| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5032 / 2020 |
| Date | 2020-09-17 |
| Ementa | Altera a Redação do Decreto N.O 3.928, de 22 de Julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, parte do Lote Rural número 17 "A" da Linha 1, Secção Dourado, de propriedade de Carolina Kubiak e outros. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.o 5.032, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. Altera a Redação do Decreto N.O 3.928, de 22 de Julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, parte do Lote Rural número 17 "A" da Linha 1, Secção Dourado, de propriedade de Carolina Kubiak e outros. o Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferi das pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica alterado o Art. 1.0, do Decreto n." 3.928, de 22 de Julho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. I. o Em conformidade ao disposto no inciso X do Art. 14 da Lei Orgânica Municipal, fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, a área a seguir descrita: I - Parte do Lote Rural n. o 17 "A ", da Linha I, Secção Dourado, situado na Rua Dr. Sidney Guerra - Bairro Zimmer, nesta cidade de Erechim/RS, com a área de 1.305,-12 m' (mil, trezentos e cinco metros e quarenta e dois decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, na extensão de 7,82 metros, 3,24 metros e 3,05 metros com a Área Remanescente; ao Sul, na extensão de 6,23 metros, com a faixa de alargamento da Rua Dr. Sidney Guerra e na extensão de 4,71 metros com o Acesso; a Leste, na extensão de 222,59 metros, com a Área Remanescente, e, ao Oeste, na extensão de 188,60 melros com o Acesso e na extensão de 38,21 metros com Área Remanescente, devidamente registrado sob o n" 22.-193, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Erechim. " (NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n.? 5.009, de 25 de agosto de 2020. J~ Processo Administrativo n. o /5557/2020, Decreto n. o 5.032/2020, Pág. / Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS, 17 de Setembro de 2020. LUIZF~~DT Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data supra Processo Administrativo n. o /5557/2020, Decreto n. o 5. 032/2020, Pág. 2