| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4986 / 2020 |
| Date | 2020-07-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 18731 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N° 4.986 DE 29 DE JULHO DE 2020. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.658, de 28 de novembro de 2019, DECRETA: Art. I° — São abertos créditos, no montante de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 05-UNIDADE DE HABITAÇÃO 1648200132.093-Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia Popular: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 09-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0618200142.101-Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 TOTAL R$ 300.000,00 Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos através da redução da seguinte dotação orçamentária: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0103100011.002-Reforma, Ampliação e Conservação do Prédio da Câmara: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 300.000,00 TOTAL R$ 300.000,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar3 29 de julho de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 29 DE JULHO DE 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal R LUIZ TOMAZONI Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra CARLO'JÔSÉ EiVIANUELE Secretário Municipal de Administração