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norma nº 5029/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5029 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaDecreta o Ponto Facultativo, aos Servidores Municipais que professam a Fé Judaica, nos dias 18 a 20 de Setembro e de 27 a 28 de Setembro de 2020, tendo em vista as comemorações do Rosh Hashana (Ano Novo) e Yom Kipur (Dia do Perdão).
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520-7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.o 5.029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. 
Decreta o Ponto Facultativo, aos Servidores 
Municipais que professam a Fé Judaica, nos dias 
18 a 20 de Setembro e de 27 a 28 de Setembro de 
2020, tendo em vista as comemorações do Rosh 
Hashana (Ano Novo) e Yom Kipur (Dia do 
Perdão). 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei 
Municipal n.o 3.942/2006, 
D EC R E TA: 
Art. ].0 PONTO F ACUL T ATIVO, aos Servidores Municipais que professam a Fé Judaica, 
nos seguintes dias e horários: 
I - Em comemoração ao Rosh Hashana (Ano Novo): 
a) 18 de Setembro de 2020- Sexta-feira - após as 17h; 
b) 19 de Setembro de 2020 - Sábado - todo o dia; 
c) 20 de Setembro de 2020- Domingo - todo o dia; 
Ii - Em comemoração ao Yom Kipur (Dia do Perdão): 
a) 27 de Setembro de 2020 - Domingo- após as 16h; 
b) 28 de Setembro de 2020 - Segunda-feira - todo o dia. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Data supra. 
CARLOS JOSÉ 
Secretário Municipal de Administração. 
Decreto n. o 5.029/2020, Pág. I 

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