br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 5008/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5008 / 2020
Date 2020-08-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Badalotti.
native_id18758

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
,Nagi
st Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
E 12 tr,f'1-11Psi 
sol Pis c• s 
r—elr2ree/ ne°5.5er nrher, 
DECRETO N.° 5.008, DE 25 DE AGOSTO DE 2020. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação 
sem encargos, bens móveis, doados pelo Círculo de Pais e Mestres da 
Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Badalotti. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do 
Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, os seguintes bens móveis doados pelo Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Luiz Badalotti: 
1-01 (um) armário alto — NF n.° 1209— Miguel João de Almeida Lara — ME; 
II — 01 (um) purificador de água — NF n.° 5332— Casa de Filtros Água e Vida Ltda.; 
III — 01 (uma) escada alum. — NF n.° 15436— RMC Com. Materiais Construção Ltda.; 
IV — 02 (duas) escadas alum. 5 degraus — NF n.° 15436 — RMC Com. Materiais Construção 
Ltda.; 
V —01 (uma) escada alum. 6 degraus — NF n.° 15436 — RMC Com. Materiais Construção Ltda. 
Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao uso da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Luiz Badalotti. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 25 de agosto de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Fubli ue-se 
Data suDra 
CA É EM NUBLE 
Secretáriovwmcipal de Ádministraçâo 
Processo Administrativo n.° 13802/2020, Decreto n.° 5.008/2020, Pág. 1 

open original →