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norma nº 5035/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5035 / 2020
Date 2020-09-22
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.494, de 21 de setembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
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Registre-se e 
Data su 
dô in Rin Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.0359DE 22 DE SETEMBRO DE 2020. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.494, de 21 de setembro de 2020, 
que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que 
institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de 
prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, 
reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o 
território estadual. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.' Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual 
n.° 55.494, de 21 de setembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento 
Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID￾19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo 
o território estadual. 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Erechim/RS, 22 de setembro de 2020. 
CARLOS JOSÉ EMANU ELE 
Secretário Municipal de Administração 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Decrelo ,z "5 0352020, Pág.1 
DECRETO N° 55.494, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. 
Determina a aplicação das medidas sanitárias 
segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n° 
55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema 
de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e 
de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio 
Grande do Sul, reitera a declaração de estado de 
calamidade pública em todo o território estadual. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 82, incisos V e VI I, da Constituição do Estado, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica determinada, com fundamento no art. 3.0 da Lei Federal n.° 13.979, de 6 de 
fevereiro de 2020, e no art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de 
Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de 
calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, diante das evidências científicas e 
da análise das informações estratégicas em saúde divulgadas no dia 09 de maio de 2020, a aplicação das 
medidas sanitárias segmentadas definidas nos protocolos constantes do Anexo 1 deste Decreto. 
Art. 21 As medidas de que trata o art. 10 deste Decreto terão vigência, conforme o disposto no 
inciso V do art. 71 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, da zero hora do dia 22 de setembro de 2020 
às vinte e quatro horas do dia 28 de setembro de 2020, e terão aplicação a cada uma das Regiões de que 
trata o art. 80, § 20, do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, de acordo com as respectivas Bandeiras 
Finais estabelecidas no Anexo II deste Decreto. 
Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de setembro de 2020. 
EDUARDO LEITE, 
Governador do Estado. 
Registre-se e publique-se. 
OTOMAR VIVIAN, 
Secretário-Chefe da Casa Civil. 
RANOLFO VIEIRA JUNIOR, 
Secretário de Estado da Segurança Pública. 
EDUARDO CUNHA DA COSTA, 
Procurador-Geral do Estado. 
ARITA BERGMANN, 
Secretária de Estado da Saúde. 
CLAUDIO GASTAL, 
Secretário de Estado de Governança e Gestão Estratégica, 
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
MARCO AURÉLIO CARDOSO, 
Secretário de Estado da Fazenda. 
AGOSTINHO MEIRELLES NETO, 
Secretário de Estado de Articulação e Apoio aos Municípios. 

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