br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 4953/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4953 / 2020
Date 2020-06-05
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 8.283.076,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id18718

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

- - Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000
99700-010 Erechim - RS
DECRETO N° 4.953 DE 05 DE JUNHO DE 2020.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE
DE R$ 8.283.076,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de
conformidade com o disposto na Lei Municipal n" 6.658, de 28 de novembro de 2019,
Art.1 ° - São abertos créditos, no montante de R$ 8.283.076,00 (Oito milhões, duzentos e oitenta e três
mil, setenta e seis reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas:
02-GABINETE DO PREFEITO
O l-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO
0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo:
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
O l-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
0412100032.008-0rçamento Público:
4490.51.00.00.00-0bras e Instalações R$ 2.115.,00
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES
0412200042.0l2-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores:
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 50.000,00
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0412900052.0 15-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização:
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 15.000,00
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município:
3190.08.00.00.00-0utros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 3.000,00
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União:
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 100.000,00
3390.39.00.00.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 7.900,00
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios:
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 50.000,00
lY~
1O-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OI-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0412200092.045-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas:
3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 1.515,00
0824400092.046-Pagamento de Benefícios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social:
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 533.695,00
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica:
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 24.670,00
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.314,00
0824400092.048-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 129.800,00
3390.39.00.00.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 91.000,00
0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade:
3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 18.000,00
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 438,00
lI-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ol-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO
1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios:
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO
SOCIAL,
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545100122.087-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade:
4490.51.00.00.00-0bras e Instalações R$ 7.060.000,00
1545200 122.089-Conservação e Modernização da Iluminação Pública:
4490.5I.00.00.00-Obras e Instalações R$ 3.275,00
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL
0618100142.097-Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil:
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$
0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito:
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$
32.800,00
15.000,00
09-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
061 8200142. 101-Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil:
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 28.700,00
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
OI-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2884600162.117 -Restituições de Convênios:
4420.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$
2884600162.1 19-Contribuição ao PASEP:
3390.47.00.00.00-0brigações Tributárias e Contributivas .., =R=__$ =3=.8=3....:.4""',O'-"-0
TOTAL GERAL. R$ 8.283.076,00
4.020,00
Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos:
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64. daW
seguintes contas: \fi
Recurso Livre - 001 R$ 3.481.000,00
Constr. de Quadra Poliesportiva B. Atlântico-Contrato 83167412016 - 1242 R$ 4.020,00
b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da
Lei Federal n? 4.320/64, das seguintes contas específicas:
Recurso Livre - 001 R$
COVIDACO - Cofinanciamento de Ações Socioassistenciais - 1253 R$
COVIDEPI - Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual- 1254 R$
COVIDALI - Aquisição de Alimentos - 1255 R$
Auxílio Financeiro - Lei Complementar 17312020 - Assistência Social- 1256 R$
CUSTEIO - Atencão Básica - 4500 R$
c) Reduções de dotações orçamentárias:
02-GABINETE DO PREFEITO
Ol-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO
0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo:
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$
379.480,00
328,800,00
24.670,00
154.215,00
3.834,00
107.900,00
2.000,00
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão:
3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. R$
3390. 14.00.00:00-Diárias-Pessoal Civil. R$
3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios:
3390.39.00.00.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 82.800,00
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores:
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. R$
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização:
3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. R$
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município:
3190.08.00.00.00-0utros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$
1O-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0412200092.045-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas:
3390.39.00.00.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica:
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$
250.000,00
2.115,00
248.800,00
50.000,00
15.000,00
3.000,00
1.515,00
{f4,00
lI-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO
12361 001 02.067-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino:
3390.36.00.00.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 15.000,00
0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade:
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 438,00
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO
SOCIAL
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES
0412200 122.085-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral:
3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. R$
3191.13.00.00.00-0brigações Patronais R$
3390.31.00.00.00-Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras R$
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545100122.086-Manutenção do Parque de Máquinas do Município:
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$
1545200122.089-Conservação e Modernização da Iluminação Pública:
3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil. R$
3390.39.00.00.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$
1751200122.090-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano:
3190.11.00.00.0Q- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. R$
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$
400.000,00
80.000,00
15.000,00
90.000,00
100.000.00
3.275,00
130.000,00
30.000,00
05-UNIDADE DE HABITAÇÃO
1648200131.015-Implantação de Loteamentos Urbanizados de Baixo Custo:
4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ 430.000,00
1648200132.093-Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia Popular:
3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil. R$ 120.000,00
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 140.000,00
3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 105.000,00
I
07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL
0612200142.096-Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública:
3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil. R$
0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito:
3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. R$
09-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
0618200142.101-Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil:
3350.41.00.00.00-Contribuições R$
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$
3390.39.00.00.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O l-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0413100042.107 -Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade:
3390.39.00.00.00-0utros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$
80.000,00
200.000,00
3.000,00
18.000,00
4.000,00
3.700,00
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9999999992.120- Reserva de Contingência:
9999.99.00.00.00- Reserva de Contingência =R=$_~9,,-,7-=5..0.:;..:..:2:.0::...::0-=0=,
TOTAL GERAL. R$ 8.283.076,00
Art. 3°_ Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 junho de
2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 05 DE JUNHO DE 2020.
LUIZFRA~~T
Prefeito Municipal
/""~LJ.l.l'- LUIZ TOMAZONI
S cretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se
Data Supra

open original →