| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4998 / 2020 |
| Date | 2020-08-12 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim — AGER Erechim. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 \thirdi Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS 1•001 A.1105 CAr74t"- ein3.1.-reir ~tf DECRETO N.° 4.998, DE 12 DE AGOSTO DE 2020. Nomeia os membros do Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim — AGER Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo no Art. 7.° da Lei Municipal n.° 5.310, de 26 de março de 2013, DECRETA: Art. 1.0 Fica nomeado o Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim — AGER Erechim, composto pelos seguintes membros: I — Representantes dos usuários indicados pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON): Titular: Luciano Bettio; Suplente: Rui Hari Matté. II — Representantes de Classe, indicados pelo Conselho Regional de Engenharia — CREA; III — Representantes dos prestadores dos serviços, dentre os regulados pela Agência, indicados pelos prestadores dos serviços: Titular: Ivo Antônio Sobis; Suplente: Sandra Viviane Ribeiro Marcansoni; Titular: Waldecir Antonio Pereira; Suplente: Jeana Duarte da Silva; Titular: João Alberto Batistus; Suplente: Emerson Antônio Silvestrini. IV — Representantes do Poder Executivo do Município de Erechim: Titular: Vinícius Anziliero; Segundo Titular: José Osvaldo Leite Camargo; Suplente: Julieta Beatriz Miorando; Município de Ponte Preta: Processo Administrativo n.° 13090/2020, De reto n.° 4.998/2020, Pág. 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM Natia PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 t Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Titular: Paulo Tortelli. e) Município de Barra do Rio Azul: Titular: Anderson E Bagatini. I) Município de Floriano Peixoto: Titular: Odiselmo Malacame. V — Um representante dos prestadores de serviços de cada Município Conveniado: a) Município de Ponte Preta: Titular: Zediane Bonatto; Suplente: Claudir Tomazelli. b) Município de Barra do Rio Azul: Titular: Dirceu A Fiabani. c) Município de Floriano Peixoto: Titular: Vanusa Zorzeto. §1.° Os membros do Conselho Participativo terão mandato de 04 (quatro) anos, renovável por igual período, a contar de 28 de novembro de 2018. §2.° O Presidente do Conselho será escolhido pelos Conselheiros para mandato de 01 (um) ano, admitida uma única recondução. Art. 2.° Os membros do Conselho Participativo não serão remunerados, sendo sua participação considerada serviço relevante prestado ao Município. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.699/2018. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS 2 4e osto de 020. LUIZ FRANCISCO SCHM I DT Prefeito Municipal Registre-se e Publiq se Data Snnrt CARL OSÉ EMANUELE Secretário Municipal de Administração. to o E R Et" 1-11"4 Anos 4n-Ser Processo Administrativo ri." 13090/2020, Decreto n.° 4.998/2020, Pág. 2