| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5029 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | Decreta o Ponto Facultativo, aos Servidores Municipais que professam a Fé Judaica, nos dias 18 a 20 de Setembro e de 27 a 28 de Setembro de 2020, tendo em vista as comemorações do Rosh Hashana (Ano Novo) e Yom Kipur (Dia do Perdão). |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520-7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.o 5.029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. Decreta o Ponto Facultativo, aos Servidores Municipais que professam a Fé Judaica, nos dias 18 a 20 de Setembro e de 27 a 28 de Setembro de 2020, tendo em vista as comemorações do Rosh Hashana (Ano Novo) e Yom Kipur (Dia do Perdão). O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal n.o 3.942/2006, D EC R E TA: Art. ].0 PONTO F ACUL T ATIVO, aos Servidores Municipais que professam a Fé Judaica, nos seguintes dias e horários: I - Em comemoração ao Rosh Hashana (Ano Novo): a) 18 de Setembro de 2020- Sexta-feira - após as 17h; b) 19 de Setembro de 2020 - Sábado - todo o dia; c) 20 de Setembro de 2020- Domingo - todo o dia; Ii - Em comemoração ao Yom Kipur (Dia do Perdão): a) 27 de Setembro de 2020 - Domingo- após as 16h; b) 28 de Setembro de 2020 - Segunda-feira - todo o dia. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data supra. CARLOS JOSÉ Secretário Municipal de Administração. Decreto n. o 5.029/2020, Pág. I