| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5008 / 2020 |
| Date | 2020-08-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Badalotti. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 ,Nagi st Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS E 12 tr,f'1-11Psi sol Pis c• s r—elr2ree/ ne°5.5er nrher, DECRETO N.° 5.008, DE 25 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Badalotti. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, os seguintes bens móveis doados pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Badalotti: 1-01 (um) armário alto — NF n.° 1209— Miguel João de Almeida Lara — ME; II — 01 (um) purificador de água — NF n.° 5332— Casa de Filtros Água e Vida Ltda.; III — 01 (uma) escada alum. — NF n.° 15436— RMC Com. Materiais Construção Ltda.; IV — 02 (duas) escadas alum. 5 degraus — NF n.° 15436 — RMC Com. Materiais Construção Ltda.; V —01 (uma) escada alum. 6 degraus — NF n.° 15436 — RMC Com. Materiais Construção Ltda. Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao uso da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Badalotti. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 25 de agosto de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Fubli ue-se Data suDra CA É EM NUBLE Secretáriovwmcipal de Ádministraçâo Processo Administrativo n.° 13802/2020, Decreto n.° 5.008/2020, Pág. 1