br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 4969/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4969 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.335, de 29 de junho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de ~-trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
native_id18694

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 33

A. s 
1-: 12 122 -1-41 1%.-1 
1. O O 
e re.-_-; et enr.4 
Regis lique-se 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.969, DE 30 DE JUNHO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.335, de 29 de junho de 2020, 
que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de ~-
trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que 
institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, 
reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o 
território estadual. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.335, de 29 de junho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento 
Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID￾19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo 
o território estadual. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechim/RS, 30 d Junho de 2020. 
CARLOS JOSÉ EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
LUIZ FFtAN ISCO SCHM1DT 
Prefeito Municipal 
Decreto n.° 4.969/2020. Pág. 1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
Gabinete de Consultoria Legislativa 
DECRETO N° 55.335, DE 29 DE JUNHO DE 2020. 
(publicado no DOE 11.° 133, 3' edição, de 29 de junho de 2020) 
Determina a aplicação das medidas sanitárias 
segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n° 
55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o 
Sistema de Distanciamento Controlado para fins 
de prevenção e de enfrentamento à epidemia 
causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) no 
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera 
a declaração de estado de calamidade pública 
em todo o território estadual. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica determinada, com fundamento no art. 3.° da Lei Federal n.° 13.979, de 6 de 
fevereiro de 2020, e no art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o 
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia 
causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera 
a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras 
providências, diante das evidências cientificas e da análise das informações estratégicas em 
saúde divulgadas no dia 09 de maio de 2020, a aplicação das medidas sanitárias segmentadas 
definidas nos protocolos constantes do Anexo 1 deste Decreto. 
Art. 2° As medidas de que trata o art. 1° deste Decreto terão vigência, conforme o 
disposto no inciso V do art. 7° do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, da zero hora do dia 
30 de junho de 2020 às vinte e quatro horas do dia 06 de julho de 2020, e terão aplicação a cada 
uma das Regiões de que trata o art. 8°, § 2°, do Decreto tf 55.240, de 10 de maio de 2020, de 
acordo com as respectivas Bandeiras Finais estabelecidas no Anexo II deste Decreto. 
Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de junho de 2020. 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Administração 
Pública - SeMços 
não essenciais 
MminIstração 
Pública 
MMnistração 
Pública 
Administração 
Pública 
Politica e 
administração de 
trânsito 
Administração 
Pública 
Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem pública 
Administração 
Pública 
AdminIslração 
Pública 
Administração 
Publica 
Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 
Inspeção sanitária 
o 
Administração 
Pública 
100% 
trabalhadores 
50% 
trabalhadores 
75% 
trabalhadores 
100% 
trabalhadores 
100% 
trabalhadores 
75% 
trabalhadores 
75% 
trabalhadores 
50% 
trabalhadores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teletrabalho 
Presencial restrito 
X 
Presencial restrito 
Telentrega / 
Pegue e Leve I 
Drive-thru 
X 
2 
ANEXO I 
MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS 
Art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020. 
BANDEIRA AMARELA 
Critérios respacitiotas da 
funcionamento 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
Restaurantes a la 
cana, prato feito e 
buirei sem 
autosserviço 
É, g °
halt 
"Ma§ 
g2:a 
3-8 M ráal. 
trE.8.8 0=22:8 
Iái nP ge 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
X 
~tocados 
obrigatórios 
Atendimento 
Taleatendlmento / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Ensino remoto 
(aula teórica) / 
Atendimento 
individualizado 
(aula prática) 
RastritAsa 
adlnionla 
RI 
I
II 
 Decreto Capitulo 
s 
VI (Estadual) 
Decreto n° 
5. v (2E640t a dC ua aig 1 I U ) lo 
Decreto n° 
55I ( 2E ?M' d 1
Capitulo
1/ t 
II 
Portada SES n° 
319 
Administração 
Pública 
Adminisbação 
Pública 
Agricultura, 
Pecuária e Serv. 
Relacionados Agropecuária 
Produção Florestal Agropecuária 
Pesca e 
Agropecuária AelületitUra 
Alojamento e Alimentação 
Alimentação 
Trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Teleuabalho / 
Presencial resulto 
Teletrabalho / 
Presencial resulto 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Teletrabalhe / 
Presencial restrito 
Modo de Operação 
(forma de operação, respeitando o teto de 
operação e o teto de ocupação do espaço 
tísico - mau pessoas) 
X 
X 
X 
Protocolos 
variáveis 
o 
2 
E 
2 
DeCTMO n° 
§24Q, Capitulo 
VI (Estadual) 
Decreto n° 
55 240 Capitulo 
1/1 (Estadual) 
2 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Alojamento e 
Alimentação 56 MITIenia00 
Restaurantes de 
autossenAco (sal!- 
service) 
Fechado 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e 
podadas 
75% 
Ali trabalhadores 
° 
Teletrabalho 1 
Presencial restrito 
Presencial resulto / 
Telentrega / 
Pegue e Lede! 
Drive-thru 
Portaria SES n 
319 
Alai/emento e 
Alimentação 
56 Alojamento Presenciei 
Hotels e similares 
(geral) 
60% dos 
quartos 
Teletrabalho i 
restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
X 
Portaria SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 
56 Alojamento 
Hotels e Migares 
(beira de estradas 
e rodovias) 
100% 
quartos 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
X 
Patada SES n° 
319 
Comércio 45 Comércio de 
Veiculas 
Comércio de 
Veículos (rua) 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
X 
Partana SES n° 
376 
Comércio 45 Comércio de 
Veiculas 
Manutenção e 
Reparação de 
Veículos 
Automotores (rua) 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento I 
Presencial restrito 
X 
Poderia SES n° 
376 
Comércio 46Atacadista 
Comércio 
Comércio 
Atacadista - Não 
essencial 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho , 
Presencial restrito 
Presencial restrito! 
Telentrega 1 
Pegue e Leve / 
Drive-thru 
X 
Portaria SES na 
376 
Comércio 46 
Comércio 
atacadista 
tacadista - itens 
Essenciais 
Comércio Teletrabalho 75% 
trabalhadores 
/ 
Presencial restrito 
Presencial resulto! 
Telentrega / 
Pegue e leve! 
Ddve-thm 
X 
Podaria SES na 
376 
Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (ma) 
5004 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Presencial resulto! 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 
Drive-thru 
X X 
Portaria SES n° 
376 
Presencial restrito! 
Comércio 47 Comercio Varejista 
Comercio 
Varejista - Não 
emendai (centro 
50% 
trabalhadores 
e50% 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Telentrega / 
Pegue e Leve ! 
DriVe-Ihnl 
Podaria SES n° 
303 e n°406 
comercial e lotação 
shopping) %%anelai reflito! Portaria 555 n° 
Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista - Itens 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 376 
Essenciais (rua) Drive-thru 
Presencial restrito I 
Comércio 46 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista - atina 
Essenciais 
50% 
trabalhadores 
e50% 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 
Drive-thm 
X 
Portaria SES n° 
303 e n° 406 
(centro comercial 
e shopping) 
leteese 
Presencial restrito! 
Comércio 47 Comércio Varejista 
Camarão 
Varejista de Produtos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Telentmga I 
Pegue e leve! 
X 
Portada SES n°
375 
Nimentícios Drive-thru 
Comércio de Portaria SES n° 
Comércio 47 Comércio Varejista 
Combustíveis 
Veículos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Presencial restrito 
(vedada aglomeração) 
X 376 
para 
MIOTOtaieS 
Educação 85 Educação Infantil Creche e Pré- atole (remoto) Teletrabalho 
(exdusNo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC ri° 
01 
Podaria 
85 Ensino 
Ensino 
Fundamental - 
Anos Iniciais e (remoto) Teletrabalho 
SES/SEDUC n°
Educação 
(exclusivo) 
Ensino remoto 01 
Fundamental 
MOS Finais 
3 
http://www.al.rs.gov.billegis 
Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Podada 
SES/SEDUC n° 
01 v.- 
Educação 85 Ensino Médio de 'C/vai Médio e 
Normal 
(remoto) 
Ensino Técnico 
Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado, 
Tecnologo) e 
Pás-graduação 
(stricto e tatu 
sensu) 
(remoto) 
Licenciatura, 
Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação B5 Ensino Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Concomitante e 
Subseqüente, 
Ensino Superior e 
Pós-Graduação 
(somente 
Ovaladas 
práticas 
essenciais para 
conclusão de 
saúde: pesquise, 
estágio amiudar 
obrigatório, 
laboratórios e 
Plantão) 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
curso da área da ocupação 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito I 
Atendimento 
Individualizado sob 
agendamento / 
Atividades práticas 
em pequenos grupos, 
respeitando teto de 
/ 
Material individual 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 
Ensino Médio e 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subseqüente, 
Ensino Superior e 
Pós-Graduação 
(somente 
a tividades 
essenciais para 
conclusão de 
curso: pesquisa, 
estágio curricular 
obrigatório, 
laboratórios e 
plantão) 
trabalhadores 
50% 
alunado 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Presencial restrito 1 
Atendimento 
agenciamento!
individualizado sob 
Atividades práticas 
em pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação! 
Material individual 
X X 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Educação - Outros de 
Apoio á Educação 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Atividades X X SES/SEDUC o'
Podaria 
01 
Educação 85 Outras Atividades 
da Ensino 
Ensino de 
Idiomas 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Ensino remoto! 
Atendimento 
Individualizado ou em 
Pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação I 
Material individual 
X X 
Portada 
SES/SEDUC ti' 
Cl 
Educação as Outras Atividades 
de Ensino 
Ensine de meei_ 
"" 
trabalhadores 
50% 
alunado 
50% 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto' 
Atendimento 
individualizado ou em 
pequenos grupos. 
respeitando teto de 
ocupação! 
Material individual 
X X 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Outras Atividades 
de Ensino 
Ensino de 
Esportes. Dança 
e Artes Cênicas 
50% 
trabalhadores dd„ 
ade;de 
Teletrabalho! 
presencial restrito 
Ensino remoto / 
Atendimento 
individualizado ou 
coebitantes I 
Material individual 
X X 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01 Educação 85 Outras Atividades 
de Ensino 
Ensino de Alie e 
Cultura (outros) 
50% 
trabalhadores 
50% 
adunado 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto / 
Atendimento 
individualizado ou em 
pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação! 
Material individual 
X X 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01 Educação 85 Outras Atividades 
de Ensino 
Formação 
profissional, 
formação 
continuada, 
cursos 
preparatórios 
para concurso, 
treinamentos e 
similares 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Ensino remoto / 
Atendimento 
Individualizado ou em 
pequenos grupas, 
respeitando teto de 
ocupação! 
Material individual 
X X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 4 
2 
Indústria de 
Construção 41 Construção de 
Edifícios 
100% 
trabalhadoras 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
X 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Construção 
42 Obras de 
Infraestrutura 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciai restrito 
X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciei restrito 
X 
Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
s Extração de 
Carvão Mineral 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
X Portada SES rd 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
100' EXIT. de Petróleo a minerais 
Extração de 
Petróleo e Gás 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
X X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
100 . Extr. de Petróleo e minerais 
Extr. de Petróleo e minerais. 
Outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabatho / 
Presencial restrito 
X 
ria SES n° 
83 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
10 Alimentos 
100% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho / X 
Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
11 Bebidas 
100% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho / X 
Portada SES na 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
12 Fumo 
100% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho / X 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
13 Têxteis 
100% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho / X 
Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
14 Vestuário 
100% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho I x 
Portada $ES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
15 Couros e Calçadas 
100% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho / X 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 16 Madeira 
100% 
trabalhadores Presencial resbito 
Teletrabalho /
Perlaria SES n° 
283 e n° 375 
Extrativa 
Indústria de 
Transformação e 17 Papel e Celulose 
100% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho IX 
Portada SES n° 
283 e n° 375 
Extrativa 
Indústria de 
Transformação e 
Extrabva 
18 Impressão e 
Reprodução 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
X 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
19 Derivados Petróleo 
100% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho / X 
Perlaria SESII° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 20 Químicos 
100% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho 1 X 
Portada SES n° 
283 e n*375 
Extrativa 
Indústria de 
TranStormação e 22 Borracha e PlaStico 
100% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho I X 
Portaria SES na 
283 e n° 375 
Extrativa 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
23 Minerais não 
metálicos 
100% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho I X 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
http://www.al.rs.gov.br/legis 5 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
24 Metalurgia X 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho? 
Presencial restrito 
Podaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
25 Produtos de Metal 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
26 Equip.Informática 100% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho / X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
27 Materiais Elétricos X 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portada SES n° 
283 e rf 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
28 Máquinas e 
Equipamentos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria cie 
Transformação e 
Extrativa 
Veiculas 
Automotores 29 X 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
Outras 
Equipamentos 30 X 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
31 Móveis X 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
253 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
32 Produtos Diversos 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podada SES n° 
2133 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
33 Manut. e 
Reparação 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho 1 
Presencial restrito )( Podada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
21 FarMOCIU(MICOS e 
Farmacêuticos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
X X Podaria SES n° 
283 e n° 375 
Saúde e 
Assistência 86 Atenção â Saúde 
Humana 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Presencial restrito? 
Teleatendirnento X 
Portaria SES n° 
274, n° 284, n° 
300 e rf 374 
Saúde e 
Assistência 87 Assistência Social 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho? 
Presencial restrito 
Presencial restrito? 
Teleatendimento X Portaria SES n° 
289 e n°352 
Saúde e 
Assistência 75 Assistência 
Vetedniala 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito? 
Teleatendimento 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Casas noturnas • 
bares e pubs Fechado 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Parques 
Temáticos e smsses Fechado 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Parques e 
reservas naturais, 
jardins botânicos 
e notei:ticos 
50% 
trabalhadoras 
40% 
público 
Teletrabalho? 
Presencial restrito 
Prosando' restrito 
(somente áreas 
externas) 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Teatros, cinemas 
e casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
similares) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
exclusiva para 
captação 
audiovisual de 
produção cultural 
Presencial restrito 
(exclusivo de 
produção cultural)? 
Sem contato física / 
Sem publico 
espectador 
X 
Serviços 104' Artes. Cultura, 
Esportes e Lazer 
Museus, 
bibliotecas, 
arquivos, acervos 
e similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento I 
Atendimento 
individualizado, com 
agendamento 
(consulta local ou 
pegue e leve) 
X 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Espanes e Lazer 
Ateliês (artes 
plásticas, 
restauração de 
obras de arte, 
escdta, artistas 
independentes e 
similares) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabaffid 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Atendimento 
individualizado, com 
egendamento 
http://www.al.rs.gov.br/legis 6 
Senriços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Atividades de 
organizações 
associativas 
ligadas à arte e à 
cultura (MTG e 
similares) 
50% 
trabalhadoras 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Atendimento 
individualizado, com 
agendamento 
Serviços 104' 
Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Eventos em 
ambiente fechado 
ou aberto 
Fechado 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Academia de 
ginástica 
(Inclusive em 
clubes) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Atendimento 
Individualizado ou 
coabitantes 
(nitri. 16 mi por 
pessoa) 
Serviços Mss. Cultura. 
Espades e Lazer 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Atendimento coletiva 
exclusivo de atletas 
profissionais, sem 
público / 
Atendimento 
individualizado de 
atletas amadores 
(mln. 16 rn, por 
pessoa). 
sem público 
X 
Serviços 105 Outros Serviços Outros Serviços. 
Outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços Outros Serviços 
Reparação e 
manutenção de 
objetos e 
equipamentos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Tdeatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 105' Outros Serviços Lavanderias e 
similares 
75% 
trabalhadoras 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Presencial restrito/ 
Tele-entrega / 
Pegue eleva 
x 
Serviços 105' Outros Serviços 
Serviços de 
higiene pessoal 
(cabelerelro e 
barbeiro) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Atendimento 
individualizado, 
por ambiente 
X 
Serviços 105' Outros Serviços Missas e serviços 
religiosos 
25% 
público 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Presencial restrito! 
Atendimento 
individualizado 
X 
Serviços Serv. Financeiros Bancos, Ictéricas 
a similares 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho ( 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços (SB Serv. lmoblliáno
similares 
Imobiliárias. 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendlmento / 
Presencial restrito 
Serviços 102. 
Serv. Profissionais. 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
auditoria. 
consultoria, 
engenharia, 
arquitetura, 
publicidade e 
outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Serviços 
Serv. Profissionais, 
Cientific.ss e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia e de 
contabilidade 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatenclimento 1 
Presencial restrito X 
Serviços Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Serv. Admin. e 
Auxiliares • 
Outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 103' Serv. Admin. e 
AubSeres 
Agencia de 
turismo, passeios 
e excursões 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Atendimento 
individualizado ou 
coabitarias 
X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 7 
Serviços 80 
Mgilância, 
Segurança e 
investigação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
SeMçoe 81 
Serviços para 
Edifícios (Limpeza, 
Manutenção) 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços 106* Funerária 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
(más. 10, se Covid￾19) 
X 
Serviços 72 
, 
Serv. Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
c
i
entifica e 
laboratios 
(pandemia) 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auidliares Cai-center 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento 
Serviços 97 Serv. Domésticos 
Pa)dneiros, 
cozinheiros, 
motoristas, 
babas. jardineiros 
e similares 
50% 
trabalhadores Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
58 
Edição e Edição 
Integrada à 
Impressão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
59 
Produção de 
Videos e 
Programas de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
61 Telecomunicações 
100% 
trabalhadores 
Tektrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de TI 
100% 
trabalhadores 
Tektrabalho / 
Presencial resulto 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento X 
Serviços de 
Utilidade Pública 35 Eletricidade, Gás e 
Outras Utilidades 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendlmento I 
Presencial residi.° 
Serviços ele 
Ufihdade Pública 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Agua 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
trabalhadores trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Serviços de 
Utilidade Pública 38 
Coleta, Tratamento 
e Disposição de 
Resíduos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial resulto 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 
Descontaminação 
e Gestão De 
Residuos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Tekatendimento / 
Presencial restrito X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário fretado 
de passageiros 
50% 
assentos 
(janela) 
25% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo 
para 
coabitantes 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial resulto X 
Decreto n ° 
55.240 Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho l 
Presencial restrito 
Teroatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano tipo 
Comum) 
50% 
capacidade 
total do 
veiculo 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Telestendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55 240 Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(metropolitano 
tipo 
ExecutIvo/Seletiv 
o) 
100% 
assentos 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Teleatendlmento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240 Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
PaSsaeros gi 
(Intermuniclpal. 
tipo Comum) 
50% 
assentos 
(Janela) 
50% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo 
para 
coabitantes 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
sestros 
(intennunicIpal, 
tipo SemIdireto, 
Direto, Executivo 
ou Seletivo) 
50% 
assentos 
(Jerida) 
50% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo 
Pare 
coabitantes 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Teleatendim ento / 
Presencial restrito X x 
Decreto n° Lsn• . Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(interestadual) 
assentos 
(janeia) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
50% Decreto Teleatendirnento / 
Presencial restrito X X 
na 
55240, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviário de 
passageiros 
(metropolitana) 
capacidade 
total do vagão 
Teletrabelho I 
Presencial restrito 
50% Decreto 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
n° 
02%, Subseção 
II 
Transporte 50 Transporte 
EXIUOViétin 
Transporte 
aquavierio de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabelho I 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 50 Transporte 
aguaviad o 
Transporte 
aquavierio de 
passageiros 
75% 
assentos 
Teletrabalho / 
presencial resulto 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240, Subseção 
II 
Transporte 51 Transporte aéreo Aeroclubes e aer6dra 50% 
trabalhadores 
Telotrabalho 1 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 52 Armazenamento de 
Transporte 
Armazenamento, 
carga e descarga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendlmento / 
Presencial restrito X 
Tf£1115PON21 52 Armazenamento de 
Transporte Estacionamentos 100% 
trabalhadores 
Teietrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios, seMços 
posteis e 
similares 
75% 
trabalhadores 
Teletrabsdho I 
Presencial restrito 
Teleatendirnento / 
Presencial restrito X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 9 
Notas: 
(*) Representam agregações de atividades 2 divos 
= 6, 7, 8. g 
= 64, 65,66 
= 69, 70, 71, 72. 73, 74, 75 
= 77, 78, 79, 82 
r. 90, 91, 92, 93 
105 = 04. 95. 96. 99 
.:. 
BANDEIRA LARANJA 
Critérios especificas de 
funcionamento 
Protocolos 
obrigatórios . 
Protocoloo 
variáveis 
Restrições 
adicionais 
2. 
2 
a 
-e- M 
'E Cl 
lil 
tz 
g 
.i. 
r. 21 á 
E g 
2 2 
6 dl' 
. ágaâ 
22:g 
tcit '' i E22 
e -á2-. 
0E0°Q 
to a —C- 0o g -t-0 ' ..?..g.§C 
TAAaR 
Ila bit 
a 
Modo de Operação 
(forma de operação. respeitando o teto de 
operação e o teta de oCupação do espaço 
físico - max. pessoas) 
o a2 o3
o 
7e. e 
1 ecer ct-ga 
-2,d@t-2 
I—. ichEgE is s .É - g, 'at 
g_.rgt rigíg g 
258 2E-- 
fi 2.2-an 
- '' 'a aa - ti haÉ4gl 
ggyAlg 
E ri 
.2 . 
s. E 
2 .2 
a 
c 
g 
e O 
I 
g 
o 
o e 
1 5 
] 5 
4 
4 
I 
r 
,Ç 
o o 
21 
ss =0 a o 
41 ti 
2 4 
2 
& 
a C 
2§ 0 É R • 
Trabalhadores Atendimento El! 
mromtrano 
Pública 84 Administração 
Pública 
Admintstração 
Pública- Sergç°5 não essenciais 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Teleatendlmento / 
Presenciai restrito X 
Decreto n' 
55 240 capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Adnanistração 
Pública 
Segurança e 
ordem Pública 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Teleatendimento I 
Presencial restrito 
X 
Decreto n° 
55240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Política e 
administração de transito 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
/ 
Presencial restrito 
Decreto n° Decreto 
55.240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto rer 
RS 740 Capitulo 
Vi (Estadual) 
Administração 
Pública ao Administração 
Pública 
, inspeção eaúlte"e 
100% 
trabalhadores 
Teldrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatandimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n' 
a2&3, Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 AdMinilitaÇãO 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto 
(aula teórica) / 
Atendimento 
indhadualizado 
(aula prática) 
X 
Agropecurela 1 
Agricultura, 
Pecuária e Serv. 
Relacionados 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Agropecuária 2 Produção Florestal 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciei restrito X 
Agropecuária 3 Pesca e 
Aggicultura 
50% 
trabalhadores 
Teletratualho / 
Presencial restrito X 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes a la 
carte. prato feito e 
buffet sem 
autossereiço 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
rive-th 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue a Leve! 
Dru 
X Portada SES na
319 
Alceamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes de 
autosserreM (self￾service) 
Fechado 
Alojamento e 
Alimentação 56 AiiMeME.10 Lanchonetes e 
padarias 
50% 
trabalhadores 
Telebabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Lave! 
Drive-thru 
X Portaria SES rf 
319 
Alojamentos 
Alimentação 56 Alojamento Hotels e similares 
(geral) 
50% dos 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X Portaria SES ti' 
319 
hftwilummMsssmbrAegis 10 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alojamento 
Hotels e similares 
(beira de estradas 
e rodovias) 
100% 
quartos 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
T eleatendlmento I 
Presencial restrito 
X 
Podaria SES n° 
319 
Comércio 45 Comércio de 
Veiculas 
Comércio de 
Veiculas (rua) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial residia 
X 
Portada SES n° 
375 
Comércio 45 Comércio de 
Veiculas 
Manutenção e 
Reparação de 
Veiculas 
Automotores (rua) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimenta / 
Presencial restrito 
X Padaria SES o° 
376 
Comércio 46 Comercio 
Atacadista Atacadista- NA° essencial 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Comércio Podada 
Presencial restrito! 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 
Drive-thru 
X 
SES rd 
376 
Comércio 
Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - Itens 
Essenciais 
75% 
trabalhadores 
Teleirabalho I 
Presenciai restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 
Drive-thru 
Portada SES n° 
375 
Comercio 47 Comércio Varejista 
Comercio 
Varejista. Mo 
essencial (rua) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Presencial reflito! 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 
Drive4hru 
X X Portaria SES n° 
378 
Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (centro 
comercial e 
sholading) 
50% 
trabalhadores 
e50% 
lotação 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 
DrNe-thru 
X 
Portada SES na 
303 e os 406 
Comercio 47 Comercio Varejista 
Comércio 
Varejista - Itens 
Essenciais frua) 
75% trabalhadores Teletrabalho / presenciai receito 
Presencial restrito I 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 
Drive-deu 
Portaria SES n° 
376 
Comércio 46 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista - Itens 
Essenciais 
(centro comerciai 
e shopping) 
50% 
trabalhadores 
esã% 
lotação 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega l 
Pegue e Levo! 
Drive-lha' 
X 
Portaria SES n° 
303 e n° 406 
Comércio 47 Comerão Varejista 
Comércio 
Varejista de Produtos 
Alimentícios 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Presencial recinto! 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 
Drive-thru 
X 
Portaria SES n° 
376 
Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio de 
Combustiveis 
para Veiculas 
Automotores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Presenciai restrito 
(vedada aglomeração) X 
Podada SES n° 
376 
Educação 85 Educação Infantil Creche e Pré- Escota (remota) Tãetrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC rd 
01 
Educação as 
Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamentai - 
Anos Iniciais e 
Anos Finais 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SESISEDUC n° 
01 
Educação 85 Ensino Médio 
Ensino Técnico 
de Nivel Médio e 
Normal 
(remoto) Teletrabaiho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Podaria 
SES/SEDUC na 
01 
Educação 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado. 
Litendatura, 
Teendlogo) e 
Pás-graduação 
(stricto e iate 
sensu) 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Podaria 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Ensino Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Concomitante e 
Subseqüente, 
Ensino Superior e 
Pós-Graduação 
50% 
trabalhadores 
50% atanado 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Presencial restrito! 
Atendimento 
individualizado sob 
agenciamento / 
Atividades pregoas 
em pequenos grupos, 
respeitando teto de 
Portaria 
SES/SEDUC na 
01 
1 I 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
(somente 
atividades 
práticas 
essenciais para 
conclusão de 
curso da área da 
saúde: pesquise. 
estágio curricular 
obrigatório, 
laboratórios e 
Plantão) 
ocupação! 
Material individual 
Educação 
Ensino Médio e 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subseqüente, 
Ensino Superior e 
Pós-Graduação 
(somente 
essenciais para 
conclusão de 
curso: pesquisa. 
estágio curricular 
obrigatório 
laboratórios e 
plantão) 
praticas 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
atividades agendamento Teletrabalho l 
Presencial restrito 
Presencial restrito! 
Atendimento 
indiaduallzado sob 
I 
Atividades práticas 
em pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação' 
Material individual 
X X 
Podaria 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Educa ção - Outros Atividades de 
Apoio de Educação 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presenciai restrito Presencial restrito 
Teleatendimento I
Portaria 
x x SESISEDUC n° 
01 
Educação 
Outras Atividades 
de Ensino 
Ensino de 
Idiomas 85 pequenos 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto I 
Atendimento 
Individualizado ou em 
empas, 
respeitando teto de 
ocupação / 
Material Individual 
x x 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Outras Atividades 
de Ensino 
Ensino de Música 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto! 
Atendimento 
individualizado ou em 
pequenos grupos, 
respeitando reto de 
ocupação' 
Material individual 
)( X 
Podaria 
SES/SEDUC na 
Ti 
Educação 85 Outras Atividades 
de Ensino 
Ensino de 
Esportes, Dança 
e Artes Cénicas 
trabalhadores 50% 
5510500 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Ensino remoto 1 
Atendimento 
individualizado ou 
coabitantes / 
Material indMdual 
Portaria 
X SES/SEDUC na 
01 
Educação 85 Outras Atividades 
de Ensino 
Ensino de Arte e 
Cultura (outros) 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
Teletraballso I 
Presenciai restrito 
Ensino remoto l 
Atendimento 
indMdualizado ou em 
Pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação I 
Material individual 
X X 
Portada 
SES/SEDUC na 
01 
Educação 85 Outras Atividades 
de Ensino 
FOITT1840 
profissional, 
formação 
continuada, 
CUB OS 
preparatodos 
para concurso. 
treinamentos e 
similares 
50% 
trabalhadores 
50% 
aunado 
Teletrabalho 1 
Pencial restrito res 
Ensino remoto! 
Atendimento 
Individualizado ou em 
pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação I 
Material individual 
X X 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01 
Indústria de 
Construção 41 Construção de 
Edificas 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho l 
Presencial restrito 
Portaria SES na 
283 e me 375 
Indústria de 
Construção 42 Obras de 
InfraestrUhára 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portada SES n° 
283 e na 375 
Industrie de 
Transformação e 
Extrativa 
5 Extração da 
Carvão Mineral 
75% 
trabalhadores 
Telettabalho / 
Presencial restrito 
X 
Portada SES n° 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
100' Ext. de Petróleo e minerais Extração de 
Perii1130 e Gás 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
X x 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
100' Extr. de Petróleo e 
Minerais 
Extr. de Petróleo 
e Minerais' 
Outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
X Podada SES n° 
283 e n° 375 
http://www.al.rs.gov.br/legis 12 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
10 Alimentos 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x 
Portaria SES o° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
11 Bebidas 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho ) 
Presencial restrito x Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
12 Fumo 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n°315 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
13 Têxteis 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X PoltaliS SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
14 Vestuário 75% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho / X Podada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
15 Couros a Calçados 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria $ES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
16 Madeira 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x Podaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
17 Papel e Celulose 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Transformação e 
Extrativa 
Impressão e 
Reprodução 
75% 
trabalhadores 
Indústria de Podada 
18 283 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X SES n° 
e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
19 Derivados Petróleo 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
20 Quintos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito x 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
22 Borracha e Plástico 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x 
Portada SES n° 
283 e n° 375 
Transformação e 
Extrativa 
23 Minerais não 
metálicos 
75% 
trabalhadores 
Indústria de Teletrabalho/ Portada 
Presencial restrito 
X SES na 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
24 Metalurgia 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Podaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
25 Produtos de Metal 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
x 
Podaria SES nri 
283 e n°315 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
28 EquIp.Informatica 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
27 Materiais Elétricos 75% 
trabalhadores 
Teletrebalho / 
Presencial restrito 
Portada SES n° 
283 e n° 375 
Transformação e 
Extrativa 
28 Máquinas e 
Equipamentos 
75% 
trabalhadores 
Indústria de Teletrabalho / Portaria 
Presencial restrito X SES n° 
283 e n° 375 
Transformação e 
Extrativa 
29 Velculos 
Automotores 
75% 
trabalhadores 
Indústria de Teletrabalho / Portaria 
Presencial restrito X SES n° 
283 e n° 375 
Transformação e 
Extrativa 
30 Outros 
Equipamentos 
75% 
trabalhadores 
Indústria de Teletrabalho Portada I 
Presencial restrito 
SES n° 
283 e na 375 
indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
31 Móveis 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria da 
Transformação e 
Extrativa 
32 Produtos Diversos 75% 
trabalhadores 
Telatrabalho / 
Presencial restrito 
X Podada SES n° 
283 e n° 375 
http://www.al.rs.gov.br/legis 13 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
33 Manei. e 
Reparação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
21 Farmoquirnicos e 
Farmacêuticos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho r 
Presencial restrito X Podaria SES n° 
283 e n° 375 
Saúde e 
Assistência 86 Atenção à Saúde 
Humana 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Teleatendimento X X 
Portada SES n° 
274, n° 284, n° 
300 e n° 374 
Saúde e 
Assistência 87 Assistência Social 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito I
X Teleatendimento 
Portaria SES if 
289 e n°352 
Saúde e 
Assistência 
Assistência 
Veterinária 75 X 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Teleatendimento 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Casas noturnas 
bares e pubs ' Fechado 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Parques 
Temáticos e similares Fechado 
Serviços 104' Artes. Cultura, 
Esportes e Lazer 
Parques e 
reservas naturais, 
jardins botânicos 
e zoológicos 
50% 
trabalhadores 
25% 
Público 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial resulto 
(so mentes áreas 
externas) 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Teatros, cinemas 
e casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
similares) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
exclusivo para 
captação 
audiovisual de 
produção cultural 
Presencial resulto 
(exclusivo cie 
produção cultura») 
Sem contato físico! 
Sem público 
espectador 
X 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Museus, 
bibliotecas. 
arquivos, acervos 
e similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Atendimento 
individualizado. com 
agenciamento 
(consulta local ou 
peque e leve) 
Serviços 104' Artes, Cultura. 
Esportes e Lazer 
Ateliês (artes 
plásticas. 
restauração de 
obras de arte, escrita, artistas 
independentes e 
similares) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalhol 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Atendimento 
individualizado, com 
agendemento 
Serviços 104' Artes, Cultura. 
Esportes e lazer 
Atividades de 
organizações 
associativas 
ligadas à arte e à 
cultura (MTG e 
similares) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
TeleatendIrsento / 
Atendimento 
indliddualizado, com 
agendamento 
Serviços 104' Artes. Cultura, 
Esportes e Lazer 
Eventos em 
ambiente fechado ou aberto Fechado 
Serviços 104' Aries, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Academia de 
ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Atendimento 
individualizado ou 
coabilantes 
(mm, 16 as'por 
pessoa) 
X 
Serviços Artes. Cultura, 
Espades e Lazer 
Clubes sociais, 
esportivose 
sinalares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Atendimento 
individualizado de 
atletas profissionais e 
amadores 
(mie 18 mi por 
pessoa), 
sem publico 
X 
Serviços Outros Serviços Outros Serviços. 
Outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrebalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
http://vv-ww.al.rs.gov.br/legis 14 
Serviços 105 Outros Serviços 
Reparação e 
manutenção de 
objetos e trabalhadores 
equipamentos 
50% Teletrabalho / 
Presencial restrito 
TeleatendinteMo / 
Presencial restrito 
X 
Serviços 105' Outros Serviços 
Lavanderias e 
similares 
50% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho / Tela-entrega) X 
Presencial restrito / 
Pegue e leve 
Serviços 105' Outros Senriços 
Serviços de 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho /
Individualizado, 
Presencial restrito 
Atendimento 
por ambiente 
higiene pessoal X 
(cabelereiro e 
barbeiro) 
Serviços 105 Outros Serviços Missas e serviços 
religiosas 
25% 
público 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Atendimento 
individualizado 
X 
Serviços 101' Serv. Financeiros Bancos. lotérices 
e similares 
75% 
b-abalhedores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendirnento / 
Presencial restrito 
X 
Serviços 68 Serv. Imobiliária 'mobiliadas e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 102 
Serv. Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
auditoria, 
consultoria, 
engenharia, 
arquitetura, 
publicidade e 
outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendiinento / 
Presencial restrito 
X 
Serviços 102' 
Serv. Profissionais' 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia e de 
contabilidade 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
X 
Serviços 103' Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Serv. Adnin. e 
Auxiliares￾Outros 
$0% 
trabalhadores 
Teletrabalho? 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
x 
Serviços 103 
Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Agência de 
tudSm. Piassems e excursões 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Atendimento 
individualizado ou 
coabitardes 
X 
Serviços 80 
Vigilância! 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial residia 
x 
Serviços 81 
Serviços para 
Edifícios (Limpeza, 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial residia 
Serviços 105' 
Manutenção) 
Funerária 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendlmento / 
Presencial restrito 
(rirás. 10. se Covid￾19) 
Serviços 72 
Serv. Profissionais, 
Cientificas e 
Teceloas 
Pesquisa 
cientifica e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
X 
Serviços 82 Auxiliares 
Serv. Admin. e
50% Calicenter trabalhadores 
Telerrebelho / 
Presencial restrito 
TeJeatendimento X 
Senriços 97 Serv. Darnêsficos 
Faxineiros, 
cozinheiros, 
motoristas, 
babás, jardineiros 
e similares 
50% 
trabalhadores 
Presencial restrito 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
58 
Edição e Edição 
Integrada à 
Impressão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho É 
Presencial restrito 
X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
59 
Produção de 
Video& e 
Programas de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
X 
15 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Serviços de 
Infomiação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito )( 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
61 Telecomunicações 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Teleatendimento/ 
Presencial resulto 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de TI 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito x 
Serviços de 
Infomiação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento X 
Serviços de 
Utilidade Pública 35 Eletricidade, Gás e 
Outras Utilidades 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Publica 36 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Água 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito )( 
Serviços de 
Utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Athridades 
Relacionadas 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 38 
Coleta, Tratamento 
e Disposição de 
Resíduos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento/ 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 
Descontaminação 
e Gestão De 
Reslcluos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho) 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodar/lido fretado 
de passageiros 
50% 
assentos 
(janela) 
25% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo 
Para 
coabitantes 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleaterviimento / 
Presencial restrito X X 
Decreto n° 
55.24, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Traletrabelho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano tipo 
Comum) 
60% 
capacidade 
total do 
veiculo 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento I 
Presencial restrito x 
Decreto n° 
552.44. subseção 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(metropolitano 
tipo 
ExecutIvo/Seletiv 
o) 
100% 
assentos 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendirnento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55240 Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(Intermunicipal, 
tipo Comum) 
50% 
assentos 
(janela) 
50% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo 
Para 
coabitantes 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
5.5a45, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(intermunicIpal, 
tipo SemidIreto, 
Direto, Executivo 
ou Seletivo) 
50% 
assentos 
(janela) 
50% 
assentos 
(corredor) 
exclusivo 
para 
coabitantes 
Teletrabalho l 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X X 
Decreto n° 
55 240 Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
Passageiros 
(Interestadual) 
assentas 
(Janela) Presencial 
Teletrabalho / 
restrito 
50%Decreto 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X X 
n° 
5524Q. Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviário de 
passageiros 
(metropolitano) 
capacidade 
total do vagão 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
50% Decreto 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
n° 
55.240 Subseção 
II 
http://www.al.rs.gov.br/legis 16 
Transporte W Transporte 
aquaribrio 
Transporte 
aguar:rido de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte T 
aquedaria aquavierre de 
passageiros 
75% 
assentos 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
n
ransporte Transporte Decreto Teleatendimento / 
Presencial restrito X fis 240Subseção 
g 
Transporte 51 Transporte aéreo Aerodubes e 
aeródromos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencia/ restrito 
Teleatendimento I 
Presencial restrito X 
Transporte 52 Armazenamento de 
Transporte 
Armazenamento. 
carga e descarga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendinsento / 
Presencial restrito X 
Transporte 52 ArmazenamentoEstadon de 
Transporta amentos 100% 
trabalhadores 
Tela/abelha 1 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presenciai restrito 
Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios, serviços 
Pastais e 
similares 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Notas: 
(r) Representam agregações de ahvidades 2 dígitos: 
100* -= 8, 7, 8, 
= 64, 65, 
9 
66 
e 69, 70. 71. 72, 73, 74, 75 
= 77, 78, 79, 82 
= 90, 91, 92, 93 
105 = 94. 95. 96, 99 
'Afivtdsde Critérios especificos de Protocolos Protoátàs R aifições 
variaveis dlcionale 
É 
2 tà 
2 
2. 
3 a 
E. 
F 
st 
t 
i 
à 
nincionamnm 
É 
2Eal 
g222- 
06.1,g 2
" E zil E 
gga-, 
w 2 t§1132" 
fr —iltEm 
Jilw
Modo de Operação 
(forma de operação, respeitando o teto de 
operação e o teto de ocupação do espaço 
tísico- mri. pessoas) 
Máscara. 
Distanciamento, Tetode 
ocupação. Higienização, gris, Proteção 
degrupo derisco. Afastamento de 
casos, Cuidados noatendimentoao 
público. Atendimento diferenciado para 
grupos de risco. Informa
tivo vlsivel 
Mon
it.:gemente da temperatura 
Testagem dos trabalhadores 
Normas espec
ificasá atividade 
https://coronavirus.rs.gov.bdportarias 
-deites 
Trabalhadores Atendimento 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Administração 
Pata/irai nti não essandals 
- Serviços 
25% 
trabalhadores 
(ou normativa 
municipal) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
X 
Decreto na 
55 240 Capitulo 
VI (Estadual 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem pública 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrita 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
X 
Decreto n° 
55 240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública eis Administração 
Pública 
Politica e 
administração de 
trânsito 
75% 
trabalhadores 
(ou normativa 
municipal) 
Teletrabalhe I 
Presencial restrito 
Teleatendlmento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55,24Q, Capitulo 
Vi (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento I 
Presencial restrito 
X 
Decreto n° 
55.240 Capitulo 
1/1 (Estadual) 
Administração 
Pública 84 AdministraçãO 
Pública Inspeção uu nitária 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55244. Capitula 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Ensino remoto 
(aula teórica) / 
Atendimento 
individualizado 
(aula prática) 
X 
Agropecuária 1 
Agricultura, 
Pecuária e Serv. 
Relacionados 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 17 
Agropecuária 2 
50% 
Produção Florestal trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
X 
Agropecuária 3 Pesca e 
Aquicultura 
25% 
trabalhadores 
Teletrebalho I 
Presencial restrito 
Alojamento e 
Alimentação Alimentação 
Restaurantes a la 
carie, prato feito e 
buffet sem 
autosserviço 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
(exclusivo) 
Telentrega / 
Pegue e Leve ! 
Drive-thru 
X 
Portaria SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 55 Alimentação 
Restaurantes de 
aulosservbo (s445 
service) 
Fechado 
Alojamento e 
Alimentação 
56 Alimentação 
Lanchonetes e 
padarias 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
(exclusivo) 
Telentrega / 
Pegue eleve! 
Drive-thru 
X 
Podaria SES n° 
319 
Alojamento e
56 Alimentação 
Alojamento 
Hotels e similares 
(geral) 
40% dos 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
X 
PorLsda SES n° 
319 
/dojamento e 
Alimentação 56 Alojamento (beira de estradas 
e rodovias) 
75% 
quartos 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Hotels e similares Portaria Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
SES n° 
319 
Comércio 45 Comércio de 
Veiculas 
Comércio de 
VeiculoS (rua) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Teleatendimento X 
Podada SES na 
376 
Comercio 45 Comércio de 
Veículos 
Manutenção e 
Reparação de 
Veiculas 
Automotores (rue) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendlmenb / 
Presencial restrito X 
Portaria SES re 
376 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Atacadista - Não 
essencial 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Comércio Portada (exclusivo) 
Comércio eletrônico! 
Telentrega / 
Drive-thru 
X 
SES na 
336 
Comércio 46 
Comercio 
Atacadista 
Atacadista - Itens 
Essenciais 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Comércio Portaria Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve / 
Drive-thru 
X 
SES na 
376 
Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial ¡rua) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restdto 
(exclusivo) 
Comércio eletrônico! / 
Telentrege 
X X 
Portaria SES na 
376 
Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (centro 
comercieie 
shopping) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
(exclusivo) 
Comércio eletrônico! — . i sentina 
Portada SES na 
303 e n°406 
Comércio 47 Comercio Varejista 
Comércio 
Varejista - Itens 
Essenciais (roa) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Presencial restrito! 
Telentrega / 
Pegue e leve! 
Drive-thru 
Padaria SES n° 
376 
Comércio 46 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista - Itens 
Essenciais 
(centro comercial 
e shopping) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Presencial restrito I 
Telentraga / 
Pegue e Leve/ 
Drive-Ihm 
X 
Portaria SES n° 
303 e n°406 
Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista de Produtos 
Alimentícios 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
PreSandal restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 
Drive-thru 
X 
Portaria SES na 
376 
Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio de 
Combustiveis 
para Veiculas 
Automotores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Presencial restrito 
(vedada aglomeração) 
X 
Portaria SES n° 
376 
Educação 85 Educação Infantil Creche e Pré￾Escota (remoto) Teletrabalho 
(exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDLIC n° 
01 
Educação 85 Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Anos Iniciais e 
Anos Finais 
(remoto) Fundamental -
(exclusivo) Teletrabalho Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
18 
Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Ensino Médio 
Ensino Técnico 
de Nível Médio e 
Normal 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remato 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado, 
Licenciatura, 
Tecnálogo) e 
Pós-graduação 
Cabido e latir 
sensu) 
(remoto) Teletratialho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Ensino Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Concomitante e 
Subseqüente, 
Ensino Superior e 
Pós-Graduação 
(somente 
ai/viciadas 
práticas 
essenciais para 
conclusão de 
saúde: pesquisa, 
estágio curricular 
obrigatório 
laboratórios e 
plantão) 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
curso da éreo da ocupação 
Teletrabalho / 
Presencial restdto 
Presencial restrito / 
Atendimento 
Individualizado sob 
agendamento I 
Atividades práticas 
em pequenos grupos, 
respeitando teto de 
/ 
Material individual 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 
Ensino Médio e 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subseqüente, 
Ensino Superior e 
PósiGraduação 
(somente 
P praticas 
essenciais para 
conclusão de 
curso: pesquisa, 
estágio curricular 
obrigatório. 
laboratórios e 
plantão) 
25% 
trabalhadores 
atividades
agendamento 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Atendimento 
individualizado sob 
(exclusivo para 
atividades de 
necessárias à 
manutenção de seres 
vivos) 
laboratório, 01 
X X 
Podaria 
SES/SEDUC na 
Educação 85 Educação - Otdros Atividades de 
Apoio à Educação 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendirre-nto X X 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Outras Atividades 
de Ensino 
Ensino de 
Idiomas (remoto) Teletralialho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Outras Atividades 
de Ensino Ensino de Música (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação . 
8" 
Outras Atividades 
de Ensino Esportes, Dança 
e Artes Cênicas 
(remoto) Teletrabalho 
Ensino de Portada 
(exclusivo) 
Ensino remoto X X SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Outras Atividades 
de Ensino 
Ensino de Arte e 
Cultura (outros) (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X )( 
Panaria 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Outras Atividades 
de Ensino 
Formação 
profissional. 
formação 
continuada. 
cursos 
preparatórios 
para concurso, 
treinamentos e 
similares 
(remoto) Taletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Pedala 
SES/SEDUC n° 
01 
Indústria de 
Construção 41 Construo de çã 
Edifícios 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portara SES 0° 
283 e n° 375 
http://www.al.rs.gov.br/legis 
Indústria de 
Construção 42 Infraestrutura 
Obras de 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Podaria SES ri° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°315 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
5 Extração de 
Carvão Mineral 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x 
Podada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
100* Extr. de Petróleo e minerara Extração de 
Petróleo e Gás 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho 1 
Presencial metido X Podaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
100' Estr. de Petróleo e 
Minerais 
Extr. de Petróleo 
e Minerais - 
Outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
10 Alimentos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
11 Bebidas 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podaria SES n° 
253 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
12 Fumo 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito X Portada SES na 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
13 Têxteis 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podaria SES n° 
283 e n°375 
Indústda de 
Transformação e 
Extrativa 
14 Vestuário 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
15 Couros e Calçados 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Podaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
16 Madeira 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
2830 n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
17 Papel e Celulose 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Podada SES n° 
283 e n° 375 
Transformação e 
Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
75% 
trabalhadores 
Indústria de Teletrabalho / Portaria 
PreSer1C181 restrito 
X SES na 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
19 Derivados Petróleo 75% 
trabalhadores 
Teletrabaiho 1 
Presencial restrito 
X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
20 Químicos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho l 
Presencial restrito X 
Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
22 Borracha e Plástico 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Transformação e 
Extrativa 
23 Minerais não 
metálicos 
75% 
trabalhadores 
Indústria de Teletrabalho / Pontaria 
Presencial restrito 
SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
24 Metalurgia 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústna de 
Transformação e 
Extrativa 
25 Produtos de Metal 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podaria SES n° 
283 e na 375 
Indústda de 
Transformação e 
Extrativa 
26 Equipinformatica 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
X Podaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
27 Materiais Elétricos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
28 Máquinas a 
Equipamentos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito X Portada SES na 
283 e n° 375 
http://www.al.rs.gov.br/legis 20 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
29 Veículos 
Automotores 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Podaria SES n° 
283 e ri° 375 
indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
30 Outros 
Equipamentos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
283 e n°375 
Industrie de 
Transformação e 
Extrativa 
31 Moveis 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Porrada SES t1° 
263 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
32 Produtos Diversos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
33 Menu!. e 
Reparação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Podaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
21 Farrnoquinácos e 
Farmacêuticos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e na 375 
Saúde e 
Assistência 86 Atenção á Saúde 
Humana 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Presencial restrito I 
Teleatendimento x 
Podaria SES n° 
274, n°254, n° 
300 e n° 374 
Saúde e 
Assistência 87 Assistência Social 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito! 
TeJeatendimento X Portada SES n° 
289 a n°352 
Saúde e 
Assistência 75 Assistência 
Veterinária 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito! 
Teleatendimente X 
Serviços 104' Artes. Cultura, 
Esportes e Lazer 
Casas noturnas' bares e pubs Fechado 
Serviços 104' Atlas, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Parques 
Temáticos e similares Fechado 
Sendços 104* Artes. Culture, 
Esportes e Lazer 
Parques e 
reservas naturais, 
jardins botânicos 
e zoológicos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Sem atendimento ao 
público 
SeMços 104' Artes, Cultura, 
Esportes a La zer 
Teatros, cinemas 
e casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
similares) 
Fechado X 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Museus, 
bibliotecas. 
arquivos, acerves 
e similares 
Fechado X 
Serviços 104' Artes. Cultura. 
Esportes e Lazer 
Ateliês (artes 
plásticas, 
restauração de 
obras de arte, 
escrita, artistas 
independentes e 
similares) 
Fechado 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Atividades de 
organizações 
associativas 
ligadas à arte e tr 
cultura (MTG e 
similares) 
Fechado 
Serviços 104* Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Eventos em 
ambiente fechado 
ou aberto 
Fechado 
Serviços 100 Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Academia de 
ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Atendimento 
individualizado 
(min. 18 mi por 
pessoa) 
X 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Atendimento 
individualizado de 
atletas prolissionais e 
amadores 
(min. 18 rrf por 
pessoa) 
sem público 
X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 21 
Serviços 105' Outros ServiçosOutros Serviços - 
Outros 
Fechado X 
Serviços 105' Outros Serviços 
Reparação e 
manutenção de 
objetos e 
equipamentos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 105' Outros Serviços Lavanderias e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Tele-entrega I 
Pegue e leve 
X 
Serviços 105' 
Serviços de 
higiene pessoal 
(cabelereiro e 
barbeiro) 
Outros Serviços por 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Atendimento 
individualizado, 
ambiente 
(distanciamento de 
dm entre clientes) 
X 
Serviços 105' Outros Serviços Missas e serviços ree„ 
religiosos 
Máximo 30 
pessoas, 
l'e" .'"".‘' teto de 
OCUPaÇão 
Teletrabalho / 
Presencial resbib 
,,e,„ „ 
Presencial restrito / 
Atendimento 
individualizado 
X 
Serviços Serv. Financeiros Bancos, lotéricas 
e similares 
50% 
trabalhadores 
(ou normativa 
municipal) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Serviços 58 Sem. Imobiliário Imobiliárias e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito Teleatendimento X 
Serviços 
SeN. Profissionais. 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
auditoria, 
consultoria. 
engenharia, 
arquitetura, 
publicidade e 
outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento 
Serviços 102' 
Serv. Profissionais. 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia e de 
contabilidade 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Senriços Serv. Admin. e 
Auxiliaras 
Serv. Admin. e 
Atndliares - 
Outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciai restrito Teleatendimento 
Serviços 103 Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Agência de 
turismo, passeios 
e excursões 
Fechado X 
Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial resulto X 
Serviços Si 
Serviços para 
Edifícios (Limpeza. 
Manutançõo) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços 105' Funereria 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Tedeetendimento / 
Presencial restrito 
(max. 10, se Covid￾19) 
X 
Serviços 72 
Serv. Profissionais, 
Centificas e 
Técnicas 
Pesquisa eieremeee 
laborabtrios 
(pandemia) 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presenciai restrito X 
Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Can-center 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento X 
Serviços 97 Serv. Domésticos 
Faxineiros, 
cozinheiros. 
motoristas. 
babás, jardineiros 
e similares 
Fechado X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 22 
Serviços de 
e 
Comunicação 
Informação 58 50% Edição e Edição 
Integrada à 
Impressão 
Teletrabalho / 
trabalhadores Presencial restrito X 
Serviços de 
Informa* e 
Comunicação 
59 
Produção de 
Vídeos e 
Programas de 
Televisão 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito )( 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
61 Telecomunicações 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de TI 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho) 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento x 
Serviços de 
Utilidade Pública 35 Eletricidade, Gás e 
Outras Utllidades 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 36 
Captação. 
Tratamento e 
Distribuição De 
Agua 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Atividades 
Reladonadas 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial restrito 
Teleatendimanto / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Púbica 38 
Coleta, Tratamento 
e Disposição de 
Resíduos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho) 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 e Gestão De 
Descontaminação 
Resíduos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento l 
Presencial restrito X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário fretado 
de passageiros 
50% dos 
assentos 
(janela) 
Telelrabalho / 
Presencial resulto 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X X 
Decreto n° 
124Q. Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte T 
terrestre 
TransPone 
rodovário de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporta 4 9 Transporte 
!enastre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano tipo 
Comum) 
50% 
capacidade 
total do 
veiculo 
(ou normativa 
municipal) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(metropolitano 
tipo 
Executivo/Seletív 
o) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletranalho 1 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Decreto na 
g_.24Q, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
Passageiros 
(intemrunidpã, 
tipo Comum) 
50% 
assentos 
(Janela) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55 240, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(intermunicipal, 
tipo Semidireto. 
Direto, Executivo 
ou Seletivo) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendirnento / 
Presencial restrito X X 
Decreto n° 
55SQl • Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(interestadual) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X X 
Decreto n° 
55.240, Subseção 
II 
http://www.al.rs.gov.br/legis 23 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferroviedo de 
passageiros 
(metropolitano) 
50% 
capacidade 
total do vagão 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
TeleatendImento / 
Presencial restrito 
Decreto n° 
55240 Subseplo 
ii 
Transporte 50 Transporte 
aquairlário 
Transporte 
aquavierio de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 50 Transporte 
numero 
Transporte 
aguaviério de 
Passageiros 
75% 
assentos 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Decreto ri° 
5.240 Subseção 
II 
Transporte 51 Transporte aéreo Agre:clubes e 
aeródromos 
25% 
trabalhadores 
Telebabalho / 
Presencial restrito 
(exclusivo para 
emergencia Covid￾19) 
Sem atendi mento ao 
Público X 
Transporte 52 Armazenamento de 
Transporte 
Armazenamento. 
carga e descanga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 52 Armazenamento de 
Transporte Estacionamentos 100% 
trebalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Tebatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporia 53 Correios 
Atividades de 
correios. serviços 
postais e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Notas: 
(') Representam agregações de atividades 2 digitos: 
1001 = 6, 7, 8, 9 
101' = 64. 65. 66 
102* = 69, 70, 71. 72, 73, 74, 75 
= 77, 78, 79, 82 
= 90. 91, 92, 93 
1051 = 94, 95, 96, 99 
BANDEIRA PRETA 
Atividade Cdtérlos espoardes de Protocolos 
obri 
Protocolos Restrições 
vsttávsls adicionais 
o 
o. 
2 
o 
É 
-o 
SI 
tu 
ã 
u 
a 
1=. 
Re 
7 
g 
Teto de Operação • (percentual más, detrabalhadores • presentesnoturno, aomesmo tempo, 
respeitando otetodeocupação do 
espaço físico -max. pessoas) 
Modo de Operação 
(forma de operação, respeitando o teto de 
operação e o teto de ocupação do espaço 
(bico - más, pessoas) 
Mascara, Distanciamento, Teto de 
ocupação, Higlenização, EP1s, Proteção 
degrupo derisco, 
Afastamentode 
casos, Cuidadosnoaten
dimentoao 
público. Atendimento diferenciadopara 
grupos derisco. Informa
tivo visivel 
Mortiferamente detemperatura 
Testagem dos trabalhadores 
Normas especificas á atividade 
https:ficoronavirus.rs.gov.brfporladas 
-daees 
Trabalhadores Atendimento 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Administração 
Pública - Servidos 
não emendais 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 56 Presencial restrito 
Decreto n° 
55.240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem Pública 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Decreto n° 
ãL2_42, Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 
84 Administração 
Pública 
Poli e 
administração de administração 
trânsito 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Te kratendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto na 
55240 Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240, Capilub 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 
84 Administração 
Pública 
1,188808 sanitti_ 
a 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
55.240. Capitulo 
VI (Estadual) 
http://www.al.rs.gov.brilegis 24 
Administração 
Pública 84 AdrrÁnistração 
Publica 
Serviços 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Ensino remoto 
(aula teórica) / 
Atendimento 
individualizado 
jaula prática) 
X 
Agropecuária 
Agricultura, 
Pecuária e Serv. 
Relacionados 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Agropecuéda 2 Produção Florestal 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Agropecuáda 3 Pesca e 
Agülcultura 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Alojamento e 
Alimentação 56 Mimentação 
Restaurantes a Ia 
carie. prato leito e 
botija' sem 
autosserviço 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho 1 
Presencial restrito 
(exclusivo) 
Telentrega I 
Pegue e Leve/ 
Ddve-thru 
X Portaria SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes de 
autosserviço (self￾cervical 
Fechado 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e 
padarias 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
(exclusivo) 
Telentrega / 
Pegue e Leve / 
Ddve-thru 
X Portaria SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alojamento totais e similares 
(gerai) 
30% 
quartos 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
319 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alojamento 
Hotels e similares 
(beira cie estiadas 
e rodovias) 
75% 
Salatted 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
i 
Portaria SES n° 
319 
Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Comércio de 
Veículos (rua) Fechado 376 X Portaria SES n° 
Comércio 45 Comércio de 
Veículos 
Manutenção e 
Reparação de 
Veículos 
Automotores (rua) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho i 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial resMto X Portaria SES n° 
376 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - Não 
essencial 
Fecharia 
Portaria SES n° 
376 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - Itens 
Essenciais 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito I 
Telentrega i 
Pegue e Leve / 
Ddve-thru 
X Portada SES n° 
376 
Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (rua) 
Fechado X X Portaria SES ria 
376 
Comércio 47 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (centra 
comercial e 
shopping) 
Comércio Varejista Fechado X Portaria SES n° 
303 e n°406 
Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio 
Varafisie - itens 
Essenciais (rua) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho l 
Presencial restrito 
Presencial restrito' 
Telentrega / 
Pegue e Leve/ 
DrIve-thru 
Portaria SES n° 
376 
Comércio 46 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista- It'"e Essenciais 
(centro comercial 
e shoarg) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Leve! 
Drive-thru 
Portada SES ef 
303 e n° 406 
Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio 
Varejista de Produtos 
Nimentícios 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Telentrega / 
Pegue e Levei 
Ddve-Ihru 
X Portaria $ES n° 
376 
Comércio 47 Comércio Varejista 
Comércio de 
Combustíveis 
para Veículos 
Automotores 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial resulto 
(vedada aglomeração) X Portaria SES no 
376 
Educação 85 Educação Infantil Creche e Pré- Escota (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01 
http://www.al.rs.gov.br/legis 25 
Educação 85 Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental￾Anos Iniciais e 
Anos Fineis 
(remoto) ( Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC it 
01 
Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabolho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Ensino Médio 
Ensino Técnico 
de Nlvel Médio e 
Normal 
(remoto) Teletrabalho (exdusivo) 
Ensino remoto 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado, 
Licenciatura, 
Tecnólogo) e 
Pós-graduação 
(saldo e latu 
se nau) 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto 
Portada 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Ensino Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Concomitante e 
Subseqüente, 
Ensino Superior e 
Pós-Graduação 
(somente 
atividades 
práticas 
essenciais para 
conclusão de 
curso da área da 
saúde: pesquiso 
estágio curricular 
obrigatório, 
laboratórios e 
Plantão) 
50% 
trabalhadores 
50% 
alunado 
Teletrabalho / 
Prosando' restrito 
Presencial restrito/ 
Atendimento 
Individualizado sob 
agendamento I 
Atividades práticas 
em pequenos grupos, 
respeitando teto de 
ocupação / 
Material individual 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação Ensino Médio e 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subseqüente. 
Ensino Superior e 
Pós-Graduação 
(somente 
atividades 
práticas 
essenciais pare 
conclusão de 
curso: Pesquisa. 
estágio cardador 
obreatódo, 
laboratórios e 
plantão) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito / 
Atendimento 
individualizado sob 
(exclusivo para 
atividades de 
laboratório, 
necessárias à 
manutenção de seres 
vivos) 
X X 
Portaria 
SES/SEDUC n• 
01 
Educação 85 Educação - Outros Atividades de 
Apoio á Educação 
25% 
trabalhadores 
Telehabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento X X 
Portada 
SES/SEDUC na 
01 
Educação 85 Outras Atividades 
de Ensino 
Ensino de 
Idiomas (remoto) Teleirabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Podaria 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Outras Atividades 
de Ensino Ensino de Música (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Portaria 
SESOSEDUC n° 
01 
Educação 85 Outras Atiádades 
de Ensino 
Ensino de 
Espodes, Dança 
e Artes Cénicas 
(remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Podaria 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação 85 Outras Atividades 
de Ensino 
Ensino de Arte e 
Cultura (outros) (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Podaria 
SES/SEDUC n° 
01 
Educação es 
Outras Atiádades 
de Ensino 
Formação 
profissional, 
formação 
continuada. 
preparatórias 
para concurso. 
treinamentos e 
similares 
c ursos (remoto) Teletrabalho (exclusivo) 
Ensino remoto X X 
Portaria 
SES/SEDUC n° 
01 
http://www.al.rs.gov.br/legis 26 
Indústria de 
Construção 41 Construção de 
Edifícios 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
(exclusivo 
emergência Coêd￾19) 
x Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Construção 42 Obras de 
Infraestruture 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
( exclusivo 
emergência Covid￾19 e rodovias) 
x Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
(exclusivo 
emergência Covid￾19) 
x Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
5 Extração de 
Carvão Mineral 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho 1 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
100' Extr. de Petróleo e minorais Extração de 
Petróleo e Gás 
50% 
trabalhadores Presencial restrito 
Teletrabalho / Portaria 
x X SES na 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
100' Extr. de Petróleo e 
Minerais 
Extr. de Petróleo 
e Minerais - 
Outros 
Fechado X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
10 Alimentos 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES na 
283 e n°315 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
11 Bebidas 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
12 Fumo 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portaria $ES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
13 Têxteis 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
14 Vestuário 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
x 
Portaria SES na 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
15 Couros e Calçados 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
X Podada SES na 
283 e n° 375 
Indúsbia de 
Transformação e 
Extrativa 
16 Madeira 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presenciai restrito X Portaria $ES na 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
17 Papel e Celulose 75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x 
Panaria SES n° 
263 e n°375 
Transformação e 
Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
25% 
trabalhadores 
Indústria de Teletrabalho / Portaria 
Presencial restrito X SES na 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
19 Derivados Petróleo 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito x 
Podaria SES n° 
283 e n°315 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
20 Cruimicos 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Portaria SES na 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
22 Borracha e Plástico 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Portaria $ES na 
283 e na 375 
Transformação e 
Extrativa 
Ninareis não 
Metálicas 23 X 25% 
trabalhadores 
Indústria de Teletrabalho / Portaria 
Presenciai restrito 
SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
24 Metalurgia 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito )( Portaria SES na 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
25 Produtos de Metal 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Industrio de 
Transformação e 
Extrativa 
26 Equipinformatica 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Podaria $ES n° 
283 e n° 375 
http://www.al.rs.gov.br/legis 27 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
27 Materiais Elétricas 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
ExtratNa 
28 Máquinas e 
Equipamentos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
29 Veículos 
Automotores 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
30 Outros 
Equipamentos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Panada SES n° 
283 e rP 375 
InclusMa de 
Transformação e 
Extrativa 
31 Móveis 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
32 Produtos Diversos 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
a3 Manuf. e 
Reparação 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
x Portaria SES n° 
283 e n° 375 
indústria de 
Transformação e 
Extrativa 
21 Farmoquintrces e 
Farmacêuticos 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X X Portaria SES n° 
283 e ri° 375 
Saúde e 
Assistência 85 Atenção ir Saúde 
Humana 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial restrito! 
TeJeatendimento X 
Portada SES n° 
274, n° 284, n° 
300 e n°374 
Saúde e 
Assistência 87 Assistência Social 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho I 
Presencial resulto 
Presencial restrito! 
Teleatendimento X Portaria SES ri° 
289 e n°352 
Saúde e 
Assistência 
Assistência 
Veterinária 75 X 50% 
trabalhadores 
Tcletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial receito! 
Teleatendimento 
Serviços 104° Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Casas noturnas, Fechado bares e pubs 
Serviços 104' Artes, Cultura. 
Esportes e Lazer 
Parques 
Temáticos e amorobroo Fechado 
Serviços 104' Artes. Cultura, 
Esportes e Lazer 
Parques e 
reservas naturais, 
jardins botânicos 
e zoológicos 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho) 
Presencial restrito 
Sem atendimento ao 
público 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Teatros, cinemas 
e casas de 
esPetâcui" (dança, circo e 
similares) 
Fechado X 
Serviços 104° Artes, Cultura, 
Saberias e Lazer 
Museus, 
bibliotecas, 
arquivos, acervos 
e similares 
Fechado X 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Ateliês (artes 
plásticas, 
restauração de 
obras de arte, 
escrita artistas 
independentes e 
similares) 
Fechado 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Atividades de 
organizações 
associativas 
ligadas â arte e â 
cultura (MTG e 
similares) 
Fechado 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Eventos em 
ambiente fechado ou aborto Fechado 
http://www.al.rs.gov.br/legis 28 
Serviços 104' Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Academia de 
ginástica 
(inclusive em 
clubes) 
Fechado 
Serviços Artes, Cultura, 
Esportes e Lazer 
Clubes sociais, 
esiemirer e Fechado X 
Serviços Outros Serviços Outros Serviços - 
Outros Fechado X 
Serviços 105' Outros Serviços 
Reparação e 
manutenção de objetos e 
equipamentos 
Fechado 
Serviços 105' Lavanderias e 
similares Outros Serviços X 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
(exclusivo) 
Telentrega I 
Pegue e Levei 
Ddve.thru 
Serviços 105' Outros Serviços 
Serviços de 
higiene pessoal (cabeleireiro e 
barbeiro) 
Fechado X 
Serviços 105 Outros Serviços fiasses e serviços 
religiosos Fechado X 
Serviços Serv. Financeiros Bancos, 'Maricas 
e similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho! 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços 68 Serv. Imobiliário Imobiliárias e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito Teleatendlmento X 
Serviços 
Serv. Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
auditoria, 
consuttoda, 
engenharia, 
arquitetura, 
publicidade e 
outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Tedeatendimento X 
SeMços 102' 
. Serv. Prolissbnaist Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia e de 
contabilidade 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços Serv. Admin. e 
Auxiliares 
Serv. Admin. e 
Auxiliares - 
Outros 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento 
Serviços 103 Serv.Admin' e Auxiliares 
Agência de 
turismo, passeios 
e excursões 
Fechado X 
Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x 
Serviços 81 
Serviços para 
Edilicios (Limpeza, 
Manutenção) 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços 105' Funerada 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendlmento / 
Presencial restrito 
(más. 10, se Covid￾19) 
X 
Serviços 72 
Serv. Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
cientifica e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presenciai restrito X 
http://www.al.rs.gov.br/legis 29 
Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Call-center 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito Teleatendimento X 
Serviços 97 Serv. Domdsticos 
Faxineiros, 
cozinheiros. 
motoristas, 
babás, jardineiros 
e similares 
Fechado X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
58 
Edição e Edição 
Integrada á 
Impressão 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
Produção de 
Vídeos e 
Programas de 
Televisão 
59 X 50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
61 Telecomunicações 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendim,ento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de TI 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendlmento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito Teleatendimento X 
Serviços de 
Utilidade Pública 35 Eletricidade, Gás e 
Outras Utilidades 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho) 
Presencial restrito 
Teleatendlmento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 36 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Agua 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendiniento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito )( 
Serviços de 
Utilidade Pública 38 
Coleta, Tratamento 
e Disposição de 
Resíduos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 
De-scontarninação 
e Gestão De 
Resicluos 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário fretado 
de passageiros 
50% dos 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento I 
Presencial restrito X X 
Decreto n° 
Wal0, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
Carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho/ 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano IMO 
Comum) 
50% 
capacidade 
total do 
veicule 
Teletrabalho' 
Presencial restrito 
Teleatendlmento I 
Presencial restrito X 
Decreto n° 
ale. Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageinos 
(metropolitano 
tipo 
Executivo/Seleh 
01 
50% 
assentos 
(janela) 
Telerrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento 1 
Presencial restrito X 
Decreto n• 
55241 Subseção 
II 
Transporte 49 Transferia 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(IntermunIcIpal, 
ripo Comum) 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
50%Decreto 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
n° 
55.240, Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoeário de 
passageiros 
(intermunideal, 
tipo Samidinsto, 
Direto. Executivo 
ou Seletivo) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatenclimento / 
Presencial restrito X X 
Decreto n° 
S5.240, Subseção 
II 
http://www.al.rs.gov.br/legis 30 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(Interestadual) 
50% 
assentos 
(janela) 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Decretar,' 
55240 Subseção 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
ferrovia/to de 
passageiros 
(metropolitano) 
50% 
capacidade 
total do vagão 
Teletrabelho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Dotaste o' 
55 24Q, Subseção 
g 
Transporte 50 Transporte 
aquaviedo 
Transporte
&imputado de 
carga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 50 Transporte 
aqueviedo 
Transporte 
anuaWario de 
passageiros 
75% 
assentos 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito 
Decreto n'' 
L2&Subseção 
II 
Transporte 51 Transporte aéreo Aeroclubes e 
aeródromos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
(exclusivo para 
emergência Covid￾19) 
Sem atendimento ao 
Público X 
Transporte Armazenamento de 
Transporte 
Armazemento, 
carga e descarga 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 52 Arrnazena~~ de 
Transporte Estacionamentos 100% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Teleatendimento / 
Presencial restrito X 
Transporte 53 Correios 
Atividades de 
correios, serviços 
Postais e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrita 
Teteatendlniento / 
Presencial restrito X 
Notas: 
(') Representam agregações de atividades 2 dígitos: 
= 6, 7, 8, 9 
-4 64, 65, 66 
= 69, 70, 71, 72, 73, 74,75 
a??, 78, 79, 82 
104 = 90, 91, 92, 93 
105 = 94, 95, 96, 99 
ANEXO II 
BANDEIRA FINAL POR REGIÃO 
Art. 8°, § 2°, do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020. 
Decreto n" 
55.240/20 Regio de ã 
Saúde 
Macrorrego iã 
de Saúde 
Mucípio Mais ni 
Populoso 
Bandeira 
Final 
Art. 8", §2": 
I ROI, 02 Centro-Oeste Santa Maria Laranja 
II R03 Centro-Oeste Uruguaiana Laranja 
III R04, 05 Metropolitana Capão da Canoa 
IV R06 Metropolitana Taquara Amarela 
V R07 Metropolitana Novo Hamburgo 
http://www.al.rs.gov.br/legis 3' 
á.
t 
VI R08 Metropolitana Canoas 
VII R09, 10 Metropolitana Porto Alegre 
VIII RI 1 Missioneira Santo 'Angelo 
IX R12 Missioneira Cruz Alta Laranja 
X R13 Missioneira Ijui Laranja 
XI RI4 Missioneira Santa Rosa Laranja 
XII R15, 20 Norte Palmeira das Mis. Laranja 
XIII R16 Norte Erechim Laranja 
XIV RI7, 18, 19 Norte Passo Fundo 
XV R2I Sul Pelotas Laranja 
XVI R22 Sul Bagé Amarela 
XVII R23, 24, 25, 26 Serra Caxias do Sul Laranja 
XVIII R27 Vales Cachoeira do Sul Laranja 
XIX R28 Vales Santa Cruz do Sul Laranja 
XX R29, 30 Vales Lajeado Laranja 
FIM DO DOCUMENTO 
http://www.al.rs.gov.br/legis 32 

open original →