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norma nº 4985/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4985 / 2020
Date 2020-07-28
EmentaRecepciona o Decreto Estadual nº 55.384, de 27 de julho de 2020, que altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone:(54) 3520 7000
99700-010 Erechim - RS
Anos
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DECRETO N.o 4.985, DE 28 DE JULHO DE 2020.
Recepciona o Decreto Estadual n.? 55.384, de 27 de julho de 2020,
que altera o Decreto n.? 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID
19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de
estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras
providências.
o Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que
lhe são conferi das pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual
n.? 55.384, de 27 de julho de 2020, que altera o Decreto n." 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo
novo Coronavír~s (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de
calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da
publicação do Decreto Estadual.
Erechim/RS, 28 de Julho de 2020.
LUIZF~~DT
Prefeito Municipal
CARL SÉ EMANUELE
Secretário Municipal de Administração
Decreto n. 04.985/2020, Pág. I

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