| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4997 / 2020 |
| Date | 2020-08-11 |
| Ementa | Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.435, de 11 de Agosto de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM Et& ICC '111N1 PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 /.001 1 Anos Fone:(54) 3520 7000 c.ef2y4r, e Prerisfrãer ac4,r, 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 4.997, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.435, de 11 de Agosto de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual n.° 55.435, de 11 de Agosto de 2020, que altera o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3 0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da publicação do Decreto Estadual. Erechim/RS, 11 de Agosto de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publi e-se Data u CARLOfldSE EMANUELE Secretário Municipal de Administração Decreto n.° 4.997/2020, Pág. I