| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4984 / 2020 |
| Date | 2020-07-28 |
| Ementa | Recepciona o Decreto Estadual nº 55.383, de 27 de julho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. |
| native_id | 18725 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone:(54) 3520 7000
99700-010 Erechim - RS
Anos
0""f'7~,~L .,ç ",,~yq, ;e:q/j,"'('/
DECRETO N.o 4.984, DE 28 DE JULHO DE 2020.
Recepciona O Decreto Estadual n.? 55.383, de 27 de julho de 2020,
que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que
trata o art. 19 do Decreto n.? 55.240, de 10 de maio de 2020, que
institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul,
reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o
território estadual.
o Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que
lhe são conferi das pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual
n.? 55.383, de 27 de julho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que
trata o art. 19 do Decreto n." 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento
Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo
o território estadual.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da
publicação do Decreto Estadual.
Erechim/RS, 28 de Julho de 2020.
\OL:lk
LUIZ FRA':kISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
CARLO EMANUELE
Secretário Municipal de Administração
Decreto n. 04.984/2020, Pág. I