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norma nº 4986/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4986 / 2020
Date 2020-07-29
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N° 4.986 DE 29 DE JULHO DE 2020. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.658, de 28 de novembro de 2019, 
DECRETA: 
Art. I° — São abertos créditos, no montante de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em suplementa￾ção às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTE￾ÇÃO SOCIAL 
05-UNIDADE DE HABITAÇÃO 
1648200132.093-Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia Popular: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 
09-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
0618200142.101-Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 
TOTAL R$ 300.000,00 
Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos através da redução da seguinte 
dotação orçamentária: 
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
0103100011.002-Reforma, Ampliação e Conservação do Prédio da Câmara: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 300.000,00 
TOTAL R$ 300.000,00 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar3 29 de julho de 
2020. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 29 DE JULHO DE 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
R LUIZ TOMAZONI 
Secretário Municipal da Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
CARLO'JÔSÉ EiVIANUELE 
Secretário Municipal de Administração 

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