| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4938 / 2020 |
| Date | 2020-05-04 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 9.546.440,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 18651 |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N°4.938 DE 04 DE MAIO DE 2020. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 9.546.440,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.658, de 28 de novembro de 2019, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 9.546.440,00 (Nove milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais) em suplementa* às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 02-GABINETE DO PREFEITO 01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 5.000,00 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412100032.008-Orçamento Público: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1.106.200,00 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.141,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 6.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 03-ESTAÇÃO CIDADANIA E CULTURA— ECC 1339200112.031-Manutenção da Estação Cidadania e Cultura — ECC: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 33.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.033-Subvenção a Entidades de Assistência à Saúde com Recursos Próprios: 3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 12.469,00 1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R 40.000, O 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 700.000,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 350.000,00 3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 7.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 20.000,00 3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 12.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 1030100082.039-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 204.000,00 1030200082.042-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 3370.41.00.00.00-Contribuições R$ 2.500.000,00 1030500082.043-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 256.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 1030500082.044-Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 19.000,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.046-Pagamento de Benefícios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 22.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00 0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 350,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00 0824400092.050-Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 13.500,00 02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1442200092.052-Funcionamento do Conselho Tutelar: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1.500,00 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100101.011-Construção de Novas Unidades Escolares: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 2.682.380,00 1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 4.400,00 1236100102.067-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 4490.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -PJ R$ 26.500,00 1236100102.073-Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 120.000,00 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 10.000,00 1236500102.076-Manutençao da Educação Infantil com Recursos Próprios: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 150.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.087-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 530.000,00 1545200122.089-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 150.000,00 07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0618200142.098-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 3.200,00 0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 28.500,00 09-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0618200142.101-Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 115.000,00 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0412200162.110-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 105 800 00 TOTAL GERAL R$ 9.546.440,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas: Recurso Livre — 001 R$ 115.000,00 ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde — 040 R$ 2.500,000,00 Salário Educação Uniao — 1070 R$ 130.000,00 IGD-PBF-Indice Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família — 1114 R$ 13.500,00 Proinfaincia-Construção Escola Bairro Atlântico — 1201 R$ 1.042.500,00 AEPETI - Ações Estratégicas do PETI — 1218 R$ 350,00 Implementação e Funcionamento do CE0 —4111 R$ 6.969,00 CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 707.000,00 CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar —4501 R$ 40.000,00 CUSTEIO - Vigilância em Saúde — 4502 R$ 256.000,00 Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social — 1004 R$ Proinfância-Construção Escola Bairro Atlântico — 1201 R$ Recapeamento Asfáltico no Acesso a Capoerê — Contr. 892898/2019 — 1252 R$ Implementação e Funcionamento do CEO — 4111 R$ Rede de Atenção Psicosocial — 4220 R$ CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 11.000,00 8.880,00 955.000,00 5.500,00 204.000,00 478.000,00 c) Reduções de dotações orçamentárias: 02-GABINETE DO PREFEITO 01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 5.000,00 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão: 3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$ 151.200,00 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 3390.30.00.00.00-Material de Cosumo R$ 2.141,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 2369100062.016-Fortalecimento das Empresas Locais: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.800,00 2060800072.021-Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 2060800072.022-Melhores Condições de Acesso à População Rural: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 136.000,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.700,00 1339200112.026-Manutenção do Centro Cultural 25 de Julho: 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 8.000,00 02-BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR. GLADSTONE OSÓRIO MÁRSICO 1339200112.030-Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 10.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.034-Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos óprios: 3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 21.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 19.400,00 1030500082.043-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 15.000,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0412200092.045-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços e Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.600,00 0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 11.000,00 0824400092.048-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 11.000,00 0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 28.000,00 02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1442200092.052-Funcionamento do Conselho Tutelar: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 50.000,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1230600102.059-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1230600102.060-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Pré-Escola: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1230600102.061-Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1236100102.067-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 3390.14.00.00.00-Diárias-Pessoal Civil R$ 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 1236100102.069-Manutenção do Transporte Escolar: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1236600102.078-Atendimento da Educação de Jovens e Adultos: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 6.500,00 14.000,00 17.000,00 200.000,00 10.000,00 230.000,00 20.000,00 110.000,00 20.000,00 40.000,00 60.000,00 4.400,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 600.000,00 50.000,00 10.000,00 02-ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 1236300102.081-Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 20.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.086-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.800,00 1545200122.089-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 05-UNIDADE DE HABITAÇÃO 1648200131.015-Implantação de Loteamentos Urbanizados de Baixo Custo: 4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ 370.000,00 07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0618200142.098-Apoio ao Funcionamento da Estação de Bombeiros: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.200,00 0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 28.500,00 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1854100152.105-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.700,00 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0412200162.110-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 3390.92.00.00.00-Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2884600162.118-Contribuição Financeira a Entidades do Município: 3350.41.00.00.00-Contribuições TOTAL GERAL Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 1.300,00 R$ 10 000 00 R$ 9.546.440,00 Art. 4°— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 maio de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 04 DE MAIO DE 2020. LUIZ FRA CISCO SCHMIDT Prefeito Municipal W iIRL Z TOMAZONI Registre-se e Publique-se Secretário Municipal da Fazenda Data Supr CARLO SÉ E ANUELE Secretário Municipal de Administração