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norma nº 4965/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4965 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.323, de 22 de junho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID-I 9) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

"nos 
cAr2recee, Ft4IS,.5.- e. €04 e.' 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim— RS 
12 1 I 11IN 
Ftoo 
C SÉ EMANUELE 
DECRETO N.° 4.965, DE 23 DE JUNHO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.323, de 22 de junho de 2020, 
que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que 
institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavirus (COVID-I 9) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, 
reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o 
território estadual. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.323, de 22 de junho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento 
Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID￾19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo 
o território estadual. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechim/RS, 23 de Junho de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publ 
Data su iii 
Secretário unicipai de Administração 
Decreto n.°4.9652020 Pág. I 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
Gabinete de Consultoria Legislativa 
DECRETO N° 55.323, DE 22 DE JUNHO DE 2020. 
(publicado no DOE n.° 128, 3" edição, de 22 de junho de 2020) 
Determina a aplicação das medidas sanitárias 
segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n° 
55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o 
Sistema de Distanciamento Controlado para fins 
de prevenção e de enfrentamento à epidemia 
causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) no 
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera 
a declaração de estado de calamidade pública 
em todo o território estadual. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica determinada, com fundamento no art. 3.° da Lei Federal n.° 13.979, de 6 de 
fevereiro de 2020, e no art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o 
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentarnento à epidemia 
causada pelo novo Coronavirus (COV1D-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera 
a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras 
providências, diante das evidências científicas e da análise das informações estratégicas em 
saúde divulgadas no dia 09 de maio de 2020, a aplicação das medidas sanitárias segmentadas 
definidas nos protocolos constantes do Anexo I deste Decreto. 
Art. 2° As medidas de que trata o art. 10deste Decreto terão vigência, conforme o 
disposto no inciso V do art. 7° do Decreto tf 55.240, de 10 de maio de 2020, da zero hora do dia 
23 de junho de 2020 às vinte e quatro horas do dia 29 de junho de 2020, e terão aplicação a cada 
uma das Regiões de que trata o art. 8", § 2°, do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, de 
acordo com as respectivas Bandeiras Finais estabelecidas no Anexo II deste Decreto. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de junho de 2020. 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
Gabinete de Consultoria Legislativa 
ANEXO I 
MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS 
Art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020. 
BANDEIRA AMARELA 
. Atividade Critérios especificas de 
funcionamento 
Protocolos 
obrigatório 
5 
Protocol 
os 
variáveis 
Restrições 
adicionais 
8. 
E 
O 
--: 
eo 
mi 
ea 
iii 
z 
o 
o 
a. 
e 
o 
o. 
.o 
Teto deOperação 
(percentual max, detrabalhadores 
Presentesnoturno, aomesmo tempo. 
respeitandootetodeocupação do 
espaço listo -max. pessoas) 
Modo de Operação 
(forma de operação, respeitando o teto de 
operação e o teta de ocupação do espaço 
fisico - max. pessoas) 
Máscara, Distanciamento. Tetode 
ocupação, Higionização, EPIs. Proteção 
de grupo derisco, Afastamentode 
casos, Cuidadosnoatendimentoao 
público, Atendimento diferenciado para 
grupos derisco. Informativovisivel 
Mon
itoramento detemperatura 
Testagem dostrabalhadores 
Normas especificas à atividade 
https://coronavirus.ts.gov.br/por 
tarias-da-ses 
Trabalhadores Atendimento 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Administração 
Pública - 
Serviços não 
essenciais 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 
Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem pública 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalhoi 
Presence' restrito 
Teteatendimento / 
Presencial restrito x 
Decreto na 
5.52, CaPitU10 
vl (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Política e 
administração 
de trânsito 
75% trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55 240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 
Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presence' restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.24Q, Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Inspeção 
sanitária 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Decreto n° 
55.240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 
Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto 
(aula teórica) / 
Atendimento 
individualizado 
(aula prática) 
X 
Agropecuária 1 
Agricultura. 
Pecuária e Se. 
Relacionados 
rv 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Agropecuária 2 Produção 
Florestal 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho? 
Presencial restrito X 
Agropecuária 3 Pesca e 
Aquicultura 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho 1 
Presencial restrito X 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes a 
la catte, prato 
feito e buffet 
sem 
autosserviço 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Presandal restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve / 
Drive-thru 
X Portada 5E5 ne 
319 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes 
de 
autosserviço 
(self-setvice) 
Fechado 
http://www.aIrs.gov.brilegis 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Lanchonetes e 
padarias 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial resulto ! 
Telentrega / 
Pegue e Leve / 
Drive-thru 
x 
Portada SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Hoteis e 
similares 
(geral) 
60% dos 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento 1 
Presencial restdto 
Portada SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 
Hotels e 
similares (beira 
de estradas e 
rodovias) 
Alojamento
100% X 
Quartos 
Teletrabatho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial estrito 
Portaria SES n° 
319 
Comércio 
Comércio de 
Veículos 
Comércio de 
Veículos (rua) 45 x 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
376 
Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Manutenção e 
Reparação de 
Automotores 
(rua) 
75% 
trabalhadores Veículos X Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendirnento / 
Presencial restrito 
Podada SES n° 
376 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - 
Não essencial 
(rua) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve 1 
oêve•thru 
Podaria SES n° 
376 
Comércio 47 
Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (rua) 
50% 
trabalhadores /Presencial restrito 
Teletrabalho Presencial restrito! 
Telentraga / Pegue e 
Leve I Drive-thru 
X 
Podaria SES n° 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista 
(centro 
comercial e 
shopping) 
50% 
trabalhadores 
e 50% 
lotação 
Teletrabalho I 
Presencial reddlo 
Presencial restrito 1 
Telentrega / 
Pegue e Leve I 
Drive-thru 
x x 303 e n° 406 
Comércio 
Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista de 
Produtos 
Alimentícios 
47
75% X 
trabalhadoras 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Presencial restrito I 
Telentraga / 
Pegue e Leve! 
Portaria SES n° 
376 
Drive-thru 
Comércio 
Comércio 
Atacadista 
Comercio 
Atacadista - 
Itens 
Essenciais 
46
75% X 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 
Drive-thru 
Portada SES n° 
376 
Comércio 
Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - tens 
Essenciais 
(rua) 
47
75% x 
trabalhadores 
Telelrabalho l 
Presencial resido 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve/ 
Drive.thru 
Portada SES n° 
376 
Comércio 47 
Comercio 
Varejista 
Comércio de 
Combustíveis 
para Veículos 
Automotores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito 
(vedada aglomeração) x 
Podada SES n° 
376 
Educação 85 Educação 
Infantil 
Creche e Pré￾Escola 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental - 
Anos Iniciais e 
Anos Finais 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDLIC n° 
01720 
Educação 85 Ensino Médio 
Ensino Técnico 
de Nivel Médio 
e Normal 
(remota) Teletrabalho lexclusso) 
Ensino remoto 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado, 
LiC,CriCiatUra, 
Tecnólogo) e 
Pós-graduação 
(stricto e latu 
sensu) 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
http://www.al.rs.gov.br/legis 3 
Educação 
Ensino Médio e 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subseqüente, 
Ensino 
Superiora Pós￾Graduação 
(somente 
atividades 
práticas 
essenciais para 
conclusão de 
curso: 
pesquisa. 
estágio 
curricular 
obrigatório, 
laboratórios e 
plantão) 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Atendimento 
individualizado sob 
agendamento / 
Atividades práticas 
em pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação! 
Material individual 
X X 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 
ç 
8- 
Educação 
-
Outros Apoio a Apeio 
Educação 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Atividades de Portada 
Teleatenclimento / 
Presencial restrito 
XX SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Idiomas 
trabalhadores 
50%alunado 
50% Individualizado Teletrabalho / 
Presencial resulto 
Ensino remoto 
/Atendimento 
ou em 
pequenos grupos. 
respeitando teto de 
ocupação /Material 
individual 
X X 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01 a o 
Educação 85 
Outras 
Ensino 
Ensino de 
Música Atividades de pequenos 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto / 
Atendimento 
individualizado ou em 
grupos. 
respeitando teto de 
ocupação / 
Material individual 
X X 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Esportes, 
Dança e Artes 
Cénicas 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto / 
Atendimento 
Individualizado ou 
coabitantes I 
Material individual 
X X 
Portara 
SES/SEDUC ne 
01/20 
Educaçã 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de Arte 
e Cultura 
(outros) 
Teletrabalho /
o 50% Presencial restrito 
5" trabalhadores 
alunado 
Ensino remoto / 
Atendimento 
Individualizado ou em 
pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação / 
Material individual 
X X 
Portaria 
SES/SEDUC na 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Attvidades de 
Ensino 
Formação 
profissional, 
formação 
continuada, 
Cursos 
preparatórios 
para concurso, 
treinamentos e 
similares 
50% 
trabalhadores 
50% 
Senado 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto / 
Acondimento 
individualizado ou era 
pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação / 
Material individual 
X X 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Indústria de 
Construção 41 Construção de 
Edificios 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restnto 
x 
Portada SES na 
283 e na 375 
Industrie de 
Construção 42 Obras de 
Infraestrutura 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presendal restrito 
X Portaria SES n° 
283 e n' 375 
Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
X Portaria SES rrt 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Extração de 
Carvão Mineral 
100% 
trabalhadores 
Extração Teletrabelho / 
Presencial restrito 
x 
SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 100 
• 
Extr. de Petróleo 
e Minerais 
Extração de 
Petróleo e Gás 
100% 
trabalhadores 
e Extrativa 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
X X Portaria SES n° 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
• 
Extr. de Petróleo 
e Minerais 
Extr. de 
Petróleo e 
Minerais - 
Outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
X Portada SES n° 
283 e n° 375 
http://www.al.rs.gov.br/legis 4 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Alimentos 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
11 Bebidas 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
13 Têxteis 100% 
trabalhadores 
Telelrabalho / 
Presencial restrito 83 e n°375 X Portada WS n° 
2 
Indústria de 
e Extrativa 
14 Vestuário 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portaria SES no 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
15 Couros e 
Calçados 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
16 Madeira 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 a n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
17 Papel e 
Celulose 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho r 
Presencial restrito X Ponarra SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
19 Derivados Petróleo 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito X Podaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
20 Químicos 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e plástico 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho) 
Presencial restrito X Porlana SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
23 
Minerais não metálicos 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
e Extrativa 
24 Metalurgia 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portada SES n°
Transformação X 283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
25 Produtos de 
Metal 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial reshito x 
Podaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
26 Equip.Informatic 
a 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito x 
Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais 
Elétricos 
100% 
trabalhadoras 
Teletrabalho I 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 
Máquinas e 
Equipamentos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
29 Veículos 
Automotores 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n" 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
30 Outros 
Equipamentos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portam. SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
31 Móveis 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial rastilho x 
Portada SES n° 
283 e n° 375 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
32 Produtos 
Diversos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
33 Manuf. e 
Reparação 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
21 Farmoquirnicos 
e Farmacêuticos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x 
Podaria SES n° 
283 e n°375 
Saúde e 
Assistência 86 
Atenção á 
Saúde Humana 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Teleatendirnento X 
Portaria SES n° 
274, n°284. n° 
300 e n° 374 
Saúde e 
Assistência 
Assistência 
Social s7 X 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presenal restrito / ci 
Teleatendimento 
Portaria SES n° 
289 e n° 352 
Saúde e 
Assistência 
Assistência 
Veterinária 75 X 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Taleatendimento 
Serviços 104
, 
Artes, Cultura, 
Espertes e 
Lazer 
Casas 
noturnas, bares 
e pubs 
Fechado 
Serviços 1•4 0 Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques e 
reservas 
naturais, 
jardins 
botânicos e 
zoológicos 
50% 
trabalhadores 
40% público 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito 
(sementes áreas 
externas) 
Serviços 104 
, 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Teatros, 
cinemas e 
casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
similares) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
exclusivo para 
captação 
audiovisual de 
produção cultural 
Presencial restrito 
(exclusivo de 
produção cultural)) 
Sem contato (isto,"/ 
Sem publico 
espectador 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Museus, 
bibliotecas, 
arquivos, 
acervos e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento I 
Atendimento 
individualizado, com 
agendamento 
(consulta local ou 
peque e leve) 
X 
Serviços 104 
, 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Ateliês (artes 
plasticas, 
restauração de 
obras de arte, 
escrita, artistas 
independentes 
e similares) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Atendimento 
individualizado, com 
agendamento 
Serviços 104 
, 
Artes, 
Esportes e 
Cultura, 
Lazer 
Atividades de 
organizações 
associativas 
ligadas â arte e 
â cultura (MTG 
e similares) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Atendimento 
individualizado, com 
agendarnento 
Serviços 104 
, 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Eventos em 
ambiente 
fechado ou 
aberro 
Fecharia 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Academia de 
ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Atendimento 
individualizado ou 
coabilantes, 
por ambiente 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Atendimento coletivo 
exclusivo de atletas 
profissionais. sem 
público / 
Atendimento 
individualizado de 
atletas amadores, 
por ambiente. 
sem público . 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Outros 
Serviços - 
Outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Serviços 105 é Outros Serviços 
Reparação e 
manutenção de obj ss e eto
equipamentos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 6 
Serviços 105 
, Outros Serviços Lavanderias e 
similares 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Tele-entrega / 
Pegue e leve 
X 
Serviços 105 
, Outros Serviços 
Serviços de 
higiene pessoal 
(cabalarei ro e 
barbeiro) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Atendimento 
individualizado. 
por ambiente 
X 
Serviços 105 
, Outros Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
25% público Teletrabalho/ presencia, resfrias 
Presencial restrito / 
Atendimento 
individualizado 
)( 
Serviços 101 
• 
Serv. 
Financeiros 
Bancos, 
lotédcas e 
similares 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento/ 
Presencial restrito X 
Serviços 68 Serv. Imobiliário Imobiliárias e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 102 
• 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
auditoria, 
consultoria, 
engenharia, 
arquitetura, 
publicidade e 
outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Serviços 102 
* 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia e de 
contabilidade 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 103 
• 
Serv. Admin. e
Auxiliares Auxiliares 
Serv. Admin. e 
- 
Outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento I 
Presencial restrito x 
Serviços 103 
. 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Agência de 
turismo. 
passeios e 
excursões 
25% 
trabalhadores 
Teleirabelho e 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Atendimento 
individualizado ou 
coabitarias 
X 
Serviços 80 
Vigiláncia, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços 81 
Serviços para 
Edifícios 
(Limpeza, 
Manutenção) 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X 
Serviços 105 
• Funerária 100% 
trabalhadores 
Teletrabelho e 
Presencial restrito 
Teleatendirnento / 
Presencial restrito 
(max. 10, se Covid￾10) 
X 
Serviços 72 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
deras e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhadores 
Teretrabeiho e 
Presencial restrito 
Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Call-center 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
Presencial restnlo Teleatendimento X 
Serviços 97 Serv. 
Domésticos 
Faxineiros, 
cozinheiros, 
motoristas, 
babás, 
jardineiros e 
similares 
50% 
trabalhadores Presencial restrito 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
58 
Edição e Edição 
Integrada a 
Impressão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X 
http://www.alss.gov.br/legis 7 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
59 
Produção de 
Vídeos e 
Programas de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
Presenual restrito x 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Radio e de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito x 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
61 Telecomunicaçõ 
es 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de TI 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito Teleatendrrnento X 
Serviços de 
Utilidade Pública 35 
Eletricidade, 
Gás e Outras 
Utilidades 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Serviços de 
Utilidade Pública 36 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Água 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Taleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Serviços de 
Utilidade Pública 38 
Coleta, 
Tratamento e 
Disposição de 
Residuos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 
Descontaminaçã 
o e Gestão De 
Residuos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teteatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário 
fretado de 
passageiros 
50% 
assentos 
(janela) 
25% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo 
para 
coabitantes 
Teletrabalho I 
Presencial restnto 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x X 
Decreto n° 
55.240 Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano 
tipo Comum) 
50% 
capacidade 
total do 
veiculo 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
TeIeatendimerno I 
Presencial restrito 
Decreto na 
6.62411, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(metropolitano 
tipo 
Executivo/Selet 
ivo) 
100% assentos Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Teleatenclimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240 Subseção 
ir 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(intermunicipal, 
tipo Comum) 
50% 
assentos 
Ganela) 
50% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo 
Para 
coabitantes 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Tereatendimento I 
Presencial restrito x 
Decreto n° 
IlaQ, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros ( 
intermunicipal, 
tipo Semidireto, 
Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
50%assentos 
(janela)50% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo 
Para 
coabitantes 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendrrnento / 
Presencial restrito )( X 
Decreto n° 
51E21 , Subseção 
II 
http://www.alss.gov.billegis 8 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(interestadual) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento 1 
Presencial restrito X X 
Decreto n° 
g52JD, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviário de 
passageiros 
(metropolitano) 
50% 
capacidade 
do vagão 
/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Decreto n° Teletrabalho 55.240 Subseção 
II 
Transporte 50 Transporte 
aquaviário 
Transporte 
aquaviário de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento I 
Presencial restrito X 
Transporte 50 Transporte 
aquaviário 
Transporte 
aquaviário de 
passageiros 
75% assentos Teletrabelbo I 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Decreto n° 
M,24Q, Subseção 
II 
Transporte 51 Transporte 
aéreo 
Aeroclubes e . 
aeródromos 
i 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Transporte 52 
Armazenamento 
de Transporte 
Armazenament 
o, carga e 
descarga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Transporte 52 
Armazenamento 
de Transporte 
Estacionament 
os ' 
t00% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios, 
serviços 
postais e 
similares 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Notas: 
(") Representam agregações de atividades 2 digitas: 
100* = 6, 7, 8, 9 
101* = 64, 65, 66 
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
103* = 77, 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105* = 94, 95, 96,99 
BANDEIRA LARANJA 
Atividade Critérios especificos de 
funcionamento 
Protocolos 
obrigatório 
e 
Protocol 
os 
variáveis 
Restrições 
adicionais 
O a 
2 
o 
ii• 
o 
Is 
PI 
11.1 
1 
o 
o 
a. 
P 
te O a 
E' 
= 
o 
Teto de Operação 
(percentual más, detrabalhadores 
presentesnoturno, aomesmo tempo, 
respeitandootetodeocupação do 
espaço físico -max. pessoas) 
Modo de Operação 
(forma de operação, respeitando o teto de 
operação e o teto de ocupação do espaço 
liste° - max, pessoas) 
Máscara, Distanciamento. Tetode 
ocupação, HiglenIzação, EP1s, Proteção 
degrupo derisco, Afastamento de 
casos, Cuidados noatendimentoao 
públMc, Atendimentodiferenciado para 
grupos derisco, Informativovisível 
Monitoramento de temperatura 
Testagem dostrabalhadores 
Normas especificas à atividade 
https://coronavirus.rs.gov.br/por 
tarlas-da-ses 
Trabalhadores Atendimento 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Administração 
Pública - 
Serviços não 
essenciais 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240 Capitulo 
5/1 (Estadual) 
Administração 
Pública 
Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem pública 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Decreto ri'
84 Teleatendimento / 
Presencial restrito X uteiag. Capitula 
vi (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Politica e 
administração 
de trânsito 
75% trabalhadoras 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240 Capitulo 
yr (Estadual) 
http://www.alss.gov.brilegis 9 
Administração 
Pública 
Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização ai X 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Decreto n° 
S5.240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Publica 
Inspeção 
sanitária 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240, Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto 
(aula teórica)' 
Atendimento 
individualizado 
(aula prática) 
Agropecuária 
Agricultura, 
Pecuária e Serv. 
Relacionados 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Agropecuária 2 Produção 
Florestal 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito x 
Agropecuária 3 Pesca e 
Aqüicultura 
So% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes a 
la carte, prato 
feito e buffet 
sem 
autosserviço 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Presencial restrito/ 
Telentrega I 
Pegue e Leve! 
Drive-01re 
X Portada SES ri° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 
56 Alimentação 
Restaurantes 
de 
autosserviço 
(self-service) 
Fechado 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e 
padarias 
so% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega I 
Pegue e Leve / 
Drive-thru 
x 
Parlaria SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Noteis e 
(geral) 
50% dos 
quartos similares X Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação Alojamento 
Noteis e 
similares (beira 
de estradas e 
rodovias) 
t00% 
Quartos 55 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento! 
Presencial restrito 
Podaria SES n° 
319 
Comércio Comércio de 
Veiculas 
Comércio de 
Veículos (ma) 45 x 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento! 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
376 
Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Manutenção e 
Reparação de 
Veículos 
Automotores 
(rua) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial resulto 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Poilana SES n° 
376 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista -50% 
Não essencial 
(rua) 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial resulto! 
Telentrega! 
Pegue e leve! 
Ddve-thru 
x 
Portaria SES n° 
376 
Comércio 47 
Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (rua) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/Pre-sencial resulto 
Presencial restrito! 
Tolerarem' / Pegue e 
Leve! Drive-thru 
X Portada SES n° 
376 
Comércio 47 
Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista 
(centro 
comercial e 
shopping) 
50% 
trabalhadores 
e 50% 
lotação 
Teletrabalho / 
Presencial resulto 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 
Dnve-Ihni 
x x 
Portaria SES n° 
303 e n° 406 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista de 
Produtos 
Alimentícios 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega! 
Pegue e Leve / 
Drive-thru 
x 
Portada SES n° 
376 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista -75% 
Itens 
Essenciais 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito! 
Telentrega! 
Pegue e Leve! 
Drive-thru 
x 
Podaria SES n° 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Itens 
Essenciais 
(rua) 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 
Drive-thru 
Portana SES n° 
376 
Comércio 47 
Comércio 
Varejista 
Comércio de 
Combustíveis 
para Veículos 
Automotores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito 
(vedada aglomeração) X Portaria SES n° 
376 
http://www.al.rs.gov.br/legis I O 
Educação 85 Educação 
Infantil 
Creche e Pré￾Escola 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental - 
Anos Iniciais e 
Anos Finais 
(remota) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Podada 
SES/SEDUC n° 
cum 
Educação 85 Ensino Médio 
Ensino Técnico 
de Nivel Médio 
e Normal 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado, 
Licenciatura, 
Tecnologo) e 
Pós-graduação 
(sineta e latu 
sensu) 
(remoto) Telelrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01t20 
Educação Ensino Médio e 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subseqüente, 
Ensino 
Superior e Pôs￾Graduação 
(somente 
atividades 
praticas 
essenciais para 
conclusão de 
curso: 
pesquisa, 
estágio 
curricular 
obrigatório, 
laboratórios e 
plantão) 
50% 
babalhaderes 
50% 
alunado 
Teletrabalho / 
Presencial retraio 
Presencial restrito I 
Atendimento 
individualizado sob 
agendamento / 
Atividades práticas 
em pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação/ 
Material individual 
Portada 
SESMEDUc n° 
01/20 
Educação 85 Educação - 
Outros 
Atividades de 
Apoio à 
Educação 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento I 
Presencial restrito x x 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Idiomas 
50% 
trabalhadores 
50%alunado 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto 
/Atendimento 
individualizado ou em 
pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação /Material 
individual 
Podaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
Teletrabalho / 
Presendal restrito 
Ensino remoto / 
Atendimento 
individualizado ou em 
pequenosgrupos. 
respeitando teto de 
ocupação! 
Material individual 
n
Música 
x X 
Podada 
SES/SEDUC 
a 1r2 o 
Educação 85 
Outras 
AtMdades de 
Ensino 
Ensino de 
Esportes, 
Dança e Artes 
Cénicas 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
TeletrabWho i 
Presencial restrito 
Ensino remoto / 
Atendimento 
individualizado ou 
coabitantes / 
Material Individual 
X x 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de Arte 
e Cultura 
(outros) 
50% trabalhadores 
50% 
alunado 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto / 
Atendimento 
indiÁdualizado ou em 
pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação' 
Material individual 
X X 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Formação 
profissional, 
formação 
continuada, 
cursos 
preparatórios 
para concurso, 
e 
similares 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Mate 
Ensino remoto / 
Atendimento 
individualizado ou em 
pequenos 
respeitando teto de 
ocupação/ 
Material individual 
X X 
Portada 
SES/SEDUC na 
01/20 
http://www.al.rs.gov.br/legis II 
Indústria de 
Construção 41 Construção de 
Edifícios 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Construção 42 Obras de 
Infraestrutura 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhado/as 
Teletrabalho 1 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
5 Extração de 
Carvão Mineral 
75% 
trabalhadoras 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
' 
Extr. de Petróleo 
e Minerais 
Extração de 
Petróleo e Gás 
75% 
trabalhadores 
Tdetrabalho / 
Presencial restrito X X Portana SES n° 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
• 
Extr. de Petrôleo 
e Minerais 
Extr. de 
Petróleo e 
Minerais - 
Outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x 
Podada SES n° 
283 e ri° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Alimentos t00% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 2< XPortaria SES n° 
e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
11 Bebidas 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES r i° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x 
Podada SES n° 
283 e rd 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
13 Têxteis 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
14 Vestuário x 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Couros e 
Calçados 15 X 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
16 Madeira 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283e ri 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Papel e 
Celulose 
100% 
trabalhadores 17
Teletrabalho / Portada 
Presencial resulto 
SES n° 
263 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Impressão e 
Reprodução 18 x 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Portaria SES rW 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Derivados 
Petróleo 
75% 
trabalhadores 19
Teletrabalho / Portana 
Presencial restrito 
SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
20 Químicos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e 
Plástico
x 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
23 Minerais não 
metálicos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Podaria SES ria 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
24 Metalurgia 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
25 Produtos de 
Metal 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES na 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
26 E ulpinformatic q
a 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais 
Elétricos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x 
Portaria SES nP 
283 e n° 375 
http://www.al.rs.gov.br/legis 12 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 Máquinas e 
Equipamentos 
75% 
trabalhadores 
Teletraballto / 
Presencial restrito x Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
29 Veiculos 
Automotores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Podaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
30 Outros 
Equi
pamentos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
31 Móveis 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
32 Produtos 
Diversos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restnto x Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
33 Manut. e 
Reparação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito x Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
. 
2. 
Farmoquimicos 
e Farmacêuticos 
100% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho/ x x Podaria SES n° 
283 e n° 375 
Saúde e 
Assistência 
Atenção à 
Saúde Humana 86 x 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial resulto ! 
Teleatendirnento X 
Portada SES ri° 
274. n° 284. n° 
300 e n° 374 
Saúde e 
Assistência 
Assistência 
Social 87 x 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Presencial restrito' 
Teleatendimento 
Podada SES n° 
289 e n° 352 
Saúde e 
Assistência 
Assistência 
Veterinária 75 x 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial resulto / 
Teleatendimento 
Serviços 194 Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Casas 
noturnas, bares Fechado 
e pulas 
Serviços 104
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques e 
reservas 
naturais, 
jardins 
botânicos e 
zoológicos 
50% 
trabalhadores 
25% publico 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito 
(somentes áreas 
externas) 
Serviços 1 04 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Teatros, 
cinemas e 
casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
similares) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
exclusivo para 
captação 
audiovisual de 
produção cultural 
Presencial restrito 
(exclusivo de 
produção cultural) / 
Sem contato Falso / 
Sem público 
espectador 
x 
Serviços 104 
, 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Museus, 
bibliotecas, 
arquivos, 
acervos e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Atendimento 
individualizado, com 
agendamento 
(consulta local ou 
pegue e leve) 
x 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Ateliês (artes 
plásticas, 
restauração de 
obras de arte, 
escrita, artistas 
independentes 
e similares) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
TeleatendiMenla / 
Atendimento 
individualizado. com 
agendamento 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Atividades de 
organizações 
associativas 
ligadas à arte e 
â cultura (MTG 
e similares) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teteatendirnento / 
Atendimento 
individualizado, com 
agendamento 
Serviços 104 
. 
Artes. Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Eventos em 
ambiente 
fechado ou 
aberto 
Fechado 
http://www.al.rs.gov.br/legis 13 
Serviços 104 
,, 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Academia de 
ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Atendimento 
indiNdualizado ou 
Coabilantes, 
Per ambiente 
X 
Serviços 104 
, 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Clubes sociais' esportivos e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
individualizado de 
Atendimento 
atletas profissionais e 
amadores, 
por ambiente, 
sem público 
X 
Serviços 105 
,, Outros Senriços 
Outros 
Serviços - 
Outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento i 
Presencial restrito 
Serviços 105 
„ Outros Serviços 
Reparação e 
manutenção de 
objetos e 
equipamentos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Serviços 105 
. Outros Serviços Lavanderias e similares 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito/ 
Tele-entrega I 
Pegue e leso 
X 
Serviços 105 
s Outros Serviços 
Serviços de 
higiene pessoal (siimelereirae 
barbeiro) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Atendimento 
individualizado, 
por ambiente 
X 
Serviços 105 
s Outros Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
25% 
público 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Atendimento 
individualizado 
X 
Serviços 101 
• 
Serv. 
Financeiros 
Bancos, 
lotericas e 
similares 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/Presencial restrito 
Teleatendimento i 
Presencial restrito X 
Serviços 68 Serv. Imobiliário Imobiliárias e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restou:. X 
Serviços 102 
• 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
auditoria, 
consultoria, 
engenharia, 
arquitetura, 
publicidade e 
outros 
so% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 102 
• 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia e de 
contabilidade 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 103 
• 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Serv. Admin. e 
Auxiliares - 
Outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restdto X 
Serviços 103 
• 
Serv. Adrnin. e 
Auxiliares 
Agência de 
turismo, 
passeios e 
excursões 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento/ 
Atendimento 
individualizado ou 
coabitantes 
x 
Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito )( 
Serviços 81 
Serviços para 
Edifícios 
(Limpeza, 
Manutenção) 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços 105 
. Funerária 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
(mas. 10, se Covid￾19) 
X 
http://www.al.rs.gov.billegis 14 
Serviços 72 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
cientifica e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x 
Serviços 82 Serv. Admin. e . 
Auxiliares Call-center 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimenra X 
Serviços 97 Serv. 
Domésticos 
Faxineiros, 
cozinheiros, 
motoristas, 
babás, 
jardineiros e 
similares 
50% 
trabalhadores Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
58 
Edição e Edição 
Integrada a 
Impressão 
75% 
trabalhadores 
Teleisabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
59 
Produção de 
Vldeos e 
Programas de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito )( 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
Telecomunicaço 
es 
61 2< 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho ? 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de TI r00% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
mo% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento 
Serviços de 
Utilidade Pública 35 
Eletricidade, 
Gás e Outras 
Utilidades 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 36 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Agua 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
r00% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 38 
Coleta, 
Tratamento e 
Disposição de 
Resíduos 
r00% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento/ 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 
Descontaminaçã 
o e Gestão De 
Resíduos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendlmento / 
Presencial restrito x 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário 
fretado de 
passageiros 
50% 
assentos 
Teletrabalho / 
Presencial restrito assentos X Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240 Subseção 
()anela) 
25% 
(corredor) 
exclusivo 
para 
coabitentes 
II 
Transporte 49 Transporta 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano 
tipo Comum) 
so% 
capacidade 
total do 
veiculo 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
T eleatendimento I 
Presencial restrito x 
Decreto na 
5.0a4S. Subseção 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(metropolitano 
tipo 
Executivo/Selet 
Ivo) 
r00% 
assentos 
Teletratialho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento I 
Presencial restrito X 
Decreto na 
55.240 Subseção 
ti 
http://www.al.rs.gov.br/legis 15 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(Intermunicipal, 
tipo Comum) 
50% 
assentos 
(Janela) 
50% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo 
para 
coabitantes 
Teletrabalho / 
Presenctal restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240 Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros ( 
tipo Semidireto, 
Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
50%assentos 
0__o_o_e_IV50% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo exclusivoPresenual 
para 
coabitantes 
Teletrabalho / 
restrito 
interrnunicipal, Teleatendimento / 
Presencial resthto X X 
Decreto o° 
55.240 Subseção 
II 
Transporte 49 Trans porte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(interestadual) 
50% 
assentos 
(janela1 
Teierrabalho r 
Presencial restrito 
Teleatendirnento / 
Presencial re-stnto 
Decreto n° 
52,..Q1 . Subseção 
ti 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviário de 
passageiros 
(metropolitano) 
50% 
capacidade 
total do vagão 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.242„ Subseção 
II 
Transporte 50 Transporte 
aquaviário 
Transporte 
aquaviario de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Transporte 50 Transporte 
aquaviario 
Transporte 
aquaviario de 
passageiros 
75% 
assentos 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento! 
Presencial restrito II 
X 
Decreto n° 
55.24a Subseção 
Transporte 51 Transporte 
aéreo 
Aeroclubes e 
aeródromos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Arrnazenament 
o carga e , 
descarga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento I 
Presencial restrito 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Estacionament 
os 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios, 
serviços 
postais e 
similares 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Notas: 
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
100* = 6, 7, 8, 9 
101* = 64, 65, 66 
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
103* = 77, 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105* .= 94, 95, 96, 99 
http://www.al.rs.gov.br/legis 16 
-~idade ' 
,.. 
Critérios especifico& de 
funcionamento " 
Protocolos 
obrigatório 
s 
Protocol 
os 
variáveis 
Restrições 
adicionais 
Grupo 
CNAE (2 dig.) 
o 
o. 
F 
e 
o 
o• ir. ti 
si 
TetodeOperação 
(percentual max. dotrabalhadores 
presentesnoturno, aomesmo tempo, 
respeitando otetodeocupação do 
espaço físico -max. pessoas) 
Modo de Operação 
(forma de operação, respeitando o teto de 
operação e o teto de ocupação do espaço 
físico - más pessoas) 
Máscara, Distanciamento. Teto de 
ocupação, Higienizaçao, EP1s, Proteção 
degrupo derisco, Afastamentode 
casos, Cuidados noatendimentoao 
público. Atendimento 
diferenciadopara 
grupos derisco, Inbrmativovisivel 
Monitoramento detemperatura 
Testagem dostrabalhadores 
Normasespecificas à atividade 
https://coron avirus.rs.g ov.b rl por 
tarias-da-ses 
Trabalhadores Atendimento 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Administração 
Pública - 
Serviços não 
essenciais 
25% 
trabalhadores 
(ou normativa 
municipal) 
Teletrebelho I 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Decreto n° 
55.240, Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem pública 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Decreto n° 
5,21_£1. Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Politica e 
administração 
de transito 
75% 
trabalhadores 
(ou normativa 
municipal) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendlmento I 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240, Capitulo 
VI (EsHdual) 
Administração 
Pública 34 Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Decreto n° 
S5.240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 
Administrao çã 
Pública 
Inspeção 
sanitária 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55 240. Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto 
(aula teórica) / 
Atendimento 
individualizado 
(aula prática) 
Agropecuária 1 
Agricultura, 
Pecuária e Sem. 
Relacionados 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X 
Agropecuária Produção 2X 
Florestal 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho i 
Presencial restrito 
Agropecuária 3 Pesca e 
/Vi nicultura 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Alojamento e 
Alimentação 
56 Alimentação 
Restaurantes a 
la carie, prato 
sem 
autossenriço 
50% 
trabalhadores feito e buffet X Teletrabalho / 
Presencial restrito 
(exclusivo) 
Telentrega / 
Pegue e Leve/ 
Dhve-thm 
Portaria SES n* 
319 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes 
de 
autosserviço 
(self-service) 
Fechado 
Alojamento e 
Alimentação 56 
Lanchonetes e 
padarias Alimentação x 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
exclusivo) 
Telentrega / 
Pegue e Leve / 
Drive-thru 
Podaria SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Hotels e 
(geral) 
40% dos 
quartos similares X Teietrabalho I 
Presencial restrito 
Teleatendfmento I 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Hoteis e 
similares (beira 
de estradas e 
rodovias) 
75% 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presenaal restrito 
Portaria SES n° 
319 
Comércio 45 Comércio de 
VeiCUIOS 
Comércio de 
Veículos (rua) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito Teleatendirnento X Podaria SES n° 
376 
Comércio 45 Comércio de 
Velcutos 
Manutenção e 
Reparação de 
Veículos 
Automotores 
(rua) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Taleatendimento 1 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
376 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comercio 
Atacadista - 
Não essencial 
(rua) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/Presencial restrito 
(exclusivo)Telerdrega 
/ Pegue e Levei 
Ddve-thru 
X Podada SES n° 
376 
http://www.al.rs.gov.br/legis 17 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (rua) 
Fechado X Portaria SES n° 
376 
Comercio 47 Comércio 
Varejista 
Comercio 
Varejista 
comercial e 
shopping) 
(centro Presencial 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
(exclusivo 
alimentação, higiene e 
itens essenciais) 
restrito / 
Telentrega 1 
Pegue e Leve/ 
orive-thru 
x x 
Portaria SES n° 
303 e n° 406 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista de 
Produtos 
Alimenticios 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito I 
Telentrega! 
Pegue e Leve / 
Drive-thru 
Portaria SES n° 
376 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comercio 
Atacadista - 
Itens 
Essenciais 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 
Driverthru 
Portaria SES n° 
376 
47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista -Itens 
Essenciais 
(rua) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portaria SES rim
Comércio 
Presencial restrito / 
Telentrega! 
Pegue e Leve / 
Dnverthru 
x 376 
Comércio Comércio 
Varejista 
Comércio de 
Combustíveis 
para Veículos 
Automotores 
47 X 50% 
trabalhadores 
Teletrabelho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito 
vedada aglomeração) 
Portaria SES n° 
376 
Educação 85 Educação 
Infantil 
Creche e Pré￾Escola 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação Ensino 
Fundamental as Teletrabalho 
Ensino 
Fundamental - 
Anos Iniciais e 
Anos Finais 
(remoto) — 
(exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/2o 
Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Parlaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino Médio 
Ensino Técnico 
de Nivel Médio 
e Normal 
(remoto) Tetetrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC rim 
cimo 
Educação 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado, 
Licenciatura, 
Tecnologo) e 
Pós-graduação 
(stricto e lato 
sensu) 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação Ensino Médio e 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subseqüente, 
Ensino 
Superior e Pós￾Graduação 
(somente 
atividades 
práticas 
essenciais para 
conclusão de 
CUrSO: 
pesquisa, 
estagio 
curricular 
obrigatório, 
laboratórios e 
plantão) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Atendimento 
individualizado sob 
agendamento 
( exclusivo para 
atividades 
necessárias à 
manutenção de seres 
vivos) 
x X 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Educação - 
Outros 
Atividades de 
Apoio á 
Educação 
25 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento X 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Idiomas 
(renioto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Portaria 
SES/SEDUC ri° 
01/20 
http://www.al.rs.gov.br/legis IS 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Música (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Esportes. 
Dança e Artes 
Cénicas 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X 
Portant. 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de Arte 
e Cultura 
(outros) 
(remoto) Telerrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto x 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Formação 
profissional, 
formação 
continuada, 
cursos 
preparatórios 
para concurso, 
treinamentos e 
similares 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Indústria de 
Construção 41 Construção de 
Edifícios 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES ri° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Construção 42 Obras de 
Infraestrutura 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho ) 
Presencial restrito 
Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Construção 
Serviços de 
Construção 43 X 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
5 Extração de 
Carvão Mineral 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
• 
Extr. de Petróleo 
e Minerais 
Extração de 
Petróleo e Gás 
75% 
trabalhadores 
Telelrabalho / 
Presencial restrito X X Portaria SES n° 
283s n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
a 
Extr. de Petróleo 
e Minerais 
Extr. de 
Petróleo e 
Minerais - 
Outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Alimentos 75% 
trabalhadores 
Telelrabalho I 
Presencial restrito 
Portana SES na 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
11 Bebidas 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podaria SES na 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
13 Têxteis 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformao çã 
e Extrativa 
14 Vestuário 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
15 
Couros e 
Calçados 
75% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho / X Portaria SES na 
283 e n°315 
Indústria de 
Transformao çã 
e Extrativa 
16 Madeira 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
17 Papel e 
Celulose 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
1 8 
Impressão e 
Reprodução 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
19 Derivados 
Petróleo 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portana SES na 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
20 Químicos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podaria SES n° 
283 e n° 375 
http://www.al.rs.gov.billegis 19 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e 
Plástico 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X 283 e n° 375 
Portada SES n° 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
23 Minerais não metálicas 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho ! 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
24 Metalurgia 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
25 Produtos de 
Metal 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x 
Portaria SES na 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
26 Equipinforinatie 
a 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais 
Elétricos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 Maquinas e 
Equipamentos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito x 
Podaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
29 Veiculos 
Automotores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x 
Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
30 Outros Equipamentos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
31 Móveis 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Produtos 
Diversos 
75% 
trabalhadores 32 283 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
33 Manut. e 
Reparação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
21 Farmoquimicos 
e Farmacêuticos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X X Portaria SES ir 
283 e n°375 
Saúde e 
Assistência 86 Atenção á 
Saúde Humana 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito' 
Teleatendimento x X 
Portaria SES n° 
274, n° 284, n° 
300 e n°374 
Saúde e 
Assistência 87 Assistência 
Social 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Teleatenchmento 
Portaria SES a* 
289 e n° 352 
Saúde e 
Assistência 75 Assistência 
Veterinária 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho 1 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Teleatendtmento x 
Serviços 104
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Casas 
noturnas, bares 
e pubs 
Fechado 
Serviços 194 
 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques e 
reservas 
naturais, 
jardins 
botánicos e 
zoológicos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial residia 
Sem atendimento ao 
pública 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Teatros, 
cinemas e 
casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
similares) 
Fechado X 
Serviços 104 
, 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Museus, 
bibliotecas, 
arquivos, 
acervos e 
similares 
Fechado x 
Serviços 104 
• 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Atehés (artes 
plásticas. Fechado 
http://www.al.rs.gov.br/legis 20 
Lazer restauração de 
obras de arte, 
escrita, artistas 
independentes 
e similares) 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Atividades de 
organizações 
associativas 
ligadas à arte e 
á cultura (MTG 
e similares) 
Fechado 
Serviços 104 
, 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Eventos em 
ambiente 
fechado ou 
aberto 
Fechado 
Serviços 104 
, 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Academia de 
ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Atendimento 
individualizado, 
por ambiente 
(min. 16 m2 por 
Pessoa) 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Tetetrabalho I 
Presencial restrito 
Atendimento 
individualizado de 
atletas profissionais e 
amadores, 
por ambiente 
(min. 16 riu' por 
Pessoa) 
sem público 
X 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Outros 
Serviços - 
Outros 
Fechado X 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Reparação e 
manutenção de 
objetas e 
equipamentos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presenciai restrito 
Serviços 105 
, Outros Serviços Lavanderias e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presenual restrito / 
Teta-entrega / 
Pegue e leve 
Serviços 105 
• 
OutrosServiços (cabelereiro 
Serviços de 
higiene pessoal 
e 
barbeiro) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Atendimento 
individualizado, 
p or ambiente 
(distanciamento de 
4m entre clientes) 
X 
Serviços 105 
, Outros Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
Maxim, 30 
pessoas, 
respeitado o 
teto de 
ocuPaCS0 
Telelralsalho 1 
Presencial restrito 
Presencial restrito! 
Atendimento 
individualizado 
X 
Serviços 101 
' 
Serv. 
Financeiros 
Bancos, 
similares 
Ictéricas e 
50% 
trabalhadores 
(ou normativa 
municipal) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Serviços 68 Serv. 'mobiliado Imobiliárias e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabelho / 
Presencial restrito Teleatendirnento X 
Serviços 102 
• 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
auditoria, 
consultoria, 
engenharia, 
arquitetura, 
publicidade e 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial resulto Teleatendirnento X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
outros 
Serviços 102 
• 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia e de 
contabilidade 
SOO 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimenro / 
Presencial restrito X 
Serviços 103 
• 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Serv. Admin. e 
Auxiliares - 
Outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
(Presencial restrito Teleatendimento 
Serviços 103 
* 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Agencia de 
turismo, 
passeios e 
excursões 
Fechado X 
Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X 
Serviços 81 
Serviços para 
Edifícios 
(Limpeza, 
Manutenção) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços 105 
. Funerária 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendlmento / 
Presencial restrito 
(más, 10, se Covid￾19) 
Serviços 72 
Serv. 
Profissionais, 
Científicas e 
Técnicas 
Pesquisa 
cientifica e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Call-center 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito Teleatenclimento 
Serviços 97 Serv. 
Domésticos 
Faxineiros, 
cozinheiros, 
motoristas, 
babás, 
jardineiros e 
similares 
Fechado X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
58 
Edição e Edição 
Integrada à 
Impressão 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
59 
Produção de 
Vídeos e 
Programas de 
Televisão 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho i 
Presencial restrito 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
61 Telecomunicaçõ 
es 
100% 
trabalhadores 
Teietrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de TI 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadores 
Telelrabalho f 
Presencial restrito Teleatendimento X 
Serviços de 
Utilidade Pública 35 
Eletricidade, 
Gás e Outras 
Utilidades 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Serviços de 
Utilidade Pública 3' 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Água 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendirnento / 
Presencial restrito X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 22 
Serviços de 
Utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 38 Disposição 
Coleta, 
Tratamento e 
de 
Reslduos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 
Descontaminaçã 
o e Gestão De 
Residucis 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento/ 
Presencial restrito 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário 
fretado de 
passageiros 
50% dos 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Telearendimento / 
Presencial restrito x x2.1_.1Q. 
Decreto n° 
Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano 
tipo Comum) 
50% 
capacidade 
total do 
veiculo 
(ou ncinnafiva municipal) 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Decreto if 
55240 Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(metropolitano 
tipo 
Executivo/Selei 
ivo) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teietrabaiho i 
Presencial recinto 
Teleatendimento / 
Presencial recinto x 
Decreto n° 
55.240 Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(intermunicipal, 
tipo Comum) 
50% 
(Janota) 
Teletrabalho I 
Presencial restrito assentos 55.240 Teleatendlmento / 
Presencial restrito 
Decreto n° 
Subseção 
ir 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros ( 
intermunid pal, 
tipo Sem/direto, 
Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
50% 
assentos 
(Janela) 
Teletrabalho' 
Presencial restrito 
Teleatendimento i 
Presenoal restrito X X 
Decreto n° 
55 249, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(interestadual) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presenciai restrito X X 
Decreto n° 
55 240. Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
Transporte 
ferroviário de 
passageiros 
(Metropolitano) 
50% 
capacidade 
total do vagão 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presenciai restrito rX 
Decreta n° 
5_510 Subseção 
II 
Transporte 50 Transporte 
aguaviario 
Transporte 
Num/tad° de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciai restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 50 Transporte 
aguaviário 
Transporte 
aguaviario de 
passageiros 
75% assentos Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55,2a Subseção 
Transporte 51 Transporte 
aéreo 
Aeroclubes e 
aeródromos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciai restrito 
(exclusivo pare 
emergência David￾19) 
Sem atendimento ao 
público 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Armazenament 
o, carga e 
descarga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Estadonament 
os 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 53 Correios Atividades de 
correios, 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho' 
Presencial restrito 
Teleatendimento) 
Presencial restrito 
http://www.al.rs.gov.br/legis 23 
serviços 
postais e 
similares 
Notas: 
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
100* = 6, 7, 8, 9 
101* = 64, 65,66 
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
103* = 77, 78, 79,82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105* = 94, 95,96, 99 
BANDEIRA PRETA 
Atividade Critérios especificas de 
funcionamento 
Protocolos 
' obrigatório 
s 
Protocol 
os 
variáveis 
Rastrlçáes 
adicionais 
Grupo 
CNAE (2 dig.) 
o 
o. 
i— 
e 
o 
o. t 
a 
o CO 
Teto de Operação 
(percentual más, detrabalhadores 
presentesnoturno, aomesmo tempo, 
respeitando o talo deocupação do 
espaço listo -más. pessoas) 
Modo de Operação 
(forma de operação. respeitando o teto de 
operação e o teto de ocupação do espaço 
físico - max, pessoas) 
Mascara, Distanciamento. Tetode 
ocupação. HtgienMação. EP1s, Proteção 
degrupo derisco. Afastamento de 
casos, Cuidadosnoatendimentoao 
púb
lico, Atendimentodiferenciado para 
grupos de risco, Informativo visivel 
Monitoramento detemperatura 
Testagem dos trabalhadores 
Normas especificas á atividade https://coronav irus.rs.gov.brfpor 
tarias-da-ses 
Trabalhadores Atendimento 
Administração 
Pública 134 Administração 
Pública 
Administração 
Pública - 25% 
Serviços não 
essenciais 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Decreto n° 
g2to, Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pablica 84 Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem pública 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho 1 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55244, Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Politica e 
administração 
de transito 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento/ 
Presencial restdto x 
Decreto n° 
15.2.0, Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho l 
Presencial restrito 
Teleatendimento 1 
Presencial restrito 
Decreto n° 
fla. Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Inspeção 
sanitária 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Decreto na 
55.240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho 1 
Presencial restrito 
Ensino remoto 
(aula teórica) / 
Atendimento 
Incaviduallzado 
(aula pratica) 
Is 
Agropecuária 1 
Agricultura, 
Pecuária e Serv. 
Relacionados 
50% 
trabalhadores 
Talco-abelha / 
Presencial restrito X 
Agropecuária 2 Produção 
Florestal 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Agropecuária 3 Pesca e 
Aqiiicultura 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Alimentação 56 Alojamento e Alimentação 
Restaurantes a 
ia carta, prato 
feito e buil& 
sem 
autosserviço 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho 1 
Presencial restrito 
(exclusivo) 
Telentrega I 
Pegue e Leve f 
orive-thru 
x Panaria SES n• 
319 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes 
de 
autosserviço 
(sair-service) 
Fechado 
http://www.al.rs.gov.br/legis 24 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e 
padarias 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho l 
Presencial restrito 
(exclusivo) 
Telentrege / 
Pegue e Leve / 
Ddve-thru 
X Poderio SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Hotels e 
similares 
(geral) 
30% 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimanto / 
Presencial restrito x 
Portaria SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Noteis e 
similares (beira 
de estradas e 
rodovias) 
75% 
quartos 
Teletrabalho 1 
Presencial restrrlo 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
3)9 
Comércio 45 Comércio de 
Veiculas 
Comércio de 
Veiculas (rua) Fechado X Portada SES n° 
376 
Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Manutenção e 
Reparação de 
Velculos 
Automotores 
(rua) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restdto x Podaria SES n° 
376 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - 
Não essencial 
(rua) 
Fechado x Portada SES n° 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (rua) 
Fechado X Portaria SES n° 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista 
(centro 
comercial e 
shopping) 
Fechado X x Portada SES n° 
303 e n°405 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista de 
Produtos 
Alimentícios 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve / 
Drive-Ihru 
Portada SES n° 
376 
46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista -25% 
tens 
Essenciais 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Dnve-thru 
Portaria SES no Comércio 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve I 376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - tens 
Essenciais 
(rua) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Presencial restrito I 
Teientrega / 
Pegue e Levei 
Drive-thru 
X Portada SES n° 
376 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio de 
Combustíveis 
para Veiculas 
Automotores 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Presencial restrito 
(vedada aglomeração) X Podaria SES n° 
376 
Educação 85 Educação 
Infantil 
Creche e Pré￾Escola (remoto) Teletrebalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental - 
Anos Iniciais e 
Anos Finais 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portara 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC ri° 
01/20 
Educação 85 Ensino Médio 
Ensino Técnico 
de Nível Médio 
e Normal 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
airão 
Educação 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado, 
Licenciatura, 
Tecnólogo) e 
Pós-graduação 
(shicto e latu 
sensu) 
(remoto) Teletrabalho ( exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação Ensino Médio e 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subseqüente, 
Ensino 
Superior e Pós￾25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Presencial restrilo / 
Atendimento 
individualizado sob 
agendamento 
(exclusivo para 
atividades 
X X 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
http://www.al.rs.gov.br/legis 25 
Graduação 
(somente 
atividades 
praticas 
essenciais para 
conclusão de 
curso: 
pesquisa, 
estagio 
curricular 
obrigatório, 
laboratórios e 
plantão) 
necessárias à 
manutenção de seres 
vivos) 
Educação 85 Educação - 
Outros 
Atividades de 
Apoio a 
Educação 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento X X 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Idiomas (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Música (remoto) Telefrabalho (exclusivo)Ensino 
remoto X X 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Esportes, 
Dança e Artes 
Cénicas 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de Arte 
e Cultura 
(outros) 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Formação 
profissional, 
formação 
continuada. 
cursos 
preparatórios 
para concurso, 
treinamentos e 
similares 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01/20 
Indústria de 
Construção 41 Construção de 
Edifícios 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho) 
Presencial residia 
(exclusivo 
emergência Covid￾19) 
X Portada SES rd. 
283 e n° 375 
Indústria de 
Construção 42 Obras de 
Infraestrutura 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial reflito 
(exclusivo 
emergência Co‘ncl￾19 e rodovias) 
X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Construção 
Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhadores 43 Portaria 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
(exclusivo 
emergência Covid￾18) 
X SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
5 Extração de 
Carvão Mineral 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
• 
Extr. de Petróleo 
e Minerais 
Extração de 
Petróleo e Gás 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restnto X X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
* 
Extr. de Petróleo 
e Minerais 
Extr. de 
Petróleo e 
Minerais - 
Outros 
Fechado X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Alimentos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
11 Bebidas 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrita X Portada SES n° 
283 e n°375 
http://www.al.rs.gov.br/legis 26 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
13 Têxteis 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
14 Vestuário 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/Presendal restrito X Portaria SEs n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
15 
Couros e 
Calçados 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
16 Madeira 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria $ES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
17 Papel e 
Celulose 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Penada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
18 Impressão e 
Reproduo çã 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283s n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
19 Derivados 
Petróleo 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
20 CluimIcos 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES nó 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e 
Plástico 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciai restrito X Podaria SES n° 
283 e e° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Minerais não 
metálicos 23 21 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
24 Metalurgia 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
25 Produtos de metal 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Podada SES Ti° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
26 Equipinfomiafic 
a 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito x 
Portaria SES na 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais 
Elétricos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES na 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 Maquinas e 
Equipamentos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e ri° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
29 Veículos 
Automotoras 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/Presencial restrito X Portana SES rt 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
30 Outros — equipamentos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES ri° 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
31 Móveis 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
32 Produtos 
Diversos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
33 Manut. e 
Reparação 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
21 Farmoquimicos 
e Farmacêuticos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Saúde e 
Assistência as Atenção a 
Saúde Humana 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Teleatendimento 
Portaria 5E5 n° 
274, n° 284, n° 
300 e n° 374 
Saúde e 
Assistência 87 Assistência 
Social 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Teleatendimento X Portada SES n° 
289 e n° 352 
http://www.al.rs.gov.br/legis 27 
Saúde e 
Assistência 75 Assistência 
Veletináda 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial resWto / 
Teleatendimento 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Casas 
noturnas, bares 
e pubs 
Fechado 
Serviços 104 
,, 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Serviços 104 
, 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques e 
reservas 
naturais, 
jardins 
botânicos e 
zoológicos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Sem atendimento ao 
público 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Teatros, 
cinemas e 
casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
similares) 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Museus, 
bibliotecas, 
arquivos, 
acervos e 
similares 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Aterias (artes 
plásticas, 
restauração de 
obras de arte, 
escrita, artistas 
independentes 
e similares) 
Fechado 
Serviços 104 
* 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Atividades de 
organizaçá"es 
associativas 
ligadas â arte e 
a cultura (MTG 
e similares) 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Eventos em 
ambiente 
fechado ou 
aberto 
Fechado 
Serviços 104 
* 
Artes, Cultura' Esportes e 
Lazer 
Academia de 
ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
Fechado X 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Espades e 
Lazer 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
Fechado x 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Outros 
Serviços - 
Outros 
Fechado X 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Reparação e 
manutenção de 
objetos e 
equipamentos 
Fechado X 
Serviços 105 
. Outros Serviços Lavanderias e similares 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
(exclusive) 
Telentrega I 
Pegue e Leve / 
I:Inve-thru 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Serviços de 
higiene pessoal 
(cabelereiro e 
barbeiro) 
c ,,,,,, 
ec''''o X 
Serviços 105 4, Outros Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
Fechado X 
Serviços 101 
* 
Serv. 
Financeiros 
Bancos, 
lotéricas e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
http://www.al.rs.gov.br/legis 28 
Serviços 66 . Serv. Imobiliano Imobiliárias e 
. similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial residi° Teleatendimento X 
Serviços 102 
• 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
auditoria, 
consultoria, 
engenharia, 
arquitetura, 
publicidade e 
outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabelho / 
Presencial restrito Teleatendimento 
Serviços 102 
' 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia e de 
contabilidade 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 103 
• 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Serv. Admin. e 
Auxiliares - 
Outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento 
Serviços 103 
• 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Agência de 
turismo, 
passeios e 
excursões 
Fechado X 
Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhadores 
Telecabelho i 
Presencial restrita X 
Serviços 81 
Serviços para 
Edifícios 
(Limpeza, 
Manutenção) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços 105 
1, Funeráha 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho 
/Presencial restrito 
Teleatendimento/ 
Presencial restrito 
(mãe. 10, se Gould￾19) 
X 
Serviços 72 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
cientifica e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhadores 
Teleéabalho / 
Presencial restrito 
Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Call-center 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento 
Serviços 97 Serv. 
Domésticos 
Faxineiros, 
cozinheiros, 
motoristas, 
babás, 
jardineiros e 
similares 
Fechado 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
58 
Edição e Edição 
Integrada á 
Impressão 
50% 
trabalhadoras 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
59 
Produção de 
Videos e 
Programas de 
Televisão 
50% 
trabalhadores 
Tetetrabalho i 
Presencial restrito 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Radio e de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
61 Telecomunicaçõ 
es 
100% 
trabalhadores 
Teletrabatho I 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de TI 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho i 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadores 
Tetetrabelho / 
Presencial restrito Teleatendimento X 
Serviços de 
Utilidade Pública 35 
Eletricidade, 
Gás e Outras 
Utilidades 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatervámento / 
Presencial restrito X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 29 
Serviços de 
Utilidade Pública 36 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Água 
t00% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restnto x 
Serviços de 
Utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendlmento / 
Presencial restrito x 
Serviços de 
Utilidade Pública 3 8 
Coleta, 
Tratamento e 
Disposição de 
Resíduos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 
Descontaminaçã 
o e Gestão De 
Resíduos 
t00% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário 
fretado de 
passageiros 
50% dos 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240. Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano 
tipo Comum) 
50% 
capacidade 
total do 
veiculo 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Teleatendimento I 
Presencial restrito x 
Decreto rf 
55 240 Subseção 
a 
Transporte 49 TranSpode 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(metropolitano 
tipo 
Executivo/Selet 
Ivo) 
50% 
assentos 
(Janela) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Decreto n° 
55.24.0 Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(Intermunidpal, 
tipo Comum) 
SO% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendlmento / 
Presencial restrito X 
Decreto na 
5.510, Subseção 
ir 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros ( 
intermunicipal' 
tipo Semidireto, 
Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
50% 
assentos toada) 
Teletrabalho / 
Presencial sencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X x 
Decreto n° 
55.240, Subseção 
0 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(interestadual) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial resulto 
Teleatendlmento / 
Presencial resulto X X 
Decreto n° 
55.24Q, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
Transporte 
terroviado de 
(metropolitano) 
50% 
capacidade Teeraao l t b lh / 
Presencial restrito 
T eeaenmeno l t di t I
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240. Subseção 
ir 
Transporte 50 Transporte 
aquaviério 
Transporte 
aquavierio de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Transporte 50 Transporte 
aguaviario 
Transporte 
aquaviário de 
passageiros 
75% assentos Teletrabalbo i 
Presencial restrito 
Teleatendimento I 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
5,52Ag, Subseção 
II 
Transporte 51 
Transporte 
aéreo 
Aeroclubes e 
aeródromos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
(exclusivo para 
emergancia David￾19) 
Sem atendimento ao 
público X 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Armazenament 
o, carga E 
descarga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Estadonament 
os 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
http://www.al.rs.gov.br/legis 30 
Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios, 
serviços 
postais e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Notas: 
(*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
100* = 6, 7,8, 9 
101* = 64, 65, 66 
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74,75 
103* = 77, 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105* = 94, 95, 96, 99 
ANEXO II 
BANDEIRA FINAL POR REGIÃO 
Art. 8", § 2", do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020. 
Decreto n° 
55.240/20 Região de 
Saúde 
Macrorregião 
de Saúde 
Município Mais 
Populoso 
Bandeira 
Final Art. 8°, §2°: 
I R01, 02 Centro-Oeste Santa Maria Laranja 
II R03 Centro-Oeste Uruguaiana Laranja 
III R04, 05 Metropolitana Capão da Canoa 
IV R06 Metropolitana Taquara Amarela 
V R07 Metropolitana Novo Hamburgo 
VI R08 Metropolitana Canoas 
VII R09, 10 Metropolitana Porto Alegre 
VIII R11 Missioneira Santo Angelo Laranja 
IX R12 Missioneira Cruz Alta Laranja 
X R13 Missioneira qui Laranja 
XI R14 Missioneira Santa Rosa Amarela 
XII R15, 20 Norte Palmeira das Mis. Laranja 
XIII R16 Norte Erechim Laranja 
XIV R17, 18, 19 Norte Passo Fundo Laranja 
XV R21 Sul Pelotas Laranja 
XVI R22 Sul Bagé Amarela 
XVII R23, 24, 25, 26 Serra Caxias do Sul Laranja 
XVIII R27 Vales Cachoeira do Sul Laranja 
XIX R28 Vales Santa Cruz do 
Sul Laranja 
XX R29, 30 Vales Lajeado Laranja 
FIM DO DOCUMENTO 
http://www.al.rs.gov.br/legis 3 I 

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