| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5017 / 2020 |
| Date | 2020-09-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, projetos estruturais para execução da árvore de Natal, destinada ao Projeto Natal 2020. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 \WS, Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS E fk 1K:111M Anos AC.1.4044ei• ca.; €K, DECRETO N.° 5.017, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, projetos estruturais para execução da árvore de Natal, destinada ao Projeto Natal 2020. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, projetos estruturais para árvore de Natal, doados pela empresa Metalúrgica LBN Ltda. — EPP, CNPJ N.° 11.452.103/0001-09. Art. 2.° A doação de que trata este Decreto, é destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico, para execução da Árvore de Natal que faz parte do Projeto Natal 2020. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 02 de Setembro de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e P lique-se Data CARL OSÉ EMANUELE Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 14128/2020, Decreto n.° 5.017/2020, Pág. 1