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norma nº 5025/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5025 / 2020
Date 2020-09-09
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
601 A ri a s 
re, rttesa cet4ef 
PC til NA 
DECRETO N.° 5.025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.465, de 05 de setembro de 2020, 
que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos 
de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, 
conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia 
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n.° 
55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de 
Distanciamento Controlado e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. I.° Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos 
de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de 
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n.° 55.240, de 
10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechim/RS, 09 de setembro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-s 
Data supra 
CARLOS JCSEMANUELE - 
Secretário Municipal de Administração 
. Decreto.n.°5.025/2020, Pág. 1 

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