciais
(rue)
50%
trabalhadores
Telerabalho I
Presencial remito /
Te:entrega /
Pegue e Leve?
Orive-itint
X Portada SES no
Presencial reflito 376
Comércio 47 Comercio
Varejista
Comercio de
COMbustiveis
para Veiculas
Automotoras
50%
trabalhadores
Teletrabalho /
presencie restrito
Presencial ~rito
(vedada aglomeração) X Panaria 8E6 tf
376
Educação 85 Educação
Infantil
Creche e PréEscola (remoo) Tolebabelho lexclualve)
ensino remoto
IMaMos
Esteduais n°
65.241 e 55.292 e
Podoas
SES/SEOUC n°
01/20
Educaçã0 85 Ensino
Fundamental
Ensino
Fundamental -
Mos Iniciais e
Anos Finais
(remoto) Teletratabo (excluam»
Ensino remos.
asamos
Estaduais ci•
55.241 e55292 e
Podaria
SESiSEDVC c0
01/20
Educação 85 Ensina Médio Ensina Médio (remoto) Tefetrabalho (exclisivo)
Ensino remiro
Demites
Estadeais ir
65241 e 55.192 •
Penaria
SENSEDUC riv
01/20
Educação 86 Ensino Médio
Ensino Técnico
de Nivel Médio
e Normal
(renmio) Temi-abam (exclusivo)
Ensino remoto
Decretos
Estaduais rir
55241 e 55.292 e
Portada
SESMEINIC n°
01120
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 24
Educação 85 Ensino Superior
Graduação
(Bacharelado.
Licenciatura,
Tecnólogo) e
PÔS-graduação
(atido e tatu
senso)
(remoto) Tritietraeatho lexclusii0)
Ensino remoto
Derreta
Estaduais rt•
55241 e 55.292 e
Padaria
SESiSEDUC r4
01/20
Educação Ensino Médio e
Superior
Ensino Médio
Técnico
Subseqüente,
Ensino
Superior e PôsGraduação
(somente
atividades
práticas
essenciais pare
conclusão de
CurSCit
PesquiSe,
estágio
curricular
obriga:Mb
laboratórios e
plantão)
25%
trabalhadores
Telerratralho
/Presencial restrito
Presenciar reflito'
Alendlment0
inchviikaleade sob
agenaamento
(em-fuer. para
atividades
necessárias à
manutenção de seres
oivosi
X
Decretos
Estaduais rer
55 241 e 55 292 e
Perlaria
SES/SEDUC ii°
01/20 8~8
os oresenoxiti
partir dei) de
Anho de 2020
nm a entrada U2
viam! do PeCret
NP 55 281
Educação 85 Educação -
Outros
Atividades de
Apoio O
Educação
25%
trabalhada% Preaensal inflo
Telotrabalho I 55241 Teleatendmento
Decretos
Estaduais na
e 55292 o
Portam
SES/SEDUC rr
0120
Educação 85
Outras
Atividades de
Ensino
Ensino de
Idiomas (remeto) Estar:abaeto Inclusivo)
Ensaia remoto X X
O—
Estaduais ii.
55241 e 45.293 e
Podar a
SES/SEOUC e°
01120
Educação 85
Outras
Atividades de
Ensino
Ensino de
Musica (re moto) Teletrabalho (exclusivo)
EnSin0 remoto X X
Dernba
Estaduais n•
55241 o 55.292 e
Penaria
SES/SEOUC n•
01/20
Educação 85
Outras
Atividades de
Ensino
Ensino de
Esportes,
Dança e Artes
Cênicas
(remem) Telerabalhe (exclusivo)
Ensino remato X X
Decretos
Estaduais n4
55.241 *55292 e
Porarra
SES/SEDUC O
01/20
Educação 85
Outras
Atividades de
Ensino
Ensino de Me
e Cultura
(Outros)
(remoto) Telebabalhe ieszleshio)
Ensino remeto X X
Decretes
Esteduals a°
55.241 e 55292 e
%da an
SES/SEDUC re
01/20
Educação 85
Outras
Atividades de
Ensino
Formação
profissional.
formação
Continuada,
CUTSOS
preparatórios
para concurso,
treinamentos e
similares
(remoia) Telebabilts0 texciuslioi
Ensino remoto X X
Decretes
Esieduais tf
55.241 e 55292 e
Patada
SEWSEDOC n•
01/20
Industrie de
Construção 41 Construção de
Edificks
75%
baballtadoree
!aliar/Main. /
Presencial remito x
Porrada 5E5 n•
383 e n• 375
Indústria de
Construção 42 Obras de
Infraestrutura
75%
trabalhadores
Teleiratolho /
Presenciei restrito X Poetaria SES n•
283 e n° 375
Indústria de
Construção 43 Serviços de
Construção
75%
trabalhadores
Telelrebelho /
Presencial restrito X Podaria 5E5 n4
283 e rt 375
Industrie de
Transformação
a EXtrativa
5 Extraçao de carvãoamarar
75%
inbelhadores
Teletrabairto /
Presencial reSlrito X Panaria 8E5 no
2535 rd 375
Indústria da
TrandOmiaçâO
e Extrativa
100
"
Extr. de Petróleo
e Minerais
Extração de
Petróleo e Gás
75%
trabalhadores
Teletrabelho t
Presen,dal distrito
Penaria 55.5 n°
253 a rd 375
Industrie de
Transformação
e Sanativa
100
•
EM. de Petróleo
e Minerais
Estr. cie
Petróleo e
Minerais -
Outros
25%
baberha drx es
Teletrabalho /
Presercial restrito X Porrada SES n°
203 e O' 375
indústria de
Transformação
e Extrativa
10 Alimentos 75%
trabalhadores
Teletrabalho /
Presencial redrai X
Podaria SES a°
283 e n°375
Indústria de
Transformação
e &Irava
11 Bebidas 75%
babenudoies
Teletrearolho 1
Presencial restrito X Portaria 8.55 ni
283 e n4 375
Incluabla de
TranSfronnaçãO
e Extrativa
12 Fumo 50%
trabalhadores
Teleirabarho /
Presencial milito X Portada SES O
283 ~375
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 25
Infunda de
Transformação
e Extrativa
13 Têxteis 50%
trabalhadores
TeleintelhoI
x Portada SESns
Presenciei mima 283 e ris 875
indústria de
Transformação
e Extrativa
14 Vestuário 50%
trabalhadores
Teretrebatho i
Presencial resido
Parlada $85,'
283* nu 375
Indústria do
Transformação
e E*311V/3
15 Couros e
Calçados
50%
tratialluirsares
Teidrebaino r
Presencial restrito
Portaria SES nu
283 e n•375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
16 Madeira 50%
tratelhaderes
Televabetho o
Presencial restrita X Portada $E5 n•
283, rd 375
Indústria de
Transformação
O EXtretiVO
1 7 Papel e
Celulose
50%
trabaleattOres
Telairebalte r
Presencial nane X Portaria 556 n•
283 e n°375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
18 Impressãoe Reprodução 50%
trabeeisdares
Teletratialho I
Pretendei minto X Patena 58$,'
283 e ris 575
Indústria de
Transformação
e Extrativa
IS DerWados Repeso 50%
trabalhadores
Tearata4101
Presenciei restrito X Portada 5E5 rd
283. n°575
Indústria de
Transformação
e Extrativa
20 Ouirnicos 50%
traboinadores
Teleirabaltio r
Presencial minto
Podaria 505,'
283 sr es 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
22 Borracha e "muco 50%
tratahadores
Teletrabarno i
Presencial reate 2113 X Penada SES ri"
e n°375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
23 Minerais não
metillicos
50%
trabalhadores
Teetrebaino r
Presendal Man]
Panaria 5551'
283 e n°375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
24 Metalurgia trebeendores
Teletrabalhe i
Presencial resine X Panaria SES il.
243 e ris 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
25 Produtos de
mem,
50%
trahelbadates
Teletrabalho I
Presencia mole X Portaria $551'
283 e lis 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
26 Equip.irdonnaac
a
50%
trabalhadores
Telotrabalhe f
Presencial mina X Parlaria 6E5 it°
283 a 0375
turiúa-dia de
Transformação
e Extrativa
27 Matadora
Elétricos
50%
trabalhadores
Talambalho é
Presencial restrito X Parlaria 5E5 n•
2133 e rd 575
Indústria de
Transformação
e Extrativa
28 Máquinas e
Equipamentos
50%
traddeadares
Telekebalho I
Presencial resino X Podria SES ris e
283° n°375
Indústria de
TransforMaçâo
e Extrativa
29 Veículos Automotores 50%
trabalhadoras
Teleiratelho i X Penada 5E5 rd
Presencial Met 283 e rd 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
30 Outros
Equipamentos
50%
trabalhadores
Teletrahalho /
Pretendei X Portaria 8551'
~lb 293 e 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
31 Moveis 50%
trebeleadaree
Teleraealho I
Presencial reside X Portaria 5E5 as
283 e O 375
Indústria de
Transformação
e EExtrativa Diversos
Produtos 50%
trabalhadores
Tataranho /
Presencial al restrito
Perlara SES no
283* nu 375
Indirsitne de
Transformação
o Extrativa
33 Manae
Reparação
50%
trabalhadores
Teletrabolhe I
Presencial recata X Panaria 565,'
283 ar,' 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
21 FarmoquImicOS
e Farmacêuticos Traberhaderee
75% Teletrabaino /
Presencial resino )( Portada $25n'
283 e ris 375
Saúde ae Atenção â
Saúde Humane
loa%
trabalhadores
Tmionowho ,
Presenael redito
Presencial asnal l
Telsetendinsenea X X 274 ris 284.n.
Parlaria 5E5 ris
.
300 e 0374
Saúde Assistência
Social 67 X 100%
trabalharem
Teletnibalho t
Presencial restrito
Presencial mosto)
Teleatandimene
Portada $E5 as
284a n°352
Saúde 75 Assistência
Veterinária
50%
Irebaharams
Teletrabetho /
Presencial resido
Presencial russa, )
Teleaterclimenes X
Serviços 104
.
Artes, Cultura.
Esportes e
Lazer
Casas
noturnas, bares
e puas
Fadada
San/Iço:1 104
.
Artes. Cultura.
Esportes e
Lazer
Parques
Temáticos e
similares
Fechado
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 26
Serviços 104
.,
Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer
Parques e
"e"s naturais.
jardins
botânicos e
zoológicos
so%
traeshaeose
Terermeetnor
emendai restrito
Sem aranceremo ao
Pubsea
104
.
Artes, Cultura,
Esport es e
Lazer
Teatros.
cinemas e
casas de
°apetecidos
(dança, circo e
similares)
Fechado X
Serviços 104
.
Artes. Cultura,
Eef)Ortes e
Lazer
Museus,
bibliotecas,
arquivos.
enervas e
similares
Fechado X
104
.
Pules. Cultura,
Esportes e
Lazer
Ateliês (artes
Omitas,
~Mura») de
obras de arte.
escrita. artistas
independentes
e similares)
Fechado
Serviços .
104
Atividades de
"anizaçe" associativas
ligadas A arta e
e cultura (MIO
e similares)
Fechado
Arles, Culture.
Eliportes e
Lazer
Serviços 104
.
Artes, Culture,
Esportes e
Lazer
Eventos em
ambiente
fechado ou
aberto
Fechado
Serviços 104
.
Artes. Cultura,
aportes e
Lazer
Academia de
ginestIca
(inclusive em
clubes)
Fechado
Serviços 104
.
Artee. Cultura.
Esportes e
Lazer
Clubes sociais,
esporavas e
similares
Fechado X
Serviços 105
. Outros SenIços
Outros
Serviços.
Outros
Fecharia x
105
„ Outros SeIVIÇOS
Reparação e
manutenção de
. ObjelOS e
equipamentos
25x
imosnadores
Teletrabelhe iI
Presencial restreo
Teleateneunenlo /
Presenciar rasem X
Serviços 105 .OteraS Serviços Lavanderias e similares 25%
insbelhadores
Timetratiano ,,
Presence recintoTele-entrega
%sanam resines I
/
Pegue e %se
X
Serviços 105 Outros Serviços
Serviços de
higiene pessoal
(cabelerairo e
berbeiro)
Fechado
Serviços 105
. Outros Serviçoe
Missas e
serviços
religiosos
25%
trabaleadaree
Tenra/caem ir
Pretendei restrito
exclusivo para
captação
audiovisual de
Orneceão cueca'
Sem atentmento ao
pública
101
•
Serviços lotericas Serv.
Financeiros
Bancas,
e
similares
50%
trebarbadores
Teietraeseo,
%sanear resine)
retemeroirnenio r
Presenciai meeiro
Serviços 68 Sem. Imobiliário Imobiliárias e
similares
25%
acabadores
Deetrabalho 1
%senos' rezado re'""""in X
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 27
5 viços 102
'
Serv.
Profissionais,
Cientificas e
Técnicas
Serviços de
contabilidade,
auditoria,
consultoria.
engenharia.
arquitetura.
Publicidade e
Outros
25%
wahalhadores
Tamis%
/Praianas muito Teleatandmemo x
Serviços 102
'
Profissionab.
Cientificas e
Técnicas
Serviços
Prefieeieneie de
advocacia
50%
trabalhadores
Teletrabarino f
Presencial reelsile
Teleetandenente /
Presenciei realrao x
Serviços 103
•
Serv. Admhi. e
Auxiliares
Sair. Adrnin. e
Auxiliares -
Outros
25%
trabalhadores
Trastralielho i
Presenciai nisso Teleatencemento X
103
•
Serv. Admin. e
Auxgiares
Agência de
turismo.
passeios e
excursões
sachado x
Serviços 60
Vigilância.
Segurança e
Investigação
7 5%
trabeihadares
Teletrabaho i
Principiai restrito
Serviços 81
Serviços para
Edificbs
(1147030Za,
Manutenção)
50%
011belliadoies
TelelrabalhO i
Presencial restrito x
Serviços 105
, Funerária 100%
~mexes
Teletrabolhe e
Presencial restrito
Tains-ume= t
Presencial restrito
Mia 10, se Covid.
19)
X
Senviços 72
Serv.
Profissionais,
Cientificas e
Técnicas
~cioba
cientifica e
leboratódos
(pandemia)
100%
IreballtedOies
Traetrabanio ii
Presencial raiaria x
Serviços 82 Serv. Admin. e
Auxiliares Cari-center 10%
trabalhadores
Teinslastio I
Presencial restrito Teleatendimenle X
Serviços 97 Domésticos
Faxineiros.
cozinheiros,
motoristas,
babás.
Jardineiros e
similares
Fechado
Serviços de
Informação e
CornunicaçãO
58
Edição e Edição
Integrada ft
Impressão
50% Teletrabaltto )
essinadores Presencial restrito X
Serviços de
Informação e
Comunicação
59
Produção de
Videos e
Programas de
Televisão
50%
trabolhatIOree
Telelrebalhe ,
Pretendei remias X
130
Atiiidades de
Rádio e de
TMENiSâo
75%
trmaiiredores
Telstrabelhe /
Presenciai reses X
Serviços de
Informação e
Comunicação
Serviços de
Informação e
Comunicação
61 Tetecomunicao5
es
100%
trabaNadcwes
Teistrasaiso i
Presencial residia
Tebniendlimento i
Presencia restrito x
Serviços de
Informação e
Comunicação
62 Serviços de Ti 100%
mieenisecas
Travessão /
PrentOCIIII retinto
Trastendimenio ii
Presenciai mano
Serviços de
Informação e
Comunicação
63
Prestação de
Serviços de
Informação
100%
trinimhadores
Telteraballio i
PresCI1C/01 reSkA0 Traestenaimenis
Serviços de
Utilidade Pública 35
Elaine-idade
Gás e Outras
Utilidades
100%
trabatriadaree
Talsuatialho
annaseedel restrito
Traestsndimasio i
Presencial reses x
Serviços da
Utilidade Pública 36
Captação,
Tratamento e
Disbibuição De
Agua
100%
trabalhadores
Teletratelho /
Presencial restrito
Teemendimema i
Presencial restrita x
Serviços de
Utilidade Pública 37
Esgoto e
Atividades
Relacionadas
100%
betudhadores
Telekabalhe /
Presencial pisai°
Telemendimento i
Presencie) rasteira x
Serviços da
Utilidade Pública
Coleta.
Tratamento e
Disposição de
ReSidUOS
100%
trabalhadores
Telerrabalho 4'
Presencial resolto
TeleatendImeMo /
PIEStineiblrestrito X
BANDEIRA PRETA
Critérios aspeelfkott de
funcionamento
Protocoles
obrigatório os
Protocol ReatiOas
adicionais
variáveis
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficiai 28
Serviços de
Utilidade Pública 39
Descontaminaçã
Ce e Gearei, De
Resíduos
100%
treixdbado•es
Telstrabeno 7
Presencial restrito
Telemendimema /
Presencia reale
Transporte 49 TranSperte
tenestre
Transporte
rodoviário
fretado de
passageiros
50% das
assemos
garota(
Téleirebalho 7 TeleMenenento r
Presencia manha X X
Decreto rit
55.240, Subseçâo
II Presenciei mame
Transporte 49 Transporte
terrestre
Transporte
redevledo de
sarna
100%
tombem:íons
Tetstrabeho /
Presenciai restrito
Ttleatenaimems r
Penos em1es~ X
Transporte 49 Transporte
terrestre
Transporte
coletivo de
passageiros
(municipal e mehopomarvi
tipo Comum)
50%
capacidade
Mei rio
vaiese
Telellabelhe /
Pressisne ~aso
Teleatenennento /
Presencie restrito X
Decreto n.
54240.5144%5o
Transporte sie Transporte
terrestre
Transporte
coletivo de
paSSagetros
(metropolitano
tipo
Executivo/Selet
ivo)
50%
assentos
(Janela)
Tete-amo /
Presencial reetdm
reteatensimento o
Presencial restrito
Transporte 49 Transporte
terrestre
Transporte
roda/guie de
passageiros
(mtennunicipat.
tipo Comum)
50%
assente.
uroetat
Teleneerto r
Presenciai resulta
Telsatendimento / X
Decreto rir
55.240, SUISSeteD
II Premiam reinei
Transporte 49 Transporte
terrestre
Transporte
rodoviário de
passageiros (
intermunicipal,
tipo Semktireto.
Direto,
Executivo OU
Seletivo)
mr: Telseabalho /
%sondei restrito
50% Decreto°, Teleetennimante i
Presencia reato X X 55 244). St:buten
Transporte 49 Transporte
terrestre
Transporte
rodoviário de
passageiros
(Merestedual)
assearas "
(Dna)
Terso-abano i
Presencia rosello
Telealenernente I!
Presencia mano X
DeCtete rr•
55240. Subseels
il
Transporte 49 Transporte
terrestre
Transporte
ferrovierio de
passageiros
(metropolitano)
50%
capacidade
Mel do vosso
Telatrattalno I
Presencial ciai restrito
Tematenihnento /
Presencial roseta X
Decreto n•
55.240, SubSer,4o
II
Transporte 50 Transporte
aquevierio
Transporte
aquaviárl° de
carga
100%
vasamadores
toar/telhe/
Presenom resto,
Teleatendomortla /
Pra/tende restes X
Transporte Transporte
arpeei:ene
Transporte
aquaviido de
pastractelres
75%
assentos
Telalrebaino /
Presencial restrito
Teleateeninento /
Presencial reoiço X
Decreto e
55240, &Meça°
Transporte 51 Transporte
aéreo
Astrotubes e
aeródromos
25%
trabalhadores
TeIstrabalbe 2
Presencial ressoo
letemarve para
emergência Cankt
141
Som pletnernenbs ao
Obste X
Transporte Armazenamento
de Transporte
Armezenement
,, ,,,,,,,,, ,,
", ""'"- " descama
100%
tralorinaderas
Tia/trabalho /
Presencial rosado
Toloalendtmonbs I
Presencial inseto
Transporte 52 Armazenamento
de Transporte
Estracionament
os
100%
benalhadaree
Teistrahalno /
Presencia restrito
Teiesiendimento I
Presencia resulto x
Transporte 53 Camba
Atividades de
correios.
serviços
Postais e
similares
SO%
trabalhadora
Teletrabano /
~enema restrito
Teleatendimento r
Presencial remo
Notas:
(1 Representam agregações de atividades 2 digites:
100 = 6, 7, 8, 9
1014= 64, 65, 66
= 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75
= 77, 78.79, 82
= 90, 91, 92, 93
105 = 94, 95. 96, 99
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 29
g
2
a
—..
ce
M.
ut
g
1.1
a
P
E.
5
E.
... a
Cl
á
1 i 1—
7, E a a
o 2 o ° á
kil.'!
l2 i 1 I
tio í ri tri g
1! &figa
Modo de Operação
Mana da %natação, respeitando o tato de
op—on e . reto de ca,P80. do asPaÇo
(laia, - retrt pessoas/
Mascarra. Dratentramanio. Tato de
ocupação. H arrear:Mo. EPIp Nababo de PraPa de dsCO. AfagaMentode
Cama, Cuidadosno~clinicara ao
público. Ne:What ~rendado para
grupos de dem Inlormaradovalva)
Monitoramentodetemperatura
Testagem dostrabalhadores
Normas especificasá atividade
Idtps://coronavirus.m.gov.bripor
taram-da-um
Trabalhadores Atendimento
Administração
Pública 84 Administração
Pública
Administração
PúblicaServiços não
essenciais
25%
trabalhadores
Teletrabalho t
Presencial restem
Teletnendirnenlo I
Presencial tesoira X
Dentro'
55240, Caolha°
VI (Enodoai)
Administração
Pública 84 Administração
Pública
Segurança 0 Ião%
trabalhadores
Telatrabatho i
%Sanei% naná%
Tarem endso r irma
Presenciai restrito
Delato 00
55.24a Capitulo
vi (Estadual) ordem púbica
Administração
Pública
vA
."
Administração
Pública
Politica e administração
de trânsito
75%
trabalhadores
Teletraberho /
Presenciei restrita
Telealendhnemb i
Presencial restrito X
Detrate rd
55240. Capitar*
VI (Estadual)
Administração
Publica ta Administração
Pública
tdhddades de
fiscalização
100%
trabalhadores
Teretrabalho r
Prenenelel restrito
Tereetendimento r
Presenciei resvés X
Decreto n.
55240, Capado
VI (Estadual)
Administração
Pública 84 Administração
Pública
Inspeção
sanearia
100%
trabalhadoras
*nimbam:, i
Presenciar restrito
Teleelencemento,
Presencial reines
Decima ri.
55240, Capitulo
VI (Enredosa
Administração
Pública M Administração
Publica
Serviços
delegados de
habilitação de
OOMIUtOres
25%
trabalhadoras
Teretneberho i
Itretrendd main°
Enna° remoo
(aula teórica),
Atendimento
Indlsklutheado
(documentos e oda
penca)
X
Agropecuária 1
Agricultura.
Pecuarie e Serv.
Relacionados
50%
trabalhadores
Torembeino,
Preeenczek restrito x
Agropecuária 2 Produção
Florestal
50%
trabalhadwee
Terefrabelho /
Presencial rendo
Age:Macularia
Pesca e
AqCnculture
25%
*abanadores
Terevabarbo 1
Presencial restrito X
Alojamento e
Alimentação 58 Alimentação
Restaurantes a
ta carta, prato
feito e banal
Senti
autossenriço
25%
trabalhadores
Teresabeiho i
PleSeaCidl restrito
(esduttnal
Traentrega i
Pegue e Leve/
Ddatrthm
si Penada 5E5 n°
319
Alojamento e 56 Alimentação autosservegi AJimentaçâo
Restaurantes
de
(self-senrice)
recitado
Alojamento e
Alimentação 58 Alimentação Lanchonetes e
padarias
25%
trabalhadores
Teres-abano /
Presenciar re214110
(exclusivo)
Terence*. i
Pegues Len/
Ditnatbru
x Portaria 5E5 r is
319
Alojamento e
APmentaçâo ~Mento
Hotels e
similares
Metal)
30%
guanos
Teldrabalhe /
Presenciar restrito
Portaria 5E5 00 55 Tereatenomento r,
Pralleacialreallib x 319
Alojamento e
Alimentação Aloj amento
Hotels e
similares (beira
de estradas e
rodovias)
75%
quartos
Telebtrbalha /
Presenoarresinto
Teleatendirnento I
Presenciei reatrilri
Parlaria 5E8 IA
119
Comercio 45 Comercio de
Velados
Comercio de
VOICUIOS (ILL) Fechado Portada SES n°
376
Comércio 45 Comando de
OalCuloS
Manutenção*
Reparação de
VeleulOa
Automotores
(rua)
35%
eabelhaeores
Tekdrabelho é
Pressenti' retinto X %nana 5E5 n°
376
reteatendimeab
~andai reflita
Comércio 48 Comércio
Atacadista
Comercio
Atacadista -
Não essencial
(rua)
Fechado x Podara Sãs O
376
Comércio 47 Comércio
Varejista
Comércio
Varejista • Não
essencial (ma)
Fechado x Portada 5(5 ne
376
C0111&010 47 Comércio
Varejista
Comércio
VareliSta
(centro
comercial e
shopping)
Fechado X Poderia 5E5 et°
MS ano 40e
Cornando 47 Cambiei()
Varejista
Comércio
Varejista de
Produtos
Alimenticios
50%
telbaleadatea
Tetatrabulbe /
~Mal restrita
Presencial medro!
Telentnga /
Pegue e Leve!
Ortredhru
X Portaria SES O
376
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 30
Comércio 46 Comércio
Atacadista
Comércio
Atacadista -
Rena
Essenciais
25%
larbeitisciersa
Telegabelho /
Presenciai reflito
Presencial meato /
Telentrega il
Pague e Leve'
0,ive-avu
x Portada 9E5 c,
375
Comércio 47 Canada
Varejista
Comercio
Varejista - Itera
Essenciais
N.O
25%
trabalhadores
Testi-abam r
Presenciai renego
Presencial residia /
Teleatrega il
Pegue e leva/
Orive-ihru
X Portada $9.5 no
376
Comércio 47 Comércio
Varejista
Clanta120 de
CombusilseiS
para Veiculas
Automotores
25%
tresdhaciores
Telelrabalho I
Presencial restrito
Presenciai roseira
(veiareis aglomeração) X Pensos 5E5 n•
378
Edna** 85 Educação
Infantil
Creche e PréEscola (=nolo) laiellabeino oncrusive)
Emano rerne%
De cretos
Ealaduera nr
55.241 e 55.292 e
Podaria
SEWSEDuC ri°
01/20
Educação 85 Ensino
Fundamentei
Ensino
Fundamental -
Mos Iniciais e
Mos Finais
~aro) Telairabalho (exclusivo)
Ensino remoto
Decretos
Estaduais no
55241 e 55292 e
%asa
SESiSEDUC H'
01/20
EOUCaVECI 85 Ensino Medo Ensino Media (ierneio) Teftitrabarhu rexclushie)
Ensino remoto
Decretos
Estaduais o°
55.241 e 55,292 e
Portaria
SESSEDUC n°
01/20
Educação 85 Ensino Míldio
Ensino Técnico
de Nivel Médio
e Normal
(remoto) Uberaba% lescrusivis
Ensino remoto
Decretos
Estaduais ra
55.241 e 55.292 e
Prataria
SESSEDUC d'
01/20
Educa* 85 Ensino Superior
Graduação
(Bacharelado,
Licenciatura,
Tecnálogo) e
Pás-graduação
(abico e latu
senso)
(remeto) ~trabalho Inclusivo)
Ensino remoto
Decretos
Estaduais O
55.241 e 56.292 e
Portada
SES/SEDUC e°
01,20
Educação Ensino Médio,
Superior
Ensino Médio
Técnico
Subsequente.
Ensino
Superior e Pós.
Graduação
(somente
atividades
PI E ifiCEIS
assentia para
COnduSiO de
curso:
pesquisa,
estágio
curricular
obrigatório.
laboratórios e
plantar))
25%
treberhederes
Televatialhe
Presenciar ~dto
Presencial resine.;
Atendimento
Individualizado sob
agenciamenia
(exclusivo para
alividedes
na:asserias a
manutenção de seres
vivos,
X X
Portaria
SESISEDUC f i°
01)20
Educação 85 ECILICaÇãO -
Outros
Atividades de
Apoio é
Educação
25%
easeihadores
Teletrabalhe /
Presenosi restrito Taeeaoredãmaib X X
Devam
Enatais tf
55.241 e 55.292 e
Portaria
SES/SEDUC rir
01/20
Educação 85
Outras
Atividades de
Ensino
Ensino de
mas lrernao) Idio Enxó',remoto Teretrabailio (exclusivo)
Erni X X
Caceias
Estaduais. ia
55241 e 55.292 e
Portaria
SESISEDUC e
01/20
Educação 85
Outras
Mudadas de
Ensino
Ensino de
Música (remoto) Tltabathe (exerusivo)
Ensina remeto X X
o—
Estaduais n°
55.241 a 55292 e
Parlaria
SESSEDUC ri'
01/20
Educação 8$
Outras
Atividades de
Ensino
Ensino de
Esportes,
Dança e Artes
Cónicas
(remoto) Teletratialba (exclusivel
Ensino remoo X
Doastes
Estaduais ne
55241 e 55292 e
%dana
SES/SEDUC ri'
0120
Educaçao 85
Outras
Atividades de
Ensino de Arte
e Cultura
(Meras)
{remoto) Teima.° Portas Ensino
(eircareiva)
Ensino rem oto X X
Recreios
Enteavas n'
55.241 e 55.292 e
Po
SES/5EDUC. ris
01/20
Educação 85
Outras
Atividades de
Ensino
Formação
profissional.
forneça°
COriiiniMilai
GOMOS
preparatórios
para concurso,
treinamentos e
(remolo) %desabam lexcluoVol
Enswo remoto
Decretos
Estadual, ne
55241 e 55192 e
Portaria
SES/SEDUC n°
01120
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 31
deMarca
Indústria de
Construção 41 COnstruça0 de
EdIficias
75%
trabalhadoras
Tederrabsão I
Presencial rasei%
(exclusivo
emergência Corra19)
X Portada 5E5 rt•
283 e n°375
Indústria de
Construção Infree50111Ura 42 Obras de 75%
trabalhadores
Teiebabelho I
Presencial rastão
leodusivo
°mediania Gualdia e rodovias)
X Panaria 555 rd
283a no 375
Indústria de
Construção 43 Serviços de
Construção
75%
trabalhadores
Telarrabalho
Preseneal remato
leoduaivo
emergência Cosia191
X Portaria 5E5 rt
203 e a° 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
5 Extração de Carvãounem,
50%
trabalhadores
Teleo-abalho ir
Proseado% reedito X Portaria 5E5 tf
283e a.375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
100
'
Extr. de Petróleo
er Minerais
Extração de
Petn5leo e Gás
50%
trabalhadores
Talco-atoalho /
Presencial restrito X X Portada 5E5 rf
283 e no 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
100
'
Estr. de Petre4eo
e Minerais
EP:. de
Petróleo e
MineraisOutrOS
Fechado X Portaria 555 no
283 en.375
Induzida de
Translomução
e Extrativa
10 Alimentos 75%
trabalhadores
Talentoso!
Presencial restrito
Portaria MS no
283 e M375
Indásbia de
Transforniação
e Extrativa
11 BeladaS 50%
trabalhadores
Teletraloalloo i
Presencial repito X Portaria EIS rd
283 e aP375
IndOstrla de
Transformação
e Extrativa
12 Fumo 25%
wabalhadores
Teletratralho /
Preserdar restrito X Portaria 5E5 n.
283 e M375
Indústria de
Tranaformação
e Extrativa
13 Têxteis 25%
trabalhadores
Telendoelbo /
Presenciai restrIk7 )( Portaria 5E5 a.
283 e no 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
14 Vestuário 25%
o-abordadores
Teleimbelho /
Presencial rasado X Penada 525 Te
283 ene 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
15 Couros e
Calçados
25%
o-aualhadors.
Teretreberhe i
Presercia0 restrito 31 Partam. aos n•
283 e? 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
16 Madeira 25%
trabalhadores
Teletrabeirso i
Presencial retardo X Portada 6E5 n•
253 a n°375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
17 Papel e
Celulose
25%
trabalhadores
Test:atoalho i
%urdal restrito X Portaria 5E5 a.
283 e 0375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
18 Impressão e
Reprodução
25%
trabeibadores
Teretrabeino)
Presefielal restrito X Panada 585 rd
283 e no 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
19 Derivados
Petróleo
25%
trabalhadores
Teletrabalho ir
Proseador redito 01 Portaste 555 rd
283 e M375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
20 Oulmicos 25%
trabalhadores
Ttretrabando
Presendel ponto X Portaria SES rd
283 e rd 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
22 Borracha e
Plástico
25%
bobatradoms
Teletrabaão r
Presencial pomo
Penaria SES e?
283 ene 375
IndúStrla de
Transformação
e Extrativa
23 Minerais não 25%
trabelhadores
TeNstrabalho é
Prcial esen resto sidiaX
1
Portada 556 n.
2E13 e n. 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
24 Metalurgia 25%
frabelbadare.
Teletnebalho 1
~andei restrito 01 Portada SES no
283 e n. 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
25 Produtos de
Meia
25%
tralantridaras
Tetro-abarbo )
Prasendal restrito II Portaria 565 rd
283 e n. 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
26 EqulpinfOrMaldc
a
25%
IraSkhadOnks
Torto-abarbo1
Presencial nextrila X Portaria 8E5 r).
283 e n. 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
27 Materiais
Elétricos
25%
~adores
Tdetratemo t
Prosa nd o%reflito X Poderia 5E5 n.
283 e M 305
Indústria de
Transformação
e Extradva
28 Máquinas e
Equipamentos
25%
trabadardores
Teletrabalho /
Presenças restrito
Portaria 8E5 no
2838 n• 375
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 32
Indústria de
Trartsfonnação
e Extrativa
29 Veiculas Automotores 25%
traserhadons
mosaaame .
Pasmei& remito X Portaria SES rP
253a re 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
30 Outros Equipamentos 25%
framacores
Toetrabelho e
Preeennia rastão X Portada aa n4
253 e no 375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
31 Móveis 25%
trabalhadores Presenciai restrito
Talc o-abelha X Porteai 5E5 n•
203 e M375
Indústria de
Transformação
e Extrativa
32 Produtos Diversos 25%
trabalhadores
Teietrebalhe /
Presenciei rastão X Panaria S€$ n°
283 e ne 075
Indústria de
Transformação
e Extrativa
33 Manuf. e
Reparação
25%
&abanadores
Telekebalhe i
Presencial , imito X Portaria SES n•
283 e nr 575
Indústria de
TransformaçãO
e Extrativa
21 FaM105141M1076
eFarmacêuticos 75%
o-abobadares
Taietrabalho /
Presencial mole X X Panaria 525 0
M3 e n' ais
Saúda 86 AtençãoA
Saúde Humane
100%
trabalhadores
Teletratalho
/Presencial restrito
Presenciai rashilo i
Teleatandlmento X X
Penaria 563 no
274, n` 2M, n•
300 e n°374
Saúde Assistência
sada I 87 X 15015
trabalhadores
Tmetresamo i
Presencial mede°
Pra:mede' reatado 1
TeleMendenento
Panaria 525 '°
289 e '0352
Saúda 76 MaiStõl1Cia
Veterinária trabsataderes
TeknabaMo 1
Presenciei restrito
Presenciai restrito /
TMeaterdimenss X
Serviços 104
.
Artes, Cultura,
ESpCftel5 e
Lazer
Casas
noturnas. bares
e Pubs
Fechado
Serviços .
104 Artes, Coibira,
Esportes e
Lazer
Parques
Temáticos e
similares
Fechado
Serviços 104
..
ktee Cultura.
Esportes e
Lazer
Parques e
reservas
naturais.
jardins
balánicos e
zooirMicoS
50%
nes...feres
Tatotrabaine /
Presenciai remedo
Sem atendimento ao
Público
Serviços 104
.
Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer
Teatros.
cinemas e
casas de
espetáculos
(dança, circo e
similares)
Fecaado X
Serviços 104
.
Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer
Museus,
bibliotecas,
arquivos,
acervos e
similares
Fechado X
Serviços 104
.
Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer
Meã& (artes
pidatiCaS.
restauração de
obras de arte,
escrita. artistas
Independentes
e similares)
Fechado
Serviço* 104
.
Artes, Cultura,
Esportes e
Lazer a
Atividades de
°rganizaçõ" associativas
ligadas arte e
à cultura (MTG
e similares)
SeMçoe .
104 Artes, Cultura.
ESPOrtes e
Lazer
Eventos em ambiente
fechado ou
aberto
Fechada
Serviços 104
.
Anos. Cultura,
Esportes e
Lazer
Academia de
g inástirs
(inclusive em
clubes)
Fechado X
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 33
Serviços 104
.
Anos. Cultura.
Esportes e
Lazer
Clubes sociais.
espor6vos e
similares
Fechado X
Serviços 105
. Outros Serviços
Outros
Serviços'
Outros
Fechado X
Serviços 105
. Outros SeMços
Reparação e
manutenção de
°Meios e
equipamentos
emas. x
Serviços 105
. Outros Serviços Lavanderias e similares 25%
abanadores
Terevebaltie /
Pressncei remia
(exclusivo)
x temstrese i
Pegue e Lavai
DMachru
. Outros Serviços
Serviços de
higiene pessoal
(cabelereiro e
barbeiro)
radiado 105 x
Serviços 105
. Outros Serviços
Missas e
serviços
religiosos
Fechado
SarvIçOS 101
•
Serv.
Financeiros
Bancos.
lotérIcas e
similares
25%
trabalhadoras
Teleirebelhai 1
Presencial remito
TeleMendiment0 /
Presenciei restes X
Serviços 68 Serv. imobiliário Imobiliárias e
similares
25%
sebeirecoras
Teletrabalhe /
Presenoat raiamo Teleatendenento X
Serviços 102
•
Profissionais,
Cientificas e
Técnica,'
Serviços de
contabilidade,
Bacelado.
consultoria.
engenharia.
arquitetura,
publicidade e
outros
26%
habaluelocies
Teletrabeiho /
Presencia restrito Teisetenclinlenb
Serviços 102
•
Processionais.
Cientificas e
Técnicas
Serviços„,
profissionais,”
advocacia
25%
trabalhadores
Teletrebelho /
Presencial receito
Telealendimenio 1
Presendei restrito X
Serviços 103
'
&AV. Adirei_ e
Auxiliares
Serv. Admi e
igualares -
Outros
25%
trabathadves
reetrebomo1
Presenciai restrito tmeate ro
Serviços 103
•
Serv. Adrnin. e
Ai/afilares
Agência de
turismo,
passeios e
excursões
Fechado X
Serviços 80
Vigilância,
Segurança e
Investigação
75 Telesebelbo r
Presenciei restrito
Serviços Bi
Serviços para
Edificios
(Limpeza,
Manutenção)
50%
trabanecores
Teteemalho /
presencial MOHO
Servighe 105
. Funeraria 100%
sabalneaores
Teietratemo e
Telealemlimento /
Presencial Modo
(mia 10, se David.
lel
X Presencial nono
Serviços
Serv.
Profissionais.
CleMificas e
Técnicas
Pesquisa
cientifica e
laboratórios
(Pandemia)
110%
habelhadoras
Teletrabalhe I
Presenclaireetrfte x
Serviços 82 Serv. Admin. e
Auxiliares Call-center 26%
trabalhadores
Teiebehalho /
Pretendei redige Tematandlinsem te
Serviços 97 Serv.
Domésticos
Faxineiros.
cozinheiros.
motoristas,
babás.
jardineiros e
similares
Fechado x
Serviços de
Informação e
Comunicação
58
Edição e Edição
Integrada à
Impressão
50%
trabalhadoras
Teievabethe i
Presencial restrito x
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 34
Serviços de
InfornlaçâO e
Comunicação
se
Produção de
Videos e
Programas de
Televisão
50%
Trabalhadores
Telababelhe 1
Presencial restrito X
Serviços de
Informação e
Comunicação
60
Atividades de
Rádio e de
Televise°
75%
trabalhadores
Tel•trabalhe i
Rateei:ui restrito X
Serviços da
Informação.
Comunicação
61 Telecomunicao5
es
100%
Debelhackwas
Teleheballito 1
Prezando' reedito
Telealersitimento i
Preeendal restrito
Serviços de
Informação e
Comunicação
62 Serviços de TI 105%
Sebalhatiel
~cabano r
Presencial restrito
relentar-Ohm/Mo /
Presencial restrito X
Serviços de
Informação e
Comunicação
63
Prestação da
Serviços de
Informação
100%
trabalhadores
Tentrebeha f Taktatendimanto X Presencial restrito
Serviços de
UUNdade Publica 35
Eletricidade.
Gás e Outras
Utilidades
t00%
trabalhadores
Teles-alho / Teleaiensimento ir
Pretende reedito X Presencial rendo
Serviços de
Utilidade Pública 36
Captação,
Tratamento e
Distribuição De
Agua
lett%
trabalhadores
Talalrabalho i
Presencial restrita
Telealendimento t
Presencial estilo X
Serviços de
Utilidade Pública 37
Esgoto e
Atividades
Relacionadas
100%
trabalhadores
Toleltabalirro)
Presencial restrito
Teleatenclimenlo /
Presencial restara x
Serviços de
Utilidade Pública 36
Coleta,
Tratamento e
Disposição de
ReSidUOS
100%
trabalhadores
Teratretwebe 1
Presencial restrito
Teleatendimento E
Prevendo' restrito X
Serviços de
Utilidade Publica 39
Descontaminaçã
o e Gestão De
ReSidUCS
IDO%
trabalhadores
Teletrahalbe I
Nesendai restara
Teieatenoimenio i
Presencial restrito X
Transporte 49 Transporte
terrestre
Transporte
rodoviário
fretado de
Passageiros
50% dos
assentes
(anele)
Teletrebatho E
Presencia residis
TelealenclimenIe i
Presenciai restrito X
Nata n°
55240, Subseção
II
Transporte 4 9 Transporta
terrestre
Transporte
rodovierb de
carga
100%
trabalhadores
Teievabarto r
Presencial restrito
Tobeatendimento /
Pretendei Meto x
Transporte 49 Transporte
terrestre
Transporte
coletivo de
passageiros
(municipal e
metropolitano
tipo Comum)
50%
cePecklade
batel da
veiculo
Telellabalho 1
Presencial nutres
Teleatendtmento /
Presencial restes X
Decrete se
55240. Subseção
Transporte 49 Transporta
terrestre
Transporte
coletivo de
passageiros
(metropolitano
DOO
Executivo/Setel
Ivo)
sO%
assentos
galele)
Telelrebalha i
Presencial restrito
Telealendàlnenlo i
presencial estilo
Transporte 49 Transporte
terrestre
Transporte
rodoviário de
paSsagelms
(ntermunicipal.
tipo Comum)
assentes
(lanche
Teletrabalho /
Presenciai reses,
50% Desnato noestendimento)
Presencial restrito X
Si
55.240, Sublia91191
11
Transporte 49 TranspOtte
temesses assentos
Transporte
rodoviário de
passageiros (
intermunicipal.
tipo Semidirelo.
Direto,
Executivo ou
Seletivo)
so%
coma)
Teletrebalho i
Presenciai restrito
Telsaienstmenb i
presencial restrito x x
Decretos'
55240. Subsecilo
II
Transporte 09 Transporte
tareaste]
Transporte
rodoviário de
Passageiros
(interestadual)
53% assentos
fleme.)
Teletrabelho /
Prieendal ~file
Tesuanneimente /
Presencial issaib x X
Dermes n•
ii
Transporte 49 Transporte
terrestre
Transporte
ferroviário de
passageiros
(metropolitano)
50% ...,.,
Ge"— MUI de vadeia
Terefrabalho i
Presence' re sirilo
Talemerdhnento i
Presenciai restrito x
Decreto r1.
55 290, &mação
II
Transporte 50 Transporte
aquevle rio
Transporte
equeWele da
carga
105%
trabalhadores
telerabaleco i
Presencial restrito
Teleatendelenlo I
Presenciai ambas X
Transporte 50 Transporte
squandri0
Transporte
equaVia da de
PaSSE1099905
76%
assentos
Teiebabaino i
Presencial meias
Teleatendimente /
Ressecai reflito
Decreto ti.
55240. Subseção
ii
Transporte 51 Transporte
aéreo
Aeroclubes e
aeródromos
25%
wabalhadores
Telelrebalhe /
Presencial MIMO
(sada-alvo para
emergência Cavalel
Sem elendimento ao
PúbliCo X
Transporte Armazenamento
de Transporte
Annazerrament
O. sane e
mo%
trabalhadores
Talstreenno 1
Presencial restrito
Teleatendimane, I
Presencial rinbilo x
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 35
descarga
TranSPone 52 Armazenamento
da TrenSpOde
Eslacionament
os
100%
eabalhaciorm
Te101111b111b0 /
Presencial 1.21bits
Teleatandensb 1
Presencial malta
Transporte 53 Comem
AtMdadee de
correios.
poetais e
similares
50%
e,,, Presencial sene:06 X Teletrabalha t
romba
reeeteneimente /
Presencial mana
Notas:
(") Representam agregações de atividades 2 dignos:
100' = 6, 7, 8, 9
101* = 64, 65, 66
= 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75
= 77, 78.79, 82
= 90, 91, 92, 93
= 94, 95, 96, 99
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 36
ANEXO II
BANDEIRA FINAL POR REGIÃO
Art. 8°. § 2°, do Decreto n°55.240, de 10 de maio de 2020.
Decreto ne
55.240/20
Art. 8°, §2°:
Região de
Saúde
Macrorregião
de Saúde
Municiplo Mais
Populoso
Bandeira
Final
I R01, 02 Centro-Oeste Santa Maria
Laranja
II R03 Centro-Oeste Uruguaiana
III R04, 05 Metropolitana Capão da Canoa
IV R06 Metropolitana Taquara Amarela
V R07 Metropolitana Novo Hamburgo ." Laranja
VI R08 Metropolitana Canoas Laranja
VII R09, 10 Metropolitana Porto Alegre Laranja
VIII R11 Missloneira Santo Ângelo
Laranja IX R12 Missioneira Cruz Alta
X R13 Missioneira ljul Laranja
XI R14 Missioneira Santa Rosa Laranja
XII R15, 20 Norte Palmeira das Mis. Laranja
XIII R16 Norte Erechim Laranja
XIV R17, 18, 19 Norte Passo Fundo Laranja
XV R21 Sul Pelotas Amarela
XVI R22 Sul Sapé: Laranja
XVII R23, 24, 25, 26 Serra Caxias do Sul
XVIII R27 Vales Cachoeira do Sul Amarela
XIX R28 Vales Santa Cruz do
SIll Amarela
XX R29, 30 Vales Lajeado Laranja