| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5021 / 2020 |
| Date | 2020-09-08 |
| Ementa | Nomeia os Membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Erechim. |
| native_id | 18776 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1-114 - 1 II n1 ¶00 1 Anos 4( e" •-15,4 v. tee4wf Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020. Nomeia os Membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Federal n.° 13.431, de 04 de abril de 2017, o Decreto Federal n.° 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e suas respectivas alterações, e o Decreto Municipal n.° 4.855, de 20 de novembro de 2019, DECRETA: Art. 1.0 Ficam nomeados, para representar suas entidades no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Erechim, os cidadãos a seguir relacionados: I — Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Claudia Regina Ferreira Pires; Suplente: Diana Eloisa Erthal Bruxel; II — Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Méri Teresinha Moro; Suplente: Aline Deboni Valmorbida; III - Representantes da Secretaria Municipal da Saúde: Titular: Lisiane Munaretto; Suplente: Mirian Cecconello; IV - Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda: Titular: Rosicler Prichua Rodrigues; Suplente: Gilmara Salete Boller; V — Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Ademir da Rosa; Suplente: Lindomar Fernandes de Souza; Processo Administrativo n.° 142 3/2020; Decreto n.° 5.021/2020. Pág. 1 't di Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS EI4ISCE-tIN-t VI — Representantes do 13.° Batalhão de Brigada Militar: Titular: 1° Tenente QTPM Daniele Pedroso Viana; Suplente: 1° Tenente QTPM Jeferson Alfeo Mores; VII - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — COMDICAE: Titular: Luiz Fernando T. Optiz; Suplente: Lourival Ribeiro da Silva; VIII — Defensoria Pública: Titular: Angelo Turra Trevisan; Suplente: Leonardo Marcelo da Silva Darde; IX — Juizado da Infância e Juventude de Erechim: Titular: Dr. Samuel Borges; Suplente: Mariana Zanrosso Caran. Art. 2.° As funções dos Membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência serão consideradas de relevante interesse público, sendo o seu exercício, sem remuneração e/ou vínculo empregatício. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 08 de setembro de 2020. LUIZ FIMNCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data supra CARLOS MANUELE Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n.° 14283/2020; Decreto n.° 5.021 '2020, Pág. 2