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norma nº 5014/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5014 / 2020
Date 2020-09-01
EmentaFixa o número de promoções permitidas, por classe, para os servidores da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel de Erechim, para o ano de 2020.
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EH EC21-111...1 
<Arre Cfl44*bn tei4off., 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Nbias
it Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.014, DE 1.0 DE SETEMBRO DE 2020. 
Fixa o número de promoções permitidas, por classe, para 
os servidores da Escola Municipal de Belas Artes 
Osvaldo Engel de Erechim, para o ano de 2020. 
O Prefeito Municipal de Erechim, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e levando em consideração a análise da Comissão de Avaliação do Plano de Carreira 
do Magistério, 
DECRETA: 
Art. 1.0 O número de promoções por classe, para o ano de 2020, dos servidores da Escola 
Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel de Erechim, será: 
I — Classe A — ingresso automático; 
II — Classe B — 05 (cinco) promoções; 
III — Classe C — 05 (cinco) promoções; 
IV — Classe D — 05 (cinco) promoções; 
V — Classe E — 05 (cinco) promoções; 
VI — Classe F — 05 (cinco) promoções. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1.0de 
Outubro de 2020. 
Erechim/RS, 1.0 de Setembro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e 
Data Su 
CARLOS JOSÉ EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 14132/2020; Decreto n.° 5.014/2020. Pág. 1 

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