| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5023 / 2020 |
| Date | 2020-09-09 |
| Ementa | Incorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os bens móveis sem identificação, localizados na Escola Municipal de Educação Infantil Irmã Consolata. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS tIkECFI I rivi Al nos ar,~MV/ • DECRETO N.° 5.023, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020. Incorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os bens móveis sem identificação, localizados na Escola Municipal de Educação Infantil Irmã Consolata. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Ficam incorporados ao Patrimônio do Município de Erechim, os bens móveis sem identificação, localizados na Escola Municipal de Educação Infantil Irmã Consolata, relacionados no Anexo deste Decreto. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 09 de Setembro de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Pub ique-se Data supra CARLOSL'SÉE NUE E Secretário Munic Admin cãoProcesso Administrativo n.° 14865/2020, Decreto n.° 5.023/2020, Pág. 1