| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5034 / 2020 |
| Date | 2020-09-21 |
| Ementa | Aprova o Regimento Interno do Pavilhão Industrial para Micro e Pequenas Empresas (Berçário Industrial). |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechirr - RS DECRETO N.° 5.0349 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. Aprova o Regimento Interno do Pavilhão Industrial para Micro e Pequenas Empresas (Berçário Industrial). O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica aprovada a redação do Regimento Interno Pavilhão Industrial para Micro e Pequenas Empresas (Berçário Industrial), constante no Anexo 1. como parte integrante e indissociável do presente Decreto. Art. 2.0 Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 3.953, de 02 de outubro de 2013. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim/RS. 21 de Setembro de 2020. LUIZ FRANCISCO SCHMIDT Prefeito Municipal Registre-se e Pubi' • ue-se. Data pra\ C RLOS JOSÉ E ANUELE Secretário unicipal de Administração. Processo Administrativo n.° 15541/2020, Decreto n.° 5.034/2020, Pág. 1