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norma nº 5023/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5023 / 2020
Date 2020-09-09
EmentaIncorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os bens móveis sem identificação, localizados na Escola Municipal de Educação Infantil Irmã Consolata.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
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Al nos 
ar,~MV/ • 
DECRETO N.° 5.023, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020. 
Incorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os 
bens móveis sem identificação, localizados na Escola 
Municipal de Educação Infantil Irmã Consolata. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do 
Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Ficam incorporados ao Patrimônio do Município de Erechim, os bens móveis sem 
identificação, localizados na Escola Municipal de Educação Infantil Irmã Consolata, relacionados no Anexo 
deste Decreto. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 09 de Setembro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Pub ique-se 
Data supra 
CARLOSL'SÉE NUE E 
Secretário Munic Admin cão￾Processo Administrativo n.° 14865/2020, Decreto n.° 5.023/2020, Pág. 1 

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