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norma nº 5034/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5034 / 2020
Date 2020-09-21
EmentaAprova o Regimento Interno do Pavilhão Industrial para Micro e Pequenas Empresas (Berçário Industrial).
native_id18807

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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechirr - RS 
DECRETO N.° 5.0349 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. 
Aprova o Regimento Interno do Pavilhão Industrial 
para Micro e Pequenas Empresas (Berçário 
Industrial). 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica aprovada a redação do Regimento Interno Pavilhão Industrial para Micro e 
Pequenas Empresas (Berçário Industrial), constante no Anexo 1. como parte integrante e 
indissociável do presente Decreto. 
Art. 2.0 Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.° 3.953, de 02 
de outubro de 2013. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS. 21 de Setembro de 2020. 
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Pubi' • ue-se. 
Data pra\ 
C RLOS JOSÉ E ANUELE 
Secretário unicipal de Administração. 
Processo Administrativo n.° 15541/2020, Decreto n.° 5.034/2020, Pág. 1 

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