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norma nº 4968/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4968 / 2020
Date 2020-06-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pela empresa Peccin S/A.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM E It. V' C -1-/ I N4 
PREFEITURA MUNICIPAL et. o o nos 
Praça da Bandeira, 354 c.„.421 -rei re.44.5a, corodei 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.968, DE 26 DE JUNHO DE 2020. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, 
através de doação sem encargos, bens móveis, 
doados pela empresa Peccin S/A. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, os bens móveis constantes no Anexo I, doados pela empresa Peccin S/A. 
Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao uso na sala 
das Comissões do Natal, e os que não forem utilizados para esse fim, permanecerão disponíveis 
para utilização conforme necessidade das Secretarias. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 26 de junho de 2020. 
LUIZ FR4CISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
CARL S SÉ E NUELE 
Secretário Municipal de Àdministraçao 
Processo Administrativo n.° 9424/2020, Decreto n.° 4.968/2020, Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
1R V,C 11 I N4 
I_ o o Anos 
Praça da Bandeira, 354 c,ofrs, n~sa, tWel 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
ANEXO I 
QUANTIDADE DESCRIÇÃO / CARACTERÍSTICAS 
01 Cadeira Fixa em Courino Preto com apoio para os braços 
03 Cadeira Fixa em Tecido Preto com apoio para os braços 
01 Balcão baixo branco com 10 gavetas e 2 portas de correr 
01 Mesa de centro quadrada imbuia e tampo imitando pedra 
01 Balcão baixo com 4 portas na cor cerejeira 
01 Balcão baixo com 1 porta na cor cerejeira 
01 Balcão Baixo com 1 prateleira na cor cerejeira 
04 Escrivaninha com 3 gavetas na cor cerejeira 
02 Escrivaninha sem gavetas na cor cerejeira 
02 Mesa grande com 05 gavetas (03 de uma lado e 2 de outro) na cor cerejeira 
01 Balcão com 1 prateleira e um suporte externo na cor marfim 
02 Estantes de aço com 5 prateleiras 
02 Mesa com 3 gavetas e porta CPU fixo na cor cerejeira 
01 Armário alto com 2 portas e prateleiras internas na cor cerejeira 
01 Móvel branco com gaveta e porta de vidro com 1 prateleira interna 
01 Balcão alto cerejeira 2 portas com 2 prateleiras internas e tampo imitando pedra 
01 Flip chart de madeira 
03 Balcão baixo com 2 portas na cor cerejeira com puxadores laterais 
01 Mesa pequena redonda na cor cerejeira com pés de madeira 
01 Gaveteiro na cor cerejeira com 4 gavetas 
01 Porta CPU na cor cerejeira 
01 Mesa de centro retangular com tampo imitando pedra 
01 Armário Alto branco com 2 portas 
01 Aéreo 01 porta e 01 prateleira interna na cor branca 
01 Escrivaninha grande na cor imbuia 6 gavetas 
02 Balcão baixo 2 gavetas de correr cor imbuia 
01 Escrivaninha com 6 gavetas cor cerejeira 
01 Escrivaninha branca com 3 gavetas 
01 Escrivaninha branca sem gavetas 
01 Escrivaninha com porta CPU fixo na cor imbuia 
01 Mesa pequena redonda na cor cerejeira com pés em aço 
02 Balcão baixo com 2 portas na cor cerejeira com puxadores em cima 
03 Cadeira com apoio para braços em tecido preto 
01 Cadeira com apoio para braços em courino preto 
04 Mesa de madeira tipo escrivaninha na cor cerejeira 
01 Mesa de madeira tipo reunião oval na cor c5rejeira 
Processo Administrativo n.° 9424/2020, Decreto n.° 4.968/2020, Pág. 2 
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