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norma nº 4998/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4998 / 2020
Date 2020-08-12
EmentaNomeia os membros do Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim — AGER Erechim.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
\thirdi 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
1•001 A.1105 
CAr74t"- ein3.1.-reir ~tf 
DECRETO N.° 4.998, DE 12 DE AGOSTO DE 2020. 
Nomeia os membros do Conselho Participativo da 
Agência Reguladora dos Serviços Públicos de 
Erechim — AGER Erechim. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo no Art. 7.° da Lei Municipal 
n.° 5.310, de 26 de março de 2013, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica nomeado o Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos de Erechim — AGER Erechim, composto pelos seguintes membros: 
I — Representantes dos usuários indicados pelo Conselho Municipal de Defesa do 
Consumidor (CONDECON): 
Titular: Luciano Bettio; 
Suplente: Rui Hari Matté. 
II — Representantes de Classe, indicados pelo Conselho Regional de Engenharia — 
CREA; 
III — Representantes dos prestadores dos serviços, dentre os regulados pela Agência, 
indicados pelos prestadores dos serviços: 
Titular: Ivo Antônio Sobis; 
Suplente: Sandra Viviane Ribeiro Marcansoni; 
Titular: Waldecir Antonio Pereira; 
Suplente: Jeana Duarte da Silva; 
Titular: João Alberto Batistus; 
Suplente: Emerson Antônio Silvestrini. 
IV — Representantes do Poder Executivo do Município de Erechim: 
Titular: Vinícius Anziliero; 
Segundo Titular: José Osvaldo Leite Camargo; 
Suplente: Julieta Beatriz Miorando; 
Município de Ponte Preta: 
Processo Administrativo n.° 13090/2020, De reto n.° 4.998/2020, Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
Natia
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
t Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
Titular: Paulo Tortelli. 
e) Município de Barra do Rio Azul: 
Titular: Anderson E Bagatini. 
I) Município de Floriano Peixoto: 
Titular: Odiselmo Malacame. 
V — Um representante dos prestadores de serviços de cada Município Conveniado: 
a) Município de Ponte Preta: 
Titular: Zediane Bonatto; 
Suplente: Claudir Tomazelli. 
b) Município de Barra do Rio Azul: 
Titular: Dirceu A Fiabani. 
c) Município de Floriano Peixoto: 
Titular: Vanusa Zorzeto. 
§1.° Os membros do Conselho Participativo terão mandato de 04 (quatro) anos, 
renovável por igual período, a contar de 28 de novembro de 2018. 
§2.° O Presidente do Conselho será escolhido pelos Conselheiros para mandato de 01 
(um) ano, admitida uma única recondução. 
Art. 2.° Os membros do Conselho Participativo não serão remunerados, sendo sua 
participação considerada serviço relevante prestado ao Município. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 4.699/2018. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS 2 4e osto de 020. 
LUIZ FRANCISCO SCHM I DT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publiq se 
Data Snnrt 
CARL OSÉ EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração. 
to o 
E R Et" 1-11"4 
Anos 
4n-Ser 
Processo Administrativo ri." 13090/2020, Decreto n.° 4.998/2020, Pág. 2 

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