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norma nº 5021/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5021 / 2020
Date 2020-09-08
EmentaNomeia os Membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Erechim.
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1-114 - 1 II n1 
¶00 1 Anos 
4( e" •-15,4 v. tee4wf 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020. 
Nomeia os Membros do Sistema de Garantia de 
Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou 
testemunha de violência no Município de Erechim. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei Federal n.° 13.431, de 04 de abril de 
2017, o Decreto Federal n.° 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e suas respectivas alterações, e o 
Decreto Municipal n.° 4.855, de 20 de novembro de 2019, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam nomeados, para representar suas entidades no Sistema de Garantia de 
Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Erechim, 
os cidadãos a seguir relacionados: 
I — Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: 
Titular: Claudia Regina Ferreira Pires; 
Suplente: Diana Eloisa Erthal Bruxel; 
II — Representantes da Secretaria Municipal de Educação: 
Titular: Méri Teresinha Moro; 
Suplente: Aline Deboni Valmorbida; 
III - Representantes da Secretaria Municipal da Saúde: 
Titular: Lisiane Munaretto; 
Suplente: Mirian Cecconello; 
IV - Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda: 
Titular: Rosicler Prichua Rodrigues; 
Suplente: Gilmara Salete Boller; 
V — Representantes do Conselho Tutelar: 
Titular: Ademir da Rosa; 
Suplente: Lindomar Fernandes de Souza; 
Processo Administrativo n.° 142 3/2020; Decreto n.° 5.021/2020. Pág. 1 't di 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
EI4ISCE-tIN-t 
VI — Representantes do 13.° Batalhão de Brigada Militar: 
Titular: 1° Tenente QTPM Daniele Pedroso Viana; 
Suplente: 1° Tenente QTPM Jeferson Alfeo Mores; 
VII - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
— COMDICAE: 
Titular: Luiz Fernando T. Optiz; 
Suplente: Lourival Ribeiro da Silva; 
VIII — Defensoria Pública: 
Titular: Angelo Turra Trevisan; 
Suplente: Leonardo Marcelo da Silva Darde; 
IX — Juizado da Infância e Juventude de Erechim: 
Titular: Dr. Samuel Borges; 
Suplente: Mariana Zanrosso Caran. 
Art. 2.° As funções dos Membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do 
Adolescente vítima ou testemunha de violência serão consideradas de relevante interesse público, 
sendo o seu exercício, sem remuneração e/ou vínculo empregatício. 
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 08 de setembro de 2020. 
LUIZ FIMNCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
CARLOS MANUELE 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 14283/2020; Decreto n.° 5.021 '2020, Pág. 2 

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