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norma nº 4983/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4983 / 2020
Date 2020-07-27
EmentaAltera o Decreto n.° 4.953/2020, que "Abre Créditos Suplementares no Montante de R$ 8.283.076,00 e dá outras providências".
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 4.983, DE 27 DE JULHO DE 2020. 
Altera o Decreto n.° 4.953/2020, que "Abre Créditos 
Suplementares no Montante de R$ 8.283.076,00 e dá 
outras providências". 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.° 6.658, de 28 de novembro de 
2019, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica alterada a alínea "b" do Art. 2°, do Decreto 4.953, de 05 de junho de 
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
COVIDACO - Cofmanciamento de Ações Socioassistenciais — 1253 R$ 328,800,00 
COVIDEPI - Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual — 1254 R$ 24.670,00 
COVIDALI - Aquisição de Alimentos — 1255 R$ 154.215,00 
Auxilio Financeiro - Lei Complementar 173/2020 —Assist. Social — 1256 R$ 383.314,00 
CUSTEIO — Atenção Básica — 4500 R$ 107.900,00 
Art. 2.° Fica alterada a alínea "c" do Art. 2°, do Decreto 4.953, de 05 de junho de 
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"(• • .) 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.026-Manutenção do Centro Cultural 25 de Julho: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3.000,00 
"c • .) 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
DI LUIZ TOMAZONI 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
contar de 05 de junho de 2020. 
ERECHIM, 27 DE JULHO DE 2020. 
LUIZ FRAN ISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Secretário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
CARLOS OS EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 

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