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norma nº 4959/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4959 / 2020
Date 2020-06-15
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.310, de 14 de Junho de 2020, que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
native_id18648

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 31

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
N4 
DECRETO N.° 4.959, DE 15 DE JUNHO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.310, de 14 de Junho de 2020, 
que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o Art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que 
institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, 
reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o 
território estadual. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.310, de 14 de Junho de 2020, que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o Art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento 
Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID￾19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo 
o território estadual, conforme protocolos, modelo de distanciamento controlado, e demais procedimentos 
que serão observados pelo Poder Público local, pelas pessoas fisicas e jurídicas do Município. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechim/RS, 15 de Junho de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e • ub Çque.se 
Das 
CARI SÉ EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
Decreto n.° 4.959/2020, Pág. I 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 7 
instituições do Estado, bem como por representantes de entidades e organizações da sociedade civil, conforme o disposto no 
art. 2° do Decreto n°55.129, de 19 de março de 2020, os quais poderão solicitar, a qualquer tempo, acesso à integra dos 
respectivos processos. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO PIRATINI ,em Porto Alegre, 14 de junho de 2020. 
EDUARDO LEITE, 
Governador do Estado. 
Registre-se e publique-se. 
OTOMAR VIVIAN, 
Secretário-Chefe da Casa CMI. 
RANOLFO VIEIRA JUNIOR, 
Secretário de Estado da Segurança Pública. 
EDUARDO CUNHA DA COSTA, 
Procurador-Geral do Estado. 
AFLITA BERGMANN, 
Secretária de Estado da Saúde. 
CLAUDIO GASTAL, 
Secretário de Estado de Govemança e Gestão Estratégica e 
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
MARCO AURÉLIO CARDOSO, 
Secretário de Estado da Fazenda. 
ATOS DO GOVERNADOR 
EDUARDO LEITE 
Praça Marechal Deodoro, s/n° - Palácio Piratini 
Porto Alegre / RS /90010282 
Decretos 
Protocolo: 2020000437469 
DECRETO N°55.310, DE 14 DE JUNHO DE 2020. 
Determina a aplicação das medidas sanitárias 
segmentadas de que trata o arL 19 do Decreto n°55.240, 
de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de 
Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de 
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus 
(COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, 
reitera a declaração de estado de calamidade pública em 
todo o território estadual. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere 
o art. 82, incisos V e MI, da Constituição do Estado, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica determinada, com fundamento no art. 3.° da Lei Federal n.° 13.979, de 6 de 
fevereiro de 2020,e no art. 19 do Decreto n° 55240, de 10 de maio de 2020, que Institui o Sistema de 
Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavfrus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 8 
calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, diante das evidências cientificas 
e da análise das informações estratégicas em saúde divulgadas no dia 09 de maio de 2020, a aplicação 
das medidas sanitárias segmentadas definidas nos protocolos constantes do Mexo I deste Decreto. 
Art.2° As medidas de que trata o art. 1° deste Decreto terão vigência, conforme o disposto no 
art. 7° do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, da zero hora do dia 15 de junho de 2020 às vinte e 
quatro horas do dia 21 de junho de 2020, e terão aplicação a cada uma das Regiões de que trata o art. 8°, 
§ 2°, do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, de acordo com as respectivas Bandeiras Finais 
estabelecidas no Mexo II deste Decreto. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO P [RATIN' ,em Porto Alegre, 14 de junho de 2020. 
EDUARDO LEITE, 
Governador do Estado. 
Registre-se e publique-se. 
OTOMAR 
Secretário-Chefe da Casa Civil. 
RANOLFO VIBRA JUNIOR, 
Secretário de Estado da Segurança Pública. 
EDUARDO CUNHA DA COSTA, 
Procurador-Geral do Estado. 
AR1TA BERGMANN, 
Secretária de Estado da Saúde. 
CLAUDIO GASTAL, 
Secretário de Estado de Govemança e Gestão Estratégica, 
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
MARCO AURÉLIO CARDOSO, 
Secretário de Estado da Fazenda 
ANEXO I 
MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS 
Art. 19 do Decreto n°55.240, de 10 de maio de 2020. 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 9 
BANDEIRA AMARELA 
Atividade. Critérios especificas de 
funcionamento 
„ 
Pribt000los 
obrigatório 
á 
Propinai 
os 
variáveis 
EMPINEIS 
adicionais 
g. 2 
O 
CNAE 
(z dg.) 
O 
FO 
e o a 
ri .o 
to 
a
Trabalhadores 
Tetoda Operação 
(percentual m.lx_detrabalhadores 
preeonles noturno, aomesmolempo. 
respeitando o teto de ocuPoGOo do 1espaço Rato -rna puma) 
Modo de Operação 
(forma de ~res respeitando o late da
eleringa • o tele mi DC1.1~0 do meigo hfl 
Ilslco - mim PIUM% 
E a 
g- w 
5.0e 
41 
X 
a 
â, .8 
3 en 2
Monitommentodetemperatura 
Testagem doatrabalhadores 
Normas especificas à atividade 
haps:ficoronatvIrus.rs gov.bripor 
tarlas-da•ses 
Atendimento 
Administração 
Publica 84 Administração 
Pública 
Administração 
Pública - 
Serviços não 
essenciais 
50% 
'rebaixas.. 
Tainabamo i 
Presenciai restrito 
Teleinenomento 1 
%aonde mamo x 
Decrete O' 
55240. Capino 
VI CF-sanai) 
Administração 
Pública 
d. 
— 
Administração 
Publica 
Segurança e 
ordem pública 
100% 
trabalhadores 
Telentwito / 
Presenciai restrito 
Teloalondimems i 
Presencialrecinto VI 
X 
Decreto if 
55.240. Capitulo 
(5515) 
Administração 
Pública BO Admmistraçâo 
Pública 
Pollhca e ad . 
min'Sfraçã° 
de transito 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho i 
Presencial rasteio 
Telegencliment, i 
Presenciai remito x 
Decreto as 
55.240, Capirote 
ui (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Atividades de 
fiScaiingâ0 
UM% 
bainhado... 
Teietrabaroo i 
Presencial restrito 
Teleatendimenb i 
Presencial resisto X 
Decreta ri. 
55_240, Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 
Administração 
Pública 
Inspeção 
sanitária 
100% 
trabalhadores BI 55240, Telerrabalne i 
~ai remito 
Teleatendimenle i 
Fresendal mastro X 
Derreto ns 
Capitulo 
Vi (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
75% 
trabalhadores 
'raie:moam i 
Prezem:roi rosno 
Ensino remoto 
Mela %Picai 1 
%engrace° 
irsimdixamma 
Modanowitos e aula 
orate) 
AWaPecokia 1 
Agricultura, 
Pecuária e Serv. 
Relacionados 
75% 
trabalhadores 
idetrabatho i 
Pretender restrito x 
AOMPeCuaria 2 Produção 
Florestal 
75% 
vabehadores 
TelMillhalhO I 
Presencial restrito X 
AgroPecuâtie 3 Pasce e 
ACIOICUILUM tisbatutedoçes 
Teletiabalho i X Presencial restrita 
Alojamento e 
Aíment8850 56 Alimentação 
Restaurantes a 
ia cano, prato 
leão e bulha 
sem 
autonomic° 
75% 
trabalhado= 
insemina 1 
Tresandai meeiro 
Tresandai mento) 
Telentrega / 
Pegue e teve i 
OnveOeU 
X Pesaria 5E5 if. 
319 
Alojamento e 
Alimentação Alime ntação 
Restaurantes 
de 
autosserviço 
(aerolierviCe) 
Fechado 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e 
padarias 
75% 
trateirodores 
Telegebalto i 
Presenciai restritos 
Tenni / 
Pegue e Leve i 
uive-troo 
Portam 5E5 n° 
Pressncel resfriei 319 
Alojamento e 
Alimentação 55 tUojamento 
Hotela e 
similares 
(geral) 
80% dos 
quartos 
Teletrabagn i 
Presencial reagire 
Teleslendwrienie i 
Presencial matuto 
Peles 5.55 tf 
ale 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Noteis e 
similares(roeira 
cie esgana e 
rodovias) 
100% 
quedes 
Teletralialho i 
Presennal rasteie 
Telealendimenle i 
Pretendei rescrito x 
Portaria SES n4 
319 
Comércio 45 Comercio de 
Veiculas 
Comércio de 
Velados (nus) 
75% 
rabanadas, 
Teletrabeltro i 
Presenciai resulte Telealendimento x PC4tdrla SES n° 
378 
Comércio 45 Comércio de 
Veiculos 
Manutenção e 
Reparação de 
Veiculas 
Automotores 
(roa) 
78% 
trabalhadores 
Taestrabalhe i 
Presencialresisto 
TeleelandimenM I 
Presencial restrito x Portada SES n° 
ala 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comercio 
Atacadista - 
Não essencial 
(ruo) 
so% 
eabialhaeores 
rosietrabaina I 
Presencial renego 
Presenciai residia é 
Pegue e Lava i 
Drive-rem 
Telentrega i Poleie 555 ri' 
378 
Comércio 47 Comera° 
Vamilais 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (tua) 
50% naamadaras ,
Teletrabolne dsaaaddi„radia 
Presenciei minto r 
Telentrage i Pegue e 
Leve I Drive-tini 
%lana SES nv 
376 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 10 
Comércio 97 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista 
(centro 
comercial e 
shopping) 
50% 
IrebeMadorm 
e 50% 
lotação 
TeIetrabalho / 
Presenciei retalio 
Prmandat resbite / 
Telentrega ( 
Pegue e Leve! 
Dnve•thor 
X Portada SESM 
303. ri. 405 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
CalléritiO 
Varejista de 
Produtos 
AlimentICioS 
75% 
trabalhadores 
Teleirebelho / 
Presenciai remito 
Presencial 'esteio) 
"rebotrege / 
Pague . Lera! 
Ditveatm 
X Podaria 555 o° 
376 
46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
AtactitéSta •75% 
Bana 
Essenciais 
trabalhadores 
TeMbébeiho I 
Presencial reagia) 
Portaria 5E5 ri' Comércio 
Prinenclet redigo / 
Velenho' ?1 
Pegue e Lave! 
Drive-that 
X 376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista -tens 
Essenciais 
(Na) 
75% 
torneadores 
Telelrahelhoi 
Presenciai (estriba 
Presenciei rectdto I 
Valente°. l 
Pegue e Leve! 
Otive-evo 
X Podada SES n• 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio de 
CombustIveis 
pare Veiculas 
Automotores 
75% 
trabalhadores 
Tabbabalho ) 
Presencial restrito 
Presenciei orebito 
berodo aglomeração) X Portada 5E5 n• 
376 
EduCarplo 85 Educação 
infanta 
Creche e PM￾Escola (remoto) Tegorabalho lexciusivol 
Ensino remoia 
Decretos 
aladialls re, 
55,241 e 55.292 e 
Poderia 
555)52000 7° 
0120 
Educação 85 Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental • 
MOS Iniciais e 
MOS F inaiS 
Panio10 Tetetrebema taxai/Oro) 
Ensino remela 
Oetinitas 
E5 (MUS na 
55 241 55292 e 
Podada 
SESSEDUC r9 
01/20 
Educação 55 Ensino Médio Ensino Médio gare010 Teletrabelho (exclusivo) 
Ensino remoo 
Decretos 
Estadual n° 
55241 e 55.292 a 
Portara 
SES/SEDUC or 
01/20 
Educação 85 
Ensino Técnico 
de Nivel Média 
a Bornal 
((ameba) Telefrababbo (exdusbm) 
~o remoto 
Penas 
ESLadilais no 
55.241 e 55192 e 
Penada 
SESMEDUC rf 
01120 
Enraiar. ~10 
Educação 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelada 
Tecndlogo) e 
Pés-graduação 
(agido e lato 
senso) 
(remoto) f elegebethe Imearebo) 
Sorno remeto 
Estaduais n° Licenciatura. 
peemos 
55.241655.292 a 
Portada 
SES/SEOLIC na 
01120 
Educação Ensino Médio e 
Superior 
Emano Médio 
Técnica 
Subseqüente, 
Ensino 
Superior e Pés￾Graduação 
(somente 
atividades 
práticas 
essenciais para 
conclusão de 
WISO: 
estagio 
curricular 
obrigatório. 
laboratórios e 
plantão) 
pesquisa • 
50% 
trabalha dores 
50%alurtado 
vateiroben to 
r:ile'Ee"a' remonto 
Presencial obabito / 
Atendimento 
Incivklualbarla sob 
orlemlamenio 
Milviarbrii préithat 
aro Pequeo0e groPea. 
respeitando Mb de 
ocupação ~ai 
inelbleual 
X X 
Decretos
Balada', n1 
55.241 e 55.292 e 
Pomada 
SEMSEMIC n° 
01/20.91eorrned 
os °rasgam/c a 
Partir ge 15 oe 
an.b.ada98222, 
tom e entrada em 
vigor do Demito 
N.55.292 
Educação 85 Educação - 
Outros 
Atividades de 
Apoio e 
Educação 
50% 
trabalhado/OS 
Teietresairto / 
Presencial restrito 
Telealendlmenb / 
PreSendal MUNO at 
X .X 
Detrates 
Estaduais O 
55.241 e 55292 e 
Ponefica 
SESMEDUC 0 
01/20. 
61/921aLlia 
Q ~)g_15 sie 
goto de 8129. 
~MAMO 
Woor do Decrete 
tr.-~ 
Educação 85 Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Idiomas 
9)% 
trebeinedores 
50% 
sonso 
Tefetrabalhe i 
Presencial meigo 
SESSECUC a'
Outras 
Ensino remeto! 
Mendimento 
individualizado ou em 
~enes grupos, 
respeitando teta cle 
cabeço° / 
Material individual 
X X 
Cl￾Estaduais ir 
55.241 e 55.292 e 
Podaria 
01/20. 
MesoMmerigo 
pretendais A 
pote (1.15 de 
tenso da 2020 
gittentila68180 
viger do Derreto 
N°55.292. 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 11 
Educação 85 
Outras 
Ensino 
Ensino de 
Música 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
Atividades de Alendenentes Telefrobalho / 
Presencial restrito 
Ensino reato' 
Decretos 
Estaduais rO 
55241 e 55.292 e 
Podada 
SESSEDUC es 
01120. 
Atendimento 
incialausettaderou are 
a"aaaa ara"! ntspellando tele da 
0~00i 
presenciais a 
90rtlf de 15 de 
hoba22:222. 
cem a entrada em 
Maioral Individual 
vaor do Decreto 
N/ 55292. 
Educação Educação 85 
Outras 
Ensino 
Ensino de 
ESpOrleS. 
Dana a Mas 
Cknicas 
50% 
trabalhadores 
50%alunado 
Atividades de Telefrabalho I 
,„ 
---- laa""a 
Ensina remoto 
/Atendinerdo 
utrilviduabrada ou 
coabitar/1es /Material 
Individual 
X 
Decretas 
Estaduais no 
55.241 e 55.292 e 
Rodara 
GESSEDUC ns 
01,20.41-endiment 
95 armavam; e 
ata de 15 cie 
junho de 2020 
cana a entrada ern 
vetor IS 
tr 55292. 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de Alta 
e Cultura 
(outros) 
50% 
trabalhadores 
50% 
aunado 
Tetetrabalho / 
Presencie restrito 
Ensino no! 
Atendimento 
Odiei:Mareado atam 
"queixo grupos. 
resoestendo teto de 
ocupação) 
Material individual 
x X 
Deaatos 
Estadista ns 
55.241 e 55.292 e 
~tuna 
SES/SEDUC n° 
01120. 
Alteram 
Em, mese a 
caulinod IX de 
anho 0,2020 
cone a enleada em 
How do Decreto 
N•55292, 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Formação 
profissional. 
Carnação 
Continuada. 
CursOS 
Preparatórios 
para COnCurSO. 
treinamentos e 
similares 
50% 
trabalhadoras 
50% sivnado 
Teletrabalba / 
Presenciei resisto 
Ensino tentais' 
Atendimento 
incinelduellzaao ou em 
Paramos 9M008. 
respeitando teto de 
poaias:to / 
Matenal individual 
X X 
Decretos 
Estaduais ns 
55141 e 55.292 e 
Posara 
SESMEDUC n° 
01/20. 
AtandimenlOs 
unisandars a 
partir da In de 
lanho 0..2020 
mija enx _ade 
viera do Decreta, 
1055202 
Indústria de 
E0114911990 
41 Conetittção de 
EdifIC108 
100% 
tratalhatiree 
Teime.° r 
Presencial rente X Portaria SES Fr 
2830 n/115 
Indústria de 
ConsbuçâO 42 Obras de 
Infraestrulum 
100% 
tretalhadonts 
Telairtibale0 I 
Presencie nano 
Peitada 5E6 n° 
283 e n/ 375 
Indústne de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
100% 
vebelhadoms 
Tetras-abale° r 
Presencial restrito X 
Prataria 5ES na 
283e rf 315 
Indústria da 
Transformação 
e Extrativa 
5 Extração de carvãomineral 100% 
trabalhadores 
Taletrabalha t 
Presencial (estilo X Portaria SES arr 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transfomiação 
e Extrativa 
100 
' 
Estr. de Petróleo 
e Minerais 
Extração de 
Petróleo e Cãs 
100% 
trabeinsclores 
Tarimba/alho / 
Presencial resino X Poetaria SEG no 
283 e 11 315 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
. 
Extr. de Petróleo 
e Miragaia 
Ext. de 
Pahtleo e 
Minerais￾OtarOS 
50% 
saaathartores 
Teletrabalho 1 
Presencial restrito 
Portada SES ar 
283 e n°315 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Alimentos 100% 
trabalhadores 
Teletrabelho f 
Pretender reflito x 
Penaria SES of 
2835 n/ 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
11 Bebidas 100% 
trabalhadoras 
Tekenbalho 1 
Presencial rente x 
Porrada S550° 
283 e if 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciai restrito x Portara 6E60 
203 e ns 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
13 Testeis 100% 
trabalhadores 
Teletrabaino / 
Presenciai restrito x 
Portaria 565 1° 
283 a nr, 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
14 Veste/Via 100% 
trabalhadores 
Taretrahalba / 
Prestada' riatnle X Portaria $95 n• 
283 e n°375 
Indústria cie 
Transformação 
Extrativa 
16 Calçados 
100% 
trabalhadores 
Couros e Teteirabaitio r arlaria 
Presenciei rasado nt
P SES n° 
283 a. 375 r/
Indústria de 
Transformação 
Extrativa 
16 Madeira tratallad01411 
Teletrabailm t 
Referencial restrito 
100% ortada X P SES n° 
263 e r,375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
17 Papei e 
Celulose 
100% 
trabalhadores 
reletrabalho / 
Presencial resto 50 283 a . 315 
Portaria 565 0° 
ri 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 12 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
100% 
rraisainadores 
Tatearei:vim I 
Presenciai restrito x Podaria sES n• 
zes e n.375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
19 Derivados 
Petróleo 
100% 
rehelReCOMS 
Telekabelha / 
Presenciei regrei x Portam, SES n4 
203 e na 375 
Indústria de 
Transformação 
ra Extrativa 
20 OuIrrásos 100% 
traetioacores 
Teletrebalbe / 
Presencial restnto x 
Perlara SES n• 
2838 n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e pitu° 000% 
satusnadores 
Telerabelho / 
Presenciai reflito x Ponteia 885 e' 
283 e n°375 
Indústria da 
Trensfannagto 
e Extrativa 
23 Minerais ntro 
metálicos 
UM 
liebelhaderes 
Talelrebalha / 
Neeefielel nano X Piara 985 e" 
283 e e° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
24 Metalurgia 100% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teleee0e1ho. X Portaras sES n• 
285 e n4 375 
indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
2$ Produtos de metei 100% 
traeamadores 
Teletrabahe / 
Presencial restrito X Pestana 5051' 
203 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Equiprinformatic 
a 
100% 
traballtedwee 
Teletrabalhe I 
Presenciai monto X Posais $ES n° 
211.3 o n.375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais 
Elétricos 
100% 
traealhadmes Presencial reato 
Teistraballro e Pontais X SES O' 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 Máquinas e 
EquipamentOs 
100% 
trabalhadores 
Tareasses. i X Penaria 55$ e' 
Pres.encal reergo 283 e n°375 
Indústria de 
TransformaP10 
e Extrativa 
aa 
" 
Veiculas 
Automotores 
100% 
trabalhadoras 
Tokio-abelha i 
Preseedel ~bifo x Portaria asse' 
283 e ri. 375 
indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
30 Outros 
Equipamentos 
100% 
trabalhadores 
TeletrabalhO I 
Presencial rastão X Panada 5551' 
283 e 0375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
31 Móveis 100% 
rreteritstaxes 
Teletrobalho / 
Presenciai restrito X Portaria SES a° 
283 e n°375 
Indústria da 
Transformação 
e Extrativa 
32 Produtos 
DIV04603 
100% 
trasamadorei 
TINtarebalho i 
Presencie restmo X Penada 5E5 n4 
28.3 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
33 Mana e 
~ração 
103% 
rebarbadores 
Teleirebaao / 
Presencial restrito x Portaria 555 1' 
233 e r41375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
21 Farmoquimicos eFarmacêuticos 100% 
[rebatedores 
Telatrabalho e 
Presenciei restrito x X Portarei3ES n. 
283 e n°375 
Saúde 55 Atenção a 
Saúde Humana 
100% 
trabalhadores 
Telebabalhe a 
Presencial reta.° 
Presearlal resultei 
Teleatendimerna X X 
Podara 5E5 rP 
274.284, n• 14. 
300 e if 374 
Saúde Assistência 
Social 57 X 100% 
irsbelhadixes 
Tebtrabalho 1 
Presencial restrito 
Presencial vesbito 1 
Teleatendmento 
Portada 5E5 n° 
285e n4 352 
Saerle 75 Assistência 
Veterinária 
75% 
trabamaeores 
Te%trabelho / 
Presencial repete 
Presencial restrito 1 
Teleatensimento 
Sereiços 104 
„ 
Aries, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Casas 
noturnas, bares 
e pubs 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura. 
Esportes e 
Parques e 
reserves 
naturais. 
jardins 
botânicos e 
zoológicos 
Lazer exterr.$) 
50% 
irebelhadores 
40% 
púbico 
Terevabamo r 
Presenciai remia 
Presencial remito 
(semento anãs 
SONOS 104 
. 
Teatros, 
cinemas e 
casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
similares) 
50% 
Imbuais-dores 
Teetrabalho I 
Presenciai restrito 
exclusive para 
4401304 
audiovisual de 
Produção casam 
Presencial resulta 
anduevo de 
produção cultura° , 
Sem contato lida), 
Sem público 
espectador 
Mies, Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Serviços 104 
. 
Arles. Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Museus, 
bibliotecas, 
arquivos, 
aC444VOE e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalne/ 
Presenciei restrito 
Tereelendimento / 
Atendimento 
4.4144duelizado. com 
asendamento 
(cantas local ou 
Pelos e leve) 
X 
SOIN492(4 104 
. 
Artes. Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Ateliês (artes 
plásticas, 
restauração de 
50% 
trabalhadores 
Telstrabelbor 
PM...Bedel ~rito 
Telemendimento r 
Atendimento 
indlvidualkndo, e= 
eciendamento 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 13 
Obras de arte, 
escrita, artistas 
independentes 
e similares) 
104 
. 
Artes, Cultura. 
e_ Ca portes partee 
Lazer 
Atividades de 
"anile95e5 associativas 
ligadas g arte e 
ti cultura (MTG 
e similares) 
50% 
trabamederes 
Teletrabeltrei 
Teleatiendknersto ? 
Atendimento 
'odiei:109553de core 
agendernente 
Presencial restrito 
Serviços 104 
. 
Artes. Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Eventos em 
ambiente 
fechado ou 
aberto 
recitado 
Serviços 104 
. 
Ates!Cultura. 
Lazer 
ACtIderilla de 
ginástica 
(incluse% em 
clubes) 
Esportes e x 25% 
trabalhadores 
Teletrebetho / 
Pretendei restrito 
Atendimento 
indlviduateado ou 
oaatritanies. 
por ambiente 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Separes e 
Lazer 
Clubes sociais. 
esportivos e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Talei/abatei 
Presencial restem 
Atendimento exclusivo 
de Mictas 
profirvonais. sem 
público / 
Nendimenta 
'novidade:Ws de 
atletas amados!. 
por ambiente 
Serviço. . 
1D5 Outros Serviços 
OutrOti 
Outros 
25% 
trabalhadores Serviços - x Telembalbo t 
Pretendei MOMO 
Teleatendenento i 
Prearefietal teebib 
Serviços 106 
.. Outros Serviços 
Reparará%) e 
rnanutençâo de 
objetos e 
equipamentos 
75% 
Inataimidente 
%servidora,/ 
Presenciei restes 
Teleatendhnento t 
PresenCal ~to X 
Serviços 125 Outros Serviço, Lavanderias e 
similares 
75% 
tiebalhaderes 
Teletrabalhe / 
Pocentral restei° 
Presenciei reflito' 
Telentrege / 
Pegue e leve 
Serviços 105 
. 
Serviços de 
higiene pessoal 
(cabelereire e 
barbeiro) 
Outros Serviços individuezeda. 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho t 
Presencial restrito 
Atendimento 
por 
°moerás 
X 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Mesas e 
serviços 
religiosos 
26% 
Público 
Tromabolo. i 
Presenciai restrito 
Presencial restara! 
NerXHIXergD 
individualizado 
X 
Serviços 101 
' 
Serv. 
Financeiros 
Bancos, 
leiteiras e 
similares 
75% 
sobadas ren 
Teletrabenbot 
Presencial inflo 
Teleatendimento / 
Presencial ressoo x 
68 'mobiliámos e 
sentasse Serv. Imobiliário X 50% 
trebalbadates 
Teiesemano / 
Presencial restrito 
Teleatentliniento / 
Preservas mimo 
Serviços 102 
" 
Serv. 
Profissionais. 
CientIliCit5 e 
Técnicas 
Serviços de 
contabilidade. 
auditoria, 
consultoria, 
engenhado. 
arquitektra. 
publicidade e 
outros 
50% 
IratelhatoreS 
Temiretwino i 
Presencial restrito 
TelestenclimEmlo / 
Étresenelsi restrito x 
Serviços 102 
' 
Serv. 
Cientificas e 
Técnicas 
Profissionais. 50% Serviços 
PrefieSenaie de 
advocacia 
trabalhadores 
Teistrabeitre r 
Presencial restrito 
Teleaterternente i 
Presenciai restrito X 
Serviços 103 
• 
Sete, Admin. e 
Auxiliares 
Serv. Admin. e 
Auxiliares - 
Outros 
50% 
trabalhadores 
Teleinitrom t rearviendimenie t 
Presenciei resino Presenciei restrito 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 14 
103 
• 
Serv. Admin. e 
Molhares 
Agência de 
turismo, 
passeios e 
excursões 
Serviços X 25% 
trabalhadores 
Teletrabamo i 
Presencial remo 
Talealandanento / 
Atendimento 
inevidualizado ou 
coabnantes 
Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabatto i 
Presendal restrito X 
Serviços 81 
Serviços para 
Edificlos 
(Limpeza. 
Manutenção) 
75% 
trabaltedorea 
Toleram° é 
Propende recanto X 
Serviços 105 
. Funerária 100% 
trabalhadores 
Tele-trabalho / 
Presencial relida 
Taleateadenentes / 
Presenciei restrito 
freie. 10,54 Cond. 
19) 
X 
Serviços 72 
Serv. 
Profissionais. 
Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
cientifica e 
laboratórios 
(Pandemia) 
100% 
benelrtadores 
Teletrabatio / 
Presencial manto X 
Serviços 82 Serv. ~lin. e 
Auxiliares Catkenter 50% 
trabahadores 
Teor-abano i 
Presencial restrito TedeaterlditneVe X 
Serviços 97 Serv. 
Domésticos 
Pepineiros. 
cozinheiros, 
motoristas. 
babes. 
jardineiras e 
similares 
50% 
trabalhadores 
pre,E,,,,a,,,,, X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
50 
Edição e Edição 
Integrada á 
Impressão 
75% 
-abatedores 
-raso-abano P 
Presenciai reatas X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
se 
Produção de 
Vldeos e 
Programas de 
Televisão 
75% 
irabalteiores 
Tekombeine I 
Presencial restrito X 
Serviços de 
'domação e 
Comunicação 
80 
Atividades cle 
Rádio e de 
Televisão 
76% 
babshadores 
Tateizabano 
/Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
81 Telecomuninegt 
es 
100% 
Itebelhadonla 
Telembeino i 
Presenciar rebato 
Teleatenclimento / 
Propende restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
132 ~Os dei] 100% 
trabalhadores 
Telterabehe / 
Presencial meei% 
Teleelendimento i X Presencial reside) 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
83 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
Ineleleadortra 
Telatrabeho i Teleateridenen0 Presencial reates 
Serviços de 
Utilidade Pública 35 
Eletricidade. 
Gás e Outras 
Utilidades 
160% 
tratomactores 
Tatetratano / 
Presenexl retire° 
Teleatendinento / 
Presencial remito x 
Serviços de 
Utilidade Pública 38 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Agua 
100% 
trabeOpaiores 
Telatrabeho / 
Presencial restdlo 
Telealendimento ir 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
Cabeludo/e; 
TeletrabLehO / 
Presencei resbilo 
Telealenernenb I 
Presenciai março X 
Serviços de 
Utilidade Pública 
Coleta, 
Tratamento e 
Disposição de 
Resk1uos 
100% 
trabalhadores 
Tele:abelha i 
Presencie ruirão 
Teleelenchmenb / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 
Desconteminaçã 
a Gestão De 
Resto:lues 
100% Temtrebethe / 
Preeencel regelo 
TaleMen0Imento 
Presencial instalo 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário 
fretado de 
paSSagelros 
50% 
55~05 
(Janela) 
25% 
FISS.1110S 
laureiem) 
exdusivo 
para 
coabbantes 
Teretrabaino i 
Presenciar restrito 
Telealenernenio / 
Presencial nesse° X X 
Denreton° 
55240. Subsecao 
11 
Transporte 49 Transporte 
terrestre rodoVlarlo de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Transporte
si Teorema° i 
Presencial reoiço 
Teleatenclimento / 
Presencial aleito ' 
Transporte 49 Transporte 
Transporte 
coletivo de 
paSSegeireS 
ellUniCipal e 
rilee0politan0 
60% 
capacidade 
Mel do 
veiculo 
Teleeebelho / 
PreSellagii restrito 55 240 Subseção terrestm 
Teleseenderentn / 
Presencial restrito X 
Decreto a° 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 15 
tipo Comum) 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
Gaiata!) de 
passageiros 
(metropolitano 
tipo 
Executivo/SeleL 
rito) 
100% 
assentas 
/ 
Presencial rasai% presencia' 
Teleatendimanlo / 
Presencial nane 
Transporte 49 TranspOrte 
terrestre 
TratiSPOde 
rodovierio de 
passageiros 
(intermunicipal. 
Opa COMUM) 
50% 
assentas 
lamela) 
50% 
assentos 
lanantax) 
excrus" 
osPaarabilanies 
Tnlefrsalhe t 
Presencial restrito 
Teleatentlimento / 
Privanclal restrito X 
Decano n• 
55240. Suem* 
II 
Tramam-te 49 Transporta 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros ( 
interreunleMal. 
tipo Semearei°. 
Cardo, 
Escamava ou 
Seletivo) 
50% 
assentos 
densa/ 50% 
assemos (andar) 
4.0usivo 
para 
coabitadas 
Teleineaso / 
Presencial restrito 
Teleateneimanto ,i 
Presenciar restrito x x 
Decreto n't 
55.240. Subsetto 
II 
Transporte as Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
posa/toeiras 
(interestadual) 
50% assentas 
(janela) 
Telremalfer i 
Presente reato 
Telestendimento I 
Presenciai restrito X )( 
Decretos' 
55240. Suas** 
II 
Transporia as Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferrovIâno de 
passageiros 
(metropolitano) 
50% 
ceeeeideee total cio nação 
Tetsratralho / 
Presencial restrito 
Telentencamenlo / 
Pretendi restrito x 
Decreto re 
55.240. SUbsaySO 
II 
Transporte 50 Transporte 
aquaviAdo 
Transporia 
ecl uevitid de 
cama 
trabalhadores 
Teletrabalho / Teleatendimento / 
Presencial restrito X Presencial restrito 
Transporte Transporte 
aquaylerto 
Transporte 
aquavitiri0 de 
a-1558000os 
15% eies Tales-abelha / 
Presenciei residia 
Teloatendimenio I 
Presencial remito X 
Decido n• 
55.240, Subas* 
II 
Transporta St Transporte 
aéreo 
Aeroclubes e 
aeródromos 
50% 
VabelhadOMS 
Teletraealho / 
Presencial restrito 
Telealenclimemo 1 
Presenciai macas X 
Transporta 52 Armazenamentoa 
de Transporte 
Armazenament 
carga e 
d-e' saa ---ea- 
".. 
r -
 e 
trabalhadores 
Tetatrabolho t 
Respondei resfrio 
Teleatomimanto, 
Presenciai reato X 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Eslaclonsnient 
os 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho i 
Pasenciat restrito 
Tetemendierienb / 
Presencial restrito x 
Transporte 53 Correias 
AdVidecleS de 
ServiÇOS 
postais e 
similares 
75% 
trettlilltedOies 
Teletrabaino ii 
Presencial restrito 
Teleauindintento/ 
Presencial rosno 
SI 
Notas: 
(5) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
100* = 6, 7, 8, 
101.= 64,65,66 
= 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
= 77. 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105' = 94, 95, 96, 99 
BANDEIRA LARANJA 
Critérios especifkos de 
funcionamento 
Protocolos 
obrigatório 
a 
Protocol 
os 
vadiaste 
Restrições 
adicionais 
o 
g 
Mi 
ifT 
te 
3 
o 
a 
P 
§. 
$ 
a 
° o. 
102 5 
É a 2 
"it,ig 
ala. 
oEfl 
ig flr 
21 0 _1 I 
Modo de Operação 
(tenra de operação. respsitando o teto de 
anersçao a o te% de canon& cio espaça 
iiviiri- mái‘ pessoas) 
MascamEISancánenlo, Tetoda 
grupa*, Hiplenizarpao, EPla. Proteçao 
degrupo derisco, Abalamento de 
~a. Cuidadosnoaten
dimentoao 
púbica. Atendirrentod
iferentladopara 
grupos derisco. Informetwovhavel 
2 
g 
o n
É 
a sti 
3 
E 
i§ 
.§ .
"è 
R 
Testagem dostrabalhadores 
Normas especificas á atividade 
littps://coronaviruars.gav.bripor 
tarlaa-da-ses 
Trabalhadores Atendimento 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 16 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
AdMinistraçao 
Pública - 
Serviços nem 
essenciais 
50% 
trabalhadores 
Teletratialtin ii 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial muito X 
Decreto rd 
55140. Capitulo 
VI (EatackS) 
Administração 
Pública sa Administração 
Pública 
Segurança e 
andem pública 
100% 
trabalhadores 
Tereare001110 / 
Presencial restrito 
Telealefidirnenlo / 
Presencial ~MO X 
Detrato no 
55240. Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Publica 84 Administração 
Pública 
Politica e 
,...,_,_ . 
adm("""Ew' de trânsito 
75% 
trabalhadores 
Telektibalho / 
Presenciai restrito 
Teleatendlmen10 / 
Presencial restrito x 
Decreto nr 
55240. capitava 
yr (Estadual) 
Administração 
Publica 
Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 84 X 100% 
trabalhadoras 
Teletrabalho i 
Presencial restrito 
Teleatencrenento i 
Presencial mano 
~Mb O 
55240, Capitulo 
VI (EStailial) 
Pública 84 Administração 
Pública 
inspeção 
sanitária 
100% 
trabalhadores 
retetiabalhO / 
Presencial restrito 
Decreto ri Administração Teleatentimento / X 55240, Gorado 
VI (Estadual) Presenciai restrito 
Administração 
Pública 89 Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação da 
condutores 
75% 
trabalbadores 
Tatelrabalhat / 
Preeencia ~dto 
Ensino remoo 
(aula teórica)/ 
Alienamento 
bdieldualizad0 
(documentos e aula 
Oficia) 
X 
Agropectifida 1 
Aradcultura, 
Relacionados 
Pactuaria e Serv. • X 75% 
initialtockirea 
Teletrebaitto i 
PreSential refflito 
AprOpecuada 2 PrOdtailk 
Florestal 
75% 
trabalhadores 
Teletrabatho 1 
Presencial resumo 
Agropecuária a Pesca e 
Acalicultura 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial rasaria X 
Attliarnent0 e 
Alimentação 58 Alimentação 
Restaurantes a 
Ia carta. prato 
teto e buffet 
sem 
autosserviço 
50% 
trabalhadores 
Teletratietho / 
Presencial RUAMO 
Presencial restrito / 
7e/entrega / 
Pegue e IMO% 
Oriveilfiru 
Po deria 5E5 O 
319 
Alojamento e 
Ali, ilação Alimentação 
Restaurantes 
de 
autosterviço 
(se-servia) 
Fechara, 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e 
padarlaS 
st% 
trabâIlladateS 
Tateai...amo / 
Presencial reedrbs 
Presencial resulto, 
Penaria SES rd 
319 
Tetenireas 
Pegue e Lace! 
OrIveithru 
Alojamento e 
Alirtientação 55 Alojamento 
Hoteis e 
similares 
Nara» 
50% dos 
quartos 
Toleirabalho / 
Presenciei restrito 
Teleatendimento / 
Presencial repises x 
Portaria 5E5 n• 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Hoteis e 
similares (Cetra 
de estradas e 
rodovias) 
100% 
(Nados 
Teletrabauso / Tekenemlmento / 
Presencial restrito 
Portaria SESif 
Presencial restrito 319 
Comércio 45 Comércio de 
Veicular. 
Comércio de 
Veiculas (rua) 
50% 
tratenthedores 
Telebabalho / Tesatenemento X Portada SES /1. 
Presencial restrito 376 
Comércio Comércio de 
Veículos 
Manutenção e 
Reparação de 
Veiculas 
Automotores 
(tua) 
50% 
trabalhadores 
Talaraballio / 
Presencial resisto X Porteie SES nr 
376 
Telealeatanento / 
Presencial restrito 
Comércio 46 Comercio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - 
Não essencial 
(rua) 
50% 
babalnadareg 
Teletrebane / 
Presencial restem 
%semi& restrito! 
Telentrega r 
Pegue e Leve! 
onve-tbru 
x 
Pettatie SES n• 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
COrnêrtIO 
Varejista - Nilo 
essencial (ma) 
50% jrn„jjadorts Teletrabelho ii,ffise.„„ejtmo 
Presenciai restrito! 
Teknaelia / Pegue e 
-are! Odre-tira 
X Portaria SES rd 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista 
comercial e 
ahOPPinW 
50% 
trabalhadoras 
e 50% 
lotarão 
TeleUebalhO / 
Praianos rasem 
Presenciai remoto I 
Telentfavo r 
Pegue e cave ! 
DrIVeihru 
Portada MS e5 (centro x x 303e n°406 
COrnarri0 47 Comercio 
Varejista 
Comercio 
Varejista de 
Produtos 
Alimenticios 
75% 
trobatnadosea 
Teletrabalho I 
Presencial restrito I 
Te/entrega! 
Pegue e Lave! 
Onve-thru 
Portaria 5ES n° 
Presencial ~lit., 376 
Cromérci0 46 Comércio 
Atacadista 
Comercio 
Atacadista. 
Itens 
Essenciais 
75% 
trabalhadoras 
Teleirebarho 1 
Presencial restrito 
Presenciai reatam,! 
x Penada SES rt. 
376 
T 
Pegue. Levei 
Drivedsu 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Itens 
Essenciais 
Ovai 
75% 
trabalhadores 
Temem/mo / 
Presenciai restrito 
Presenciei estiro r !
Teifintre98 r Pegue. Leve! 
Driveilhru 
x Portada SES rd 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio de 
CombustIveds 
Para Velados 
Automotores 
75% 
Vabillh8deges 
Tolera:alho i 
Pregam:1BI reais 
Presenciei resulto 
(vedada aglomennem x Penada 605 n° 
376 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 17 
Educação 55 Edutil.00 
Infantil 
Creche e Pré￾Escola (rendo) Talai:abelha (exclusivo) 
~o remam 
Doastes 
Esterroais IN 
55.241 e 55.292 e 
Poliria 
S5515ED1JC n° 
0100 
Educação 85 Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental - 
Anos Iniciais e 
AnoS Finais 
(remoto) TeleiraboRm lexclusim) 
Ensino remoia 
Decretos 
Estaduais In 
55.241 e 55.292 e 
Portada 
SES/SEDLIC rd 
01/20 
Educação 85 Ensino ~10 Ensino Media (remota) Telelitistli (olitteine) 
Ensino ~lio 
Decretos 
Estaduais ii° 
55.241 e 55292 a 
Portaria 
SESiSEDUC rd 
01/20 
Educação 85 Ensino Médio 
Ensino Técnico 
de Nivel Médio 
e Normal 
Corneto) TelMrabsitio Miciusivo) 
Ensino remoia 
Estaduais n" 
Detentos 
55241e 55.791* 
Portaria 
SES/SEDUC if 
0100 
Educação 05 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado. 
Tecnalogo) e 
Pós-graduação 
(sinalo e Lato 
sensu) 
(sonido) Tele/Malho (exlinevo) 
Ensino remoo 
Estaduais a' 
Decretos 
55 241 e 55,292 e 
Panaria 
SESTSEDUC n° 
0100 
Educas(%) Ensino Media e 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subliq Sento, 
Ensino 
Superiora Pôs￾Graduação 
(somente 
atividades 
podadas as 
essenciais peia 
conclusão de 
corso: 
pesquisa, 
estágio 
curricular 
obnga(ório. 
laboratórios e 
plantaa) 
50% 
trabalhadores 
sesialunoli 
Teietratiolho 
Presencie) meato, 
' --- 
Presenciai : I 
Mendimenio 
individualizado sob 
iNilialis Mlices 
em ilimenos iliims. 
respeitam% teto de 
ocupa* Material 
individu 
ag endamento 
Estaduais n° estrilo 
com a entrada et al 
Decrelos 
55241 e 55292 e 
Panada 
tr 
01/20.Atendiment 
ps oresencruis a 
parto 05 15 do 
lanho de 2020 
lágZ2113_120Yela 
N°55 292, 
EduCaçâo 55 Educação - 
Outros 
Atividades de 
Apoio á 
Educação 
50% 
salilhedores 
Tlierabalho i 
Presenciei neslio 
Teleetendimenis i 
Presencial nistmo X X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55292 e 
Poliria 
SESISEDLIC n° 
0100 
aastabesjli 
rtesenclais a 
piem te is ris 
ii221.0s39:29.. 
com a entrada ern 
visor do Decreto 
N. 55 292, 
Educação 85 
Outras 
Atividade-5 de 
Ensino 
Ensino de 
Idiomas 
50% 
trabalhadores 
50% 
limado 
Tlistretiaino / 
Presenciei reStrito 
Ensino remeto/ 
niendimento 
IndividUaliZadO ante 
PadoaadS anime. 
respeitando leto de 
&miamo i 
Morena] mdividual 
X X 
Decretos 
Estaduais n° 
55.241 e 55,292 e 
Portaria 
SESJSEDUC ed 
0100 
atetffilililit 
lialinsaalie 
parti do 15 da 
jarro 
come aliada em 
nem Co Dem& 
nir 55.292 
Educação 55 Atividades de 
Ensino 
Ensine de 
Música 
50% 
trareaihadoíss 
50% 
auned0 
Teletrateitio r 
Presenciei retinto 
SESMEDUC 00
Outras 
Ensono revelo ; 
Atanamenlo 
individualizado ou em 
tielienes Donos. 
respeitando teto de 
ocupação ii 
Material Individual 
X X 
DecretoS 
Eatadlian e 
55.241 e 55.292 e 
podado 
0100. 
Abendimnnin 
iresenciels e 
pedir de IS de 
pinha de 2020 
can 0 entrada em 
vinis do DeCrelp 
N° 55192- 
Educação 85 
OLMOS 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
ESportee, 
Dança e Aries 
Cênicas 
50% 
trabalhadOnS 
50%alimado 
Teletrabaltio i 
Presenciei taa"° 
Ensino remoto 
ifuendliento 
MdNisurdizado 00 
~tentas Material 
individual 
X X 
~elos 
Estmiusisn° 
55241 e 55 292 e 
Podaria 
SE&SEDUC n° 
01/20.Aterdirneni 
te oresenclis e 
partir de 15 de 
Sonho de 2020 
Zgli o enoda em 
itlicio.12~0 
5. 55.292. 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de Arte 
e Cultura 
(outros) 
"Á trabalhateres 
50% 
Monacal 
Teatral:Mim I 
Preirendai reeleito 
Ensino rombo( 
Atendimento 
individualizado ou em 
Pequenos 9mPOs. 
resvalando lelli de 
X X 
Derreias 
Estaduais n' 
55241 e 50292 e 
Panarei 
SES/SEDUC re. 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 18 
~ação i 
Material individual 
01/20. 
Atendimentos 
presenciais e 
uar de IS 
loba de 7020. 
scm a entrada em 
vigor 00 Decreto 
N°55.292. 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
/x084610981. 
formação 
continuada, 
cursos 
preparatórios 
para concuttiO. 
treinamentos e 
similares 
50% 
Cabalhadores 
50% 
munade 
Teletratelim / 
Presencial resbito 
Formação Estaduais 
Ensino ronrom / 
Ate ncf mento 
Individualizado ou trin 
Magnos tim Pos. 
respeitando teto de 
ocupação' 
Mateis individual 
X X 
Decretos 
n° 
55.241 e 55.292 e 
Ponaila 
SESMEDUC re 
01/20 
~anu 
pretendais e 
perus., 150 
lobo de mo 
com e entrada em 
óaarspagrate d
ff 55292 
Indústria de 
Construção 01 Construção de 
Edificios 
75% 
trabalhadoras 
Teletrabarho i 
Presencial mato 
Portaria 5E5 n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Construção 42 Obras de 
Infraestrutura 
75% 
rtabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial remito x 
Peitaria SES n° 
203 e n°375 
Indústria de 
Construção 
43 Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teleirabelhe / x 
Podaria 5E5 n° 
283 ce te 375 
Indústria de 
TransfOnnaerret 
e Extrativa 
5 Extração de 
Carvão Mineral 
75% 
trabalhadores 
Tetro-abarbo i 
Presencial rasteio X Mede 3E5 n° 
253 e n° 375 
Indústria de 
TransformaçãO 
e Extrativa 
100 
• 
Estr. de Petróleo 
e Minerais 
Extração de 
Rebolem e Gás 
75% 
trabalhadores 
Telerrabalto 1 
Presencial restrita 
X Podada SES M/ 
283e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
• 
Extr, de Petróleo 
e Minerais 
Extr. de 
Petróleo e 
Minerais - 
Outros 
50% 
trabalhadores 
Teietrabarho / x 
Portaria 545 n° 
Presencial reata 283 e n• 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 PJirnentos 103% 
trabalhadores 
Teterrabalno r 
Presencial /cabila 
Portaria 558 n° 
203 teu 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
11 Bebidas 100% 
trabalhadores 
Teistabaião i 
Presencial metem 
portaria 555 O 
283 e n• 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 
75% 
irabalhaderas 
Telefrabalha / 
Presencial monto x Poema 5E5 n° 
283e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
19 TêXteis 75% 
trabalhadores 
Teletrabalbo I 
Prsencal e i nano 
Portela $E5 n• 
283 a 0375 
Indústria de 
TranSfOMmeão 
e Extrativa 
14 Vestuário 75% 
trabalhadores 
Teta/astro i 
Presencial resfrito 
Panada 5E5 re 
253 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
a EOsativa 
15 Couros e 
calçados 
75% 
trabelbodores 
Talar/Palha / 
Prometia, mato x 
Portaria SES ri. 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
16 Madeira 75% 
trabelnadotea 
rostrata° e 
P Presencial 'e555 X POttiltia 5E5 ri' 
283 e n• 375 
indústria de 
TnantiformaçA0 
e Extrativa 
17 Papel e celulose 75% 
Caba/hada= 
Teierabarnos 
Presencial meto x 
Podaria 555 n• 
283 e n°375 
Indústria de 
TransfOrMaçãO 
e Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
75% 
trabalhadores 
Tektkabalho i 
Presencial restrito x 
Portada 58$.? 
2.133 a n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
19 DerlvadOS 
Petróleo 
75% 
trabelmelores 
Tateirausio i 
Presencial rosno x 
Portaria 6E5 a° 
283 a nu 375 
Indústria de 
TfansformaÇãO 
e Extrativa 
20 Crulmicos 75% 
trabalhadores 
Teleiraballro i 
Presenciai restas x 283 e 
Portaria 555 n° 
nu 375 
indústria da 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e 
Plástico 
75% 
trabalhar:~ 
Te:07a~ / 
Presencial recato 30 Podaria 5E5 n° 
2530 n• 375 
Industrie da 
e Extrativa 
 não Minerais 
metálicos 
75% 
trabainsearea 
Televabal ho / 
Presencial restrito x 
Podaria 5E5 nu 
283 e nu 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
24 Metalurgia 75% 
InteblItIOM 
Teletrabattro 1 
Pesem:91nm~ 
Portaria 8E5 e 
2133 o n• 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
25 Produtos de 
Metal 
75% 
trateinadores 
Telarrubafflo i 
Pnillgilci21 reittit0 x 
Portaria 5E5 n° 
2838 n°375 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 19 
InclUstde de 
TransforMaçãO 
e Extrativa 
28 EquIp.Infomittic 
a 
75% 
trabalhadores 
Teletrabelho i 
Presencial restrito X Portaria SES re 
283 e? 375 
Indústria de 
Transformação 
e Si:ativa 
27 Materiais voirloos 75% 
trabalhadalat 
Taletrabelho / 
Presencial reata° X Parlada 5E5 e° 
2838 re 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 Máquinas e 
Equipai/lente 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencialrestr40 X Podaria 5E5 er 
283 e o? 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
29 Velculo5 
Automotores 
75% 
trabalhadores 
Telebabelho / 
Presencial resino 
Portar% 553 ni 
2831 n• 375 
indústria de 
Transformação 
e atrativa 
Outros 
Equipamentos 30 X 75% 
trabalhadores 
Teletrabdrm / 
Presenciai receito 
Portada 555 n° 
283 e 10375 
Indústria de 
Transformação 
e EXtfalttra 
31 Móveis 75% 
trabalhadoras 
Teletrabaine / 
Preaendal repito X Portaria 555 O 
283 e nr375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
32 Produtos Diversos 75% 
trawrinetiores 
Teldrabaltio / 
Presencial reflita 
Penada SES ni 
203* n" 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
33 Mantel. e 
Reparação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabeino / 
Presencial restrito X Portaria SES o' 
203 e n' 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
21 FammquimIcas 
e FarmarbuticOS 
100% 
trabalhaeores 
Teletrabelnor 
Presencia entras X X Portaria 555 05 
283 e n.375 
Saúde 06 Atenção à 
Saúde Humana 
100% 
xabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Presencial residiu / 
Tekuttendimento X X 
Portada 555 n° 
274, nana. re 
300 e na 374 
Saúde 87 Ass1stancla 
Social 
100% 
trabalhadores 
T 
Praianos rttto 
Presencial restrito I 
Telestanarrienan X Portaria 5E5 n° 
269 e na 352 
Saúde ASSÉ5V3114i41 
Veterinária 75 x 
75% 
sabeinectofes 
Telatrabalho / 
Prezando' restrito 
Presencial resulto! 
Tateatendimenb 
Serviços 104 
. 
Mas, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Cases 
noturnas. bares 
e pubs 
Fechada 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques 
Temia boas e 
similares 
Fechado 
Serviços 104r 
Artes, Cultura, Espooso e 
Lazer 
Parques e 
reserVaS 
naturais, 
jardins 
botânicos e 
znolégiOOS 
50% 
trabalhadores 
25% 
044440 
Telatradalhe i 
Presencial reto rnem. 
Presenciai resulto 
(so áreas 
externas,' 
Samarras 
104 
, 
Artes, Cultura, 
Espertes e 
Lazer 
Teatros, 
cinemas e 
casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
sirnilareS) 
25% 
trabalhadores 
Tresmalho 7 
Presencial remito 
exclusivo para 
sobraçara 
aummisuai de 
produção augurar 
Presenciei restrito 
emousmo ee 
Proeurrect cultural) / 
sem contato fisco! 
Sem púbico 
espanador 
Serviços 104 
. 
Artes. Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Museus, 
tobliotecas, 
arquivos, 
acervos e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Tetelrebelhoi 
Presencial restrito 
Teleatendimenlo / 
Atendimento 
individualizado. com 
agenciamento 
Irriesulla local eu 
Peque e leia) 
X 
SeMços 104 
. 
Artes. Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Ateliês (artes 
plásticas, 
restauração de 
obras de arte. 
escrita. artistas 
independentes 
e ~garoa) 
25% 
Vatelhoderes 
Tmetraearnoi 
Presencial restrito 
Toleatencibionro i 
Arandirnento 
individualizado. corri 
agenciamento 
Serviços 104 
, 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Atividades de 
efgankz"s associativas 
ligadas A arte e 
á cultura (MTG 
e similares) 
25% 
trabalhadores 
Teletnabalhoi 
Presencial ~to 
Teremenaimenio i 
Arenantedlo 
individualizado, coes 
~demento 
Serriços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Eventos em 
ambiente 
fechado ou 
aberta 
Fechado 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 20 
Serviços 104 
, 
Artes. Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Academia de 
ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
25% 
tmbelnadores 
Tereirabalbs / 
Presenciai restrita 
Atendimento 
indlviamazacio ou 
coebnening. 
por ambiente 
&PAÇOS 104 
. 
Artes, Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Clubes sociais. 
esportivos e 
similares 
25% 
trebahadmes 
Tetetrabalho i 
Presenciai resinto 
Atendimento 
pdividuaizado de 
atletas profissionais e 
por ambiente 
X 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Outros 
Serviços - 
Outros 
25% 
trabalhadores 
TesseabeNo / 
Presencial reino 
Teleatendimento / 
PreSenclal rasto x 
Senriptre 105 
. Outros Serviços 
Reparação e 
manutenção de 
objetos e 
equipamentos 
50% 
trabalhaderitt 
Teteeabatho / 
Presences' rosne i
Teleatergimenbn / 
Presenciei restrito x 
Serviços 105 
, Outros Serviços Lavanderias e mamares 
50% 
troleihrelOree 
Tetetrabaino i 
Presencial repito 
Presow r w estrito I 
Telentrege r 
Pegue e leve 
x 
Serviços 105 
„ 
Serviços de 
higiene pessoal Outros Serviços O 25% 
Cabanis/imas 
Telettabalho i 
Presencial restrito 
Atendirrionto 
individuargado. 
POr acalente (cabeleraim e 
barbeiro) 
Serviços 105 
, Outros Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
25% público Teleimbalho / presendauesveo 
Presencal restrito / 
Atendimento 
petbrittuallzedp 
x 
Serviços 101 
• 
Serv. 
Rnanceiros 
Bancos, 
retóricas e 
similares 
75% 
tfebaltradwert 
Telutrateeno r Terestandlmento I 
Prettencial ralei% x Presendal reflito 
Serviços SB Serv. Imobiliário Imobiliárias e 
Similaree 
50% 
embebedares 
retetrabiono / 
Presencial restrito 
Teteakedimento t 
Presenciar restrito x 
102 
• 
Serv. 
Profissionais. 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços da 
contabilidade, 
auditoria, 
consurtods, 
engenharia. 
arquitetura, 
publicidade e 
outros 
Sensos X 50% 
ealtelbadores 
Teletrabaino r 
Presencial resino 
Toiestenomenro / 
Presenos mango 
ServieoS 102 
• 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços ris 
PrpriSfibnaiS" 
advocacia 
50% 
itabathedoces 
Teligrabamo / 
Presence.' reteria 
Teteatendlmento / 
Presenciei residia O 
Serviços 103 
è 
Serv. Admin. e 
Modliares 
Serv. AdmIn. e 
Auxiliares - 
Outros 
50% 
trateehadores 
Teletrabelho t 
Presenciei restrito 
Taleatendimentol 
Presenciei rosno 
Serviços 103 
• 
Serv. Admin, e 
Auxiliares 
Agência de 
turismo, 
passeios e 
eXCIOSõeS 
25% 
trabalhadores 
Teleiretalho r 
Presenciai restrito 
Telearendmento / 
AtenPrnento 
inovicnaszado os 
coabitastes 
X 
Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
eabanadores 
Telebetselho i 
Resende, restrito x 
Serviços 51 
Serviços para 
Edilicios 
(Limpeza, 
Manutenção) 
75% 
saberia:tomo 
Tetetratelho I 
Presenciai remito X 
Serviços 105 
, Funerária 100% 
trabalhadores 
TO:4rib~ 1 
Presenciai restrito 
Teleahnolmemn / 
Presenciei resisto 
(max. 10, se Covicl￾19) 
X 
Serviços Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
CientifiCa e 
laboratórios 
(pandemia) 
120% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 21 
Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Cal-conter 50% 
trabarbaderes 
50% X Ucuuba% / 
Prometei ~to 
Serviço'. 97 Dom~cos 
Faxineiros, 
cozinheiros. 
motoristas, 
babas. 
Jardineiros e 
amuasse 
50% 
trammadores onnendauntrita x 
Serviçoe de 
Infommção e 
Comunicação 
50 
Edição e Edição 
Integrada á 
Impressão 
75% 
treeelhadores 
Tette/abato i 
Prinendal restrito x 
Serviçal de 
infonnação e 
Comunicação 
Produção do 
Viciem e 
Programas de 
Televisão 
75% 
traballaWares 
Teminibelno., 
Presenciei restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Radio e de 
Televisão 
75% 
Ineelheddes 
Teetmbeano I 
Presencial medro X 
içado 
Entonteça° e 
Comunicação 
61 TeleCOMUniCap5 
as 
100% 
esbahadores 
Teletrabalho r 
Presence' restrito 
Teleatenclimenbe r 
Presenciai reseito x 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de TI X 100% 
trabalhadores 
Teletrabelho / 
Presendal receito 
Teleelendimento 1 
Presencial restrito 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadas, 
Tentrabelho ., Teleatiudimenes X Presencial restrito 
Serviços de 
Utilidade Púbilca 35 
Eletricidade. 
Gás e Ouuvias 
Umidades 
He% 
Inàbalhadores 
Tdetrabainui 
Presenciei resido 
Tweatendimenmr 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Água 
36 x 100% 
trenelhelores 
Te/entalho r 
Presanoal reatrie 
Taleatendimenba / 
Presencial rettnlo 
Sa de 
Utilidade Pabfica 37 
Esgoto e 
Al iedadeS 
Relacionadas 
100% 
cabana:imas 
Toleres:the / 
Preceda radio 
falealendimento I 
PleSendeL restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 
Coleta, 
Tratamento e 
Disposição de 
Residuos 
100% 
trabamedezes 
Teletrateno i 
Presonalai mamo 
Teleasenclimento i 
Presenciei restrito 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 
Desconteminaçâ 
o e Gestão De 
Resíduos 
mo% 
erealhadores 
Teretrebalhe i 
Pretende Meto 
Tateatendtmento r 
PrinenCial restrito X 
Transporte 49 Transporte 
te"Efre 
Transporte 
rodoviário 
(lesado de 
passageiros 
50% 
assentos 
(lanem) 
25% 
(corredor) 
exclusivo 
Pare 
coabltentes 
Teuumtveno i 
Presencial roso*, 
ideiem:amena i 
Presencial resine assentos X X 55.240. Subseção
Deenate re 
ti 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
Carga 
100% 
~esteres rodoviário de x Temo-abam i 
Presencial restrito 
Tematenamento / 
Resende reedito 
Transporte 
40 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano 
11120 Comum) 
50% 
capacidade 
idal do 
veiculo 
Tigetrabalho 1 
Presenciai resido 
Tateetereireento ., Decreto 55 
55.240, Subsayae 
a ~anda restrito 
Transporte 49 Transporte e 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
pol 
tlpo 
ExecutivolSelet 
Wo) 
100% assentos Temtrabalso ., 
Presenciai Presen restrito re 
Teleetendenenlo r 
Presencial restrito 
TranspOrte 4a Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(interinuniCipal, 
tipo Comum) 
50% 
assentos 
(lanela) 
(tomem) 
exclitaiv0 
Pena 
coalUtentas 
atasse x Teleseeamo 
Pretenda! restrito 
50% Decreto Tereatentlimenia i 
Pretendei restrito 
.0 
55.240, SubSeçãO 
II 
TrenSpOrtil 49 Trel5Porte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
N15589811'05 
(metropolitano 
OU 
intemtunicipal. 
50% 
assentos 
(o nero) 
50% as 4,..ima 
(correeiro 
meteoro 
Tetetrabalho 1 
Pretendei resisto 
Tareatenoimento i 
Presencial resine 55 2Cir0. Sitse n n.plo 
II 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficiai 22 
tipo Semi/afeto, 
Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
para 
coabeentes 
Transporte 19 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
pasSeganS 
(interestadual) 
50% 
assentos O Teratrabegarl 
PreseJei meto 
Teietalandimemo / 
Presenclal renego X 
Decreto ns 
55.240. Subseplo 
ganeis0 ll 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporta 
terrovi tedo de 
passageiros 
(metropolitano) 
50% 
capacidade Wel do v0950 
Teletrabalho / 
Prebe ndai reetrIte 
reieetendimento i 
Pbesenchl restrito X 
Decreto rd 
55.240. ~seção 
II 
Transporte — 
ou 
Transporte 
aquavitiO 
Transporte 
aqUaviári° de 
carga 
IDO% 
trabalhadores 
Telelrebalhe / 
Presencial rastão 
Teleatendimenie I 
Presencial resisto X 
Transporte 50 Transporte 
atioaviario 
Transporte 
aguar/lado de 
passageiros 
75% 
assentos 
Telerraboino i 
Presencial restrito 
Tetemendimenrei 
Presencial restrito 
Decreto rfr 
55240. Subseção 
II 
Transporte 51 Transporte 
aéreo 
Ase/clubes e 
aeródromos 
50% 
rebarbadores 
Telex/aba/ha / 
Presence' reblriba 
lareattadimento i 
Pressenti restrito x 
Transporte 52 Armazenamento 
de TranSPalle 
Armazenamos', 
o, carga e 
descarga 
100% 
sabalhadooes 
Teletrobelho r 
Pretendei restrito 
Tedeelendimene / 
Presencial resto 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Esteclonament 
os 
100% 
trabashadores 
Teleirabaltb4 / 
Presencial melro 
Tdereendimento / 
Presencial restrito x 
Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios. 
serviços 
postais e 
similares 
75% 
esbarbar:1one 
Teletratelho / 
Presencial restrito 
Teleatencemenro / 
Precedei mareio x 
Notas: 
(*) Representam agregações de atividades 2 digitais: 
= 6.7. 8.9 
=64,65,66 
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74,75 
103 = 77, 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105* = 94, 95, 96, 99 
Atividade „ Critérios especificas de 
funcionamento 
. 
b 
a 
a 
os ' 
rifláveis 
a 
NÇ 
to 
vr 
a w 
O 
., 
'0- 
E 
 . 
a. 
1 UI 
R 
11 
ãill Poma 
E E a 
oaa't 
t• -Á ei iiiiÁ 
& E í58 
. 21-!, ti í 
11[11 
Modo de Operação 
cie °pene" rebatendo a I"CIP «'ereção. o teto de ocupação do ~Iço 
laico - max. pessoihs) 
t• 
a2-g a 
j11.% 1 e 
.2
•1 8 
i._ 5 2 - • g Ar 8 2 
a r.gg 
g a g!) 
Monitoramento detemperatura 
Testagem dostrabalhadores 
Normas especificas à atividade https://coronavirus.m.gov.bripor 
tarlas-dnes 
Trabalhadores Atendimento 
Administração 
Pública 
Administração 
Pública 
Admmustracão 
Pública￾Serviços não 
essenciais 
84 O 25% 
~nadares 
Administração TelenbelhO 1 
PreSendal resine 
Telealendinenlo / 
Presencial restrito 
Decreto rd' 
55.240, CapIttie 
vi (Estadual) 
ão 
Pública ea Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem pública 
100% 
trabalhasses 
Tele/abelha / 
Presencial restrito 
Decreto A' Administraç Teleatenclimenbb 1 
Presencial reste, x 55240. Capitule 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 
Administração 
Pública 
Politica e 
. . 
aammisfra-,-- t&' 
de trânsito 
15% 
IreaalhedereS 
Teleinebalho / 
Presencial restrito 
Tais-aturdimento é 
Presenciei cesta X 
Decreto,' 
55.240. Capitulo 
vi (atual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
~idades de 
fiscalização 
110% 
trabalhadores 
Teteseeatne i 
Pretendei residir 
Teleabbnermenba / 
Presenciei receito X 
0301110 rr• 
55240. Capitula 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública e4 Administração 
Públia 
Inspeção 
salgada 
tom 
trabalhadores 
Teimmeatho $ 
Pretendei reabite 
Tetaatandimento , 
Presencial restrito . 
Decreto O 
55.240.CaPituio 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Públksi 
Senuças 
delegados de 
habilitação de 
~deteres 
50% 
uaterhadores 
Telellebeibe / 
Presenciei restrito 
Ensine Mando 
(aula tedicaP 
Atendimento 
individualizado 
(documentos 005115. 
polaca) 
X 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 23 
AOmPeCutiria 1 
Agricultura, 
Pecuária e Serv. 
Relacionados 
60% Telelrabalho /
trabalhadores Presenciai manto 
AfltoPeNt 2 Produção 
FlOreetal 
50% 
trebalhedmie 
Tabsba beho I 
Presenciai restrito X 
ArimPectsirba 3 Pesca e 
AbbiadtUra 
25% 
trabalhadores 
Telettabellm I 
Presencial restrito X 
Abianiento e 
Alimentação 56 AlinientacãO 
Restaurantes a 
ia carie. prato 
feito e burlei 
sem 
autosseruiço 
5" embebedares 
Teletrabelho / 
Presencial rabio 
(eitriusivo) 
Teientrege / 
Pegue e Levei 
Drbe.thru 
X POrteda 3550 
319 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes 
de 
autosServiço 
(selbsaniice) 
Fechado 
Alojamento e 
Alimentação Alimentação Lanchonetes e 
padarias 
50% 
trabalhadores 
Telatrababo i 
Piesendal restrito 
(excicsivo) 
Teimemo i 
Pegue e Leve i 
Drive-Mio 
X Podaria SES O 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Hotels e 
(gsnill 
40% em 
guanos similaies X TeNtrabalho 1 
Praserdal residi* 
Teleatenbmento / 
Presenciai remiro 
Portaria 5E5 ir 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 AleMment0 
Hotels e 
similares (beira 
de estradas. 
rodovias) 
75% Telatrabelho i 
Presencial remite 
Teime/Mimem i 
Presencial restrito X Penada 35$ te 
matos 319 
45 Comércio de 
Veiculas 
Comércio de 
Veicules (rua) 
25% 
trabalhadores 
velei:abam i 
Presencial restrito 
Penada $65 e' Cemérd0 reienaulaxxxo x 376 
Comércio 45 Comércio de C 
Veículos 
Manutenção e 
Reparação de 
Veicules 
Automotores 
(rua) 
25% 
:rabanada% 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleetenirtmemo I 
Presencial residia X Portada 5E5 Ir 
376 
Comércio 46 Comercio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista -25% 
Não essencial 
(ma) 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial mese. 
(exclusivo) 
Teleetrega / 
Pegue *Lese! 
Drhie-ihru 
X Poria/ia 5ES ri' 
376 
Comercio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista. Não 
essencial (rua) 
Fechado X Penaria 6550' 
376 
Comércio Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista 
(centro 
comercial e 
shoePin91 
25% 
sabalhadores 47 X Teicarabelho i 
Presencie restrito 
(exciusivo 
alimentação, higiene* 
itens assenelen) 
Presencial MORO/ 
Tektneres / 
Pegue tt Len 1 
Orneiem, 
Podaria 555 a' 
303e n°406 
Comércio 47 Comercio 
Varejista 
Comercio 
Varejista de 
Produtos 
AlimentIclos 
5014 
trabainadores 
Telesabalho / 
Presencial mano 
Presencial reflito ? 
Telenirega / 
Pegue e Leve! 
Doce-Orna 
x Penaria asa ni, 
376 
COMéricl0 46 Comércio 
Atacadista 
Comercio 
Atacadista • 
Itens 
Essenciais 
50% 
trabelhadonm 
Telembelbo / 
Presenciai restrito 
Presenciai imana i 
Telentrega / 
Pegue. Leve! 
Ouve-Sim 
x Podada MS of 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comercio 
Varejista - itens 
Essenciais 
(rue) 
50% 
trabalhadores 
Telerabalho I 
Presencial remito / 
Te:entrega / 
Pegue e Leve? 
Orive-itint 
X Portada SES no 
Presencial reflito 376 
Comércio 47 Comercio 
Varejista 
Comercio de 
COMbustiveis 
para Veiculas 
Automotoras 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
presencie restrito 
Presencial ~rito 
(vedada aglomeração) X Panaria 8E6 tf 
376 
Educação 85 Educação 
Infantil 
Creche e Pré￾Escola (remoo) Tolebabelho lexclualve) 
ensino remoto 
IMaMos 
Esteduais n° 
65.241 e 55.292 e 
Podoas 
SES/SEOUC n° 
01/20 
Educaçã0 85 Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental - 
Mos Iniciais e 
Anos Finais 
(remoto) Teletratabo (excluam» 
Ensino remos. 
asamos 
Estaduais ci• 
55.241 e55292 e 
Podaria 
SESiSEDVC c0 
01/20 
Educação 85 Ensina Médio Ensina Médio (remoto) Tefetrabalho (exclisivo) 
Ensino remiro 
Demites 
Estadeais ir 
65241 e 55.192 • 
Penaria 
SENSEDUC riv 
01/20 
Educação 86 Ensino Médio 
Ensino Técnico 
de Nivel Médio 
e Normal 
(renmio) Temi-abam (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais rir 
55241 e 55.292 e 
Portada 
SESMEINIC n° 
01120 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 24 
Educação 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado. 
Licenciatura, 
Tecnólogo) e 
PÔS-graduação 
(atido e tatu 
senso) 
(remoto) Tritietraeatho lexclusii0) 
Ensino remoto 
Derreta 
Estaduais rt• 
55241 e 55.292 e 
Padaria 
SESiSEDUC r4 
01/20 
Educação Ensino Médio e 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subseqüente, 
Ensino 
Superior e Pôs￾Graduação 
(somente 
atividades 
práticas 
essenciais pare 
conclusão de 
CurSCit 
PesquiSe, 
estágio 
curricular 
obriga:Mb 
laboratórios e 
plantão) 
25% 
trabalhadores 
Telerratralho 
/Presencial restrito 
Presenciar reflito' 
Alendlment0 
inchviikaleade sob 
agenaamento 
(em-fuer. para 
atividades 
necessárias à 
manutenção de seres 
oivosi 
X 
Decretos 
Estaduais rer 
55 241 e 55 292 e 
Perlaria 
SES/SEDUC ii° 
01/20 8~8 
os oresenoxiti 
partir dei) de 
Anho de 2020 
nm a entrada U2 
viam! do PeCret 
NP 55 281 
Educação 85 Educação - 
Outros 
Atividades de 
Apoio O 
Educação 
25% 
trabalhada% Preaensal inflo 
Telotrabalho I 55241 Teleatendmento 
Decretos 
Estaduais na 
e 55292 o 
Portam 
SES/SEDUC rr 
0120 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Idiomas (remeto) Estar:abaeto Inclusivo) 
Ensaia remoto X X 
O— 
Estaduais ii. 
55241 e 45.293 e 
Podar a 
SES/SEOUC e° 
01120 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Musica (re moto) Teletrabalho (exclusivo) 
EnSin0 remoto X X 
Dernba 
Estaduais n• 
55241 o 55.292 e 
Penaria 
SES/SEOUC n• 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Esportes, 
Dança e Artes 
Cênicas 
(remem) Telerabalhe (exclusivo) 
Ensino remato X X 
Decretos 
Estaduais n4 
55.241 *55292 e 
Porarra 
SES/SEDUC O 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de Me 
e Cultura 
(Outros) 
(remoto) Telebabalhe ieszleshio) 
Ensino remeto X X 
Decretes 
Esteduals a° 
55.241 e 55292 e 
%da an 
SES/SEDUC re 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Formação 
profissional. 
formação 
Continuada, 
CUTSOS 
preparatórios 
para concurso, 
treinamentos e 
similares 
(remoia) Telebabilts0 texciuslioi 
Ensino remoto X X 
Decretes 
Esieduais tf 
55.241 e 55292 e 
Patada 
SEWSEDOC n• 
01/20 
Industrie de 
Construção 41 Construção de 
Edificks 
75% 
baballtadoree 
!aliar/Main. / 
Presencial remito x 
Porrada 5E5 n• 
383 e n• 375 
Indústria de 
Construção 42 Obras de 
Infraestrutura 
75% 
trabalhadores 
Teleiratolho / 
Presenciei restrito X Poetaria SES n• 
283 e n° 375 
Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhadores 
Telelrebelho / 
Presencial restrito X Podaria 5E5 n4 
283 e rt 375 
Industrie de 
Transformação 
a EXtrativa 
5 Extraçao de carvãoamarar 
75% 
inbelhadores 
Teletrabairto / 
Presencial reSlrito X Panaria 8E5 no 
2535 rd 375 
Indústria da 
TrandOmiaçâO 
e Extrativa 
100 
" 
Extr. de Petróleo 
e Minerais 
Extração de 
Petróleo e Gás 
75% 
trabalhadores 
Teletrabelho t 
Presen,dal distrito 
Penaria 55.5 n° 
253 a rd 375 
Industrie de 
Transformação 
e Sanativa 
100 
• 
EM. de Petróleo 
e Minerais 
Estr. cie 
Petróleo e 
Minerais - 
Outros 
25% 
baberha drx es 
Teletrabalho / 
Presercial restrito X Porrada SES n° 
203 e O' 375 
indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Alimentos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial redrai X
Podaria SES a° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e &Irava 
11 Bebidas 75% 
babenudoies 
Teletrearolho 1 
Presencial restrito X Portaria 8.55 ni 
283 e n4 375 
Incluabla de 
TranSfronnaçãO 
e Extrativa 
12 Fumo 50% 
trabalhadores 
Teleirabarho / 
Presencial milito X Portada SES O 
283 ~375 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 25 
Infunda de 
Transformação 
e Extrativa 
13 Têxteis 50% 
trabalhadores 
TeleintelhoI 
x Portada SESns 
Presenciei mima 283 e ris 875 
indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
14 Vestuário 50% 
trabalhadores 
Teretrebatho i 
Presencial resido 
Parlada $85,' 
283* nu 375 
Indústria do 
Transformação 
e E*311V/3 
15 Couros e 
Calçados 
50% 
tratialluirsares 
Teidrebaino r 
Presencial restrito 
Portaria SES nu 
283 e n•375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
16 Madeira 50% 
tratelhaderes 
Televabetho o 
Presencial restrita X Portada $E5 n• 
283, rd 375 
Indústria de 
Transformação 
O EXtretiVO 
1 7 Papel e 
Celulose 
50% 
trabaleattOres 
Telairebalte r 
Presencial nane X Portaria 556 n• 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
18 Impressãoe Reprodução 50% 
trabeeisdares 
Teletratialho I 
Pretendei minto X Patena 58$,' 
283 e ris 575 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
IS DerWados Repeso 50% 
trabalhadores 
Tearata4101 
Presenciei restrito X Portada 5E5 rd 
283. n°575 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
20 Ouirnicos 50% 
traboinadores 
Teleirabaltio r 
Presencial minto 
Podaria 505,' 
283 sr es 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e "muco 50% 
tratahadores 
Teletrabarno i 
Presencial reate 2113 X Penada SES ri" 
e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
23 Minerais não 
metillicos 
50% 
trabalhadores 
Teetrebaino r 
Presendal Man] 
Panaria 5551' 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
24 Metalurgia trebeendores 
Teletrabalhe i 
Presencial resine X Panaria SES il. 
243 e ris 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
25 Produtos de 
mem, 
50% 
trahelbadates 
Teletrabalho I 
Presencia mole X Portaria $551' 
283 e lis 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
26 Equip.irdonnaac 
a 
50% 
trabalhadores 
Telotrabalhe f 
Presencial mina X Parlaria 6E5 it° 
283 a 0375 
turiúa-dia de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Matadora 
Elétricos 
50% 
trabalhadores 
Talambalho é 
Presencial restrito X Parlaria 5E5 n• 
2133 e rd 575 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 Máquinas e 
Equipamentos 
50% 
traddeadares 
Telekebalho I 
Presencial resino X Podria SES ris e 
283° n°375 
Indústria de 
TransforMaçâo 
e Extrativa 
29 Veículos Automotores 50% 
trabalhadoras 
Teleiratelho i X Penada 5E5 rd 
Presencial Met 283 e rd 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
30 Outros 
Equipamentos 
50% 
trabalhadores 
Teletrahalho / 
Pretendei X Portaria 8551' 
~lb 293 e 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
31 Moveis 50% 
trebeleadaree 
Teleraealho I 
Presencial reside X Portaria 5E5 as 
283 e O 375 
Indústria de 
Transformação 
e EExtrativa Diversos 
Produtos 50% 
trabalhadores 
Tataranho / 
Presencial al restrito 
Perlara SES no 
283* nu 375 
Indirsitne de 
Transformação 
o Extrativa 
33 Manae 
Reparação 
50% 
trabalhadores 
Teletrabolhe I 
Presencial recata X Panaria 565,' 
283 ar,' 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
21 FarmoquImicOS 
e Farmacêuticos Traberhaderee 
75% Teletrabaino / 
Presencial resino )( Portada $25n' 
283 e ris 375 
Saúde ae Atenção â 
Saúde Humane 
loa% 
trabalhadores 
Tmionowho , 
Presenael redito 
Presencial asnal l 
Telsetendinsenea X X 274 ris 284.n. 
Parlaria 5E5 ris 
. 
300 e 0374 
Saúde Assistência 
Social 67 X 100% 
trabalharem 
Teletnibalho t 
Presencial restrito 
Presencial mosto) 
Teleatandimene 
Portada $E5 as 
284a n°352 
Saúde 75 Assistência 
Veterinária 
50% 
Irebaharams 
Teletrabetho / 
Presencial resido 
Presencial russa, ) 
Teleaterclimenes X 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Casas 
noturnas, bares 
e puas 
Fadada 
San/Iço:1 104 
. 
Artes. Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 26 
Serviços 104 
., 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques e 
"e"s naturais. 
jardins 
botânicos e 
zoológicos 
so% 
traeshaeose 
Terermeetnor 
emendai restrito 
Sem aranceremo ao 
Pubsea 
104 
. 
Artes, Cultura, 
Esport es e 
Lazer 
Teatros. 
cinemas e 
casas de 
°apetecidos 
(dança, circo e 
similares) 
Fechado X 
Serviços 104 
. 
Artes. Cultura, 
Eef)Ortes e 
Lazer 
Museus, 
bibliotecas, 
arquivos. 
enervas e 
similares 
Fechado X 
104 
. 
Pules. Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Ateliês (artes 
Omitas, 
~Mura») de 
obras de arte. 
escrita. artistas 
independentes 
e similares) 
Fechado 
Serviços . 
104 
Atividades de 
"anizaçe" associativas 
ligadas A arta e 
e cultura (MIO 
e similares) 
Fechado 
Arles, Culture. 
Eliportes e 
Lazer 
Serviços 104 
. 
Artes, Culture, 
Esportes e 
Lazer 
Eventos em 
ambiente 
fechado ou 
aberto 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Artes. Cultura, 
aportes e 
Lazer 
Academia de 
ginestIca 
(inclusive em 
clubes) 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Artee. Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Clubes sociais, 
esporavas e 
similares 
Fechado X 
Serviços 105 
. Outros SenIços 
Outros 
Serviços. 
Outros 
Fecharia x 
105 
„ Outros SeIVIÇOS 
Reparação e 
manutenção de 
. ObjelOS e 
equipamentos 
25x 
imosnadores 
Teletrabelhe iI 
Presencial restreo 
Teleateneunenlo / 
Presenciar rasem X 
Serviços 105 .OteraS Serviços Lavanderias e similares 25% 
insbelhadores 
Timetratiano ,, 
Presence recintoTele-entrega 
%sanam resines I 
/ 
Pegue e %se 
X 
Serviços 105 Outros Serviços 
Serviços de 
higiene pessoal 
(cabelerairo e 
berbeiro) 
Fechado 
Serviços 105 
. Outros Serviçoe 
Missas e 
serviços 
religiosos 
25% 
trabaleadaree 
Tenra/caem ir 
Pretendei restrito 
exclusivo para 
captação 
audiovisual de 
Orneceão cueca' 
Sem atentmento ao 
pública 
101 
• 
Serviços lotericas Serv. 
Financeiros 
Bancas, 
e 
similares 
50% 
trebarbadores 
Teietraeseo, 
%sanear resine) 
retemeroirnenio r 
Presenciai meeiro 
Serviços 68 Sem. Imobiliário Imobiliárias e 
similares 
25% 
acabadores 
Deetrabalho 1 
%senos' rezado re'""""in X 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 27 
5 viços 102 
' 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
contabilidade, 
auditoria, 
consultoria. 
engenharia. 
arquitetura. 
Publicidade e 
Outros 
25% 
wahalhadores 
Tamis% 
/Praianas muito Teleatandmemo x 
Serviços 102 
' 
Profissionab. 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
Prefieeieneie de 
advocacia 
50% 
trabalhadores 
Teletrabarino f 
Presencial reelsile 
Teleetandenente / 
Presenciei realrao x 
Serviços 103 
• 
Serv. Admhi. e 
Auxiliares 
Sair. Adrnin. e 
Auxiliares - 
Outros 
25% 
trabalhadores 
Trastralielho i 
Presenciai nisso Teleatencemento X 
103 
• 
Serv. Admin. e 
Auxgiares 
Agência de 
turismo. 
passeios e 
excursões 
sachado x 
Serviços 60 
Vigilância. 
Segurança e 
Investigação 
7 5% 
trabeihadares 
Teletrabaho i 
Principiai restrito 
Serviços 81 
Serviços para 
Edificbs 
(1147030Za, 
Manutenção) 
50% 
011belliadoies 
TelelrabalhO i 
Presencial restrito x 
Serviços 105 
, Funerária 100% 
~mexes 
Teletrabolhe e 
Presencial restrito 
Tains-ume= t 
Presencial restrito 
Mia 10, se Covid. 
19) 
X 
Senviços 72 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
~cioba 
cientifica e 
leboratódos 
(pandemia) 
100% 
IreballtedOies 
Traetrabanio ii 
Presencial raiaria x 
Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Cari-center 10% 
trabalhadores 
Teinslastio I 
Presencial restrito Teleatendimenle X 
Serviços 97 Domésticos 
Faxineiros. 
cozinheiros, 
motoristas, 
babás. 
Jardineiros e 
similares 
Fechado 
Serviços de 
Informação e 
CornunicaçãO 
58 
Edição e Edição 
Integrada ft 
Impressão 
50% Teletrabaltto )
essinadores Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
59 
Produção de 
Videos e 
Programas de 
Televisão 
50% 
trabolhatIOree 
Telelrebalhe , 
Pretendei remias X 
130 
Atiiidades de 
Rádio e de 
TMENiSâo 
75% 
trmaiiredores 
Telstrabelhe / 
Presenciai reses X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
61 Tetecomunicao5 
es 
100% 
trabaNadcwes 
Teistrasaiso i 
Presencial residia 
Tebniendlimento i 
Presencia restrito x 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de Ti 100% 
mieenisecas 
Travessão / 
PrentOCIIII retinto 
Trastendimenio ii 
Presenciai mano 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trinimhadores 
Telteraballio i 
PresCI1C/01 reSkA0 Traestenaimenis 
Serviços de 
Utilidade Pública 35 
Elaine-idade 
Gás e Outras 
Utilidades 
100% 
trabatriadaree 
Talsuatialho 
annaseedel restrito 
Traestsndimasio i 
Presencial reses x 
Serviços da 
Utilidade Pública 36 
Captação, 
Tratamento e 
Disbibuição De 
Agua 
100% 
trabalhadores 
Teletratelho / 
Presencial restrito 
Teemendimema i 
Presencial restrita x 
Serviços de 
Utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
betudhadores 
Telekabalhe / 
Presencial pisai° 
Telemendimento i 
Presencie) rasteira x 
Serviços da 
Utilidade Pública 
Coleta. 
Tratamento e 
Disposição de 
ReSidUOS 
100% 
trabalhadores 
Telerrabalho 4' 
Presencial resolto 
TeleatendImeMo / 
PIEStineiblrestrito X 
BANDEIRA PRETA 
Critérios aspeelfkott de 
funcionamento 
Protocoles 
obrigatório os 
Protocol ReatiOas 
adicionais 
variáveis 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficiai 28 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 
Descontaminaçã 
Ce e Gearei, De 
Resíduos 
100% 
treixdbado•es 
Telstrabeno 7 
Presencial restrito 
Telemendimema / 
Presencia reale 
Transporte 49 TranSperte 
tenestre 
Transporte 
rodoviário 
fretado de 
passageiros 
50% das 
assemos 
garota( 
Téleirebalho 7 TeleMenenento r 
Presencia manha X X 
Decreto rit 
55.240, Subseçâo 
II Presenciei mame 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
redevledo de 
sarna 
100% 
tombem:íons 
Tetstrabeho / 
Presenciai restrito 
Ttleatenaimems r 
Penos em1es~ X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e mehopomarvi 
tipo Comum) 
50% 
capacidade 
Mei rio 
vaiese 
Telellabelhe / 
Pressisne ~aso 
Teleatenennento / 
Presencie restrito X 
Decreto n. 
54240.5144%5o 
Transporte sie Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
paSSagetros 
(metropolitano 
tipo 
Executivo/Selet 
ivo) 
50% 
assentos 
(Janela) 
Tete-amo / 
Presencial reetdm 
reteatensimento o 
Presencial restrito 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
roda/guie de 
passageiros 
(mtennunicipat. 
tipo Comum) 
50% 
assente. 
uroetat 
Teleneerto r 
Presenciai resulta 
Telsatendimento / X 
Decreto rir 
55.240, SUISSeteD 
II Premiam reinei 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros ( 
intermunicipal, 
tipo Semktireto. 
Direto, 
Executivo OU 
Seletivo) 
mr: Telseabalho / 
%sondei restrito 
50% Decreto°, Teleetennimante i 
Presencia reato X X 55 244). St:buten 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(Merestedual) 
assearas " 
(Dna) 
Terso-abano i 
Presencia rosello 
Telealenernente I! 
Presencia mano X 
DeCtete rr• 
55240. Subseels 
il 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferrovierio de 
passageiros 
(metropolitano) 
50% 
capacidade 
Mel do vosso 
Telatrattalno I 
Presencial ciai restrito 
Tematenihnento / 
Presencial roseta X 
Decreto n• 
55.240, SubSer,4o 
II 
Transporte 50 Transporte 
aquevierio 
Transporte 
aquaviárl° de 
carga 
100% 
vasamadores 
toar/telhe/ 
Presenom resto, 
Teleatendomortla / 
Pra/tende restes X 
Transporte Transporte 
arpeei:ene 
Transporte 
aquaviido de 
pastractelres 
75% 
assentos 
Telalrebaino / 
Presencial restrito 
Teleateeninento / 
Presencial reoiço X 
Decreto e 
55240, &Meça° 
Transporte 51 Transporte 
aéreo 
Astrotubes e 
aeródromos 
25% 
trabalhadores 
TeIstrabalbe 2 
Presencial ressoo 
letemarve para 
emergência Cankt 
141 
Som pletnernenbs ao 
Obste X 
Transporte Armazenamento 
de Transporte 
Armezenement 
,, ,,,,,,,,, ,, 
", ""'"- " descama 
100% 
tralorinaderas 
Tia/trabalho / 
Presencial rosado 
Toloalendtmonbs I 
Presencial inseto 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Estracionament 
os 
100% 
benalhadaree 
Teistrahalno / 
Presencia restrito 
Teiesiendimento I 
Presencia resulto x 
Transporte 53 Camba 
Atividades de 
correios. 
serviços 
Postais e 
similares 
SO% 
trabalhadora 
Teletrabano / 
~enema restrito 
Teleatendimento r 
Presencial remo 
Notas: 
(1 Representam agregações de atividades 2 digites: 
100 = 6, 7, 8, 9 
1014= 64, 65, 66 
= 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
= 77, 78.79, 82 
= 90, 91, 92, 93 
105 = 94, 95. 96, 99 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 29 
g 
2 
a 
—.. 
ce 
M. 
ut 
g 
1.1 
a 
P 
E.
5 
E. 
... a 
Cl 
á 
1 i 1— 
7, E a a 
o 2 o ° á 
kil.'! 
l2 i 1 I 
tio í ri tri g 
1! &figa 
Modo de Operação 
Mana da %natação, respeitando o tato de 
op—on e . reto de ca,P80. do asPaÇo 
(laia, - retrt pessoas/ 
Mascarra. Dratentramanio. Tato de 
ocupação. H arrear:Mo. EPIp Nababo de PraPa de dsCO. AfagaMentode 
Cama, Cuidadosno~clinicara ao 
público. Ne:What ~rendado para 
grupos de dem Inlormaradovalva) 
Monitoramentodetemperatura 
Testagem dostrabalhadores 
Normas especificasá atividade 
Idtps://coronavirus.m.gov.bripor 
taram-da-um 
Trabalhadores Atendimento 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Administração 
Pública￾Serviços não 
essenciais 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho t 
Presencial restem 
Teletnendirnenlo I 
Presencial tesoira X 
Dentro' 
55240, Caolha° 
VI (Enodoai) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Segurança 0 Ião% 
trabalhadores 
Telatrabatho i 
%Sanei% naná% 
Tarem endso r irma 
Presenciai restrito 
Delato 00 
55.24a Capitulo 
vi (Estadual) ordem púbica 
Administração 
Pública 
vA 
." 
Administração 
Pública 
Politica e administração 
de trânsito 
75% 
trabalhadores 
Teletraberho / 
Presenciei restrita 
Telealendhnemb i 
Presencial restrito X 
Detrate rd 
55240. Capitar* 
VI (Estadual) 
Administração 
Publica ta Administração 
Pública 
tdhddades de 
fiscalização 
100% 
trabalhadores 
Teretrabalho r 
Prenenelel restrito 
Tereetendimento r 
Presenciei resvés X 
Decreto n. 
55240, Capado 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Inspeção 
sanearia 
100% 
trabalhadoras 
*nimbam:, i 
Presenciar restrito 
Teleelencemento, 
Presencial reines 
Decima ri. 
55240, Capitulo 
VI (Enredosa 
Administração 
Pública M Administração 
Publica 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
OOMIUtOres 
25% 
trabalhadoras 
Teretneberho i 
Itretrendd main° 
Enna° remoo 
(aula teórica), 
Atendimento 
Indlsklutheado 
(documentos e oda 
penca) 
X 
Agropecuária 1 
Agricultura. 
Pecuarie e Serv. 
Relacionados 
50% 
trabalhadores 
Torembeino, 
Preeenczek restrito x 
Agropecuária 2 Produção 
Florestal 
50% 
trabalhadwee 
Terefrabelho / 
Presencial rendo 
Age:Macularia 
Pesca e 
AqCnculture 
25% 
*abanadores 
Terevabarbo 1 
Presencial restrito X 
Alojamento e 
Alimentação 58 Alimentação 
Restaurantes a 
ta carta, prato 
feito e banal 
Senti 
autossenriço 
25% 
trabalhadores 
Teresabeiho i 
PleSeaCidl restrito 
(esduttnal 
Traentrega i 
Pegue e Leve/ 
Ddatrthm 
si Penada 5E5 n° 
319 
Alojamento e 56 Alimentação autosservegi AJimentaçâo 
Restaurantes 
de 
(self-senrice) 
recitado 
Alojamento e 
Alimentação 58 Alimentação Lanchonetes e 
padarias 
25% 
trabalhadores 
Teres-abano / 
Presenciar re214110 
(exclusivo) 
Terence*. i 
Pegues Len/ 
Ditnatbru 
x Portaria 5E5 r is 
319 
Alojamento e 
APmentaçâo ~Mento 
Hotels e 
similares 
Metal) 
30% 
guanos 
Teldrabalhe / 
Presenciar restrito 
Portaria 5E5 00 55 Tereatenomento r, 
Pralleacialreallib x 319 
Alojamento e 
Alimentação Aloj amento 
Hotels e 
similares (beira 
de estradas e 
rodovias) 
75% 
quartos 
Telebtrbalha / 
Presenoarresinto 
Teleatendirnento I 
Presenciei reatrilri 
Parlaria 5E8 IA 
119 
Comercio 45 Comercio de 
Velados 
Comercio de 
VOICUIOS (ILL) Fechado Portada SES n° 
376 
Comércio 45 Comando de 
OalCuloS 
Manutenção* 
Reparação de 
VeleulOa 
Automotores 
(rua) 
35% 
eabelhaeores 
Tekdrabelho é 
Pressenti' retinto X %nana 5E5 n° 
376 
reteatendimeab 
~andai reflita 
Comércio 48 Comércio 
Atacadista 
Comercio 
Atacadista - 
Não essencial 
(rua) 
Fechado x Podara Sãs O 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista • Não 
essencial (ma) 
Fechado x Portada 5(5 ne 
376 
C0111&010 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
VareliSta 
(centro 
comercial e 
shopping) 
Fechado X Poderia 5E5 et° 
MS ano 40e 
Cornando 47 Cambiei() 
Varejista 
Comércio 
Varejista de 
Produtos 
Alimenticios 
50% 
telbaleadatea 
Tetatrabulbe / 
~Mal restrita 
Presencial medro! 
Telentnga / 
Pegue e Leve! 
Ortredhru 
X Portaria SES O 
376 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 30 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - 
Rena 
Essenciais 
25% 
larbeitisciersa 
Telegabelho / 
Presenciai reflito 
Presencial meato / 
Telentrega il 
Pague e Leve' 
0,ive-avu 
x Portada 9E5 c, 
375 
Comércio 47 Canada 
Varejista 
Comercio 
Varejista - Itera 
Essenciais 
N.O 
25% 
trabalhadores 
Testi-abam r 
Presenciai renego 
Presencial residia / 
Teleatrega il 
Pegue e leva/ 
Orive-ihru 
X Portada $9.5 no 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Clanta120 de 
CombusilseiS 
para Veiculas 
Automotores 
25% 
tresdhaciores 
Telelrabalho I 
Presencial restrito 
Presenciai roseira 
(veiareis aglomeração) X Pensos 5E5 n• 
378 
Edna** 85 Educação 
Infantil 
Creche e Pré￾Escola (=nolo) laiellabeino oncrusive) 
Emano rerne% 
De cretos 
Ealaduera nr 
55.241 e 55.292 e 
Podaria 
SEWSEDuC ri° 
01/20 
Educação 85 Ensino 
Fundamentei 
Ensino 
Fundamental - 
Mos Iniciais e 
Mos Finais 
~aro) Telairabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais no 
55241 e 55292 e 
%asa 
SESiSEDUC H' 
01/20 
EOUCaVECI 85 Ensino Medo Ensino Media (ierneio) Teftitrabarhu rexclushie) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais o° 
55.241 e 55,292 e 
Portaria 
SESSEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino Míldio 
Ensino Técnico 
de Nivel Médio 
e Normal 
(remoto) Uberaba% lescrusivis 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais ra 
55.241 e 55.292 e 
Prataria 
SESSEDUC d' 
01/20 
Educa* 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado, 
Licenciatura, 
Tecnálogo) e 
Pás-graduação 
(abico e latu 
senso) 
(remeto) ~trabalho Inclusivo) 
Ensino remoto 
Decretos 
Estaduais O 
55.241 e 56.292 e 
Portada 
SES/SEDUC e° 
01,20 
Educação Ensino Médio, 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subsequente. 
Ensino 
Superior e Pós. 
Graduação 
(somente 
atividades 
PI E ifiCEIS 
assentia para 
COnduSiO de 
curso: 
pesquisa, 
estágio 
curricular 
obrigatório. 
laboratórios e 
plantar)) 
25% 
treberhederes 
Televatialhe 
Presenciar ~dto 
Presencial resine.; 
Atendimento 
Individualizado sob 
agenciamenia 
(exclusivo para 
alividedes 
na:asserias a 
manutenção de seres 
vivos, 
X X 
Portaria 
SESISEDUC f i° 
01)20 
Educação 85 ECILICaÇãO - 
Outros 
Atividades de 
Apoio é 
Educação 
25% 
easeihadores 
Teletrabalhe / 
Presenosi restrito Taeeaoredãmaib X X 
Devam 
Enatais tf 
55.241 e 55.292 e 
Portaria 
SES/SEDUC rir 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
mas lrernao) Idio Enxó',remoto Teretrabailio (exclusivo) 
Erni X X 
Caceias 
Estaduais. ia 
55241 e 55.292 e 
Portaria 
SESISEDUC e 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Mudadas de 
Ensino 
Ensino de 
Música (remoto) Tltabathe (exerusivo) 
Ensina remeto X X 
o— 
Estaduais n° 
55.241 a 55292 e 
Parlaria 
SESSEDUC ri' 
01/20 
Educação 8$ 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Esportes, 
Dança e Artes 
Cónicas 
(remoto) Teletratialba (exclusivel 
Ensino remoo X 
Doastes 
Estaduais ne 
55241 e 55292 e 
%dana 
SES/SEDUC ri' 
0120 
Educaçao 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino de Arte 
e Cultura 
(Meras) 
{remoto) Teima.° Portas Ensino 
(eircareiva) 
Ensino rem oto X X 
Recreios 
Enteavas n' 
55.241 e 55.292 e 
Po 
SES/5EDUC. ris 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Formação 
profissional. 
forneça° 
COriiiniMilai 
GOMOS 
preparatórios 
para concurso, 
treinamentos e 
(remolo) %desabam lexcluoVol 
Enswo remoto 
Decretos 
Estadual, ne 
55241 e 55192 e 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01120 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 31 
deMarca 
Indústria de 
Construção 41 COnstruça0 de 
EdIficias 
75% 
trabalhadoras 
Tederrabsão I 
Presencial rasei% 
(exclusivo 
emergência Corra￾19) 
X Portada 5E5 rt• 
283 e n°375 
Indústria de 
Construção Infree50111Ura 42 Obras de 75% 
trabalhadores 
Teiebabelho I 
Presencial rastão 
leodusivo 
°mediania Guald￾ia e rodovias) 
X Panaria 555 rd 
283a no 375 
Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhadores 
Telarrabalho 
Preseneal remato 
leoduaivo 
emergência Cosia￾191 
X Portaria 5E5 rt 
203 e a° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
5 Extração de Carvãounem, 
50% 
trabalhadores 
Teleo-abalho ir 
Proseado% reedito X Portaria 5E5 tf 
283e a.375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
' 
Extr. de Petróleo 
er Minerais 
Extração de 
Petn5leo e Gás 
50% 
trabalhadores 
Talco-atoalho / 
Presencial restrito X X Portada 5E5 rf 
283 e no 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
' 
Estr. de Petre4eo 
e Minerais 
EP:. de 
Petróleo e 
Minerais￾OutrOS 
Fechado X Portaria 555 no 
283 en.375 
Induzida de 
Translomução 
e Extrativa 
10 Alimentos 75% 
trabalhadores 
Talentoso! 
Presencial restrito 
Portaria MS no 
283 e M375 
Indásbia de 
Transforniação 
e Extrativa 
11 BeladaS 50% 
trabalhadores 
Teletraloalloo i 
Presencial repito X Portaria EIS rd 
283 e aP375 
IndOstrla de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 25% 
wabalhadores 
Teletratralho / 
Preserdar restrito X Portaria 5E5 n. 
283 e M375 
Indústria de 
Tranaformação 
e Extrativa 
13 Têxteis 25% 
trabalhadores 
Telendoelbo / 
Presenciai restrIk7 )( Portaria 5E5 a. 
283 e no 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
14 Vestuário 25% 
o-abordadores 
Teleimbelho / 
Presencial rasado X Penada 525 Te 
283 ene 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
15 Couros e 
Calçados 
25% 
o-aualhadors. 
Teretreberhe i 
Presercia0 restrito 31 Partam. aos n• 
283 e? 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
16 Madeira 25% 
trabalhadores 
Teletrabeirso i 
Presencial retardo X Portada 6E5 n• 
253 a n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
17 Papel e 
Celulose 
25% 
trabalhadores 
Test:atoalho i 
%urdal restrito X Portaria 5E5 a. 
283 e 0375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
25% 
trabeibadores 
Teretrabeino) 
Presefielal restrito X Panada 585 rd 
283 e no 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
19 Derivados 
Petróleo 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho ir 
Proseador redito 01 Portaste 555 rd 
283 e M375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
20 Oulmicos 25% 
trabalhadores 
Ttretrabando 
Presendel ponto X Portaria SES rd 
283 e rd 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e 
Plástico 
25% 
bobatradoms 
Teletrabaão r 
Presencial pomo 
Penaria SES e? 
283 ene 375 
IndúStrla de 
Transformação 
e Extrativa 
23 Minerais não 25% 
trabelhadores 
TeNstrabalho é 
Prcial esen resto sidiaX 
1 
Portada 556 n. 
2E13 e n. 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
24 Metalurgia 25% 
frabelbadare. 
Teletnebalho 1 
~andei restrito 01 Portada SES no 
283 e n. 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
25 Produtos de 
Meia 
25% 
tralantridaras 
Tetro-abarbo ) 
Prasendal restrito II Portaria 565 rd 
283 e n. 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
26 EqulpinfOrMaldc 
a 
25% 
IraSkhadOnks 
Torto-abarbo1 
Presencial nextrila X Portaria 8E5 r). 
283 e n. 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais 
Elétricos 
25% 
~adores 
Tdetratemo t 
Prosa nd o%reflito X Poderia 5E5 n. 
283 e M 305 
Indústria de 
Transformação 
e Extradva 
28 Máquinas e 
Equipamentos 
25% 
trabadardores 
Teletrabalho / 
Presenças restrito 
Portaria 8E5 no 
2838 n• 375 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 32 
Indústria de 
Trartsfonnação 
e Extrativa 
29 Veiculas Automotores 25% 
traserhadons 
mosaaame . 
Pasmei& remito X Portaria SES rP 
253a re 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
30 Outros Equipamentos 25% 
framacores 
Toetrabelho e 
Preeennia rastão X Portada aa n4 
253 e no 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
31 Móveis 25% 
trabalhadores Presenciai restrito 
Talc o-abelha X Porteai 5E5 n• 
203 e M375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
32 Produtos Diversos 25% 
trabalhadores 
Teietrebalhe / 
Presenciei rastão X Panaria S€$ n° 
283 e ne 075 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
33 Manuf. e 
Reparação 
25% 
&abanadores 
Telekebalhe i 
Presencial , imito X Portaria SES n• 
283 e nr 575 
Indústria de 
TransformaçãO 
e Extrativa 
21 FaM105141M1076 
eFarmacêuticos 75% 
o-abobadares 
Taietrabalho / 
Presencial mole X X Panaria 525 0 
M3 e n' ais 
Saúda 86 AtençãoA 
Saúde Humane 
100% 
trabalhadores 
Teletratalho 
/Presencial restrito 
Presenciai rashilo i 
Teleatandlmento X X 
Penaria 563 no 
274, n` 2M, n• 
300 e n°374 
Saúde Assistência 
sada I 87 X 15015 
trabalhadores 
Tmetresamo i 
Presencial mede° 
Pra:mede' reatado 1 
TeleMendenento 
Panaria 525 '° 
289 e '0352 
Saúda 76 MaiStõl1Cia 
Veterinária trabsataderes 
TeknabaMo 1 
Presenciei restrito 
Presenciai restrito / 
TMeaterdimenss X 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
ESpCftel5 e 
Lazer 
Casas 
noturnas. bares 
e Pubs 
Fechado 
Serviços . 
104 Artes, Coibira, 
Esportes e 
Lazer 
Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Serviços 104 
.. 
ktee Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Parques e 
reservas 
naturais. 
jardins 
balánicos e 
zooirMicoS 
50% 
nes...feres 
Tatotrabaine / 
Presenciai remedo 
Sem atendimento ao 
Público 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Teatros. 
cinemas e 
casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
similares) 
Fecaado X 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Museus, 
bibliotecas, 
arquivos, 
acervos e 
similares 
Fechado X 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Meã& (artes 
pidatiCaS. 
restauração de 
obras de arte, 
escrita. artistas 
Independentes 
e similares) 
Fechado 
Serviço* 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer a 
Atividades de 
°rganizaçõ" associativas 
ligadas arte e 
à cultura (MTG 
e similares) 
SeMçoe . 
104 Artes, Cultura. 
ESPOrtes e 
Lazer 
Eventos em ambiente 
fechado ou 
aberto 
Fechada 
Serviços 104 
. 
Anos. Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Academia de 
g inástirs 
(inclusive em 
clubes) 
Fechado X 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 33 
Serviços 104 
. 
Anos. Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Clubes sociais. 
espor6vos e 
similares 
Fechado X 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Outros 
Serviços' 
Outros 
Fechado X 
Serviços 105 
. Outros SeMços 
Reparação e 
manutenção de 
°Meios e 
equipamentos 
emas. x 
Serviços 105 
. Outros Serviços Lavanderias e similares 25% 
abanadores 
Terevebaltie / 
Pressncei remia 
(exclusivo) 
x temstrese i 
Pegue e Lavai 
DMachru 
. Outros Serviços 
Serviços de 
higiene pessoal 
(cabelereiro e 
barbeiro) 
radiado 105 x 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
Fechado 
SarvIçOS 101 
• 
Serv. 
Financeiros 
Bancos. 
lotérIcas e 
similares 
25% 
trabalhadoras 
Teleirebelhai 1 
Presencial remito 
TeleMendiment0 / 
Presenciei restes X 
Serviços 68 Serv. imobiliário Imobiliárias e 
similares 
25% 
sebeirecoras 
Teletrabalhe / 
Presenoat raiamo Teleatendenento X 
Serviços 102 
• 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnica,' 
Serviços de 
contabilidade, 
Bacelado. 
consultoria. 
engenharia. 
arquitetura, 
publicidade e 
outros 
26% 
habaluelocies 
Teletrabeiho / 
Presencia restrito Teisetenclinlenb 
Serviços 102 
• 
Processionais. 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços„, 
profissionais,” 
advocacia 
25% 
trabalhadores 
Teletrebelho / 
Presencial receito 
Telealendimenio 1 
Presendei restrito X 
Serviços 103 
' 
&AV. Adirei_ e 
Auxiliares 
Serv. Admi e 
igualares - 
Outros 
25% 
trabathadves 
reetrebomo1 
Presenciai restrito tmeate ro 
Serviços 103 
• 
Serv. Adrnin. e 
Ai/afilares 
Agência de 
turismo, 
passeios e 
excursões 
Fechado X 
Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75 Telesebelbo r 
Presenciei restrito 
Serviços Bi 
Serviços para 
Edificios 
(Limpeza, 
Manutenção) 
50% 
trabanecores 
Teteemalho / 
presencial MOHO 
Servighe 105 
. Funeraria 100% 
sabalneaores 
Teietratemo e 
Telealemlimento / 
Presencial Modo 
(mia 10, se David. 
lel 
X Presencial nono 
Serviços 
Serv. 
Profissionais. 
CleMificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
cientifica e 
laboratórios 
(Pandemia) 
110% 
habelhadoras 
Teletrabalhe I 
Presenclaireetrfte x 
Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Call-center 26% 
trabalhadores 
Teiebehalho / 
Pretendei redige Tematandlinsem te 
Serviços 97 Serv. 
Domésticos 
Faxineiros. 
cozinheiros. 
motoristas, 
babás. 
jardineiros e 
similares 
Fechado x 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
58 
Edição e Edição 
Integrada à 
Impressão 
50% 
trabalhadoras 
Teievabethe i 
Presencial restrito x 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 34 
Serviços de 
InfornlaçâO e 
Comunicação 
se 
Produção de 
Videos e 
Programas de 
Televisão 
50% 
Trabalhadores 
Telababelhe 1 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televise° 
75% 
trabalhadores 
Tel•trabalhe i 
Rateei:ui restrito X 
Serviços da 
Informação. 
Comunicação 
61 Telecomunicao5 
es 
100% 
Debelhackwas 
Teleheballito 1 
Prezando' reedito 
Telealersitimento i 
Preeendal restrito 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de TI 105% 
Sebalhatiel 
~cabano r 
Presencial restrito 
relentar-Ohm/Mo / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação da 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadores 
Tentrebeha f Taktatendimanto X Presencial restrito 
Serviços de 
UUNdade Publica 35 
Eletricidade. 
Gás e Outras 
Utilidades 
t00% 
trabalhadores 
Teles-alho / Teleaiensimento ir 
Pretende reedito X Presencial rendo 
Serviços de 
Utilidade Pública 36 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Agua 
lett% 
trabalhadores 
Talalrabalho i 
Presencial restrita 
Telealendimento t 
Presencial estilo X 
Serviços de 
Utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
trabalhadores 
Toleltabalirro) 
Presencial restrito 
Teleatenclimenlo / 
Presencial restara x 
Serviços de 
Utilidade Pública 36 
Coleta, 
Tratamento e 
Disposição de 
ReSidUOS 
100% 
trabalhadores 
Teratretwebe 1 
Presencial restrito 
Teleatendimento E 
Prevendo' restrito X 
Serviços de 
Utilidade Publica 39 
Descontaminaçã 
o e Gestão De 
ReSidUCS 
IDO% 
trabalhadores 
Teletrahalbe I 
Nesendai restara 
Teieatenoimenio i 
Presencial restrito X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário 
fretado de 
Passageiros 
50% dos 
assentes 
(anele) 
Teletrebatho E 
Presencia residis 
TelealenclimenIe i 
Presenciai restrito X 
Nata n° 
55240, Subseção 
II 
Transporte 4 9 Transporta 
terrestre 
Transporte 
rodovierb de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teievabarto r 
Presencial restrito 
Tobeatendimento / 
Pretendei Meto x 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano 
tipo Comum) 
50% 
cePecklade 
batel da 
veiculo 
Telellabalho 1 
Presencial nutres 
Teleatendtmento / 
Presencial restes X 
Decrete se 
55240. Subseção 
Transporte 49 Transporta 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(metropolitano 
DOO 
Executivo/Setel 
Ivo) 
sO% 
assentos 
galele) 
Telelrebalha i 
Presencial restrito 
Telealendàlnenlo i 
presencial estilo 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
paSsagelms 
(ntermunicipal. 
tipo Comum) 
assentes 
(lanche 
Teletrabalho / 
Presenciai reses, 
50% Desnato noestendimento) 
Presencial restrito X 
Si 
55.240, Sublia91191 
11 
Transporte 49 TranspOtte 
temesses assentos 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros ( 
intermunicipal. 
tipo Semidirelo. 
Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
so% 
coma) 
Teletrebalho i 
Presenciai restrito 
Telsaienstmenb i 
presencial restrito x x 
Decretos' 
55240. Subsecilo 
II 
Transporte 09 Transporte 
tareaste] 
Transporte 
rodoviário de 
Passageiros 
(interestadual) 
53% assentos 
fleme.) 
Teletrabelho / 
Prieendal ~file 
Tesuanneimente / 
Presencial issaib x X 
Dermes n• 
ii 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviário de 
passageiros 
(metropolitano) 
50% ...,., 
Ge"— MUI de vadeia 
Terefrabalho i 
Presence' re sirilo 
Talemerdhnento i 
Presenciai restrito x 
Decreto r1. 
55 290, &mação 
II 
Transporte 50 Transporte 
aquevle rio 
Transporte 
equeWele da 
carga 
105% 
trabalhadores 
telerabaleco i 
Presencial restrito 
Teleatendelenlo I 
Presenciai ambas X 
Transporte 50 Transporte 
squandri0 
Transporte 
equaVia da de 
PaSSE1099905 
76% 
assentos 
Teiebabaino i 
Presencial meias 
Teleatendimente / 
Ressecai reflito 
Decreto ti. 
55240. Subseção 
ii 
Transporte 51 Transporte 
aéreo 
Aeroclubes e 
aeródromos 
25% 
wabalhadores 
Telelrebalhe / 
Presencial MIMO 
(sada-alvo para 
emergência Cava￾lel 
Sem elendimento ao 
PúbliCo X 
Transporte Armazenamento 
de Transporte 
Annazerrament 
O. sane e 
mo% 
trabalhadores 
Talstreenno 1 
Presencial restrito 
Teleatendimane, I 
Presencial rinbilo x 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 35 
descarga 
TranSPone 52 Armazenamento 
da TrenSpOde 
Eslacionament 
os 
100% 
eabalhaciorm 
Te101111b111b0 / 
Presencial 1.21bits 
Teleatandensb 1 
Presencial malta 
Transporte 53 Comem 
AtMdadee de 
correios. 
poetais e 
similares 
50% 
e,,, Presencial sene:06 X Teletrabalha t 
romba 
reeeteneimente / 
Presencial mana 
Notas: 
(") Representam agregações de atividades 2 dignos: 
100' = 6, 7, 8, 9 
101* = 64, 65, 66 
= 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
= 77, 78.79, 82 
= 90, 91, 92, 93 
= 94, 95, 96, 99 
Porto Alegre, Domingo, 14 de Junho de 2020 Diário Oficial 36 
ANEXO II 
BANDEIRA FINAL POR REGIÃO 
Art. 8°. § 2°, do Decreto n°55.240, de 10 de maio de 2020. 
Decreto ne 
55.240/20 
Art. 8°, §2°: 
Região de 
Saúde 
Macrorregião 
de Saúde 
Municiplo Mais 
Populoso 
Bandeira 
Final 
I R01, 02 Centro-Oeste Santa Maria 
Laranja 
II R03 Centro-Oeste Uruguaiana 
III R04, 05 Metropolitana Capão da Canoa 
IV R06 Metropolitana Taquara Amarela 
V R07 Metropolitana Novo Hamburgo ." Laranja 
VI R08 Metropolitana Canoas Laranja 
VII R09, 10 Metropolitana Porto Alegre Laranja 
VIII R11 Missloneira Santo Ângelo 
Laranja IX R12 Missioneira Cruz Alta 
X R13 Missioneira ljul Laranja 
XI R14 Missioneira Santa Rosa Laranja 
XII R15, 20 Norte Palmeira das Mis. Laranja 
XIII R16 Norte Erechim Laranja 
XIV R17, 18, 19 Norte Passo Fundo Laranja 
XV R21 Sul Pelotas Amarela 
XVI R22 Sul Sapé: Laranja 
XVII R23, 24, 25, 26 Serra Caxias do Sul 
XVIII R27 Vales Cachoeira do Sul Amarela 
XIX R28 Vales Santa Cruz do 
SIll Amarela 
XX R29, 30 Vales Lajeado Laranja 

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