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norma nº 4976/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4976 / 2020
Date 2020-07-14
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.361, de 13 de julho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

Registre-s 
Da 
ue-se 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
E 11 E " 1-11 O.1 
..eN. Ino s 
er estén? 
Ei o o 
0,¢2f• tz ri. c S.S. 
DECRETO N.° 4.976, DE 14 DE JULHO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.361, de 13 de julho de 2020, 
que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que 
institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, 
reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o 
território estadual. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.361, de 13 de julho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento 
Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID￾19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo 
o território estadual. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechim/RS, 14 de Julho de 2020. 
CAR OSÉ EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Decreto n.° 4.976/2020, Pág. 1 
• 
DIÁRIO OFICIAL 
Estado do Rio-Grande do Sul 
ATOS DO GOVERNADOR 
DECRETOS 
DECRETOS 
28 edição 
DECRETO N°55.361, DE 13 DE JULHO DE 2020. 
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o art. 19 do Decreto n°55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o 
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de 
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) 
no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de 
estado de calamidade pública em todo o território estadual. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos 
V e 'Al, da Constituição do Estado, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica determinada com fundamento no art. 3.° da Lei Federal n.° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no 
art. 19 do Decreto n°55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande 
do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, diante 
das evidências científicas e da análise das informações estratégicas em saúde diwlgadas no dia 09 de maio de 2020, a 
aplicação das medidas sanitárias segmentadas definidas nos protocolos constantes do Mexo I deste Decreto. 
Art. 2°M medidas de que trata o art. 1° deste Decreto terão vigência, conforme o disposto no inciso V do art. 7° 
do Decreto n°55.240, de 10 de maio de 2020, da zero hora do dia 14 de julho de 2020 às vinte e quatro horas do dia 20 de 
julho de 2020, e terão aplicação a cada uma das Regiões de que trata o art. 8°, § 2°, do Decreto n°55.240, de 10 de maio de 
2020, de acordo com as respectivas Bandeiras Finais estabelecidas no Mexo II deste Decreto. 
Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO PIRATINI ,em Porto PJegre, 13 de julho de 2020. 
EDUARDO LEITE, 
Governador do Estado. 
Registre-se e publique-se. 
• 
OTOMAR VIVIAN, 
Secretário-Chefe da Casa Civil. 
RANOLFO VIEIRA JUNIOR, 
Secretário de Estado da Segurança Pública. 
EDUARDO CUNHA DA COSTA, 
Procurador-Geral do Estado. 
ARITA BERGMANN, 
Secretária de Estado da Saúde. 
CLAUDIO GASTAL, 
Secretário de Estado de Governança e Gestão Estratégica, 
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
MARCO AURÉLIO CARDOSO, 
Secretário de Estado da Fazenda. 
AGOSTINHO MEIRELLES NETO, 
Secretário de Estado de Articulação e Apoio aos Municípios. 
• 
• 
ANEXO I 
MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS 
Art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020. 
BANDEIRA AMARELA 
Atividade Coitados especifico* de 
funcionamento 
P"MoOMO4 
Obrigatório 
e 
Pret . OÇOI 
cá — 
varlévels 
Ranstriptiee 
adicionais 
I 
m É 
o 
CX 
g 
ei 
a 
F 
3 = 
[ 1
1111 
S. 
gM 8 
.1 1 I I 
n410.8 g 
e d giZ 
Modo de Operação 
dama PO Operada% respeitando o leio de 
clIcenaa e
t 
peJtaetornaeáisocuped/
pessorodo 
 capado 
Mascara, DIstenreemenro, Teto de 
ocupação, Higgenizaçao, gele, Protegeo 
degrupo de rem. 
Afastamento de 
casal Cuidadosnoa tondenenle ao 
pábeco. Alendenent Merendado pare 
eleges dei neto. Infrene/Ivo relvai 
Monitoramento datemperatura 
Testagem dos trabalhadores 
Normas especificas à atividade 
httpstilooronavirus.rs.gov.bripor 
farias-dama 
Trabalhadores Atendimento 
Administração 
Púbica 84 Administração 
Pica 
Administração 
Pública' 
serviços ndo 
essenciais 
50% 
trabalhadores 
Tentraban3 i 
Presencial restrib 
Teimem:umente ,, 
Premardal restrito x 
Pema° rO 
55240, Capitulo 
VI /Estadual) 
A0Mbilstn300 
Pública 84 Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem pública 
MO% 
trabernadores 
Tale:abano / 
Pretenda, resina) 
Teletatendirnenle / 
Resenoal restrito X 
Demais e° 
55240. Capitulo 
111 (Estadual) 
Administração 
Pública 04 Administração 
Pública 
Politica e 
odministraçã° de trânsito 
75% 
babam/dores 
Teletrobeho I 
Resende manto 
Teleatenchmenlo 1 
Pretendo ressoa X 
Nata, n° 
55240. Capitulo 
vl (EsIedual) 
Administre/0o 
Pública 
Adrninizaseçao 
Pública 
Atividades de 
fiscalização 
t00% 
blidialladann 
Teme/abarbo / 
Presenciai rasoiro 
Decreto ir
84 55240. CS TeleabanCinanto ir 
Presenciar resbito VI (Estaduag 
Administração 
Pública 64 Administração 
Pública 
Inspeção 
sentiria 
100% 
trabalhadores 
Teletrateem / 
Presencial restrito 
Teleatandtmenba / 
Presenciai ressoo X 
Decreto ii. 
55240. Capam 
in (Estadual) 
Administração 
Pública go Administração 
Pública 
591ViÇOS 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
75% 
nabal/cacas 
Tetatraearso / 
Presenciai resumo 
Ensino remoto 
(9/1/1 teórica) / 
/X•XdffillVILQ 
Mdiviclualtzado 
(aura pratica) 
X 
AgnsPecudlia 1 
Agricultora, 
Pecuária e Serv. 
Relacionados 
75% 
trabalhacionn 
teletrainno / 
Pmseeelia restrito X 
AgtoPecoâda 2 Produção 
Florestai 
/5% 
InMathaderes 
, 
Teresabans / 
Presenciar restrito x 
AgroPecueda Pesca e 
Aqüicultura 
50% 
trabalhadores 
'rateira:~ / 
Presencio mamo x 
A.10011XXO e 
Nimentação 56 AIIM8110100 
Restaurantes a 
ia carie. prato 
leito e buli& 
sem 
autosserviço 
75% 
trabalhadores 
Tentrateessi 
Presenciar ressoo 
PreSündal relISMO I 
Telentrepa / 
Pegue e Levei 
Damen/ 
x Patena se, O 
319 
/0030XXXXO e 
Alimentação 56 
' 
I Alimentação , 
I 
Restaurantes a 
Ia carta, prato 
Feito e aunei 
sem 
autosserviço 
MM beira de 
esIradas e 
rode/Vias) 
75% 
todateadores 
Teletraearno / 
~mim mamo 
Prefanaal MEEIRO! 
Teentrega / 
Maase e Levei 
DmeMiti 
x POI1XXX SES n° 
319 
Alojamenb • 
Alimenta* 56 
I 
Alimentação 
1 
Restaurantes 
de 
autosserviço 
(seit-seMce) 
gema% 
Mo1amenI0 e 
Nimentação 56 
, 
Nimentaçdo Lanchonetes e 
lancharias 
75% 
trabalhadores 
TeMrabalbe / 
%sanam restrito 
Presencie rendia, 
Telentrece / 
Pague e Levei 
MS-XV° 
x Poderio SES n° 
319 
AbleMffito e 
Adm./nação 56 Alojamento 
HOteiS e 
similares 
(80M1) 
60% dos 
atadas 
Taterrabalho / 
Presenebal roseta 
%Sedaria:lento O 
Presencial resido X Pertatia SES a' 
319 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alojamento 
Hotels e 
similares (em 
beira de 
estradas e 
rodovias) 
100% 
dards 
Teletraberho i 
Presencial restem 
Tewaiendmente i 
Presenciai rosno X Portada SES st 
319 
ss Comércio de 
WICLI105 
Comércio de 
Veiculas (mal 
75% 
adua-adores 
Telaketeme l 
Presencial rendo 
Panada SES ri
'
Comércio Tardada/nome, 
Assedas residis x 376 
Comércio as Cornarei() de 
Vdculos 
Manutenção e 
Reparação de 
Veiculas 
Aut0MotOreS 
(rua) 
inabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial rasteio 
Teloalendimenio / 
Presencial resido X Penaria 5E3 re 
376 
Conterei° se Comércio 
Atarad ista 
Comércio 
Atacadista - 
Não essencial 
1 50% 
ttabaittadorett i 
Tetehabalito 
/Pmsancial restrito 
/mandai reato i 
Telenkeg e I Pegue 
a lO Leve 1 wvims. 
Portara 3E5 a° 
376 
Comérci 413 Comércio 
Atacadista 
Comércio 
Atacadista - 
Itens 
Essenciais 
75% 
imbenclores 
Teletrebelho / 
Presenciai redra, 
Podada SES ri' o 
Presencial reveles! 
Talentrags ir 
P4IgUe II Lere i 
Otive-thiu 
X 376 
Cemêrcir) 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Na0 
essencial (rua) 
PO% 
trabalhadores 
Telt:trabalha / 
~Cal retkito 
Presencial marno/ 
Tieledrege / 
Pegue a Levei 
Chiviedni 
X Ponana SES n° 
376 
Cornarei° 07 Contraio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial 
(centro 
Comercial e 
shoPPin9) 
g" 
trabalhadore$ 
e SO% 
lottiono 
Telebabalho t 
Presencial rosno X X ~arte 565 tf 
303 e n°406 
Presencial restrito / 
Telentregs / 
Pegue e Lerei 
Drive/hm 
Comercia 47 Comércio 
Varejista 
Cora/Mio 
Varejista -Itens 
Essenciais 
(ala) 
75% 
ttabalhationts 
Tele/abarbo i 
Plathincla 
Presencial nitelto / 
~troo. r 
Pegues Lese! 
tttive-thiv 
X ~et SES if 
neStria) 376 
COMAM 
. 
COniênCict 
Varejista - Itens 
Essencial 
(Centro 
cornerdal e 
sligicine) 
se x 
50% 
trabalharias, 
e 50% 
lotedie 
Teletrabalho / 
Presencial ~Po / 
%tenteio / 
Pegue e Lave! 
DM.-~ 
x Faneis SES no 
Varta Presencia neta, 303 e if 406 
Comércio 47 Comércio 
Varejista 
Comercio 
Varejista de 
Froduto9 
Alintentiaos 
(mercados. 
açougues 
Pularas. 
Padarias e 
similares) 
76% 
trabaihadures 
1 
Talatrabalho / 
Presencial ~Mb 
Presenciei restrito! 
Telesittega / 
Pegue e Leve i 
Wire-Uru 
Podaria 503 ri° 
370 
Comércio 47 Comércio 
VS/atida 
Comércio de 
Combustiveie 
Para Veicules 
Automotores 
75% 
trateNtadates 
Telatrabano / 
Panes/Sal rasais 
Presencial restrito 
(vedada ~r 
X
aças) 
Padre SES a' 
376 
Edu abrasas 
Infantil 
Creche e Pré￾Escola (rendo) Talelrebalho (excitado) 
Ensino remcee 
Portada 
SFS/9E00C vi 
01 
Educação as Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental - 
Anos Inicieis e 
Anos Finais 
C"" %tendam levolusive) 
es—remeto 
~afia 
8ES/can ir ne 
01 
Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio Oanani Tele/atem° (exclusivo) 
Ensaio remoi° 01 
5ESIS600C n• 
Educação 85 Ensino Médio 
Ensino Técnico 
de Nivel Médio 
e Normal 
(renda) 7d/trabalho 
%nana 
SESISEDUC n° 
01 
(~m) 
Ensino remoa) 
Educação 85 Ensine Superior 
Graduação 
(Bacharelado, 
Licenciatura. 
Tocador) e 
Pós-graduação 
(saldou la tu 
Sensu) 
(remeto) Titielnittelho (exclusivo) 
Essas remeto 
~mie 
SEASEDUC ri' 
01 
Educação 85 Ensino Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Concomitante 
e 
Subseqüente. 
Se% 
trabalhadoras 
5011alUilatio 
T edetrabtah0 
/Revenda' ~ do 
Purseneial restrito, 
Mandarem 
individualizado Sob 
agenciamento 
/Alividades ~ou 
151111~108 amas 
X X 
Poderia 
SESISEDUC O 
01 
• 
• 
• 
Ensino 
Supenor e Pás￾Graduação(S0 
mente 
atividades 
;mamas 
essenciais para 
conclusão de 
curso da Ana 
da saúde: 
pesquisa, 
estágio 
Canicular 
obrigatório, 
leimalórres e 
planare 
Individual 
respeitando leto de 
~páreo /Matarei 
Ensino Médio e 
aperres 
EduCablo Mindades 
Ensino Médio 
Técnico 
Subseqüente. 
Ensino 
Superior e Pós￾Graduação 
(somente 
atividades 
práticas 
essenciais para 
conclusão de 
curso. 
pesquise. 
estagio 
canicular 
otffigatOdo. 
latoratóPos a 
plantão) 
50% 
tralureadorea 
50% 
a reado 
Teletrabeihre 
remendai remire 
Presenciai reme i 
Atendimento 
intisidualizado sob 
atiendernento i 
brecas 
em pequenos onsos 
respeitando teto de 
resma.' 
Mareia individual 
X 
Portaria 
SESSEDUC ris 
01 
&bua° 88 Educação - 
Otreoli 
Atividades de 494‘4à 
Edureçaiti 
50% 
trabalhadores 
Teietrabaho 1 
PleSenC1.91 ressoo 
Teleatendimenle 1 
PreSenclal restrito X 
Portaria 
SEMEDUC rit 
01 
Educação 85 
Ensino 
Ensino de 
Idiomas 
se,' Outras 
Atividadre de X ~lhamas 
50% 
areado 
Teletiabao i lh 
mostreis reatou, 
~o remoto 1 
Atenchinento 
indireuelizado ou SM 
pequenos grises. 
remetendo teto de 
ocupação i 
Material Individual 
X 
Panaria 
SES/SEM.10 re 
01 
Educação 85 
Outras 
Ensino 
Ensino de 
Música Atividades de X 
50% 
trabalhadores 
50% 
areado 
Tereabelhoi 
PreSendal reurno 
Ensino remota f 
Mendintento 
Indredualizado ou elo 
PM" espoa. 
respeitando teto de 
ocupação / 
Material indivicrei 
X 
Parede 
SESISEDUC re 
01 
Educação 85 
Outras 
AtMdades de 
Ensino de 
ESpoiles, 
Dança e Ares 
CéniCaS Ensino coai:santos1 
50% 
trabalharem 
50% 
Minere 
Te/0ms~ i 
Presencial esteio 
Ensno remeto' 
Atendimento 
mdividualizado ou 
Material individual 
X 
Paru 
SES030:31}0 ris 
01 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de Arte 
e Cultura 
(Outros) 
5" rabaihedares 
50% 
~Leda 
Tretrabalho 1 
Presencial mire 
Ensino remetia 
Atendimento 
inibisse mano ou em 
Estiremos grupos. 
respeitando teto de 
ocupação' 
Maled• inemdual 
X X 
Pegada 
SESISEOUC nt 
01 
Educação 55 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Emulação 
prOfiSSIOnal, 
formação 
continuada, 
CU180$ 
preparatórios 
para COMUM. 
treinamentos e 
rendares 
50% 
frebalhadoms 
&Mareado 
Telerebere I 
Prestai restam 
Estira nume 
O X 
Raiana 
SEWSEIDOC rd 
01 
tandresto 
individualizado ou em 
MEX1
"55 Mores. 
mareando (elo de 
ocupação Nanai 
Itiredual 
Indústria de 
Construção 
4, 
. 
Construção de 
&Miolos 
150% 
trabalhadores 
Teletrehatio I 
Presencial rent X Poderia SES Ir
253 e rd 375 
Indústria de 
Construção 42 Obras de 
Infraestrutera 
100% 
Itaballuderea 
Teletraballio i 
PreeenCial reitt810 X Portaria 5E5 rá 
283 e re 315 
IndúStrel de 
ConstruçãO 43 Serviços de 
Construção 
1" 
trabalhadores 
To•••• ••• t 
Presencial restrito x 
Porbrle SES O 
253 e re 375 
Indústria de 
Trarei ormaça0 
e Extrativa 
Exhareto de 
Canino Mineral 
100% 
trabalharem 
Teletrabalho 1 
Pretendei remire X Pulare 5E5 as 
283 a rit 375 
Indústria de 
TransformecãO 
e Extrativa 
100 
' 
Estr. de Petróleo 
e Minerais 
Extração de 
premio e sãs 
100% 
emalharem 
Teletiabase I X Perlaria 5E5 re 
Fteeonciel resulto 283 e if 375 
Indústria de 
TransformaçãO 
e Extrativa 
100 
' 
Estr. de Petrol., 
e Minereis 
Ext. de 
Petróleo e 
Minerais - 
Outros 
50% 
aabalhadams 
Teletrababo / 
Presencial rastro x Parlada MS n• 
281 e M375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Mimentos 100% 
trabalhadores 
Teleuebabc r 
Presencial momo X Portada 5E3 n° 
253e n° 375 
Indústria de 
TransforriaçãO 
e Extrativa 
11 Bebidas 100% 
trabalhadores 
Televabatio I 
Presenciei restrito X Padaria 5E5 if 
2133en•375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 100% 
trabalhadores 
Terno-atraio) 
Presencal remito X Portaria SFS n° 
253 e SI 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
13 Têxteis 100% 
babakadoras 
Teletrebelho t 
Presenoal remita 20 Porrada 5E5 n° 
283 e ir 375 
Industrie de 
Transformação 
e Extrativa 
14 Vestuário 100% 
babalhaddes 
Telairebalho r 
Presenaal raso-lio X Parlada SES n° 
203 e ri. 375 
Indústria de 
e Extrativa 
15 Couros e — %alçados 
100% 
trebetiedores 
Televabalho r 
Presencia] recinto 
Portada SOE ir Transformação X 283 e O' 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
16 Madeira 100% 
trabalhadores 
Temo-abano t 
Presencial resta X Podada 505 O 
283 • n°375 
Industrie de 
Transformação 
e Extrativa 
17 Papei e 
Celulose 
100% 
trabalhadores 
Teletrabalik i X Partam 9E5 n° 
~social remito 283 e ;O 375 
Indústria de 
TranSfamiação 
e Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
100% 
trabalhadores 
Telatrabalno i 
~enojai restrito x Podada $E5 n° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transfamaçâo 
a Extrativa 
19 Dedvados 
Petrol.° 
100% 
trabalhadores 
Teletraballio r 
Resende' reisão X Portada SES n• 
233 e n• 375 
Indkitrla de 
TrandorMaçãO 
a Extrativa 
20 OulmlOss 100% 
trabalhadores 
Telebababo / 
Presencial restrito X Portada soa re 
283 e n°375 
Indústria de 
Tranaloimação 
e Extrativa 
22 Borracha e %seco trabekedores Pregando moiro 283en°375 
Indústrbs de 
e Extrativa 
23 Minerais náo metemos 100% 
esbarbariam 283 e n° 375 
Portada 5E5 ir TransfotMap10 Telatrabeão i 
Presencial restrito 
Indústria de 
Transformação 
e Extrafiva 
24 Metalurgia 100% 
trababadores 
Teletnitelhe r 
Presencial rastro X Panaria 353 n'• 
253 e M375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
26 Produtos de 
Metal 
100% 
trabalhadores 
Tekstrahaloa t 
Presencial rastro X Portada SES ti. 
283. rf 375 
Indústria de 
e Extrativa 
Equki. InforroMle 
a 
150% 
asbelhadrins 
Teletrabaltsil 
Presencial ~No 
Penada $55 ir Transformação X 283 e O' 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais Etemoos 100% 
Inàbalhedores 
Teretrabatho i 
Presencial remiro 
Portaria sES n° 
233 a rd 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 Máquinas e Equipamentos 100% 
irahaihmeres 
Trilastes% / 
Presendal raiamo x 
Podaria SES n° 
283 e ir 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrotiva 29 
Vekulos 
Automotores 
100% 
trabalhadores 
Televatiaão r 
Presenciar restrito X Portada SES n° 
283 e re 375 
MdOstia de 
e Extrativa 
30 Outros Equipamentos 100% 
trabalhadoras 
Telelmbelho r 
Presenciei restrito 
Portaria $58 ir Transformação x 283 e rd 375 
Industrie de 
Transformação 
e Extrativa 
31 Móveis 100% 
saterhadores 
Teletraberho / 
Pretenda' restrito X Podaria EFS n• 
2133 e ri° 375 
Indústria de 
TranSfOnnação 
e Extrativa 
32 Produtos 
Diversos 
100% 
trabalhadoras 
Telebabalro t 
Presencial rasem X Pudins 5E6 rd 
283 e IA 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
33 Manuf. e 
Reparação 
I00% 
crabelhaderas 
Teretratrabor 
Presencial rastão x Penada sEs tf 
283 e n° 315 
• 
indásbia de 
TranalormaçãO 
e Extrativa 
21 FennoquIrnIcos 
e Farmacêuticos 
100% 
trabalharia
.% 
Teletreberho I 
Presencial restrito X Perlaria 6E8 no 
283 • ott375 
Saúde e 
Assistência 86 Atenção á 
Saúde Humana 
100% 
~nadam 
Teletrabelno / 
Presenciei mento 
Presencial restrito / 
Telealendimento X 
Podaria 75$ nt 
274. et 289,0 
300 e ri. 374 
Saúde e 
Assistência 87 Assistência 
Serial 
100% 
o-abonadores 
Teretrebeino t 
emende restrito 
Presence] restei,/ 
Teleatendimerso X Podada SES nv 
288 e? 352 
Saúde e 
Assistência 75 Assistência 
Veterinária 
75% 
trabalhadores 
Teleitabatho I Presenciei restrito 
Teleatendimento X P restrito 
Serviços 100 
, 
Artes. Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Casas 
noturnas, bares 
e pubs 
Fechado 
Serviços 104 
, 
AtteS, Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
PrintlueS 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Serviços 104 
, 
Arles. Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques e 
reservas 
naturais. 
lardins 
botânicos e 
zoológicos 
5D% 
trabalhadores 
40% 
Teletrabeho t 
Presencial restrito 
Presencial restrito 
(s°"1.""s áres' externas) 
X 
Maios 
Serviços 109 Artes. Canora. 
EsPertes e 
Lazer 
Teatros. 
cinemas e 
casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
similares) 
X 50% 
trabalharem. 
Teletrababo r 
Presence, restrito 
exclusivo Sara 
~crio 
audível:mala, 
Periticao cultura/ 
Presenciei restrito 
(exclusivo de 
woduçâo cultural)/ 
Saci cante* 'laico? 
Sem público 
espectador 
Serviços 104 
, 
Mas, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Museus, 
bibliotecas, 
arquivos. 
acervos e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabalhoi 
Remedai restrita 
Teleatenclimento é 
Atendimento 
FravIdualead0. can 
seendemenlo 
(consulte Iscar ou 
Onere tr levet 
X 
ServIços 104 
, 
Arles, Cabere. 
Esportes e 
Lazer 
Ateliês (artes 
plásticas. 
restauração de 
obras de arte. 
escrita, artistas 
independentes 
e similares) 
bsbstllatiefl 
Taletrabeiliet 
%andar restrito X 
Teleasmrtávenro i 
Atendimento 
incrividseSzado, com 
agerxtemento 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura. 
ESperteS e 
Lazer 
Atividades de 
or an 9 1141
017s ' 
associativas 
ligadas á arte e 
á cultura (MTG 
e similares) 
so% 
tiebelhedores 
TeNtrabelhol 
Pretende regelo 
Teleatenemento / 
NerdYnarths 
Ineviclualizedo, cern 
agenaernene 
X 
Serviços 104 
. 
Artes. Cultura, 
Esportes a 
Lazer 
Eventos em
ambiente 
fechado Ou 
aberto 
~Nele 
Serviços 104 ( 
Artes. Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Academia de 
ginasta ástica
(inclusive em 
durma) 
25% 
trabalhadores 
Tele traball0 r 
enstenciai resfrio 
Atendimento 
Individualizado ou 
coabitem" 
(min. Iam' por 
petisca) 
X 
Serviços 109 
, 
Artes. Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Clubes sociais. 
esportivos e 
similares 
Teletrabalhe I 
Presencial restrito 
Arenairnento ~evo 
excluam] de atletas 
onsradionae. servi 
público1 
Atendimento 
indlodualizedo de 
Meras amadores 
(nen 16 ar por 
ressoa). 
sem polaco 
X 
104 
. 
Mas, Cultura. 
Esportes e 
Clubes de 
futebol 
profissional em 
disputa no 
Campeonato 
Gaikto 
(Gauchão 
[piranga 20201 
Lazer vorresiones 
25% 
Irebelhadores 
Teletrabao / 
Presence' restes, 
evo atendimento 
interfira) dos 
protocolos da 
Fedemo:to Gaúche 
de Futebol l FGF) e 
em 
recomendapies do 
Comitê Cisma". 
(Nora Resposta de 
0557(20.20). 
Nota Remoei
Serviços 
cb 
Treinos regos 
coreems. exclusivos 
de emas 
/ 
Sem público 
X X X Comitê Cientifico, 
ele 08/07/2020 
1
Serviços 05 
. Outras Serviços 
OutrOS 
Serviços' 
Outros 
25% 
Debelhareres 
Teletrebelho i Teierneommento i 
Presencial restrito Presencie restrito 
Serviços 105 
, OUtros Serviços 
Reparação e 
Manutenção de objetose 
equipamentos 
75% 
trabalhadores 
Teime:eine t 
Pretender vestis, 
Teleatedimenb t 
Presendel restrito X 
Serviços 105 
. Dorme Serviços Lavandarias e similares 75% 
trabalhadores 
Teletrabal00 r 
PresencW reside 
Presencial marre / 
Telarentristle 0 
Pe~ eleve 
X 
Serviços 105 
. OtrtrOS Serviços 
Serviços de 
higiene pessoal 
(cabelereiro e 
berbere) 
25% 
trabalhadores 
Teretrabalito t 
Presencial redito 
Atenemento 
pe tendente 
x 
• 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
25% 
Público 
Teretresabo i 
Ressecai resfrio X 
Presencial ~kr i 
Atendimento 
iniv didoweedo 
Serviços 106 
. Outros Funerária 1120% 
vatoinaderes 
Teietnehatho / 
Nese/tal manto 
Telelnerattmenbs I 
Presenciai restrito 
(más. 10, se Cond. 
lei 
Serviços X 
Serviços 105 
. Oulms Serviços 
Organizações 
sindicais. 
patronais, 
empresariais e 
pronSSIOnais 
50% 
trabalhadores 
Imanem° ( 
Prosenoal restrito 
Teiemendiment i 
Presenciai restes X 
105 
• °ffinn SeWlçag 
AtividadeS 
administrativas 
d" S.M." sociais 
autônomos 
50% 
trabalhadores 
Taletrabainc i 
Presencial restes 
Teleatendimento 
taresendel rublo x 
Serviços 101 
' 
Serv. 
Financeiros 
Bancos, 
lotêncas e 
similares 
15% 
trabalhadores 
Teletrebelho t 
Prordandel %seno 
Teleatendlniente / 
Prateada. Meto X 
Serviços 68 Seta, Imobiliário Imobihadas e 
sintais 
50% 
babaihaderes 
Teleatancamento / 
Remedai restes X Teleinebalho i 
Presencial restes 
Serviços 102 
• 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
auditoria. 
conadtoria, 
engenharia, ri
ansitebse. 
publicidade e 
outros 
50% 
traterhadores 
Tefetrabatho t 
~cid restrito X Teleatenclrnent0 / 
Presencial mano 
102 
' 
Profissionais, 
CienUficas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocaci de 
contabilidade 
Serviços X nbsteres 
%nanastes É 
Pnisandel redres 
Teleetendintento 
Presenciai restrito 
Serviços 103 
• 
Serv. Admin. e 
Au:dhares 
Serv. Admin. e 
Auxiliares - 
Outros 
50% 
trabalhadores 
Tetetrebeino É 
PrefenCial ~trilo 
Teieatenomento r 
Presencial restrito x 
Serviços 103 
* 
Serv. Admin. e 
Awdliares 
Agencia de 
turismo, 
passeios e 
excursões 
25% 
inaialhaaoms 
Teretratiathe / 
Presenciai manto 
Teiearenamemo i 
Atendimento 
Inclaneualtardo ou 
marcantes 
x 
Serviços 80 
Vigilância, 
Segurança e 
Investigação 
75% 
vatelhadoes 
Taxaremos i 
Presencial mento 
Serviços 81 
Serviços para 
EdifIcios 
(liMpeZa, 
Manutenção) 
15% 
~hW" 
Teittrabeeo i 
Presenciei rose% x 
Serviços n Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
cientifica e 
laboratórios 
(pandemia) 
100% 
bibelhadOnt 
Teletrabasho / 
~enfiai restrito 
Serviços 52 Serv. Admin. e 
Auxifiares 
50% 
trabalhadores cai-cantar retomem:nem. Telebaberno i 
PieStaial nano 
Serviços 97 Sem
cozinheiros. 
Domésticos 
Faxineiros, 
motodstas. 
babás. 
jardineiros e 
similares 
50% 
trabalhadores ~em EL regido 
Serviços de 
infomiação e 
Comunicação 
59 
Edição e Edição 
Integrada á 
Impressão 
75% 
trabalhadores 
Temi:abane i 
Presenciai mano x 
Serviços 0e 
informação e 
Comunicação 
59 
P rodução de 
Videos e 
Programas de 
Televisão 
75% 
trabalhadores 
Tamisaste i 
Presenciar nesses 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Redro e de 
Televisão 
75% 
trabalham!, 
Teietrebaihe r 
Preamar:1W rastão x 
Serviços de 
Informar:80 e 
Comunicação 
61 Telecomunicaçã 
es 
100% 
tratratofores 
Teletrabalho / 
Presenciai mobilo 
TelentendIrtlentO / 
Presencial ~sito x 
• 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
fn Serviçal; da TI 100% 
espanadores 
Telebabalha 
1Prosenosi rasara 
Teleetundrnenla / 
Presencial mano X 
Serviços de 
Informapito e 
Comunicação 
83 
Prestação de 
Serviços de 
!abonação 
100% 
esbarbados. 
Telatraearnol 
Pastada resida Taleatanamento X 
Serviços de 
Unidade Pública 35 
EleMcIdade. 
Gtrs e Outras 
Unidades 
100% 
trabalhadoras 
Telarabalre / 
Presença ~to 
Telealendimento I 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Unidade Pública 38 
Captação, 
Tratamento e 
Distribuição De 
Agua 
100% 
Irabalhadata 
taletralaalla 1 
Pasanclal nardo 
Teleatandimenla / 
Presencial rei" 
Serviços de 
Utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
tranalliaaores 
Taletrabalho i 
Presenciai￾Telamenrenents / 
Presencial monto x 
Serviços de 
Utilidade Pública 
Coleta. 
Tratamento e 
Disposiçao de 
Reslduos 
100% 
trabenacionts 
Teletratialho I 
Presenciar ~Mo 
Ternterannemo i 
Presencial rosno x 
Serviços de 
Utiklade Pública 39 
Descontamineça 
o e Gestão De 
Rendam; 
100% 
&abanadores 
Teretrabeeho / 
Presencia mento 
Tereatencumento i )( Presenciei restrito 
Transporte Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário 
fretado de 
passageiros 
100% 
assentos 49 x Tentamens t 
Presencial manta 
Tereeterdimento / 
Notando' nasala 
Decreto et 
58240. Sobrasse 
e 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodovnrio de 
canga 
100% 
C/abelhada:a 
Teletrabaino i 
Presencial restrito 
Tarearem:5ms~ i 
Presendm restrito 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
colefivo de 
passageiros 
(municipal e 
metropolitano 
tipo Comum) 
5014 
rapacidade 
total do 
sacola 
Tatiana%) / 
Presenciai resino 
Teleatendimeres i 
Presenciar momo 
Decreto 0 
55240. ~eia 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
Passofteims 
(metropolitano 
tipo 
Executivo/Selai 
sol 
100% 
assentos 
Tidatabalho / 
Prosearei entoo X 
Detraem. 
55.240 Sul:nata% 
it 
Teleetendirtent0 / 
Presencial restrito 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
Passageiros 
(lnterniUnicIpa1 
tipo Comum) 
i'75 g 
Teletrabelnor 
Pai/andai niabib 
Tastatereamenb i 
Prensem' ~dto 
Decreto n° 
55.240. &asadas 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
Passageiros 
(intermunicipal, 
090 Semidireto. 
Direto. 
EXEICUtIVO ou 
Seletivo) 
50% 
assentos 
Tesitrasellio r 
Prestada restrito 
Tenateralimenso i x 
Ocorres' 
55240. Sebseglo 
II 
flanela) 
50% 
assentos (“in000 
exclustoo 
para 
coabitanIes 
Pretenda restrito 
Transporto Transpone 
nua 
Transporte 
rodovia rio de 
Passageiros 
(Interestadual) 
so% assentos 
asneia, 49 x Tabelada, / 
Presencial manto 
Teleatentall•MO i 
Preeenetel marlte 
Decreto ri. 
55240. Sana* 
ir 
Transporta 49 Transporte 
terrenta 
Transporte 
03frOviári0 do 
Passo9eiros 
(metropolitano) 
50% 
ceparxrac hs 
lata do vaga° 
liso-abam i 
Presenciai ~ao 
Teleatendrnanto / X X 
Decretos' 
55.240. Subseção 
ti orasenciai maio 
Transporte 50 TranSPYle 
aquasaario 
TrareiPene 
 aquavlario de 
cansa 
100% 
babada/lares 
Teletreoeho 1 
Presencial restrito 
Telserandwriento / 
Presenciei retinto 
• 
• 
• 
se Transporte 
aquavieria 
Transporte 
equevieri0 de 
passageiros 
75% 
emanes 
Telatrabalho é 
Presenciai resma 
Teleatertbreento / 
Presencial nino X 
Decreto ri'
55240. Subserio 
u 
Transporte 51 TranSParle 
aéreo 
Aeroclubes e 
aeródromos 
50% 
trabalhadores 
Talán-abano / 
Presencial restMo 
Teleatervinente i X rimam 
Transporte Armazenamento 
de Transporte 
Armazenament 
o carga e descarga 
100% 
trabalhadores 
Taietrosamo o 
Presenciai reflito 
Tabelar:Mento / 
Presencial residia X 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Estacionament 
os 
100% 
trabalhadores 
Teletrabano ! 
Presenoai restrito 
Teketandinanb / 
Presendat resine X 
TranSpOrie 53 Correios 
Atividades de 
wneMs. 
serviços 
—e 
siniiares 
75% 
~abra 
Teliscabaho / 
Pretenda rabio 
Tabelioa b / 
Presencial reale X 
Notas: 
(1 Representam agregações de atividades 2 digitoS: 
1001 = 6, 7,13, 9 
1011= 64,65, 66 
10r= 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
1031 = 77, 78, 79, 82 
1041 = 90,91, 92,93 
1051 = 94, 95, 96, 99 
BANDEIRA LARANJA 
Atividade Critérios especificas de 
funcionamento 
Protocolos 
obrigatório 
a 
Protocol 
os 
canivete 
Restrições 
adicionais 
l
/
ã 
-c, 
e 
iz
a
a
O
s
l 
FI Et
a
O 
Talo deOperação 
(percentual max. detrabalhadores 
presenlas No turna. ao marno lampo. 
IIIISMIL311d0 C/ tetodeoapeção do 
ae0aXm figim • 
mão. PlasamM 
Modo de Operação 
garoe de opeleato. aspedanclo o talo de 
aparação e o tato da ocuparia do espoa 
Seco - mai camisa) 
I 
as 
ili • 
_ 
u 
..
g
, 
2a . 
Monitoramento detemperatura 
Testaparn dostrabalhadores 
Normasespecificas à atividade 
https:licoronavirus.ra.gov.bripor 
terias-da-tez 
 
Trabalhadores Atendimento 
Administração 
Pública 
Administração 
Pública 
Pública -
84 
Administração 
Serviços rijo 
emendais 
50% 
trabalhadores 
Tebtrabausa a 
emendai RIAMO 
teleatendimerm i 
Presencial nano X 
Desatas 
55.240. Capitulo 
Vi (atedio) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Segurança e 
adem púbica 
100% 
trabairedoes 
retwebeho / 
Presence] malta 
leleatendenenb i 
Presencial restrito X 
Decrete hd 
55240. Capeai° 
VI (Estadual) 
Aderi gustação 
~lira 84 Pública 
Politica e 
adrnfrisH30° de trânsito 
75% 
trabalhadores 
Teletrabano / Teseatendimerdo I 
Presenteai residia 
Doamos' 
5524e. Capitulo 
Vi (Estadual) Presencial restrita 
Administrageo 
Pública 04 Administração 
Púbis* 
Atividades de 
frecatiraçãO 
100% 
trabalhadores 
Telebabaho / 
Resende reata) 
Telealondknenb / 
Presencial resta) X 
recreka rd 
55240. Capitula 
1/1 (Estadual 
Administração 
Pública 
Administração 
Pública 
Inspeção 
sanitária 84 X 100% 
trabalhadores 
Teretrabibo / 
Presenciai restrito 
Teleatenemenie, 
%Web:ia rosno 
D.CM° ri. 
54240 Capeio 
1.7 asfalta) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
Serviços 
delegados de 
babilitactio de 
condutores 
75% 
trabalhadores 
Telerabab 1 
Preservei remoto 
Ensino remoa, 
(asara:doeu/ 
Mona manto 
alividonlax10 
latia pratica) 
Agropecuária1 
Agricultura. 
Peruaria e Sara. 
Relacionados 
75% 
Imbalhadoros 
Teseirabaino i 
Presencial ros x
no 
Agralsecuirla 2 Produção 
Florestal 
75% 
trabalhadores 
Tataranho I 
PreWeial malta X 
AfirePOCUOrla Pesca e 
Agnicultura 
50% 
trabalhadores 
Telefrahalho 7 
Presencial restrito X 
aMento e 
NimeMagio 56 Alimentação 
Restaurantes e 
la cana prato 
feito e buffet 
sem 
e￾50% 
trabalhadores 
Teletrtalho / 
Presencial restrlre 
Pencial etino res r 1 
relente/39a / 
Pegue e Leve / 
Drive/that 
x 
Portada &ES ria 
319 
Alojamento e 
Alimentação 56 
Restaurantes a 
Ia cane, prato 
feito e buirei 
Sere 
aulOsserviço 
(em beira de 
estradas e 
rodovias) 
Alimentação X 50% 
trabeiludonta 
Teletrabalho / 
Presencial restrito 
Presencial malte / 
Telentraga I 
Pegue e Leva i 
Odve-thru 
Portaria SES no 
319 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes 
de 
autrenerviço 
(self-service) 
Fechado 
Nolarnento e 
Alimentação 56 Allmefilaçtre Lanchonetes e 
'encherias 
50% 
trabalhadores 
Telelsetelho / 
Presencia ~rire 
Presencial restrito r relerem,.! 
Pague e Uva! 
Drenothru 
X Porrada 5E5 0 
3111 
Alciernento e 
Nimentação 56 Alojamento 
Hotais e 
amimes 
(geral) 
50% dos 
quartos 
Terletrabatho i 
Presencial restrito 
Tereatemilmento i 
Presenciai refile 319 X Portaria SES O 
/Velamento e 
Afanentação 66 Alojamento 
Hotels e 
similares (em 
beira de 
estradas e 
rodovias) 
100% 
(lune 
Talaltabaltre / 
Pretendia restrito 
Teleatendimento ./ 
Presencial mano X Portara 5E5 0 
me 
COMOCCi0 4,5 Comércio de 
Veicules 
Comercio de 
Veiculas (rua) 
50% 
eatelleclores 
Teletrabalho 1 
Presencial restrito 
Teleatendirriento I 
Presencial restrita X Farreei. SES C 
376 
Comercio as Comércio de 
VetcoloS 
Comércio 
Manutenção e 
de 
Veículos 
Automotores 
Mia) 
50% 
trabalhadores 
Tela-chalro / 
Presenciai restrito 
Tatearem:1m~ / 
Presencial resulto X Portarei MS C 
376 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comercio 
Atacadista - 
Não essencial 
50% 
trabelhadreas Preserokal reide 
imigradas° Portaria Presencial reluto! 
Valeremos / Pegue e 
Lese ! onvemni 
X SES C 
378 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
COrgiartio 
Atacadista - 
tens 
Essenciais 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial refluo! 
Telentrega / 
Pegue e Lei-e! 
rime-oiro 
Pertenci 555 n° 
Presencial ~imo 378 
Con•êrcio 47 Comércio 
Vanajista 
Comércio 
s,, Varejista - Ns” 
essencial (rua) 
50% 
wiiimemonres 
Teetrabaiho i 
Presencial nem 
Presence' restrito ! 
Telentrega / 
Pague e Leve! 
Drive-atro 
X Portada SES n° 
378 
Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial 
(centro 
comercial e 
shopping) 
47 x 
• 
leia,* 
Teoremas° i 
Presencial restrito 
Premida] resulto! 
leemnies i 
Pegue e Lave! 
Ddvisthru 
x Poderia SES n° 
303a rf 4013 
Comercio 47 Cernémio 
Varejista 
Comércio 
Varejista- Itens 
Essenciais 
(nua) 
75% 
~adores 
Tareimeaiho o %sondai restam 
Presenciai restrito! 
Terentrege / 
Pegue e Leve! 
Drive-seu 
x 
Podaria SES n° 
376 
Comboio 46 CoMerci0 
Varejista 
Comércio 
Varejista • Itens 
Essenciais 
(Centro 
comerciai e 
shopping) 
50% 
(rabanadas, 
.50% 
lotação 
Tentam, r 
Presenciai nexo 
Presencial resulto! 
Talaremos / 
Pegue e Lese! 
Drive-avo 
x x Portaria SES C 
303e rf 406 
Corna/cio 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista de 
Produtos 
Alimenticios 
(mercados. 
açougues. 
fruteiras. 
Padarias e 
simieres) 
Telebetielho I 
Praaandatnistrito X Podai. SES 0 
375 
i restrito i 
Telentrene c 
Pegue e Levei 
Ofiveillitu 
47 Comércio 
Varejista 
Comercio de 
Combustiveis 
Para Velados 
Automotores 
75% 
rraiaihadams 
Teretrabairo / 
Presencial restrito 
Presencial restrito 
(vedada aglomeração) x 
Perene SES C 
376 
Educação as Educação 
Infantil 
Creche e Pré￾Escola (remoto) iserrabelho leoclualvol 
Ensino remoto 
Portaria 
SESISEDUC rd 
01 
Educação as Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental - 
Anos Iniciais e 
Anos Finais 
(remeto) Telersabalho (exclusnio) Prelada 
SES/SEDUC rd 
01 Ensino ~de 
• 
• 
• 
eo. ença o 85 Ensino Médio esmo) Talemaetho lemiuravo) 
Emito remoto 
Portaria 
SES/SEDLIC e 
01 
Ensino Médio 
Educação 85 Ensino Médio 
Ensino Técnico 
de Nivel Médio 
e Normal 
(01M0031 Teleindb alho (0~) 
Ensino remoa 
Portaria 
SES/SEDUC O 
01 
Educação 85 Ensino Superice 
Graduação 
(Bacharelado. 
Licenciatura, 
Tescrãtogo) a 
Põe-graduação 
(stricto e lato 
sarou) 
Pema) Teletrabalho (exclusiv) o 
Enseo rernceo 
Portam 
SES/SEDUC na 
01 
Educação 85 Ensino Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Concomitante 
e 
Subseqüente, 
Ensino 
Superior e Pôs￾Graduação(so 
Tolatrabills3 
Preeencial ~rito 
Presencial restnto ir 
Atendimento 
individualizado sob 
09endarnanto 
Marnelades urdimos 
er" Pequenos ~s. 
respeitando reto de 
ocupa* /Melena] 
indrvidual 
5 
Patada 
SES/SEDLIC no 
mente 
alividadeS 
práticas 
essenciais para 
conclusão de 
curso da área 
de saúda 
Pesquiaa, 
eaMliia 
canicular 
oleigatórte 
laboratórios e 
plantão) 
01 
Ensino Médio e EdU030500 Atividades 
Ensino Médio 
Técnico 
Subseqüente, 
Ensino 
Suporia e Rãs￾Graduação 
(Semente 
atividades 
práticas 
essenciais para 
conclusão de 
CIOSO: 
pesquisa. 
estage 
curricular 
obrigateno. 
laboratórios e 
plantão) 
50% 
uminasoss 
50% 
*""
do 
imanma., 
Presencial restrito 
Presenciai mano , 
Mendirnent0 
Indblidualizado sob 
agendemankt r 
MOO:as 
em Pequenos 95
005, 
~Modo Miada 
ocrota0501 
Material individual 
X X 
Pontona 
SES/SEDUC 'ti 
01 
Educação 85 Educação￾Outros 
~dadas de 
Educação 
50% APS', traminamme a X Tedrahelha I 
Presencial restrito 
TM/rate 1 
Prestada — X 
Portada 
SESISEDUc ie 
01 
Educação 85 
Outras 
Ensino 
Ensino de 
Idiomas Atividades de x 
50% 
trahalhadcies 
50% 
minam 
Toletrebelho .1 
Presencial restrito 
Emeo renal 
!memento 
individualizado to eis P50.011159.110si 
respeitando tetode 
sou Paia& 
Maternal ineviduel 
Perlado 
SESSEDUC n° 
01 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Música 
SO% 
trabalhadores 
50% 
alumie° 
Teletrebalbc / 
Presencial restrito 
Ensaio reato' 
Atendimento 
MOnriclualinicto ou em 
"'lu"' 5'5.55' X 
respeitando teto de 
ocupação / 
Material inanam 
X 
Panaria 
SES/SEDuC n° 
01 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Esport Dançasse An , os 
Cénicas 
50% 
50% 
amado 
Traetraaancil 
Premem restrito Premem 
Ensine remoto 1 
Atendimento 
inclirndurnImecto ou 
°esmerem i 
"detonai nes...ai 
Portaria 
SEWSEDUC n• 
mi 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de Arte 
a Cultura 
(Outras) 
5" trabalhadores 
50% 
munam 
Tater:abam 1 
Presencial meto 
Ensino remoto) 
Atendimento 
incorndualincia ou em 
Pequenos 9moos. respeitando teto Os 
ocupação' 
Material ~Mar 
X x 
Ponada 
SESMEDUC tf 
01 
Educação 85 
Outras 
Attvidades de 
Ensino 
Formação 
profissional. 
formação 
continuada. 
MIMOS amainaram 
50%alunado 
50% individualizado Teletrattalho il 
Presence' reseto 
Emita remoto 
;Atendimento 
ou em 
pequenos grupes. 
respeitando teto de 
~Patão M.1.1
"1 indelausi 
X 
Portaria 
SES(SEDUC n° 
prepa
remos 01 
para concurso. 
treinamentos e 
sim lianas 
• 
• 
IndúStrla de 
Construção 
41 Consbução de 
&adidos 
75% 
trabarhadtves 
Teletrabeno / 
Presencial =eito X Portara 555 n• 
283 e re 375 
IndúSbia de 
Construção 42 Obesa de 
Infraastrutura 
75% 
triabalhadmes 
Teteirebano / 
Presenciai restrito X Padaria 5E5 n• 
283 e s375 
Indústria de 
Construção 
Serviços de 
Construção 
75% 
trabalhadores 
Teleeabalhe / 
Presenciai remito X Portada 5E5 e° 
283 e ai 375 
Indústria de 
TrarisformaçãO 
e Extrativa 
5 Extração de Carvão minerei 75% 
frabainacieres 
Teetrebelhe / 
Presencial restrito X Portada 5E5 if 
283 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e &Inativa 
100 
• 
Estr. de Petrdeo 
e Minerara 
E de 
Petróleo e Gás 
75% 
trabalhadores, 
Teletrabalho ,, 
Maseneal reteso X Penaria 5E5 no 
283 e n• 375 
Indúratia de 
TransfonnaçáO 
Exbativa 
1% 
• 
Estr. de Retrete° 
e Minerais 
Exls de 
Pebtleo e 
Minerais - 
Outros 
50% 
trabalhadores 
Teletrabelho / 
Presença' ~Mo 
Parlada 5E9 ir
e 
X 383 e n° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Alimentos 100% 
trabalhadores 
Tolerasses / 
Presenciai restrito X Portar% 555'? 
253 e te 375 
Indústria de 
TranSforma$0 
e Extrativa 
11 100% 
sabaihadores 
Teietracalho i 
Presence remito X Portaria SES ir. 
283 a ir 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
12 Fumo 75% 
trabalhadores 
Teletrabana / 
Presente medro X Patena 565 n• 
283 a n
°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Têxteis 75% 
trabalhadores 
Teletrabano 1 X Portaria S855 
n• 
Presmoar reatrito 283 e r d 375 
Indeetria de 
Transformação 
e Extrativa 
14 Veakiárb 75% 
trabalhadores 
Taietratelbo r 
Presencial restrito X Penaria 555 n° 
253 a o? 375 
[aduelas de 
TransfoemaçãO 
e Extrativa 
15 Couros e 
CalçadOS 
75% 
Cabalharicres 
Taletraballio / 
Pretendas rasteio X Pedante 555 n° 
283 tt rd 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
16 Madeira 75% 
trabalhadores 
Teletrabaine / 
Presenciai reedito 
Portaria SES ri' 
433 es' 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
17 Papel e — , , ueiuiO3e 
100% 
trabalhadoree 
Tekeraisalho / 
Presencall restrito X Portaria SES e° 
283 e n° 375 
Indústria de 
Treir131OrrileÇa0 
e Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
75% 
Inmeiturdorts 
Telsbabalho i 
Presenciai restrito X Podada $55 ir 
283 e n• 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
19 Derivados petróleo 75% 
Irebtabedores 
Teletrabalho / 
Pretendei reedito X Pontona 5E5 ir 
283 e n• 375 
Indústria de 
Transforma,ção 
e Extrativa 
20 Quimicos 75% Teletmealto I 
Preseiroai restrita 
Perlaria 5E3 ir
trabalhadores X 283 a n
°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 arredia e mominn 75% 
trabalhadores 
Tnierrabalho / 
Prenenclal restrito X Portaria SES rir 
283n ir 375 
Indnstria de 
Transformação 
e Extrativa 
23 Minerais Mio 
rneialloos 
75% 
Presencial reatam 
Teletralsano / X Poderia SES in 
eaberiedde 283 e re 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
24 Metalurgia 75% 
trabalhadores 
Tetatrebalibe / 
Acurralai melte X 
POrDlele SES n• 
283 • ir 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
2 5 Produtos de 
Metal 
75% 
trabalhadores 
Telearebelho / 
PF*1000•1 resulto X Portaria 5E5 ir 
283 e nr 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
26 Equipinformiec 
a 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho I X Podaria 5E5 n° 
Presenciai restrito 253 e n• 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais métricos 75% 
trabalhados» 
Telatiabatho o 
Presencial remeto X P01114115ES n• 
283 e re 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 Maquinas e 
Equipamentos 
75% 
traballuideees 
releinbehe / 
PleSfillOIX MIMO 
X Pateia 569 re 
283 en° 375 
Indústria de 
Transformação 
e EXTrativa 
29 delatas 
Automotores 
75% 
tillbalhadOMS 
Tdetrabetho / 
Preprocial restrito 
Portarei 5E8 ir 
383 e n• 375 
Indústria de 
Transforniaçâo 
e Extrativa 
Outras 
EqdiPaMentos 
75% 
trabalhadora, 
Teetratals, 1 
Pretendei restrito 
Portaria 5E5 a° 
283 e O 375 
Indiana de 
Transfonnaça 
e Extrativa 
31 Móveis 75% 
trabalhadores 
Tabarana r 
Presencial atrito x Podaria SES ne 
asse rr 375 
Indústria de 
TranSfermiaçâO 
e Extrativa 
Produtos 
Divertes 
75% 
vsba5,ades 
Teletrabeho / 
Pasmai rasar X Portada SES nr 
253. n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Estadia 
Manut. e 
Reparação 
75% 
trabalhadores 
Talasbano r 
Presencial rent 
Porias SES rr 
283 e i,° 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
21 Fanntailmiou 
eFamisuniticos 100% 
trabalhadas 
Teletrabalho 1 
%sanai restas X ~arta SES Fr 
283 e n° WS 
Saúde e 
Assistência ee Atenção il 
Sarada Humana 
t00% 
trabalhadores 
Teletrabethe / 
Presencial emento 
Presencial restrito I 
Teleatendirnerdo x 
Portada Sal e 
274, no 264. n° 
31)3 e n't374 
Saúde e 
Assistência 87 Assistência 
Social 
100% Velei/abelha / 
Presencie( restrito 
Presencial retida! 
relestes/2m~ X Portaria 555 n• 
a • e e 255$ if 352 
Saúde e 
Assistência 75 Assistência 
Veterinária 
75% 
eabalhalione 
Teletrabaino / 
Presencial resta 
Presencial restrito! 
Trmaionalmento X 
Serviços 104 
. 
Cases 
noturnas, bares 
e pulsa 
Fechado 
Artes, Cultura. 
Espertes e 
Lazer 
Santos 104 
. 
Arte& Cultura. 
aportes e 
Lazer 
Parques 
Temáticos e 
simeams 
Fechado 
serviços . 
11/4 Mies, Cultura, 
Espades e 
Lazer 
Parques e 
reservas 
naturais. 
botanicos e 
ZOOlógISOS 
j adlins 
50% 
Onbalhadores 
25% 
Púbere 
Teletrabalho / 
Patamal mata 
Pt ^ A I restrito 
(anona Sas 
externas) 
X 
Serviços 109 
, 
Artes. Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Teatros. 
cinemas e 
casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
zimbres) 
25% 
vabieradone 
Teletrabrmo / 
Presencial mate 
ealusivo para 
apta* 
auctiovisual de 
enode/Ao cultuai 
Pra:anal rasas 
rex:lustro de 
PO400 cultuo!» / 
Sem contem leen / 
Som público 
ealrecteder 
X 
104 
. 
Artes, Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Museus, 
bibliotecas. 
arquivos. 
acerva e 
similares 
inaldualzerm. oras ServiçoS 25% 
trabalhadoras 
Taletrabaind 
~enes: rasas 
Teleetefidtrilenb / 
Mamem" 
agenciamento 
(mata bar ou 
segue e leve) 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Ateliês (artes 
Plásticas. 
restauração de 
obras de "Si 
escusa. adiara 
independentes 
e Similares) 
25% 
abalroara. 
Teretrabaiho 
Presenoal restrito 
Trma rendimento ) 
Atendimenb 
Inclistrualirado. sais X 
agendamento 
Serviços 1°4. 
Mies, Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Ativ.dades de 
organizações 
associativas 
ligadas 9 arte e 
e Cultura (MTG 
e similares) 
25% 
trabalhadas 
Teletuitelher 
Prasermal restrito 
Tereatendimems r 
Atenaronto 
extividualuado. corn 
nendanato 
X 
anlçoe 104 
. 
Mies. Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Eventos em 
ambiente 
fechado ou 
abarbo 
Fechado 
Serviços 104 
.. 
Ales, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Academia de 
ginástica 
(Inclusive em 
clubes) 
25% 
trabalharem 
Televatialho / 
Presencie mede 
Atendimento 
Individualizado OU 
coadtantes 
trels, tem' por 
X 
Pessoa) 
104 Serviços . 
25% Artes. Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
esportivos e 
similares 
Clubes sociais. TeleInealho 
eabethedores 
/ 
Presenciai restrito 
Atendimento 
edividurezede de 
atroas profissionais e 
amadores 
Ken. 18 ne px 
pessoal 
sem penico 
X 
serviços 104 
. 
Cultura. 
Esportes e 
lazer 
Clubes de 
futebol 
disputa no 
Campeonato 
(OSUChita 
'piranga 2020) 
profissional em Remos 
25% 
trasseadoess 
e jogos
Artes. 
Taletrahalho i 
Presencial rosno, 
com aleamento 
Integral sos 
amamos da 
F0dOração Gaúcha 
de Futebol (FNF) e 
das 
recomendações do 
Cana Ciente°, 
Irada Resposta de 
Ceertaern 
soletres. exclusivos 
de asem 
prolesionais / 
Sem público 
de 08107)2020
Gaúcho 
x 5 x 
Nota Resposta de 
cano acabo,. 
Serviços . 
105 Outros Serviços 
OUtfee 
Outros 
25% 
=veadores 
Taletratetes i 
Rasem-Si resta 
Telemaninmene i 
Pretendei raseis X 
Serviços 105 
. Ouves Serviços 
Superna° e 
manutençao de 
objetos e 
equipamentos 
50% 
trabaiesclorei 
Teleirebelhe I 
~Modal tenso 
Teleeleedenenlo / 
Presendie neve,' x 
105 
. Outros Serviç,os Invencionas e similares 55% 
isabondores 
Teletreeeno / 
Presencie ~Mn 
Presenceie reetdtol 
geie-4am~ 
Pegue e leve 
X 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Serviços de 
higiene pessoal 
(cabalei-sim e 
barbeiro) 
25% 
trahaveciores 
Telesabalho i 
Presenciai restrito 
Atendumenba 
inceelduatizedo. 
PUT ~lente 
X 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
25% 
público 
Teietrababo / 
Presencial restem 
Presencial rendo! 
mendimento 
individualtulo 
X 
Serviços 105 
. Funerária 100% 
trebelhedones 
Teleleabelho 1 
Presencial rastro 
Telesterdimente I 
Presencial resulto 
MAL 10. se Cosia￾Is) 
Outros s X 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Ofganizaçoes 
sindicais. 
patronais, 
empresariais e 
profissionais 
50% 
babahadond 
Telelnkellio / 
Presencial remo 
Telestenomento / X Presencial restrito 
Serviços 105 
. ouves Serviços 
Atividades 
administrativas 
Ore serviços 
sedais 
autónomos 
50% 
trabalhadores 
Teetrabalto, 
Presenciai restrito 
Teeatenomento i x Presencial remito 
Serviços 101 
' 
Serv. 
Financeiros 
Bancos, 
lororicas e 
sirnilares 
75% 
Uabalhaderet 
Telairebalho 
demandai restrito 
Telealembelenlo / 
PreSandel nado 
Serviços 68 Serv. Imobiliário Imobiliárias e 
similares 
50% 
rabaihadores 
Takitrobalho / 
Presenciai mento 
Teleelendlinenlo / 
Presencial meras x 
Serviços 102 
" 
Profissionais. 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
EIUdeed a. 
consultoria 
engenharia. 
arquitetura, 
publicidade e 
outros 
50% 
eabamadores 
TeleUei,alho f 
Presencial ~Mo 
Tal...sedimento / 
Presencial ~No x 
Serviços 102 
" 
Serv. 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia e de 
contabilidade 
50% 
Usbelhederes 
Tedetrabalho i 
Presenciei restrib 
Teleareraarneni5 / 
Presenciei reata X 
ServiÇON 103 
" 
Serv. Adrnin. e 
Auxiliares 
Serv. Admin. e 
Atpdhares - 
01.1110$ 
50% 
trabalhadores 
Teletreeelle / 
Presenciei restrito 
Teleatendirre•io / 
Presenciei lesado X 
Serviços 103 
" 
Serv. Admin. e 
Auxgiares 
Agência de 
turismo. 
Passeios e 
excursões 
25% 
Uabalhadores 
Taietrataiticil 
Presenciei restriq 
Telaatenctimento i 
Atendimento 
hieeldosirado ou 
coseitervan 
x 
90114209 80 
Vigilância. 
Segurança e 
investigaçao 
75% 
baba...dem 
Teleirebalhe I 
Prexrcial restrito x 
Serviços 81 
Serviços para 
Edifícios 
(Limpeza, 
Manutençao) 
75% 
babalhadoree 
Teretraberho / 
Presencial retido X 
Serviços 72 Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
cientifica e 
laborat6dos 
(Pandemia) 
100% 
trabateadoces 
Telesaballio / 
Preasoces reteso 
Serviços 82 Serv. Admin. e 
Atestares Cell-center 50% 
trabalhadores 
Tektubat• r 
Pisasses manso Terearexfiniento 20 
Serviços Serv. 
Doinêstiore 97 
Faxineiros, 
cozinheiros. 
motoristas. 
babas, 
dertUnelf PS e 
similares 
50% 
datedhadores Presenciai ;cerni° 20 
Serviços de 
Informaçéo e 
Coniunicaçâo 
58 
Edição e Ediçâo 
Integrada fe 
Impmssio 
75% 
trabalhadores 
Teletrabelho / 
Presencial met X 
Serviços de 
inbmiação e 
Cc•nunifiaçâo 
se 
Produr,10 de 
Video. e 
Pregramas de 
Televlsgo 
75% 
"abanadores 
Teletraberho i 
Presencial ia" x 
• 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
75% 
sabainedores 
Teletrabelho / 
Presencial resinki X 
Serviços de 
Informação e 
CanuniCaçâO 
81 Telecomunicaçã 
es 
000% 
eabahadones 
Teletraemel 
Presencial restrito 
Talentos:amen, I 
Presencial restrito X 
SertnpOS de 
11162MiaçãO e 
Comunkapao 
62 SOMOS de Ti IDO% 
trabalhe:tares 
Teletrabelha / 
Presencial restrito 
Telealenamenb / 
Preteineal mento X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
trabalhadores 
Toserebalm 
rPresencial restrito TeleatroOmenio x 
Serviços de 
Utilidade Pública 95 
Eletricidade, 
Gás e Outras 
Utilidades 
100% 
ostentadores 
Teletranalbe / 
Presencial rasem 
Teleatennlmenlo / 
Premiria' restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 36 
Captação. 
Tratamento e 
Distribuição De 
Agua 
100% 
~alheiem& 
TOM-abelha / 
latesencel resinto 
Teleinereintanto / 
Presenciai ressoo X 
Serviços de 
Utilidade PáblIca 37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
~abadares 
Teletrabelno i 
Presencial reare 
Tamiso:ameno i 
Presencial retinto X 
Serviços de 
Utilidade Publica 38 
Coleta, 
Tratamento e 
Dispneia, de 
Residam 
100% 
trabalhadores 
Teletrentire / 
Presencialmente 
Telealancianona I 
Presencial resulto X 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 
Descontaminaça 
e Gestão De 
Residiras 
100% Telelreeetto r 
Presemeler restrito 
Teleatendlmenlo r 
Presencial minto X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário 
tratado de 
passageiros 
100% 
assemos 
Teletrabelhe 1 
Presenciai restrita 
Teleatenclimanb t 
Presenciar restrito X 
Decreto O 
55340, Subeepile 
II 
Transporte 49 TiOn SpOrte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
carga 
100% 
sebeineoeres 
Teletratelhe / 
Pretendei Mento 
Teleaterattmeno / 
Presencial reStab X 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
PeSeR9eirOS 
(municipal e 
metropolitano 
tipo Comum) 
60% 
rapacidade
Mel no "Tcub 
Teletrateno / 
Presencial ~Me 
Trdeatencrinxinto i 
Presencial reato x 
Decreto ne• 
55.240. Subseção 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
COletiVO de 
passageiros 
(metropolitano 
doo 
Executivo/Selet 
Ivo) 
100% 
...ib. 
Teretrabereo i 
Presenciei restrito 
rereetenoimento i 
Presencial restrito X 
~mo O 
56240, Suemos 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
Ontermunicipal, 
tipo Cornam) 
60% 
assentos 
ganes) 
50% 
assentos 
(oarmelw) 
etd"'ve' 
Para 
coaletentes 
Tereasbartic i 
Presencial resulto X 
Decreta rn 
55.240. subseção 
li 
Tereareadimento i 
Presencial rasais 
Transportae 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(intermunical, ip 
tipo Sernidireto. 
Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
50% 
assento, 
Saneai) 
50% 
aarieMas (corado!) 
exclustvo 
para 
comitente, 
Teietrabame I Tereattmdirnenb / 
Presenciai restrito x X 
Decrete tf 
55340. Subseção 
ti Presencial residia 
49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviáriorio de 
PaSSaletirOs 
(interestadual) 
Transporte X 
50% 
assentos Taietrababa i 
Presencial Saneia) te." 
Teleaternimanto i 
Presenciai mano X 
Decreto n° 
55240. Subseçac 
ri 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
lerrviado cie o 
passageiros 
(metropolitano) 
“%cal"cida de total da 
vage° Presencial resuib 
T eletrebaltoi Teienendireento i 
Presencial reses X 
Decrete O 
55240. Subseção 
Transporte 50 Transporte 
equaviario 
Transporte eeeeeleee de 
carga 
¶00% 
te arredores 
Terembasra i Tereatendimerna i 
Presenciei restrito x Presencialmem, 
Transporte 50 
TransporteTransporte 
aquavário aquakirio de 
paSSageiros 
75% 
assente 
floema/no t 
Pretendei reflito 
Teleatelelimellko / 
Presenciar restrito X 
Decreto 54 
55.240, Se:nego 
ti 
Transporte 51 Transporte Aeroclubes e 
aeródromos 
So% 
~penariam 
Teme:encamem 
I 50
amo 
Teretrabeiho I 
Presencial et Presencial retinto 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporte 
Armazenament 
o, carga e 
destapa 
100% 
mbarbadores 
Telekaltallea I 
PfteSeXCAX le$11103 
Teieetwomenie i 
Presencial restrita X 
TritifiSpOrb 52 Armazenamento 
de Transporte 
Estaciona:ame 
os 
100% 
51~111~~ 
isiatrasabe I 
Presencial ~Mo 
TereetanclImanto r 
Presencial resteis 
Transporte 53 Correios 
Atividades de 
cornai0s. 
serviços 
Postais e 
similares 
75% 
Itaballes~res 
Teletrababo 1 
PrefenCTalmano 
Teleatenctimento r 
 emendai faseie!' 
Notas: 
(5) Representam agregações de atividades 2 digitos: 
100*ir- 6, 7, 8, 9 
101' = 64, 65, 66 
102* = 69,70, 71, 72, 73, 74, 75 
103' = 77, 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105' -= 94,95, 96, 99 
Atilada Gritadas especifico. do 
funcionamento 
Protocol 
os 
variáveis 
Restrições 
adicionais 
Protocolos 
obrigatório 
g. 
2 
O 
--.- 
és 
C. 
ta 
g 
o 
a 
F 
_ 
E 
ri 
Teto de Operação 
t percentual mar, de trabalhadores 
presentes no turno ao mesmo tempo. 
reSpIIII2fiCki CI lato de oeUPS40. 00 
esmoo Soim - max. pessoas) 
Abado de Operação 
(forme de opencbtich respeitando o leio de 
~ração e o teto de ocupação de espado fi..0 - má. pessoas) 
I m 
ti- 1 75 
iS f -1 
ad A 
6 e 2 €ii 3 
I 1 i 11 à 
Monitoramento de temperatura 
Teetagem dostrabalhadores 
Normas especificas à atividade 
https://coronavIrue.regov.bripor 
tarlas-da-ses 
Trabalhadores Atendimento 
Administração 
Pública as Administração 
Pública 
Administração 25% 
trabalhadores 
teu normativa 
mundpe0 
Teletrabasto i 
Presencial restrito 
Tisenterdimee, o 
Psnannei mamo x 
Decreta n° 
55240. capitado 
VI (Estadual) 
Pública - 
Serviços não 
~cendais 
Administração 
Púbica 84 Administração 
Pública 
Segurança e 
ordem pudica 
100% 
unbeinemais 
Teiseeketno é 
Pregaildiel mitra(' 
Tateeienomeres I 
Presencial res~ X 
Decrete nti 
5E246 Copiam 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 64 Administração 
Pública 
Politica e 
de trânsito 
75% 
trabalhadores 
(ou normativa 
muniopal) 
ad ministração Telerabalho ! 
Presencial mimo 
Teleatencenemo i 
Presencial rebito x 
Deereto il. 
55240. Captem 
vi (Estadual) 
Administração 
Pública 
Admtração 
Pataca 
Atividade, de 
fiscalização 84 X 100% 
trabalhadores 
isletrabriba o 
Presencial res~ 
Tosinterisimento i 
~COSI resulto 
Decreto n° 
55240. Capitula 
VI (Estadual) 
PaniniatraçãO 
Pública 64 Administração 
Pública 
inspeção 
sanitária 
100% 
5 
Tebtrabalha C 
Presencial resgate 
isiestendenene i 
%esmoei resfrio x 
Decreto n' 
55240. Cdp~ 
vi (EitailuW) 
Administração 
Pública 84 Administração 
Pública 
50% 
~abactores 
TeletralhO r 
Presencial res~ 
Ensina remoto 
lauda teórica)/ 
~memento 
indrvIdUelintO0 
(sula pratica) 
Serviços 
delegados de 
habilitação da 
condutores 
Agropecuária 1 
Agricultura. 
amuare e Sono. 
Relacionados 
50% 
trabalhadores 
Teletrabseso i) 
Presencial rastros ressoe
Agropecuária 2 Produção 
Florestal 
50% 
babetividores 
Tem/atem i 
Presencial rende 
Agropecuária Pesca e 
Aquicultura 
25% 
trabalhadores 
Teleirebabn / 
Presencial resfrio 
Abbnientrit e Adlnieniaçâo 
Restaurantes a 
Ia carta, prato 
leito e buirei 
SEM 
sevisserviso 
50% 
trabalhadores 
Teretrataies i 
PreSeriCial restrito 
I ) 
T o 
Pegue e Leve? 
Drive-Ovni 
x Portaria WS a° 
319 
Alojamento e 
Pons/soo 56 Alimentação 
Restaurantes a 
ta carta, prato 
ledo e buirei 
sem 
autosservido 
(Mn beira de 
estradas e 
rodovias) 
50% 
Inchtilhederett 
Tsietrabesio o 
Pnbenclal reatas 
pi,n-4 restrito 
Telentrega 1 
Pegue e Levei 
Divelbru 
X Pensos SES n° 
319 
Aiojenmsnso e 
Alimentação 56 Alimentação 
Restaurantes 
de 
autosseniço 
(selt -service) 
Fechado 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e 
lancharias 
50% 
embebedo= 
%lesmam° / 
Presencial restrito 
(exclusive) 
Tolerarem i 
Pegue e Lm / 
Drive-tani 
x Portada SES nt 
319 
Alojamento e 
Alimentação 56 Alojamento 
Hotels a 
similares 
(89M) 
40% dos televatabillo ! 
~andar rumo 
Teleatendirrienio) 
Presenciar mato x Portaria $55 5' 
guanos 319 
Alojamento e 
Alimentação 56 Moente lem 
Hotels e 
remitam (eM 
beira de 
estradas e 
rodovias) 
75% 
quartos 
Titietrabalho l 
Presencial restrito 
Teleatenchinento / 
Presenciai ~Mo X Portada 3E5 n° 
319 
Comércio 45 Comercio de 
Veículos 
Comércio de 
Velados (ma) 
25% 
trabalharam 
Teletrabeho / 
Presencial remito Teleeteadmenle x Portaria SM ir 
376 
Comércio 45 Comercio de 
Veiados 
Manutenção e 
Reparação de 
Veiculas 
Automotores 
(ma) 
25% 
trabalhadores 
leieintaino / 
Presenciei resiste 
Teestenciimnio i 
Presenciai restrito X Porteie Saci' 
376 
Comércio 46 Comércio 
Atac8c1601 
Comercio 
Atacadista. 
MO ~Miai 
25% 
causadores 
Teletrabsero i 
Presenc61 restrito 
remoem) 
Comércio eletrônico / 
noentrega ir 
Ditm-thru 
x Portam 5E5 e 
376 
Comércio 46 Comercio 
Atacadista 
Corrialtie 
Atacadista -50% 
Itens 
Essenciais 
imatactores 
Teletrabaiho / 
Presencial rente 
Presenciei rublo / 
Telerant9a O 
Pegue e Leve/ 
Diiiie-thrte 
X ~Ma SES if 
376 
Comércio 47 Comercio 
Varejista 
Comércio 
a. 
Vate
lsta￾N
"° 
essencial (rue) 
25% 
tratialhadises 
eleirebelho / 
Re T
atei metia X 
(tecellatre) 
U61~0 eget / 
Teleribega / 
Pagues Leve/ 
Drive-um 
Portada SES ir 
376 
Comércio 47 Comercio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial 
(centro 
comercial e 
shOppincil 
25% 
Irebalhationas 
Teletabeiho / 
Presenciei minto 
liado/no 
Cemérelo eiebtnice / 
Tehantraga t 
orive-ilm 
X Panaria 355 if 
303 e n°405 
COMIGO 47 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista - Itens 
Essenciais 
(rua) 
SM 
11~66686 
Teletrabaihm 
~andel retinto 
Prweenotal ressoe / 
%entrega / 
Pegue e Luso? 
Dblve-Onti 
x 
Portaria SES ri° 
378 
46 
Comercia 
Varejista 
Comércio 
Varejista - hena 
Essenciais 
(cenho 
comercial e 
abomine) 
so% 
Vabalbadorea 
%Meeis:661 
Presencial rasteio 
Podada SES r/
60171131tiO 
Presenciei revelia? 
Teimem. ri 
Pegue e Urre/ 
Privam 
303 e re 4% 
Comércio 47 0311X2M10 
varejista kaballtneones 
Comércio 
Varejista de 
Produtos 
Mimariam 
(mercados! 
açougues. 
fruteiras, 
Padarias e 
similares) 
50% Telstrabalhe 1 
Piesenctel restrIla 
Presencial real 
Terrena I 
Pegue e Leve/ 
)ilveithai 
x Portada SES et 
378 
COMéreir) 47 
Comado 
Vareillata 
Comércio de 
Combustíveis 
para Vetei/10s 
Atrierri0/01.5 
75% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial rasais 
Presencis resina 
(vedada agemeracile) X Portam 5555' 
376 
HUMO° 85 Educação 
Intente 
Creche e pré￾Escota (mote) Teleiratialho lesekso) 
Ensino remoto 
Pintaria 
SE3I3E000 ris 
01 
Educação 85 
Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental rr 
Aros Iniciais e 
Anos Finais 
Ininieto) Teletrabatio (excluem) 
Ensino rendo 
~ala 
SESISEDUC n• 
01 
Educação 85 Ensino Médio (mantel Telebabalho i•XCM•na) 
Ensm remoto 
Panaria 
$ESSEDUC ri° 
01 
Ensino Medo 
Educação 85 Ensino Médio 
Ensino Técnico 
de Nivel Media 
e Normal 
(rematei Tetetrabaina lexcluanro) 
Ensmo temo% 
portaria 
SES/SED0C n° 
D1 
B18686813 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado, 
Licenciatura, 
Teert510(70) e 
Pós-graduação 
(stricto e tatu 
sena» 
(remeto) Telefrabalha 
oixdusivoiEmo ns 
1..010 
Path.* 
SES/SFIVIr rf 
01 
• 
Educação 85 Ensino Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Concomitante 
e 
Subseqüente. 
Ensino 
Superior e Pós￾Graduação 
(somente 
atividades 
práticas 
essenciais pare 
conclusão de 
WM0 da área 
dá saúde: 
pesquisa, 
estágio 
curricular 
obrigatório. 
laboratórios e 
plantão) 
50% 
trabalhadoras 
SO% 
ninado 
Teletrabanto 1 
Presenteai relento 
Presenciai reste% / 
Atendimento 
individualizada sob 
acendimento / 
Abadadas praticas 
e m Perlionne OmPos. 
respeitando amo a 
ocupação/ 
Material indMovai 
x x 
portado 
SESSEDuC O 
01 
Educação Ensino Médio e 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subseqüente, 
Ensino 
Superior e Pós' 
Graduação 
(somente 
atividades 
práticas 
essenciais pare 
condusâo de 
CUM 
PeSqUisa, 
estágio 
canicular 
obrigatório. 
laboratórios e 
—o) 
25% 
Inibaihadires 
Teetrebeen I 
Presença restrito 
Presenciai restrito I 
Atendimento 
Indentes/irado sola 
agendernento 
leadiami Para x x 
Porras. SES/SEDuC s" 
01 somadas de 
~radio 
necessaries H 
mamem,* de seres 
vivos) 
Educa* 85 Educação - 
Outros 
Atividades de 
APot0À 
Educação 
25% 
trabalhadores 
Talco-aba/tio / 
Presencial redito Teleatancirmenin X X 
Portaria 
SEYSEDUC rd 
01 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Idiomas (rendo) Telatrabatn0 (exclusivol 
Ening mut 
Portaria 
SF_SISEDUC na 
01 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
MeSica (remetei Temo-abano (receado, 
Ensine remota 
Portada 
SES/SEDUC n" 
ei 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Esportes. 
Dança e Artes 
Cênicas 
(remoto) Teletratolto itridusivoi 
Ensina remob 
Portaria 
SESSEDUC nr 
01 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de Pite 
e Cultura 
(outros) 
tranca) /maquino (asduano) 
Ensino remoto 
Poderia 
SES/SEDUC O 
01 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Formação 
profissional. 
formação 
continuada. 
cursos 
preparatórios 
para Concern, 
treinamentos e 
similares 
Crendo) Teleimbelho lesiessivo) 
Ensino rateio 
Poderia 
SESiSEDUC no 
01 
InchiStea de 
Construção 41 Construção de 
Edificlos 
75% 
(mostradores 
Teleindelho I 
Preeeresel mel% x 
Portaria SES ris 
283e if 375 
Indústria de 
Construção 42 Obrai de 
Infreesbuture 
75% Teleirebaho / 
Presencial manto X Portaria 585rd 
o-abati/dam 253. ri°575 
Indústria de 
Construção 43 Serviços de 
Construção 
75% 
trabainedome 
Talebabalso I 
Presenciei ~to X Reteria 585 ? 
283 e o375 
indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
5 Extraça°de Carvão Mineral 
75% 
trabalhadores 
lebtrabalso I 
Presencial rendo X Penaria 8E8 rd 
203 cru' 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
' 
Estr. de Petróleo 
e Minerais 
Extração de 
Petróleo e Gás 
75% 
trabshadoras 
Teletralaalbo / Portada $85 na 
Presencial manto 283 a na 375 
tildes-Ma S 
Transformação 
e Extrativa 
100 
' 
Extr. de Petróleo 
e Minerais 
E. de 
Petróleo e 
MIlleflin • 
Otilms 
25% 
&abanadores 
Teletrabano / 
Presenciar restrdo x Portaria 3E5 n' 
203 8 rd 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
10 Alimentos 75% 
imbathaaores 
Teretnisaihtil 
Presencial restrito x nomeie SES nii 
283e375 n• 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
11 Bebidas 75% 
trabalhadores 
Tola / 
Presenciai restrito x tronas SES n° 
203 8 re 375 
Indústria de 
Tronai armação 
e Extrativa 
12 Fumo 75% 
imeorteidorre 
Teletrasaino i 
Presenciei reentro x Podaria SES ff 
253 e n°375 
Industrie de 
Transformação 
e Extrativa 
13 28Xtr318 75% 
trabalhadores 
Teletrasaina i 
Presencial meeiro x Podada SFS or 
2113 e ns 375 
bdústria de 
Transformação 
e Extrativa 
14 Vestuário 75% 
trabalhadora. 
Telatrabalno / 
Presencia manto X Portaria SES ri. 
283 e nr 375 
Indústda de 
Transformação 
e Extrativa 
15 Couros o 
Calçados 
75% 
trabalhadores 
Tobstrabaltre i 
Presencial menta x Penaria SES O 
283 o rf 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
18 Madeira 75% 
Inteiradas. 
Tametara) É 
Praganas restrito x Parlada SES rd 
283 e (837s 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
17 Cden 
75% 
~adoras 
Papei. Telefonam / 
Pretende ~to X Portaria SES na 
255 e n°375 
Indriteria de 
e Extrativa 
18 Impressão e 
Reprodução 
75% 
trabalhadores 
Teletrabaqo t 
Presencial resiain 
Portada 555 ir Transformação 283 e re 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
19 Derivados 
Petróleo 
75% 
trabtemdores 
Taletrabaltto / 
Pmsendet resino x Podada SES n° 
283 e na 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
20 Quina= 75% 
trabainadores 
Toletrabalho r 
Presencial restrito X Podaria SES n• 
2E13.0375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e plástico 75% 
o-abanadores 
Takarabano O 
Ftesetnisi restrito X Portaria SES na 
253 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
23 Minerais não 
~talim% 
75% X Portada SES re 
283 a ra 375 
Teletrabelho r 
btaaanartares ~anal restrita 
Indústria de 
Transfonitação 
e Extrativa 
24 MetatUrgia 75% 
trabalhadores 
Teleirebrdho / 
Presancial manto X Podada 535 ir 
283 • n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Exttalina 
25 Produtos de metal 75% 
trahaihadores 
Tairdresso i 
Presencial restrito 
Panaria SESnr 
283 e rf 375 
IndOSIria de 
Transformação 
e Extrativa 
26 Equipinformatic 
a 
75% 
rabarindoras 
Talerrasolho / 
Presencial restrito X Purista SES rd 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais 
Elétr
icos 
75% 
trabanindoras 
Taletrabelho / 
Presencial ~rito X Podas 555 O 
2838 rf 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 Maquinas e 
Equipamentos 
75% 
trabalhadores 
Terevetethe ii 
Presencial reflito x Portada 8E518 
253 e n°275 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
29 Veicules Automotores 75% 
trabalhadores 
Terei:abam i 
Presencial mamo x Patada SES tf 
283. n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Outros 
ESPMeMentos 
75% 
trabalhadores 
Sentra:tato, 
Presencial reemos x Portada SES na 
28s a r0375 
indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
31 75% 
trabatheseres 
Teletrabalho / 
Presenciai resto x Portada SES o° 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformaqlo 
e Enraiva 
Produtos 
Obtemos 
75% 
trabarhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito x Portada SES ra 
283e rt 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Manut e 
Reparação 
75% 
trabalhadores 
inatrabalho i 
Presenciai restrito 
Portaria $85
50
X 283 a n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
..., 
` 1 
Farmoquimicos 
e Fsrmacãuflms 
100% 
trabalhadores 
Talebabaitn / 
Presencial rearmo X Portaria SES re 
283 e n°375 
Saúde e 
Assistência 
86 Atenção á 
Saúde Humana 
Ma% 
trabaltadores 
Teiettabelno 
/Resende' ~o 
Podada SES rd 
274 rd 284. tf 
300 e e* 374 
PteSerlde ~IMO 
Teleetenchmento 
Saúde e 
Assistência 8 7 Assistência 
Social 
UM% 
trabalhadores 
Teletraeatho / 
Presenciai remiro 
Penosas' seshtlo l 
Teleatendenento X Penara 5E5 n° 
2e9 • ns 352 
Sedela e 
Assistência 75 Assistência 
Veterinária Esbeaiadore. 
Telatrehelbo / 
Presencia festdb 
Presenciai restrito ( 
Telealenchmenlo x 
Serviços Esportes 104 Artes. Cultura. 
e 
Lazer 
Casas 
noturnas, bares 
e Pubs 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Artes. Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Artes. Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Parques e 
reservas 
naturais, 
jardins 
botânicos e 
zooltgeoS 
50% 
babassem púbere 
Teietrabstiva / 
Presencie( (asno 
SematencanaMo ao 
Serviços 104 
. 
Mies, Cultura, 
Eliprxtes e 
Lazer 
Teatros. 
cinemas e 
casas de 
espetáculos 
(dança, circo e 
similares) 
remedo 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura. 
Espanes e 
Lazer 
Museus, 
bibliotecas. 
arquivos. 
acervos e 
similares 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Artes. Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Ateliês (artes 
plásticas. 
restauração de 
obras desvie. 
escrita. artistas 
independentes 
e similares) 
Fasiltade 
Serviços . 
Artes. Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
organizações
104 associativas 
Atividades de 
ligadas à arte e 
á cultura (MTG 
e similares) 
Fechado 
Serviço. 104 
, 
Artes, Cultura, 
Espertes e 
Lazer 
Esteava era 
ambiente 
fechado ou 
aberto 
Fechado 
Serviços . 
104 Artes, Cultura, 
Espertes e 
Lazer 
Academia de 
ginástica 
(Inclusive ern 
callbee) 
2.5% 
trabainadoms 
Tetetrabasso) 
Presencial assedo 
Atendimento 
eximaratizado 
Imas nem' por 
pessoa) 
x 
Serviços 104 
. 
Artes. Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
25% 
trabalhadores 
Tear/abaeto / 
P toai restrito 
Atendbrecio 
éndivIdaaltsad0 da 
AU" "fiss
"ii e amadaes 
(min. 16 is) por 
pessoa) 
sem púbico 
X 
Serviços 104 
. 
Arles. Cultura. 
Esportes e 
Clubes de 
futebol 
profissional ais disputa no 
Campeonato 
Gaúcho 
(Gauchão 
ipiranga 2020) 
Lazer dotai...to 
25% 
trabalhaeores 
Teletrehaltto I 
Trenos e mos 
coleto,. exclusivos 
de atletas 
)e, 
pública 
X X X 
viola RelPesta do 
Comde Denegas. 
de 05072020 
Presencial estrio. 
com atendimento 
integral dos 
promalos da 
Federpalo Gaúcha 
de Futebol (SOF) e 
das 
nxomandeeões do 
Comité conhece 
(Nota Resposta de 
0507/2020/ 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Outros 
Serviços￾Outros 
Fechado 
Sen4;am 105 
. Outros ServIcos 
Reparação e 
manutenção de 
ceastes e 
equipamentos 
25% 
trateR5d0110 
Taletrabeiho I 
Presenciai reato 
Teleatmesimanto r 
Paseo:tal meto x 
105 
. 0~5 Serviços Lavanderias o similares 25% 
trabalhadores 
TelOtteile0 / 
ProseadS rasteio 
Presenekd Io/ 
Tele-endege/ 
Petlue e ken 
x 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Serviços de 
higiene pessoal 
(debejoheke e 
barbeiro) 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalto / 
Presencial resisto 
menomento 
IndiOduelizado. 
Por erttbieMe otalan(arnamo de 
em entre atentes) 
X 
Serviços , 
105 Outra Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
latinmo 30 
Pensas, 
respeitado o 
teto de 
ocuPaGeo 
Teletretelho f 
Presencial retenha 
Presencial reatar 
Aterahmartto 
inaviduailzado 
x 
serviços 105 
. OutroS ServiçoS Funerária I" 
babelhadares 
Teletrabeiho / 
Presenciar restrita 
Teleatesdnento / 
Presencie restrito 
(nulo 10. se ceei& 
19) 
x 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Organizações 
sindicais. 
patronais. 
empresariais e 
profissionais 
25% 
trabalhadores 
Teietrebeiba / 
Presencial restrito 
Teteateoskriento / 
Aleixameolo 
intiveuat sob 
agendarnene 
x 
Serviços . 
105 Outros Serviços 
Atividades 
administrativas 
dos Serviços 
sociais 
autdoomos 
25% 
frebeihaeoms 
Toletrabsno 1 
Presenciai ressooTeleatendimemo X 
Serviços 101 
' 
Serv. 
Financeiros 
Bancos, 
Ictéricas e 
similares 
50% 
trabeihatforre 
(ou nomeava 
mundos» 
Tnicreabsthn / 
Presencial restrito 
Teiretendimenin i 
Presendel rasado x 
Serviços 68 Serv. Imobiliário Imobiliárias e 
siinaanas 
25% 
trabalhadores 
Teletratdaho / 
Presencial restrita Teleatendirnento X 
Serviços 102 
• 
Profissionais. 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
auditoria, 
consultoria. 
engonhada, 
arquitetura. 
publicidade e 
ourem 
25% 
trabalhado.. 
Talento/ha / 
Presencial rodai° Teleatenamento x 
Serviços
• 
102 Profissionais. 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
profissionais de 
advocacia e de 
contabilidade 
50% 
trnbelhadorea 
Teietrabalion 
rPresenclai restrito 
Telearadaneoba / 
Presencial reflito X 
Serviços 103 
• 
Serv. AdMin. e 
Pandeares 
Serv. Adilara. e 
Auxiliares - 
Outras 
25% 
bobinarem 
Teletsbalho / 
Presencial rosno Teiestendmenb 
Servi:os 103 Serv. Admin. e 
Agência de 
turismo. 
passeios e 
exCUrarleS 
Fechado 
Serviços 80 
Vigiltincht. 
Segurança e 
Investigação 
15% 
tratterhedores 
Teletratelho / 
Presencie rasisio X 
Serviços 81 
Serviços para 
EdificloS 
(1.1111P07.0, 
Manutenção) 
50% 
irebeitederes 
Teletrebeeto / 
lannential monto X 
Serviços 72 
Serv. 
Profissionais. 
Cientificas e 
Técnicas 
Pesquisa 
cientifica e 
laboratódos 
(pandemia) 
loa% 
trabalhadores 
Teiembehe r 
Ft-escoai.% renal° 
Serviços 122 Serv. Adinin. e 
Auxiliares Call-center 50% 
~olhadores 
Teso-aba° I 
Presenciai rente Teleatenernerso x 
Serviços Serv. 
Domésticos 
Fadnefros, 
cozinheiros, 
motorista/. 
babás. 
jardineiros e 
similares 
Fechado X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
58 
Edição e Edição 
Integrada à 
Impressão 
50% 
trabriaanis 
Terevabeiho i 
prosando' restrito X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
Produção de 
VideOs e 
Programas de 
Televisão 
59 no 5015 
tnbahadores 
Tesetrabelho / 
Recenda) medo 
Serviços de 
informação e 
Comunicação 
80 
~idades de 
Rádio o de 
Televisão 
15% 
~adores 
Teletrabeine / 
%cendal gaseio X 
81 Talecomunicaça5 
es 
100% 
trabalhadores 
TM/Mahar& 
Presenciei manto 
Teleatendiment,/ 
~Onda' ~trio 
Ser de 
Informação e 
Comunicação 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de 71 100% 
Inibalhadores 
Teletratellail 
Pnasencial restrito 
Teleatendirneob / X FTES611Cial restrito 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
63 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
ir 
eahalhedonas 
Tiveras., r 
Presencie restrito raies b X 
Serviços de 
Utilidade Pública 35 
Eletricidade, 
Gás e Outras 
Utilidades 
100% 
ateimasses 
Telelmbetho / reiserencrimento i 
Presenciai rasem x Presenciai mano 
Serviços de 
Utilidade Pública 
Carnaça.), 
Tratamento e 
Distribuição De 
Água 
100% 
battainadores 
Teleattbaem / 
Presencial restrito 
Teleatendiments i 
Pretenclal remito x 
37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
watxtitimores 
Tal/trabalho/ 
Presenciar resma 
TeleetendImenb I 
Precedei restara x Serviços de 
Utilidade Pública 
Serviços de 
Utilidade Pública 3.3 
Coleta. 
Tratamento e 
DIsposiçâo de 
ResIcluos 
100% 
trabartedores 
Tereuesetro 
/Recendei restes 
Teteetengmenb r 
Prosado rente X 
Serviços de 
Utilidade Pública 39 
Descontamineça 
e Gestão De 
Residuos 
100% 
-abanadores 
raiemo", / 
Presencial restem 
Telemerstimonta r 
Presencial restrito x 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário 
MIEMO de 
passageiros 
aos 
ementes 
Ginete) 
Tussamo t 
Presen.ier restrita 
Teieetendmemo r 
Presenciei rosno X 
Derme a* 
55241). &Abençoo 
ri 
Transporte as 
Transporte 
terreStre 
Transporte 100% rodoviário de 
carga 
trebelhaderes 
Talembeno / 
Ramela ceeMee 
Teiseteremento / 
Presencitd remito x 
TranSpOrte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
Passageiros 
(municipal e 
MetrOpOlitan0 
tipo COMuM) 
so% 
capacidade 
1~1 do 
Mulo 
(n9 "Intim 
"'mãe"» 
Teletrabarn i 
Presenciai restrito 
TeleateadIrrento i 
Presencia reato X 
Damen et 
55240 Sul:adulto 
II 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
coletivo de 
passageiros 
(metropolitano 
tipo 
Executivo/Seles 
ivol 
SO% 
assentes 
(Janela) 
TeleIrsbalba / 
Reemos restrito 
TeleatendlmeMe / 
Poteenciel nublo X 
Decreto O 
55240, Sutmeme 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
Passageiros 
tintermunicIpal. 
bife COMUM) 
50% 
assentos 
00091a) 
Teistrebano i 
Primendell meato 
Tmestenernenes r 
Presencial reate X 
Decrete ti. 
55.240, Sabayon 
ti 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
paSsagelme 
Úntermunicipal, 
tipo &medindo, 
Direto, 
Executivo ou 
5- 
50% 
Gana; 
Teletrababo .1 
Presenciei meeiso 
Teleelemilmenle / 
mesmas mores X 
Decreto O 
55240, Subseção 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporto 
rodoviário de 
PaSSageirOs 
(interestadual) 
5" assentos 
(Pinta) 
Teletrebehe / 
Presencial restrito 
Temetenoimerso i 
Presenciai mano x x 
Decreto tf 
55240, Subseçâo 
ti 
Transporte 49 Transporte 
terrest re 
Transporte 
terrovierio de 
Passage iros 
(metropolitano) 
ce 
mar do vagao 
Teletrabeme / 
Presencial reata 
Teleatendimento r 
Presencial roseta X X 
Decretes' 
55240. Subseção 
II 
Transporte Transporte 
aguavieria 
Transporte 
a(
lUaViân° de 
carga 
100% 
osoatheopres 
Tekanibelhe / 
Presencial =Mb 
Teleetendimento / 
Presencial entalo 
Transporte 50 Transporte 
aquavierio 
Transporte 
equa viário de 
peSSegellin assentes 
75% Teletiabelho / 
Presencial regalo 
Teleaterownento ( 
Presencial restrito X 
Decrete ri' 
55240. Sobsealto 
ti 
Transporte Transporta 
aenso 
Aeroclubas e 
aeródromos 
25% 
butbelhadOnta 
Teletrabelho / 
Pressagie restrito 
(exclusivo itere 
entargénott UM￾19) 
Sem elentilmento ao 
público X 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporia 
Armazenament 
o, carga e 
detona 
100% 
trabalhadores 
Teetraisilhe r 
Remedai rezeite 
Tele:atendimento / 
Presenciai restrito x 
Transporte 52 Nnutzenamenb 
de Transporte 
Estacionament 
os 
100% 
trebelhecleate 
Taternbana r 
Reedificar ressoo 
Teleatendimenb i 
Presencial restrito x 
Treinando 53 Correios 
Atividades de 
OPIMOS. 
SONOS 
postais e 
similares 
50% 
trabalhadores 
Teletrabano ( 
Presenciei restrito 
Teleaterellmento / 
Presencial Manto X 
e 
Notas: 
(*) Representam agregações de atividades 2 digites: 
100 *-= 6, 7, 8, 
101*= 64, 65, 
9 
66 
lor= 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
103*= 77, 78, 79, 82 
104 = 90, 91, 92, 93 
105* = 94, 95, 96, 99 
BANDEIRA PRETA 
Advldadó Critérios ~sornem. de ' 
funcionamento 
Protocolos 
obrigatório 
Protocol 
os 
variava% 
Restrições 
adicionais 
o 
a 
2 
O 
-, Or 
o 
ev 
eir 
et 
Z 
u 
a 
F O 
lã 00 
24e 5,41 
2 
I 
E 
g í "8 
Modo de Operação 
Mame de operação. reeroomen e toa d.' 
eperame e e teto de acusarão itin eslona 
mio> - mút pe,s0.51, 
DIIS 
': $ g o 
$ . 2b 
Plri
o 
il 3 - 8 s 
ditll 
cs.gaa.c.a 
aáltie 
3gastá 
Monitoramentodetemperatura 
Normas especificas à atividade 
IMpstitcoronavIruess.gov.brf por 
latia e-da-see 
I
4 Trabalhadores Atendimento 
Administração 
Pública 
64 Administração 
Pública 
Administração 
Pública - 
Serviços nà0 
essenciais 
25% 
trabalhadores 
Teastresebe i 
Presencial resines 
Teieetendmente i, 
Presencial redito X 
Decrete ir 
55.240. Capitulo 
vi (Estadeei) 
Administração 
Pública 54 Administração 
Publica 
Segurança e 
ordem pública 
100% 
trabalhadores 
Teetrabeine ,' 
Presenciairestrito 
Telealendmente O 
Presencie nano X 
Deaelti ar 
55.340, Cap1na3 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública 
n, 
u.' 
Administração 
Pública 
Poliam e i administração 
de trânsito 
75% 
tebelladorm 
Teletrenalbo / 
Presencial relento 
Teisatendimento1 
Presenoal restrito X 
Cerato n° 
tagao. Copal*, 
vi (Estadual) 
Administração 
Pública 
Administração 
Pública 
AfivIdades de 
fiscalização 
100% 
irsbaNISOreli 54 55240. Teletrateiho / 
Presencial reergo 
Teiertlencliaten10if 
Presencial resfrio 
Decreto s'
56240. Capitulo 
VI (Estadual) 
Administração 
Pública (14 Administração 
Pública 
Inspeção 
sanearia 
100% 
trabelhedenis 
Teeetreneex0 
Preeender mame 
Teheetenciments i 
Presenciai resido 
8•02•1010. 
55240. Capitulo 
vi (Estadual) 
Administração 
Pública 8 4 Administração 
Pública 
Serviço. 
delegados de 
habilitação de 
condutores 
26% 
~Som 
Teletrabells, / 
Presencial ms040 
Ensino remoto 
lauta tecem), 
Atendimento 
istiviauetizado 
leda preta) 
X 
AgraPecufiria 1 
Agricultura, 
Pecuana e Sem. 
Relacionados 
50% 
trabalhadoras 
Teretremene t 
Presencial roendo 
Agropecuária 2 Produção 
Florestal 
50% 
trebelheclores 
Telebabaiho ii 
Presencie rasado X 
itgropicuaiia Pesca e 
~Cultura 
 abaillo ii 25% Teletr 
sabem!~ Presenciai rasteio 
Alojamento e 
Alimentaç.ão 58 Alimentação 
Restaurantes a 
Ia carta prelo 
feito e burlei 
Sem 
eutossennço 
25% 
Irebelhaderes 
Teleirabelbo / 
Presume mure 
(exchisnel 
telenbaga i 
Pegue e Lese / 
Ornmatiru 
x Patena sES rr 
319 
Alojamento e 
namentação 58 Alimentação 
Restaurantes a 
acarto. preto 
leito e buffet 
SOM 
etilOSSeni190 
(em beira de 
estradas e 
rodovias) 
25% 
Irebelhedems 
Teletrabalho / 
Presencial refluo 
Presencie mento 
rodeamos i 
Pegue e Leve; 
Devetnru 
Possa SES ir 
319 
Alojamento e 
AlinffintaçãO 56 namentapso 
Restaurantes 
de 
autosserviço 
(self-serviCe) 
Fadado 
Alojamento e 
Alimentação 58 Alimentação Lanchonetes e 
lancharias 
25% 
erabamadores 
releeseelho 1 
Presencie ren 
lescluset) 
Pegue e Leve I 
Deve-the 
relentar", r Portaria x SES IP 
319 
Alojamento e 
Alimentação 58 Afotamento 
Hotels e 
similares 
(gemil 
30% Teietrabeino t Teileatendrneib I 
Prescinde Menta x ~avia SES n• 
guanos Resende remo 119 
Alojamento e 
Alimentação 58 Ai:Sarnento 
Noteis e 
sirrigareS (em 
balça de 
estradas e 
rodovias) 
75% 
quedes 
Teletrabeiho i 
Remedai remoto 
Teleatemernensa / 
Presenciai mona x 
Portada 5650° 
319 
Comercio as Comercio de 
Voir:um 
Comércio de 
Vetculos (rue) Fechado 
Comércio 45 CoMercio de 
Vec iulas 
Manutenção e 
Reparação de 
Veiados 
Automotores 
(rua) 
25% 
vabertradores 
Teletrabeexi i 
Passeais restrito 
Teleatendirnenb / 
~mei ~Mo 
Portaria SES n• 
378 
Comércio 46 Comércio 
Atacadista 
Comera° 
Atacadista - 
Não essencial 
Pedtado 
Comedi:In 46 Comércio 
Atacadista 
Comercio 
Atacadista - 
Itens 
Essenciais 
25% 
itabaltiedirea 
Telattabalho i 
Presencial restrito X Podaria 3ES n/' 
376 
Presencial strito I 
TelentreCia / 
Pegue SUMI I 
Drivadnu 
Comércio 47 Comércio 
WiregSta 
Comércio 
Varejista - Não 
essencial (Ma) 
Farinado 
Comercio 47 Comércio 
VartiSta 
Come/reto 
Varejista - Não 
essencial 
(centro 
comercial a 
shopping) 
Fadado 
Comércio 47 Comércio 
~Pila 
Comercio 
Varejista - Itens 
Essenciais 
(rua) 
25% 
trebabedores 
Teldrabelbe / 
Premida reflito 
Presencial remito) 
inanirem. / 
Pegue elevei 
Ddve-Ovu 
X Portaria 3550° 
376 
Comércio ae Comércio 
Vanárita 
Comércio 
Varejista - Itens 
Essenciais 
(Centro 
crime/dal e 
shoPPM9) 
trabalhadores 
Teletratelns / 
Presencial reside 
Presencial rase% i 
Tetentrege i 
Pegue e Leve / 
Drnallini 
x X Pastada SES ir 
Má e nv MG 
COMAMIO 41 Comércio 
Varejista 
Comércio 
Varejista de 
Produtos 
Afincoados 
( mareados, 
aÇOugueS. 
fruteiras. 
padarias e 
alistares) 
50% 
trabalMdener 
Temessem° i 
Pie/minai mirim 
PTISSellcilg reflito! 
Tenentrepa I 
Pegue e Leu.) 
Drivedieu 
X Partida 5E9 n° 
376 
Comercio 47 Cwnertio 
Comércio de 
Combustiveis 
Para Veicules 
Automotores 
50% 
innalnarleree 
X
Varejista 
Tetemmailio i 
Pretendia restrito 
Presencial resisto 
Sem. egtemenção) 
Portada SES Il. 
376 
EMICação as Educação 
infere 
Creche e Pré￾Escola (remoto) Teletredxmo te.OuMe) 
Ensino mima 
Portaria 
SES/SEDUC 0° 
01 
Educeplo as Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental - 
Mos Iniciais e 
Mos Finais 
nr"") Teiebeberho (mel~) 
remoto SES/SEOUC 0° Ensino 
Portam 
01 
Educação 55 Ensino Médio Ensino Médio (rernora) eletrabanio (exclueand 
Ensino remato 
Pateia 
SESMEDUC nv 
01 
Educação 85 Ensino Médo 
Ensino Tecnko 
de Mirei Médio 
e Normal 
(remoto) Teletrabalho texeruevol 
Ensino remeto 
Portaria 
SES/SEDUC e• 
01 
Educação 85 Ensino Superior 
Graduação 
(Bacharelado. 
Licenaalura. 
TecnOlogo) e 
Pás-graduação 
(sondo e lato 
Sentai) 
(remoto) Temenioaffio (achano) 
Ensino remoto 
Perlará 
SES/SEDuC 
te 
01 
Educação 85 Ensino Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Concomitante 
e 
Subseqüente. 
Ensino 
Superior e Pós￾Graduação(so 
mente 
atAndades 
práticas 
essenciais paro 
conclusáo de 
curso da área 
da saúde: 
SC% 
trabalhadores 5040...d. 
Tentrabalho 
Peeo a rtã 
Presencial renão 1 
Nenermento 
inameuenzado sob 
pendam:mo 
rAindadau pátcas 
em pequenos gruem. 
respeitando reto de 
ocupação ttdaledial 
individual 
 x X 
Penaria 
SESMEDUC e 
01 
• 
Pesquisa. 
estagio 
curricular 
obrigatório. 
laboratonts e 
plantão) 
Educação Ensino Módio a 
Superior 
Ensino Médio 
Técnico 
Subsequente, 
Ensino 
Superior e Pós￾Graduação 
(somente 
ebvidades 
práticas 
essenciais para 
conclusão de 
curso: 
pesquisa, 
estagio 
canicular 
obrigatório, 
laboratórios e 
plantão) 
25% 
iram:moderes 
telstrabalho i 
Pretenda ~Me 
Presenciar restritos 
~doloso 
inravidualoacio sob 
pensamento 
(excluo. pare 
atividades de 
laboratorio. 
...afeias e 
manam* de seres 
ovos) 
X X 
Portada 
SESMEDUC e° 
01 
Educação as ULMOS° - 
Outros 
Adoidadas de 
Anojo a 
EduceçãO 
25% 
traballocioree 
Telegrama:o i 
Remendai rossio Telaatendmente X X 
Podara 
SEWSEDUC et 
01 
EduCaçãO 85 
OutraS 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Idioma tremerei Telesabacio (exclusivo) 
Enahrio roo SES/SEDUC no 
01 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
Música (remoto) Taletrababo (exelusive) 
Engin° rant 
Portaria 
SESPEDUC cr 
01 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Ensino de 
ESpOrtet 
Dança e Artes 
Cênicas 
(remoto) Taletreorano (eXclinliVO) 
Ensino remoto 
Portant. 
SESMEDUC rf 
01 
Educação 85 
Outras 
AtividadeS de 
Ensino 
Ensino de Arte 
e Cultura 
(outros) 
(remoto) Tereirabanio faxrJustro) 
Ensino reme 
Portada 
SES/SEDUC re 
0% 
Educação 85 
Outras 
Atividades de 
Ensino 
Formação 
profissional, 
fonnaçao 
continuada. 
cursos 
proparatOrios 
para concurso, 
trainamentOs e 
similares 
(remoto) Taletrabano (exclusivo) 
Ensaio remoto 
Pontal. 
SESMEOVC ri. 
01 
Industrie de 
Construção 01 Construção de 
Edifi cios 
75% 
trabalhadores 
Tereinibalbo i 
x X ~Dna 5E5 t1 
2a3 a if 575 
Resanderi mesto 
(oalualvo 
emergência Cota￾19) 
Indústria de 
ConSMpba 42 Obras de 
Intraestnitura 
75% 
trabalhadores 
Talaretnaho / 
X X Portaria 583 n° 
283 a n. 375 
Artemide' 
(wdrásive 
onergêncte Oavid￾19 a rodovias) 
Indústria da 
Construção 
Serviços da 
Construção 
75% 
frahathedores 
Teletrabelho 
/Resende' rastão 
(excousivo 
19) 
55 Panaria 5E5 O 
2113trA375 
Indústria de 
TranS"are" 6 e Estoura
trabalhadores 
Extração de 
Caceio Mineral 
50% Telettabialho / 
Presendal restrita X X Portada SIES re 
285 e ff 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
100 
• 
Estr. de Pehtleo 
e Minereis 
Extração de 
Petróleo e Gás 
50% 
trabalhadores 
Telearebalho / 
Presencial restrito X Podada 553 re° 
283 e no375 
ImI0stria da 
Transformação 
a Extrativa 
100 
" 
Estr. de Petróleo 
e Minerais 
Estr. de 
Petróleo e 
Minerais - 
Outral 
Fechado 
Indústria de 
Trunsfomiaçâo 
e Extrativa 
10 Alimentro 75% 
trabalhadores 
Torlatrabalbo I 
Presencial ~Sb X X Portaria 9E5 rd 
283 e rd 975 
Industrio de 
Transformação 
e Extrativa 
11 Sabidas trabalhadores 
Talismã:atiço 
Presença( senados X X Penara SEG n• 
283 e n°375 
Indústria da 
Transformação 
e Extrativa 
12 FUMO 25% 
trabalhadores 
Talotrabalho / 
Presencial restrito X X Penaria 555 no 
283. O' 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
13 Têxteis 25% 
trabalhadores 
Teknotelho i 
Pomada marro X X Patada SES n• 
253 e n•275 
• 
Indústria de 
Transformarão 
e Extrativa 
14 Vestuário 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho r 
Presencial retinto /C Podada 59.5 ar 
253 e re 175 
Indústria de 
e Extrativa 
15 Coares e 
Calçados 
25% 
trabalhadores 
Teletrabottio i 
Presenciei meto 
Portaria SES n• Transformação X X 253 e n°375 
Indústria de 
Tremiam-inflo 
e Extrativa 
16 25% 
trabalhadores 
Taletrabsibia r 
Presencial raso-de x 5 Penaria SES rd 
283 e n°315 
indúshia de 
Transformação 
e Extrativa 
17 Papel e Celulose 75% 
trabalhadores 
Tolerasse,* i 
Presenciai mamo X x 
Portaria SES rd 
283 e n°375 
Indústria de 
Transformação 
e Ext Reprodução Reproduo 18 Impressão e 25% 
trabalhadores 
Telermbelho r 
Presencial m x eto 283 e rd 375 
Portai. SES nr 
Indústria de 
Transformação 
e Estreava 
19 Derivados 
Petróleo 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho i 
Presencial restrito x X Portaria SES n• 
283 e n°375 
Indúsbia de 
Transformação 
e Extrativa 
20 Quimicce 25% 
trabalhadores 
Taletrabarho 
/Presenciai ~rio X X Ponom 553nr 
283 e rd 375 
Indiistria de 
Transformação 
e Extrativa 
22 Borracha e plástico 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho r 
Presencial recinto X Portaria 5E5 rd 
283e o° 375 
indusbia de 
Transformação 
e Extrativa 
23 Minerais não 
Metálkos 
25% 
trabalhadores 
Teletnibaine r 
Presencia; reflito X x Portara 355 rd 
283 e n°375 
Industrie de 
Transformação 
e EXtrativa 
24 25% 
trabalhadores 
Terewabalho i 
Presencial mem. x x Panaria 5559 
283 e n°375 
Indt1Stria de 
Transformação 
e Extrativa 
25 Produtos de 
Metal 
25% 
trabalhadores 
Taleintbatho r 
Presencial restrito X X Portaria 595 rd 
283 e n°378 
Indiktria de 
Transformação 
e Extrativa 
26 EqUIpinformátk 
e 
25% 
trabalhadores 
Teletrabaina r X x Podaria SES ar 
Presenciei receito 283 6,0375 
IndúsMa de 
Transformação 
e Extrativa 
27 Materiais 
Elétricos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada SES no 
2/13 erro 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
28 Máquinas e 
Equipamentos 
25% 
trabalhadoras 
Teletrabalho / 
Presencial retinto X X Penaria %ES n° 
283 e n°375 
ladeai:ia de 
Transfond a9a0 
e Extrativa 
rm 
`" 
Velados 
Automotores 
25% 
trabalhadores 
Teletraballio r 
Presencial remes ii X PodariaSES n• 
283 e n°376 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
W Outros 
Equipamentos 25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portaria $ES rd 
253 e 0375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
31 Móveis 25% 
trabalhadores 
Teletrabatho / 
Presencial residia X X Podaria $FS n• 
283 e ar 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Produtos 
Diversos 
25% 
trabalhadores 
Teletrabalho / 
Presencial restrito X Portada 553 O 
283 e rd 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
Manei. e 
Reparação 
25% 
trabalhadores 
Teletrabarho i 
Presenciar resma X X Portaria 558 if 
283 ers• 375 
Indústria de 
Transformação 
e Extrativa 
21 FarrnoquImicos o ermaceututos 75% 
trabalhadores 
Talcarabaiho i 
Presencial restrito X X Ponsda SES n• 
283 e n°375 
Saúde e 
Assistência 
XXXIO0 a 
Saúde Humana 86 X ICC% b-abalhadoreS 
Teleilrabalho Presencial santo, 
Telealnimento X 
Portaria 583rd 
274 n
°284, O 
300 e rd 374 'Premida' ~ha 
Saúde e 
Assistência 
Assistência 
Social 87 X 100% 
trabalhadoras 
Telehabalto / 
Presenciar restrito 
Presenciai refilar 
Taismerarmento 
Portada SES rd 
289 a n°382 
Saúde e 
Assistência 75 ASsiSlênCla 
Veterinária 
50% 
trabalhaarms 
Tektrababo / 
Presencial restrito 
Preteridas redito I' 
Telealenclimenie X 
Serviços 104 
. 
Artes. Canora. 
Esportes e 
Lazer 
Casas 
noturnas. %%88 
e pubs 
Fechado 
Serviços 164
. 
Artes Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Parques 
Temáticos e 
similares 
Fechado 
Serviços 109 
. 
Ade" Culra. tu 
ESpOrter3 e 
Lazer 
Pesques e 
reservas 
naturais, 
j rd 
botânicos e 
zooloqicos 
50% 
trabalhadores 
Teleirabano r 
Presencial resma 
Sem atencemento ao X 
• 
Servi?3.3 104 
. 
Artes. Culture, 
Esportes e 
Lazer 
Teatros, 
cinemas e 
casas de 
espetacubs 
(dança, cimo e 
similares) 
Fechado 
Serviços 10 4 
. 
Artes. Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Museus. 
bibliotecas. 
arquivos. 
acervos e 
similares 
Fechado 
Serviços 104
, 
Arles, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Ateliés (artes 
plásticas. 
restauração de 
obres de arte. 
emita. artistas 
Independentes 
e similares) 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Mes. Cuba& 
ESporles e 
Lazer 
Atividades de "aniZa9eqs assoclefiveS 
ligadas 9 arte e 
9 cultura (MTG 
e similares) 
Fechado 
104 
. 
Artes. Cultura, 
Esportes e 
Lanar 
Eventos em 
ambiente 
fechado ou 
aberto 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Artes, Cultura, 
Esportes e 
Lazer 
Academia de 
gi nesfice 
(inclusive em 
clubes) 
Fechado 
Serviços 104 
. 
Artes. Cultura. 
Esportes e 
Lazer 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
Fechado 
Serviços 104 
, 
Artes, Cesure. 
Esportes e 
Lazer 
Clubes de 
futebol 
profissional em 
disputa no 
Campeonato 
Gaúcho 
(Gatinhe° 
lpiranga 2020) 
Fechado 
Serviços 105 
, Outros Serviços 
Outros 
Serviços. 
Outros 
Fechado 
Serviços 105 
. Outra Serviços 
Reparação e 
manutenção de objetes e 
equipamentos 
„caso 
SelvisoS 105 
. Outros Serviços Lavandehas e 
. . amIlares 
zs% 
trebeihedoree 
Tolehaballsa (asektaftropsteeentge 
I Pegue e Lesei 
Drive-Mn. 
X restnto 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Serviços de 
higiene Pessoa/ (cebelereiro e 
bahseiro) 
Fechado 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Missas e 
serviços 
religiosos 
Fechado 
Serviços 105 
,, Outros Serviços FunerMia toe% 
trabeihedores 
Telet~ i 
Presendal reflito 
Teleatendmento I' 
Presencial rasem 
(mas. 10. se Cohd￾tal 
X 
Serviços 105 
. Outros Serviços 
Orgentzacdes 
sindicais. 
patronais. 
empresariais e 
profissionais 
25% Teimariam 
/
Inibalhadores Presencial minto Tela leminento X 
Serviços 105 
. MICOS Serviços 
Atividades 
administrativas 
dos serviços 
sociais 
autônomos 
25% 
Inthalhadoma 
Teletrabatio 1 
TdOSIRfieliMOMO Ponom:hl rosno 
Serviços 101 
• 
SOM. 
Financeiros 
Bancos, 
Ictéricas e 
Similares 
50% 
trabalhadores 
Talara:amo r 
Presenciai restrito 
Telamendrnento / 
Atendwnenio 
Individual. tora 
agendamento 
X 
Serviços 68 ImotaiMas e 
SandareS Serv. Imobiliário Teleatenchmenlo 25% 
rabelhild01,36 
Teievabeiho ! 
Presencial redito X 
Serviços 102 
' 
Sete . 
Profissionais. 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços de 
auditoria, 
consultoria. 
engenharia. 
arquitetura. 
publicidade e 
outros 
25% 
insomadores 
Teratrebaso r 
Presencial ~Mo Tereaumaimenlo X 
102 
• 
Profissionais. 
Cientificas e 
Técnicas 
Serviços 
POOSsionais de 
advocacia e de 
contabilidade 
Temaiendimento 
i
Serviços 25% 
trabeinecorox 
Teetneeso r 
Presencial 'catre Presenciai resinar x 
Serviços 103 
• 
Serv. Admin. e 
Ato:gins 
Serv. Admin. e 
Auxiliares - 
Outros 
25% 
treberhederes 
Teletrabalho I 
Presencial recinto Teastendimerre X 
103 
• 
Serv. Admin. e 
Atalhares 
Agencia de 
turismo, 
passeios e 
escumem 
Serviços Fechado 
Serviços 80 
Vigilância. 
Segurança e 
Investigação 
75% 
saberhedores 
Telertabaho r 
Presencial restrito x 
Serviços 81 
Serviços para 
Edilicios 
(Limpeza, 
Manutenção) 
50% 
traberheciores 
Telerrabalho I 
Presenciai restes 
Serviços n Profissionais, 
Cientificas e 
TtialiCal 
Pesquisa 
cientifica e 
laboratórios 
(pandemia) 
25% Teleintelhe / 
PrefflOcial nistrito TeleatelichitleOlo X trniselhadarta 
Serviços 82 Serv. Admin. e 
Auxiliares Call-center Fechado 
ServiçoS 97 Domésticos 
Faidneiros. 
cozinheiros. 
motoristas, 
babás, 
jardineiros e 
similares 
So% 
babasedores 
Teletrabalho 
rememos rant 
Serviços de 
infommçâo e 
CantiniCaçãO 
58 
Edição e Edição 
Integrada á 
kin:Mango 
50% 
umernadores 
Teteusbato i 
Presenciei %sinto 
Serviços de 
Intenção e 
Comunicação 
59 
Produção de 
Virem e 
Programas de 
Televisão 
5 
bsSsees 
Teletrabano i 
Presencial rasado x 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
60 
Atividades de 
Rádio e de 
Televisão 
503% 
eatelhadonn 
Teteirelstono r 
Pretender moto 
Teicandimento i 
Presencie restrito 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
61 TelecOnlunic040 
es 
100% 
sebsinacionn 
'serrasse° i 
Presencial residi° 
Telostendimentor 
Resende Mend10 X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
62 Serviços de TI ICC% 
trabalhamos. 
Teietrabaino i 
PleSential rosno Toleareedimenb X 
Serviços de 
Informação e 
Comunicação 
Prestação de 
Serviços de 
Informação 
100% 
vahoinationn 
Teretrabalho / 
Presence' retinto 
Telesenclimento / 
Presencial restrito X 
Serviços de 
Utilidade Pública 35 
Eletricidade. 
Gás e Outras 
Utilidades 
100% 
vabeinsaeres 
reenbalho / 
Presencial riem 
Trdemencamerso r X Presenciei renda 
Serviços de 
Utilidade Pública 36 
Captação. 
Tratamento e 
Distribuição De 
Água 
100% 
freermectores 
Tabebuia° / 
Presenciar resto% 
Telesieocenento I 
PrelInCilà restrito X 
Serviços de 
utilidade Pública 37 
Esgoto e 
Atividades 
Relacionadas 
100% 
berbalhadores 
Telettabalho I 
Presencial restrito 
Tetesiendimene i 
Presenciei r esinto 
Serviços de 
Utilidade Pública 38 
Coleta, 
Tratamento e 
Disposição de 
Residuos 
100% 
irmauodores 
Teletreheito r 
Presenciei resino 
Weetenvlimento ir 
Presenciai rosno X 
Serviços de 
Utilidade Pública 
Descordeminaça 
o e Gestão De 
ResIduos 
50% dos 
atento. Teletrabenvi i 
Presenciai reabro 
Teletitendinienlo I 
Presenciei restrito X 
esnobe 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviária 
Pelado de 
Passageiros 
10e% 
trabalhadoras 
reemitem,. 1 
Pretendei1~10 
Teseatendimemo r 
Preeencial reStrito x X 
Decrete m• 
55.240. Subseção 
ii 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodoviário de 
carga 
501t 
capacidade 
total do 
veiar° 
Toe/abano, 
Presencie mordo 
Teleatenchmenle 3 x Presenciei remito 
• 
É.' 
Transporte 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
Coletivo de 
Passageiras 
(municipal e 
metropolitana 
Soo Comum) 
50% 
assenbe 
Panela) 
Teletrabaine / 
Preeericâal noite 
Tedeatendestanw i 
Presencie restrito X 
Decreto et 
55240. Subseção 
II 
Transporta 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
Coletivo de 
passageiros 
(metropolitano 
2P0 
Executivo/Sele! 
Ivo) 
50% assentos orinek,) Teletraballto l 
Presenciei ~ha 
Teleetencemento I 
Presendal remeto x 
Derreto 
sun, Subseção 
ti 
Transporte iig Transporte 
lerreSba 
Transporte 
rodoviário de 
passageiros 
(intannunicipat 
tip0 COntun) 
50% 
assentos, TeletrabOlhe 1 
Pretenda. nom 
Teitiatenaimen X 55.240, Subseção 
Degele rit 
li Presenciei restrito dane%) 
TranispOrte 49 Serestas 
Transporte 
rodoviário de 
PaSSageiros 
(muniopal inter ' tipo Semdireto. 
Direto, 
Executivo ou 
Seletivo) 
Transporte Jc 
50% 
assentos oonmel 
Teletrebeithe / 
Pridiencial restrito 
TeIeetevarneme / 
Presenciar ~Mo x 
Dea mo n• 
55.240, Subsedtio 
Transporta 49 Transporte 
terrestre 
Transporte 
rodovierio de 
passageiros 
(Interestadual) 
50% 
Capadclacle 
total do vagá° 
teletratelho / 
Prima da nono 
Teeetendlmento i X X 
Decreto nt 
55240. Subseção 
II Prencial es rosno 
Transporia 49 Transporte 
%Met% 
Transporte 
leitowerio de 
paSSageiros 
(metropolitano) 
100% 
trabalhadores 
Teletrebelho r 
~andel restrita 
Telealereimento / 
Presendal recrie X X 
Delindo it. 
55240.~ 
II 
Transporte 50 Transporte 
acluavierio 
Transporte 
aquaviirio de 
Cena 
75% 
assenta 
Teletreberls / 
Ressoes rasoiro 
Teleatendimente i 
~andel restrito X 
Transporte 50 Transporte 
aquaviâno 
Transporte 
equeviárie de 
passageiros 
25% nhamedores 
1-desabara / 
Presencial manto 
arettuevn para 
emergência Co' vie 
19) 
Sem e o ao 
Decreto e 
55.241). Subseção 
II 
Transporia 51 Transporte 
aéreo 
Aeroctubes e 
aeródromos 
100% 
tretteinadoes 
Teletratalho r 
Presencial resisto 
Teleatendlmenha / 
Presencial asno X 
Transporte 52 Armazenamento 
de Transporia trabethrdores 
ArMazenaMent 
o carga e 
descarga 
100% Tefetrebelho / Teleetwearrienle / 
Presenciei reato X %enodai mento 
Armazenamento 
de Transporte 
Estadonament 
ce 
TillOSPOsie X 50% 
trabalhados. 
Telettabillts / 
Presencial mar% 
Telealtinillminaa I 
Pressas% resWta 
Transporte 53 Correios 
Atividades de 
ccereitie, 
serviços 
postais e 
similares 
50% 
trabalhamos 
Teretrabetho r 
Presencial remete 
Teleatendirnent• / 
Presersial Medra, 
Notas: 
(*) Representam agregag5es de atividades 2 dígitos: 
100* = 6, 7, 8, 9 
101* = 64, 65, 66 
102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 
103* = 77, 78, 79, 82 
104* = 90, 91, 92, 93 
105* = 94, 95, 96, 99 
ANEXO II 
BANDEIRA FINAL POR REGIÃO 
Art. 8°, § 2°, do Decreto n°55.240. de 10 de maio de 2020. 
Decreto n° 
55.240/20 
Art. 8° §2°: , 
Regiã o de 
Saúde 
Macrorregião 
de Saúde 
Municiai° Mais 
Populoso 
Bandeira 
Final 
I R01, 02 Centro-Oeste Santa Maria Jianja 
li R03 Centro-Oeste Uruguaiana 
III 
IV 
R04, 05 
R06 
Metropolitana 
Metropolitana 
Capão da Canoa 
Taquara 
V 
VI 
R07 Metropolitana 
Metropolitana 
Novo Hamburgo 
ROR Canoas 
VII R09, 10 Metropolitana Porto Alegre 
VIII R11 Missioneira Santo Angelo Larada 
IX R12 Missioneira Cruz Alta Laranja 
X R13 Missioneira Bit Laranja 
XI R14 Missioneira Santa Rosa Laranja 
XII R15, 20 Norte Palmeira das Mis. 
XIII R16 Norte Erechim 
XIV R17, 18, 19 Norte Passo Fundo 
XV R21 Sul Pelotas 
XVI R22 Sul Rapé 
XVII R23, 24, 25, 26 Serra Caxias do Sul 
XVIII R27 Vales Cachoeira do Sul 
XIX R28 Vales Santa Cruz do 
SUI Laranja 
XX R29, 30 Vales Lajeado Laranja 
EDUARDO LEITE 
Praça Marechal Deodoro, sin°, Palácio Piratini 
Porto Alegre 
Fone: 5132104100 
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul 
Em 13 de Julho de 2020 
Protocolo: 2020000446622 
Publicado a partir da página: 4 

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