| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5014 / 2020 |
| Date | 2020-09-01 |
| Ementa | Fixa o número de promoções permitidas, por classe, para os servidores da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel de Erechim, para o ano de 2020. |
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EH EC21-111...1 <Arre Cfl44*bn tei4off., Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Nbias it Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.014, DE 1.0 DE SETEMBRO DE 2020. Fixa o número de promoções permitidas, por classe, para os servidores da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel de Erechim, para o ano de 2020. O Prefeito Municipal de Erechim, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e levando em consideração a análise da Comissão de Avaliação do Plano de Carreira do Magistério, DECRETA: Art. 1.0 O número de promoções por classe, para o ano de 2020, dos servidores da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel de Erechim, será: I — Classe A — ingresso automático; II — Classe B — 05 (cinco) promoções; III — Classe C — 05 (cinco) promoções; IV — Classe D — 05 (cinco) promoções; V — Classe E — 05 (cinco) promoções; VI — Classe F — 05 (cinco) promoções. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1.0de Outubro de 2020. Erechim/RS, 1.0 de Setembro de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Data Su CARLOS JOSÉ EMANUELE Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 14132/2020; Decreto n.° 5.014/2020. Pág. 1