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norma nº 5013/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5013 / 2020
Date 2020-09-01
EmentaFixa o número de promoções permitidas, por classe, para os professores do Magistério Público do Município de Erechim, para o ano de 2020.
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o os 
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Nast Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.013, DE 1.0 DE SETEMBRO DE 2020. 
Fixa o número de promoções permitidas, por classe, para 
os professores do Magistério Público do Município de 
Erechim, para o ano de 2020. 
O Prefeito Municipal de Erechim, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e levando em consideração a análise da Comissão de Avaliação do Plano de Carreira 
do Magistério, 
DECRETA: 
Art. 1.0 O número de promoções por classe, para o ano de 2020, dos professores do Magistério 
Público do Município de Erechim, será: 
I —Classe A — ingresso automático; 
II — Classe B —90 (noventa) promoções; 
III — Classe C — 50 (cinquenta) promoções; 
IV — Classe D —40 (quarenta) promoções; 
V — Classe E — 25 (vinte e cinco) promoções; 
VI — Classe F —25 (vinte e cinco) promoções. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1.0 de 
Outubro de 2020. 
Erechim/RS, I .0 de Setembro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique- e 
Data Sus . 
CA' LOS SÉ EM DELE 
Secretário Mu ipal de Ad inistração 
Processo Administrativo n.° 14131/2020; Decreto n.° 5.013/2020, Pág. 1 

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