br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 4938/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4938 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 9.546.440,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id18651

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°4.938 DE 04 DE MAIO DE 2020. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 9.546.440,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de 
conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.658, de 28 de novembro de 2019, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 9.546.440,00 (Nove milhões, quinhentos e quarenta e seis 
mil, quatrocentos e quarenta reais) em suplementa* às dotações do orçamento vigente, a seguir espe￾cificadas: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 5.000,00 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0412100032.008-Orçamento Público: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1.106.200,00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.141,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMEN￾TAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMEN￾TAR 
2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 6.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
03-ESTAÇÃO CIDADANIA E CULTURA— ECC 
1339200112.031-Manutenção da Estação Cidadania e Cultura — ECC: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 33.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.033-Subvenção a Entidades de Assistência à Saúde com Recursos Próprios: 
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 12.469,00 
1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R 40.000, O 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 700.000,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 350.000,00 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 7.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 20.000,00 
3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 12.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
1030100082.039-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 204.000,00 
1030200082.042-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 
3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 2.500.000,00 
1030500082.043-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 256.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
1030500082.044-Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 19.000,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.046-Pagamento de Benefícios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 22.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00 
0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 350,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00 
0824400092.050-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 13.500,00 
02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1442200092.052-Funcionamento do Conselho Tutelar: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.500,00 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100101.011-Construção de Novas Unidades Escolares: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 2.682.380,00 
1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 4.400,00 
1236100102.067-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
4490.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -PJ R$ 26.500,00 
1236100102.073-Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 120.000,00 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 10.000,00 
1236500102.076-Manutençao da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 150.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO 
SOCIAL 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.087-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 530.000,00 
1545200122.089-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 150.000,00 
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618200142.098-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 3.200,00 
0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 28.500,00 
09-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
0618200142.101-Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 115.000,00 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.110-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 
3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 105 800 00 
TOTAL GERAL R$ 9.546.440,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes 
contas: 
Recurso Livre — 001 R$ 115.000,00 
ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde — 040 R$ 2.500,000,00 
Salário Educação Uniao — 1070 R$ 130.000,00 
IGD-PBF-Indice Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família — 1114 R$ 13.500,00 
Proinfaincia-Construção Escola Bairro Atlântico — 1201 R$ 1.042.500,00 
AEPETI - Ações Estratégicas do PETI — 1218 R$ 350,00 
Implementação e Funcionamento do CE0 —4111 R$ 6.969,00 
CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 707.000,00 
CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar —4501 R$ 40.000,00 
CUSTEIO - Vigilância em Saúde — 4502 R$ 256.000,00 
Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da 
Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social — 1004 R$ 
Proinfância-Construção Escola Bairro Atlântico — 1201 R$ 
Recapeamento Asfáltico no Acesso a Capoerê — Contr. 892898/2019 — 1252 R$ 
Implementação e Funcionamento do CEO — 4111 R$ 
Rede de Atenção Psicosocial — 4220 R$ 
CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 
11.000,00 
8.880,00 
955.000,00 
5.500,00 
204.000,00 
478.000,00 
c) Reduções de dotações orçamentárias: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 5.000,00 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão: 
3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$ 151.200,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3390.30.00.00.00-Material de Cosumo R$ 2.141,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
2369100062.016-Fortalecimento das Empresas Locais: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMEN￾TAR 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMEN￾TAR 
2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.800,00 
2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 
2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 136.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.700,00 
1339200112.026-Manutenção do Centro Cultural 25 de Julho: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 8.000,00 
02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR. GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO 
1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 10.000,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.034-Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde: 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos óprios: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 21.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 19.400,00 
1030500082.043-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 15.000,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0412200092.045-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços e Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.600,00 
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 11.000,00 
0824400092.048-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 11.000,00 
0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 28.000,00 
02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1442200092.052-Funcionamento do Conselho Tutelar: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 50.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1230600102.059-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
1230600102.060-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Pré-Escola: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
1230600102.061-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
1236100102.067-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 
1236100102.069-Manutenção do Transporte Escolar: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
1236600102.078-Atendimento da Educação de Jovens e Adultos: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 
6.500,00 
14.000,00 
17.000,00 
200.000,00 
10.000,00 
230.000,00 
20.000,00 
110.000,00 
20.000,00 
40.000,00 
60.000,00 
4.400,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
600.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
02-ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 
1236300102.081-Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 20.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO 
SOCIAL 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545100122.086-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.800,00 
1545200122.089-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 
05-UNIDADE DE HABITAÇÃO 
1648200131.015-Implantação de Loteamentos Urbanizados de Baixo Custo: 
4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ 370.000,00 
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
0618200142.098-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.200,00 
0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 28.500,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.105-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.700,00 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.110-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 
3390.92.00.00.00-Despesas de Exercícios Anteriores R$ 
2884600162.118-Contribuição Financeira a Entidades do Município: 
3350.41.00.00.00-Contribuições 
TOTAL GERAL 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
1.300,00 
R$ 10 000 00 
R$ 9.546.440,00 
Art. 4°— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 maio de 2020. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 04 DE MAIO DE 2020. 
LUIZ FRA CISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
W iIRL Z TOMAZONI 
Registre-se e Publique-se Secretário Municipal da Fazenda 
Data Supr 
CARLO SÉ E ANUELE 
Secretário Municipal de Administração 

open original →