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norma nº 5026/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5026 / 2020
Date 2020-09-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, projetos estruturais a fim de viabilizar a execução de Tapume em estrutura metálica para o Castelinho, que faz parte do Projeto Natal 2020.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
47.1 1-111%4 
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DECRETO N.° 5.026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, 
através de doação sem encargos, projetos estruturais a 
fim de viabilizar a execução de Tapume em estrutura 
metálica para o Castelinho, que faz parte do Projeto 
Natal 2020. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do 
Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, projetos estruturais para a execução de Tapume em estrutura metálica para o Castelinho, que 
faz parte do Projeto Natal 2020, doados pelo Engenheiro Mecânico Ronivam Tussi, CREA-RS 081306. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 10 de Setembro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publiq -se 
Data supr 
CARLOS 1 EMANU E 
Secretário Municipal de Admini tração 
Processo Administrativo n.° 15159/2020, Decreto n.° 5.026/2020, Pág. 1 

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