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norma nº 4991/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4991 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.414, de 03 de Agosto de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM bt - 11-11A4 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 ril70 ol A In o s 
Fone:(54) 3520 7000 c„,-,f2r4t, reog5i.ber - , ~cri 
99700-010 Erechim —RS 
DECRETO N.° 4.991, DE 04 DE AGOSTO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.414, de 03 de Agosto de 2020, 
que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o 
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de 
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID 
19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de 
estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.414, de 03 de Agosto de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o 
Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo 
novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de 
calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechim/RS, 04 de Agosto de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
CAR,OSJOY EMA ELE 
Secretário cipal de Adtniniáração 
Decreto n.° 4.991/2020. Pág. 1 

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