br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 5022/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5022 / 2020
Date 2020-09-09
EmentaIncorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os bens móveis sem identificação, localizados na Escola Municipal de Educação Infantil Estevam Carraro
native_id18777

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM tr: VI I N1 
:10-01 1 PREFEITURA MUNICIPAL Anos 
Praça da Bandeira, 354 oafreet yteRa;Ni. earr4 0E4, 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020. 
Incorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os 
bens móveis sem identificação, localizados na Escola 
Municipal de Educação Infantil Estevam Carraro. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do 
Município, 
DECRETA: 
Art. I.° Ficam incorporados ao Patrimônio do Município de Erechim, os bens móveis sem 
identificação, localizados na Escola Municipal de Educação Infantil Estevam Carraro, relacionados no 
Anexo deste Decreto. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 09 de Setembro de 2020. 
LUIZ FRATCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique- 'e 
Data supra 
CARLOS J MANU LE 
Secretário Municipal de Administração 
Processo Administrativo n.° 14864/2020, Decreto n.° 5.022/2020, Pág. 1 

open original →