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norma nº 5017/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5017 / 2020
Date 2020-09-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, projetos estruturais para execução da árvore de Natal, destinada ao Projeto Natal 2020.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
\WS, Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
E fk 1K:111M 
Anos 
AC.1.4044ei• ca.; €K, 
DECRETO N.° 5.017, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, 
através de doação sem encargos, projetos estruturais 
para execução da árvore de Natal, destinada ao Projeto 
Natal 2020. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do 
Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, projetos estruturais para árvore de Natal, doados pela empresa Metalúrgica LBN Ltda. — EPP, 
CNPJ N.° 11.452.103/0001-09. 
Art. 2.° A doação de que trata este Decreto, é destinada à Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Económico, para execução da Árvore de Natal que faz parte do Projeto Natal 2020. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 02 de Setembro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e P lique-se 
Data 
CARL OSÉ EMANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 14128/2020, Decreto n.° 5.017/2020, Pág. 1 

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