| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5013 / 2020 |
| Date | 2020-09-01 |
| Ementa | Fixa o número de promoções permitidas, por classe, para os professores do Magistério Público do Município de Erechim, para o ano de 2020. |
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E R Er--1-1 1 21/4/1 o os °Arrote teSAES,.5..w• esérvs, Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Nast Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.013, DE 1.0 DE SETEMBRO DE 2020. Fixa o número de promoções permitidas, por classe, para os professores do Magistério Público do Município de Erechim, para o ano de 2020. O Prefeito Municipal de Erechim, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e levando em consideração a análise da Comissão de Avaliação do Plano de Carreira do Magistério, DECRETA: Art. 1.0 O número de promoções por classe, para o ano de 2020, dos professores do Magistério Público do Município de Erechim, será: I —Classe A — ingresso automático; II — Classe B —90 (noventa) promoções; III — Classe C — 50 (cinquenta) promoções; IV — Classe D —40 (quarenta) promoções; V — Classe E — 25 (vinte e cinco) promoções; VI — Classe F —25 (vinte e cinco) promoções. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1.0 de Outubro de 2020. Erechim/RS, I .0 de Setembro de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique- e Data Sus . CA' LOS SÉ EM DELE Secretário Mu ipal de Ad inistração Processo Administrativo n.° 14131/2020; Decreto n.° 5.013/2020, Pág. 1