| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5026 / 2020 |
| Date | 2020-09-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, projetos estruturais a fim de viabilizar a execução de Tapume em estrutura metálica para o Castelinho, que faz parte do Projeto Natal 2020. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS 47.1 1-111%4 a ri' os e n4 airáni DECRETO N.° 5.026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, projetos estruturais a fim de viabilizar a execução de Tapume em estrutura metálica para o Castelinho, que faz parte do Projeto Natal 2020. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, projetos estruturais para a execução de Tapume em estrutura metálica para o Castelinho, que faz parte do Projeto Natal 2020, doados pelo Engenheiro Mecânico Ronivam Tussi, CREA-RS 081306. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 10 de Setembro de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Publiq -se Data supr CARLOS 1 EMANU E Secretário Municipal de Admini tração Processo Administrativo n.° 15159/2020, Decreto n.° 5.026/2020, Pág. 1