| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4971 / 2020 |
| Date | 2020-07-02 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 7.140.751,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N° 4.971 DE 02 DE JULHO DE 2020. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 7.140.751,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.658, de 28 de novembro de 2019, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 7.140.751,00 (Sete milhões, cento e quarenta mil, setecentos e cinquenta e um reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412100032.008-Orçamento Público: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 123.420,00 0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 6.500,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.032-Manutenção do Fundo de Apoio às Artes e à Cultura de Erechim: 3390.31.00.00.00-Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desportivas e Outras R$ 150.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 608.226,00 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 50.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 486.000,00 1030100082.039-Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 6.400,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.046-Pagamento de Benefícios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Syial: R$ 1.500.000,00 R$ 18.500,00 R$ 37.300,00 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 154.215,00 0824400092.048-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.700,00 3390.37.00.00.00-Locação de Mão-de-Obra R$ 350,00 02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1442200092.052-Funcionamento do Conselho Tutelar: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 2.400,00 03-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1424300092.053-Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 3350.43.00.00.00-Subvenções Sociais R$ 82.950,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100102.065-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 80.000,00 1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 8.000,00 1236100102.067-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00 1236500102.075-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 100.000,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 35.000,00 1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 91.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEçÃo SOCIAL 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.087-Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 2.515.000,00 1545200122.089-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 4490.51.00.00.020-Obras e Instalações R$ 98.250,00 07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 110.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Júridica R$ 35.000,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1545200152.103-Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 6.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 37.000,00 r \ 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0412200162.110-Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 3390.93.00.00.00-Indenizações e Restituições R$ 123.700,00 2884600162.119-Contribuição ao PASEP: 3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3 840 00 TOTAL GERAL R$ 7.140.751,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas: FMDCA-Fundo Mun.dos Direitos da Criança e do Adolescente — 1005 R$ 82.950,00 Constr. Ginásio Poliesportivo B. Copas Verdes-Contr. 831757/2016 — 1239 R$ 18.000,00 Saúde Para Todos - PSF - Programa Saúde da Família — Estado —4090 R$ 78.413,00 PIM - Primeira Infância Melhor — Estado —4160 R$ 18.327,00 Programa SALVAR-SAMU —4170 R$ 24.723,00 CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hospitalar — 4501 R$ 6.400,00 Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3' do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: Recurso Livre — 001 R$ 2.000.000,00 COVIDACO - Cofinanciamento de Ações Socioassistenciais — 1253 R$ 200.350,00 COVIDALI - Aquisição de Alimentos — 1255 R$ 154.215,00 Asfalt. de Ruas - Emenda Parlam. 202028640001-Jerônirno Goergen — 1257 R$ 100.000,00 Auxilio Financeiro - Lei Complementar 173/2020 — Saúde — 1258 R$ 3.840,00 Incentivo a Atenção Básica —4011 R$ 356.763,00 CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 1.555.800,00 Reduções de dotações orçamentárias: 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 01-COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 0412100032.008-Orçamento Público: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 5.420,00 0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão: 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.500,00 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS1RAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. R$ 8.100,00 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica RS 1.200,00 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 2369100062.016-Fortalecimento das Empresas Locais: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.200,00 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 7.200,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 152.000,00 2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3350.41.00.00.00-Contribuições R$ 75.000,00 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 35.000,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.035-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 80.000,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 84.800,00 1030200082.042-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 470.000,00 1030500082.043-Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0412200092.045-Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.200,00 0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.700,00 02-UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1442200092.052-Funcionamento do Conselho Tutelar: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.400,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3390.18.00.00.00-Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 4.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 1236100102.067-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 3390.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 4.000,00 3390.46.00.00.00-Auxílio-Alimentação R$ 200.000,00 1236500102.075-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 1236500102.076-Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 30.000,00 5.000,00 141.000,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇ A E PROTEçÃo SOCIAL 01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200122.085-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3390.46.00.00.00-Auxilio-Alimentação R$ 86.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545100122.086-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 32.800,00 1751200122.090-Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 18.500,00 03-UNIDADE DE APOIO 0412200122.091-Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 07-UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 0645200142.099-Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 35.000,00 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1545200152.103-Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 1854100152.105-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 1854100151.016-Criação de Espaços Públicos Adequados ao Lazer: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 20.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 9999999992.120-Reserva de Contingência: 9999.99.00.00.00-Reserva de Contingência R$ 487 950 00 TOTAL GERAL R$ 7.140.751,00 Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. R L'tJIZ TOMAZONI Art. 40 — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 julho de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 02 DE JULHO DE 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra CARLOS JOSE EMA UELE Secretário Municipal de Administração