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norma nº 5016/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5016 / 2020
Date 2020-09-02
EmentaEstabelece o Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 \vigi Fone: 54 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5016, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. 
Estabelece o Plano Estruturado de Prevenção e 
Enfrentamento à Epidemia do Novo Coronavírus (COVID￾19). 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. I.° Fica estabelecido o Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à 
Epidemia do Novo Coronavírus (COVID-19), elaborado pelo Comitê Municipal de Atenção ao 
Coronavírus (COE Municipal), conforme descrito no Anexo I deste Decreto. 
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechin-i/RS, 02 de Setembro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publiq e-se 
Data supra 
e 
CARLO76SÉ EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
Decreto n.° 5.016/2020, Pág. 1 

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